Aeronave de empresário do MS é apreendida com cocaína após ser interceptada pela FAB
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| Divulgação/PF |
Conforme as informações da Polícia Federal, a aeronave sobrevoava o estado de São Paulo, vindo da região de fronteira, quando foi interceptada e acompanhada pela FAB (Força Aérea Brasileira).
Então, foi ordenado pouso imediato, quando houve o pouso forçado na área rural de Santa Cruz do Rio Pardo. Com isso, a aeronave foi
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| Divulgação/PF |
Outras equipes policiais foram acionadas e continuam em buscas pelo piloto da aeronave. Ainda foi identificado que o avião estava com o certificado de navegabilidade vencido, e foi apreendida com a droga. Jornalmidiamax
PM apreende 6,7 mil munições e espoletas no Extremo Sul
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| Guarnições da 7ª CIPM encontraram os materiais, na madrugada desta quarta-feira (18), em Itabela |
Os PMs desconfiaram de um idoso, que dirigia um veículo e determinaram a parada do automóvel, no KM 744, próximo ao distrito de São João do Monte.
No banco traseiro do carro as equipes encontraram 5 mil espoletas e 1,7 mil munições dos calibres 36, 32, 28 e 22. Os materiais bélicos foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Eunápolis.
"Determinamos o reforço, no Extremo Sul, com equipes das polícias Militar e Civil, além da Força Tarefa. Atuaremos integrados com as instituições federais na região, buscando identificar autores de crimes e prevenir ocorrências ilícitas", declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Fonte: Alberto Maraux / Ascom SSP
Mínimo tem que subir de acordo com o crescimento da economia, diz Lula
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| Grupo vai elaborar nova Política de Valorização do Salário Mínimo |
“Já provamos que é possível aumentar o salário mínimo acima da inflação. E o mínimo é a melhor forma de fazermos distribuição de renda nesse país. Não adianta o PIB crescer se ele não for distribuído. O PIB já cresceu 14% ao ano nesse país e o trabalhador ficou mais pobre. Porque se o PIB cresce e fica só com o dono da empresa, quem fez o PIB crescer não ganha nada, que é o trabalhador brasileiro”, disse o presidente.
“É isso que tem que fazer para melhorar esse país. Não podemos continuar eternamente um país emergente, em via de desenvolvimento”, acrescentou.
O grupo foi criado a partir de um despacho assinado nesta quarta-feira pelo presidente e terá prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. Fazem parte os ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e a Secretaria-Geral e Casa Civil da Presidência. Segundo Lula, as centrais sindicais também serão ouvidas para a construção da proposta.
“Estou fazendo um convite para que o movimento sindical, representando os trabalhadores brasileiros, ajude o governo a construir uma nova relação entre capital e trabalho e uma nova relação de direitos para o povo trabalhador, porque nós merecemos ser tratados com respeito e com justiça”, disse Lula.
“O mundo do trabalho mudou, é preciso se modernizar, se reinventar a nível de estrutura sindical, por isso que vamos criar uma comissão de negociação com sindicatos, governo e empresários”, destacou o presidente.
Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, salientou que a nova política para o salário mínimo será feita pelo conjunto de governo, e respeitando a previsibilidade da economia.
“A previsibilidade é importante para o empresariado, para os prefeitos, para os governadores, para o governo federal, para as instituições da economia, para que nós possamos fazer o que nós fizemos no primeiro governo do presidente Lula que é crescer o poder de compra do salário mínimo mantendo a inflação, mantendo o equilíbrio fiscal. Não tem canetaço, tem construção de entendimento”, disse.
De acordo com o ministro, também serão criados, até o final de fevereiro, dois outros grupos de trabalho, sobre a negociação coletiva e o fortalecimento dos sindicatos e sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos.
“Nós acompanhamos a angústia de trabalhadores de aplicativos que, muitas vezes, têm que trabalhar 14 horas, 16 horas por dia para poder levar o pão e leite para casa. Isso no meu conceito de trabalho, beira a trabalho escravo. Aqui, as empresas de aplicativos, de plataformas, não se assuntem. Não há aqui nada de mais a não ser o propósito de valorizar o trabalho e trazer a proteção social”, disse Marinho.
As centrais sindicais defendem que o governo federal aplique a política de valorização conforme os termos pactuados em 2007 e abandonados em 2019. Com isso, o piso deveria ser de R$ 1.343, contemplando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – anteriormente estimado em 5,8% em 2022 -, mais o crescimento do Produto Interno Bruto de 2 anos antes – 4,6% em 2020.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), o INPC acumulado oficialmente em 2022 é de 5,93%.
Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, a previsibilidade e a valorização permanente do salário são elementos centrais para reconstrução e transformação do Brasil.
“Àqueles que tentam impor em debate responsabilidade fiscal contra responsabilidade social, a responsabilidade fiscal não pode ser o custo do maltrato ao povo pobre, ao povo que padece de insegurança alimentar. O custo fiscal precisa ser um esforço combinado de um Brasil atrasado, mas que tem uma dívida e precisa construir um pacto com seu povo, que pressupõe a constituição de uma política que recompõe não só a inflação, mas sobretudo permitir o ganho real com aumento da variação do PIB”, disse.
“Isso importa muito para a vida de 60 milhões de brasileiros e incrementa e movimenta a economia”, argumentou Araújo. “Temos que fazer o bom combate. O debate do salário mínimo não pode ser pautado pelo Deus mercado [mercado financeiro]. Quem depende do salário mínimo é quem já não consegue mais fazer o supermercado. Temos que apostar em uma política que se aproxime mais dos anseios do nosso povo”, completou.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação do INPC acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.
Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo. A preocupação do governo é com a insuficiência de recursos para bancar o novo valor.
Apesar de a Emenda Constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos meses do ano passado pode resultar em um impacto fiscal maior que o previsto. Vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, também são atrelados ao piso nacional, devendo ser corrigidos.
De acordo com cálculos preliminares da equipe econômica, o governo precisaria de mais R$ 7,7 bilhões para reajustar o valor ainda em janeiro. Neste caso, os recursos poderiam vir do remanejamento de dinheiro de outros os ministérios.
Em declaração recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não ocorreu descumprimento de promessa de campanha do presidente Lula. “O compromisso do presidente Lula é de aumento real [para o salário mínimo], o que já aconteceu. O salário mínimo atual é 1,4% maior que a inflação acumulada desde o último reajuste”, disse.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em dezembro de 2022 o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria ser de R$ 6.647,63.
Durante o evento com o presidente Lula, os sindicalistas apresentaram ainda outras demandas trabalhistas, como a regulação do trabalho em aplicativos, a valorização da negociação coletiva, o fortalecimento do Ministério do Trabalho, o reajuste da tabela do Imposto de Renda, a revogação de normas para a recuperação de direitos trabalhistas, a criação de um plano nacional de formação profissional, a melhoria e equilíbrio das condições de trabalho de mulheres e negros e o cancelamento das privatizações.
Além de Araújo, da CTB, estiveram presentes e falaram durante o evento o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre; o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto; a presidenta da Intersindical Central Sindical, Nilza Pereira; o vice-presidente da Central Pública, Hugo René; o presidente da Intersindical Instrumento de Lutas, Emanuel Melato; e o presidente da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates.
Em abril do ano passado, o movimento sindical também entregou a Lula, ainda como pré-candidato à Presidência, a Pauta da Classe Trabalhadora, documento unitário das centrais, aprovado na Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat).
Agência Brasil
Ex-ministro de Bolsonaro fica em silêncio no depoimento à PF
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| Anderson Torres está preso desde sábado (14) em unidade da PM no DF |
Ex-secretário de Segurança do DF, ele está preso desde sábado (14) numa unidade da Polícia Militar no Distrito Federal.
A data marcada para seu depoimento teve aval do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Rodrigo Roca, advogado de Torres, porém, havia afirmado para a Folha que ele não falará antes de ter acesso aos autos do inquérito.
Ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), Torres foi preso na manhã de sábado pela Polícia Federal ao retornar dos Estados Unidos.
Ele é o primeiro a ocupar o cargo de ministro da Justiça a ser preso desde a redemocratização e o primeiro integrante do governo Bolsonaro preso em consequência dos atos antidemoctáticos.
Na terça-feira (10), Moraes determinou a prisão de Torres após o episódio de ataques golpistas contra as sedes dos três Poderes, no domingo (8).
Torres havia reassumido o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil quando bolsonaristas atacaram e depredaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto.
O então secretário foi exonerado do cargo por Ibaneis Rocha (MDB) no domingo, horas antes de o emedebista ser afastado do governo do Distrito Federal por ordem do STF.
Além de sua prisão, Moraes determinou buscas na residência do ex-ministro.
Na quinta-feira (12), a Folha revelou que, durante a operação, a Polícia Federal encontrou na residência de Torres uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Lula saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta. Ele nega ser o autor da minuta e disse que um pilha de documentos na sua casa iria ser triturada.
Em sua decisão, Moraes disse que as condutas de Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira, também preso, são gravíssimas e colocaram as vidas do presidente Lula, deputados federais, senadores e ministros da corte em risco.
O ministro ainda afirmou que os fatos narrados na investigação da Polícia Federal, autora do pedido de prisão, “demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”.
Ele acrescentou que a PF, em detalhado documento, apontou diversas omissões, em tese dolosas, praticadas pelos responsáveis pela segurança pública no Distrito Federal “e que contribuíram para a prática dos atos terroristas de 8 de janeiro”.
“No caso de Anderson Torres e Fabio Augusto Vieira, o dever legal decorre do exercício do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, e a sua omissão ficou amplamente comprovada pela previsibilidade da conduta dos grupos criminosos e pela falta de segurança que possibilitou a invasão dos prédios públicos”, afirmou.
Constança Rezende e Fabio Serapião, Folhapress
Porto Seguro: Vereador é condenado à perda de mandato por participar de fraude em transporte escolar
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| Vereador de Porto Seguro Ronildo Vinhas Alves, mais conhecido como Nido Alves (PSD) |
O vereador de Porto Seguro Ronildo Vinhas Alves, mais conhecido como Nido Alves (PSD), foi condenado pela Justiça Federal à perda de mandato e a suspensão dos direitos políticos por oito anos após investigações apontaram que servidores públicos e empresários do município participavam de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do transporte escolar do município.
A decisão de suspender os direitos políticos do edil de Porto Seguro, no sul da Bahia, foi tomada no âmbito da Operação Gênesis, deflagrada em 2017.
Em nota, o vereador informou que a perda de mandato e a suspensão dos direitos políticos só vão ter eficácia após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20 da Lei 8.429/92) e esgotados todos os recursos.
Com investimento total de US$ 1,5 bilhão, Bahia terá primeiro projeto de hidrogênio verde em escala industrial no Brasil
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| Unigel |
A companhia acaba de anunciar novos investimentos relacionados a este que é o primeiro projeto em escala industrial do país, com projeções que chegam a US$ 1,5 bilhão (R$ 7,8 bilhões, na cotação atual). Outros projetos-piloto existem, como nos estados do Ceará e do Rio de Janeiro, todos em caráter experimental.
A fábrica de hidrogênio da Unigel terá investimentos em três fases. Na primeira etapa do projeto, já em construção, a empresa está investindo US$ 120 milhões e contará com a tecnologia de eletrólise de alta eficiência da alemã thyssenkrupp nucera.
“Temos inúmeros diferenciais que nos permitem liderar o Brasil rumo à economia do hidrogênio e amônia verdes. Primeiro, a Unigel já tem capacidade de produção de amônia suficiente para dar destino ao hidrogênio verde. Além disso, temos acesso à infraestrutura e a fontes de energia limpa e competitiva no Polo Petroquímico de Camaçari. Por fim, a Unigel também opera um dos dois únicos terminais de amônia no Brasil, localizado no porto de Aratu, também na Bahia”, destaca Roberto Noronha Santos, CEO da empresa.
No atual momento, a Unigel segue negociando parcerias estratégicas e linhas de financiamento adequadas e até acesso ao mercado de capitais por meio de um IPO para garantir a competitividade e realização das novas fases do projeto, além de crescer em outras frentes estratégicas da companhia.
Roberto Noronha reforça que o empreendimento carrega principalmente a ação efetiva em torno do processo de descarbonização. “Temos acompanhado o que se tornou uma verdadeira corrida pela alcunha de pioneiro no mercado. Porém, é de suma importância diferenciarmos cada iniciativa. Temos o único projeto em escala industrial em construção no Brasil. Localizada em Camaçari, no estado da Bahia, a nossa fábrica deverá ser inaugurada até o final deste ano. A Unigel e a Bahia lideram o pioneirismo do Brasil no hidrogênio verde”, explica.
Este investimento teve como etapa inicial a assinatura de um protocolo de intenções, no final de 2021, entre o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Unigel. Posteriormente, em abril de 2022, foi instituído por Decreto o Plano Estadual para a Economia de Hidrogênio Verde (PLH²V) e lançada, em julho do mesmo ano, a pedra fundamental da planta da empresa em Camaçari. Um investimento que, para o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, é uma prova de respeito com o meio ambiente. “Trabalhar pela concretização desse empreendimento é nossa responsabilidade e temos a certeza de que a Bahia está preparada para colocar o Brasil no pioneirismo e no protagonismo dos investimentos em parques produtores de energias limpas. Isso demonstra o nosso compromisso permanente com o futuro do planeta”, afirmou.
O plano de negócios da Unigel sinaliza que, assim que a operação começar, os produtos serão ofertados a clientes que encontram no hidrogênio verde e na amônia verde uma importante solução para seus desafios de descarbonização. Entre as aplicações estão o uso do hidrogênio na mobilidade, como combustível para diversos tipos de veículos, e como matéria-prima na siderurgia e no refino de petróleo. A amônia verde também deverá ser utilizada como combustível, em especial por navios graneleiros e porta-contêineres. Além disso, a amônia verde poderá fortalecer o portfólio de produtos sustentáveis da Unigel, uma vez que é matéria-prima na fabricação de fertilizantes e acrílicos.
Noronha completa que, além do projeto da Unigel, ações reais e em conjunto farão com que o Brasil seja ainda mais expressivo no mercado de energia limpa. “Dado o potencial do país na geração de energia eólica e solar, acredito que há uma grande oportunidade de ser referência para o mundo no hidrogênio verde, solução que traz versatilidade ao transformar energia renovável em matérias-primas e combustíveis Carbono Zero”, conclui.
Sobre a Unigel
Fundada em 1966, a Unigel está localizada no Brasil, nos Estados da Bahia, Sergipe e São Paulo, e no México. Produz estirênicos, acrílicos e fertilizantes nitrogenados se consolidando como uma das maiores empresas químicas da América Latina e líder na fabricação de fertilizantes nitrogenados do país.
A Unigel fornece insumos fundamentais para a fabricação de produtos finais nos mercados de eletrodomésticos e eletrônicos, automotivo, tintas e revestimentos, construção civil, papel e celulose, embalagens, saúde e beleza, têxtil, mineração e agricultura. Além disso, a companhia realiza a primeira iniciativa para produção e distribuição de hidrogênio e amônia verde do Brasil.
Planalto paga mais de R$ 216 mil para hotel em que Lula está hospedado
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| Pagamento inclui hospedagem de equipes de segurança; casal presidencial não se mudou para Palácio da Alvorada, porque residência passa por reformas |
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, o pagamento contempla hospedagem também de equipes de segurança.
O casal está no Meliá, na zona central da capital, desde o período de transição. Continuaram, contudo, após a posse, porque a primeira-dama disse que encontrou o Palácio da Alvorada deteriorado e precisando de uma reforma.
O montante pago foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18), num extrato de inexigibilidade de licitação. A justificativa é de que há “necessidade de implantação de medidas de proteção da autoridade e familiares nas residências oficiais”.
A Secom disse que, a pedido da Polícia Federal (PF), que realiza a segurança presidencial, a hospedagem no local foi estendida, uma vez que o Alvorada não foi aberto para vistoria de segurança e das equipes do casal presidencial antes de 30 de dezembro, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a residência.
Além disso, o local já estava com estrutura de segurança montada desde novembro de 2022. Em nota, o Planalto disse ainda que a hospedagem está prevista até 2 de fevereiro, quando deve se encerrar a reforma do Alvorada.
Inicialmente, a previsão do término de obras era no dia 25 de janeiro —o prazo, portanto, foi adiado em 8 dias. Também havia a expectativa de que Lula e Janja poderiam se mudar à residência oficial quando ele voltasse das viagens internacionais que fará na próxima semana.
Lula fará sua primeira viagem oficial para Buenos Aires, nos dias 23 e 24, onde participará de reunião bilateral com o presidente Alberto Fernandes e de encontro da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos). No dia 25, o petista vai para Montevidéu, de onde retornará para o Brasil.
Em café da manhã com jornalistas na semana passada, o petista criticou as condições deixadas por seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), no Alvorada. Segundo ele, foram retiradas camas, colchões e sofás, o que impediu que o novo casal presidencial se mude para o local.
Ele disse que não tem onde morar porque, além do Alvorada, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes deixou a Granja do Torto “abandonada”.
“Vocês sabem que nós estamos vivendo um momento sui generis neste país, e eu a [primeira-dama] Janja ainda não temos casa para morar”, afirmou o presidente.
“Quando ele saiu em 20 de dezembro, eu e a Janja fomos lá fazer uma visita para ver se era possível a gente morar. O Torto precisa ser recuperado, parece uma coisa abandonada, apesar de o Guedes estar morando lá. Ou seja, tem coisa totalmente deteriorada”, disse.
Em relação ao Alvorada, Lula disse que está “tudo desarrumado”. “Não sei como é que fizeram, porque que fizeram, não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo. Então a gente está fazendo uma reparação, porque aquilo é um patrimônio público, tem que ser cuidado”, afirmou.
Marianna Holanda, Victoria Azevedo e Renato Machado / Folha de São Paulo
Moraes mantém prisão de 140 detidos por ataques golpistas e libera 60
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Ministro espera que até sexta-feira (20) sejam analisados os casos dos 1.459 presos pelo atos |
Segundo a assessoria do STF, o ministro espera que até sexta-feira (20) sejam analisados os casos do 1.459 presos pelo ato. Ele começou a analisar os casos nesta terça-feira (17), após receber as atas de audiências de custódia entre os dias 13 e 17 de janeiro.
Na decisão que manteve os 140 presos, o ministro considerou que as condutas praticadas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos.
Constança Rezende / Folha de São Paulo
Casal é eletrocutado durante instalação de antena de TV em Cruz das Almas, no recôncavo baiano
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| Foto: Reprodução / TV Bahia |
Conforme as informações, durante o procedimento, a barra de ferro tocou na rede elétrica. A esposa de João Paulo, identificada como Josenilda Tosta Sena, de 37 anos, tentou salvar o marido e também sofreu a descarga elétrica.
A PM também informou que os corpos das vítimas foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) da cidade. Por Bahia noticias
Sem definir prazo, presidente da CBF quer um técnico "de respeito" e com estilo de jogo "bem ofensivo" para a Seleção
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| Foto: Glauber Guerra / Bahia Notícias |
"Queremos que seja um treinador de respeito e que possa dar um padrão de jogo, que seja condizente com os atletas. Fazer o que o Brasil sempre procurou fazer, que seja bem ofensivo. É o que pensa o presidente. Que possa trabalhar com todo o suporte que nós sempre demos. Vamos dar tudo o que for necessário para um excelente trabalho. A gente quer que seja dedicado, quer muito comprometimento e que possa principalmente não só estar com os olhos voltados para a seleção principal, mas com a seleção olímpica, sub-20, sub-17, que tem muitos craques com potencial atleta para o futuro", afirmou.
Antes da Copa do Mundo, Tite já havia informado que não seguiria no comando da Seleção. Desde a eliminação do time Canarinho na edição de 2022 no Catar, em 9 de dezembro, começou a especular quem seria o substituto. Ednaldo também não definiu um prazo para contratar o novo treinador, mas quer ter uma definição antes da primeira data Fifa de 2023, que será em março, enquanto as eliminatórias devem começar em junho. No entanto, o dirigente baiano não descartou iniciar o ciclo para o Mundial de 2026 com um interino à frente do selecionado.
"Pode até ser que aconteça isso (interino no primeiro momento). Mas quero até março ter um nome definitivo. Não um provisório para ter que substituir. Será que define até 31 de janeiro? Pode ser que tenhamos. Estamos começando o trabalho a partir de agora. Mas pode ser que não tenha. E, se não tiver, não está atrasado", ressaltou.
O Brasil conquistou o pentacampeonato da Copa do Mundo em 2002. Desde então, o time Canarinho não voltou a levantar a taça amargando eliminações nas quartas de final em 2006, 2010, 2018 e 2022, e na semifinal quando sofreu a goleada história por 7 a 1 diante da Alemanha na edição de 2014, jogando em casa. O Mundial de 2026 acontecerá nos Estados Unidos, Canadá e México.
Comandante do Exército se torna alvo de notícia-crime no MPF ante ataques golpistas
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| Iniciativa é da deputada eleita Luciene Cavalcante (PSOL-SP); procurado, Exército não se manifestou |
No documento, Cavalcante afirma que a manutenção da iniciativa que pedia intervenções antidemocráticas foi um dos fatores que propiciaram os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A parlamentar eleita ainda cita o cordão de isolamento feito por militares que postergou a prisão de golpistas envolvidos na depredação. O acesso ao acampamento e o desmonte das instalações só foram possíveis na manhã do dia seguinte aos ataques.
“Os depoimentos feitos à Polícia Federal demonstram que o acampamento do Distrito Federal foi estratégico para o ato golpista, e nesse sentido é urgente investigar os relatos que dão conta da participação, seja por ação ou por omissão, do alto comando do Exército”, afirma Cavalcante.
“Isso tipifica crime de prevaricação com relação à atuação do Exército junto ao acampamento golpista e à falta de segurança dos Três Poderes no dia 8”, segue.
A deputada eleita do PSOL pede que, além do general Júlio César de Arruda, outros militares também sejam investigados por não promoverem a desocupação dos acampamentos golpistas. Procurado pela coluna, o Exército não se manifestou.
“Os fatos narrados caracterizam o crime de prevaricação, quando os militares do Exército recusaram-se a agir de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, diz ela ao Ministério Público Federal.
As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
Damares diz que seguirá militância em aliança conservadora apesar de saída do Brasil.
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| Ex-ministra e senadora eleita afirma que não se surpreendeu com decisão do Itamaraty |
“Felizmente, há entidades da sociedade civil que fazem parte”, diz ela. Uma delas é o Instituto Ives Gandra.
Damares afirma que não se surpreendeu com a decisão do Itamaraty de retirar o Brasil da aliança de governos de direita. Em 2021, isso já havia acontecido com os EUA, após a vitória de Joe Biden.
“Nenhuma surpresa, eu já imaginava isso. Em momento algum o presidente Lula anunciou que seria um governo pró-vida”, afirma.
As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
Punição de golpistas esbarrará em gigantismo do caso e estrutura do Judiciário
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| Ações podem envolver milhares de réus e testemunhas, e celeridade para evitar prescrições é desafio |
A responsabilização dos envolvidos esbarra na própria quantidade de suspeitos que poderão ser alvo de processos (incluindo manifestantes golpistas, financiadores e autoridades), além do volume de material a ser analisado e na estrutura do Judiciário para dar conta da demanda e evitar prescrições.
Balanço desta terça (17) aponta cerca de 1.400 pessoas presas no sistema penitenciário do Distrito Federal por participação nos ataques.
Na segunda-feira (16), a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou as primeiras denúncias do caso, contra 39 acusados de envolvimento em depredação no prédio do Senado.
A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal estavam trabalhando em sistema de mutirão, adotando formulários padrão para interrogar os suspeitos. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes também arregimentou juízes federais e distritais e delegou para eles a tarefa de realizar audiências de custódia para a fiscalização da regularidade das detenções.
Porém, quando os casos chegarem ao Poder Judiciário para julgamento, várias medidas já adotadas terão que ser repetidas em juízo, como a colheita de depoimento dos presos, para que seja cumprido todo o roteiro previsto na legislação penal.
Entraves comuns nas causas judiciais, como dificuldades para fazer a intimação pessoal de testemunhas, tendem a se repetir. E como cada acusado em processo criminal tem direito a no mínimo cinco testemunhas (número que pode chegar a oito por fato investigado), poderá haver milhares de convocados pela Justiça.
Outro problema ocorrerá com as perícias a serem levadas ao Judiciário. Elas incluem, por exemplo, a análise das câmeras dos saguões de mais de 200 hotéis e pousadas do Distrito Federal, conforme decisão de Moraes.
Quando uma perícia da polícia é levada à Justiça ou é produzida no decorrer das causas, os réus têm direito de indicar profissionais para contestar os laudos (assistentes técnicos, na linguagem jurídica).
Assim, em geral, essa fase consome uma boa parte da linha do tempo dos processos, e nas ações penais dos ataques golpistas essa etapa deverá levar a uma grande demora.
O principal temor nas situações de grande número de delitos e suspeitos é que ocorra impunidade em razão da prescrição dos crimes.
Na atual fase de apurações, esse prazo prescricional é calculado com base na pena máxima dos delitos.
Na decisão do STF, Moraes indicou a possível prática dos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, incitação ao crime, ameaça e dano ao patrimônio público, além de delitos previstos na Lei Antiterrorismo.
O crime de ameaça previsto no artigo 147 do Código Penal, por exemplo, tem pena máxima de seis meses de detenção. Pela regra da lei, o fato de essa punição ser inferior a um ano faz com que o prazo de prescrição seja de três anos.
Já o delito de dano ao patrimônio público tem pena máxima de três anos de detenção, e a prescrição ocorre em oito anos.
Segundo a lei, a contagem do prazo prescricional é interrompida quando o Ministério Público apresenta a denúncia criminal contra os suspeitos.
Deste modo, finalizar os inquéritos para entregá-los aos procuradores é a prioridade das autoridades policiais nas próximas semanas.
Depois que o Ministério Público apresentar as denúncias, a velocidade das causas dependerá de onde os processos terão andamento.
Para Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da Faculdade de Direito da USP, os processos deverão tramitar de forma mais célere se não ficarem concentrados no STF, o que pode acontecer caso o Supremo faça uma interpretação mais ampla do que diz o regimento da corte.
O texto dá ao tribunal a competência para cuidar das investigações contra ataques à sede do STF, mas não para a ação judicial.
Nesse caso, diz Badaró, os ministros do STF poderiam julgar apenas eventuais casos de autoridades com foro especial.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu e o STF aceitou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também seja incluído no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos ataques golpistas.
Em relação ao governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a atribuição para julgar chefes de Executivo estaduais é do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Para processos contra o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres e participantes das invasões, Badaró afirma que o julgamento deve ser feito pela Justiça Federal no Distrito Federal.
Atualmente esse setor do Judiciário no DF conta com apenas 27 varas, que podem ter um juiz titular e um substituto.
A advogada Marina Coelho Araújo, conselheira do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), entende que o caso poderá ser desmembrado para acelerar a realização dos julgamentos.
Segundo a criminalista, essa é a estratégia que vem sendo usada nas últimas décadas nas grandes operações policiais.
O método é o de abrir um “inquérito-mãe” e depois ir dividindo em vários outros menores.
A separação pode ocorrer por grupos de fatos e de pessoas, afirma Coelho. Um dos processos poderá tratar da depredação do STF, outro do grupo que esteve no plenário do Congresso, exemplifica a advogada.
Já o professor da FGV Direito-SP e coordenador do projeto Supremo em Pauta, Rubens Glezer, afirma que, pelo peso político dos ataques, a melhor alternativa seria concentrar o julgamento das ações no STF.
Se esse for o caminho adotado, o tribunal pode ter sua imparcialidade criticada, por ser vítima dos ataques e também julgador, avalia.
Na hipótese de o julgamento ficar concentrado no STF, haverá a necessidade de criar uma estratégia extraordinária para a tramitação, como ocorreu no caso do mensalão.
Em 2009, o STF determinou que a apresentação de alguns tipos de recurso não causasse a interrupção do andamento da causa sobre o escândalo, por exemplo. No começo daquele ano, a principal dificuldade era a de providenciar os depoimentos de 641 testemunhas de defesa.
Em relação à celeridade dos processos, Glezer afirma que a realidade da corte hoje é diferente, pois, após cuidar dos casos mensalão e Lava Jato, o tribunal acumulou experiência na tramitação de grandes casos criminais com dezenas de réus.
Professora sênior da USP (Universidade de São Paulo) e especialista em questões do sistema de Justiça, a cientista política Maria Tereza Sadek acrescenta que tanto no mensalão quanto na Lava Jato os casos começaram na primeira instância e foram ganhando a atenção das autoridades com o decorrer do tempo.
Agora, desde já há uma união de esforços entre a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário diante da ameaça inédita às instituições democráticas.
Para a pesquisadora, esse componente político não permite uma comparação direta com outros casos e deve levar a uma responsabilização mais rápida.
Flávio Ferreira e Géssica Brandino / Folha de São Paulo
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