Magistrados expressam alívio com eleição de Rodrigo Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Entre ministros de tribunais superiores, a sensação com a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado foi de alívio. Cabe ao presidente desta casa do Legislativo analisar pedidos de impeachment contra magistrados.

Por mais que Rogério Marinho (PL-RN) viesse afirmando nos bastidores que não encamparia uma tentativa de destituir ministros, mesmo entre os parlamentares a percepção era de que ele acabaria sendo pressionado por senadores mais de extrema-direita que o apoiaram. Pacheco teve no último biênio uma postura mais conciliadora com o Judiciário.

Não passou despercebido, no entanto, que a votação Marinho foi expressiva e o suficiente, por exemplo, para protocolar pedido de abertura de CPI. Entendimento do próprio STF (Supremo Tribunal Federal) em um despacho do ministro Luís Roberto Barroso permite que os colegiados sejam abertos sem o escrutínio político do presidente da Casa, desde que haja o número mínimo de apoios e fato determinado.

Pacheco derrotou o ex-ministro de Bolsonaro e foi reeleito nesta quarta-feira (1º) para mais dois anos de mandato. O vencedor obteve 49 votos ante 32 do adversário.

O presidente do Senado contou com o apoio dos partidos que estão na base de Lula e conseguiu barrar traições com a negociação de espaços em comissões, na Mesa Diretora e em cargos de segundo e terceiro escalão do governo federal.

Juliana Braga/Folhapress

PL fica sem espaço na Mesa Diretora do Senado e tenta negociar comissões

Derrotado na disputa pela presidência do Senado, o PL acabou sem cargos na Mesa Diretora da Casa e tenta, agora, negociar espaço em comissões. O MDB e o PT ficaram com os dois principais postos: a 1ª vice-presidência e a 1ª secretaria.

A votação para os demais cargos do Senado ocorreu nesta quinta (2), um dia após a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente do Senado manteve na Mesa Diretora seus principais aliados e abriu espaço para o PSB e o Podemos.

Cada um dos cargos poderia ter sido disputado no voto, mas PL, PP e Republicanos —que apoiaram Rogério Marinho (PL-RN)— não apresentaram candidatos. A chapa de Pacheco foi eleita, assim, por 66 votos a 12 e duas abstenções.

A composição da Mesa foi definida após acordo firmado pelos partidos que apoiaram o senador do PSD ou entregaram a maioria dos votos: MDB, PT, União Brasil, PDT, PSB e Podemos.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi mantido na vice-presidência. Já Rogério Carvalho (PT-SE) saiu da 3ª secretaria para a 1ª, a mais importante. O cargo é cobiçado internamente e conhecido como “prefeitura” do Senado por cuidar da parte administrativa.

Outro aliado de Pacheco, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) trocou a 4ª secretaria pela 2ª secretaria. Já o PL e o Progressistas, partidos que integravam a mesa na composição antiga, perderam as vagas.

A 2ª vice-presidência ficou com a União Brasil, que indicou Rodrigo Cunha (União Brasil-AL). A 3ª secretaria foi para o PSB, com Chico Rodrigues (PSB-RR), recém-filiado à sigla. Já o Podemos conseguiu emplacar a 4ª secretaria, com Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Os espaços da Mesa acabaram entrando na negociação pela reeleição de Pacheco. O presidente do Senado queria manter seus principais aliados, mas esperava o placar para definir o destino de duas secretarias que estavam nas mãos do PL e do PP.

O grupo de Pacheco já dava como encaminhada a permanência dos senadores Veneziano, Rogério Carvalho e Weverton Rocha, mas dizia que os outros cargos poderiam ser negociados com dois partidos rachados: Podemos e PSDB.

Os três senadores do PSDB declararam voto em Marinho. O Podemos não manifestou apoio a Pacheco, mas entregou votos. Derrotado, o bloco formado por PL, PP e Republicanos passou a brigar pelo comando de ao menos uma das principais comissões.

O PL chegou a apresentar o nome do senador Wilder Morais (PL-GO) para concorrer contra Cunha pela 2ª vice-presidência, mas voltou atrás por orientação do líder da bancada, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Morais retirou a candidatura no meio da sessão.

“Seguindo a orientação do nosso líder do PL para que a gente possa dar sequência não só da mesa, mas também das comissões, para que a gente possa seguir a proporcionalidade, eu retiro a candidatura para que o senador Rodrigo Cunha seja candidato único e a gente possa fazer os acordos”, disse Morais.

Flávio também fez um apelo ao presidente do Senado. O líder do PL defendeu que a presidência das comissões permanentes seja definida pelo critério de proporcionalidade —que dá aos maiores blocos ou partidos o direito de escolher as comissões.

“Eu acho que, neste momento, como sempre, eu acreditei que é a política que resolve as coisas. Nós vamos passar quatro anos aqui convivendo ainda, cada um trabalhando”, afirmou Flávio Bolsonaro durante a sessão.

“Eu tenho a convicção de que o senhor, como presidente, entende também dessa forma. Para que nenhum parlamentar sofra nenhum tipo de possível represália, em especial no tocante às comissões”, completou.

A definição deve ficar para semana que vem. Reservadamente, líderes do grupo bolsonarista afirmam que Pacheco é diplomático, e avaliam que ele não cumprirá a ameaça de deixá-los sem espaço nas comissões permanentes.

A ausência de mulheres na mesa diretora também foi motivo de reclamação da bancada feminina. Em resposta, Pacheco pediu para os líderes indicarem senadoras para os cargos de suplência, que ainda serão decididos.

“Estamos no século 21 e não é mais possível, toda vez em que se tem um processo nesta Casa, uma senadora ter que se levantar e dizer: presidente, nós existimos!”, protestou a senadora Leila Barros (PDT-DF) durante a votação, em nome da bancada feminina.

Thaísa Oliveira/Folhapress

Otto Alencar defende processo no Conselho de Ética contra Do Val

O senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu nesta quinta-feira (2) que seja aberto um processo no Conselho de Ética contra Marcos do Val (Podemos-ES) para apurar sua participação em suposta tentativa de golpe com conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A revista Veja publicou que Do Val teria participado de uma reunião no Palácio da Alvorada com Bolsonaro e com o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), na qual ambos teriam-no convidado para participar de um plano golpista. A ideia era gravar escondido o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes com o objetivo arrancar alguma declaração que abrisse caminho para anular as eleições de 2022.

“É preciso que dê em alguma coisa. Eu defendo que se abra imediatamente um procedimento no Conselho de Ética. Ele precisa se explicar”, sustenta Alencar.

O senador diz ainda que Do Val já se envolveu em outros episódios desabonadores com outros parlamentares e que “não deve estar bem”. Alencar conta que, durante a CPI da Covid, o capixaba gravou escondido um ligação de ambos na qual ele falava sobre cloroquina. Depois, editou o áudio para parecer que o colega defendia o uso do tratamento sem comprovação científica.

“Eu liguei para ele depois e disse: ‘não sei porque você fez isso, mas eu perdoo'”, relata.

O Conselho de Ética permaneceu praticamente parado durante o primeiro biênio de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando do Senado, assim como outras comissões que foram paralisadas em função da pandemia. Durante sua campanha para a reeleição, Pacheco afirmou que ele voltaria a funcionar normalmente, como as demais.

Elas ainda serão instaladas e seus titulares escolhidos. Pelos acordos costurados até o momento, o Conselho de Ética deve ser presidido por Jayme Campos (União-MT). Otto Alencar deve ser um dos integrantes dentro da tentativa de Pacheco de que sejam indicados parlamentares mais velhos e experientes. Também devem fazer parte Davi Alcolumbre (União-AP) e Omar Aziz (PSD-AM).

Juliana Braga, Folhapress

Homem é preso pela Polícia Militar em Ipiaú por descumprimento de medida protetiva de Urgência -MPU (Lei Maria sa Panha)

Por volta das 08h30min, desta quinta-feira (02/02/23), uma mulher manteve contato, através do telefone funcional, com a guarnição da 55ª CIPM/Ronda Maria da Penha, informando que seu ex-companheiro estaria enviando mensagens com tom ameaçador e teria tentado invadir sua residência, quebrando o cadeado da porta.

A guarnição deslocou ao endereço da vítima, constatando a presença do agressor, em descumprimento do limite de distanciamento imposto pela medida protetiva de urgência.

Ao manter contato com o agressor, este informou aos policiais militares que continuava em um relacionamento com a ofendida, apesar da MPU. A ofendida confirmou a informação e relatou que o agressor teria ficado agressivo após ter visto uma foto dela em redes sociais, o que o teria deixado com ciúmes.

Ofendida e agressor foram conduzidos a delegacia de Ipiaú para os procedimentos de polícia judiciária.

Autor: J. C. S. de J. (Masculino), Data Nasc: 12/06/1998, Endereço: R. Mestre Tota, Distrito do Japomerim, Itagibá

Vitima: A. de A. O. (Feminino) Data Nasc.: 02/07/2001, Endereço: R. Luiz Penha, Euclides Neto, Ipiaú

Informações: Ascom/55ª CIPM / PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.

Crianças desabrigadas são contempladas com atividade lúdicas e recreativas

A Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, vem dando uma atenção especial às crianças que foram desabrigadas pelos desastres naturais (chuvas e enchentes) e se encontram alojadas no abrigo do prédio onde funcionou o Colégio Academus, na Avenida João Durval Carneiro.

Além do acolhimento institucional e cuidado social oferecidos pela Prefeitura, as crianças contam com atividades físicas de forma lúdicas e divertidas, como jogos e brincadeiras que objetivam melhorar a coordenação motora ampla e fina, assim como a lateralidade.
Antes elas são instruídas a fazerem alongamentos e aquecimentos, ficando assim devidamente preparadas para as atividades que são aplicadas pelo educador físico Uelson Barbosa.

A secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Rebeca Câncio, explicou que a medida é uma maneira de amenizar as lembranças dos momentos estressantes vividos pelas crianças nos momentos da enchente e por estarem distantes dos seus lares, vizinhos e amigos.

“Essas crianças passaram por momentos de tensão, deixaram suas casas, seus brinquedos, e nós queremos amenizar a mudança na rotina delas, com atividades lúdicas e recreativas”, destacou a secretária. ( José Américo Castro/Ascom-Prefeitura de Ipiaú).

Congresso inaugura trabalhos legislativos e recebe mensagem de Lula nesta quinta-feira

Senadores e deputados participam nesta quinta-feira (2) da sessão solene que inaugura os trabalhos do Congresso Nacional em 2023. Além dos parlamentares, a cerimônia marcada para as 15h no Plenário da Câmara deve contar com representantes dos Poderes Executivo e Judiciário.

A sessão de abertura dos trabalhos ocorre todos os anos. Após declarar inaugurada a sessão legislativa, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (reeleito à Presidência do Senado na tarde desta quarta-feira, dia 1º) anunciará a leitura de uma mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto deve abordar os temas e projetos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto para o período que começa.

A mensagem do Executivo será entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida em Plenário pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso (nome que deve ser definido na manhã desta quinta). Mas já houve casos em que o próprio presidente da República leu pessoalmente o texto aos parlamentares. Isso ocorreu, por exemplo, em 1990, com José Sarney, e em 2003, no primeiro mandato de Lula.

Embora não haja previsão formal no Regimento Comum, o Poder Judiciário também encaminha uma mensagem na abertura dos trabalhos legislativos. Em alguns casos, o texto é apenas entregue pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente do Congresso. Foi o que ocorreu, por exemplo, em 2018, com a ministra Cármem Lúcia. Mas já houve situações em que o chefe do Judiciário leu o texto em Plenário, como aconteceu em 2021 com o ministro Luiz Fux.
O que é sessão legislativa

A sessão legislativa ordinária é o período de atividade regular do Congresso a cada ano. Cada sessão legislativa ordinária divide-se em dois períodos legislativos: o primeiro vai de 2 de fevereiro a 17 de julho, enquanto o segundo vai de 1º de agosto a 22 de dezembro. Cada quatro sessões legislativas compõem uma legislatura. Esta será a primeira sessão legislativa da 57ª Legislatura.

O mandato de um deputado federal corresponde a uma legislatura (quatro anos), enquanto os senadores têm mandato equivalente a duas legislaturas (oito anos).
Reuniões preparatórias

Antes da abertura da sessão legislativa do Congresso nesta quinta, o Senado e a Câmara dos Deputados farão reuniões preparatórias, destinadas à posse dos novos parlamentares e eleição da Mesa Diretora de cada uma das Casas.

No Senado, o atual presidente, Rodrigo Pacheco, já convocou para as 15h desta quarta-feira a primeira reunião preparatória, para a posse dos senadores eleitos em 2022. Em seguida será aberta a segunda reunião preparatória, para a eleição do presidente do Senado.

Se houver a concordância de pelo menos um terço dos senadores (27), ainda na quarta serão escolhidos os demais membros da Mesa: primeiro e segundo vice-presidentes e primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários, com seus suplentes. Sem o acordo, a eleição para a Mesa ficará para uma nova reunião preparatória prevista para quinta, às 10h.
Fonte: Agência Senado

Morre a jornalista e apresentadora Glória Maria

A jornalista Glória Maria morreu no Rio nesta quinta-feira (2). “É com muita tristeza que anunciamos a morte de nossa colega, a jornalista Glória Maria”, informou a TV Globo, em nota. A informação é do “G1”.

“Em 2019, Glória foi diagnosticada com um câncer de pulmão, tratado com sucesso com imunoterapia. Sofreu metástase no cérebro, tratada em cirurgia, também com êxito inicialmente”, prossegue o texto.

“Em meados do ano passado, Glória Maria começou uma nova fase do tratamento para combater novas metástases cerebrais que, infelizmente, deixou de fazer efeito nos últimos dias, e Glória morreu esta manhã, no Hospital Copa Star, na Zona Sul do Rio.”

Daniel Silveira é preso em Petrópolis um dia após ficar sem mandato de deputado

Daniel Siveira
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (2) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A informação é do “G1”.

A prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

De acordo com a Polícia Federal, havia “muito dinheiro na casa” do ex-parlamentar no momento da detenção.

Daniel Silveira disputou o Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro, mas não se elegeu.

Polícia Militar recupera em Barra do Rocha , veículofurtado em Itagibá, e o condutor é preso em flagrante.

Por volta das 00h05min, desta quinta-feira (02/02/23), quando em rondas ostensivas pela cidade, a guarnição da 55ª CIPM/Barra do Rocha visualizou um homem em atitude suspeita, no Perímetro Urbano da BR 330, mexendo nos pneus de um veículo Fiat/Pulse, do mesmo modelo e características de um veículo que fora roubado há alguns dias no Distrito de Japumerim, município de Itagibá.

Foi realizada a abordagem, e ao indagar o suspeito, este respondeu que estava levando o veículo a pedido de um familiar até uma oficina na cidade de Itabuna. Porém, quando os policiais militares consultaram a placa RNX-9B67 fixada no veículo, no sistema, deu inconsistência. Então, foi feita a consulta pelo chassi do veículo, sendo constatada a restrição de roubo, apontando também que as placas foram adulteradas.
O veículo foi removido para o pátio CS 55ª CIPM, por falta de preposto na delegacia de Ipiaú, enquanto que o possuidor do veículo foi apresentado na delegacia territorial de Jequié, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante delito.

Autor: B. S. dos R. (Masculino), Nasc: 11/03/2002, END: Rua Protojenes Jaqueira, 72, Ipiau-BA, Veículo recuperado: FIAT/Pulse, de cor vermelha.

Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Prefeitura de Ipiaú lançará concurso público em 2023 após declaração de vacância de cargos ocupados por servidores aposentados.

Entra em vigor nesta quinta-feira, 02 de fevereiro, os decretos publicados no Diário Oficial da Prefeitura de Ipiaú, que consistem na declaração de vacância de cargos públicos do munícipio, ocupados por servidores que já estão aposentados e continuavam trabalhando no mesmo cargo que se aposentaram.

LEI

Como constado na publicação oficial, um dos argumentos para a decisão tem como base o parágrafo 14 no artigo 37 da Constituição Federal, onde diz que “a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive no Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição”. Além disso, no artigo 34 da Lei Municipal nº 1.856/2007, que trata sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, é claro em dizer que a aposentadoria é causa de vacância de cargo público. Portanto, trata-se de cumprimento da lei, de decisão do STF - Supremo Tribunal Federal - e recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM.

NOVAS OPORTUNIDADES

A Prefeitura salienta que os processos administrativos tramitaram durante aproximadamente um ano, com notificações individuais aos servidores aposentados, que tiveram prazo para defesa. Todos estes servidores pediram a aposentadoria voluntária, estando cientes que a qualquer momento os cargos que ocupavam seriam declarados vagos.

Alguns destes solicitaram o pagamento em valores da licença-prêmio - benefício estatutário que o servidor faz jus a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício - mas a legislação do Município de Ipiaú autoriza apenas o gozo (usufruto) da licença, não havendo autorização legal para pagamento de valores correspondentes a licença prêmio, inclusive porque o vínculo dos servidores aposentados foi considerado precário e irregular pelo STF, podendo ser questionado e considerado irregular o pagamento de valores caso fosse efetuado. Além disso, como os aposentados possuíam vínculo jurídico de estatutários, estes não tem direito de desfrutar das verbas rescisórias típicas da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

CONCURSO

Em entrevista a programas de rádio, a Procuradora Jurídica do Munícipio, Dra. Isabelle Araújo, afirmou que haverá, ainda em 2023, concurso público para vários cargos das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Ipiaú. E, em breve terá processo seletivo de contratação temporária para quadro de professores da Secretaria de Educação, emergencialmente, até que seja finalizado o concurso público. Vagas essas que poderão ser preenchidas por qualquer pessoa, inclusive por aposentados, uma vez que estes últimos são proibidos apenas de permanecerem no mesmo cargo/vínculo que se aposentaram.

A Gestão Municipal vem disponibilizando cópias integrais dos processos de cada servidor, quando solicitados, mantendo o seu compromisso de atender e tirar todas as dúvidas necessárias à população e seguir trabalhando, prezando pela legalidade e total transparência.

DECOM - Departamento de Comunicação da Prefeitura Ipiaú

Aliança com PP é sinal de que governo já precificou meta de aprovar ex-primeira-dama para TCM, por Raul Monteiro*

A ex-primeira-dama Aline Peixoto e o ex-governador Rui Costa, hoje ministro chefe da Casa Civil de Lula
A decisão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de rapidamente reincorporar os deputados do PP à base na Assembleia Legislativa é a primeira grande prova de que, em sinal de gratidão ao antecessor Rui Costa (PT), sua gestão vai entrar pesado na tarefa de transformar a ex-primeira-dama Aline Peixoto em conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De fato, os seis votos que a bancada possui não são de se jogar fora. Eles asseguram tranquilidade para a governabilidade petista desde já, mas, principalmente, para decisões mais polêmicas, como a da aprovação do nome de Peixoto ao TCM.

Como se sabe, os deputados do PP vinham revelando desconforto com a ideia de permanecer na oposição desde as eleições estaduais do ano passado. Apesar de terem se beneficiado da aliança com ACM Neto, que, com o seu apoio, garantiu a reeleição de toda a bancada, com a derrota do candidato a governador do União Brasil passaram a flertar imediatamente com a perspectiva de retorno para a base, de olho nas benesses que só a relação de aliança de políticos com governos confere. Por muito tempo, entretanto, o desejo de reaproximação foi muito maior do lado dos deputados do PP do que do governo.

Por mais que a volta da bancada à base interessasse a Jerônimo, o governador estava decidido a deixar o grupo temporariamente no sereno. Em parte, como forma de punir a rebeldia do PP por ter rompido com Rui Costa e, consequentemente, com sua candidatura, para marchar com o nome de Neto. Mas também porque a composição administrativa resultante do consórcio que se formou para elegê-lo já havia sido inteiramente armada com os aliados de primeira hora e não havia mais espaço, pelo menos neste primeiro momento, para agregar mais uma força, ainda mais formada por seis parlamentares.

O que teria levado, no entanto, o governador a mudar tão rápido de ideia? Exatamente a necessidade de garantir maioria absoluta na Assembleia para aprovar as propostas mais difíceis, como pode ser definida, a dia de hoje, a votação da indicação da ex-primeira-dama ao Tribunal de Contas dos Municípios. Há no horizonte não apenas a alegada inadequação da candidata para o trabalho de fiscalizar as contas de prefeitos e vereadores por sua formação de enfermeira sem a menor experiência pregressa na área da administração pública. A antipatia que muitos deputados devotam ao ex-governador deverá igualmente contar contra o plano.

Além disso, a ex-primeira-dama enfrentará a oposição de um adversário considerado duro, o ex-deputado federal e ex-presidente da Assembleia Marcelo Nilo (Republicanos), cuja determinação de concorrer enfrentando a mulher de um hoje ministro da Casa Civil tende apenas a crescer, principalmente no momento em que o nome dela for posto a público. Para completar, a ideia já ganhou ampla publicidade negativa, merecendo, inclusive, um editorial crítico do jornal Folha de S. Paulo, que, de resto, acrescentou que o mesmo caminho já foi trilhado por dois outros ministros de Lula.

*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.

Raul Monteiro

Senador Marcos do Val diz que Bolsonaro tentou convencê-lo a dar golpe e anuncia renúncia

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse na madrugada desta quinta-feira (02) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou coagi-lo para dar um golpe de estado, informa o jornal “O Globo”. A investida, segundo o parlamentar, foi recusada e prontamente denunciada. O senador também disse que vai renunciar ao mandato.

“Eu ficava puto quando me chamavam de bolsonarista. Vocês me esperem que vou soltar uma bomba. Sexta-feira vai sair na Veja a tentativa de Bolsonaro de me coagir para que eu pudesse dar um golpe de estado junto com ele, só para vocês terem ideia. E é logico que eu denunciei — afirmou do Val”, disse, em live nas redes sociais.

Mensagem de Lula será lida por Rui Costa no Congresso Nacional nesta quinta-feira

Foto: Ricardo Stuckert / PR
A mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Congresso Nacional será lida, nesta quinta-feira (2), pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). O ex-governador da Bahia foi escalado pelo governo federal para fazer a leitura do texto assinado por Lula, fato que deve se repetir em todos os anos da gestão lulista.

“A Casa Civil vai trazer a mensagem do governo ao Congresso. Todo ano, nos governos do presidente Lula, quem traz essa mensagem é o ministro-chefe da Casa Civil. Em primeiro lugar, é uma mensagem de agradecimento à postura do Congresso Nacional, por ter contribuído institucionalmente para estancar o golpe orquestrado de 8 de janeiro. O Congresso, em 48 horas, aprovou a intervenção cirúrgica feita pelo presidente Lula na área de segurança do GDF”, revelou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).

De acordo com o ministro, a mensagem de Lula focará na pauta democrática, no respeito ao Congresso Nacional e, principalmente, no combate à fome, ideia que norteia o governo federal.

“Todos os projetos que tenham a ver com redução da fome, redução de filas da Saúde, recuperação da aprendizagem escolar, recuperação das estruturas de proteção ambiental e criar um ambiente econômico seguro para quem quer investir no Brasil serão os projetos prioritários do governo. Em especial, o debate do marco fiscal, que será apresentado em abril pelo ministro Fernando Haddad no Congresso Nacional, e a reforma tributária”, declarou Padilha.

Para o petista, tanto a reforma tributária quanto o novo marco fiscal são propostas que devem ter o apoio inclusive da oposição, pois seriam de interesse do país e não apenas do governo Lula.

“Na nossa opinião, são projetos que não são só do governo. São projetos do país e nós vamos dialogar inclusive com partidos que se declaram de oposição. E acreditamos que podemos ter votos desses partidos tanto para a reforma tributária quanto para o marco fiscal”, concluiu Padilha.

Por Fernando Duarte, de Brasília

AGU pede abertura de processo disciplinar e banimento de Wallace do esporte

Foto: Divulgação / FIVB
A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao COB (Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil) e à CBV (Confederação Brasileira de Vôlei) a instauração de processo disciplinar contra Wallace de Souza e o banimento do atleta do esporte. O jogador, que está atualmente na posição do Cruzeiro, perguntou aos seguidores na última terça-feira (31) se "alguém daria um tiro de 12 na cara" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além do banimento, o órgão federal pede ao Conselho a aplicação da penalidade máxima: multa no valor de R$ 100 mil, e argumenta que a postagem de Wallace "não está protegida pelo direito à liberdade de expressão.

A entidade afirma ainda que é dever dos atletas "'rejeitar com energia' qualquer manifestação violenta oriunda de preferência política, tanto no âmbito esportivo como fora dele".

Após a repercussão do caso, o jogador se desculpou nas redes sociais e disse que cometeu um erro. "Errei e estou aqui pedindo desculpas porque quando você erra não tem jeito, você tem que assumir o erro e se desculpar."

A diretoria do Cruzeiro puniu o jogador e solicitou o afastamento e a suspensão por tempo indeterminado do esportista, e afirmou que exigiu uma retratação imediata. "O clube exigiu do atleta Wallace a plena retratação e um pedido de desculpas a todos que se sentiram ofendidos com as suas postagens", disse em nota.

ÍNTEGRA DA NOTA DA AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou representações em desfavor do jogador de vôlei Wallace Leandro de Souza ao Conselho de Ética do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e à Confederação Brasileira de Voleibol (CBV). Em seu perfil na rede social Instagram, o atleta promoveu enquete indagando se alguém "daria um tiro na cara" do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Na representação endereçada ao COB, a AGU aponta a violação ao artigo 243-D (incitação pública ao ódio ou a violência) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, e aos artigos 8º e 34 do Código de Conduta Ética do COB, respectivamente uso indevido de expressões discriminatórias e incitação a práticas de ato de violência por meio de redes sociais.

Como consequência, a AGU solicita ao Conselho a instauração de processo disciplinar contra o atleta, e a aplicação das penalidades máximas previstas em ambos os códigos: multa no valor de R$ 100 mil e banimento do esporte olímpico.

Na representação, a AGU argumenta ainda que a conduta de Wallace configura o delito de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal Brasileiro), e que a manifestação de ódio realizada pelo jogador em sua rede social não está protegida pelo direito à liberdade de expressão, "pois a ninguém é autorizado cometer crime invocando essa liberdade fundamental". Os advogados da União que subscrevem a peça também requerem ao COB a habilitação da AGU para atuar como terceira interessada no processo instaurado pelo Comitê para apurar a conduta do atleta.

Pelas mesmas razões constantes no documento encaminhado ao COB, a AGU apresentou também outra representação em desfavor do jogador à CBV. Nessa última, a Advocacia-Geral igualmente solicita a instauração de processo disciplinar para apuração da conduta de Wallace.

Na peça, a AGU sustenta que o Wallace infringiu o art. 43 do Código de Ética e Disciplina da entidade, que estabelece como dever dos atletas "rejeitar com energia" manifestação violenta oriunda de preferência política, tanto no âmbito esportivo como fora dele. E também o artigo 243-D (incitação pública ao ódio ou a violência) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

A AGU requer à CBV a aplicação das penalidades máximas previstas nas normas de regência, ou seja, a adoção de censura escrita, multa e suspensão.
Por: Bahia noticias

De virada, Bahia supera o Barcelona de Ilhéus e se distancia na liderança do Baianão

Foto: Divulgação / EC Bahia
O Bahia venceu mais uma no Baianão 2023. Na noite desta quarta-feira (1º), o Tricolor passou maus bocados, mas conseguiu superar o Barcelona de Ilhéus por 2 a 1 no Mário Pessoa. Kanela marcou para a Onça, enquanto Biel e Goulart viraram o jogo a favor do Esquadrão.

Com o resultado, a equipe de Renato Paiva avançou aos 15 pontos e se mantém na liderança. Agora, o foco é a Copa do Nordeste. No próximo sábado (4), às 20h30, o Tricolor vai encarar o Ferroviário na Arena Fonte Nova.

O JOGO

Aos oito minutos, Biel recebeu na entrada da área, limpou os defensores e chutou colocado ao lado da meta defendida pelo goleiro Alexandre Villa. Com 20, foi a vez do Barça de Ilhéus tentar com Andrezinho, que finalizou e a bola passou ao lado. Um minuto depois, Daniel teve a chance de mandar para o gol, mas a finalização passou por cima.

Everton Kanela teve boas chances aos 24 e aos 25. A primeira delas foi um cabeceio que passou por cima da meta. Na segunda, ele recebeu cruzamento e quase completou para a rede. Com 30, Bernardo avançou em velocidade pela esquerda, driblou dois zagueiros e finalizou para grande defesa de Marcos Felipe. Kanela tentou pegar a sobra, mas estava impedido.

Barcelona sai na frente

Aos 36 minutos, gol do Barcelona de Ilhéus marcado por Everton Kanela. No lance, Andrezinho cobrou falta venenosa e o camisa 9 subiu muito para cabecear para o fundo da rede.

Com 44 minutos, Kayky recebeu bola na grande área e chutou rasteiro para defesa do goleiro Alexandre Villa.

Segundo tempo

Atrás do placar, o Bahia saiu para atacar o Barcelona de Ilhéus, mas não conseguia encaixar. Enquanto isso, a defesa teve que lidar com os contra-ataques. Em um deles, Everton Kanela recebeu bola livre na área e chutou em cima do zagueiro Raul Gustavo.

Biel empata o jogo

O Esquadrão conseguiu empatar aos 26 minutos. Após toque de Ricardo Goulart, Everaldo desviou para Biel, que ficou com a bola e encobriu o goleiro Alexandre Villa.

Goulart vira para o Esquadrão

Não demorou e a virada veio. Aos 29, Ryan recebeu lançamento da zaga, fez boa jogada individual no lado esquerdo do ataque e cruzou na medida para Ricardo Goulart, que cabeceou para o fundo da rede.

No lance seguinte, quase veio o empate. Após boa jogada de Maicon pela esquerda, Vini Peixoto, que estava livre, cabeceou por cima da meta defendida por Marcos Felipe.

FICHA TÉCNICA
Barcelona de Ilhéus 1 x 2 Bahia
Campeonato Baiano - 6ª rodada
Local: Mário Pessoa, em Ilhéus
Data: 01/02/2023 (terça-feira)
Horário: 21h30
Árbitro: Emerson Ricardo de Almeida Andrade
Assistentes: Jucimar dos Santos Dias e Paulo de Tarso Bregalda Gussen
Quarto árbitro: Bruno Nogueira Prado

Cartões amarelos: Marlon, Selson, Vini Peixoto, Éder (Barcelona de Ilhéus) / Kayky (Bahia)

Gol: Kanela (Barcelona de Ilhéus) / Biel, Ricardo Goulart (Bahia)

Barcelona de Ilhéus: Alexandre Villa; Marlon, Selson, Diego Clemente e Alan Bald (Felipinho / Maicon Souza); Éder Monteiro, Pablo, Darlã e Bernardo; Andrezinho (Vini Peixoto) e Everton Kanela. Técnico: Gelson Conte.

Bahia: Marcos Felipe; Cicinho (Jacaré), Kanu, Raul Gustavo e Chávez (Ryan); Rezende (Diego Rosa), Acevedo (Mugni) e Daniel; Kayky (Ricardo Goulart), Biel e Everaldo. Técnico: Renato Paiva.
Por: Bahia noticia/Por Ulisses Gama

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