EUA acusam executivos de pagar propina por contratos com a Petrobras de 2010 a 2018

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou nesta sexta-feira (17) que procuradores do estado de Connecticut acusam dois executivos de corrupção para fechar contratos com a Petrobras entre 2010 e 2018.

Os acusados são o americano Glenn Oztemel e o ítalo-brasileiro Eduardo Inecco, que atuam no segmento de importação e exportação de petróleo, gás e combustíveis. Segundo as investigações, eles pagavam propinas para executivos da estatal beneficiarem duas empresas americanas.

A Petrobras disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que é vítima dos crimes e que colabora com as investigações tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos desde 2014. A reportagem não conseguiu ainda os contados de Oztemel e Inecco.

Eles são acusados de conspiração, de violar a lei anticorrupção dos Estados Unidos e de lavagem de dinheiro, crimes com penas que podem chegar a 25 anos de prisão. O caos é investigado pelo FBI (Federal Bureau of Intelligence), a polícia federal americana.

O Departamento de Justiça não divulga os nomes das empresas. Oztemel trabalhou para a Freepoint Commodities, baseada em Stamford, no estado de Connecticut. Inecco era consultor no Brasil para as empresas investigadas.

O Departamento de Justiça diz que Oztemel e Inneco usavam linguagem codificada para se referir a propinas e comunicavam-se entre si e com seus comparsas usando contas de e-mail pessoal, nomes fictícios e aplicativos de mensagens criptografadas.

Segundo a agência Reuters, Oztemel foi preso na quarta (15) na Flórida, mas liberado após pagamento de US$ 3 milhões em fiança.

A Freepoint chegou a ser investigada pela Operação Lava Jato, como parte de um esquema de corrupção na comercialização de petróleo e derivados, que também envolvia o pagamento de propinas sob a forma de comissões para fechar contratos.

Em 2020, um ex-operador da Petrobras chamado Rodrigo Garcia Berkowitz assinou acordo de delação premiada para falar sobre o esquema. Berkowitz atuou como trader da Petrobras em Houston até o final de 2018, quando foi acusado de aceitar propinas.

Outras empresas do setor investigadas no Brasil, como as tradings Glencore e Vitol, aceitaram pagar multas no exterior para encerrar as negociações sobre propinas em contratos da Petrobras.

A Freepoint disse que Oztemel se aposentou há mais de dois anos e que os atos atribuídos ao executivo violam suas políticas de governança. “A Freepoint não tolera corrupção ou práticas ilegais”, afirmou a companhia, em e-mail enviado à reportagem.

Em nota, a Petrobras diz que é vítima dos crimes desvendados pela Operação Lava-Jato, “sendo reconhecida como tal pelo Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal Federal”, atua como coautora em 32 ações de improbidade administrativa e é assistente de acusação em 90 ações penais.

“A companhia colabora com as investigações desde 2014, incluindo as investigações do DoJ (US Department of Justice), que motivaram a ação noticiada”, afirma a nota.

“Cabe salientar que a Petrobras (incluindo suas subsidiárias) já recebeu mais R$ 6,7 bilhões, a título de ressarcimento em decorrência de acordos de colaboração, leniência, repatriações e renúncias relativos aos ilícitos dos quais foi vítima.”

Nicola Pamplona/Folhapress

PRF inicia Operação Carnaval 2023 nas rodovias federais

Foto: Polícia Rodoviária Federal/Paraíba/Arquivo
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, na madrugada de hoje (17), a Operação Carnaval 2023, com a expectativa de movimentação recorde nos cerca de 75 mil quilômetros da malha federal onde atuará com ações de monitoramento e fiscalização.

A operação será implementada até o dia 22, com o intuito de promover segurança e diminuir a gravidade os acidentes. Para tanto, aumentará a quantidade de rondas ostensivas e reforçará o policiamento em locais estratégicos, como é o caso de trechos com maior movimentação ou elevado número de infrações de trânsito.

Segundo a PRF, a operação terá “atenção permanente e redobrada nas infrações responsáveis pelos acidentes letais, como excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas e a mistura álcool e direção”.

Estradas

A previsão recorde na movimentação das rodovias federais se deve ao fato de este ser o primeiro carnaval após dois anos sem folia, devido às restrições sanitárias e às medidas de isolamento adotadas para o combate à pandemia. Por este motivo, a PRF anunciou que empenhará toda a sua força de trabalho.

Segundo o Ministério do Turismo, cerca de 46 milhões de pessoas devem se movimentar para os “tradicionais destinos carnavalescos” do país.

O aumento de demanda superou as estimativas da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) para este ano. Prova disso é que o aumento de 30% na oferta de horários extras não foi suficiente, segundo a entidade.

Para os destinos mais procurados, as empresas têm oferecido 50% mais serviços do que em 2020, último ano de carnaval expressivo, o que equivale a um aumento entre 7% e 10% na frota circulante em algumas das localidades.

Em nota, a polícia rodoviária informou que a previsão é de maior movimento nos corredores rodoviários que levam aos destinos preferidos nesta época, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Paraíba e Ceará.

“Mas não só a faixa litorânea e cidades balneárias atrairão turistas. Também é aguardado fluxo intenso de veículos no sentido oposto. Além das festas tradicionais que ocorrem em várias cidades do interior, muitas pessoas viajam em busca de descanso nos dias de folia.”

A sugestão, aos motoristas, é que dirijam de forma moderada; façam a revisão preventiva do veículo antes da viagem; programem pausas para descanso; e que procurem se informar sobre o estado de conservação das estradas. É também indicado que verifiquem as condições do tempo por onde vai passar.

Álcool e direção, não!

Segundo a PRF, o combate à embriaguez ao volante, uma das maiores causas de acidentes nas rodovias do país, será um dos principais focos da operação, tanto por meio de ações educativas como de fiscalização.

“É importante lembrar que dirigir sob o efeito do álcool reduz a capacidade de reação do motorista, colocando em risco a segurança de todos os usuários das rodovias. É preciso que toda a sociedade se conscientize de que beber e dirigir são atividades incompatíveis”, informa a PRF.

Monitoramento

A mistura de álcool e direção acaba encorajando motoristas a cometer uma das irregularidades mais perigosas: a ultrapassagem em locais proibidos. “As equipes da estarão equipadas com etilômetros. Qualquer motorista, independentemente da situação, será convidado a passar pelo equipamento.”

As equipes vão observar o uso de cinto de segurança, de capacete, de dispositivos de retenção para crianças e de telefone celular ao volante, e serão feitas fiscalizações específicas de motocicletas e condição de conservação dos veículos.

A partir das centrais de comando e controle (estaduais e nacional), o monitoramento será feito com câmeras, rádios e telefones disponíveis. Segundo a PRF, são ferramentas que permitem acompanhar, em tempo real, “as ocorrências relevantes, com segurança, precisão e velocidade para que a tomada de decisão seja a mais eficiente e acertada possível”.

As ligações feitas para o 191 são atendidas diretamente, sem qualquer interlocutor digital, permitindo aos cidadãos informar ou fazer denúncias de forma célere.

Enfrentamento à criminalidade

As ações de combate ao crime serão intensificadas por meio de “abordagens focadas nas informações do serviço de inteligência e a utilização de ferramentas de comunicação para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação”.

Também serão foco das ações a fiscalização do tempo de direção e descanso de motoristas profissionais e do exame toxicológico.

Balanço

Está previsto para o dia 23 a divulgação de um balanço final da Operação Carnaval 2023. Ao serem comparados com o balanço divulgado na Operação Carnaval 2022, os dados possibilitarão, a identificação de ações bem-sucedidas, bem como pontos a serem aperfeiçoados, de forma a diminuir os índices de acidentes nas rodovias federais.

Nos seis dias de operação no carnaval do ano passado, 165.319 pessoas e 132.931 veículos foram fiscalizados nas estradas federais por um efetivo de 16,8 mil policiais.

Ao todo, 77.832 autuações foram registradas: 10.921 por ultrapassagem em local proibido e 8.296 por condutores e passageiros que não utilizavam o cinto de segurança. Foram 2.551 autos de infração para motoristas dirigindo sob a influência de álcool.

Segundo o balanço de 2022, foram registrados 1.160 acidentes nas rodovias federais durante o carnaval do ano passado (entre 25 de fevereiro e 2 de março). Os acidentes resultaram em 107 mortes; 308 feridos graves; e 999 feridos leves e médios.

A PRF divulgou uma lista de orientações voltadas aos foliões que pretendem pegar estrada neste carnaval de 2023.

Agência Brasil

Rui Costa desembarca em Salvador com Lula, mas deve ficar de fora do Carnaval e de encontros públicos com Wagner

Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil
O ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), desembarca no final da tarde desta sexta-feira (17) na Base Aérea de Salvador ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama Janja da Silva. Assim como Lula, o petista planeja passar todo o período do Carnaval descansando com a família. Com isso, Rui Costa não deve se encontrar publicamente com o senador Jaques Wagner (PT), crítico da candidatura da ex-primeira-dama Aline Peixoto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante a folia.

Lula e Janja irão descansar no feriado na Base Naval de Aratu, no Subúrbio de Salvador. Rui Costa deve visitar o presidente até o final da folia momesca, assim como Wagner. Então, existe a possibilidade de os ex-governadores se encontrarem longe dos holofotes da imprensa e diante do líder político.


Ao contrário de Rui, Wagner tem mantido uma agenda momesca. Nesta sexta-feira (17), ele participa da saída do bloco Olodum ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), a partir das 17h, no Pelourinho. Neste sábado (18), ambos marcam presença na saída do Ilê Aiyê, no Curuzu.

O senador também deve acompanhar o governador na visita ao camarote oficial do Executivo estadual no Campo Grande, no domingo (19), a partir das 11h. No mesmo dia, Jerônimo acompanha o desfile dos Filhos de Gandhy e confere o Carnaval no circuito Barra-Ondina.

Jerônimo tem evitado polemizar sobre a candidatura de Aline. Ele disse que respeita a opinião de Wagner e a decisão que a Assembleia tomar. O governador divide o tempo entre a agenda administrativa e a participação no Carnaval da capital e do interior. Até terça, o petista deve visitar ainda os municípios de Palmeiras, Prado, Alcobaça e Maragojipe.

Política Livre

Carnaval de Salvador registra 1º homicídio na abertura da festa; crime ocorreu no circuito do Campo Grande

Um homem morreu após ser baleado na madrugada desta sexta-feira (17) na Avenida Carlos Gomes, em Salvador, que integra o circuito Osmar (Campo Grande).

De acordo com informações obtidas por este Política Livre, um homem sem identidade revelada não resistiu aos ferimentos e as outras duas vítimas, uma delas com passagem por roubo, foram atingidas na perna e de raspão na barriga.

A principal suspeita da polícia é que o crime tenha sido motivado pelo tráfico de drogas.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil analisa imagens das câmeras da Avenida Carlos Gomes para identificar a autoria dos disparos.

Mateus Soares

Bolsonaro deve participar de megaevento conservador com Trump em Washington

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve participar da próxima CPAC, evento que reúne as maiores lideranças da direita do mundo e acontecerá em Washington, capital dos EUA. Na ocasião, ele se encontrará com Donald Trump, confirmado como palestrante.

O evento acontecerá entre 1º e 4 de março. Espécie de meca da direita, a CPAC, sigla em inglês para Conferência de Ação Política Conservadora, teve na última edição, no Texas, o premiê da Hungria, Viktor Orbán, como palestrante. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, participou em 2020.

Eduardo também organizou três edições paralelas do evento no Brasil, entre 2019 e 2022. Na última, além de representantes da direita brasileira, estiveram o deputado argentino Javier Milei e José Antonio Kast, candidato derrotado na última eleição presidencial do Chile.

Nesta quinta (16), Michael Schlapp, presidente da União Conservadora Americana, que organiza a CPAC, afirmou ao portal conservador Washington Examiner que será “uma honra” receber Bolsonaro para falar aos participantes do evento “o que está acontecendo na batalha pela liberdade aqui [nos EUA] e no Brasil”.

Os ingressos normais são vendidos a US$ 295 (R$ 1.539), mas há categorias especiais cujos preços podem chegar a US$ 30 mil (R$ 157 mil), com direito a encontro e jantar com os palestrantes.

Bolsonaro e Trump tiveram boa relação no período em que conviveram no governo (2019 e 2020), e o americano gravou vídeos pedindo votos para o brasileiro nas eleições de 2022. Apesar disso, os dois ainda não se encontraram desde que Bolsonaro chegou aos Estados Unidos.

Além de Trump, a CPAC já confirmou a presença de parlamentares conservadores famosos, como os senadores Ted Cruz e Rick Scott e os deputados Matt Gaetz e Marjorie Taylor Greene, entre outros.

A edição deste ano ganha importância com as movimentações do xadrez político para a eleição presidencial do ano que vem. Está prevista palestra da ex-governadora Nikki Haley, que lançou nesta semana sua pré-candidatura à Casa Branca em 2024 —ela tem sido criticada por apoiadores de Trump.

Bolsonaro está nos EUA desde 30 de dezembro. Ele viajou para a Flórida antes de terminar o mandato e rompeu a tradição de passar a faixa para seu sucessor, evitando um encontro com o adversário Lula. Em entrevista ao Wall Street Journal nesta semana, o ex-presidente afirmou que voltará ao país em março.

Como entrou no país ainda presidente, ele usou um visto diplomático, mas, segundo o governo americano, tinha 30 dias para mudar esse status a partir do momento em que deixou o cargo. Por meio de um escritório de advocacia, solicitou visto de turista, que dá em geral permissão para permanecer até seis meses nos EUA. O documento, porém, não autoriza a realização de atividades remuneradas.

Bolsonaro tem feito palestras na Flórida em que exalta feitos do seu governo e critica o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em geral, esses eventos são organizados e voltados para a comunidade brasileira nos EUA. Apenas um deles até aqui foi organizado por um grupo americano, o Turning Point USA, fundado por Charlie Kirk, apoiador Trump, que promoveu uma palestra em um resort do ex-líder americano em Miami —a palestra foi feita em português, com tradução simultânea.

Uma pessoa próxima ao ex-presidente e à organização da CPAC afirmou que não há pagamento pela participação no evento conservador.

Thiago Amâncio / Folha de São Paulo

Janja falta a aniversário do PT, se recolhe nas redes e alimenta rumores

Após uma semana de superexposição, incluindo as cenas da viagem oficial aos Estados Unidos, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, submergiu.

Há seis dias sem publicar sua imagem nas redes sociais, Janja faltou à comemoração dos 43 anos do PT, na segunda-feira (13), apesar de ter lugar reservado no palco do evento.

No dia seguinte, terça (14), a primeira-dama também não compareceu ao jantar para celebração do aniversário do partido nem acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua comitiva na viagem oficial à Bahia.

Para a noite de segunda-feira, organizadores do evento haviam reservado um lugar para Janja ao lado do marido.

Minutos antes do início do ato, no entanto, foram informados que a primeira-dama não compareceria para que se dedicasse aos preparativos da viagem ao Nordeste, da qual ela tampouco participou.

No ato pelo aniversário do PT, foi o presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto, quem se sentou na cadeira destinada à primeira-dama, ao lado de Lula.

Segundo sua assessoria, Janja está fazendo um tratamento oftalmológico. Na segunda, fez exames que exigiram dilatação de pupila e não se recuperou a tempo de chegar ao evento. Ainda segundo a assessoria, foi recomendado um repouso de 48 horas em decorrência do tratamento.

O retiro virtual da primeira-dama já tinha começado antes. Nos dez primeiros dias de fevereiro, Janja publicou 18 imagens suas no Twitter. Do dia 11 ao 16, Janja fez apenas duas postagens na rede. Não aparece nelas.

Na quarta-feira (15), ela publicou a fotografia da cachorra Resistência nos jardins do Palácio da Alvorada. Na véspera, reproduziu um vídeo promocional das ações do governo publicado na página de Lula. Por três dias, não houve postagens.

Essa reclusão contrasta com o ritmo de postagens do período de 3 a 10 fevereiro, dia em que foram publicadas cinco fotos da primeira-dama, sendo duas ao lado do presidente americano, Joe Biden.

“O Brasil brilhando no mundo! Acompanhando @lulaoficial neste dia que marca mais uma etapa na retomada do protagonismo internacional do nosso país. Obrigada, @JoeBiden, pela recepção”, escreveu a primeira-dama.

Além das imagens ao lado do presidente dos EUA —fontes de inspiração para memes nas redes sociais—, Janja também levou à internet um arranjo de flores enviado pela primeira-dama americana, Jill Biden.

“Thanks Jill!”, publicou.

Desde então, Janja adotou uma postura diferente nas redes sociais e nas agendas de Lula.

A ausência da primeira-dama nos eventos do aniversário do PT e nas recentes viagens do presidente alimentou, entre aliados, rumores de que teria sido orientada a preservar sua imagem, evitando ainda que sua popularidade se sobreponha à de Lula.

No caso específico dos eventos do PT, sua ausência é interpretada como sinal de rusgas com a cúpula do partido fundado pelo marido.

O protagonismo de Janja em Brasília também tem estremecido a relação de líderes do centrão com o governo. Integrantes do grupo político criticam a influência da primeira-dama e citam inclusive a presença dela na reunião entre Lula, ministros e a cúpula do Congresso no dia 8 de janeiro.

Pessoas próximas do casal, no entanto, afirmam que a resistência e o estranhamento à atuação de Janja são provocados por ciúmes de correligionários e por machismo.

Catia Seabra e Thiago Resende / Folha de São Paulo

Corregedor do CNJ extrapola poder em suspensão de perfis de juízes das redes sociais

Ao determinar às redes sociais que tirem do ar perfis de magistrados, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, extrapola as competências de seu cargo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A obrigatoriedade de que as redes sociais removam conteúdo, segundo a legislação brasileira, só se dá por meio de ordens judiciais. Apesar de ser também ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), na Corregedoria, Salomão exerce uma função administrativa.

Além da lei em vigor, a extrapolação é apontada também por advogados e especialistas ouvidos pela Folha. Também gera controvérsia a questão sobre se caberia ou não ao CNJ determinar esse tipo de medida —mesmo que a ordem fosse dada diretamente ao magistrado.

As primeiras suspensões ocorreram no fim de outubro, dias antes do segundo turno da eleição. As mais recentes ocorreram em janeiro. Até o momento, nove magistrados foram bloqueados por decisão da Corregedoria do CNJ.

Juízes que contrariam as regras da magistratura, como manifestações político-partidárias ou críticas a decisões judiciais, podem ser punidos por infração disciplinar. Entre as sanções previstas nas regras estão a advertência, demissão e a aposentadoria compulsória.

A novidade é que, para parte dos casos em que a infração envolve postagens nas redes sociais, a suspensão de perfis passou a ser adotada como medida cautelar –ou seja, de modo preventivo, para impedir eventuais novas infrações, sem que tenha havido conclusão do processo.

Procurada pela Folha, a Corregedoria Nacional de Justiça enviou uma nota em que diz que “as decisões da Corregedoria seguem rigorosamente os preceitos da Constitucional Federal, da legislação em vigor e do conjunto normativo do Conselho Nacional de Justiça”.

Disse ainda que o Supremo Tribunal Federal “já reconheceu o caráter abrangente da atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, inclusive na ponderação de direitos constitucionais” e que “o juiz não é um ator político, não sendo possível expressar sua postura ideológica, sob pena de macular sua imparcialidade e independência”.

Ao embasar a decisão, o corregedor utiliza o Marco Civil da Internet. De acordo com essa lei, as redes sociais são obrigadas a remover conteúdo apenas após ordem judicial. Se descumprirem podem ser responsabilizadas, com multas e ações de danos morais. Há exceção para conteúdo de nudez não consentida —nesses casos não é preciso ordem judicial.

Salomão chegou a impor multa diária de R$ 20 mil às plataformas em caso de descumprimento.

Ele usa também um trecho do regimento interno do CNJ que diz que está entre as competências do corregedor determinar a realização de sindicâncias, inspeções e correições, podendo determinar desde logo “as medidas que se mostrem necessárias, urgentes ou adequadas”.

Na argumentação, ele cita ainda um dispositivo que não tem ligação direta com o caso. O item prevê que o corregedor pode requisitar dados bancários e fiscais, inclusive sigilosos, às autoridades competentes, e que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a constitucionalidade da regra.

Artur Pericles, que é doutor em direito pela USP e pesquisador na Yale Law School, considera que, em tese, a Corregedoria do CNJ poderia determinar que um juiz apague um post ou suspenda a própria conta, mas não dar essa ordem às plataformas diretamente.

“Eu acho que, com relação a ordem que ele expediu aos provedores, ele ultrapassou as atribuições que ele tem”, diz.

A diferença, segundo ele, decorre do fato de que a autoridade do CNJ se dá sobre membros ou órgãos do Poder Judiciário.

“É claro que o STF reconheceu que o CNJ tem esse poder de requisitar dados sigilosos, mas isso não quer dizer que o STF tenha tornado o CNJ num órgão jurisdicional [judicial]l”, afirma.

André Rosilho, professor de direito administrativo da FGV e advogado, avalia que caberia à Corregedoria aplicar apenas as punições previstas nas regras, o que não inclui suspensão de redes sociais.

“Me parece que o corregedor, no caso, adotou uma medida que não era possível dentro de um processo disciplinar.”

Para ele, não deveria ser possível aplicar a medida de modo cautelar, se ela também não pode ser aplicada como sanção definitiva. “Dentro de um processo disciplinar, o que o CNJ pode fazer é afastar o juiz, dar uma advertência, demitir o juiz. Agora mandar que ele suspenda um perfil dele, dentro de um processo disciplinar, me parece estranho”, diz.

“Eu acho que acaba sendo um pouco arbitrário se você começa a tomar medidas que não estão exatamente previstas na norma”, afirma Rosilho, que aponta que caberia ao STF enviar ao Congresso uma proposta de reforma do Estatuto da Magistratura e que há anos há quem aponte a necessidade de atualizar as normas.

São nove os magistrados com perfis suspensos por decisão da Corregedoria e já foram abertas mais de 20 apurações de infração disciplinar em virtude de postagens em redes sociais por magistrados.

Há suspensões tanto de magistrados que sinalizaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto ao então candidato e atual presidente Lula (PT). Também houve casos de críticas ao sistema eleitoral, de apoio a manifestações antidemocráticas, críticas ao STF e a outras instituições públicas, incluindo caso de comentários irônicos críticos ao 8 de janeiro.

Segundo levantamento do CNJ, até o momento, não teria havido recursos por parte dos magistrados quanto ao bloqueio das redes. Em parte dos casos, o Twitter apresentou um pedido de reconsideração das decisões.

O questionamento quanto à competência da Corregedoria para suspender as redes sociais de magistrados será uma das linhas utilizadas pela defesa do juiz Luís Carlos Valois, do TJ-AM, conforme afirmou o advogado Rodrigo Mesquita, que representa o magistrado no caso.

Além disso, também devem questionar o mérito, considerando o teor das mensagens, e a remoção de postagens específicas ao invés de inviabilização do perfil por completo.

De acordo com a Corregedoria, um dos casos em que houve suspensão foi referendado pelo plenário do CNJ em fevereiro. No caso, a decisão sobre o juiz Wauner Batista Ferreira Machado, do TJ-MG, que foi afastado do cargo em janeiro após autorizar ato golpista em frente a um quartel na capital mineira.

Também houve decisão do conjunto de conselheiros sobre a juíza Ludmila Lins Grilo do TJ-MG. Quanto a ela, a medida de bloqueio do perfil, porém, se deu por ordem do ministro Alexandre de Moraes do STF, segundo a assessoria do CNJ.

Nesta terça (14), o plenário aprovou a instauração de processo administrativo disciplinar contra Ludmila, com o afastamento do cargo enquanto o processo estiver correndo.

A Constituição proíbe que juízes se dediquem a atividade político-partidária. Além disso, há regra que veda opinião em redes sociais de apoio ou crítica a candidato, lideranças políticas ou partidos.

Também é vedado ao magistrado manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento ou fazer juízo depreciativo de decisões. Há ainda o dever de “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.

Renata Galf / Folha de São Paulo

Lula foi eleito para cuidar dos pobres e tem que rever extinção da Funasa, diz dirigente

Superintendente na Paraíba defende trabalho do órgão em cidades pequenas
A resistência à decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de extinguir a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) tem crescido no Congresso e dentro da própria instituição.

Na Paraíba, a superintendente estadual do órgão, Virgínia Veloso, diz esperar que o presidente recue do que ela chama de “um equívoco muito grande”.

“Sei que o presidente vai rever isso, afinal ele foi eleito para cuidar dos mais pobres, especialmente os do Nordeste”, afirma ela, que tem ligações estreitas com o mundo político. Ex-prefeita de Pilar, é mãe do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) e da senadora Daniella Ribeiro (PSD).

O discurso tem se repetido entre parlamentares, sobretudo os que representam o Norte e Nordeste. Lideranças ligadas ao governo já admitem um recuo.

Segundo a superintendente na Paraíba, a Funasa desempenha funções em pequenos municípios que não interessam a outros órgãos, muito menos ao setor privado.

“Quem cuida de ações de saneamento rural, cisternas, poços comunitários, esgotamento, tratamento de resíduos sólidos e outras ações é a Funasa. A população mais isolada depende de nós”, afirma. Ela diz que a Funasa está presente em 219 dos 223 municípios paraibanos. “É muito triste se isso tudo acabar”.

Segundo ela, a proposta do governo de transferir parte das atribuições da Funasa para o Ministério das Cidades, como as ações de saneamento, não funciona. “Gostaria que as pessoas que defendem essa ideia visitassem os municípios de menos de 20 mil habitantes onde a Funasa trabalha”.

Veloso diz estar confiante de que os parlamentares vão se sensibilizar com a ação do órgão na Paraíba e em outros estados para manter a instância funcionando.

As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.

Folha de S. Paulo

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