Governo Lula empodera ainda mais Rui Costa ao decidir transferir Abin para Casa Civil
A medida será confirmada por uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (10).
O comando da agência deve ficar com o delegado Luiz Fernando Corrêa, ex-diretor-geral da PF.
A ideia surgiu ainda durante a transição, quando integrantes da equipe de Lula se incomodavam com a composição ideologizada que a pasta passou a ter, sob a gestão do antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
O general Augusto Heleno, aliado de primeira hora do chefe do Executivo, estava à frente do ministério até o ano passado.
A desconfiança levou Lula, ainda no primeiro dia após a posse, a editar uma medida tirando a segurança presidencial do GSI.
Apesar de ter se iniciado na transição, o governo julgava que a discussão sobre a mudança na Abin ainda não estava madura para avançar.
De acordo com auxiliares palacianos, o debate ganhou força novamente após 8 de janeiro, quando apoiadores golpistas do ex-presidente tomaram e depredaram a sede dos três poderes.
A atuação do GSI na ocasião foi alvo de críticas no mundo político e por adversários. Apesar de não responder pela segurança presidencial aproximada, o ministério se ocupa das dependências da Presidência.
O Palácio do Planalto foi invadido, obras de arte foram quebradas e rasgadas, e salas reviradas.
Lula, no que lhe concerne, nunca criticou publicamente o general Gonçalves Dias, conhecido por GDias, ministro da pasta.
Teve, contudo, de dizer publicamente que não demitiria outro ministro, referindo-se a José Múcio Monteiro (Defesa), alvo de fritura após atentados golpistas.
O chefe do Executivo, contudo, intensificou suas críticas aos militares. Na última terça-feira (7), afirmou que o Exército de Caxias foi transformado em Exército do Bolsonaro, em referência à politização das Forças Armadas pelo seu antecessor.
Duque de Caxias, o Pacificador, é o patrono da força, e a frase foi dita pelo petista ao general Tomás Paiva, novo comandante do Exército, segundo o petista. “E disse para o general: lamentavelmente, o Exército de Caxias foi transformado no Exército de Bolsonaro. O que não é uma boa coisa para esse país”.
Lula afirmou ainda que o ex-mandatário “explodiu tudo”, e pôs em prática “insanidade” de tentar utilizar as Forças Armadas.
A declaração foi dada durante café da manhã com veículos de comunicação e blogs alternativos alinhados à esquerda, ocorrido no Palácio do Planalto.
Com a mudança na Abin, o GSI perdeu duas das suas principais atribuições. Mas, apesar disso, restam quatro secretarias, além da executiva, na pasta: segurança e coordenação presidencial; coordenação de sistemas; defesa e segurança nacional; e segurança da informação e cibernética.
Esta última foi criada durante o governo Lula 3.
GDias assumiu o GSI com a tarefa de fazer uma limpa em postos-chave que estavam muito politizados. Muitos militares foram retirados da pasta, mas outros tantos foram nomeados. A prioridade é oxigenar e colocar o ministério de volta à normalidade, segundo auxiliares.
No final de janeiro, foram nomeados 121 militares para o GSI, revertendo a série de dispensas no órgão que se seguiram aos atos golpistas de 8 de janeiro
Ou seja, na prática, o governo Lula indica que vai realizar uma substituição dos militares que atuaram no GSI durante o governo do ex-presidente e não propriamente uma desmilitarização do órgão, como chegou a ser cogitado.
Além dessas trocas, houve a nomeação de um tenente da Aeronáutica para a Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do presidente da República, em seu gabinete pessoal. E outros dois militares foram dispensados dessa mesma secretaria.
O governo Lula havia iniciado uma série de dispensas de militares que atuavam dentro do Palácio do Planalto, incluindo a presidência, a vice-presidência e o próprio GSI.
Marianna Holanda/Folhapress
Amab rejeita exigência de juiz para contratação de diretor travesti ou transgênero
“A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) reconhece a importância de seu trabalho e sua luta, porém, neste momento, não foi possível atender ao pleito do nobre associado [o juiz Mário Soares Caymmi Gomes]”, diz a nota da Amab. Este Política Livre havia solicitado entrevista com o presidente da Associação, o desembargador Júlio Travessa; a entidade, entretanto, manifestou-se via nota da Diretoria.
A nota ainda diz: “O juiz Mário Soares Caymmi Gomes é um magistrado valoroso, de notório saber jurídico, com uma história de militância em prol dos direitos humanos e das minorias, tanto que foi convidado para assumir a Diretoria de Direitos Humanos da entidade associativa”.
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Davi Lemos
‘Indicação de esposa para o TCM é imoral’, afirma deputado Alan Sanches
“O homem público, quando assume cargos importantes, ele tem que utilizar esse poder constituído para ajudar as pessoas e não para buscar o seu crescimento pessoal e familiar. A vida do ser humano é norteada por princípios, e nossas ações na vida pública por princípios e por metodologia. O princípio moral não permite que eu utilize o poder público para o meu bem pessoal”, afirmou Sanches.
“Não tenho absolutamente nada contra a ex-primeira-dama, mas pessoalmente eu acho imoral indicar a esposa para um cargo vitalício, até os 75 anos de idade, com salário de R$ 41 mil, cuja maior prerrogativa é ser esposa do ex-governador e ministro da Casa Civil. Não faço juízo de valor sobre a pessoa da ex-primeira-dama, mas faço, sim, sobre os princípios que o atual ministro da Casa Civil esquece de usar”, pontuou o líder da oposição.
O parlamentar chamou atenção também para que sejam respeitados os critérios técnicos que a função de conselheiro de contas exige.
“Temos que pensar que existem requisitos que deverão ser preenchidos pelo candidato, como conhecimento da administração pública para saber lidar com as situações que vão aparecer. É preciso ter convívio com a gestão dos prefeitos e das câmaras de vereadores, pois um conselheiro é muito mais que um julgador, é um orientador. Hoje a candidata que o governo apresenta é enfermeira de formação”, advertiu.
“Você já pensou se os governadores ou ex-governadores começarem a indicar suas esposas, filhos ou maridos para esses cargos, onde iremos parar?”, questionou Alan Sanches. Parafraseando uma passagem da Bíblia, o líder da oposição lembrou que há limite para usar o poder. “Como diz aquele versículo, ‘tudo eu posso, mas nem tudo me convém’”.
Deputados querem R$ 3,7 bilhões do governo em troca de apoio
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| Para dar apoio a Lula, parlamentares R$ 3,7 bilhões do governo (Foto: Getty Images) |
Lideranças do centrão, grupo de políticos fisiológicos, têm até 20 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval, para começar a “cobrar a fatura”. As informações são do jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
Reforma tributária. Para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), são necessários 308 votos, e seria preciso desembolsar no mínimo R$ 3,7 bilhões. O valor ainda pode aumentar, uma vez que nesse tipo de negociação líderes partidários geralmente ganham mais do que o “baixo clero”.
Alexandre Padilha, ministro da Secretaria das Relações Institucionais, deve ficar encarregado de controlar os atendimentos. Mas ele não respondeu aos questionamentos da coluna do portal Metrópoles.
Orçamento secreto
O STF (Supremo Tribunal Federal) tornou as emendas do relator, popularmente chamadas de orçamento secreto, uma prática inconstitucional em dezembro do ano passado.
No entanto, na prática, as indicações explicadas acima seriam iguais às do orçamento secreto. A diferença é que os ministros do governo federal voltariam a ter a palavra final.
'Modelo Temer'
Ainda de acordo com reportagem do portal Metrópoles, há R$ 171 bilhões no Orçamento de 2023 cadastrados como verba discricionária dos ministérios. No jargão, trata-se do “RP 2”.
O orçamento secreto foi criado durante o governo Jair Bolsonaro (PL): foi usado para destinar bilhões de reais em verbas do Orçamento da União para bases eleitorais de deputados e senadores, com pouca transparência e sem critérios claros para distribuição do dinheiro. Isso foi criticado durante toda a campanha de Lula.
Antes, o governo Michel Temer (MDB) atendia os congressistas com recursos de “RP 2”.
Segundo eles, o “modelo Temer” deve voltar nos próximos meses.
https://br.noticias.yahoo.com/
Petrobras abre concurso com 1.492 vagas e salário inicial de R$ 5.563,90
As inscrições poderão ser feitas entre 15 de fevereiro e 17 de março e a taxa para participar é de R$ 62,79. O edital completo do concurso pode ser acessado aqui. As provas serão realizadas no dia 30 de abril.
As vagas são para profissionais de operação, manutenção, segurança do trabalho, operação de lastro, inspeção de equipamentos e instalações, suprimentos, logística de transporte e controle, enfermagem do trabalho, e projetos, construção e montagem. Não é requerida comprovação de experiência profissional prévia. Os candidatos aprovados, quando convocados, poderão trabalhar em qualquer área ou unidade, a depender da necessidade da Petrobras.
O concurso reserva 8% das oportunidades para deficientes, valor superior aos 5% previstos em lei, e 20% para negros, conforme estabelecido em lei.
É o primeiro concurso para a contratação de profissionais pela estatal desde 2018 e tem o objetivo principal de reforçar as equipes de trabalho nos campos do pré-sal, segundo o presidente da companhia, Jean Paul Prates.
A Petrobras oferece previdência complementar (opcional), plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia), além de benefícios educacionais para dependentes, entre outros.
O processo, que será organizado pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos), terá validade de 12 meses, e poderá ser prorrogado por mais 12 meses uma vez, a critério da estatal.
“Com esse processo seletivo, a Petrobras busca atrair novos talentos com formação técnica para atuar, principalmente, no desenvolvimento de campos de petróleo no pré-sal”, disse o executivo, em nota distribuída nesta quinta.
“Estamos em busca de profissionais com perfil inovador, conectados com o futuro, dispostos a colocar a mão na massa para contribuir com os resultados da companhia.”
Em vídeo distribuído pela empresa, Prates disse que a seleção é “uma grande oportunidade para as pessoas que aguardavam ansiosamente a abertura de um novo concurso”.
Em 2018, em seu último concurso, a Petrobras abriu 108 vagas para profissionais com níveis superior e médio. A empresa vinha fazendo planos de demissão voluntária para adaptar seu quadro a uma estratégia de enxugamento de ativos e foco das atividades no pré-sal.
Em 2021, por exemplo, 2.847 empregados deixaram a empresa e 90 foram admitidos.
Nicola Pamplona, Folhapress
Itagibá: Mulher é presa pela Polícia Militar por perturbação do trabalho e ameaça a servidor público.
A guarnição deslocou ao local, onde constatou que uma senhora (paciente com vasto histórico de surtos psicóticos) havia invadido a sala da promotoria e se trancou por dentro, mantendo sob cárcere o servidor público da assistência da promotoria.
Os policiais militares negociaram com a mulher a abertura da porta, no entanto devido à sua condição de alteração, não houve êxito. Assim, utilizando de uma porta lateral da sala, foi possível que os policiais militares entrassem e contivesse a infratora.
A autora e o servidor público (vítima) foram conduzidos a delegacia local, onde foi mantido contato com preposto do órgão de saúde pública, que enviou um enfermeiro para administrar a medicação na autora. A autora foi ouvida na delegacia e logo em seguida liberada.
Autor: M. da C. N. N., Data de nascimento: 23-01-1986, End: Rua A, bairro Nova Esperança, Itagibá
Informações: Ascom/55ª CIPMPMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Abate teste indica que Frigorifico de Ipiaú está pronto para a inauguração
O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva, representando a prefeita Maria das Graças e uma equipe técnica da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) acompanharam cada detalhe do teste e comprovaram a eficácia de cada setor do matadouro, desde os currais, até as câmeras de resfriamento da carne a ser consumida pela população.
O empresário Paulo Teixeira Fernandes, responsável pela concessão, lembrou que após cinco anos de reforma geral e ajuste do equipamento à legislação especifica, o Frinovo está pronto para cumprir a sua função social com um serviço de excelência. Quando estiver em pleno funcionamento, o abatedouro frigorífico terá capacidade de abater 100 cabeças de gado por dia, além de gerar 50 empregos diretos e dezenas de outros indiretos.
A unidade será favorável à cadeia produtiva circunvizinha, viabilizando o abate em cidades onde não há inspeção municipal, empresa ou indústria sob regime de inspeção estadual, ou seja, tudo passará a ser realizado em Ipiaú. Com a inauguração do matadouro o governo dá um passo muito importante pela eliminação do abate clandestino nesta região do Médio Rio das Contas.
A prefeita Maria das Graças enfatizou que segue na luta para devolver o trabalho digno para dezenas de famílias que dependem do equipamento. “ É mais um grande instrumento de investimento colocado à disposição da população ipiauense. Estou muito contente com esse teste inicial. Lutamos muito para que chegássemos a essa realização que permitirá segurança alimentar à população e boas perspectivas para os comerciantes de carnes em nosso município”, comentou a gestora.
O secretário Poleandro Silva reitera que o frigorifico se encontra em condições adequadas ao que determina a legislação, desde os cuidados com o bem-estar animal à comercialização da carne resfriada”.
( José Américo Castro- DECOM Prefeitura de Ipiaú)
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