Procuradores detalham atuação do MPF no combate ao garimpo ilegal e aos desvios na saúde em território Yanomami
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| Procuradoria-Geral da República (PGR |
Na última segunda-feira (23), a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF), vinculada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu nota pública denunciando que a grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelos povos yanomami. A 6CCR atuou por delegação do PGR em ações como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Especificamente em relação aos Yanomami, Augusto Aras apresentou manifestações acerca das ações governamentais destinadas à retirada de invasores. Ainda no STF, representante do MPF defendeu providências para garantir o atendimento da população.
No dia 20, também deste mês, o Ministério da Saúde atendeu recomendações feitas pelo MPF e criou uma Sala de Situação para acompanhar a questão de saúde na TIY. A Sala fará a coordenação e articulação da resposta à crise sanitária, da reestruturação do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, do fortalecimento da rede de serviços para atendimento dessa população e das ações intersetoriais.
Na entrevista, os procuradores criticaram a forma como foram realizadas as fiscalizações até o ano passado, quando os órgãos estatais realizaram operações em ciclos curtos de, no máximo 15 dias, o que favorecia a desarticulação dos pontos de garimpo pelos criminosos. O resultado desse modelo, na avaliação deles, produziu apenas resultados pontuais – não houve, por exemplo, diminuição dos alertas de extração ilegal de minérios.
Conforme explicaram, os criminosos agem predominantemente por via aérea hoje em dia, o que dificulta a fiscalização dos órgãos estatais. Para combater esse modo operacional, uma das frentes de atuação do MPF é o controle da venda do combustível de aviação, buscando notificar tanto fornecedores quanto os grandes adquirentes. Em alguns casos, a pedido do MPF, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) suspendeu registros de compradores de combustíveis em situação irregular.
Falta de medicamentos – O ano de 2022 também foi marcado por um esquema de desvio de medicamentos essenciais ao atendimento dos indígenas, tendo atingido sobretudo crianças. A investigação iniciada pelo MPF culminou na Operação Yoasi, em parceria com a Polícia Federal (PF). A falta de fármacos simples, como aqueles para combater verminoses, aceleraram a tragédia yanomami. Estima-se que 10 mil crianças, de um total de cerca de 14 mil, deixaram de receber remédios, agravando o quadro de subnutrição. “Havia políticos que nomeavam agentes de saúde e loteavam cargos chave para direcionar licitações”, detalhou Alisson Marugal.
Subnutrição e mortalidade – Embora haja registro do problema da subnutrição infantil no território yanomami pelo menos desde 2009, o procurador da República Alisson Marugal salientou ter havido agravamento da situação a partir de 2017, atingindo seu ápice no ano passado. Segundo relatou, por causa do garimpo ilegal e da omissão do Estado, entre o fim de 2021 e o fim do ano passado, 300 crianças yanomami com sinais de desnutrição precisaram ser transferidas para tratamento na capital, Boa Vista, registrando aumento de 150% em relação ao total de transferências acumulado nos quatro anos anteriores.
Próximos passos – Sobre os próximos passos a serem tomados pelo MPF, o procurador da República Matheus de Andrade Bueno afirmou que a proteção aos povos indígenas não deve ser uma questão de governo ou ideológica, mas humanitária e de Estado. E disse que a atuação institucional vai se pautar por medidas de responsabilização, em relação a fatos passados, e de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas atuais e futuras a fim de que as determinações judiciais sejam cumpridas e os direitos dos povos yanomami protegidos.
Ofício – Também nesta terça-feira, o PGR encaminhou ofícios da coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, ao senador Fabiano Contarato, informando as providências tomadas acerca das denúncias apresentadas por ele, por meio da Sala Virtual de Atendimento ao Cidadão do MPF, de violências na Terra Yanomami.
O documento enviado ao senador informa que os fatos narrados na representação, relativos à saúde, à segurança alimentar e a violências contra os Yanomami já são alvo de apuração na unidade do Ministério Público Federal em Roraima, local dos fatos. Informa, ainda, que há investigações, diversos procedimentos, ações judiciais e inquéritos policiais em curso, além da atuação judicial e extrajudicial do MPF para garantir a extrusão dos garimpeiros invasores.
O senador também recebeu do gabinete do PGR a nota pública divulgada na segunda-feira pela 6CCR com resumo da atuação judicial e extrajudicial do MPF na busca por soluções efetivas para a proteção dos povos indígenas que habitam o território indígena Yanomami.
Uruguai destoa na Celac, ataca Mercosul e diz que defesa da democracia não é só de esquerda
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| Luis Lacalle Pou, presidente do Uruguai, durante a cúpula da Celac em Buenos Aires |
A jornalistas o presidente de centro-direita afirmou que é preciso que nações vizinhas deixem que o país “se abra ao mundo” e disse que essa seria sua principal mensagem a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, depois de passar pela Argentina, vai ao Uruguai.
O uruguaio se referia a acordos de livre comércio que Montevidéu negocia com países como China e Nova Zelândia, algo que vem sendo criticado por outros membros do Mercosul. O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, por exemplo, já sugeriu que tirar uma ideia como essas do papel significaria a destruição do bloco.
Lacalle Pou criticou o que chama de protecionismo do Mercosul e pediu que líderes da região parem de “reclamar para dentro” e compreendam que é preciso avançar na integração global.
Além de recados ao governo brasileiro, sobraram também indiretas ao governo de Alberto Fernández na Argentina. O líder uruguaio disse, por exemplo, que “não é necessário ser de esquerda para defender a democracia”, contrariando mensagens ecoadas pelo peronista e também por Lula em Buenos Aires.
Depois, em referência ao comentário do ministro da Economia argentino, Sergio Massa, para quem o Uruguai é um “irmão menor” a quem Brasil e Argentina deveriam “cuidar”, Lacalle Pou riu e respondeu “Disneylândia”, uma maneira de definir a declaração como infantil.
O próprio Fernández adotou discurso semelhante ao de seu ministro. Em entrevista recente ao jornal Folha de S.Paulo , disse que o Uruguai “deve entender que se deve buscar objetivos como sócio de uma região”. E seguiu: “Esse é o papel de países menores, enquanto o dos maiores é atender as assimetrias que existem, tirar os obstáculos para países menores”.
Lacalle Pou diz não ver o Mercosul como obstáculo em relação às tentativas de seu governo de negociar pactos comerciais de maneira independente. Além do acordo com a China, ele também apresentou recentemente um pedido de ingresso formal no CPTPP (Acordo Abrangente e Progressivo de Parceria Transpacífica), formado por 11 países da Ásia e da América, entre os quais Chile e Peru.
Um dos principais nomes contrários a essas negociações é Fernandéz. Diferentemente de seu antecessor, Maurício Macri, ele defende um bloco mais fechado —os líderes argentino e uruguaio protagonizaram um debate acalorado sobre o tópico na última cúpula do Mercosul, em julho passado.
O Brasil teve postura ambivalente em relação ao tema durante o governo Bolsonaro. Mas Lula, em seus mandatos anteriores, foi um ferrenho defensor de um Mercosul integrado, postura que, como demonstraram as declarações de Mauro Vieira, sustenta-se ainda hoje.
Questionado sobre a compatibilidade do pleito uruguaio em relação às normas do Mercosul, o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), um dos membros da comitiva de Lula em Buenos Aires, respondeu que “isso nós veremos amanhã”.
Sylvia Colombo/Folhapress
Bolsonaro terá que passar por cirurgia quando voltar ao Brasil, diz médico
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| Imagem em hospital que o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou nas redes neste mês |
Macêdo afirma que o paciente será operado ainda em decorrência das sequelas do atentado, mas não antecipa detalhes e diz que espera o retorno dele ao país para marcar a data. A necessidade da operação é confirmada por pessoas próximas ao ex-presidente. Nova operação em território americano está descartada por causa dos altos custos.
Bolsonaro ficou internado nos Estados Unidos, nos dias 9 e 10 deste mês, por causa de uma obstrução intestinal, quadro a que ele está sujeito em razão da facada e das quatro cirurgias posteriores na região. Foi descartada a necessidade de operação, e o ex-presidente voltou para a casa onde está hospedado.
Na ocasião, ele indicou que daria continuidade ao tratamento no Brasil. “Eu vim [aos EUA] para ficar até o final do mês [janeiro], mas pretendo antecipar minha volta. Porque, no Brasil, os médicos já sabem do meu problema de obstrução intestinal por causa da facada. Aqui, os médicos não me acompanharam”, disse à CNN Brasil.
Macedo afirmou, na época da hospitalização nos EUA, que acompanhava o caso a distância e disse que nem sempre a obstrução demanda cirurgia. Em janeiro de 2022, quando passou pelo problema após comer camarão e não mastigar direito, o tratamento no hospital com remédios e dieta foi suficiente.
Como o intestino de Bolsonaro ficou mais sensível, o órgão pode ficar com aderências (partes do órgão que ficam coladas), o que provoca a chamada suboclusão (quando o material digerido é impedido de passar normalmente pelas alças). As crises provocam desconforto e dores.
Bolsonaro saiu do Brasil no dia 30 de dezembro, antes do fim de seu mandato, rumo aos Estados Unidos. Rompendo uma tradição democrática, ele decidiu não passar a faixa para o sucessor Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se instalou na região de Orlando, próximo aos parques da Disney.
Fábio Zanini/Joelmir Tavares/Folhapress
Medicamentos devem ter reajuste duplo em 2023
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| Preço dos medicamentos deve subir duas vezes em 2023 em 15 estados que elevaram as alíquotas de ICMS |
A mudança na tributação local irá se somar ao reajuste anual de preços autorizado a partir de 1º de abril para todo o país.
No final de 2022, 12 estados elevaram as alíquotas de ICMS sobre diversos produtos, como forma de compensar o corte no imposto sobre combustíveis e energia elétrica. Os medicamentos estão entre esses itens que terão aumento de carga tributária neste ano.
O novo ICMS entra em vigor em março em sete estados: Bahia, Piauí, Paraná, Pará, Sergipe, Amazonas e Roraima. A mudança vale a partir de 1º de abril em outros cinco: Acre, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Tocantins. As alíquotas estão atualmente em 17% ou 18% nesses locais. As novas variam de 19% a 22%, segundo levantamento da empresa SimTax.
Dois estados fizeram alterações na base de cálculo que já estão em vigor: Minas Gerais e Espírito Santo. Em São Paulo, a nova base começa a valer em 1º de fevereiro.
O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) enviou ofício a 12 secretarias de Fazenda para pedir a manutenção das alíquotas atuais de ICMS sobre medicamentos.
Também solicitou que o governo de São Paulo adie a aplicação dos novos preços de referência para 1º de março, por causa de problemas detectados na lista com a mudança na base de cálculo. Há casos, segundo o sindicato, em que o preço divulgado está acima do valor máximo que as farmácias podem cobrar do consumidor final.
O presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, afirma que, nos 12 estados em que houve aumento de alíquota, a alteração nos preços máximos fixados pelo governo é automática. Em São Paulo, Minas e Espírito Santo, a mudança na base de cálculo não altera esse limite, mas é possível que algumas empresas reduzam, por exemplo, os descontos dados aos consumidores.
“É um tiro que a secretaria de Fazenda está dando no pé da secretaria de Saúde. A pessoa para de comprar medicamento, vai pegar de graça do estado ou, pior, vai se internar porque deixou de controlar uma doença que precisa de tratamento diário”, afirma.
Ele diz que a carga tributária do Brasil sobre medicamentos deve subir de 31% para 33%, bem acima dos 6% da média mundial.
Tatiana Scaranello, advogada especialista em Direito Tributário, afirma que a lista de São Paulo inclui 8.270 medicamentos. Desses, 4.465 tiveram aumento nos preços de referência, o chamado PMPF (preço médio ponderado a consumidor final), para aplicação do ICMS substituição tributária.
Ela dá como exemplo um genérico do antibiótico amoxicilina, cujo PMPF sobe de R$ 141,04 para R$ 296,30. Com isso, a parcela do ICMS no estado passa de R$ 16,92 para R$ 35,50.
“Esse ano vamos ter dois aumentos significativos, porque além dessa questão do ICMS e do PMPF, também temos o aumento anual por parte da indústria farmacêutica, que é a partir de 1º de abril”, afirma a tributarista.
Eduardo Cucolo/Folhapress
Países da região devem liderar preservação da Amazônia, diz Lula
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| O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sessão de abertura da 7ª Cúpula da Celac - Ricardo Stuckert/ PR |
“A cooperação que vem de fora da nossa região é muito bem-vinda, mas são os países que fazem parte desses biomas que devem liderar, de maneira soberana, as iniciativas para cuidar da Amazônia. Por isso, é crítico que valorizemos a nossa Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – a OTCA”, disse Lula.
A reunião da Celac foi privada e as falas não foram transmitidas ao vivo, mas o discurso de Lula foi divulgado pela Presidência.
Lula citou que, em breve, deve convocar uma cúpula dos países amazônicos e que o Brasil já formalizou a candidatura de Belém para sediar a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025. “O apoio que estamos recebendo dos países da Celac é indispensável para que possamos mostrar ao resto do mundo a riqueza de nossa biodiversidade, o potencial do desenvolvimento sustentável e da economia verde, além, é claro, da importância de preservação do meio ambiente e do combate à mudança do clima”, disse.
Para Lula, há uma “clara contribuição” a ser dada pela região para a construção de uma ordem mundial pacífica, baseada no diálogo, no reforço do multilateralismo e na construção coletiva da multipolaridade. Segundo o presidente, os desafios globais e as “múltiplas crises” exigem respostas coletivas, citando, entre outros, as pandemias, as ameaças à democracia e as pressões sobre a segurança alimentar e energética.
“Tudo isso em um quadro inaceitável de aumento das desigualdades, da pobreza e da fome”, disse. “A maior parte desses desafios, como sabemos, é de natureza global, e exige respostas coletivas. Não queremos importar para a região rivalidades e problemas particulares. Ao contrário, queremos ser parte das soluções para os desafios que são de todos”, destacou.
Segundo o presidente, as experiências compartilhadas da região e de seu passado colonial devem servir para uma aproximação, e as diversas crises demonstram o valor da integração. Para o presidente, o diálogo com sócios extras regionais, ainda assim, é essencial.
“Isso não significa que devemos nos fechar ao mundo. Salienta apenas que essa integração será feita em melhores termos se estivermos bem integrados em nossa região. Temos de unir forças em prol de melhor infraestrutura física e digital, da criação de cadeias de valor entre nossas indústrias e de mais investimentos em pesquisa e inovação em nossa região”, disse o presidente, citando ainda que a estratégia de desenvolvimento deve garantir direitos fundamentais e combater a fome, a pobreza e as desigualdades de gênero.
“É preciso trabalhar para que a cor da pele deixe de definir o futuro de nossos jovens”, argumentou.
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| O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sessão de abertura da 7ª Cúpula da Celac - Ricardo Stuckert/ PR |
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sessão de abertura da 7ª Cúpula da Celac - Ricardo Stuckert/ PR
Lula está em viagem à Argentina, a primeira internacional após tomar posse no cargo. Ontem (23), teve encontro com o presidente do país, Alberto Fernández, para retomada das relações bilaterais. Também nesta terça-feira, se reúne com o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Qu Dongyu, com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, e com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel.
Diálogo e cooperação
Lula reafirmou o retorno do Brasil ao cenário internacional e disse que “nada mais natural do que começar esse caminho de retorno pela Celac”. Com a troca de governo, o Brasil está voltando a integrar o grupo, após três anos de afastamento do mecanismo.
“É com muita alegria e satisfação muito especiais que o Brasil está de volta à região e pronto para trabalhar lado a lado com todos vocês, com um sentido muito forte de solidariedade e proximidade”, disse Lula, citando ainda outras organismos de cooperação como o Mercosul e a Unasul.
Durante seu discurso de abertura na reunião, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, deu boas-vindas aos representantes dos 33 países que fazem parte da Celac e pediu uma salva de palmas para celebrar a volta do Brasil. “Uma Celac sem o Brasil é uma Celac muito mais mais vazia. Sua presença hoje nos completa”, disse, se dirigindo a Lula. A reunião encerrou a presidência pro tempore da Argentina na Celac. Quem assume agora é São Vicente e Granadino.
Edição: Juliana Andrade
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Petrobras eleva em 7,4% preço da gasolina nas refinarias
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| Valor passará de R$ 3,08 para R$ 3,31; diesel permanece inalterado |
É o primeiro reajuste após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda não conseguiu nomear no comando da estatal seu indicado, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). A última vez que a Petrobras mexeu no preço da gasolina foi no início e dezembro, com corte de 6,1%.
O aumento já era cobrado pelo mercado, diante das elevadas defasagens em relação às cotações internacionais. Desde o fim do ano, com raras exceções, a Petrobras vinha vendendo o produto no país a preços menores do que no exterior.
Segundo cálculo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), na abertura do mercado desta terça (24) o preço médio da gasolina nas refinarias do país estava 14%, ou R$ 0,49 por litro, abaixo da paridade de importação, conceito que simula quanto custaria para trazer o produto do exterior.
Isto é, o aumento desta quarta não será suficiente para cobrir a defasagem. O governo Lula, porém, tem afirmado que não seguirá o conceito de paridade de importação na venda dos combustíveis, já que o Brasil produz grande parte do volume que consome.
Em nota, a Petrobras diz que o aumento “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.
Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro no produto vendido nos postos, diz a estatal, sua parcela no preço de bomba será, em média, de R$ 2,42 por litro.
Na semana passada, a gasolina foi vendida pelos postos brasileiros, em média, a R$ 4,98 por litro. Foi a primeira vez no ano que o valor ficou abaixo de R$ 5, após repique que levou órgãos de defesa da concorrência a anunciar investigações sobre os postos.
Na primeira semana de 2023, o litro chegou a bater R$ 5,12, movimento atribuído por governistas a tentativa de tumultuar o ambiente econômico após a posse de Lula.
Ao assumir, o novo presidente decidiu prorrogar por 60 dias isenção de impostos federais sobre os combustíveis para conter os efeitos inflacionário e de imagem do governo que o retorno da cobrança provocaria.
Nicola Pamplona / Folha de São Paulo
Ucranianos cobram de Lula apoio enfático a Zelensky contra ‘guerra brutal’
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| Entidades de representação enviaram carta ao petista em que comparam atos golpistas à conduta de Putin |
O petista foi criticado no ano passado após dizer à revista americana Time que considera o presidente da Ucrânia tão responsável pela guerra quanto o russo Vladimir Putin.
No ofício, a entidade conclama o governo brasileiro “para que em 2023 aumente a ajuda à Ucrânia e forneça todo o possível apoio político e diplomático” a Kiev.
Também faz um apelo para que o Brasil ajude “a interromper essa guerra brutal” e se junte a iniciativas internacionais “destinadas a levar à Justiça o Estado agressor da Federação Russa por crimes cometidos contra o povo da Ucrânia”.
O Brasil tem relação próxima com Putin, que já existia sob Jair Bolsonaro (PL) e foi mantida com Lula. Ao comentar a situação da ditadura na Venezuela, nesta segunda-feira (23), em viagem à Argentina, o petista se disse “contra a ocupação territorial como a Rússia fez na Ucrânia”.
O material foi enviado à Presidência pelo Congresso Mundial dos Ucranianos, que diz defender os interesses de 20 milhões de ucranianos na diáspora em mais de 60 países, e pela Representação Central Ucraniano Brasileira, que afirma representar mais de 600 mil ucranianos brasileiros.
As organizações também se solidarizaram com Lula por causa dos atos golpistas no dia 8, dizendo-se “profundamente chocadas com o recente ataque hediondo e insidioso às instituições democraticamente eleitas do Brasil”.
“Temos a convicção de que, com a vossa liderança, o Brasil seguirá o caminho do desenvolvimento bem-sucedido e fortalecerá seu papel como líder regional e um dos influentes atores globais”, afirmaram, fazendo uma comparação entre o ato dos extremistas em Brasília e “a ideia promovida pelo regime criminoso” de Putin.
“O vosso apoio [de Lula] à Ucrânia e seu povo não apenas ajudará a interromper essa guerra brutal e restaurar a paz, mas também fortalecerá a autoridade do Brasil no mundo”, escreveram Paul Grod e Vitório Sorotiuk, respectivamente presidentes do CMU e da RCUB.
As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
PF investiga grupo que desviava recursos da saúde em PE
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| Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão |
“Os supostos crimes estariam ligados com a contratação direcionada de prestadores, execução fictícia de serviços, no superfaturamento dos valores pagos e na ocultação dos valores desviados. Essas ocorrências contaram com o engajamento tanto de gestores da fundação como dos empresários de empresas terceirizadas, os quais possuem vínculos familiares/sociais com o grupo”, informou a PF.
Dezessete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos por 80 policiais federais e sete auditores da Controladoria Geral da União (CGU) nos municípios pernambucanos de Recife, Olinda e Paulista e em Aracaju (SE). As diligências buscam “documentos, relatórios, notas fiscais e outros elementos probatórios” que possam ajudar na comprovação das práticas criminosas. Segundo os investigadores, duas pessoas envolvidas serão afastadas de suas funções.
Empresas terceirizadas
“Essa organização social é responsável por celebrar contratos com o governo do estado para gerir hospitais e UPAs importantes. As irregularidades identificadas não são referentes à prestação em si dos serviços de saúde dos hospitais administrados pelo grupo, mas de serviços terceirizados de atividade meio, como limpeza hospitalar, fornecimento de comida, dentre outros”, detalhou em nota a PF.
Segundo os investigadores, em apenas um contrato – envolvendo a organização social de saúde e uma das empresas investigadas – os valores superam R$ 89 milhões.
“Mesmo não sendo uma instituição pública, a organização social em questão se compromete a cumprir várias leis e normativos quando passa a fazer convênios com o estado, pois recebe verba pública para a prestação dos serviços”, informa a PF.
Entre os crimes que estão sendo investigados estão os de peculato; organização criminosa; sonegação fiscal; e lavagem de capitais. As penas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.
De acordo com a PF, o nome dado à operação (Clã) se deve ao fato de os alvos fazerem parte de um grupo familiar que é responsável pela gerência das empresas ligadas à organização social investigada.
Agência Brasil
Prefeitura continua buscando soluções para a questão dos alagamentos em Ipiaú
O governador Jeronimo Rodrigues vem sinalizando no propósito de dar continuidade à ação do seu antecessor, hoje ministro Rui Costa, em benefício da comunidade ipiauense. Uma das primeiras iniciativas de Jeronimo foi enviar a secretária estadual da Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Larissa Gomes Moraes, para averiguar as necessidades de Ipiaú, após os transtornos causados pela enchente dos Rio das Contas e dos alagamentos ocasionados pela deficiência de um sistema de macrodrenagem construído há mais de 50 anos.
LEVANTAMENTO
A secretária municipal de Infraestrutura 9 SEINFRA), Andreia Suzart, informa que prossegue, por intermédio de uma empresa contratada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia-CONDER-, o levantamento de áreas para desenvolvimento do projeto de construção de novas galerias e a implantação de seis sub bacias de aguas pluviais, cada uma com ligação direta para o Rio de Contas. Visando facilitar ainda mais o escoamento, a rede de micro drenagem será integrada à de macro. No mês de dezembro a Seinfra deu início a um cadastro geral das bacias existentes. Esse levantamento contribuirá com o redimensionamento de toda rede.
Vale lembrar que o projeto da segunda etapa do canal de macrodrenagem do Bairro ACM já está sendo finalizado na Conder e quando executado permitirá que o escoamento chegue até o Rio Água Branca. No local também vem sendo feita pela Prefeitura, através da Seinfra, a ampliação da rede de microdrenagem. Após a instalação de novas caixas de captação, verificou-se que mesmo com uma chuva de 40 milímetros, em duas horas, ocorrida na semana passada, não se verificou qualquer alagamento no local.
CAMINHÃO SUGADOR
Em entrevista ao programa do radialista Beto Marques, a prefeita Maria das Graças informou que brevemente chegará em Ipiaú um “caminhão sugador”, cuja função é desentupir as galarias e redes de esgotos que devido ao acumulo de resíduos vem contribuindo com os alagamentos.
Os serviços também poderão ser feitos em bocas de lobo, bueiros e fossas. Para que os resultados destas intervenções sejam duradouros é necessário que as pessoas colaborem não jogando lixo e entulho nas ruas, galerias, córregos e bocas de lobo.
As fortes chuvas verificadas na semana passada voltaram a provocar alagamentos em alguns pontos da cidade, notadamente na Rua Nova Conquista e adjacências. A prefeita Maria das Graças esteve no local prestando solidariedade aos moradores atingidos e colocando a máquina pública para que os atendesse no que fosse necessário e possível. Prepostos da Prefeitura adotaram ações emergenciais para minimizar o problema. ( José Américo Castro/ASCOM Prefeitura de Ipiaú).
‘Olhaí os curuminzinhos tudo com malária, não tenho o que fazer’, disse testemunha da crise nos yanomamis
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| Áudios repassados ao MPF mostram desespero diante de caos e falta de dipirona e paracetamol |
As mensagens descrevem um cenário de “caos” na terra indígena, a maior do Brasil, e falta de medicamentos básicos como dipirona e paracetamol.
Um quadro generalizado de desassistência em saúde no território ao longo do governo Jair Bolsonaro (PL), agravado pela permanência de mais de 20 mil garimpeiros invasores na área demarcada, teve como consequência a explosão de casos de malária, a incidência de verminoses facilmente evitáveis e o agravamento da desnutrição, especialmente entre crianças e idosos.
“Estive em Xitei e Surucucu [comunidades da terra indígena]. Está um caos. Postos lotados, pouca medicação. Não tem dipirona, paracetamol. Levamos doação, mas para poucos dias”, cita um áudio, transcrito pelo procurador da República Alisson Marugal numa recomendação expedida em 30 de novembro de 2022.
O procurador recomendou uma intervenção no DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena) Yanomami, vinculado ao Ministério da Saúde, diante do quadro de desabastecimento de medicamentos básicos, de explosão da malária e das suspeitas de fraudes e corrupção no fornecimento de medicamentos pela empresa contratada.
O MPF não divulgou os áudios, apenas os transcreveu na recomendação.
Em um dos áudios transcritos, o interlocutor afirma: “Olha aí os curuminzinhos [curumim é um termo para designar crianças indígenas], tudo com malária, tudo amarelo com malária. Tem uns deles aqui que já tão pra desmaiar.”
A transcrição prossegue: “Ô parente, deixa eu te falar uma coisa, você tá vendo a situação aqui? Um horror de curumim doente com malária e eu não tenho dipirona, não tenho paracetamol, não tenho medicamento de malária. Aqui é malária, mesmo!”
O governo Bolsonaro distribuiu cloroquina, um medicamento para malária, para combate à Covid-19 na pandemia, apesar de inexistirem provas científicas de eficácia da droga para o coronavírus.
Depois, o mesmo governo deixou faltar cloroquina para o combate à malária em terras indígenas, como nos territórios no noroeste do Amazonas e na terra yanomami.
Nos áudios usados pelo MPF, a testemunha do grave quadro de saúde das crianças yanomamis diz: “Passe isso aqui pra Sesai [Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde], pra Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], pega o número de telefone dos presidentes.”
E prossegue: “Mermão, eu não tenho mais o que fazer por essas crianças! É só criança recém-nascida, de quatro meses, cinco meses, tudo é malarento, tudo! Eu não posso fazer mais nada. Pelo amor de Deus, faça alguma coisa, irmão!”
O procurador da República afirma, na recomendação, que foi necessária uma intervenção, no começo de novembro de 2022, para que o então coordenador do DSEI Yanomami adotasse medidas para fornecimento de medicamentos básicos aos indígenas.
Os relatos de desabastecimento eram “desesperadores”, conforme Marugal, assim como as imagens de crianças desnutridas por falta de tratamento médico, também encaminhadas ao MPF.
Para a Procuradoria, “a gênese de todas essas irregularidades decorre da preponderância de critérios políticos sobre os técnicos para as nomeações dos coordenadores distritais e da fragilidade dos mecanismos de supervisão instituídos pela Sesai”.
“Os últimos dois titulares do DSEI Yanomami eram agentes sem nenhuma experiência em saúde pública ou povos indígenas”, cita a recomendação, em referência a nomeações feitas pelo governo Bolsonaro. “O traço comum a ambos é o estreito enlace com atores políticos locais.”
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou emergência em saúde pública e instalou um centro de operações para lidar com a crise de saúde na terra yanomami.
Em 30 de novembro do ano passado, a PF (Polícia Federal) e o MPF fizeram uma operação para combater um suposto desvio de recursos públicos destinados à compra de medicamentos aos yanomamis.
As supostas fraudes no governo anterior resultaram na retenção de medicamentos, em especial vermífugos, o que deixou 10.193 crianças desassistidas, segundo a PF. O resultado foi um “aumento de infecções e manifestações de formas graves da doença, com crianças expelindo vermes pela boca”.
De 13.748 crianças aptas ao tratamento de verminoses no primeiro semestre de 2022, apenas 3.555 receberam tratamento, segundo os dados usados nas investigações.
Um hospital para crianças em Boa Vista (RR) atendeu mais de 300 crianças yanomamis com desnutrição ou malária num período de 15 meses.
De acordo com o MPF, 52% das crianças yanomamis estão desnutridas. Nas comunidades mais isoladas, o índice chega a 80%.
O quadro crítico é notado também com a malária. Foram 44 mil casos da doença em menos de dois anos, e o cenário é de que toda a população yanomami, de 28 mil indígenas, foi infectada, com descontrole do surto, como descreve o MPF na recomendação em novembro de 2021.
Vinicius Sassine / Folha de São Paulo
‘Tributar a bicicleta é um contrassenso’, disse Haddad em 2017; agora setor o cobra
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| Entidade resgata discurso de Haddad dado a Câmara e vê momento ideal para revisão tributária |
Capitaneada pela Aliança Bike, entidade que representa empresas do setor, a campanha resgatou um discurso feito por Haddad na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara em 2017.
Em um recorte de vídeo, retirado do original publicado pela Câmara dos Deputados no Youtube há mais de 5 anos, a Aliança Bike mostra o então ex-prefeito de São Paulo defendendo vigorosamente a isenção de impostos para a cadeia produtiva de bicicletas.
“Tributar a bicicleta é um contrassenso. Você desestimula uma coisa que te poupa recurso público”, disse Haddad. “Devia ser [imposto] zero. Devia ter uma cláusula constitucional [de isenção] como tem para os jornais e revistas. Não pode se cobrar imposto sobre isso. Tinha que ter subsídio para a venda de bicicletas. O Estado deveria entrar com ‘cenzinho’ para o cidadão que quer comprar uma bicicleta”, completou Haddad, que na ocasião havia acabado de deixar o cargo de prefeito da cidade de São Paulo.
No vídeo completo, o recorte vem logo após Haddad explicar o quanto a bicicleta contribui para a economia ao promover a fluidez do trânsito, poupar os gastos com o sistema público de saúde e auxiliar na manutenção do meio ambiente.
“Tributar um modal como esse é o pior cenário possível. [A bicicleta é taxada em] em 80% sobre o custo, e o carro em 30%, isso é uma loucura”, disse Haddad no fim do recorte publicado pela Aliança Bike.
Ao comparar a taxação da indústria automobilística com a indústria da bicicleta, Daniel Guth, diretor executivo da Aliança Bike, diz que a situação “é tão chocante quanto o impacto da tributação sobre o consumo das classes mais pobres. É inacreditável que isso ainda não tenha sido resolvido. Quem é mais pobre no Brasil paga proporcionalmente muito mais imposto. É o absoluto contrário de como deveria ser”.
Guth espera que as ações do hoje ministro Haddad reflitam o seu antigo discurso feito em 2017. “O cenário da reforma tributária pode modificar muita coisa. É possível uma reforma que considere um tratamento tributário diferenciado para a economia verde, para os produtos, serviços e atividades que fazem bem para a sociedade e para o planeta. E isso está no discurso do atual governo. A bicicleta pode ser muito beneficiada”, disse Guth.
Entre as propostas do Programa de Governo Lula/Alckmin, estão presentes compromissos nos quais a produção de bicicleta pode ser beneficiada, como “reforma tributária solidária, justa e sustentável” e “desonerar produto com maior valor agregado, tecnologia embarcada e ecologicamente sustentável”.
Segundo estudo feito pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) em 2017 na cidade de São Paulo , “a incorporação do perfil de atividade dos ciclistas pela população resultaria em uma economia de R$ 34 milhões por ano no SUS (Sistema Único de Saúde ) com internações por doenças do aparelho circulatório e diabetes”.
O estudo demonstra também outros benefícios em razão da troca de outros modais pela bicicleta, como a redução de 3% nos níveis de dióxido de carbono na atmosfera, economia de 14% da renda das famílias mais pobres, e um aumento do PIB municipal levando em consideração o ganho de tempo nos deslocamentos: “aproximadamente R$ 870 milhões no PIB municipal por ano”.
Caio Guatelli / Folha de São Paulo
Indicado por Boulos, membro do MTST assumirá Secretaria das Periferias
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| Guilherme Simões Pereira ocupará nova estrutura criada no Ministério das Cidades |
Pereira terá a função de tratar de temas como urbanização de favelas e interlocução com movimentos sociais de periferias. Ele é morador do bairro do Grajaú, na zona sul de São Paulo, e também faz parte do movimento negro.
A nova secretaria e a indicação de Pereira são parte de um acordo para que movimentos de esquerda estejam representados no organograma do Ministério das Cidades, cujo titular é Jader Filho, do MDB. A pasta lida com temas como habitação, saneamento e transporte urbano.
As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
Justiça anula e determina nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Brumado
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| A decisão ocorreu após a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira ter filmado o seu voto |
A decisão ocorreu após a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira ter filmado o seu voto. Com a determinação, os parlamentares José da Silva Santos (PSB), o Santinho, vice-presidente, João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil), 1º secretário e Tiago de Souza Amorim (PP), 2º secretário, também foram afastados dos cargos.
“Diante do exposto, CONCEDO o pedido liminar para (i) ANULAR a votação para Mesa Diretora biênio 2023/2024, ocorrida no dia 12.12.2022, durante a 43ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Brumado/BA; (ii) DETERMINAR o afastamento imediato dos atuais integrantes da mesa diretora, bem assim (iii) DETERMINAR a realização de novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brumado, devendo ser observada as disposições dos artigos 10 a 23 do Regimento Interno da Casa Legislativa, no tocante aos procedimentos a serem utilizados, bem como o disposto no artigo 24 da )Lei Orgânica Municipal. Ressalto que, nos termos do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, até que ocorra as novas eleições, assumirá a Presidência da Câmara o vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa, que deverá convocar sessões diárias até que se concretize a nova eleição da mesa diretora, ficando os réus afastados imediatamente dos cargos respectivos”, sentenciou o juiz
PT fará pesquisas para ‘reposicionar’ sua imagem junto à população
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| As peças da comunicação do partido devem ficar a cargo do publicitário Sidônio Palmeira, que fez a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva |
“O povo brasileiro mudou desde que a deixamos a Presidência [em 2016], a classe trabalhadora mudou. Diante desse novo cenário, o partido precisa se reposicionar”, diz o secretário de Comunicação do PT, Jilmar Tatto. Serão feitas pesquisas quantitativas e qualitativas.
A principal modificação, afirma o dirigente, é na natureza do emprego, agora com uma massa de informais e trabalhadores por aplicativo.
“No início do PT, a preocupação maior era com a carteira assinada. Agora há uma nova realidade”, diz.
Outro posicionamento estratégico do PT que deverá ser explorado na propaganda partidária é se colocar como “a voz do povo dentro do governo”. “É um governo de coalizão, e dentro dele o PT tem de representar o povo, as posições de esquerda, a opção pelo social”, declara Tatto.
As peças da comunicação do partido devem ficar a cargo do publicitário Sidônio Palmeira, que fez a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.
As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
Itagibá: Homem é preso pela Polícia Militar na Zona Rural por agredir a sua companheira (Lei Maria da Penha)
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A guarnição foi ao encontro da denunciante, que já se encontrava no Distrito do Japumirim, em Itagibá, onde foi mantido contato com a mesma, que informou que fora agredida pelo companheiro.
A guarnição deslocou até a localidade rural, onde localizou o agressor, conduzindo-o até a Delegacia de Ipiaú. Porém, devido ao horário, os policiais militares foram orientados a apresentarem o agressor na delegacia territorial de Jequié.
Ao chegarem na delegacia territorial de Jequié, por volta das 19h20min, os policiais militares foram recebidos por prepostos da Polícia Civil, que, ao manterem contato com a delegada plantonista, esta informou que informou que a guarnição deveria retornar para a cidade de Ipiaú, haja vista que tinha previsão de delegado plantonista naquela cidade.
Assim sendo, a guarnição retornou ao Plantão Central, e já por volta das 21h30min, conduzindo o agressor e a vítima, apresentou os mesmos ao delegado Plantonista para as providências cabíveis.
Autor: D. dos S. (Masculino) Vitima: R. S. S. santos (Feminino)
Informações: ASCOM/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
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