Tropa de Choque desfez barreira no Congresso e facilitou invasão ao STF; veja vídeo
BRASÍLIA - Vídeos mostram que a Tropa de Choque da Polícia Militar desfez barreira no Congresso e facilitou invasão ao prédio do Supremo Tribunal Federal. As imagens foram captadas pelo sistema de câmeras externas do prédio do STF. O material foi recolhido pela corte e será remetido à Polícia Federal para ser incluído na investigação que apura os responsáveis pela depredação de prédios públicos em Brasília no dia 8 de janeiro.https://www.msn.com/
Venezuela, Cuba e Moçambique somam US$ 1 bi em atraso de dívida com BNDES
A inadimplência diz respeito a empréstimos da política classificada pelo banco como exportação de bens e serviços brasileiros de engenharia.
Essa iniciativa gerou polêmica durante as gestões petistas devido ao registro dos calotes e de financiamentos que beneficiaram empreiteiras citadas em casos de corrupção.
Nesta semana, o tema voltou ao centro do debate após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar, em visita à Argentina, que o BNDES poderia voltar a financiar projetos brasileiros no exterior.
Lançado em 1998, o programa de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia paralisou os desembolsos nos últimos anos em meio à descoberta de casos de corrupção com empreiteiras.
Por meio da iniciativa, os recursos eram destinados a companhias brasileiras, em reais, e os países importadores assumiam as dívidas. O pagamento deveria ser feito com juros, em dólar ou euro.
Em casos de inadimplência, o BNDES tem de acionar a estrutura de garantias que permite o ressarcimento via FGE (Fundo de Garantia à Exportação), alimentado com recursos do Tesouro Nacional.
OS FINANCIAMENTOS
A Venezuela lidera o ranking de calotes. Até setembro, as prestações do país em atraso somavam em torno de US$ 682 milhões.
Dessa quantia, US$ 641 milhões já haviam sido indenizados pelo FGE ao BNDES. Os outros US$ 41 milhões ainda apareciam como prestações em atraso a serem indenizadas.
Cuba vem na sequência da lista. Até setembro, o país registrava cerca de US$ 227 milhões em inadimplência junto ao banco.
Desse montante, US$ 214 milhões já haviam sido indenizados pelo FGE. Outros US$ 13 milhões ainda constavam como atrasos a serem acertados.
Moçambique é o terceiro país com registros de inadimplência. As prestações em atraso eram de US$ 122 milhões. Esse montante já havia sido indenizado pelo FGE.
Os três países ainda têm outros US$ 573 milhões que vencerão em datas à frente. Cuba responde pela maior parte do saldo a vencer (US$ 406 milhões), seguido por Venezuela (US$ 122 milhões) e Moçambique (US$ 45 milhões).
O IMPACTO NO BANCO
O BNDES desembolsou cerca de US$ 10,5 bilhões entre 1998 e 2017 para a realização de projetos em 15 países. A maior parte, 88% do total, foi no período de 2007 a 2015.
Até setembro do ano passado, o banco havia recebido de volta US$ 12,8 bilhões. O valor inclui a parcela principal dos empréstimos mais juros.
Seis países foram beneficiados por 89% dos desembolsos dessa política. São os seguintes: Angola (US$ 3,2 bilhões), Argentina (US$ 2 bilhões), Venezuela (US$ 1,5 bilhão), República Dominicana (US$ 1,2 bilhão), Equador (US$ 0,7 bilhão) e Cuba (US$ 0,65 bilhão).
Em seu site, o BNDES afirma que o apoio à exportação de bens e serviços de engenharia representou somente 1,3% do total desembolsado pela instituição entre 2003 e 2018, enquanto investimentos em infraestrutura no Brasil, no mesmo período, responderam por 36%.
O prazo médio para pagamento dos financiamentos de projetos no exterior foi de 11 anos e 2 meses.
O desembolso não cobria, por exemplo, bens adquiridos fora do país ou gastos com mão de obra de trabalhadores locais.
O dinheiro era destinado exclusivamente para os bens e serviços de origem brasileira utilizados nas obras, segundo as informações disponibilizadas pela instituição.
Em 2019, o TCU (Tribunal de Conta das União) chegou a fazer auditoria em operações de financiamento à exportação de serviços de engenharia rodoviária concedidos a empreiteiras brasileiras no exterior. Foram analisadas 67 operações para 29 obras, realizadas de 2006 a 2014, abrangendo Angola, República Dominicana, Gana, Guatemala e Honduras.
Na época, identificou indícios de desvios de R$ 4 bilhões em empréstimos.
O processo, sob a relatoria do ministro Augusto Sherman, concluiu que havia indicativos de que o banco aprovava e desembolsava volume de recursos superior ao necessário. Constatou-se que os prováveis desvios só foram possíveis por falhas na normatização do processo de liberação dos recursos, incluindo deficiências na elaboração dos relatórios de análise dos pedidos de crédito.
O TCU fez recomendações para evitar futuras distorções. Segundo a assessoria de imprensa do TCU, não há restrições da parte do órgão de controle para que o BNDES volte a utilizar o crédito a obras no exterior.
O BNDES, no entanto, suspendeu esse tipo de operação. Fontes ligadas ao banco afirmam que a instituição não tem expectativa no momento de financiar obras em outros países. A preferência neste momento é avaliar o financiamento de máquinas e equipamentos, produzidos no Brasil, que possam ser utilizados lá fora.
Leonardo Vieceli/Alexa Salomão/Folhapress
Temer critica Lula por falar em ‘golpe’
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| O ex-presidente Michel Temer (MDB) |
“Ao contrário do que ele disse hoje em evento internacional, o país não foi vítima de golpe algum. Foi na verdade aplicada a pena prevista para quem infringe a Constituição”, escreveu Temer nas redes sociais.
“Recomendo ao presidente Lula que governe olhando para a frente, defendendo a verdade, praticando a harmonia e pregando a paz”, disse Temer.
Ele afirmou ainda que as únicas coisas que destruiu durante seus dois anos e meio na Presidência foram índices econômicos negativos. “Como se vê, com a nossa chegada ao governo o Brasil não sofreu um golpe institucional, foi sim ‘vítima’ de um Golpe de Sorte”, afirmou.
Apesar do protesto de Temer, esta não foi a primeira vez que Lula chamou o impeachment de Dilma Rousseff de golpe. Na segunda-feira (23), em evento em Buenos Aires, na Argentina, ele já havia dito o mesmo.
“Vocês sabem que depois de um momento auspicioso, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado e derrubou a companheira Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita presidente da República no Brasil”, afirmou Lula.
Antes, o termo já havia sido usado em uma publicação institucional no site do Palácio do Planalto sobre a nova gestão da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação). “Rita Freire [será a] presidente do Conselho Curador da EBC, cassado após o golpe de 2016”, diz o texto.
UOL/Folhapress
Ministros do STF querem rapidez em ações contra Bolsonaro, mas alertam para atropelo do rito
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| Magistrados veem vantagens em analisar processos com atual composição, mas destacam ser necessário dar tempo de fundamentá-los |
Um dos titulares da corte afirma em caráter reservado que colocar as ações em pauta até maio faria com que o julgamento ocorresse com a mesma composição que acompanhou o período eleitoral em 2022. Uma série de medidas cautelares foram tomadas no período eleitoral, por exemplo.
Em maio, o ministro Ricardo Lewandowski se aposenta, e deve ser substituído por Kassio Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro e é visto como mais favorável ao ex-presidente.
Por outro lado, há uma preocupação na corte em não atropelar o devido processo legal. Um ministro teme que o tribunal seja criticado por manipulação de quórum ao pautar ação antes da troca de ministros.
Outros processos envolvendo presidentes da República demoraram mais para serem analisados. A ação que pedia a cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), por exemplo, só teve julgamento concluído mais de dois anos e meio após a eleição de 2014.
A percepção é de que a legitimidade dos processos envolvendo Bolsonaro, que teve 58 milhões de votos, será dada por um rito bem fundamentado e estruturado, independente da data. Quem relata as ações é o corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves.
A Folha revelou no domingo (22) que integrantes do TSE querem acelerar julgamentos e buscam analisar até o meio do ano processos que podem tornar o ex-chefe do Executivo inelegível —ou seja, proibido de disputar eleições.
Juliana Braga, Folhapress
Farmacêuticas e drogarias sobem pressão contra ICMS, que vai elevar preço de remédio
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| A alta no preço dos medicamentos será dupla neste ano |
Além do Sindusfarma (sindicato das grandes farmacêuticas), que enviou ofício a 12 secretarias de Fazenda pedindo para não subir as alíquotas do tributo, a PróGenéricos (dos fabricantes de genéricos) e a Alanac (que reúne laboratórios nacionais) também se manifestaram.
Nesta quarta-feira (25), as duas entidades enviaram comunicado ao subsecretário da Receita estadual de São Paulo, Luiz Marcio de Souza, pedindo a suspensão da medida que deve elevar os preços no estado a partir de fevereiro.
O argumento é que os valores dos insumos para a base de cálculo do imposto foram superestimados pelo estado de São Paulo. O setor também pede acesso às informações sobre como foram coletados os dados e definidos os critérios da pasta para o levantamento de preços.
O segmento de genéricos é especialmente sensível ao aumento do tributo porque reduz a margem de desconto que pode ser oferecida ao consumidor final, ou seja, diminui a vantagem da categoria mais barata.
A mudança na tributação se soma ao reajuste dos remédios autorizado anualmente pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) do governo federal. O aumento duplo acontece porque, no final de 2022, 12 estados elevaram as alíquotas de ICMS sobre diversos produtos, entre eles os remédios, para compensar o corte no imposto sobre combustíveis e energia. As novas alíquotas variam de 19% a 22%.
A Abrafarma, associação que reúne as grandes drogarias, também reclamou. A entidade afirma que a gasolina ganhou status de bem essencial, enquanto os medicamentos sofrem o ônus da tributação.
Para a Abrafarma, a forma encontrada pelos estados para recuperar a arrecadação trará efeitos nefastos sobre a população.
Pelos cálculos das farmácias, o preço de fábrica da indústria terá alta de 1% a 6%, enquanto o incremento na arrecadação dos estados vai variar de 3% a 21%.
Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, diz que os governadores demonstram não ter compromisso com os mais pobres. “Lanchas, diamantes, helicópteros e cavalos estão com as alíquotas praticamente zeradas”, diz em nota.
Joana Cunha/Folhapress
BNDES nega plano de financiar serviços no exterior e diz que mudança de política passaria pelo TCU
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| Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) |
Em nota, o BNDES disse que qualquer mudança nessa política passará “necessariamente” por um entendimento com o Tribunal de Contas da União (TCU) e acrescentou que o presidente da corte, Bruno Dantas, “tem reforçado o papel de acompanhamento colaborativo das políticas públicas”.
Declarações do presidente nesta semana acenderam alerta sobre um possível retorno de política praticada em gestões anteriores do PT –e alvo de questionamentos– de uso do BNDES para financiar projetos no exterior.
A iniciativa do passado acabou terminando em calotes em parte dos projetos, além de ocupar os noticiários após o envolvimento de companhias beneficiadas pelo plano em casos de corrupção.
“O BNDES vai voltar a financiar as relações comerciais do Brasil e vai voltar a financiar projetos de engenharia para ajudar empresas brasileiras no exterior e para ajudar os países vizinhos, que possam crescer e vender o resultado desse enriquecimento para países como o Brasil”, disse Lula na segunda-feira.
A linha de crédito do BNDES para apoio à exportação de serviços de engenharia por empresas brasileiras não tem feito mais desembolsos. Além disso, após os casos de corrupção, o banco definiu em 2015 critérios adicionais para que essas linhas sejam retomadas no futuro, exigindo a assinatura de um termo pelas empresas aceitando a aplicação de punições se houver descumprimento de termos dos contratos.
Enquanto vigorou, a política liberou US$ 10,5 bilhões em financiamentos pelo banco de fomento. Até o fim do ano passado, o BNDES havia recebido de volta US$ 12,8 bilhões, valor que inclui a parcela principal dos empréstimos mais juros.
No entanto, ainda há pagamentos em atraso em empreendimentos. A inadimplência de Venezuela, Cuba e Moçambique totalizou US$ 1,03 bilhão —outros US$ 573 milhões ainda vencerão em datas à frente.
Os desfalques são cobertos pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que é alimentado com recursos do Tesouro Nacional.
Como mostrou a Reuters, membros do governo afirmam que dificilmente o BNDES vai voltar a investir indiscriminadamente em projetos no exterior.
“O que se deixou de ter é preconceito contra financiamento. Isso não significa financiar tudo e qualquer coisa”, disse na terça-feira uma fonte que trata diretamente do papel do BNDES. “Nenhuma decisão política vai fazer sucumbir a viabilidade técnica.”
Segundo essa fonte, não haverá um modelo único para a atuação externa do banco e a prioridade será dada ao financiamento do fornecimento de insumos para obras por parte de empresas brasileiras, dando preferência a projetos que possam beneficiar direta ou indiretamente o Brasil.
As discussões sobre o papel do BNDES voltaram à tona depois do pedido do governo argentino para que o banco financie a parte final do gasoduto do campo de Vaca Muerta, que levaria o gás da província de Buenos Aires até a fronteira com o Rio Grande do Sul.
Nesse caso, o ministro da Economia argentino, Sérgio Massa, disse que a ideia é que o Brasil ofereça financiamento para empresas brasileiras fabricantes de dutos de forma que elas possam fornecer os equipamentos para a obra com valores competitivos.
Na nota, o BNDES afirmou que o foco em financiar a exportação de bens e produtos brasileiros tem como objetivo gerar empregos no Brasil e fortalecer a integração regional das cadeias produtivas com escala, competitividade e valor agregado.
Bernardo Caram, Folhapress
Índice de Confiança do Consumidor recua 2,2 pontos em janeiro, diz FGV
Segundo o Ibre, a piora das expectativas em relação aos próximos meses contribuiu para a retração do ICC em janeiro. Enquanto o Índice de Situação Atual (ISA) permaneceu relativamente estável pelo segundo mês consecutivo, com a variação de 0,2 ponto, para 71,1 pontos, o Índice de Expectativas (IE) caiu 3,6 pontos, passando a 96,7 pontos e retomou o nível abaixo da neutralidade.
Ao mesmo tempo em que o ISA registrou entre os seus quesitos uma piora da satisfação das famílias sobre a situação econômica, apontou melhora das avaliações sobre as finanças pessoais. O indicador que mede a satisfação sobre a situação financeira das famílias cresceu 0,8 ponto, chegando a 64,4 pontos, mas o indicador relativo às avaliações sobre a situação econômica teve queda de 0,5 ponto, passando a 78,3 pontos. Com isso, apresentou o pior resultado desde julho de 2022, quando ficou em 77,9 pontos.
No ICC, o quesito que mais influenciou para a queda no mês foi o que mede a perspectiva sobre a situação financeira das famílias nos próximos seis meses. Esse indicador recuou 7,6 pontos e atingiu 97,4 pontos. Outros que recuaram foram os indicadores que medem o grau de otimismo com a situação econômica geral e a intenção de compra de bens duráveis. O primeiro, com queda de 1,7, e o segundo, de 1,2 ponto, passaram respectivamente para 113,4 e 79,6 pontos.
A análise por faixa de rendas apontou que consumidores de menor poder aquisitivo estão mais otimistas pelo segundo mês consecutivo, enquanto os de maior seguem com as expectativas em queda pelo quarto mês consecutivo.
Para a coordenadora das Sondagens, Viviane Seda Bittencourt, o ano de 2023 começa com nova queda na confiança dos consumidores, e o resultado reflete o pessimismo em relação aos próximos meses, apesar de as famílias de menor poder aquisitivo ainda permanecerem otimistas.
“A percepção sobre a situação atual não se altera muito em relação aos meses anteriores, ou seja, há uma desaceleração do mercado de trabalho, endividamento e taxa de juros elevados que continuam diminuindo as intenções de compras nos próximos meses. Há uma equiparação do nível de confiança entre as faixas de renda, mas que não significa um resultado favorável, já que todas se mantêm girando em torno dos 80 pontos, nível baixo em termos históricos”, observou.
Agência Brasil
Trio tenta esconder drogas, mas cadela do 8° BPM localiza
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| Além das porções de maconha, um revólver e rádios comunicadores também foram apreendidos. |
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| Além das porções de maconha, um revólver e rádios comunicadores também foram apreendidos. |
Sabendo da possibilidade do trio ter envolvimento com tráfico de drogas, os PMs solicitaram o apoio do Grupamento de Operações com Cães. Kira entrou em ação e localizou 58 porções de maconha escondidas em um matagal.
O trio e os materiais ilícitos foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Porto Seguro.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
MPF denuncia seis pessoas por fraudes e desvios de recursos de contratos da saúde no município de Jitaúna
As investigações decorrem de inquérito policial instaurado em março de 2021. Elas apontam para a realização de contratações diretas feitas de maneira irregular, como procedimentos abertos e finalizados num único dia, cotações com preços idênticos fornecidos pelas mesmas empresas, aditivos sem justificativa e pagamentos fora do prazo, entre outras irregularidades.
Ainda de acordo com as investigações, foram contratados serviços nas mesmas áreas para as quais o município já dispunha de profissionais pagos diretamente pelos cofres públicos, ou seja, houve pagamentos em duplicidade a profissionais de saúde que figuravam tanto na folha de pagamento da prefeitura como na relação de prestadores de serviços. Há evidências ainda de que uma das empresas contratadas não possuía estrutura e porte econômico para prestar os serviços pactuados, ou sequer existia de fato.
Os investigados foram denunciados pelos crimes de dispensa de licitação sem o cumprimento das formalidades legais (art. 89 da Lei 8.666/1993), frustração de procedimento licitatório (art. 90 da Lei 8.666/1993) e desvio de verbas públicas (art. 1º, inciso I, Decreto-Lei 201/1967), na medida de suas participações.
O MPF pede também a decretação da perda de cargo e a inabilitação dos denunciados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, além da reparação do dano causado ao erário, no valor mínimo de cerca de R$ 289 mil.
A denúncia foi apresentada no último dia 20 de janeiro, em razão de foro por prerrogativa de função, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Cabe agora ao tribunal analisar o caso e decidir se aceita a denúncia. Em caso de recebimento, os denunciados passarão à condição de réus.
Lira oferece jantar a bancada baiana, que deve votar inteira em reeleição de presidente da Câmara
Presidente da Câmara dos Deputados deve ser reeleito em fevereiro próximo
No jantar que ofereceu ontem à bancada baiana, em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que disputa a reeleição, defendeu a independência do Poder e pode sentir claramente a inclinação dos deputados federais da Bahia por seu nome nas eleições que ocorrerão em fevereiro.
Por causa de uma mudança no vôo que deveria ter saído de Salvador no final da tarde, apenas cerca de 20 dos 39 deputados que integram o grupo compareceram ao evento. Mas, dado o clima com que o encontro ocorreu, os presentes não tiveram dúvida de que apoio à reeleição de Lira deve ser unânime na bancada.
Mesmo porque o discurso radical de Chico Alencar (RJ), do PSOL, é considerado anacrônimo demais para que ele possa conquistar votos fora da esquerda. No jantar, ao qual compareceram deputados eleitos e reeleitos de todos os matizes ideológicos, não foram poucos os registros contra a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Parlamentares veteranos fizeram questão de destacar que Brasília respira novos ares, de civilidade e respeito entre os atores políticos como não se via há quatro anos, destacando que o novo ambiente é favorável não apenas ao trabalho no Parlamento como para a sociedade como um todo.
Política Livre
Brasil precisa avaliar riscos de fazer geopolítica com moeda comum, diz Canuto
“Estamos em condições de arcar com riscos e custos para fazer geopolítica?”, questiona o economista Otaviano Canuto sobre a proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de uma nova moeda para transações bilaterais na América do Sul, capaz de substituir o dólar.
Economista que atuou no Banco Mundial e no FMI frisa que moedas demandam lastro, e crédito, garantias
Lula tratou do tema em encontro com o presidente argentino Alberto Fernández durante visita ao país vizinho nesta semana, após a assinatura de um acordo que prevê, além de tratativas para essa nova moeda, outras iniciativas como a implementação de linhas de crédito em real para dinamizar o comércio bilateral.
Estudioso das relações internacionais, Canuto lembra o apego dos argentinos à moeda dos Estados Unidos, e destaca que essa peculiaridade local é apenas um dos exemplos práticos das muitas dificuldades que envolvem a implementação de mecanismos para a integração financeira da região.
“A propensão à dolarização na Argentina existe. Já escrevi sobre a ideia, fora de lugar e tempo, de dolarizar a Argentina. Mas tem até candidato à presidente que fez campanha propondo isso, Javier Milei. A moeda preferencial dos argentinos para transações fora do país é o dólar”, afirma.
“Os bancos centrais dos dois países teriam de coibir a preferência pelo dólar dos argentinos. Pode fazer isso? Não é simples.”
Alguns detalhes sobre a criação dessa nova moeda foram apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e por seu secretário executivo, Gabriel Galípolo, em artigo publicado na Folha. Batizada de Sur, essa moeda digital sul-americana teria a função de acelerar a integração regional, afastando o jugo do dólar.
No artigo, os autores dizem que o Brasil pode contribuir com a criação dessa nova moeda.
“A experiência monetária brasileira, como o êxito na operacionalização da URV (Unidade Real de Valor), pode subsidiar um paradigma à criação de uma nova moeda digital sul-americana [SUR], capaz de fortalecer a região”, destaca o texto.
Canuto, no entanto, reforça que moedas precisam de lastro, assim como o crédito para transações comerciais internacionais demandam garantias, e que o Brasil deve avaliar as consequências de suas propostas para a região.
Alexa Salomão / Folha de São Paulo
INSS começa a pagar aposentadorias com o novo salário mínimo de R$ 1.302
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| INSS começa a pagar aposentadorias com o novo salário mínimo de R$ 1.302 |
Segurados da cidade de São Paulo começam a receber a nova aposentadoria apenas na quinta-feira (26), por causa do feriado municipal de aniversário da cidade. As agências bancárias não abrem ao público nesta quarta, em razão do feriado municipal, informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
O valor de R$ 1.302 é o mínimo que o INSS paga em aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Já os benefícios acima do piso salarial serão depositados entre os dias 1º e 7 de fevereiro, com o reajuste de 5,93%, equivalente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 2022. Beneficiários que começaram a receber a renda do INSS a partir de fevereiro de 2022 têm o primeiro reajuste proporcional.
No total, há cerca de 37 milhões de beneficiários no país.
Folha de S. Paulo
Mulher é presa por policiais militares em Itagibá, por cometer agressão grave contra mulheres em Dário Meira.
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A agressão foi cometida por uma mulher de nome Jéssica, que após cometer o crime evadiu do local, sentido ao município de Itagibá, num veículo Gran Siena branco, com placa de Pojuca, acompanhada do esposo.
A guarnição da Polícia Militar de Itagibá, de imediato, deslocou até a entrada da cidade de Itagibá, na rodovia BA-650, onde fez uma barreira, a fim de localizar a suspeita.
Ao ser localizado, o veículo foi devidamente abordado, onde foram realizadas buscas pessoais nos seus ocupantes. A agressora foi reconhecida e imobilizada, sendo conduzida a delegacia de Itagibá. Na delegacia, os policiais militares foram informados de que deveriam conduzir os envolvidos para a delegacia territorial de Jequié.
Segundo uma das testemunhas, que estava no imóvel no momento do crime, a senhora Jéssica entrou na residência com um pedaço de madeira nas mãos, verbalizando que agrediria uma das vítimas; a testemunha esforçou-se na defesa, momento em que Jéssica passou a agredir a vítima com golpes de pauladas na cabeça, agredindo também a testemunha, e em evadiu do local.
A vítima foi socorrida, inicialmente, na UBS Otto Alencar e depois transferida para o Hospital Geral de Ipiaú-HGI.
A suspeita e a testemunha foram apresentadas na delegacia territorial de Jequié, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.
Autora: Jéssica Jerusa de Jesus Ferreira; Nasc: 19-01-1990; End: Rua Carlos Croécia, Bairro Praia Grande, Salvador
Vitimas: 1ª N. H. S. S. (Feminino; Nasc: 01-05-2003; End.: Rua José Rufino, Centro, Dário Meira; 2ª A. de J. S. (Feminino); Nasc: 28.01.1982; End.: Rua José Rufino, Centro, Dário Meira
Informações: ASCOM/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Fim de desconto em imposto e greve de postos de gasolina desafiam Meloni na Itália
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| Primeira-ministra de ultradireita é criticada por condução de negociações e vê primeiros arranhões em popularidade |
Postos de gasolina prometem fechar as bombas em todo o país por 48 horas, desde a noite desta terça-feira (24), em protesto contra o que consideram uma campanha de difamação por parte do governo, em meio ao aumento de preços dos combustíveis.
O desencontro entre sindicatos desses estabelecimentos e a gestão Meloni começou logo após a virada do ano, como resultado da suspensão de um desconto no imposto sobre combustíveis que vinha sendo aplicado desde março do ano passado.
Na ocasião, para responder à alta de preços acarretada principalmente pela Guerra da Ucrânia, o então premiê Mario Draghi determinou o corte temporário de € 0,25 por litro de gasolina e diesel. A medida foi prorrogada pela sucessora, eleita em setembro, até o fim de dezembro —ainda que com um desconto menor, de € 0,15 por litro. Em 1º de janeiro, deixou de ter validade.
Como resultado, o preço médio do litro da gasolina para o consumidor nas bombas de autosserviço, que foi de € 1,66 em dezembro, era de € 1,84 nesta segunda (23). Em tempos de alta generalizada no custo de vida, o aumento pesou em um país de quase 40 milhões de carros (para 60 milhões de habitantes), sem falar em motos e no efeito em serviços como entregas.
A justificativa do governo Meloni é que a medida, que custou mais de € 7 bilhões em 2022, não cabe no Orçamento deste ano e que o dinheiro será direcionado para outras iniciativas voltadas aos mais pobres. Ao se defender dos reajustes, porém, a primeira-ministra acusou os donos de postos de especulação ao subir os preços além do necessário.
Não só. Para coibir abusos, o governo lançou um decreto-lei, em vigor desde o dia 15, que impõe aos estabelecimentos a fixação de um cartaz nas bombas informando o preço médio regional de cada combustível —para que os clientes possam comparar os valores. Quem não respeitar a determinação está sujeito a multas que podem chegar a € 6.000 e, eventualmente, à suspensão da atividade por até 90 dias.
A categoria, que acusa o governo e seus ministros de difamação, decidiu, então, pela greve, que afeta tanto bombas de autosserviço quanto postos com frentistas —percentuais mínimos de funcionamento devem ser cumpridos por lei. A paralisação começou às 19h (15h em Brasília) desta terça nas áreas urbanas e às 22h (18h) nas estradas. Ao longo do dia, filas para abastecer foram registradas em diversas cidades.
O governo, por meio do Ministério das Empresas, chegou a reunir os representantes dos postos à tarde, para tentar demovê-los da greve, mas a tentativa fracassou.
O protesto promete ser o de maior impacto no cotidiano italiano desde que o governo tomou posse, em outubro. Em dezembro, sindicatos que representam ferroviários, funcionários de escolas e transporte público, entre outros, organizaram paralisações contra a Lei Orçamentária então em elaboração, mas elas foram escalonadas entre regiões e para durar entre 4 e 24 horas.
“O governo, em vez de abrir uma discussão sobre os problemas reais do setor, continua a falar em ‘transparência’ apenas para esconder suas responsabilidades e contaminar o debate, apontando a culpa na especulação dos postos, o que simplesmente não existe”, diz trecho de nota assinada pelos três sindicatos dos postos.
Nesta segunda (23), a primeira-ministra defendeu o decreto, chamando de “bom senso” a publicação do preço médio regional. “Não se volta atrás. O governo não imaginou essas medidas para apontar o dedo para toda a categoria, mas para reconhecer os honestos.”
A oposição criticou a condução das negociações. “Agora o governo tenta corrigir a rota. É só a enésima reviravolta de Meloni. As únicas certezas são os preços elevados, os inconvenientes e as filas de espera para cidadãos e empresas”, disse o ex-premiê Giuseppe Conte (Movimento 5 Estrelas) depois do fracasso das tratativa para impedir a greve.
Além do desgaste, o episódio expõe contradições da líder de ultradireita com o que ela dizia antes de chegar ao poder. Nos últimos dias, críticos resgataram nas redes sociais um vídeo de 2019 em que Meloni, então uma das principais vozes da oposição, prometia abolir o imposto progressivamente se chegasse ao poder. No programa de governo apresentado para as eleições de setembro, um dos pontos falava em redução das taxas sobre combustíveis.
Enquanto analistas avaliam que o governo falhou na comunicação, pesquisas mostram que o caso já provoca arranhões na popularidade de Meloni. Levantamento do instituto SWG realizado de 18 a 20 de janeiro apontou que a aprovação do governo caiu, desde o meio de dezembro, de 43% para 37%.
No período, a confiança em Meloni baixou quatro pontos percentuais, para 41%. Ao todo, 50% dos italianos dizem que o governo deveria manter o corte no imposto, mesmo que isso resultasse em aumento da dívida pública —que já é a segunda maior da zona do euro. O percentual sobe para 56% entre os eleitores do Irmãos da Itália, partido da primeira-ministra.
Michele Oliveira / Folha de São Paulo
Ministros do STF terão segurança reforçada em evento em Lisboa após bolsonaristas em NY
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| Grupo do ex-governador João Doria, que organiza a conferência, já pediu reforços à polícia local |
Medidas preventivas já estão sendo adotadas para evitar que se repita o que ocorreu em Nova York, no ano passado, quando bolsonaristas hostilizaram os magistrados convidados para a Lide Brazil Conference nos EUA.
Tanto a polícia portuguesa quanto a de Lisboa já receberam solicitações de reforço de segurança no entorno do evento. Uma empresa de segurança também foi contratada pelo grupo da família do ex-governador de São Paulo João Doria, e agentes à paisana não são descartados.
A expectativa entre os organizadores da conferência, contudo, é de que tudo transcorra com tranquilidade. Em entrevista ao Painel S.A., Doria disse achar improvável que a confusão em Nova York se repita em Lisboa.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso deve participar remotamente. Além dos magistrados da corte, estão confirmados autoridades como o ex-presidente Michel Temer (MDB), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.
O presidente do conselho do Bradesco, Luiz Carlos Trabucco, e os empresários Luiza Helena Trajano e Abilio Diniz, também estão presentes.
As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
Prova de vida passará a ser responsabilidade do INSS
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| Previdência Social |
A determinação consta de portaria assinada nesta terça-feira (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.
Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.
Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.
Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS.
O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.
Agência Brasil
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