Neymar entra na mira da polícia após foto com foragido e será intimado a prestar depoimento. Entenda!
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| Neymar entra na mira da polícia após foto com foragido e será intimado a prestar depoimento. Entenda! |
Segundo informações do g1, Neymar tem fotos ao lado de um homem conhecido como Eduardo, suspeito de participar de um grupo que praticava agiotagem, lavagem de dinheiro e receptação de joias e pedras preciosas. A operação que investiga as ações da quadrilha já prendeu três pessoas e Eduardo, que aparece em fotos com o jogador, está foragido.
Em fotos publicadas em 2017 e 2018, o suspeito mostra algumas joias entregues a Neymar, sendo uma de ouro e outra de diamante. O acusado ostentava uma vida de luxo nas redes sociais e já participou de diversas festas promovidas pelo jogador.
Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, Neymar será intimado a prestar depoimento para esclarecer o seu envolvimento com o grupo e se tinha conhecimento dos crimes praticados por eles.
Entenda o envolvimento de Neymar com os criminosos
Como Neymar seguia o suspeito nas redes sociais e apareceu em diversos registros ao lado de Eduardo, a polícia entende que ele será uma peça importante na investigação. O foragido também tem fotos ao lado de Mbappé e Daniel Alves, preso na Espanha por acusações de estupro em uma boate.
Ainda de acordo com a polícia, a colheita da versão de Neymar no caso será apenas para esclarecer se o jogador fez o pagamento das joias que aparecem nas redes sociais do foragido e se ele tinha conhecimento de Eduardo com as práticas criminosas.
PGR é contra suspender posse de deputados suspeitos de envolvimento em ato antidemocrático em Brasília
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| PGR entende que a avaliação acerca das condutas de cada parlamentar cabe ao Conselho de Ética da Câmara |
Dessa forma, de acordo com informações do site Metrópoles, a PGR defende o arquivamento do pedido protocolado pelo Prerrogativas. A resposta enviada ao STF neste sábado (28) foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos. Nessa sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para a PGR se manifestar sobre o assunto.
“Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios”, argumentou o subprocurador.
Conforme a publicação, o envio à PGR é de praxe, pois cabe ao Ministério Público Federal (MPF) analisar pedidos que envolvem investigações na área criminal e ações no âmbito eleitoral. A PGR entende que a avaliação acerca das condutas de cada parlamentar cabe ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, como prevê o regimento interno da Casa.
A posse dos novos deputados acontece no dia 1º de fevereiro, data que marca o início da nova legislatura na Câmara e no Senado. Ao todo, são onze nomes na mira do pedido do grupo Prerrogativas. Os advogados apontam que estes parlamentares eleitos e diplomados endossaram os atos:
– André Fernandes (PL-CE);
– Carlos Jordy (PL-RJ);
– Luiz Ovando (PP-MS)
– Marcos Pollon (PL-MS);
– Rodolfo Nogueira (PL-MS);
– João Henrique Catan (PL-MS);
– Silvia Waiãpi (PL-AP);
– Nikolas Ferreira (PL-MG);
– Sargento Rodrigues (PL-MG);
– Walber Virgolino (PL-PB).
Lira avança em acordo para dar agora ao PT principal comissão da Câmara
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| Presidente da Câmara decidiu criar novas comissões para contemplar aliados |
As negociações de Lira com os partidos que vão compor seu bloco parlamentar também devem limitar os poderes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro na largada da nova gestão federal.
O PL, com 99 deputados, e o PT (com 68) serão as duas maiores forças na legislatura que se inicia em 1º de fevereiro. As regras da Câmara sobre prioridade para escolha de cargos na mesa diretora e de comissões temáticas levam em consideração o tamanho das bancadas na eleição.
Maior força de oposição ao governo Lula, o PL indicou a Lira, que busca a reeleição na presidência da Câmara, que queria manter a primeira vice-presidência da Câmara —hoje ocupada pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG). Além disso, briga pelo comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Câmara.
À frente da CCJ, o partido poderia retardar ou travar a tramitação de projetos de interesse do governo ou até pautar propostas que conflitam com temas caros ao PT.
No início da semana, o PT ensaiou retomar a negociação de um bloco paralelo para isolar o PL e, assim, presidir a principal comissão da Câmara no primeiro ano de Lula 3.
Além da esquerda, esse grupo tentaria atrair partidos como União Brasil, PSD e MDB, além de siglas menores, para ter maioria de deputados. Isso daria ao bloco governista prioridade na escolha das comissões.
Ao mesmo tempo, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), decidiu se lançar na disputa pela primeira vice-presidência, posto que já ocupou entre 2019 e 2021, na gestão do então presidente Rodrigo Maia (RJ).
No início da semana, Lira se reuniu com as bancadas da Bahia e do Espírito Santo. Em ambas, Pereira discursou e pediu votos para ser o vice-presidente da Casa. O presidente do Republicanos fez o mesmo no encontro com a bancada do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (26).
Para acomodar os aliados e o PT, Lira construiu um acordo segundo o qual Marcos Pereira ficaria com a primeira vice-presidência e o PL, com a segunda vice —cargo que costuma ser figurativo.
No partido de Valdemar Costa Neto, a expectativa inicial era a de que o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) ocupasse o posto. No entanto, uma ala do PL defende que o atual líder na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), vá para a mesa diretora e que Sóstenes fique na liderança da bancada.
Lira também acenou com uma negociação segundo a qual o PT ocuparia a CCJ no primeiro ano do governo Lula. Outros três partidos —o próprio PL, PP e União Brasil— ocupariam a comissão nos próximos anos. Na costura feita por Lira, o MDB poderia integrar o rodízio no lugar do PP.
Apesar de parecer um esvaziamento do principal partido de oposição ao governo petista, parlamentares indicam que o resultado pode ser positivo para a legenda de Valdemar Costa Neto.
A estratégia, segundo eles, seria recompensar o PL com a presidência da CCJ em 2025, na última metade do governo Lula. Eles argumentam que até lá a administração petista terá acumulado desgastes. O partido de oposição poderia aproveitar esse cenário.
Além disso, o PL cedeu a primeira vice da Câmara ao Republicanos após acertar que comandará a Assembleia Legislativa de São Paulo. O presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, busca investir no estado como meio de assegurar a eleição de prefeitos em 2026, daí a importância da Assembleia.
O Republicanos também decidiu apoiar a candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) na corrida pela presidência do Senado.
A CMO (Comissão Mista de Orçamento), responsável por analisar o Orçamento federal, também integra as negociações. Neste ano, os deputados têm a relatoria do Orçamento e o posto deve ficar com a União Brasil.
Em suas negociações em busca da reeleição, Lira decidiu ainda desmembrar comissões temáticas e contemplar aliados em novos colegiados que serão criados, como os de Saúde, Informática, Desenvolvimento Regional e Povos Originários.
A eleição dos postos de comando da Câmara é acompanhada de perto pelo governo Lula.
O PT quer dar continuidade à nomeação de cargos de segundo escalão após a eleição da mesa diretora e definição de presidência de comissões com o objetivo de contemplar indicados desses parlamentares na estrutura do governo. É uma tentativa de facilitar a tramitação no Legislativo de projetos de interesse do Planalto.
Danielle Brant, Julia Chaib e Catia Seabra / Folha de São Paulo
Armas, munições e colete são apreendidos pela Rondesp Leste
A “Operação Grandes Corredores” deflagrada pelas Rondas Especiais (Rondesp) Leste apreendeu uma pistola 9mm, um revólver cal.38, um colete balístico e um carregador. Dois homens foram alcançados pelos militares, na ação realizada nesta quinta-feira (26), na cidade
A ação foi realizada nesta quinta-feira (26), durante rondas na cidade de Feira de Santana.
Os policiais faziam incursões na localidade de Alto do Rosário, quando ouviram disparos de arma de fogo na região.
“Com a aproximação das equipes, um grupo de criminosos atirou contra a guarnição, houve confronto e dois não resistiram”, contou o comandante da unidade, major Fernando Cardoso. Os materiais apreendidos e a ocorrência foram apresentadas na Central de Flagrantes da cidade.
Fonte: Ascom/ Poliana Lima
Traficantes são presos com 15 tabletes de maconha
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| A dupla já acumula passagens na polícia e integra uma organização criminosa atuante no município. |
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| A dupla já acumula passagens na polícia e integra uma organização criminosa atuante no município. |
Com eles foram apreendidos 15 tabletes de maconha, porções de cocaína e crack, prontos para comercialização, além de balança, munições e dinheiro. “Eles já acumulam passagens na polícia e integram um grupo criminoso envolvido com roubos, tráfico de drogas e homicídios, praticados na região”, explicou o titular da DTE/Conquista, delegado Neuberto Costa Souza.
A dupla foi apresentada na 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itapetinga) e posteriormente será encaminhada para o sistema prisional, ficando á disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom / PC
Flávio culpa Pacheco por ataque golpista e diz que Bolsonaro não tem prazo para voltar ao Brasil
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| Senador e filho do ex-presidente da República afirma que o pai está 'desopilando' nos EUA |
Flávio também atribuiu parcela de culpa ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelos “acontecimentos dos últimos meses”, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro, em que apoiadores de Bolsonaro depredaram os prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal).
O senador ainda disse que, se quiserem responsabilizar o pai pelos ataques, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também deve ser “responsabilizado” porque era quem já estava na chefia do Executivo na data.
As declarações foram dadas durante lançamento de um bloco partidário, formado por PL, Republicanos e PP, que apoiará a candidatura do senador Rogério Marinho (PL-RN), que foi ministro do Desenvolvimento Regional de Bolsonaro, à presidência da Casa. A eleição será nesta quarta-feira (1º). Juntos, os três partidos têm 23 senadores —são necessários 41 votos para vencer a disputa.
Flávio afirmou que Marinho será capaz de fazer a “pacificação” que Pacheco não soube fazer à frente do Senado. “Vimos tudo acontecer nos últimos meses [e] é porque talvez quem estivesse sentado na cadeira de presidente do Senado não teve a capacidade ou a visão para buscar essa pacificação, para promover o diálogo, que é assim que a gente busca essa unidade no Parlamento”, disse o senador.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) também apontou o dedo para Pacheco na responsabilização pelos atos de vandalismo no Senado.
“O que aconteceu no dia 8 aconteceu porque todas as lideranças falharam. O Executivo falhou, o Judiciário falhou, e a presidência do Congresso falhou. Se insistirmos nas mesmas soluções, teremos o mesmos erros”, afirmou.
Marinho, que disputará contra Pacheco, defendem que haja uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os ataques do dia.
“Houve falha na segurança no dia 8. Acho que a CPI seria o instrumento adequado para averiguarmos falhas por ação ou omissão porque não se pode fazer investigação seletiva”, defendeu o candidato à Presidência do Senado. “Estamos aqui prontos para assinar uma CPI ampla.”
O senador Flávio Bolsonaro buscou eximir o pai de culpa pelos acontecimentos do dia 8 e alegou que a permanência dele nos Estados Unidos, em Orlando, não tem relação com o receio de ele sofrer punições pelos ataques golpistas.
“Não tem temor nenhum. Ele não tem nenhuma responsabilidade sobre o que aconteceu no Brasil. Se ele estivesse sentado na cadeira de presidente poderia falar que ele facilitou alguma coisa, mas o presidente já não era Bolsonaro”, disse Flávio.
“Se estão tentando imputar ao Bolsonaro alguma responsabilidade sobre o acampamento, pacífico, de pessoas que estavam ali protestando legitimamente, dentro do seu direito constitucional, querendo responsabilizar o Bolsonaro por não ter desmobilizado isso, o Lula também tem que ser responsabilizado.”
“Porque durante uma semana ele foi presidente e não fez nada para tirar o pessoal de lá. Ou se fez, não foi efetivo. Não dá para querer usar medida para Bolsonaro e uma medida para Lula”, continuou Flávio.
O senador disse que a família do pai já voltou dos Estados Unidos e que não sabe com quem ele está lá, mas imagina que com “pessoas próximas”.
Segundo Flávio, não há previsão para Bolsonaro retornar ao Brasil. “Pode ser amanhã, pode ser daqui a seis meses, pode não voltar nunca, não sei. Ele esta desopilando. Você nunca tirou férias, não?”, afirmou o senador, em entrevista coletiva à imprensa.
Como mostrou a Folha nesta semana, prestes a completar um mês nos Estados Unidos, Bolsonaro pediu ao ex-lutador José Aldo, dono da casa na região de Orlando onde está hospedado, para estender a estadia por cerca de um mês, até depois do Carnaval, segundo um amigo do atleta.
A casa, um imóvel de oito quartos em um condomínio fechado nas imediações dos parques da Disney, está disponível para aluguel em uma plataforma online por valores a partir de US$ 519 a diária (cerca de R$ 2.600, sem contar impostos e taxas que podem fazer o valor quase dobrar), mas foi cedida pelo ex-lutador, que apoiou Bolsonaro na eleição de 2022.
Flávio disse não saber em que estágio estaria o processo de mudança de visto de Bolsonaro, mas afirmou ser natural que ex-presidente busque renovar o visto de permanência no país. “Está tentando, normal”.
“Ele tem que mudar a classificação do visto. Qualquer pessoa que é autoridade e deixou de ser tem que legalizar essa situação”, disse Flavio.
Reportagem da Folha na última semana apontou que, temendo o cerco legal pela Justiça no Brasil, Bolsonaro estuda opções para ficar mais tempo nos EUA e pode se financiar no país dando palestras para empresários.
A Folha se hospedou no condomínio, na cidade de Kissimmee, por três dias no começo desta semana e acompanhou a movimentação na porta da casa do ex-presidente. Ele afirmou desde o primeiro dia que não responderia às perguntas da reportagem.
Bolsonaro viajou para os Estados Unidos em 30 de dezembro, antes de terminar o governo e rompendo a tradição de passar a faixa para seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde então, pouco mudou na rotina do ex-presidente na cidade.
Já Michelle Bolsonaro retornou ao Brasil na noite desta quinta-feira (26). O portal Metrópoles publicou imagens da ex-primeira-dama no aeroporto de Brasília, onde desembarcou acompanhada do amigo e maquiador Agustin Fernandez.
Não se sabe, porém, se os problemas de saúde de Bolsonaro vão fazê-lo encurtar a viagem. Ele chegou a ser internado com obstrução intestinal no começo do mês e na ocasião disse que iria adiantar a volta ao Brasil.
Nesta semana, seu médico, Antonio Macedo, disse à Folha que ele terá de fazer uma nova cirurgia ao voltar.
A respeito da minuta de teor golpista encontrada na casa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, o senador Flávio Bolsonaro afirmou nunca ter visto este documento.
“Não vi nenhuma minuta golpista circulando. Isso ai é uma adjetivação que vocês estão dando. Sobre essa que foi encontrada na casa do ministro, nunca vi, nunca li, nunca tive acesso a isso. Agora, as pessoas falam o que quer. O mais importante é que o fato concreto bota essa suposta minuta de alguma coisa totalmente no lixo.”
Flávio afirmou que o pai está tranquilo e não tem receio de que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o torne inelegível.
“A preparação, os advogados estão olhando tecnicamente, e o retorno que tem é que não há nada juridicamente que implique o presidente Jair Bolsonaro. Agora, tribunais, poder Judiciário não é lugar de fazer julgamento político”, disse Flávio.
“O presidente está com muita tranquilidade, porque sabe que ainda que force muito uma barra, não tem como vincular Bolsonaro a nenhum ato criminoso.”
Julia Chaib / Folha de São Paulo
Governo Lula vai recriar Conselho LGBTQIA+ extinto por Bolsonaro
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| Secretária LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos, Symmy Larratt quer implementar programa voltado para a população trans |
A iniciativa foi anunciada à Folha por Symmy Larratt, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“O conselho é o lugar da participação social, para que a gente tenha o ativismo LGBTQIA+ nos ajudando a construir políticas públicas e monitorando o nosso trabalho”, diz Larratt.
Nas próximas semanas será publicado o decreto que institui o conselho e a secretaria iniciará os trâmites para composição do órgão.
Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro (PL) extinguiu o conselho e outros colegiados participativos por meio de decreto. Após pressão da sociedade civil e do STF (Supremo Tribunal Federal), a Presidência anunciou a recriação do órgão, mas ele foi efetivamente esvaziado.
Ficou definido que o Conselho Nacional de Combate à Discriminação defenderia os direitos de “minorias étnicas e sociais”, excluindo referências à comunidade LGBTQIA+, e o número de representantes da sociedade civil foi reduzido de 15 para 3.
“O cenário que encontramos é de terra arrasada. Pessoas LGBTQIA+ foram invisibilizadas pelo governo nos últimos quatro anos”, diz Larratt, que é travesti.
Neste domingo (29), é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A pasta vem promovendo uma campanha nas redes sociais para promover a data. “Queremos mostrar para a sociedade que nós não temos medo de falar sobre pessoas trans”, afirma a secretária, 44.
Antes de ser indicada para o cargo recém-criado pelo ministro Silvio de Almeida, Larratt era presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos).
Também foi coordenadora do programa Transcidadania da Prefeitura de São Paulo, durante a gestão Fernando Haddad (2013 – 2016). As pessoas trans atendidas pelo programa recebem formação educacional, preparação para o mercado de trabalho, complementação de renda e acompanhamento psicológico, jurídico e social.
Agora, Larratt quer desenvolver um programa nacional nos moldes do Transcidadania. “Temos que pensar em uma política pública que dê conta de existir na ponta, nos estados e municípios, que seja atrativa para essas outras esferas de gestão”, diz.
A secretaria também pretende regulamentar direitos conquistados pela população trans por meio de decisões do Judiciário nos últimos anos.
Larratt menciona ação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2018 que facilitou o processo de retificação de nome e gênero em documentos oficiais, e a decisão do STF de 2019 que equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. “Precisamos construir normativas do governo federal para que estados e municípios saibam como agir”, afirma.
Questionada sobre sua posição a respeito de polêmicas envolvendo a comunidade trans, como banheiros sem marcação de gênero e o uso de linguagem neutra, a secretária diz que o papel do governo é propor pautas positivas.
“Existe um movimento do gabinete do ódio para tentar nos pautar, dizer para a sociedade que a nossa pauta é o banheiro ou a linguagem neutra. Mas se você perguntar para uma pessoa trans o que é urgente para ela, ela vai falar ‘eu quero viver, eu quero sobreviver’”, diz Larratt.
“De fato, o uso do banheiro é um assunto que nos atinge por ser um espaço onde sofremos agressão. Também é uma sinalização legal ouvir discursos com ‘todes’, mas não é algo presente em toda linguagem oficial”, afirma.
“A prioridade da política pública deve ser segurança, moradia e educação. É muito mais fácil dialogar com a sociedade se você fala sobre as necessidades mais urgentes da comunidade trans.”
Dani Avelar / Folha de São Paulo
STF deve concluir julgamento do marco temporal neste ano, diz ministra
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| Sônia Guajajara se reuniu com a presidenta do Supremo, Rosa Weber |
“Ela [Rosa Weber] sinalizou que o marco temporal será julgado na sua gestão”, disse Guajajara em entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O julgamento do marco temporal foi suspenso em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que não tem prazo para apresentar seu voto. “É importante que se retome o julgamento, para acabar com essa insegurança jurídica, essa ansiedade dos povos. Não só do povo Xokleng, de Santa Catarina, que é o objeto julgamento, mas todo mundo. Se é um caso de repercussão geral, vai afetar todo mundo, todos os povos indígenas aguardam ansiosos esse resultado”.
Mais cedo, Rosa Weber também recebeu em seu gabinete representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que também pediram a retomada do julgamento. Durante reunião com a presidente do STF, o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, apresentou à ministra o quadro de violência contra os indígenas no país e pediu que o processo seja pautado para julgamento.
“A gente entende que é uma necessidade do STF resolver essa questão da demarcação das terras indígenas do país”, afirmou.
Segundo Terena, a ministra disse durante a reunião que o julgamento é um “compromisso da gestão dela”. “Ela não deu data definitiva, mas se mostrou aberta no sentido de pautar esse julgamento, que é tão importante para nós”, disse.
Yanomami
Maurício Terena também disse que se reuniu nesta semana com integrantes do gabinete do ministro Luís Roberto Barroso para reiterar o pedido de desintrusão de terras indígenas.
“Em 2020, quando essa ação foi proposta, a gente já denunciava à Suprema Corte a situação que estava se abatendo sobre os povos indígenas yanomami”, disse.
Por meio da ação protocolada pela Apib, o STF acompanha a situação há quase três anos. De acordo com a ministra Sônia Guajajara, já existe um plano de desintrusão elaborado pela Polícia Federal (PF) e que está sendo atualizado pela nova gestão. Segundo estimativas da ministra, vivem no território yanomami uma população de cerca de 30 mil indígenas, parte deles isolados, e o número de invasores já chega a 20 mil pessoas.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, foram abertos dois processos que tratam da proteção dos indígenas contra a covid-19 e a determinação de um plano de expulsão de garimpeiros e madeireiros de sete terras indígenas, entre elas, a Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
As determinações do STF envolveram o envio de alimentos, medicamentos, combustíveis e o uso de força policial para proteger as comunidades.
De acordo com a Corte, as medidas adotadas pelo governo anterior não seguiram o planejamento aprovado pelo STF e “ocorreram com deficiências”. Conforme dados dos processos, o governo teria realizado “ciclos de operações de repressão ao garimpo ilegal na terra yanomami”.
Entenda
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.
O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Já o ministro Nunes Marques abriu divergência a favor do marco temporal para limitar a expansão de terras indígenas no país.
Agência Brasil
Uruguai acena ao mundo ao escantear Mercosul e mira eleições de 2024
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| Rusgas entre Montevidéu e Brasília ficaram evidentes durante visita de Lula ao país do centro-direitista Luis Lacalle Pou |
Isso transpareceu durante a visita do presidente Lula (PT) à capital Montevidéu e quando seu homólogo uruguaio lançou indiretas afirmando não acreditar em relações baseadas em laços ideológicos.
O fator que opõe os vizinhos é quase teórico. O Uruguai afirma que quer realizar acordos de livre comércio de modo individual —ou seja, fora do Mercosul. O Brasil entende que o parceiro age de modo egoísta.
Um dos tratados em vista seria com a China, o que desespera o Brasil, que teme que produtos do gigante asiático possam enfraquecer sua indústria. Pesa também o fato de que Brasília privilegia um acordo com a União Europeia e que só depois disso toparia falar com Pequim.
O que torna o cenário quase teórico é que as tratativas entre Uruguai e China apenas começaram e podem levar anos. E o acordo do Mercosul com a UE, embora exista um texto consensuado entre as partes, só verá uma assinatura de fato depois de passar por todos os parlamentos dos países-membros e já vem se arrastando há mais de 20 anos.
O que o Uruguai de fato quer é fazer um aceno ao mundo e dizer que está cansado de depender de duas economias geralmente em crise.
“Temos o desafio do Tarzan, que, quando agarrava uma presa, não podia soltar a que tinha agarrado antes, porque tinha medo de perder ambas”, disse o ex-presidente José “Pepe” Mujica, aliado de Lula, ao final da visita do petista a seu sítio.
Ocorre que os problemas do país são menores e menos complexos que o da média da América Latina, ainda que muitos uruguaios se recusem a ver isso. Destoando ou não da política regional, o país pode até reclamar que não cresce o suficiente, mas suas instituições são fortes. Nem a situação política nem a econômica, por ora, ameaçam sua estabilidade ou seu crescimento.
O país tem economia e política estáveis. Mais de dois terços da população são de classe média, e o país tem um dos maiores PIBs per capita do planeta, tendo praticamente eliminado a pobreza extrema.
Essas áreas sofreram um impacto ainda não completamente mensurado da pandemia, e o Uruguai teme que os problemas sociais possam crescer se a economia não der algum tipo de salto.
Há, ainda, o fator político: Luis Lacalle Pou não pode concorrer à reeleição. No Uruguai, apenas é possível disputar uma segunda vez de modo descontinuado —ou seja, ele teria de deixar a Presidência em 2024 e voltar apenas depois do mandato de outro concorrente. Ainda assim, gostaria de fazer um sucessor para que o poder não ficasse com a concorrente, a esquerdista Frente Ampla.
A tarefa se mostra complicada. Embora ainda sustente o governo, a “coalizão multicolor” que o elegeu, que inclui o partido Colorado e outras agrupações, já manifestou que preferirá ter distintos candidatos para a próxima eleição. Sua popularidade, que supera os 60%, não se mostra suficiente para que Lacalle Pou escolha um sucessor vitorioso.
Do lado da esquerda, embora exista fratura, dois pré-candidatos são fortes. Um deles é Carolina Cosse (Frente Ampla), a prefeita de Montevidéu, que, já claramente em campanha, recebeu Lula com uma espécie de ato eleitoral, com cartazes espalhados em toda a cidade. Ela disputa o posto com Yamandú Orsi, seu correligionário. Mais discreto, ele governa o distrito de Canelones e tem mais vínculos com o interior do país, onde o partido de Lacalle Pou, o Nacional, predomina.
Abrir ou não a economia, portanto, também é um elemento da narrativa eleitoral.
Sylvia Colombo / Folha de São Paulo
Ataque a tiros deixa mais 2 feridos em Israel, e cresce temor de escalada de conflito
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| Adolescente palestino teria atirado em pai e filho horas após ataque a sinagoga deixar sete mortos no país |
O ataque ocorre menos de um dia após outro episódio semelhante em uma sinagoga de Jerusalém Oriental deixar ao menos sete mortos e outros três feridos na noite de sexta-feira (27). Até o momento, cerca de 42 pessoas foram detidas para ser interrogadas sobre o caso.
As vítimas do ataque deste sábado teriam 20 e 59 anos. O filho era voluntário do serviço de emergência médica Magen David Adom, mas não estava trabalhando no momento, informou o Times of Israel. Ele e o pai estão em estado grave, mas estável.
A polícia local identificou o atirador como um menino palestino de 13 anos. Ele foi localizado pelos agentes e ferido e agora recebe tratamento em um hospital da região. Ainda segundo o Times of Israel, ele teria sido ferido por dois transeuntes que caminhavam armados.
O país ativou o nível de alerta nacional mais alto e reforçou a presença de agentes de segurança em Israel e na Cisjordânia após a sequência de ataques. O comissário de polícia Kobi Shabtai disse que uma equipe da unidade de contraterrorismo de elite Yamam foi enviada a Jerusalém.
Os ataques se dão em um momento de crescente tensão em Israel. A morte de ao menos dez palestinos na última quinta-feira (26) em ações do Exército de Israel, liderado pela coalizão política mais à direita que o país já viu, exacerbou a crise com a Palestina.
O último ano foi o mais violento em Israel e nos territórios palestinos desde 2004, com cerca de 250 mortes de palestinos na Cisjordânia e 30 mortes de israelenses. Outros 49 palestinos morreram na Faixa de Gaza, em uma ação de três dias de bombardeios israelenses em agosto. Desde o início de janeiro, 31 palestinos foram mortos.
Folha de S. Paulo
Plano do governo Lula de regular golpismo nas redes via MP é alvo de críticas por atropelo
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| Para especialistas, rito de medida provisória é rápido para debater tema sensível |
A avaliação é que a sensibilidade do tema demanda uma discussão ampla, não com a rapidez prevista no rito de uma MP.
A sugestão de medida provisória é do Ministério da Justiça e cabe agora a outro órgão do governo, como Casa Civil ou a AGU (Advocacia Geral da União), acatá-la.
O teor do projeto foi antecipado pela Folha, mas a minuta ainda não foi divulgada. Elaborado na pasta de Flávio Dino, o texto poderá ser reformulado pelo governo antes de ser enviado ao Congresso.
Ao solicitar ao Ministério da Justiça o projeto, que pertence a um pacote antigolpe, Lula demandou urgência ao tema em decorrência dos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.
Procurado, o governo federal não respondeu se deve manter a proposta como MP ou transformá-la em projeto de lei. A sociedade civil organizada busca pressionar para que Lula opte pela segunda opção.
“As duas possibilidades existem e serão analisadas pelo presidente da República. Assim como o próprio conteúdo do texto. O que existe é uma proposta do Ministério da Justiça, ainda em análise interna no governo”, diz Dino à Folha.
A Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 entidades e é favorável a uma regulação, divulgou carta na noite desta sexta-feira (27) afirmando que uma medida provisória é incompatível com o debate sobre uso da internet e que traz insegurança.
“O princípio da governança multissetorial da internet, respeitado pelo Brasil, requer que matérias como esta sejam discutidas com a participação dos diferentes setores atingidos e interessados na regulação”, diz.
A coalizão acrescenta ser necessário equilibrar novas responsabilidades às plataformas digitais com a “garantia da proteção de direitos humanos, como ocorreu na discussão do Marco Civil da Internet”.
Além de crítica ao rito, a carta afirma que, diante do que foi publicado até agora, a proposta atribuiria às plataformas, “sem critérios objetivos e sem viabilização do monitoramento por outros entes, responsabilidade de vedar a circulação de conteúdos”, o que ampliaria o poder das empresas sobre as conversas online.
Segundo o texto da pasta, as plataformas terão o dever de impedir que se dissemine conteúdo já considerado ilegal, como pedido da abolição do Estado democrático de Direito, incitação à violência para deposição do governo e à animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes constitucionais.
As empresas ainda teriam de apresentar relatórios de transparência periódicos detalhando como removeram ou reduziram o alcance desse tipo de conteúdo. Elas seriam obrigadas a removê-los usando suas próprias regras de uso.
O texto da pasta também cria indiretamente uma exceção ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, que só responsabiliza as empresas civilmente caso elas não retirem publicações do ar após ordem judicial. Ataques ao Estado de Direito seriam encarados como nudez não consentida, que hoje deve ser removida das plataformas sem necessidade de ordem judicial.
Para Bruna Martins dos Santos, pesquisadora visitante no WZB, o Centro de Ciências Sociais de Berlim, os ataques e os problemas de moderação das plataformas no dia 8 podem levar à ideia de que uma regulação é urgente, mas é preciso estar atento ao risco de vigilantismo.
“Algumas questões são altamente subjetivas, como por exemplo a definição de uma linguagem golpista. É necessário saber quem seria a instituição pública a definir o que é ou não ilegal, porque deixar essa interpretação só para as plataformas é um risco à liberdade de expressão dos usuários”, diz.
O texto do Ministério da Justiça trata os conteúdos que possam configurar crimes contra o Estado democrático de Direito tipificados em trecho específico do Código Penal e crimes de terrorismo explícitos pela Lei nº 13.260.
Outro ponto levantado por especialistas é que outros países têm órgãos de autorregulação no qual as plataformas podem recorrer em casos de dúvidas sobre os conteúdos.
“A Alemanha tem legislação sobre o tema tipificada há décadas. O arcabouço legal alemão já tem consolidação e história de aplicação. Não temos isso no Brasil. São contextos culturais totalmente distintos”, diz Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
“Somos muito críticos às redes sociais, que mantiveram, por exemplo, lives remuneradas convocando para atos que atentavam contra o Estado. As plataformas tinham de derrubar isso imediatamente, têm instrumentos para isso, mas esse enforcement [garantia] não precisa vir sob uma MP”, acrescenta.
O texto da pasta de Dino também prevê regras semelhantes à resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adotada a dez dias do segundo turno da eleição para casos em que a Justiça determine a retirada de um conteúdo. A norma estabelecia prazo de duas horas após notificação para remoção de publicação, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.
A resolução dividiu opiniões: de um lado, foi eficaz para ajudar a frear o golpismo; de outro, bloqueou contas integralmente.
Especialistas dizem que, até agora, não há instrumentos concretos para analisar as consequências dessa regra.
“A Justiça pode ter entendido que isso funcionou muito bem no processo eleitoral e parece ter decidido transplantar essa experiência para fora do TSE”, diz André Giacchetta, advogado do escritório Pinheiro Neto que atuou por plataformas no tema de propaganda eleitoral na internet.
“Se essa é uma possibilidade, como a gente avalia a experiência no TSE. Houve excessos? Quais foram?”, questiona.
A visão do Ministério da Justiça é que a proposta não pretende debater uma regulação integral das redes sociais, mas gerar estabilidade para que novos episódios de depredação e atos de violência, em grande parte articulados pela internet, não se repitam.
Paula Soprana / Folha de São Paulo
Ao menos 200 menores que buscam asilo no Reino Unido desaparecem de abrigos
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| Crianças e adolescentes, em sua maioria da Albânia, estavam em hotéis enquanto aguardavam decisão sobre refúgio |
Os menores desaparecidos fazem parte das dezenas de milhares de pessoas que chegaram ao Reino Unido nos últimos anos, atravessando o Canal da Mancha em embarcações pequenas. A maioria dos jovens requerentes de asilo são hospedados em hotéis enquanto esperam uma decisão do Ministério do Interior sobre seus casos. O ministério diz que eles são livres para ir e vir, apesar de sua idade.
Citando conversas com autoridades locais, alguns funcionários do governo dizem acreditar que muitos dos desaparecidos tenham sido aliciados por gangues de criminosos, o que levanta questões sérias sobre falhas governamentais. O governo não respondeu imediatamente a um pedido de comentários, mas confirmou o desaparecimento de pelo menos 200 menores de idade que pediram asilo e estavam alojados em hotéis. Parlamentares oposicionistas questionam todo o programa de hospedagem de menores.
Uma investigação sobre um hotel na região de Sussex, no sul da Inglaterra, publicada nesta semana pelo jornal The Observer, revelou que de cerca de 600 menores de 18 anos desacompanhados que passaram por suas portas nos últimos 18 meses, 136 foram dados como desaparecidos, enquanto o paradeiro de 79 permanece desconhecido. No ano passado, dados divulgados pelo governo indicam que mais de 222 crianças e adolescentes desacompanhados que pediram asilo estavam desaparecidos de hotéis em todo o país operados pelo Ministério do Interior.
O governo reagiu às críticas generalizadas em uma série de comunicados emitidos esta semana. Robert Jenrick, o ministro da Imigração, disse que dos 4.600 candidatos a asilo menores de idade que chegaram ao Reino Unido desde 2021, cerca de 440 desapareceram, e apenas metade dos desaparecidos foram rastreados. As polícias locais são incumbidas de buscar os desaparecidos, mas só conseguiram localizar alguns deles.
Dos 200 menores que continuam desaparecidos, a maioria é formada por adolescentes mais velhos, mas 13 têm menos de 16 anos e uma é menina. A maioria –88%— são albaneses.
Das cerca de 40 mil pessoas que fizeram a perigosa travessia do Canal da Mancha no ano passado, 13 mil foram albanesas. O governo do primeiro-ministro Rishi Sunak prometeu reprimir esse movimento e rejeitar os pedidos de asilo.
Falando ao Parlamento na terça-feira, Jenrick considerou as informações preocupantes, mas disse não ter visto qualquer evidência de que adolescentes estejam sendo sequestrados nos hotéis.
“Não temos o poder de deter menores de idade desacompanhados que pedem asilo e se encontram nesses locais”, ele disse, reconhecendo que os candidatos a asilo têm liberdade para sair dos hotéis. “Sabemos que alguns deles desaparecem.”
Em discurso acalorado no Parlamento na terça-feira, o deputado trabalhista Peter Kyle, representante de Hove, a área em que fica o hotel citado no artigo do Observer, criticou fortemente a inação do governo.
“A verdade incômoda para nós é que se uma criança ou adolescente da família de qualquer um de nós presente neste recinto desaparecesse, o mundo pararia”, ele disse. “Mas na comunidade que eu represento, um adolescente sumiu, depois cinco sumiram, depois dez sumiram, depois 60 sumiram.” Segundo ele, mais de 70 desapareceram e “não está acontecendo nada”.
Falando ao programa “BBC Breakfast” na manhã da quinta-feira, Yvette Cooper, diretora de política imigratória do Partido Trabalhista, disse que as informações sobre requerentes de asilo desaparecidos mostram que o governo conservador deixou de adotar ações sérias para tratar do problema.
“Há um padrão presente aqui, mas ninguém está investigando adequadamente”, ela disse. “Não existe nenhum núcleo policial dedicado procurando esses jovens, dizendo ‘há um padrão presente aqui’ em que jovens estão sendo traficados de fora do país e então levados a plantações de cannabis, ou em alguns dos piores casos para a prostituição, mas em todo caso para o crime organizado. Eles estão sendo levados desses hotéis.”
Devido à escassez de opções de alojamento temporário, hotéis vêm sendo usados no Reino Unido há anos para alojar candidatos a asilo. Em julho de 2021, menores desacompanhados que chegavam ao país também começaram a ser hospedados em hotéis. O Ministério do Interior é responsável pelo alojamento, mas forma parcerias com empresas privadas para fornecer o alojamento e terceiriza a gestão do programa para outra empresa.
O tempo de espera para o processamento dos pedidos de asilo vem aumentando constantemente nos últimos anos, e ao mesmo tempo o número de pessoas alojadas nesses hotéis vem crescendo. Grupos de direitos humanos criticam as condições no interior desses estabelecimentos.
Os grupos já alertaram especificamente para o fato de que alojar menores desacompanhados em hotéis deixa alguns dos menores mais vulneráveis desprotegidos. Eles exigem alterações no modo em que o governo processa os pedidos de asilo.
Em carta aberta, mais de cem organizações beneficentes pediram que o governo tome medidas em relação aos menores desaparecidos, exigindo que o Ministério do Interior pare de alojar crianças e adolescentes “em hotéis sem condições de segurança, onde eles podem ser alvos de criminosos”.
Enver Solomon, diretor do Refugee Council, uma das organizações responsáveis pela carta aberta, disse em comunicado que o governo tem o dever legal inequívoco de proteger esses adolescentes, mas que “não o está fazendo. O equivalente a várias salas de aula cheias de crianças parece ter desaparecido para as garras daqueles que vão explorá-las e submetê-las a abuso.”
“Sabemos por nosso trabalho que crianças que vivenciaram horrores e reviravoltas inimagináveis e vêm para nosso país em busca de segurança são altamente traumatizadas e vulneráveis”, ele disse. “Este é um escândalo de proteção de menores. Os conselhos municipais, a polícia e os ministros precisam tomar medidas urgentes para garantir que cada criança desacompanhada seja respeitada e mantida em segurança.”
Megan Specia / Folha de São Paulo
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