Moro e PSDB anunciam apoio a Marinho no Senado; governo mobiliza base por Pacheco
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| O ex-ministro e senador eleito Rogério Marinho é candidato à presidência do Senado |
O candidato à reeleição, por outro lado, recebeu o apoio de ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e deve contar com a campanha de ao menos seis integrantes da Esplanada dos Ministérios na sessão desta quarta (1º).
No PSD, o voto de ao menos três senadores em Marinho já estava no radar de Pacheco. O anúncio foi feito nesta terça-feira (31) por Nelsinho Trad (PSD-MS), Samuel Araújo (PSD-RO) e Lucas Barreto (PSD-AP) —rival político de Davi Alcolumbre (União-AP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Minutos antes do apoio, no entanto, Araújo participou de um almoço na casa do senador Weverton Rocha (PDT-MA) em apoio a Pacheco. Segundo pessoas que participaram do encontro, Araújo afirmou que votará no colega de partido.
“Temos um candidato do partido, não temos nada contra ele. [É uma] pessoa educada, equilibrada, mas que teve seu momento. Agora é hora da renovação para o bem da política do nosso país”, afirmou Trad à imprensa, ao lado de Marinho e de ex-ministros do governo de Jair Bolsonaro (PL).
“Temos convicção de que temos número necessário para ganhar”, afirmou Marinho. “O governo tem agido de forma incisiva. É a regra do jogo”, completou, dizendo que o governo tem se movimentado porque está preocupado em não conseguir manter um aliado na presidência da Casa.
Senadores que apoiam Pacheco afirmam, no entanto, que o voto é secreto, e que será possível vencer em primeiro turno. Para ganhar a disputa, o candidato precisa de 41 votos.
Aliados do presidente dizem que ele tem ao menos 46, mas pode repetir o resultado de 2021, quando recebeu 57.
Nesta terça, os ministros da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), e da Ciência e Tecnologia, Márcio França (PSB-SP), assinaram uma carta da bancada do PSB do Senado em apoio a Pacheco. Já o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), participou de um ato pró-Pacheco promovido pela sigla no Senado.
“A bancada do PSB, reunida nesta terça-feira, na sede do partido, ao analisar as candidaturas postas à Presidência do Senado Federal, decidiu, por unanimidade, hipotecar integral apoio à reeleição do senador Rodrigo Pacheco”, diz a nota do PSB.
Thaísa Oliveira/João Gabriel/Folhapress
OAB vai ao STF contra medida do pacote de Haddad
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| O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) |
A investida da OAB é mais um capítulo na batalha das grandes empresas contra o voto de qualidade no Carf, que se arrasta nas últimas semanas desde o anúncio do pacote de Haddad. Trata-se de uma briga que já teve desdobramentos na Justiça envolvendo grandes companhias, como Petrobras, Rumo, Marfrig e outras.
A medida, que devolve ao governo o voto de desempate no contencioso dos grandes contribuintes com a Receita Federal, entra em prática nesta semana com o início das sessões de julgamento a partir desta quarta (1º).
Na ação, a OAB pede uma medida cautelar para suspender imediatamente a medida provisória do governo e manter o voto de qualidade inativo.
“Não cabe ao Presidente da República legislar contra os interesses do povo declarados pelo Congresso Nacional sempre que entender que o seu interesse de momento foi prejudicado, especialmente quando pretende assumir nova agenda nas transições do cargo. Se assim essa Suprema Corte permitir, os poderes transferidos ao chefe do Executivo deixarão de ser excepcionais e poderão trazer consequências incalculáveis”, diz a OAB.
O fim do voto de qualidade, que favorece o contribuinte em caso de desempate foi instituído em abril de 2020 por iniciativa do Congresso.
A pressão começou logo após o anúncio do pacote de Haddad, quando o grupo de empresários Esfera Brasil, liderado por João Camargo, fez um apelo aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, para barrar a medida provisória no Congresso.
A ideia é compartilhada pela Abrasca (associação das companhias abertas), que definiu como “equivocada” a atribuição de aumento na arrecadação ao retorno do voto. A medida, diz a entidade, pode aumentar o conflito judicial e gerar efeito contrário ao esperado por Haddad.
Joana Cunha/Folhapress
Bancada estadual do PP decide apoiar governador Jerônimo Rodrigues
Os secretários estaduais Adolfo Loyola e Luiz Caetano também participaram da reunião desta terça.
‘É uma vergonha o que está acontecendo no Carf’, diz Haddad
“Eu gostaria de julgar meus próprios pares como todas as empresas estão fazendo hoje. Mas sinceramente, é uma vergonha o que está acontecendo no país. Não existe nenhum país do mundo com esse sistema de solução de litígio administrativo”, falou ele.
“Não tem como justificar uma coisa dessas. Não há nenhum país da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] com esse sistema. Não há país do G20 com esse sistema. É impossível o próprio contribuinte julgar um auto de infração como está acontecendo agora. Estamos falando de 20 ou 30 empresas que estão se beneficiando do empate para o contribuinte”, acrescentou ele.
Para Haddad, o que está acontecendo hoje no Carf afronta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “Como é que um órgão administrativo pode reverter uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que é um colegiado com 11 ministros? E alguém vem dizer que isso é normal?”, criticou ele.
Febraban
Na manhã de hoje, Haddad visitou a sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), acompanhado pelas ministras Simone Tebet, do Planejamento; Esther Dweck, da Gestão e Inovação Pública; e Carlos Fávaro, da Agricultura, além do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.
A convite do presidente da federação, Isaac Sidney, os ministros e o presidente do BNDES conversaram com membros do conselho da entidade. A reunião foi fechada, mas os ministros falaram com a imprensa ao deixar o local.
Ao lado das ministras do Planejamento e Gestão, Haddad disse que a reunião realizada na manhã de hoje com a Febraban serviu para o governo apresentar aos bancos a sua nova agenda econômica. Essa agenda, segundo ele, é pautada na reforma tributária, no arcabouço fiscal e em mudanças no crédito.
Ontem, na sede da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), o ministro já havia apresentado essa agenda aos empresários. Hoje, aos bancos, o ministro voltou a falar que a reforma tributária tem encontrado um ambiente favorável para ser aprovada pelo Congresso Nacional.
“Nós discutimos aqui, na presença da ministra Simone Tebet e na presença da ministra Esther, uma agenda para o setor produtivo”, disse ele. “A reforma tributária já podia ter sido votada e não foi. E pode ser votada porque o Congresso está maduro. Os deputados e senadores estão tomando posse agora, mas há nas duas Casas um ambiente muito favorável e isso tem impacto muito forte no crescimento econômico para melhorar a vida das empresas, melhorar a vida das indústrias, para dar mais transparência ao sistema tributário, para permitir que a gente avance no segundo semestre e discuta a regressividade do sistema tributário que penaliza as famílias mais pobres. Tudo isso está na agenda econômica do país”, disse o ministro.
“A segunda coisa é o arcabouço fiscal. Vamos mandar uma nova regra fiscal para o Congresso. Isso já está contratado. Estamos dando tempo para a equipe econômica formular uma proposta. Isso vai dar segurança e previsibilidade para os agentes econômicos”, acrescentou ele.
Já sobre a questão do crédito, Haddad disse ter conversado ontem com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, “sobre uma agenda rápida de crédito no país, [que prevê] sistema de garantias, diminuição do spread [bancário] e melhoria do ambiente de concorrência para que haja mais crédito barato no Brasil”.
Outra questão abordada na reunião e que, segundo ele, já vem sendo discutida desde a segunda semana de janeiro com os bancos do país, é sobre o Desenrola, voltado para a renegociação de pequenas dívidas.
“Ele vai ser apresentado na semana que vem ao presidente Lula e deve ser lançado em fevereiro”, disse o ministro.
FMI
A jornalistas, após deixar a reunião, Haddad também comentou as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a economia brasileira. A atualização do FMI mostra que o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 1,2% este ano e 1,5% em 2024.
“Os bancos brasileiros também fizeram projeção e todos estão aumentando para 1,5% ou 1,7% o crescimento deste ano. Estamos em janeiro e depende da política econômica também, que está em curso”, falou ele.
Combustíveis
Haddad disse que não tem discutido a desoneração dos combustíveis “desde 1º de janeiro”, quando o atual governo tomou posse. Segundo ele, até o momento sua pasta não foi provocada sobre a possibilidade de uma prorrogação da medida.
“Desde 1º de janeiro, não discuto mais esse assunto”, disse ele. “A decisão [de editar a medida provisória] foi tomada pelo presidente da República, que, obviamente, pode revisitar a matéria, mas até o presente momento não houve, da parte dele, nenhuma provocação ao Ministério da Fazenda”, afirmou Haddad.
Eleição no Senado
Em entrevista a jornalistas, a ministra Simone Tebet falou que irá participar de um almoço hoje em Brasília para “checar os votos” à presidência do Senado Federal. Segundo ela, o governo atual irá apoiar a candidatura de Rodrigo Pacheco à reeleição da presidência da Casa.
“A estabilidade econômica passa pela estabilidade institucional. Portanto, entendemos no Pacheco a figura de um presidente capaz de harmonia com os demais poderes. Sem isso não dá para falar em taxa de juros, de garantir uma inflação mais baixa, em crescimento econômico, geração de emprego e renda e qualidade dos serviços públicos. Democracia é o grande guarda-chuva”, disse ela.
Rui Costa tenta emplacar esposa enfermeira em tribunal de contas na Bahia
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| O ministro Rui Costa |
Renata Calheiros, mulher do ministro dos Transportes Renan Filho (MDB), foi eleita em dezembro pelos deputados estaduais a nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. No cargo, será uma das responsáveis por julgar as contas do governador Paulo Dantas (MDB), aliado de seu marido.
Há duas semanas, a deputada federal Rejane Dias, mulher do ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias (PT), seguiu o mesmo caminho e foi indicada pela Assembleia Legislativa para uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Agora, é a vez do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), articular em favor da sua esposa, Aline Peixoto, para uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O órgão tem como função julgar as contas dos prefeitos dos municípios baianos.
Caso seja indicada para uma cadeira no Tribunal de Contas, Aline Peixoto terá um salário mensal de R$ 41,8 mil e poderá permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Aline Peixoto é enfermeira, nunca disputou cargos eletivos e nos últimos oito anos atuou nas Voluntárias Sociais, entidade sem fins lucrativos tradicionalmente liderada pela primeira-dama do estado.
A vaga para o tribunal está aberta desde maio de 2022, quando o conselheiro Raimundo Moreira se aposentou. Desde então, a Assembleia vem adiando a indicação de um novo nome. Para ocupar o cargo é preciso ter “reconhecida idoneidade moral e conhecimentos de administração pública”.
A articulação em torno de Aline Peixoto ganhou força nesta semana após o deputado estadual Alex Lima (PSB), aliado próximo a Rui Costa, desistir de concorrer a vaga para apoiar a ex-primeira-dama. Procurada, ela preferiu não se manifestar sobre a disputa.
A desistência acontece seis dias depois de o deputado estadual se encontrar com Rui Costa em Brasília. Na última terça-feira (24), Lima foi para capital federal, onde tomou café da manhã na casa do ministro e se reuniu com ele no Palácio do Planalto.
Procurado, Alex Lima disse que declinou de sua candidatura ao perceber um “movimento silencioso” dos deputados estaduais em prol da indicação ex-primeira-dama para o Tribunal de Contas.
Disse que não tratou da candidatura de Aline Peixoto com Rui Costa e afirmou não ver qualquer tipo de conflito na indicação da ex-primeira-dama: “Ela não pode ser penalizada por ser esposa do ministro”.
Líder da maioria da Assembleia baiana, o deputado estadual petista Rosemberg diz que ainda não há discussão sobre a vaga para o Tribunal de Contas.
A reportagem apurou, contudo, que postulação da ex-primeira-dama causou constrangimento entre aliados e enfrenta resistências até mesmo em parte da bancada do PT.
O ministro, contudo, formou uma rede de aliados e pretende levar a disputa na Assembleia até o fim. Nos bastidores, há a busca de uma solução de consenso: a eleição de um deputado estadual para a vaga atual, com a promessa de indicação de Aline Peixoto para a próxima vaga.
Outros dois nomes pleiteiam o cargo de conselheiro. Na base aliada, o deputado estadual Fabrício Falcão (PC do B) anunciou a intenção de concorrer à vaga e diz que sua candidatura é inegociável.
Também se movimenta o deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos), que foi presidente da Assembleia de 2007 a 2016, virou deputado federal em 2019 e não se reelegeu em 2022.
Marcelo Nilo era aliado de Rui Costa, mas rompeu com o então governador no ano passado para apoiar ACM Neto (União Brasil). Agora, quer concorrer ao cargo de conselheiro com o apoio da base e oposição: “Se sentir que tenho chances, disputarei”, afirma.
Em Alagoas e no Piauí, as esposas de Renan Filho e Wellington Dias tiveram caminhos mais tranquilos para conquistar suas respectivas vagas nos tribunais de contas estaduais.
Na Assembleia de Alagoas, a disputa pelo cargo teve seis candidatos, mas Renata Calheiros foi eleita com folga: teve 22 votos dos 24 deputados estaduais presentes na sessão.
Com formação em administração, ela atuou na implantação de programas na área de educação na Prefeitura de Murici e Governo de Alagoas.
No Piauí, Rejane Dias foi eleita por unanimidade com os votos dos 25 deputados estaduais presentes após ter sido indicada para o cargo pelo governador Rafael Fonteles (PT). Com formação em administração, ela já foi deputada federal, deputada estadual e secretária na gestão de Wellington Dias.
João Pedro Pitombo/Folhapress
Prefeitos reunidos na UPB definem ação conjunta para enfrentar desafios de início do ano
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| Reunião dos Prefeitos e Prefeitas da Bahia realizada nesta terça-feira (31) na UPB |
Para definir a pauta prioritária dos municípios baianos e discutir as principais demandas apresentadas pelos gestores neste início de ano, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou nesta terça-feira (31), a Reunião dos Prefeitos e Prefeitas da Bahia. O evento ocorreu na sede da entidade, em Salvador, e trouxe gestores de diversas regiões do estado para relatar dificuldades e buscar soluções conjuntas. Bastante criticado, o censo do IBGE que repercutiu negativamente na receita dos municípios foi tratado pelo jurídico da entidade que orienta os municípios em ações de contestação. Outro ponto importante foi o reajuste de pisos de categorias que impactam nas finanças municipais sem o planejamento necessário, uma vez que são impostos pela União e Congresso Nacional.
“Precisamos aqui hoje nos unir para tomar uma decisão em conjunto para que a gente fale a mesma língua. Nós teremos esse ano dois grandes problemas, primeiro 101 municípios com risco de perder habitantes e com isso recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o segundo é a questão de que 70% dos prefeitos e prefeitas apontaram não ter condições de pagar o reajuste de 15% do piso do magistério. Então, isso é muito preocupante. Estamos falando em mais de 300 municípios da Bahia”, adiantou o presidente da UPB, Zé Cocá, que colocou em votação e foi aprovada a abertura de um diálogo com as representações da APLB Sindicato, solicitando 60 dias para um estudo conjunto dos municípios sobre o reajuste do piso.
Zé Cocá acrescentou que, mesmo com o desejo de valorizar a categoria, há municípios gastando até de 100% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com pagamento da folha de pessoal, dificultando investimentos e outras melhorias nesta área da gestão. “Temos que ter condição para investimento”, reforçou o gestor. Prefeitos como Carlos Matos, de Riachão do Jacuípe, e Monalisa Tavares, de Ibicaraí, que estavam na mesa do evento acrescentaram que a preocupação aumenta com o impacto do reajuste na contribuição previdenciária dos municípios, ainda mais agora com as obrigações de lançar dados nos sistemas informatizados, como Siafc e e-Social, que cruzam os dados com a Receita Federal e imputam multas e responsabilização dos gestores.
Censo e FPM
Neste início de ano, a UPB esteve mobilizada no apoio jurídico aos municípios que o censo inacabado apontou perda de população. Com o dado, inconcluso, o Tribunal de Contas da União (TCU) alterou o coeficiente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) prejudicando diretamente 101 municípios baianos e mais de 800 em todo o Brasil. Com a articulação da entidade municipalista, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar mantendo os coeficientes de 2022. “Costumo dizer que esse censo está sendo um ‘censo calça curta’, porque definitivamente alguns municípios perderão população, é natural. Mas da forma que está não tem condição. É importante que os prefeitos fiquem atentos a estas questões para tomar uma providência rápida e, caso tenham algum tipo de dificuldade, procurem a UPB para dar o suporte”, reforçou o vice-presidente da UPB, Quinho, que é prefeito de Belo Campo.
Após o evento, a Coordenação Jurídica da UPB se reuniu com os 30 municípios que deixaram de ganhar receita com a decisão do STF. Entre os dias 10 e 17 de fevereiro o plenário do STF julgará a decisão do Ministro Lewandowski e a expectativa dos gestores é que a Lei Complementar 165 seja cumprida para que nenhum município perca receita ou deixe de ganhar. O jurídico da UPB também orienta que os municípios que ganharam população entrem com uma ação requerendo aumento do coeficiente do FPM.
A unidade dos gestores baianos e nordestinos para pressionar o governo federal e o congresso nacional por soluções para os municípios foi ponto chave discutido pelos gestores, que propuseram, inclusive, a criação de uma entidade municipalista para representar os municípios nordestinos. O presidente da FECBahia e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, pontuou que os deputados são eleitos nos municípios e acabam aprovando leis que inviabilizam as gestões municipais. “Precisamos buscar apoio dos nossos deputados para que viabilizem soluções para nossos municípios e não ao contrário”.
O segundo secretário da UPB e prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acrescentou: “Precisamos unir os prefeitos, principalmente nas idas a Brasília para reforçar nossas lutas. Vamos aproveitar e construir esse novo momento com o governo federal”. Já o prefeito de Santana e primeiro tesoureiro da UPB, Marcão Cardoso, defendeu uma postura mais firme do movimento municipalista. “Precisamos fazer o enfrentamento porque os municípios não têm dinheiro”, reclamou.
Marcha a Brasília
Entre os assuntos também discutidos pelos gestores estavam as bandeiras que serão levadas pela Bahia à Marcha a Brasília, em março. Pontos como a defesa de um novo Pacto Federativo, com a revisão de repasse e de obrigações dos municípios; a PEC da redução da Alíquota do INSS e mais atenção às dificuldades que passam os municípios nordestinos foram postas como prioridades apontadas pelos prefeitos e prefeitas presentes na reunião.
Prefeita Maria se reúne com equipe da CONDER para conferir andamento dos projetos de drenagem
Além da prefeita, a reunião foi composta pela secretária de Infraestrutura de Ipiaú, Andréa Suzart e pela equipe da CONDER, que deu total suporte para analisar e buscar as melhores alternativas para solucionar os problemas de drenagem enfrentados pela população nesses últimos dias.
“A nossa luta em prol da família ipiauense não para. Semana passada visitamos diversos bairros de nosso município, e essa semana estou aqui em Salvador com Andreia para levarmos boas notícias pra nossa população. Seguiremos para DIURB na missão de pleitear os projetos junto ao Governo do Estado”, disse a prefeita.
Decom / Prefeitura de Ipiaú
Dário Meira: Mulher é detida pela Polícia Militar por agredir outra mulher
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A guarnição deslocou ao local, na Rua Oldack Amaral, Bairro Nova Cajazeira ll, em Dário Meira-BA, onde fora constatado a veracidade da denúncia. A vitima estava com a blusa rasgada e relatou que a agressão ocorreu em frente a sua residência, sendo socorrida por uma amiga.
A vitima relatou, também, que a agressora, totalmente desequilibrada, agressiva e movida de extrema raiva, ameaçou retornar com uma faca, porque a vítima teria denunciado há trinta dias, aproximadamente, o seu esposo, vulgo Mio, por abusar de uma adolescente, de 15 anos de idade, grávida de 05 (cinco) meses.
Após rondas nas imediações, a agressora foi localizada na residência de sua genitora, confirmando a denúncia, bem como a motivação das agressões.
Apesar do relato das agressões, a vítima não apresentava lesões aparentes, mas, teve sua vestimenta (blusa estampada de manga curta) parcialmente rasgada pela autora.
Assim, as envolvidas foram conduzidas a sede da 55ª CIPM em Ipiaú, onde foi lavrado o TCO.
Autora: C. R. V. (Feminino), Nasc: 01/09/2001, END: Rua Eraldo Carvalho, Bairro Cajazeira, Dário Meira. Vitima: K. P. de J. (Feminino) Nasc: 07/05/90, END: Rua Oldack Amaral, Bairro Nova Cajazeira ll, Dário Meira.
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ipiaú: Policia Militar cumpre mandado de prisão em desfavor de homem por crime de estelionato
Autor: Ademar Francisco Virgens Novais. (30 anos), End: Rua Marte São, bairro vitória, São Mateus, Espírito Santo. Material apreendido: 01 carteira com a logo da Polícia Penal; uma identidade com nome de Manoel Santos Moraes; uma xerox com a foto dele mas com nome diferente, sem condição de lê o nome por está rasurado.
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Itagibá: Homens são presos por policiais militares, por furto de aparelho celular e recepção de produto de crime.
Quando entrou em sua casa, o solicitante percebeu que seu celular, que estava em cima da cama, havia sumido. Ele informou que tinha um mudo (Paulo) próximo que estava andando com outros desconhecidos.
Diante dos fatos, a guarnição deslocou com a vítima, localizando o suspeito na porta de sua casa. Com um pouco de dificuldade, no diálogo, o suspeito informou, através de gestos, que o celular furtado estava dentro de casa.
Paulo informou que outro mudo, conhecido como, Cafuringa, tinha furtado e vendido pra outra pessoa de nome Zurmail.
Todos os envolvidos foram levados para o Plantão Central em Ipiaú, onde foram apresentados e para serem adotados os procedimentos de polícia judiciária.
Autores: (01) P. R. do N. S. (Masculino), Nasc. 20/06/1995, End. Rua Beira Rio, Bairro Amaralina, Itagibá-BA , (02) Z. C. da S. (Masculino), Nasc. 10/04/1974, End. Rua Otávio Mangabeira, Centro, Itagibá-BA
Vitima: Y. S. L. (Masculino), Nasc. 22/09/2004. Objeto recuperado: Celular Azul, Xiomi Redmi Note 8
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Pacientes de Ipiaú são atendidos em mais um mutirão de cirurgia de catarata
O procedimento cirúrgico aconteceu no sábado,28, e no domingo, 29, os pacientes foram submetidos a uma revisão. A secretária de Saúde, Laryssa Dias, lembra que no ano passado Ipiaú participou de outros quatro mutirões de cirurgia de catarata, beneficiando assim dezenas de cidadãos ipiauenses, em sua maioria idosos, que necessitavam desse atendimento.
( José Américo Castro/Ascom-Prefeitura de Ipiaú).
"Vamos tirá-los de lá", diz Lula sobre garimpeiros em Roraima Presidente diz ter assinado decreto para uso de Forças Armadas
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| Presidente diz ter assinado decreto para uso de Forças Armadas |
"O Estado brasileiro, quando ele quer tomar uma decisão, ele toma e acontece. Já houve um tempo que retiramos garimpeiros de determinados locais que eles não podiam invadir. Hoje, eu assinei um decreto dando poderes às Forças Armadas, ao ministro da Defesa, ao Ministério da Saúde. Nós vamos tomar todas as atitudes para acabar com o garimpo ilegal, tirar os garimpeiros de lá, e vamos cuidar do povo yanomami, que precisa ser tratado com respeito. Não é possível que alguém veja aquelas imagens, que tive a oportunidade de ver na semana passada, e não fazer nada", afirmou Lula em coletiva de imprensa após encontro bilateral com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, no Palácio do Planalto.
Sobre o decreto, o Palácio do Planalto informou que será publicado na edição de amanhã (31) do Diário Oficial da União (DOU), mas negou tratar-se de decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A TI Yanomami é a maior do país em extensão territorial e sofre com a invasão de garimpeiros. A contaminação da água pelo mercúrio utilizado no garimpo e o desmatamento impacta na segurança e disponibilidade de alimento nas comunidades.
O presidente não deu prazo para concluir a retirada dos invasores, mas destacou medidas já anunciadas pelo governo. "Resolvemos tomar uma decisão, parar com a brincadeira. Se vai demorar um dia ou dois, eu não sei. Pode demorar um pouco, mas que vamos tirá-los, vamos. Não vai ter mais sobrevoo, vamos proibir as barcaças de transitar com combustível". Lula também falou sobre rigor na concessão de autorizações sobre pesquisa mineral que afete áreas indígenas. "E mais ainda, não haverá, por parte da agência de Minas e Energia, conceder autorização de pesquisa mineral em qualquer área indígena. O Brasil voltará a ser um país sério e respeitado, que respeita a Constituição, às leis e, sobretudo, os direitos humanos".
Lula aproveitou para criticar o presidente anterior por ter estimulado o crime na região. "Tivemos um governo que poderia ser tratado como um governo genocida. Porque ele [Bolsonaro] é um dos culpados para que aquilo acontecesse. Ele que fazia propaganda que as pessoas tinham que invadir o garimpo, que podia jogar mercúrio. Tá cheio de discurso dele falando isso".
Crise humanitária
Embora entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) já denunciem a falta de assistência às comunidades da Terra Indígena Yanomami há muito tempo, novas imagens de crianças e adultos subnutridos, bem como de unidades de saúde lotadas com pessoas com malária e outras doenças, chamaram a atenção da opinião pública nas últimas semanas e motivaram o governo federal a implementar medidas emergenciais para socorrer os yanomami.
Há duas semanas, o Ministério da Saúde enviou para Roraima equipes técnicas encarregadas de elaborar um diagnóstico sobre a situação de saúde dos cerca de 30,4 mil habitantes indígenas da TI Yanomami. Na ocasião, a iniciativa foi anunciada como um primeiro passo do governo federal para traçar, em parceria com instituições da sociedade civil, uma “nova estratégia inédita do governo federal para reestabelecer o acesso” dos yanomami à “saúde de qualidade”.
Ao visitarem a Casa de Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista, para onde são levados os yanomami que precisam de atendimento hospitalar, e os polos base de Surucucu e Xitei, no interior da reserva indígena, os técnicos se depararam com crianças e idosos em estado grave de saúde, com desnutrição grave, além de muitos casos de malária, infecção respiratória aguda (IRA) e outros agravos.
Medidas emergenciais
Cinco dias após as equipes começarem o trabalho in loco, o ministério declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e criou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Y), responsável por coordenar as medidas a serem implementadas, incluindo a distribuição de recursos para o restabelecimento dos serviços e a articulação com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).
No último dia 21, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e vários integrantes do governo federal, como as ministras da Saúde, Nísia Trindade, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, foram a Boa Vista, onde visitaram a Casai. O presidente prometeu envolver vários ministérios para superar a grave crise sanitária e, já no mesmo dia, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) transportaram cerca de 1,26 toneladas de alimentos para serem distribuídos às comunidades yanomami. Nos últimos quatro anos, ao menos 570 crianças morreram de desnutrição e doenças tratáveis, como malária.
No último dia (24), os profissionais da Força Nacional do SUS começaram a reforçar o atendimento na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista. A pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PF instaurou, no dia 25, inquérito para apurar a possível prática de genocídio, omissão de socorro, crimes ambientais, além de outros atos ilícitos contra os yanomami. os últimos quatro anos, ao menos 570 crianças morreram de desnutrição e doenças tratáveis, como malária.
Na sexta-feira (27), o primeiro hospital de campanha montado pela Força Aérea Brasileira (FAB) na capital do estado começou a funcionar, com trinta profissionais de saúde militares atendendo a parte dos pacientes transferidos da terra indígena, a cerca de duas horas de voo de distância.
Edição: Aline Leal
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Lula propõe grupo para mediar paz entre Rússia e Ucrânia
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| Presidente brasileiro se reuniu com chanceler alemão em Brasília |
"O que é preciso é constituir um grupo com força suficiente para ser respeitado numa mesa de negociação. E sentar com os dois lados", disse o presidente.
Lula citou a participação de países como a Índia, a Indonésia e, principalmente, a China nesse processo. "Nossos amigos chineses têm um papel muito importante. Está na hora da China colocar a mão na massa", continuou. Lula também comparou com o esforço empregado para debelar a crise econômica em 2008, quando foi criado o G20.
"Temos que criar outro organismo, da mesma forma que criamos o G20, quando aconteceu a crise econômica em 2008, queremos propor um G20 para por fim ao conflito Rússia e Ucrânia". Lula garantiu que vai levar a ideia ao presidente americano, Joe Biden, em visita aos Estados Unidos em fevereiro, e ao presidente chinês, Xi Jinping, em março, quando for visitar a China.
Armamentos
O presidente brasileiro confirmou ter vetado o envio de munições de tanques de guerra à Ucrânia por não concordar com o conflito do país com a Rússia. O pedido foi feito na semana passada pelo próprio governo alemão, que, por sua vez, tem ajudado diretamente a Ucrânnia com envio de armamentos.
"O Brasil não tem interesse em passar as munições, para que elas não sejam utilizadas para a guerra entre Ucrânia e Rússia. O Brasil é um país de paz, o último contencioso nosso foi na guerra do Paraguai. O Brasil não quer ter participação, mesmo que indireta".
Do lado alemão, Olaf Scholz falou que a guerra é uma violação do direito internacional e voltou a condenar a Rússia. "Essa guerra não é uma questão europeia, mas uma questão que diz respeito a todos nós. É uma violação flagrante do direitos internacionais e da ordem internacional que acordamos em conjunto. Ninguém pode mexer em fronteiras de forma violenta, isso são tradições que pertencem ao passado".
Governança global
Durante o encontro bilateral, Lula falou sobre a proposta de criar um grupo de países formado por Brasil, Alemanha, Japão e Índia para reivindicar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Ele criticou a atual arquitetura de governança geopolítica.
"O que a gente quer é dizer em alto e bom som que as Nações Unidas, hoje, não é mais a geopolítica de 1945, quando ela foi criada. Queremos que o Conselho de Segurança da ONU tenha força, tenha mais representatividade, que possa falar mais uma linguagem que o mundo tá precisando Quando a ONU estiver forte, vamos evitar possíveis guerras que acontecem".
Edição: Aline Leal
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Exército teve aval de Lula para vetar PM em acampamento na noite de ataques golpistas
A anuência presidencial foi dada após integrantes da Força afirmarem a Lula que a operação para desmonte do acampamento feito pela Polícia Militar durante a noite do dia 8 de janeiro, sem planejamento prévio, poderia resultar em conflito e mortes.
Auxiliares de Lula afirmaram à Folha que o presidente queria que os bolsonaristas fossem presos ainda durante a noite, mas concordou com o adiamento diante do risco de um cenário parecido ao descrito pelos militares.
Pessoas próximas ao presidente dizem ainda que o Exército comunicou Lula que havia pessoas armadas no acampamento. Os militares argumentaram que ocorreria uma tragédia caso a operação fosse realizada à noite.
O presidente, então, pediu que as forças de segurança discutissem as possibilidades colocadas à mesa.
O aval de Lula foi dado ao general Gustavo Henrique Dutra, comandante militar do Planalto, durante reunião do oficial com o interventor na segurança do Distrito Federal, Ricardo Cappelli.
Dutra e Cappelli se encontraram na Catedral Militar Rainha da Paz, em Brasília, logo após os bolsonaristas radicais serem dispersados da Esplanada dos Ministérios e voltarem ao acampamento.
A reunião começou sem acordo. A Polícia Militar havia recebido ordem do interventor para entrar na área militar e prender os golpistas. O Exército, no entanto, barrou o acesso dos policiais, posicionado três blindados Guarani e uma tropa de soldados em frente ao Setor Militar Urbano.
Diante do impasse, Cappelli enviou mensagens e telefonou para o ministro Flávio Dino (Justiça), em busca de apoio para prender os golpistas.
Em movimento semelhante, o general Dutra fez um telefonema para o general Gonçalves Dias, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), para argumentar que a melhor decisão seria realizar o desmonte na manhã do dia seguinte.
Durante a ligação, Dias entregou o telefone para Lula, que estava ao seu lado. O presidente teve uma rápida conversa com o comandante militar.
De acordo com relatos de pessoas com conhecimento do assunto, Dutra afirmou que uma operação noturna, sem planejamento, poderia resultar em confusão. Havia receio entre os militares de que um possível descontrole do desmonte do acampamento causasse correria, confronto com a polícia e violência.
Lula concordou que, se houvesse risco de uma tragédia, seria melhor realizar a operação no dia seguinte. O presidente, porém, defendeu que os golpistas eram criminosos e que as prisões deveriam ser feitas.
Na manhã de 9 de janeiro, a Polícia Militar do DF e a Polícia do Exército realizaram a operação para o desmonte do acampamento e efetuaram a prisão de cerca de 1.200 bolsonaristas, que foram conduzidos em dezenas de ônibus para triagem na Academia Nacional da Polícia Federal.
A conversa entre Lula e o general Dutra ocorreu por volta de 21h, no início das discussões entre o interventor e o Exército. Após a ligação, os ministros José Múcio Monteiro (Defesa), Rui Costa (Casa Civil) e Flávio Dino foram ao Comando Militar do Planalto para discutir o assunto.
Ainda estavam presentes o general Dutra e o ex-comandante do Exército Júlio César de Arruda —demitido, entre outras razões, pela condução da crise desencadeada em 8 de janeiro.
A reunião foi descrita por participantes como tensa, com posições divergentes entre integrantes do governo.
Dino e Rui Costa chegaram a defender uma ação mais incisiva ainda durante a madrugada, enquanto Múcio estava alinhado aos militares a favor da operação no dia seguinte.
Por volta de meia-noite, as autoridades decidiram montar um plano para a retirada dos bolsonaristas na manhã de segunda, conforme o aval de Lula. Com o acordo, as viaturas da PM do DF deixaram as proximidades do Setor Militar Urbano, e os tanques de guerra, que impediam a entrada dos policiais, voltaram para os batalhões.
Ricardo Cappelli relatou parte da divergência em seu relatório final sobre a intervenção, entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) e membros do Executivo.
“A linha [feita pela PM] seguiu avançando até chegar na entrada do Setor Militar Urbano, onde o interventor federal determinou que o comandante-geral da PMDF mobilizasse a tropa para efetuar as prisões no acampamento em frente ao QG do Exército, movimento que foi abortado pela intervenção do general Dutra, comandante militar do Planalto, que ponderou para que a ação acontecesse somente no dia seguinte pela manhã”, descreveu Cappelli no texto.
Antes dos ataques de 8 de janeiro, o Exército havia estabelecido uma estratégia para a retirada lenta e gradual das estruturas montadas em frente ao quartel-general, em Brasília.
A conduta do Exército, que tolerou o acampamento desde a vitória eleitoral de Lula, foi criticada por aliados do petista por ser complacente com manifestantes antidemocráticos radicalizados.
Levantamentos internos feitos nas vésperas dos ataques contra as sedes dos três Poderes mostravam que havia cerca de 200 pessoas no acampamento bolsonarista —número considerado baixo pelos militares, diante das milhares de pessoas que ocuparam o Setor Militar Urbano nas primeiras semanas de novembro.
Fotos aéreas do local eram enviadas com regularidade para o Ministério da Defesa. José Múcio chegou a relatar ao presidente, durante a primeira reunião ministerial do governo Lula, em 6 de janeiro, que o acampamento estava se esvaindo.
Dutra deve deixar o Comando Militar do Planalto em março, após o Alto Comando do Exército discutir as novas movimentações dos oficiais. A saída do general três estrelas, como revelou a Folha, já estava acertada antes da demissão do ex-comandante Júlio César de Arruda e, segundo fontes militares, não tem relação direta com o acampamento golpista.
Cézar Feitoza e Julia Chaib/Folhapress
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