Prefeitura de Ipiaú e Coopersuba promoveram Seminário da Agricultura Familiar e Economia Solidária
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Temáticas referentes à promoção do desenvolvimento do setor foram abordadas durante o evento que contou com a participação de representantes das associações de agricultores familiares da Horta Comunitária, Fazenda do Povo, Bom Sem Farinha e Braço Pequeno, assim como do Sindicato Rural, Ceplac, Banco do Nordeste, Bahiater, Cimurc e outras instituições. A prefeita Maria das Graças esteve representa pela secretária de Saúde, Laryssa Dias.
PALESTRAS
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Durante o seminário foram apresentadas as seguintes palestras com seus respectivos expositores: “Linhas de Crédito do Banco do Nordeste”- Ewerton Pereira (CrediAmigo) e Ezéquias Bispo (AgroAmigo); “Cacau como Alimento”-Valnei Pestana; “Panorama do PENAI no Município”- Joselia Vieira; “Compras Institucionais (PAA e PENAI) Atualização/Economia Solidaria”- Claudiane dos Santos e Monira Sales Matos; “Acesso a Mercado e Identidade e a Apresentação de Produtos”- Carolina Maria Neves.
O secretário da Agricultura e Meio Ambiente, ressalta que “ economia solidária tem por princípio básico propor processos de produção cooperada, livremente associada e sob o controle dos próprios trabalhadores, além da propriedade coletiva dos meios de produção e a divisão equitativo dos resultados da produção”..jpeg)
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CERTIFICAÇÃO
Na oportunidade também aconteceu a cerimônia de entrega do diploma de certificação do selo SIM (Serviço de Inspeção Municipal) que atesta a qualidade dos produtos manufaturados de origem animal produzidos nos municípios. A certificação contemplou a Agroindustria J.P, unidade beneficente da carne, estabelecida em Ipiaú.
Do ato de entrega da certificação participaram a médica veterinária Vanessa Fonseca, Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal e técnica do SIM, e o secretário Poleandro Silva. A entrega do selo foi feita pela secretária Laryssa Dias.
Esse já é o terceiro empreendimento de Ipiaú a ser certificado pelo SIM. O titular da Sema, Poleandro Silva, informa que em breve ocorrerá mais uma certificação.
( José Américo Castro/Dircom-Prefeitura de Ipiaú).
Nove prefeituras têm contas aprovadas pelo TCM; as de Boa Nova são rejeitadas
Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Aratuípe, da responsabilidade do prefeito Antônio Miranda Silva Júnior; de Aporá, Carine Dantas de Menezes Negreiros; de Brejões, Alessandro Rodrigues Brandão Correia; de Campo Alegre de Lourdes, Enilson Marcelo Rodrigues da Silva; de Cândido Sales, Maurilio Lemos das Virgens; de Conceição da Feira, Raimundo da Cruz Bastos e Rosilda de Sousa Bastos; de Pé de Serra, Edgar Carneiro Miranda; de Presidente Jânio Quadros, Lélio Alves Brito e de Teodoro Sampaio, José Alves da Cruz.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Aporá e Pé de Serra); R$2 mil (Aratuípe, Campo Alegre do Lourdes, Conceição da Feira e Presidente Jânio Quadros); R$2,5 mil (Cândido Sales); R$3 mil (Teodoro Sampaio) e R$3,5 mil (Brejões) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Na mesma sessão, os conselheiros do TCM também recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas da Prefeitura de Boa Nova, localizada no centro-sul do estado. De responsabilidade do prefeito Adonias da Rocha Pires de Almeida, as contas tiveram o mérito comprometido em razão da pendência na comprovação de recolhimento de multas imputadas ao gestor.
Além disso, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias relatou o cometimento de outras irregularidades, como o desrespeito às regras do Estatuto das Licitações, irregularidades apontadas no acompanhamento da execução orçamentária, e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos.
Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$3 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. Cabe recurso das decisões.
15° BPM apreende cerca de 300 quilos de maconha em Itabuna
Na primeira ação, realizada na noite de segunda-feira (13), uma denúncia anônima de transporte de entorpecente, com batedores dando apoio, levou as equipes até o local.
Segundo o tenente-coronel Robson Farias, comandante do 15° BPM, as guarnições acompanharam os suspeitos, que reagiram disparando. Houve confronto, dois criminosos foram feridos e socorridos para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. No veículo foram achados 163 tabletes de erva.
O segundo flagrante aconteceu, na manhã desta terça-feira (14). Uma nova informação revelou que o restante do material estava no mesmo local, em uma área de matagal. Os policiais fizeram varreduras e encontraram mais 143 tabletes.
Com o grupo criminoso foram apreendidos um revólver calibre 32, uma pistola calibre 40, um carro e duas motocicletas.
Também participaram das ações equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira, da Rondesp Sul e da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário de Itabuna.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
STF julga restringir alcance da Justiça Militar em meio a investigações sobre o 8/1
O julgamento é retomado pouco mais de um mês após os ataques antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes em Brasília e em meio ao debate sobre a quem cabe julgar militares que tenham participado desses atos.
Apresentada em 2013 pelo então procurador-geral da República Roberto Gurgel, a ação questiona o dispositivo de uma lei que torna a Justiça Militar responsável por analisar crimes que acontecem no chamado “exercício das atribuições subsidiárias das Forças Armadas”, como em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
Um exemplo de crime normalmente citado por entidades ligadas aos direitos humanos e que também se opõem a esse dispositivo é a tortura. Essas entidades exemplificam que atualmente, se um integrante do Exército tortura alguém em uma operação de GLO em uma favela, ele não é julgado pela Justiça comum —mas pela Justiça Militar.
Embora não tenha uma relação direta com os atos golpistas, o julgamento acontece em meio a um cenário de questionamentos a respeito de investigações sobre os militares que participaram dos ataques antidemocráticos incentivados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Há divergências sobre o órgão que deve ser responsável pelo julgamento de eventuais crimes cometidos pelos fardados —há diferentes visões sobre o tema, tanto entre especialistas, na Polícia Federal e no governo.
A questão pode eventualmente chegar ao Supremo, que teria que definir de quem é a competência para o julgamento desses crimes.
A ação da PGR de 2013 levou um tempo para ser julgada STF. À época, Gurgel queria que houvesse urgência na análise, já que “as Forças Armadas, pelo menos no Rio de Janeiro, já estão atuando no combate ao crime, mediante a ocupação de favelas”.
“O que significa que delitos cometidos por militares contra civis estão sendo submetidos à Justiça castrense [Militar], com toda a carga de violação a direitos humanos que o fato significa”, disse o então procurador-geral.
O processo começou a ser analisado no plenário do Supremo em 2018, com a relatoria do ministro Marco Aurélio, que tratou o assunto como “matéria sensível” e votou pela ação como improcedente. Ou seja, pela manutenção da lei atual.
“Esta ação direta enseja discussão de envergadura maior, não devendo ser tomada como simples deliberação a respeito dos limites de competência da Justiça castrense”, diz o voto de Marco Aurélio.
À época, Alexandre de Moraes seguiu Marco Aurélio em seu posicionamento. “No caso sob julgamento, portanto, não houve aumento de hipóteses de crimes militares e não houve aumento da incidência da lei penal militar ou processual penal militar em relação a civis”, diz o voto de Moraes.
“O que houve foi estabelecer de forma clara e taxativa as atividades de garantia da Lei e Ordem, que são atividades consideradas militares”, acrescentou.
Edson Fachin foi o primeiro dos ministros a divergir. “É incompatível com o ideal republicano, mediado pelo direito à igualdade, a criação de jurisdições que, sem base normativa constitucional, criem distinções entre as pessoas”, disse o ministro em seu voto.
Fachin afirmou ainda que a competência da Justiça Militar é restrita e limitada aos crimes militares. “Não cabe, portanto, ao legislador, ampliar o escopo da competência da Justiça Militar às ‘atividades’ ou, ainda, apenas ao ‘status’ de que gozam os militares”.
À época, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista (mais tempo para análise) da ação e a devolveu, no fim do ano passado, em plenário virtual, plataforma na qual os integrantes do Supremo depositam os seus votos durante um determinado período de tempo. Barroso votou com Marco Aurélio e Moraes.
Após mais um pedido de vista, dessa vez do ministro Ricardo Lewandowski, a ação volta a ser julgada no plenário virtual até esta sexta-feira (17). Lewandowski votou com Fachin, o que deixou o caso em três votos a dois.
“A norma questionada cria uma espécie de hipótese de foro por prerrogativa de função. Contudo, esta Suprema Corte já decidiu que só o texto constitucional pode elencar os agentes públicos que gozam de tal privilégio”, disse ele ao votar.
Até as 12h desta terça-feira (13), ainda eram necessários os votos dos ministros Kassio Nunes Marques, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. André Mendonça, que substituiu Marco Aurélio, não vota.
Nesta semana, o STF foi acionado em outro processo que também é relacionado à atuação das Forças Armadas.
Ao Supremo o PSOL pediu a “nulidade parcial sem redução de texto do artigo 142 da Constituição”, com o objetivo de declarar inconstitucional “todas as variantes interpretativas que caracterizem as Forças Armadas como ‘Poder Moderador’”.
A ação é assinada por uma equipe de advogados, entre eles Walfrido Warde, Rafael Valim e Pedro Serrano —este último tem sido apoiado por grupos de advogados para ser indicado ao Supremo.
A ação também quer vetar interpretações que ampliem as atribuições do artigo “para além daquelas fixadas pelo texto constitucional, notadamente aquelas que se lhes arrogam competências de arbitrar, mediante o uso de suas coisas e de suas pessoas, eventuais dissensos e conflitos entre Poderes de Estado”.
Também pedem que não seja permitido interpretações que “permitam a ruptura total ou parcial do regime democrático vigente” ou a “instauração de governo de exceção pelas Forças Armadas ou civis apoiados por elas”.
José Marques, Folhapress
Unicef: Brasil tem 32 milhões de crianças e adolescentes na pobreza
O levantamento apresenta dados até 2019 (trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação), até 2021 (renda e alimentação) e até 2022 (educação). “Neste momento em que presidente, vice-presidente, ministros, governadores, senadores e deputados iniciam novos mandatos, o Unicef alerta para a urgência de priorizar políticas públicas com recursos suficientes voltadas a crianças e adolescentes no país”, ressalta o Unicef.
A pesquisa destaca que a pobreza na infância e na adolescência vai além da renda e inclui aspectos como, por exemplo, estar fora da escola, viver em moradias precárias, não ter acesso à água e saneamento, não ter uma alimentação adequada, trabalho infantil e não ter acesso à informação, fatores considerados privações e que fazem com que tantos meninos e meninas estejam inseridos nesse contexto de pobreza multidimensional.
O relatório utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) e os resultados, conforme a própria entidade, revelam um cenário preocupante. O último ano, para o qual há informações disponíveis para todos os oito indicadores, é 2019 – quando havia 32 milhões de meninas e meninos de até 17 anos de idade privados de um ou mais desses direitos. Para os anos seguintes, só há dados de renda, alimentação e educação – e os três pioraram.
Em 2021, o percentual de crianças e adolescentes que viviam em famílias com renda abaixo da linha de pobreza monetária extrema (menos de US$ 1,9 por dia) alcançou o maior nível dos últimos 5 anos: 16,1%, contra 13,8% em 2017. O contingente de menores privados da renda necessária para uma alimentação adequada passou de 9,8 milhões em 2020 para 13,7 milhões em 2021 – um salto de quase 40%. Já na educação, após anos em queda, a taxa de analfabetismo dobrou de 2020 para 2022 – passando de 1,9% para 3,8%.
“A pobreza multidimensional impactou mais quem já vivia em situação mais vulnerável – negros e indígenas e moradores das regiões Norte e Nordeste –, agravando as desigualdades no país. Entre crianças e adolescentes negros e indígenas, 72,5% estavam na pobreza multidimensional em 2019, versus 49,2% de brancos e amarelos. Entre os estados, seis tinham mais de 90% de crianças e adolescentes em pobreza multidimensional, todos no Norte e Nordeste.”
Entre as principais privações que impactam a infância e a adolescência, segundo o Unicef, estão a falta de acesso a saneamento básico (alcançando 21,2 milhões de meninas e meninos), seguida pela privação de renda (20,6 milhões) e de acesso à informação (6,2 milhões). A elas se somam a falta de moradia adequada (4,6 milhões), a privação de educação (4,3 milhões), a falta de acesso à água (3,4 milhões) e o trabalho infantil (2,1 milhões).
As orientações da entidade para o Brasil incluem priorizar investimentos em políticas sociais; ampliar a oferta de serviços e benefícios a crianças e adolescentes mais vulneráveis; fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; promover a segurança alimentar e nutricional de gestantes, crianças e adolescentes; implantar políticas de busca ativa escolar e retomada da aprendizagem, em especial na alfabetização; e priorizar a agenda de água e saneamento.
Análise
Para a chefe de Políticas Sociais, Monitoramento e Avaliação e Cooperação Sul-Sul do Unicef no Brasil, Liliana Chopitea, a pobreza multidimensional é diferente do conceito de pobreza tradicional. “É o resultado da interação entre privações e exclusões a que crianças e adolescentes estão expostos”, explicou, durante coletiva de imprensa.
“Os dados mostram desafios estruturais e que as desigualdades regionais, raciais e de gênero persistem infelizmente no Brasil, apesar de todos os esforços feitos nas últimas décadas”, avaliou. “O cenário se tornou ainda mais desafiador durante e após a pandemia”, completou, ao citar a piora em indicadores como renda, alimentação e educação no período de 2020 a 2022.
Liliana lembrou que o Brasil foi um dos países que permaneceu por mais tempo com as escolas fechadas em razão da covid-19 e os impactos para a educação, segundo ela, foram muito importantes. O país, segundo ela, ainda registra crianças que não retornaram para a escola. “O analfabetismo é uma das dimensões que preocupam bastante, chegando a 3,1% das crianças e adolescentes em 2020”.
“É muito importante priorizar os investimentos em políticas sociais”, disse. “Importante que sejam feitos uma medição e o monitoramento das diferentes dimensões da pobreza e suas privações por um órgão oficial do Estado. E que seja feito de forma periódica”, completou, ao destacar ainda a adoção de formas de detectar precocemente famílias vulneráveis e a promoção e o fortalecimento de oportunidades no ambiente escolar.
Agência Brasil
Banco do Brasil tem lucro recorde de R$ 31,8 bilhões em 2022
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| Apenas no quarto trimestre, instituição lucrou R$ 9 bilhões |
De acordo com o BB, o crescimento no lucro pode ser explicado pelo crescimento na concessão de crédito com inadimplência controlada. O banco também atribui o lucro recorde à diversificação de receitas, à disciplina na gestão de custos e à solidez na estrutura de capital.
Segundo o Banco do Brasil, 40% do lucro será distribuído aos acionistas na forma de dividendos e de juros sobre o capital. Isso equivale a R$ 11,8 bilhões.
Carteira de crédito
A carteira de crédito ampliada do Banco do Brasil encerrou 2022 acima da marca histórica de R$ 1 trilhão, com alta de 14,8% em relação a 2021. Os destaques foram as operações com pessoas físicas, com empresas e com o agronegócio.
Em relação às pessoas físicas, a carteira de crédito cresceu 9% no ano passado, somando R$ 289,6 bilhões. A expansão foi influenciada pela carteira de crédito consignado, que encerrou 2022 em R$ 115,1 bilhões. A carteira de crédito para pessoas jurídicas totalizou R$ 358,5 bilhões, com alta de 12,8% em 12 meses.
A carteira ampliada do agronegócio somou R$ 309,7 bilhões, batendo o recorde registrado em 2021. O crescimento totalizou 8,3% em relação ao trimestre anterior e 24,9% em 12 meses. O BB manteve a liderança no crédito ao segmento.
O índice de inadimplência acima de 90 dias das operações de crédito do banco ficou em 2,5%. Apesar do aumento em relação ao fim de 2021, quando estava em 1,75%, o indicador continua inferior à média do Sistema Financeiro Nacional, de 3%.
A carteira de negócios sustentáveis, que engloba os empréstimos a projetos com impacto social e ambiental positivo, somou R$ 327,3 bilhões no ano passado, com alta de 12,3% em 12 meses. O montante corresponde a um terço do crédito total do banco.
Receitas e despesas
As receitas com prestação de serviços totalizaram R$ 32,3 bilhões em 2022, alta de 10,2% quando comparado com 2021. Os destaques foram os segmentos de administração de fundos (+11,8%); seguros, previdência e capitalização (+14,6%); e operações de crédito e garantia (+27,4%).
As despesas administrativas aumentaram 5,6% no ano passado, abaixo da inflação acumulada no ano passado e dentro das projeções do banco, que variavam entre 4% e 8%.
O BB também divulgou as projeções para 2023. Para este ano, a instituição prevê lucro líquido ajustado entre R$ 33 bilhões e R$ 37 bilhões, expansão de 8% a 12% na carteira de crédito e crescimento de 7% a 11% tanto nas receitas com prestação de serviços como com gastos administrativos. Em abril, a instituição financeira fará um concurso. As inscrições encerram-se no próximo dia 24.
Agência Brasil
Consignado do INSS será liberado a distância com uso de biometria
O objetivo é permitir a contratação do empréstimo consignado a distância, sem que o aposentado ou pensionista precise ir a uma agência bancária. Para especialistas, a biometria pode possibilitar contratações mais seguras e menos risco de fraude.
A implantação do reconhecimento biométrico já havia sido determinada em instrução normativa publicada pelo governo em novembro de 2022. Pela regra, a biometria deveria ser implementada pelas instituições financeiras em até 60 dias, prazo que se esgotou na primeira quinzena de janeiro.
Com o atraso, o INSS deve publicar, ainda neste mês, a instrução normativa com orientação para que os bancos adotem o procedimento. Segundo o órgão, a implantação é obrigatória e quem não se adequara será descredenciado, ou seja, deixará de ofertar o consignado.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que espera as regras do governo para realizar a adequação. “Os bancos ainda aguardam o detalhamento por parte do INSS sobre a adequação”, diz nota.
Fontes ligadas ao setor, no entanto, disseram à reportagem que a medida já está em fase de testes, mas é de difícil implantação, pois demanda desenvolvimento de tecnologia e cruzamento de dados com o governo.
A tecnologia de reconhecimento facial já foi desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Reconhecimento de Dados), empresa do governo que atua na área de tecnologia da informação. A ferramenta Biovalid já vem sendo utilizada para a abertura de empresas a distância e na prova de vida do INSS.
COMO VAI FUNCIONAR A BIOMETRIA NO CONSIGNADO DO INSS
A biometria será usada nos contratos de empréstimo consignado como se fosse a assinatura do segurado. Além do reconhecimento biométrico, o aposentado ou pensionista deve seguir apresentando um documento de identificação pessoal com foto, além do número do CPF, para fazer a contratação.
Com isso, o cidadão poderá, a distância, fechar o contrato com a instituição financeira. Essa será a única forma de autorização a distância. Segundo as normas do INSS, não será aceita autorização por ligação telefônica nem por gravação de voz do segurado.
A advogada Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), acredita que o reconhecimento biométrico trará mais segurança.
Segundo ela, que participa de grupo de discussão para implementação de medidas educativas de crédito aos segurados do INSS, o assunto deve ser debatido na reunião do Conselho de Previdência prevista para março.
Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), vê a medida como mais uma das ferramentas para combater fraudes. “O INSS tomou várias medidas para conter esse problema da fraude, mas estamos longe do ideal”, diz.
“A concessão do benefício já com o bloqueio para empréstimo foi uma medida bem positiva e essa opção pela biometria também.”
COMO FUNCIONA O CRÉDITO CONSIGNADO DO INSS
É um empréstimo descontado diretamente do benefício previdenciário. A medida é controlada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) e tem regras próprias. Atualmente, há 44,3 milhões de contratos ativos, segundo o instituto.
O segurado pode comprometer até 45% do benefício com o consignado. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado no ano passado.
O empréstimo pode ser pago em até 84 meses, o que dá sete anos. Os juros do empréstimo pessoal estão limitados a 3,06% ao ano e os do cartão de crédito em 2,14% ao ano, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais que essa taxa.
COMO SABER QUANTO É POSSÍVEL EMPRESTAR
Acesse o aplicativo ou site meu Meu INSS
Na tela inicial, onde se lê “Para você”, vá em “Extrato de Empréstimo”
Clique sobre o número do benefício e será aberta a tela com todas as informações
Se recebe mais de um benefício previdenciário, consulte um por vez
Caso o benefício esteja desbloqueado para o crédito consignado, o sistema irá mostrar a margem consignável
Se preferir imprimir, clique em “Baixar PDF”
QUANTOS CONTRATOS SÃO PERMITIDOS?
Segundo o INSS, o segurado pode fazer até nove contratos de empréstimo pessoal
No caso do cartão de crédito, é permitida apenas uma contratação
Atenção!
As taxas de juros oferecidas pelos bancos variam conforme o perfil do cliente. O ideal é pesquisar para obter o melhor negócio
SAIBA PROTEGER SUA APOSENTADORIA DE FRAUDES
Nunca informe dados pessoais por telefone; o INSS não pede nenhum dado pessoal ou o número do benefício
Se optar por contratar um consignado, procure a instituição financeira pelos canais oficiais de atendimento ou vá a uma agência
Evite emprestar seu nome; se a pessoa não conseguir pagar, é o aposentado que terá que arcar com a dívida e ficar com o nome sujo
Acompanhe o extrato do benefício mensalmente para verificar que nenhum contrato foi feito de forma irregular, com fraude de sua assinatura
Não clique em nenhum link que receber por email ou por WhatsApp
Se estiver em dúvida sobre mensagens ou ligações recebidas, telefone para o 135 do INSS
Cristiane Gercina/Folhapress
MP-BA cumpre mandados de busca e apreensão em Serra do Ramalho e Urandi
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| Cumprimento fez parte de operação de âmbito nacional para apurar lavagem de dinheiro de mais R$ 23 milhões |
No total, foram cumpridos sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão. Também houve cumprimento nos estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Ceará, Paraíba e no Distrito Federal.
A ação teve o apoio da Polícia Militar potiguar e dos Ministérios Públicos estaduais e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Ao todo, participaram nacionalmente do cumprimento dos mandados 48 promotores de Justiça, 56 servidores e ainda 248 policiais.
O esquema seria liderado por Valdeci Alves dos Santos, também conhecido por Colorido, tendo seu irmão Geraldo dos Santos Filho como braço direito. Valdeci é originário da região do Seridó potiguar e é apontado como o segundo maior chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC). O esquema, conforme o MPRN, tem mais de dua décadas.
As investigações apontam que os irmãos ocultaram e dissimularam a origem criminosa de seus recursos provenientes do tráfico de drogas por meio do uso de “laranjas” recrutados de várias regiões do país. O dinheiro era lavado com a compra de bens e animais em nome desses laranjas, a maioria irmãos, filhos, cunhados e sobrinhos de Valdeci e Geraldo. Segundo o MPRN, Geraldo dos Santos Filho e a mulher dele abriram pelo menos sete igrejas evangélicas. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em algumas delas. Pelo menos mais outras 22 pessoas estão sendo investigadas. A Justiça determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite de R$ 23.417.243,37 relacionados a 28 contas bancárias dos suspeitos.
INSS pede ao STF suspensão nacional dos processos da revisão da vida inteira
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| Agência do INSS no Rio de Janeiro |
O pedido foi apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União), que defende o órgão na Justiça, nesta segunda-feira (13).
Aprovada pelos ministros do Supremo no dia 1º de dezembro, essa revisão inclui no cálculo de aposentadorias, auxílios e pensões as contribuições feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha contribuições maiores antes do início do Plano Real. O julgamento teve 6 votos favoráveis aos aposentados contra 5 contrários.
Em seu pedido, a AGU afirma ainda que a fila de benefícios requeridos ao INSS tem atualmente 5 milhões de segurados com atendimentos pendentes.
Segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o processo ainda não está nem em fase de embargos, que ocorre após a publicação da decisão dos ministros, chamado de acórdão. “Por enquanto tivemos o julgamento e a publicação da ata do julgamento apenas.”
Agora, segundo a especialista, o INSS pediu para suspender a aplicação dos efeitos da decisão, considerando que muitos juízes já estão concedendo tutela antecipada (uma antecipação para começar o pagamento da revisão imediatamente, antes de a ação terminar). “Vamos aguardar a manifestação do STF quanto ao pedido do INSS”.
Na opinião do advogado previdenciário Rômulo Saraiva, o INSS sabe que não reverterá o julgamento, mas pretende ao menos frear os aumentos imediatos em benefícios.
No pedido apresentado ao Supremo, a AGU diz que os pedidos de suspensão não vêm sendo aceitos nas instâncias da Justiça, “inclusive com a imposição de multa ao INSS”. Outro argumento é que ainda poderá haver modulação dos efeitos da decisão, etapa em que é possível limitar o alcance da revisão, como o período de atrasados, por exemplo.
O governo também abordou questões de ordem prática, como a necessidade de adaptação de seus sistemas, rotinas e processos e que envolvem remunerações “que podem chegar à década de 1970 (há mais de 50 anos)”.
Segundo a AGU, os sistemas atuais não permitem a simulação ou cálculo da aposentadoria considerando remunerações anteriores a julho de 1994. Os dados de salários recebidos antes de 1994 não estão validados e estão sujeitos a “enormes inconsistências”, afirma a petição.
Reportagem da Folha de S.Paulo de janeiro mostrou que o órgão criou a opção “Revisão da Vida Toda” em seu serviço online Meu INSS. Na ocasião, o órgão afirmou que continua aguardando a publicação do acórdão para identificar quais providências adotará nas revisões.
Luciana Lazarini/Folhapress
Gleisi Hoffmann fica na presidência do PT até 2025
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| Gleisi Hoffmann, presidente do PT |
“Parabéns Gleisi, pelo seu trabalho como presidente deste partido. Você é uma mulher que me dá muito orgulho porque poucas vezes a gente teve uma pessoa com sua capacidade para presidir este partido. Que Deus te abençoe e que dê forças, e o que PT continue te apoiando por mais algum tempo”, afirmou o presidente Lula (PT).
A medida está de acordo com o desejo do presidente. “O partido precisa dela livre e solta para dirigir o partido de esquerda mais importante da América Latina, o partido possivelmente mais democrático.”, disse Lula no início de fevereiro.
À reportagem, interlocutores afirmam que, para o petista, a presença de Gleisi é mais valiosa à frente da sigla do que em ministérios. No período de transição, ela chegou a cotada para o Ministério do Planejamento e para assumir secretarias no Palácio do Planalto.
“Ela tem que trabalhar muito para costurar várias tendências que o nosso partido tem, e não é fácil. Ela faz isso com muita competência, e o papel que ela está exercendo hoje é tão ou mais importante do que qualquer outro cargo que possa ter no governo”, afirmou Lula, no início de fevereiro.
UOL/Folhapress
Lula chama Bolsonaro de genocida, enaltece PT e agradece a Dirceu em festa do partido
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| O presidente Lula corta bolo de aniversário do PT na noite desta segunda-feira (13), em Brasília |
“Vou lutar pelo nosso partido e vamos lutar pelo povo brasileiro, para que nunca mais um genocida ganhe eleições com base na mentira e na indústria da mentira”, disse Lula, na noite desta segunda-feira (13), em Brasília.
O evento contou com a presença também de outras lideranças do partido, como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e teve como um dos principais protagonistas o ex-ministro José Dirceu.
Mencionado nos discursos do mandatário e da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, Dirceu, principal auxiliar de Lula em sua primeira vitória presidencial, em 2002, foi um dos mais aplaudidos no ato que comemorou os 43 anos do partido.
O político mantém ampla influência dentro do partido, mas optou por sair dos holofotes nos últimos anos após ser preso pelo escândalo do mensalão.
Ele circulou com desenvoltura no evento e militantes fizeram fila para cumprimentá-lo e para fazer foto com o ministro mais poderoso da primeira gestão de Lula, em 2003.
A força de Dirceu dentro do PT ficou clara em diversos momentos neste ano, após a posse de Lula. Seu filho e herdeiro político, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), por exemplo, foi indicado para para ser o líder da bancada petista na Câmara.
Na noite de Réveillon oferecida pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida de Castro, conhecido como Kakay, no dia 31 de dezembro, também foram dadas várias demonstrações da influência de Dirceu no PT.
A comemoração reuniu integrantes da equipe do terceiro governo Lula, inclusive ministros. Ao discursar minutos antes da virada do ano, o anfitrião descreveu Dirceu como o maior político da história do Brasil.
Ao discursar no aniversário do PT nesta segunda-feira, Lula fez menção a Dirceu.
“Companheiros e companheiras, eu quero agradecer cada um de vocês, mulheres e homens. Companheiro José Dirceu, agradecer a você porque eu sei o quanto você foi solidário ao que eu passei. Quero agradecer a todos os presidentes do partido e aqui estou vendo a Gleisi e o Rui Falcão, José Dirceu e eu mesmo já fui presidente [do partido]”, disse.
Dilma, por sua vez, foi aplaudida de pé e teve seu nome gritado pelos presentes ao ser citada em um vídeo sobre a história política do partido.
Estiveram presentes no ato algumas figuras históricas do partido, mas que estavam afastadas das atividades políticas e inclusive do atual governo Lula, após terem sido alvos de denúncias de corrupção.
O ex-presidente do partido José Genoino, também condenado no caso do mensalão, gravou um vídeo que foi veiculado no ato, no qual afirmou que a legenda precisa “atualizar a sua linha política” e que o governo Lula 3 “não pode errar”.
“Vale a pena esse grande projeto ser fortalecido. Temos que atualizar a nossa linha política e mudar os métodos de organização para que o PT se coloque à altura de construir um polo à esquerda nesse momento que vai ser preciso a gente não errar no atendimento à população mais pobre, excluída, as mulheres, os indígenas, LGBTQIA+, a nova classe trabalhadora, a luta contra o racismo e pela soberania nacional”, afirmou.
O também ex-presidente do PT Ricardo Berzoini afirmou que o atual governo vai enfrentar dificuldades, por contar com uma base de apoio muito “heterogênea”.
“Que nós tenhamos essa consciência de que esse governo vai ser um governo difícil, com a base muito heterogênea. Então o PT precisa construir o seu caminho, junto com o governo, mas o seu caminho próprio dentro desse processo, para preparar o futuro”, afirmou.
O clima na comemoração do primeiro aniversário do PT após a volta do partido ao poder era de festa.
Depois de um período de baixa popularidade devido à crise econômica desencadeada no governo Dilma e pelo impeachment da ex-presidente, o partido voltou ao Palácio do Planalto neste ano com a vitória de Lula no pleito de 2022.
O petista ficou inelegível pela condenação na Lava Jato, mas foi reabilitado politicamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pôde concorrer à presidência ano passado.
Na entrada do aniversário da legenda, ambulantes vendiam bonecos com o rosto do Lula e diziam que a peça servia para “expulsar o fascismo e o bolsonarismo”, em referência ao ex-presidente Bolsonaro.
Camisetas e outros objetos com referência ao mandatário também foram comercializados e, no momento em que Lula subiu no palco, a militância entoou gritos de campanha.
Diversos ministros e parlamentares estavam no palco em que Lula discursou.
No centro do espaço, porém, foram reservados lugares para apenas quatro pessoas: Lula, Dilma, Gleisi, e Paulo Okamotto, novo presidente da Fundação Perseu Abramo.
Matheus Teixeira/Renato Machado/Folhapress
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