Kim Kataguiri aciona AGU contra Lula por desinformação após chamar impeachment de golpe
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| O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) |
Na peça, eles pedem que Lula seja responsabilizado por chamar o impeachment de Dilma Rousseff (PT) de golpe. A destituição da petista ocorreu em 2016.
“Quando o presidente da República passa a dizer, publicamente, que o impeachment —procedimento constitucionalmente previsto e parte indissociável do sistema de freios e contrapesos— é um golpe, a população fica desorientada”, diz a peça.
Em viagem ao Uruguai, Lula afirmou na quarta-feira (25) que recebeu um país em más condições, “depois do governo do golpista Michel Temer (MDB) e de [Jair] Bolsonaro (PL)”.
“Ao contrário do que ele disse hoje em evento internacional, o país não foi vítima de golpe algum. Foi na verdade aplicada a pena prevista para quem infringe a Constituição”, respondeu Temer, em nota no mesmo dia.
Usar a AGU para o combate à fake news é uma das ideias do próprio governo Lula, que está construindo a Procuradoria da Democracia dentro do órgão. O setor deverá ter suas ações focadas no combate à desinformação.
O anúncio da nova estrutura foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, mas a falta de detalhamento de como a procuradoria atuará gerou apreensões e críticas sobre o que será considerado desinformação.
As queixas participaram principalmente de parlamentares oposicionistas, inclusive de Kataguiri. “O governo Lula criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia cuja função é ‘enfrentar a desinformação’. Alguém duvida que isso só vai servir de patrulha do pensamento e censura?”, escreveu o deputado em suas redes sociais.
A posição de especialistas consultados pela reportagem sobre a atuação da Procuradoria não foi consensual. A maior parte aponta que ela pode abrir um precedente que represente risco à liberdade de expressão, diante da possibilidade de ser instrumentalizada para assédio judicial contra críticos e opositores.
Por outro lado, há quem entenda que frente a um contexto de lentidão e inércia da PGR (Procuradoria-Geral da União) e momento de grande instabilidade política e riscos à democracia, a adoção desse tipo de inovação seja adequada e proporcional.
Em decreto com a estrutura do novo governo, foi colocada entre as competências da procuradoria a representação judicial da União “em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.
Ainda há uma série de indefinições sobre como a unidade atuará e qual será a sua estrutura. Também não há uma decisão de quando ela começará efetivamente a funcionar.
Ela ainda precisa, no entanto, ser regulamentada e passar por uma consulta pública, antes de começar a funcionar formalmente.
Foi criado um grupo de trabalho que tem por objetivo contribuir na elaboração dessa regulamentação. Em sua composição estão entidades da sociedade civil e órgão governamentais.
João Gabriel/Folhapress
Preço médio da gasolina nos postos fica estável apesar de reajuste, diz ANP
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| Posto de combustível |
Segundo a pesquisa semanal da ANP, o produto foi vendido pelo valor médio de R$ 4,97 por litro na semana passada, praticamente o mesmo patamar verificado na semana anterior.
A pesquisa, porém, concentra a busca em postos nos primeiros dias da semana, o que pode explicar a percepção de que não houve repasse. Donos de postos consultados pela reportagem afirmaram que os repasses foram imediatos.
O aumento foi dado antes da nomeação do indicado de Lula à presidência da Petrobras, Jean Paul Prates, que ocorreu na quinta (26). Foi criticado por sindicatos como uma medida para agradar acionistas antes da mudança de gestão.
Prates já anunciou que pretende rever a política de preços da companhia, sob o argumento de que a maior parte dos combustíveis consumidos no país é produzido em refinarias brasileiras. Nesta sexta (26), foi cobrado por sindicatos a agilizar a mudança.
A política atual utiliza o conceito de paridade de importação, que simula quanto custaria para trazer os produtos do exterior. Na terça (24), a Petrobras disse que o reajuste acompanhava a evolução das cotações internacionais do petróleo.
De fato, na abertura do mercado daquele dia, o preço médio da gasolina nas refinarias do país estava 14%, ou R$ 0,49 por litro, acima da paridade de importação, de acordo com a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
Na abertura desta sexta (27), estava praticamente equilibrado, com defasagem de apenas 2%, ou R$ 0,08 por litro. No caso do diesel, a diferença era de 3%, ou R$ 0,12 por litro.
Nas bombas, segundo a ANP, o preço médio do diesel S-10 caiu 0,7% na semana passada, para R$ 6,38 por litro. A Petrobras não mexe no valor de venda do produto por suas refinarias desde o início de dezembro.
Já o preço do etanol caiu 1,8%, para R$ 3,78 por litro. É o menor valor desde a segunda semana de novembro de 2022, considerando a inflação do período.
Já o preço médio do botijão de gás de 13 quilos ficou estável, em R$ 108,02.
Nicola Pamplona/Folhapress
Fome transforma aldeias e leva a aumento de resgates aéreos de crianças e idosos
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| Distribuição de cestas básicas em regiões da Terra Indígena Yanomami |
Os yanomamis estão vivendo uma crise sanitária e de saúde pública, com explosão da identificação de casos de desnutrição grave –principalmente entre crianças e idosos–, doenças associadas à fome (como pneumonia, infecções respiratórias e diarreia) e malária.
Duas regiões da terra indígena são as mais afetadas pela crise: Surucucu, para além do meio do território em Roraima, com dezenas de comunidades em sua área de influência, e Auaris, esta última já quase na fronteira com a Venezuela. Nas duas regiões vivem 5.800 indígenas.
Na tarde desta sexta-feira (27), a reportagem esteve no hangar da empresa de transporte aéreo que presta serviço ao DSEI e acompanhou a chegada de indígenas removidos de suas comunidades, para internação em hospitais de Boa Vista.
O que a reportagem encontrou dá uma dimensão prática à fala do servidor do DSEI.
Os indígenas chegam à área urbana extremamente desnutridos e magros, dependentes de hidratação na veia. O quadro é comum a crianças muito pequenas e a idosas que se deslocam apenas para acompanhamento de pacientes, sem serem consideradas formalmente como enfermas, apesar da evidente desnutrição.
O DSEI, a partir de um contrato com a empresa Voare Táxi Aéreo, faz, em média, seis remoções de pacientes da terra indígena por dia. Há dois anos, eram dois pacientes por dia, em média.
Os quadros de saúde foram evoluindo ao longo dos anos do governo Jair Bolsonaro (PL), responsável pelo estímulo e tolerância à presença de 20 mil garimpeiros invasores na terra indígena e também por uma desassistência em saúde indígena que inclui um contrato com suspeita de fraude e corrupção no fornecimento de medicamentos básicos, como vermífugos para as crianças.
O que predomina nos voos, hoje, são indígenas desnutridos, com doenças associadas à desnutrição grave ou com malária.
Desde a declaração do estado de emergência em saúde pública pelo governo Lula (PT), no último dia 20, essa predominância ficou ainda mais marcada, em razão da identificação de novos casos dessas doenças e remoção a hospitais em Boa Vista.
A reportagem acompanhou a chegada de três voos ao espaço da Voare, que fica em Cantá, cidade a 30 km do centro de Boa Vista.
O primeiro voo transportou um bebê yanomami de um mês de vida, com malária, já diagnosticada na comunidade. A criança estava acompanhada da mãe, de 14 anos.
A mãe e o bebê são da região de Palimiú, onde, em 2021, comunidades yanomamis foram atacadas por garimpeiros armados.
Além de malária, a criança estava gripada e com uma suspeita de pneumonia, ainda a ser investigada. O voo até o hangar da Voare durou uma hora e dez minutos.
Pouco tempo depois, um segundo avião pousou no lugar, vindo da comunidade de Olomai, na região de Auaris, próxima da fronteira com a Venezuela. O voo dura duas horas.
Garimpeiros avançaram pela região e retiraram dos indígenas a possibilidade de subsistência pela pesca e plantação, conforme profissionais de saúde que acessam a área com frequência.
Segundo um profissional acostumado ao trabalho de remoção de indígenas de suas comunidades, há muitos garimpos por todo rio Uraricoera.
O avião decolou de Cantá para buscar uma criança doente. Voltou com duas crianças com quadro de desnutrição grave –uma delas também tem pneumonia, segundo a equipe de saúde que participou do transporte– e com as mães também desnutridas.
O destino das crianças era o Hospital da Criança Santo Antônio, em Boa Vista, a única unidade de saúde de referência em Roraima para esse tipo de atendimento.
Quando a reportagem esteve no hospital na quarta-feira (25), cinco leitos da UTI eram ocupados por crianças yanomamis. Nesta sexta, já eram oito, das quais cinco precisaram de intubação em razão da fraqueza para respirar. Os quadros predominantes são de desnutrição grave e insuficiência respiratória.
Dos 15 leitos de UTI do Hospital da Criança, 13 estavam ocupados na tarde desta sexta. A direção do hospital afirma que é necessário ampliar essas vagas, e um plano nesse sentido foi apresentado ao Ministério da Saúde, que conduz a declaração de emergência em saúde pública referente aos yanomamis.
A alta procura por internação levou à disponibilidade leitos no setor de trauma e na unidade de cuidados prolongados. Nesta última ala, quatro crianças yanomamis estavam internadas nesta sexta. Em todo o hospital, são 45 yanomamis internados.
Na pista de pouso da empresa de táxi aéreo, o dia ainda teve um terceiro pouso de uma aeronave com indígenas carentes de socorro médico.
O avião de maior porte decolou para Auaris apenas com o propósito de buscar profissionais de saúde da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena), do Ministério da Saúde. Voltou com quatro indígenas, que farão o acompanhamento de uma paciente em Boa Vista. A mulher mais idosa do grupo está visivelmente desnutrida.
Nas palavras de um profissional de saúde envolvido no resgate, todos daquela região passam por uma situação bastante grave.
Vinicius Sassine/Folhapress
Compensação a estados por cortes no ICMS pode custar até R$ 36,9 bilhões à União
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| O presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com governadores nesta sexta (27) |
A compensação aos estados pelos cortes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) patrocinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo Congresso às vésperas das eleições de 2022 pode custar à União até R$ 36,9 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional obtidos pela Folha.
O governo federal fez uma série de estimativas do valor que seria devido a cada um dos 26 estados e o Distrito Federal e, no cenário menos extremo, a fatura ficaria em R$ 13,2 bilhões. As simulações consideram diferentes cenários e foram apresentadas nesta semana a secretários estaduais e membros do governo.
O pagamento dessas reparações pode ser feito por meio de transferência da União aos estados, em vez de abatimento de dívidas.
Há uma preocupação devido ao impacto desses valores no resultado primário (sem juros) das contas do governo. Por isso, o Executivo federal busca um entendimento para diluir a compensação em mais de um ano.
A União também tenta limitar ao máximo o impacto da negociação. Os representantes federais entendem que a “compensação justa” seria de R$ 13 bilhões a R$ 16 bilhões.
O pagamento de uma reparação pela União aos estados foi colocado entre os principais temas na pauta das reuniões entre os 27 governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (27).
O novo governo tem intensificado as tratativas para pôr fim ao impasse. Em dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu um prazo de 120 dias para União e estados chegarem a um acordo.
A briga começou quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que mantinha uma relação belicosa com os governadores, obteve apoio no Congresso para aprovar uma lei que uniformizou a alíquota de ICMS sobre gasolina, diesel e etanol. O texto entrou em vigor em março de 2022, com o objetivo de reduzir preços de combustíveis em ano eleitoral.
A cobrança do imposto estadual passou a ser de um valor fixo por litro (“ad rem”), em vez de um percentual. A medida teve impacto bilionário no caixa dos estados.
Quase três meses depois, uma segunda lei aprovada impôs um teto de ICMS para itens essenciais (como combustíveis e energia elétrica) e previu compensações a estados que tivessem perdas superiores a 5% na arrecadação do imposto. Mas a redação da norma deixou margem para diferentes interpretações, e, agora, a forma de cálculo dessa reparação é o principal alvo do impasse entre União e estados.
Os estados defendem estimar a compensação de forma específica para cada combustível e realizar o ressarcimento integral a todos os estados, dentro ou fora do programa de recuperação fiscal para endividados. Assim, o gatilho de 5% valeria para todos e dispararia o pagamento de todo o prejuízo —não só o excedente a esse percentual, como defende a União.
Os secretários também querem que as perdas em 2022 sejam estimadas sobre a base de 2021 corrigida pela inflação. Sem essa atualização, segundo eles, poucos estados acionariam o gatilho da compensação, uma vez que as receitas tributárias sobem naturalmente, acompanhando o nível de preços.
O dispositivo da lei, porém, fala em compensação da perda “que exceda ao percentual de 5% em relação à arrecadação deste tributo no ano de 2021”. A interpretação da União é que a reparação deve contemplar só o prejuízo excedente à queda de 5%, calculada sobre o valor nominal das receitas do ano anterior, uma vez que o texto não cita correção monetária.
O governo federal ainda entende que a estimativa deve ser feita sobre o ICMS como um todo, de forma global.
Segundo as simulações obtidas pela Folha, um acordo que acatasse 100% das interpretações da União resultaria em uma compensação de R$ 13,2 bilhões. O maior valor seria devido ao Rio Grande do Sul (R$ 3,3 bilhões).
A conta estima a perda global do ICMS sobre a base nominal da arrecadação em 2021 e prevê o ressarcimento apenas do prejuízo superior a 5% —somente estados no RRF (regime de recuperação fiscal) teriam cobertura integral das perdas.
Ainda nesse cenário, a correção da base do imposto pela inflação elevaria o custo a R$ 22,4 bilhões.
Se o cálculo for específico por combustível, mas ainda assim prevalecer o pagamento do prejuízo acima de 5% sobre a base sem correção, o impacto é de R$ 28,3 bilhões. A atualização dos valores de 2021 pela inflação elevaria a compensação a R$ 33,4 bilhões.
Este último cenário contempla os principais critérios adotados em liminares judiciais já concedidas a favor dos estados: pagamento do excedente aos 5%, apuração específica por produto e com correção monetária da base de comparação.
O estado de São Paulo seria o principal beneficiado, com R$ 5,86 bilhões —17,6% do valor total de R$ 33,4 bilhões. Na sequência viriam Rio de Janeiro (R$ 4,5 bilhões) e Minas Gerais (R$ 4,2 bilhões).
Há ainda os cenários que contemplam a cobertura do prejuízo integral para todos os estados —ou seja, uma vez acionado o gatilho, a União paga 100% do valor.
Nesse caso, o custo seria de R$ 16,5 bilhões, considerando uma estimativa sobre o valor global do ICMS e sem correção da base de 2021. A atualização pela inflação dos valores do ano anterior elevaria a perda a R$ 27,5 bilhões.
Se o cálculo for específico por combustível, o prejuízo fica em R$ 31,3 bilhões (sem correção da base) ou R$ 36,9 bilhões (com atualização da base de 2021).
A União discorda de vários dos pleitos dos estados, mas pode acabar atendendo a um ou dois itens de forma a conseguir acelerar o desfecho do acordo. A orientação é verificar qual desses pontos teria menor impacto nos cofres do governo federal.
A forma de pagamento também está sendo estudada. Por um lado, alguns estados já obtiveram liminares e estão abatendo valores de suas parcelas da dívida. O valor compensado até agora chega a R$ 9,05 bilhões.
Por outro, o governo federal tem restrições fiscais a serem observadas no caso de escolha por um repasse aos estados —entre elas o resultado primário e o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação.
Idiana Tomazelli, Folhapress
Aeroporto Internacional de Salvador passa por mais uma operação do Draco
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| Abordagens e vistorias em bagagens contam com equipes da Coordenação de Narcóticos do Departamento, da COE, Receita e da Polícia Federal |
Buscas pessoais e em bagagens de passageiros, além da coleta de informações que poderão subsidiar investigações são realizadas pelas equipes do Draco, com o apoio da Receita e da Polícia Federal. A união da tecnologia e inteligência policial, com o faro dos cães labradores Laika e Sonic, do Canil da Coordenação de Operações Especiais (COE), complementam as ações dos policiais.
O delegado Alexandre Galvão, da Coordenação de Narcóticos/Draco, destaca a importância da ação. “Além do Carnaval, estamos em período de alta estação, quando diversos eventos acontecem e há uma grande circulação de baianos e turistas. O trabalho investigativo é contínuo e ações como essas colaboram para identificações de criminosos e a retirada dos mesmos destes circuitos”, detalhou.
As operações pré-carnaval do Draco acontecem desde o ano de 2013, não tendo sido realizadas nos anos de 2021 e 2022 por conta da pandemia. Durante as edições, foram apreendidas drogas e armas e pessoas foram presas em flagrante e por força de mandado.
Ataque a tiros mata ao menos sete pessoas em sinagoga de Israel
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| Policiais isolam área após ataque a tiros em Jerusalém |
O caso ocorreu no bairro de Neve Yaakov, em Jerusalém. Segundo o jornal Times of Israel, o serviço de emergência foi chamado para atender ao menos dez vítimas no local. O atirador, segundo a polícia, foi morto.
Segundo testemunhas, um homem chegou de carro à sinagoga e, aparentemente, atirou de forma indiscriminada. Ele teria tentado fugir, mas foi capturado próximo do bairro palestino Beit Hanina, em Jerusalém Oriental. Uma pistola foi apreendida, e policiais fazem buscas por suspeitos que possam ter ajudado o atirador.
A ação se dá em um momento de crescente tensão em Israel. A morte de ao menos dez palestinos em ações do Exército israelense nesta quinta (26) exacerbou a crise com a Palestina e fez crescer o temor de um conflito mais amplo por parte da comunidade internacional.
Na madrugada desta sexta, Israel reportou o lançamento de foguetes da Faixa de Gaza e respondeu com uma série de ataques aéreos. O grupo Jihad Islâmica disse que a ofensiva leva a mensagem de que “o inimigo deve permanecer alerta, porque sangue palestino derramado custa caro”.
As vítimas do ataque desta sexta não foram identificadas, mas a polícia informou que entre os feridos estão uma mulher de 70 anos e dois jovens, de 20 anos e 14 anos —os três estão em estado crítico.
O Departamento de Estado americano condenou o que chamou de “aparente ato terrorista” em Jerusalém e informou que o caso não deverá mudar o cronograma da visita do secretário de Estado, Antony Blinken, a Israel, prevista para os próximos dias.
Este texto está em atualização.
Folhapress
Ipiaú: Rede Municipal de Ensino chega em 2023 com grandes novidades
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| Mãe matriculando filha no colégio Pastor Paulo |
JOGOS CRIATIVOS
Importantes no processo de aprendizagem e de desenvolvimento dos alunos, os jogos de tabuleiro, além da questão lúdica, são eficazes no que diz respeito ao desenvolvimento de habilidades específicas e importantes aliados no processo de aprendizagem voltada às crianças e adolescentes. Essas ferramentas são capazes de engajar os estudantes e fazer com que eles desenvolvam de uma forma divertida e descontraída, aspectos cognitivos, sociais e afetivos.
Os jogos de tabuleiro podem ser compreendidos como uma espécie de ginástica para cérebro, contribuindo com a concentração, imaginação, coordenação motora, raciocínio lógico, memorização, capacidade de criar estratégias, cumprimento de regras e interação social.
Voltados aos objetivos didáticos, eles são capazes de tornar as crianças e adolescentes mais disciplinados e mais dispostos a instruir-se e cumprir regras, bem como a respeitar o direito do outro. “É preciso saber lidar com as duas situações”, destaca a secretária.
Outro programa importante será o da Biblioteca Itinerante que além de ser um estímulo a descoberta do universo literário, também reforça as ações que as unidades realizam durante o ano no sentido de incentivar os alunos a frequentarem as bibliotecas escolares e participarem de projetos voltados à literatura.
ROBÓTICA
Os Projetos de Robótica e de Ensino 3D serão direcionado aos alunos do ensino fundamental I e II, cuja proposta é oportunizar aos estudantes da escola pública o desenvolvimento de habilidades ligadas à lógica, noção espacial, pensamento matemático, trabalho em grupo, organização e planejamento de projetos. A prática também estimula a criatividade, a autonomia e o protagonismo social.
Pela primeira vez na rede municipal de ensino de Ipiaú, as aulas de robótica utilizarão material reciclável.
A proposta objetiva uma prática pedagógica e formativa, que incentive a aprendizagem dos alunos pela sua criatividade e os estimule na experimentação de ideias e na exploração de pesquisas, visando propor soluções locais à comunidade.
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| Cidadã indo se matricular na EJA, modalidade que ofertará cursos profissionalizantes aos estudantes |
CIÊNCIAS, MÚSICA E INGLÊS
O Programa Ciência na Escola envolve um compromisso pelo aprimoramento do ensino de ciências na educação. Será voltado para os alunos do Fundamental I e contará com um laboratório, combinando o ensino em sala de aula com os experimentos para garantir que os alunos compreendam completamente cada conceito em pauta.
As aulas de música serão opcionais para os alunos e acontecerão nos colégios Celestina Bittencourt, Lessa de Moraes e Ângelo Jaqueira, enquanto as de Inglês serão aplicadas para os estudantes do Curso Fundamental I e II no Colégio Celestina.
José Américo / Ascom Prefeitura de Ipiaú
Governo central tem superávit de R$54,1 bi em 2022, primeiro saldo no azul em nove anos
O governo central, composto por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um superávit primário de 4,427 bilhões de reais em dezembro, acumulando saldo positivo de 54,086 bilhões de reais em 2022, equivalente a 0,5% do PIB.
O resultado de dezembro veio melhor do que a expectativa do mercado, de acordo com pesquisa Reuters, que apontava para um superávit de 2,8 bilhões de reais no mês. < BRCGPB=ECI>
Os números dizem respeito à diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar o gasto com juros da dívida pública.
Em 2021, o rombo nas contas públicas havia sido de 35,068 bilhões de reais, o que já representava uma forte recuperação do quadro das contas públicas como resultado de uma retomada da economia e da expressiva redução de desembolsos emergenciais do governo para combate à pandemia de Covid-19.
O dado final de 2022 ficou bem melhor do que o previsto na meta fiscal para o ano, fixada em déficit de 170,5 bilhões de reais.
Em dezembro, ao reavaliar as contas do ano, o Ministério da Economia havia previsto que o ano seria encerrado com um superávit de 34,1 bilhões de reais, ante previsão anterior de 23,4 bilhões de reais.
O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, havia prometido zerar o déficit federal no primeiro ano de sua gestão, em 2019, mas a virada nas contas só veio no ano passado, ainda assim, ajudada por fortes ganhos em receitas não recorrentes, como dividendos e concessões.
Além disso, a mudança para o sinal positivo nas contas do governo não representa uma trajetória contínua de melhora fiscal, já que a previsão para 2023 é de um retorno ao resultado primário deficitário.
O Orçamento deste ano prevê um déficit fiscal de 231,5 bilhões de reais, rombo que o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu diminuir com medidas de recomposição de receitas e corte de gastos. A meta, segundo ele, é diminuir o déficit do ano para algo em torno de 100 bilhões de reais.
QUASE COLAPSO
Em entrevista à imprensa, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que o governo anterior promoveu desonerações sem apresentar mecanismos de compensação, o que deixou o caixa federal em situação insustentável.
“É notório que houve um processo de quase colapso do serviço público federal, várias políticas públicas não tinham mais espaço para execução”, disse.
Ceron ainda afirmou que o resultado fiscal de 2022 foi alcançado com a ajuda de instrumentos que melhoraram os números, como o adiamento de aproximadamente 50 bilhões de reais em pagamentos de precatórios, além do crescimento da conta de Restos a Pagar, recursos que não são gastos em um ano e acabam empurrados para exercícios seguintes.
Em 2022, ano de arrecadação recorde, a receita líquida do governo central subiu 7,7% acima da inflação sobre 2021, a 1,856 trilhão de reais.
A alta na arrecadação foi puxada pela retomada da atividade econômica, mas também teve impulso inflacionário e dos patamares elevados do dólar e do barril de petróleo. O governo anterior vinha argumentando, porém, que havia uma fatia da alta que seria estrutural porque os ganhos foram muito acima da inflação.
Entre os destaques da arrecadação, estão altas nos ganhos de Imposto de Renda (+17,8%, 102,4 bilhões de reais de acréscimo em relação a 2021) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (+26,8%, 34,3 bilhões de reais), além de receitas com concessões (+343%, 36,8 bilhões de reais), exploração de recursos naturais (+29%, 30,4 bilhões de reais) e dividendos (+85%, 40,4 bilhões de reais).
Por outro lado, as reduções tributárias promovidas pelo governo anterior impediram uma receita ainda mais alta no ano. Houve redução de 22,9% na arrecadação de IPI, 12,7% no Imposto de Importação e 19,1% na Cide Combustíveis.
Já as despesas totais tiveram alta de 2,1%, a 1,802 trilhão de reais. Houve redução de 6,1% nos gastos com pessoal (-22,2 bilhões de reais) e queda de 63% nos créditos extraordinários após o arrefecimento da pandemia (-82,2 bilhões de reais).
Por outro lado, houve aumento de 27,6% nos gastos com abono salarial e seguro desemprego (+14,2 bilhões de reais), além de uma alta de 87,9% em subsídios e subvenções (+7,3 bilhões de reais) e de 37% em repasses ao Fundeb (+9 bilhões de reais).
Por Bernardo Caram/MSN
Juiz convoca para estágio no Tribunal de Justiça da Bahia mas proíbe candidatos heterossexuais
Este Política Livre teve acesso ao Edital de Seleção Pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), assinado pelo juiz, onde é possível conferir que as disposições preliminares para o candidato concorrer ao estágio passam por eles serem “trans e não-binários” e de preferência de “cor preta”. Além disso, depois terão preferência as pessoas “declaradamente gays e lésbicas”, bem como “pretas”.
No Edital também é comunicado que “não haverá contratação, em nenhuma hipótese, de pessoas cisgênera heterossexuais”.
A Seleção Pública destina-se ao preenchimento de três vagas para estágio remunerado de pessoas que estejam cursando o 5º semestre ou superior do curso de bacharelado em Direito em Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo MEC. Os candidatos também servirão para formação de cadastro de reserva.
Este Política Livre entrou em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça para tentar falar com o juiz, mas o órgão não apresentou resposta até a publicação deste texto.
Política Livre
Janja pede R$ 50 mil de comentarista da Jovem Pan que disse que ela fuma maconha
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| Pietra Bertolazzi fez comentário ao vivo; ação é de danos morais |
Conforme o Tribunal de Justiça de São Paulo, a ação por danos morais foi distribuída no dia 23 de janeiro e ainda está em fases iniciais. No comentário que motivou a ação, Pietra insinua que as amizades de Janja seriam prejudiciais e que ela usaria drogas.
“Enquanto você tem ali a Janja abraçando Pabllo Vittar e fumando maconha, fazendo sei lá o que, você tem uma mulher impecável representando a direita, os valores, a bondade, a beleza, que estão relativizadas, sim, quando você vê a Janja fazendo a farofa que ela faz”, declarou Pietra, em elogio a Michelle Bolsonaro.
A partir disso, Janja entrou na Justiça para ter uma reparação por considerar que sua imagem e honra foram abaladas. Ela também quer que o vídeo saia do ar.
Procurada, a Jovem Pan ainda não havia respondido. Pelas redes sociais, Pietra abriu uma caixinha de perguntas. Em uma das que respondeu, afirmou que já havia vencido esse processo contra a mulher de Lula, algo que foi desmentido pelo TJ. Além de a ação ter sido registrada na 1ª Vara Cível de SP no fórum de Pinheiros (zona oeste) em janeiro de 2023, não existem outras anteriores em que ambas estejam envolvidas.
Folha de S. Paulo
Governadora do DF critica proposta do governo Lula para criação de guarda nacional
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| Ministério da Justiça apresentou a Lula pacote de medidas para responder aos ataques de 8 de janeiro |
Celina voltou a falar que as forças de segurança do DF sofreram um “apagão”, mas mesmo assim defendeu que a Polícia Militar “dá conta” de lidar com manifestações de grande porte e violentas.
Nesta quinta-feira (26), Flávio Dino apresentou a Lula um pacote de medidas jurídicas com o objetivo de oferecer uma resposta aos atos do dia 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) avançaram sobre as forças de segurança e invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
O pacote de medidas prevê dois projetos de lei, uma medida provisória e uma PEC (proposta de emenda à Constituição). São eles: criação de uma guarda nacional responsável pela proteção da Esplanada e da praça dos Três Poderes; regulamentação das redes sociais, sob o argumento de que é preciso evitar que a internet seja usada para disseminar conteúdos de teor antidemocrático; endurecimento de punições para quem atenta contra o Estado democrático de Direito; e agilizar processo de perda de bens após decisões judiciais.
Ao chegar para a reunião dos governadores com Lula, a governadora do DF afirmou não ter “interferência” na proposta de criação da guarda nacional, mas afirmou que a Polícia Militar é capaz de lidar com manifestações violentas. Disse que a criação de um novo batalhão de polícia deve resolver eventuais falhas na estrutura
“Não concordamos com essa criação da guarda. É mais uma força de segurança para ser administrada pelo governo do Distrito Federal, mesmo que seja em parceria com o governo federal. A nossa Polícia Militar dá conta sim. O que faltou no dia 8 foi um comando. A Polícia Militar nunca faltou em todas as manifestações que tiveram aqui. Então não concordamos com a criação dessa Guarda. Então acho que um reforço do batalhão que já providenciamos e a construção de um novo batalhão vão resolver definitivamente esse problema”, afirmou.
A criação da guarda é defendida pela equipe de Dino para se contrapor a eventuais situações extremas, em que o governo do Distrito Federal seja desafeto do governo federal e por isso decida não atuar na defesa das instituições federais.
Celina, no entanto, criticou a medida e defendeu que ela seja discutida prioritariamente pela classe política do próprio Distrito Federal.
“Não acredito que seja uma interferência, mas sim mais um comando, porque no momento principal, problema que nós tivemos, a Polícia Militar vai ter que ser acionada. Estamos falando de 15 mil homens e são esses homens que no momento necessário, são homens treinados, temos polícias especializadas. Então, assim, a criação da Guarda Nacional precisa ser discutida com os políticos, os parlamentares, os senadores aqui do Distrito Federal”, completou.
As medidas do pacote devem ser apresentadas por Lula ao Congresso Nacional.
O Ministério da Justiça estuda, por exemplo, punições como a perda de cargo público e impossibilidade de fazer concurso, além da criação de novos tipos penais para quem atentar contra a vida dos chefes dos três Poderes.
Em outra frente, o governo do petista quer impor obrigações para big techs reduzirem conteúdo golpista.
Como a Folha mostrou, segundo o texto da proposta de lei, as plataformas terão o “dever de cuidado” de impedir que se dissemine conteúdo que peça a abolição do Estado democrático de Direito, encoraje a violência para deposição do governo e incite, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes.
Em resumo, as propostas apresentadas a Lula tratam dos seguintes temas:
– PEC para criação da guarda nacional na segurança do Distrito Federal;
– Medida provisória para criar regras e estipular multas contra redes sociais que não adotarem medidas para evitar a prática de crimes;
– Projeto de lei para aumento de penas contra quem pratica crimes contra o Estado democrático de Direito e terrorismo;
– Projeto de lei para dar agilidade à perda de bens contra quem pratica crimes contra o Estado democrático de Direito, com foco nos financiadores de atentados.
Victoria Azevedo e Renato Machado / Folha de São Paulo
Criança é encontrada seminua em sofá de casa após ser estuprada por dois em Campo Grande
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| (Henrique Arakaki, Midiamx) |
Os policiais estavam fazendo patrulhamento na região quando visualizaram três homens em frente a casa, sendo que um deles ao ver a viatura fugiu. Foi verificado que um deles estava foragido. Quando os militares estavam em frente a residência perceberam que havia uma criança seminua deitada no sofá.
A menina havia consumido entorpecentes oferecidos por dois homens que a estupraram. A criança estava com falas desconexas e incoerentes. A criança disse que o dono da casa sabia que ela estava no local.
Na residência foram encontrados plásticos usados para embalar drogas, cachimbos usados para droga. Com isso, o Conselho Tutelar foi acionado. Dois homens foram levados para a delegacia
Criança de dois anos com sinais de estupro morre na UPA Coronel Antonino
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| Conselho Tutelar foi acionado (Midiamax) |
A avó da criança disse à reportagem que conversou com a filha, mãe da menina, por volta das 14 horas. De acordo com a avó, neste horário, a menina apresentou uma melhora, porém, logo depois começou a passar mal novamente e foi levada à unidade de saúde.
Após dar entrada na unidade de saúde, a criança faleceu. “Cheguei aqui ela já estava morta. A enfermeira me chamou e me mostrou”, disse a avó sobre a neta que apresentava sinais de ter sido abusada. De acordo com a família, a menina que faleceu de hemorragia interna, também tinha marcas roxas nas costas além de inchaço na região do abdômen.
Ainda segundo a família, o suspeito identificado, já foi detido e levado à delegacia. O corpo da criança será levado ao Imol (Instituto Médico Odontológico Legal) onde passará por exames necroscópicos. O Conselho Tutelar também foi acionado.
Por: Midiamax
INSS regulamenta procedimentos que servirão como prova de vida
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| A partir deste ano, caberá ao órgão comprovar situação do beneficiário |
Esses e outros documentos constam em portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A partir deste ano, a prova de vida deixará de ser responsabilidade do beneficiário, sendo obtida por meio de cruzamento de bases de dados do governo e dos bancos.
A portaria estabelece uma escala de pontuação a cada procedimento de coleta de dados, conforme a integridade da informação. Os dados serão armazenados por tempo indeterminado e formarão um banco de pontuação.
Como anunciado pelo ministro Carlos Lupi, a partir do mês de aniversário do beneficiário, o INSS terá dez meses para comprovar que o titular está vivo, por meio do cruzamento de dados. Se o governo não obtiver informações suficientes, o segurado receberá uma notificação – pela rede bancária, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 – para fazer a prova de vida.
Bloqueio
A partir de então, o beneficiário terá mais 60 dias para comprovar que está vivo. Se, após esse prazo, o segurado não atingir a pontuação mínima, o INSS enviará um servidor ao local onde a pessoa mora. Para evitar transtornos, o aposentado ou pensionista deve manter o endereço atualizado no aplicativo Meu INSS.
Se o empregado do INSS não encontrar a pessoa no endereço que consta na base de dados, o benefício será bloqueado por 30 dias. Nesse período, o segurado ainda pode comprovar a vida fazendo biometria em um caixa eletrônico ou indo a uma agência bancária ou a uma unidade do INSS.
Após os 30 dias, se não houver manifestação por parte do segurado, o benefício será suspenso. Depois de mais seis meses, a aposentadoria ou pensão será definitivamente cancelada.
Neste ano, o INSS terá de comprovar que cerca de 17 milhões de beneficiários continuam vivos. No entanto, se o segurado quiser comprovar que está vivo pode ir a qualquer agência bancária ou usar o aplicativo Meu INSS nos dez meses posteriores ao aniversário. A diferença é que a ação do beneficiário passará a ser voluntária, não mais obrigatória.
Confira a relação dos procedimentos que servirão de prova de vida para o INSS:
• Acesso ao aplicativo Meu INSS com login selo ouro (que tem biometria reconhecida) ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que tenham certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
• Contratação de empréstimo consignado, feito por reconhecimento biométrico;
• Atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
• Realização de perícia médica, por telemedicina ou presencial; e Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
• Vacinação;
• Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
• Atualizações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;
• Votação nas eleições;
• Emissão ou renovação de passaporte;
• Emissão ou renovação de carteira de motorista;
• Emissão ou renovação de carteira de trabalho;
• Emissão ou renovação de carteira de Identidade;
• Alistamento militar;
• Emissão de outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
• Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
• Envio da declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.
Edição: Aline Leal
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Garimpo impede pesca, e yanomamis recebem latas de sardinha jogadas de avião
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| Avião da Força Aérea Brasileira lança carregamento de comida na Terra Indigena Yanomami, em Roraima |
As latas de sardinha –presentes em pequenos fardos de comida que incluem pacotes de arroz, de farinha e de sal– são despejadas pelo ar, sem pouso da aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira) na curta pista do PEF (Pelotão Especial de Fronteira) Surucucu, do Exército.
Na tarde desta quinta-feira (26), a reportagem embarcou no cargueiro KC-390 da FAB e acompanhou o socorro emergencial aos indígenas da terra yanomami, vítimas de uma crise sanitária e de saúde pública que resultou na explosão dos casos de desnutrição grave, de doenças oportunistas da forme como diarreia e pneumonia e de malária.
O governo Jair Bolsonaro (PL) viu a crise escalar e atingir o ápice em 2022, o ano em que mais de 20 mil invasores intensificaram o garimpo ilegal e consolidaram o avanço dos pontos de exploração rumo a áreas de aldeias antes distantes dos garimpeiros, com a conivência do governo.
Também no ano passado houve uma crise no fornecimento de medicamentos básicos aos indígenas, como vermífugos para as crianças, com suspeita de fraude e corrupção no contrato assinado pela gestão Bolsonaro.
O governo Jair Bolsonaro (PL) viu a crise escalar e atingir o ápice em 2022, o ano em que mais de 20 mil invasores intensificaram o garimpo ilegal e consolidaram o avanço dos pontos de exploração rumo a áreas de aldeias antes distantes dos garimpeiros, com a conivência do governo.
Também no ano passado houve uma crise no fornecimento de medicamentos básicos aos indígenas, como vermífugos para as crianças, com suspeita de fraude e corrupção no contrato assinado pela gestão Bolsonaro.
Desde segunda-feira (23), o KC-390 da FAB faz sobrevoos na região de Surucucu, uma das mais afetadas na crise, com explosão de casos de desnutrição e malária, e arremessa pelo ar cargas com alimentos destinadas aos yanomamis.
A carga cai na pista de pouso do PEF com paraquedas, num processo que é automatizado do início ao fim. Os alimentos são acondicionados em tambores e em grandes blocos, para então serem arremessados por uma abertura traseira do KC-390.
A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) coordena a distribuição dos fardos de alimentos às aldeias. Nesta quinta, foram arremessadas oito toneladas de alimentos, num total de 320 cestas básicas.
A aeronave decola da Base Aérea de Boa Vista e leva 40 minutos para chegar à altura da pista de pouso do PEF Surucucu, numa velocidade que oscila de 350 a 700 km/h.
Trinta minutos após a decolagem, é possível ver pela janela do cargueiro um rio serpentear a vegetação amazônica com uma água barrenta, produto da exploração de garimpos de ouro.
Também é possível visualizar pela janela, no mesmo trecho, uma pista de pouso clandestina usada por garimpeiros. Como essa, há dezenas de outras na terra yanomami.
A transformação do rio em uma massa viscosa e barrenta impede qualquer atividade de pesca.
Profissionais de saúde acostumados a atender yanomamis severamente desnutridos dizem que esses indígenas perderam o peixe em suas dietas, assim como a farinha, a mandioca e outros alimentos nutritivos, como a batata.
Aldeias inteiras são cooptadas pelo garimpo, e plantações desaparecem nessas comunidades. Falta ainda água potável.
Os fardos com alimentos arremessados pela FAB incluem latas de “sardinha ao próprio suco com óleo comestível”.
O procurador da República Alisson Marugal, que atua em inquéritos relacionados à desassistência aos yanomamis, afirma que em 2020 houve “um primeiro aviso”, um primeiro sinal, sobre a falta de sensibilidade do Ministério da Saúde no governo Bolsonaro em relação à desnutrição dos indígenas.
A alimentação fornecida aos indígenas nos postos de saúde foi interrompida, “de maneira incompreensível”, segundo o representante do MPF (Ministério Público Federal) em Roraima.
“Isso fez com que muitos indígenas deixassem de procurar o posto de saúde ou desistissem do tratamento”, diz.
O MPF recomendou que a Sesai (Secretaria de Saúde Indígena), vinculada ao ministério, retomasse o fornecimento de alimentos, principalmente para crianças e idosos desnutridos. A Sesai argumentou não ser responsável por segurança alimentar, e a Procuradoria ingressou com ação na Justiça para garantir o fornecimento desses alimentos. Houve decisão favorável.
“Faltaram compreensão e sensibilidade com os yanomamis”, afirma o procurador.
Naquele momento, o garimpo já avançava na terra indígena, sem oposição de Bolsonaro e de seu entorno. Apenas operações esporádicas de órgãos como PF (Polícia Federal) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foram realizadas para destruição de maquinário.
Em 2022, a crise sanitária e de saúde escalou, e profissionais de saúde que se depararam com casos de desnutrição grave notaram uma ausência de alimentos tradicionais na dieta dos yanomamis, como o peixe.
Com a declaração de emergência, e a necessidade de ação emergencial para estancar a fome, latas de sardinha foram distribuídas por ar às comunidades mais afetadas pela crise em curso.
Vinicius Sassine/Folhapress
Comando do Minha Casa, Minha Vida gera queda de braço no MDB
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| Imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida |
Apesar do embate, integrantes da pasta e da Casa Civil dizem que está mantido o plano de lançar a nova versão do programa social por volta do dia 15 de fevereiro.
As reuniões sobre o novo modelo do programa estão sendo realizadas por outros membros do Ministério das Cidades enquanto o secretário da área não é oficializado.
Hailton Madureira de Almeida, servidor de carreira do Tesouro Nacional e que teve cargo no governo de Jair Bolsonaro (PL), chegou a ser nomeado nos últimos dias para a secretaria de habitação da pasta, mas a Casa Civil voltou atrás e suspendeu os efeitos da medida.
A situação criou uma incógnita em torno do assunto. O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), tem dito a interlocutores não abrir mão da escolha pelo engenheiro.
Almeida entrou no Tesouro Nacional em 2003 e ficou no órgão quase ininterruptamente até o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), tendo alcançado o cargo de subsecretário.
Em junho de 2016, Almeida foi para o Ministério do Planejamento, na época ocupado por Dyogo Oliveira, que sucedeu Romero Jucá no comando da pasta durante o governo de Michel Temer (MDB). Em 2022, ele foi nomeado secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia na gestão de Adolfo Sachsida durante o governo Bolsonaro.
A Casa Civil afirma que houve um erro operacional. Hailton foi nomeado no Ministério do Desenvolvimento Regional, que não existe mais, antes de ser cedido pelo seu órgão de origem, o Tesouro.
Sem a cessão, a nomeação não vale e, com o fim do MDR, a nomeação para a Secretaria de Habitação se tornou sem efeito. Agora, Almeida aguarda a cessão para poder assumir o posto.
Mas a confusão sobre a nomeação de Almeida foi suficiente para a bancada voltar à carga para emplacar no cargo o ex-ministro Maurício Quintella Lessa, que tem perfil político. A articulação é atribuída ao líder na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), próximo do senador Renan Calheiros (AL).
Lessa foi ministro pelo antigo PR (atual PL) e, em 2016, abriu mão da liderança do partido na Câmara para articular e votar a favor do impeachment de Dilma.
Ele saiu do PL em 2021, quando Bolsonaro entrou no partido. Lessa trabalhou como secretário de Infraestrutura do ex-governador de Alagoas Renan Filho (MDB), que foi eleito senador e, no início deste ano, foi nomeado ministro dos Transportes de Lula.
Procurado, Lessa disse não haver clareza ainda sobre situação no ministério. Ele tem uma série de reuniões em Brasília nesta semana.
Integrantes do Ministério das Cidades dizem que a bancada do MDB terá direito a escolher os secretários de saneamento e de habitação. Por isso, a pasta insiste que Almeida voltará para o cargo após a correção da falha na nomeação dele.
A indicação de Jader Filho para o ministério já havia sido motivo de disputa interna no MDB. Parte trabalhava pela indicação de José Priante (PA), mas o governador Helder Barbalho (PA) venceu a queda de braço e emplacou o irmão.
NOVO FORMATO DO MINHA CASA, MINHA VIDA SERÁ APRESENTADO EM FEVEREIRO
Em meio ao imbróglio, o governo trabalha para concluir o desenho da reformulação do Minha Casa, Minha Vida até meados de fevereiro.
O novo formato do programa habitacional será apresentado ao Congresso Nacional na forma de medida provisória –que passa a ter efeito assim que publicada.
O texto irá extinguir o Casa Verde e Amarela, criado por Bolsonaro para dar uma marca social ao ex-presidente na área habitacional. Em seu lugar, será recriado o Minha Casa, Minha Vida, cujo nome é associado às gestões petistas.
Para ampliar a base política, Lula negociou com o MDB que o Ministério das Cidades seria da cota da bancada do partido na Câmara.
Para a secretaria de saneamento, a bancada quer indicar o deputado Leonardo Picciani (MDB-RJ). Para a de mobilidade, o presidente nacional do partido, Baleia Rossi (MDB-SP), deve escolher um aliado do estado.
Agora, o governo ainda estuda como será a cerimônia de apresentação do novo programa. O presidente poderá viajar a outro estado do Nordeste, para o Norte ou para o Centro-Oeste. Inicialmente, o Palácio do Planalto previa que Lula viajaria para a Bahia no dia 20 de janeiro. Esse seria o marco do relançamento do programa habitacional.
Lucas Marchesini/Thiago Resende/Folhapress
Polícia do Haiti se junta a manifestantes, e ato invade aeroporto e ataca casa do premiê
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| Protesto se deu em represália a série de assassinatos de agentes por membros de gangues, que dominam boa parte do território |
Vias importantes de Porto Príncipe foram bloqueadas com barricadas, o aeroporto Toussaint Louverture, o principal do país, teve a pista invadida, interrompendo o tráfego de aviões. Manifestantes à paisana, que se identificaram como policiais, chegaram ao terminal depois de terem atacado a residência oficial do primeiro-ministro, segundo uma testemunha relatou à agência de notícias Reuters.
Ariel Henry não estava no local, mas voltou nesta quinta ao Haiti, após uma viagem à Argentina, na qual participou da cúpula da Celac. O político ficou temporariamente sem conseguir sair do aeroporto, mas ao fim pôde retornar para casa —não sem ser seguido por manifestantes. Uma pessoa presente no momento disse à Reuters ter ouvido uma série de disparos perto da residência oficial.
A Polícia Nacional do Haiti e o gabinete do primeiro-ministro não responderam a pedidos de comentários.
Um vídeo filmado pela imprensa local mostrou um grupo de homens, alguns deles vestindo camisas com a inscrição “polícia”, discutindo acaloradamente com agentes uniformizados no aeroporto. Na sequência das imagens, eles parecem passar sem qualquer resistência.
Estradas ao redor de Porto Príncipe e em várias cidades do país, especialmente na região norte, também sofreram bloqueios.
O grupo haitiano de direitos humanos RNDDH disse em comunicado que 78 policiais foram mortos desde que Henry chegou ao poder, em julho de 2021 —o premiê assumiu após o assassinato do então presidente, Jovenel Moïse. Para a ONG, o político e o chefe da Polícia Nacional, Frantz Elbe, são “responsáveis por cada uma das vidas perdidas”, na média de cinco por mês.
“A história vai lembrar que eles não fizeram nada para proteger e preservar a vida desses agentes que escolheram servir ao seu país”, diz o texto, que pede à polícia que se lembre de seu dever de proteger o povo haitiano, “apesar de suas frustrações”.
Desde o começo do ano, 14 agentes foram mortos por membros de gangues, segundo o sindicato das forças de segurança. Só na semana passada houve dois casos de repercussão. Em um, o grupo Vitelhomme assassinou quatro policiais. Outro foi o da delegacia de Liancourt, onde criminosos do grupo Savien mataram dois agentes e renderam outros quatro, depois levados para um campo e executados, de acordo com o relato do delegado Jean-Bruce Myrtil.
O Haiti, país mais pobre das Américas, vive uma espiral de crises ininterruptas, que se acumulam em camadas sociais, políticas, econômicas e humanitárias. A ação de gangues, que na prática detêm o controle de boa parte do território, está ligada a boa parte dessas questões.
Em 2022, a ONU registrou 1.359 sequestros no país —ações usadas por esses criminosos como forma de financiamento— e mais de 2.000 assassinatos. A entidade avalia o envio de uma força colegiada estrangeira para enfrentar as gangues, mas até aqui nenhum país se ofereceu para liderar a missão, e mesmo no Haiti houve manifestações de oposição à ideia —em parte devido à experiência, mal sucedida em muitos pontos, da chamada Minustah.
Folha de S. Paulo
Governo Lula prioriza combate a golpismo em redes e deixa regulação ampla em 2º plano
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| Medida do Ministério da Justiça combate ataques golpistas, sem incluir discussão sobre fake news |
Críticos a esse escopo mais restrito ressaltam que há risco de gastar muito capital político para aprovar um projeto específico, o que poderia dificultar uma segunda discussão sobre a regulação das plataformas –o tema vem sendo debatido de forma intensa nos últimos dois anos no Congresso.
Por outro lado, há quem defenda a iniciativa como um “balão de ensaio” para uma regulação geral de redes sociais.
Desde a campanha, Lula sinaliza que pretendia regular as mídias sociais. O assunto ganhou urgência com os ataques golpistas de 8 de janeiro.
A proposta foi apresentada por Dino a Lula em formato de medida provisória e faz parte de um pacote antigolpismo. Segundo o ministro, as propostas serão analisadas por Lula e outras áreas do governo antes do envio, em fevereiro, para o Congresso.
Como a Folha mostrou, o texto determina que as plataformas terão o “dever de cuidado” de impedir a disseminação de conteúdo que peça a abolição do Estado democrático de Direito, encoraje a violência para deposição do governo e incite, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes.
Em entrevista a jornalistas, Dino também citou terrorismo e afirmou que as regras não são consideradas pelo governo uma regulamentação sobre as big techs. “É algo focado exclusivamente em crimes voltados contra o Estado democrático de Direito e o terrorismo”, disse.
A redação traz ainda obrigação de relatórios de transparência sobre moderação de conteúdo, além de diminuir o prazo para o cumprimento de ordens judiciais sobre remoção e impor multas maiores.
Uma das propostas do grupo de trabalho de Comunicações da transição de governo era iniciar o debate sobre regulação das plataformas a partir de uma consulta pública nos primeiros cem dias de governo.
A avaliação do governo é que uma proposta específica dá uma resposta imediata aos ataques de 8 de janeiro.
Durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), o debate sobre o tema se concentrou no PL 2630, o projeto das fake news, e foi apresentado como resposta à desinformação sobre a pandemia.
Aprovado no Senado, ele não avançou na Câmara após forte resistência das plataformas e dos governistas.
O PL 2630 é longo e obriga as empresas a divulgarem relatórios de transparência sobre moderação de conteúdo e sobre publicidade. Elas também teriam que notificar os usuários de medidas tomadas contra os perfis e oferecer canal para recurso.
O deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), relator do projeto na Câmara, afirmou que ainda não teve acesso à íntegra da proposta, mas que considera negativa a ideia de focar apenas obrigações relativas à defesa do Estado de Direito. Para ele, é preciso aprovar algo mais amplo.
“O problema da desinformação envolve temas de saúde pública e precisa ser cuidado com muita atenção. Não é apenas conteúdo político”, diz.
Segundo ele, deve se olhar para o Brasil para além de 8 de janeiro. “Para preservar a democracia brasileira, as políticas públicas, garantir o acesso à informação, produzir uma vida saudável no país, a regulação das plataformas é um desafio. Você não fará isso com uma abordagem tópica do problema.”
Para o deputado federal eleito Duarte Júnior (PSB-MA), aliado de Dino e que acompanhou parte da discussão sobre o pacote, um plano ideal de regulação avançaria em diferentes questões, como saúde pública e relações de consumo. Mas ele defende rapidez na aprovação dessa proposta e considera que o PL das fake news criou muitas obrigações para as plataformas.
“A gente tem que estabelecer regras que de fato façam sentido, não um número exagerado de regramentos nos quais as plataformas vão ter que se adequar, mas que não terão sentido social algum.”
A visão no Ministério da Justiça é que houve uma ausência generalizada de moderação das plataformas em conteúdos explicitamente ilegais nos dias anteriores aos ataques, como convocações à invasão e depredação das sedes dos três Poderes.
Para Carlos Affonso Souza, professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e diretor do ITS-Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade), tratar moderação de conteúdos antidemocráticos pode servir de balão de ensaio para um regramento mais abrangente.
“Mas é importante ter clareza sobre quais serão as regras que irão atender ao chamado dever de cuidado, evitando que ele gere ainda mais subjetividades”, diz.
Ele afirma que as plataformas poderiam ter feito mais nos últimos anos para promover moderação de conteúdo de modo mais “transparente, informativo e coerente”. Também aponta para riscos como estímulos para remoção de discursos legítimos.
“O mercado pode sair ganhando com algumas diretrizes sobre moderação de conteúdo, mas quanto mais detalhista for essa legislação maior o risco de ela ser desequilibrada, a começar pelos padrões que definem o que é um discurso antidemocrático”, avalia.
Apesar de entender a urgência que é dada ao tema, Raquel Saraiva, advogada e presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, diz que há risco de que outros temas sejam esquecidos com a apresentação de uma proposta mais restrita.
“A gente precisa fazer essa discussão sobre uma regulação ampla das plataformas. O receio é que esse projeto capture essa discussão”, diz. “Conduzir um processo legislativo dessa natureza já é muito complicado, aí ter de fazer isso duas vezes… Eu realmente acho que o debate vai perder força.”
Especialistas também defendem que a comunidade acadêmica e científica seja envolvida no debate antes de o projeto ser apresentado ao Congresso.
Renata Galf e Paula Soprana / Folha de São Paulo
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