Caixa anuncia novas medidas com linhas de crédito e auxílio para vítimas da chuva
O banco também decidiu dar uma pausa nas prestações e carência de seis meses em empréstimos aos hospitais conveniados do SUS na região.
Nas cidades de Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba as agências do banco abrirão às 9h a partir desta sexta-feira (24).
De acordo com o banco federal, nas linhas de crédito para pessoa física, os clientes terão aumento de prazo, revisão das taxas e possibilidade de carência no crédito consignado. Também será oferecida isenção de cobrança de cesta de serviços por três meses e o CDC (Crédito Direto Caixa) com carência até 60 dias e até 60 meses para amortização.
Clientes pessoa jurídica terão carência até um ano nas linhas de capital de giro e pausa de até três meses para o pagamento de contratos, entre outras medidas.
Apesar da antecipação dos pagamentos do Auxílio Brasil, o dinheiro será liberado somente em 20 de março. Segundo comunicado, todos os cadastrados no programa receberão no mesmo dia, independentemente do final do NIS.
Joana Cunha/Folhapress
PF diz ao STF não haver provas de que Renan recebeu propina em caso da Lava Jato
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| O senador Renan Calheiros (MDB-AL) |
A Polícia Federal informou, em um relatório encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que não tem provas de que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) recebeu propinas em um suposto esquema relacionado à Transpetro, subsidiária da Petrobras, apontado em desdobramento da Operação Lava Jato.
O relatório sobre o caso foi enviado ao ministro Edson Fachin, relator dos casos da operação na corte, na quarta-feira (22).
As investigações, que apuravam suspeitas da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foram iniciadas a partir das delações premiadas.
Entre elas, estavam a de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, morto no ano passado.
Segundo a delegada Lorena Lima Nascimento, “após analisadas as provas materiais e ouvidos os supostos envolvidos, não se observou a existência de elementos que pudessem corroborar a hipótese criminal objeto da presente investigação”.
“Os colaboradores ouvidos apresentaram versões, em parte, concordantes com os fatos, mas não foram aptas a trazerem aos autos ou a produzirem a partir delas, elementos de prova capazes de corroborá-las”.
De acordo com a delegada, os documentos apresentados nos autos da investigação também não foram capazes de “demonstrar uma ligação direta entre os pagamentos de propina destinados ao então presidente da Transpetro e sua destinação final, ainda que parcialmente, ao parlamentar investigado José Renan Vasconcelos Calheiros”.
“O rastreamento do caminho do dinheiro em espécie pereceu no tempo, tanto em razão do longo lapso temporal, como em razão de não se vislumbrar um liame direto de que os valores entregues supostamente por Wilson Quintella Filho, ou por terceiros designados sob as orientações de Sergio Machado, tinham como destinatário final o parlamentar investigado”, disse a delegada da Polícia Federal.
Fachin, agora, deve pedir que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre o caso.
Folhapress
ONU aprova resolução por retirada de tropas russas da Ucrânia com apoio do Brasil
O Brasil, que em outras votações sobre o conflito havia optado pela neutralidade, votou a favor da resolução. O texto teve 141 votos a favor, 7 contra e 33 abstenções.
Os votos contrários foram do grupo que apoia Rússia no contexto da guerra, como Belarus, Síria e Coreia do Norte. O grupo que se absteve inclui China, Índia, Irã e África do Sul. A resolução não é vinculativa, mas tem peso político —especialmente no momento em que foi votada.
A reunião dos 193 estados-membro do órgão acontece um dia antes de a Guerra da Ucrânia completar um ano. As tensões cresceram nos últimos dias, após o presidente russo, Vladimir Putin, suspender a participação de seu país no último acordo de controle de armas nucleares.
Reafirmando que não vai reconhecer anexações territoriais derivadas do uso da força, o texto exige a imediata retirada das tropas russas. O documento ainda reitera mais de uma vez o compromisso com a paz geral, justa e duradoura da Ucrânia e a integridade territorial da nação.
Um dos trechos exige o cumprimento do direito humanitário internacional, que regula situações de conflito armado, em relação ao tratamento dado a prisioneiros e população civil.
Há estimativas de que já houve 65 mil casos de crimes de guerra e 40 mil civis mortos ou feridos até agora. O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski pede a criação de um tribunal especial da ONU para punir a Rússia —que, segundo ele, deveria ser privada de seu direito de veto no Conselho de Segurança.
Os dois lados do conflito e seus aliados pressionaram os Estados-membros da ONU na véspera da votação. “Veremos como as nações do mundo se posicionam sobre a questão da paz na Ucrânia”, disse a embaixadora dos EUA Linda Thomas-Greenfield à Assembleia Geral nesta quarta (22).
“Todos os membros devem rejeitar ameaças ou uso da força contra a integridade territorial e política de qualquer Estado em suas relações internacionais”, afirmou o secretário-geral António Guterres.
Já a Rússia descreveu o texto como “desequilibrado e anti-russo”. “O Ocidente ignorou descaradamente nossas reclamações e continuou construindo infraestrutura militar da Otan cada vez mais perto de nossas fronteiras”, afirmou na quarta o embaixador da Rússia na ONU, Vassili Nebenzia.
A Ucrânia esperava aprofundar o isolamento diplomático ao qual a Rússia foi imposta desde a invasão, conseguindo pelo menos três quartos dos votos dos Estados-membro.
Antes da votação desta quinta, o Brasil havia apoiado duas resoluções contra a Rússia no ano passado —uma que condenava a anexação de porções do território da Ucrânia e outra que condenava a invasão.
Um texto votado em novembro passado que reconhecia a Rússia como responsável pela reparação da Ucrânia, porém, não foi apoiado pelo Brasil. À época, a organização decidiu que o país deverá “arcar com as consequências legais de todos os seus atos ilícitos pela lei internacional”. A medida, como as demais da entidade, tem peso apenas simbólico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido a criação de um grupo de países para negociar o fim da guerra. No final de janeiro, o Brasil negou um pedido do governo da Alemanha para fornecer munição de tanques, para não abalar a sua posição de neutralidade.
Folhapress
Apurações sobre desvios na Codevasf seguem, enquanto Lula cogita manter dirigente indicado por Elmar
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| O deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil) |
Além das apurações de eventuais crimes, também continuará em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) a constitucionalidade de alterações legais e formais que levaram à farta distribuição de veículos, máquinas e equipamentos pela Codevasf em pleno ano eleitoral.
Ainda não há data para o julgamento, mas o procurador-geral da República Augusto Aras já se manifestou pela inconstitucionalidade da manobra.
A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) foi entregue por Bolsonaro ao controle do centrão em troca de apoio.
A empresa mudou sua vocação histórica de fazer projetos de irrigação no semiárido para se tornar uma grande executora de obras de pavimentação e distribuidora de veículos, máquinas e produtos a redutos de padrinhos de emendas parlamentares.
Agora, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia manter o engenheiro Marcelo Moreira no comando da estatal. Ele foi indicado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil) para presidir a empresa em 2019, no início do governo Bolsonaro.
A maior parte das investigações em curso sobre a Codevasf tiveram origem ou foram influenciadas por revelações do jornal Folha de S.Paulo. Desde abril, uma série de reportagens vêm mostrando dribles licitatórios e indícios de corrupção em meio a esquemas com empresa de fachada e direcionamentos.
Uma das publicações levou o TCU (Tribunal de Contas da União) a abrir uma investigação que apurou indícios de formação de um cartel para fraudar licitações que chegam a R$ 1 bilhão.
Em outubro, o TCU comunicou a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) sobre as evidências, “a fim de contribuir com apurações já em curso e/ou subsidiar novas linhas de investigação”.
Procurada, a PGR (Procuradoria Geral da República), cúpula do Ministério Público Federal, afirmou que o ofício do tribunal de contas foi anexado a procedimentos já abertos que apuram o caso, que são sigilosos.
Já a CGU relatou que “está acompanhando os desdobramentos do processo” e que as informações enviadas pelo TCU estão “sendo utilizadas nas auditorias de obras em curso na Codevasf”.
Neste ano, a Controladoria já divulgou relatórios que mostraram problemas na companhia. Em um deles, constatou-se que doações feitas pela estatal a entidades vão parar em imóveis particulares, são usados mediante cobranças de taxas e destinados até a entidades chefiadas por políticos.
Além disso, as auditorias revelaram um combo de irregularidades em três estados, incluindo asfalto que esfarela como farofa e forma crateras e indícios de superfaturamento.
Apurações da Folha sobre a Codevasf também foram utilizadas pela Polícia Federal nas investigações que culminaram na Operação Odoacro, que levou à prisão do empresário Eduardo José Barros Costa sob a acusação de comandar um esquema de fraudes na estatal e ao afastamento de um gerente da empresa pública sob a suspeita de aceitar propina no valor de R$ 250 mil.
Em outubro, o jornal ainda mostrou que a Construservice, uma das empresas suspeitas de corrupção na estatal, fez pagamentos ao chefe de gabinete do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), investigado no STF sob a suspeita de desvio de emendas parlamentares.
Segundo a PF, as investigações indicam que as licitações da Codevasf são apenas meios de formalizar o direcionamento de verba às empresas.
Já no STF está em trâmite uma ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade contra uma operação casada da gestão Bolsonaro para executar manobras na lei e em doações oficiais para distribuir veículos, máquinas e equipamentos em pleno período eleitoral, driblando a legislação que impedia a prática do toma lá dá cá com fins políticos.
O malabarismo buscou tirar, pelo menos no papel, a gratuidade das distribuições, a fim de supostamente ficarem conforme a lei.
Para esse fim, a documentação das doações passou a estabelecer que associações ou entidades beneficiadas devem pagar ou fazer algo em troca, como entregar polpas de frutas a instituições ou 5 kg de carne a uma escola. Há casos em que é exigido o pagamento de 1% do valor do veículo, máquina ou equipamento.
No campo legal, a manobra do governo anterior começou com um projeto de lei de iniciativa do Planalto, na Câmara dos Deputados, que tinha como tema o Orçamento de 2022.
Em sua tramitação, a proposta legislativa acabou ganhando um artigo que não tinha relação com seu assunto original, artifício que é chamado de jabuti no meio político.
Aprovado, o texto emplacou a orientação de que a doação oficial de bens em ano eleitoral é permitida desde que acompanhada de encargos impostos aos beneficiados.
Após a sanção de Bolsonaro, a Rede Sustentabilidade apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ao STF para pedir que o artigo seja considerado inconstitucional.
“Trata-se, a rigor, de um benefício indevido dado a quem está de plantão no poder, que poderá se utilizar da máquina pública para fazer doações com caráter puramente eleitoreiro”, segundo a petição.
O processo foi distribuído por sorteio para o ministro Kassio Nunes Marques, que foi indicado à corte suprema pelo presidente Bolsonaro em 2020. O procurador-geral da República Augusto Aras opinou em novembro pela procedência da ação de inconstitucionalidade.
“A doação de bens, valores ou benefícios, seja ela com ou sem encargo, é negócio jurídico gratuito e amolda-se à regra proibitiva”, escreveu Aras.
Há ainda apurações eleitorais que deverão seguir na atual gestão. O alvo é o senador eleito Rogério Marinho, por suspeita de abuso de poder político e econômico. Há relatos de que prefeitos passaram a apoiá-lo após repasses da Codevasf e do Ministério do Desenvolvimento Regional, que ele comandava.
Também há áudios de políticos que revelam pressão sobre funcionários públicos para favorecer o ex-ministro e Bolsonaro.
O autor dos pedidos de investigação foi Carlos Eduardo (PDT), o segundo colocado na disputa ao Senado contra Marinho pelo Rio Grande do Norte. Segundo o levantamento dele, 110 prefeitos que apoiaram o ex-ministro receberam repasses do governo federal que totalizaram R$ 482 milhões. Marinho nega.
CODEVASF DIZ QUE APURA QUANDO HÁ INDÍCIOS DE ILEGALIDADES
Procurada, a Codevasf afirmou que ” indícios de conduta interna ilegal ou antiética são apurados, em quaisquer casos. A empresa mantém sólida e ativa estrutura de governança, composta por Conselhos e Comitês e por unidades de Auditoria, Corregedoria, Gestão de Riscos e Ouvidoria, além de auditoria independente”.
A estatal relatou que “é interessada na elucidação das apurações judiciais” mencionadas pela reportagem.
Flávio Ferreira/Artur Rodrigues/Mateus Vargas/Folhapress
‘Aline Peixoto representa a vitória de um grupo político’, defende Paulo Magalhães
O deputado citou dois projetos vitoriosos e reconhecidos nacionalmente que foram iniciativas da ex-primeira-dama: o Hospital da Mulher, em Salvador, e o “castelinho” inspirado no mundo infantil, como ficou conhecida a ala pediátrica do Hospital Prado Valadares, em Jequié. “Tenho convicção de que Aline Peixoto fará um grande trabalho, uma revolução no TCM, porque ela já demonstrou que tem competência para cuidar de gente”, sentenciou Magalhães.
Política Livre
Rússia avalia proposta de paz de Lula para Guerra da Ucrânia
A informação foi dada pelo vice-chanceler Mikhail Galuzin em uma entrevista à agência estatal russa Tass nesta quinta. Ele fez ressalvas óbvias à viabilidade da ideia, dizendo ser preciso levar em consideração a evolução militar do conflito.
“Nós notamos as declarações do presidente do Brasil sobre o tema de uma possível mediação para tentar encontrar meios políticos de evitar escalada na Ucrânia, corrigindo erros de cálculo no campo da segurança internacional com base no multilateralismo, e considerando os interesses de todo os atores”, afirmou.
“Nós estamos examinando iniciativas, principalmente sob o ponto de vista da política equilibrada do Brasil e, claro, levando em consideração a situação em campo”, completou, lembrando que os russos são parceiros dos brasileiros, chineses, indianos e sul-africanos no grupo diplomático Brics.
A proposta de Lula, feita inicialmente ao premiê alemão Olaf Scholz em Brasília e levada ao presidente Joe Biden em Washington, prevê uma tentativa de solução do conflito por meio de um “clube de paz” que inclua países como a Índia e a China.
A ideia, claro, foi recebida de forma fria pelos líderes, que mantêm a posição ocidental de buscar derrotar a Rússia militarmente, o que é considerado impossível mesmo pelo principal general americano, Mark Milley, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Na semana que vem, o tema poderá ser explorado pelo chanceler brasileiro, Mauro Vieira. Ele estará em Nova Déli (Índia), onde terá oportunidade de se encontrar com seus colegas russo, chinês e indiano em reunião do G20.
Na primeira encarnação de Lula como presidente, de 2003 a 2010, a política externa foi elevada a prioridade, não menos porque era boa vitrine para o momento econômico favorável pelo qual o país passou, aproveitando o boom das commodities puxado pela China.
A reputação acabou arranhada pelo fracasso do acordo nuclear com o governo do Irã, costurado pelo Brasil e pela Turquia, mas bombardeado pelos EUA, e pelo constante apoio a ditaduras de esquerda próximas do PT.
A situação atual tem nuances complexas, a começar pela posição da China como eventual mediadora. Nesta quinta, o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, disse que “quer se encontrar” com os chineses e que gostaria de vê-los nesta posição.
A fala veio em tom de cobrança. Na véspera, o presidente Vladimir Putin encontrou-se com o principal diplomata chinês, Wang Yi, que reforçou a aliança entre os dois países e preparou o caminho para um novo encontro entre o russo e o líder Xi Jinping.
Vinte dias antes da guerra, Putin e Xi selaram a aliança no contexto da Guerra Fria 2.0 e, embora não seja um acordo militar, a cooperação dos dois países cresceu muito, com patrulhas e exercícios conjuntos. Nesta mesma quinta, as Marinhas da China e da Rússia estão em manobras inéditas com a África do Sul, outro membro do Brics aliás.
Os EUA acusam a China de pretender enviar armas para ajudar os russos, o que Pequim nega. Nesta quinta, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, foi na mesma linha: “Nós alertamos contra isso. A China não deve apoiar a guerra ilegal da Rússia, é claro”.
Por outro lado, os chineses têm mostrado ambiguidade: não condenam os russos, mas insistem em que a guerra deve parar.
Isso joga dúvidas sobre a validade de um “clube da paz”, em especial sem seu ator mais musculoso. Mas também é notável que há uma percepção crescente no Ocidente de que a guerra pode ter unido o bloco de países liderados pelos EUA, mas que outras nações não necessariamente alinhadas à China ou à Rússia têm postura independente.
Igor Gielow, Folhapress
25% dos pacientes com câncer de pênis sofrem amputação do órgão
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| Campanha nacional de prevenção e combate à doença segue até o final de fevereiro |
Dados da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) apontam que só no ano passado, 1.933 casos de câncer de pênis foram registrados no Brasil e em 459 deles (quase 25%), a amputação do órgão foi necessária. Em 2021, mais de 1.700 casos deste tipo de tumor foram registrados no país, sendo 139 na Bahia. Como a doença é prevenível na maioria dos casos, a SBU promove, até o fim deste mês, uma ampla campanha para esclarecer sobre suas três principais causas: higiene inadequada, infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV) e estreitamento do prepúcio (fimose).
A limpeza diária do órgão com água e sabão, principalmente após as relações sexuais, é a melhor forma de evitar a doença. Por isso, os meninos precisam aprender hábitos de higiene íntima diária desde cedo. Usar camisinha em todas as relações sexuais também ajuda na prevenção, já que o preservativo diminui a chance de contágio de infecções sexualmente transmissíveis, como o HPV, vírus que está quase sempre associado ao câncer de pênis. Para combater este vírus, meninos de 9 a 14 anos devem tomar a vacina contra o HPV, disponibilizada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o urologista Filipe Sena, integrante do grupo URO+ Urologia Avançada e Cirurgia Robótica, a cirurgia para o tratamento da fimose, quando a pele do prepúcio é estreita e impede a exposição adequada da cabeça do pênis (glande), é outra forma de prevenção, nos pacientes que têm indicação. “A fimose pode dificultar a limpeza adequada do órgão e a detecção de lesões pré-malignas. A operação, também conhecida como postectomia ou circuncisão, é simples e rápida, e na maioria das vezes não necessita de internamento. Embora seja mais realizada na infância, ela também pode beneficiar adultos e idosos”, explicou.
O diagnóstico definitivo do câncer de pênis é feito por meio da biópsia (retirada de um fragmento do tecido) de qualquer lesão peniana suspeita. O objetivo é diferenciar lesões malignas e seus subtipos, lesões pré-cancerosas e benignas. O sintoma mais comum do câncer de pênis é o aparecimento de uma ferida ou úlcera persistente. Em alguns casos, pode haver perda de pigmentação ou manchas esbranquiçadas, secreções e mau cheiro, tumoração no pênis e/ou na virilha (íngua), além de inflamações de longo período, com vermelhidão e coceira. Quando diagnosticado em estágio inicial, a doença apresenta elevada taxa de cura.
Segundo Filipe Sena, o tratamento é cirúrgico, mas pode ser seguido de aplicações de quimioterapia e/ou sessões de radioterapia, dependendo da extensão do tumor, da região onde está localizado e do prognóstico. “A cirurgia é eficaz para o controle local da doença, mas se o paciente apresentar ‘ínguas’ na virilha pode ser um sinal de que o tumor está se espalhando”, acrescentou o urologista. Qualquer tipo de lesão ou tumoração peniana, independentemente da presença de fimose, devem ser avaliadas por um médico.
Mais informações para a imprensa podem ser obtidas com a jornalista Carla Santana pelo telefone (71) 99926-6898
Câmara de Ipiaú retoma na noite de hoje aos trabalhos legislativos
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Em seguida acontece a Sessão Ordinária, em cuja Ordem do Dia consta a votação do Projeto de Lei n º 002/2023, da Mesa Diretora da casa, que dispõe sobre reserva às pessoas com deficiências físicas e afrodescendentes no percentual de cargos e de empregos públicos, ofertados em concursos públicos e processos seletivos, no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo. A reserva de cotas percentuais também se destina a estagiários. (José Américo Castro
Feriado de carnaval registrou 73 mortes nas rodovias federais, diz PRF
“A imprudência foi decisiva em grande parte de ocorrências: dados preliminares indicam que, pelo menos, 19 pessoas morreram em colisões frontais, ocorridas durante ultrapassagens indevidas”, informa nota da PRF.
Do primeiro minuto de sexta-feira (17) até as 23h59 desta quarta-feira (22), foram registrados 1.085 acidentes. Os estados com maiores registros de acidentes foram Minas Gerais (162), Santa Catarina (117) e Paraná (102).
Os acidentes deixaram, além dos mortos, 1.260 pessoas feridas (26% a mais que em 2022), entre elas 260 em situação grave.
Infrações
A Operação Carnaval 2023 da PRF constatou 30 mil infrações por excesso de velocidade, 7.436 ultrapassagens indevidas, 5.816 documentações irregulares, 3.574 situações de equipamento obrigatório ausente e 3.438 condutores sem habilitação.
Cerca de 87 mil motoristas foram submetidos a teste de embriaguez e 2.371 haviam bebido antes de dirigir. Eles pagarão multa de R$ 2.934,70 e terão o direito de dirigir suspenso por um ano.
Agência Brasil
PC prende quatro envolvidos em homicídio no Carnaval
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| Equipes dos dois departamentos trabalharam na identificação dos suspeitos desde o momento do crime |
A tecnologia do sistema de reconhecimento facial da Secretaria da Segurança Pública foi determinante para a identificação e prisão dos suspeitos. Os quatro homens confessaram participação no homicídio. A Polícia Civil trabalha para localizar o autor do tiro que matou a vítima.
Também foram apreendidos uma faca utilizada durante o crime, drogas e seis celulares roubados. Destes, três já tiveram os seus respectivos boletins de ocorrência identificados e serão restituídos aos seus proprietários.
O quarteto está custodiado em uma unidade policial da capital baiana e, após passar por exames de lesões corporais no Departamento de Polícia Técnica, ficará à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom PC
Com 79 foragidos localizados, tecnologia é o destaque do Carnaval
O balanço da maior festa a céu aberto foi apresentado, nesta quarta-feira (22) de cinzas, pela Secretaria da Segurança Pública.
Separando por evento, foram 46 criminosos encontrados pelo Reconhecimento Facial no circuito Dodô (Barra/Ondina), 19 no Osmar (Campo Grande), 11 no circuito Batatinha (Centro Histórico), um no Carnaval de bairro, em Itapuã, um na festa de Camaçari e o último no Carnaval de Santo Estevão, no interior.
Entre os criminosos encontrados pelo Reconhecimento Facial está um ex-soldado do Exército Brasileiro, integrante de uma organização criminosa presente no bairro de Valéria. Além de homicida e traficante, ele treinava comparsas para uso de fuzil e atuação em confrontos.
"A quantidade de criminosos localizados pelo Reconhecimento Facial no Carnaval é espetacular. Cada alerta, abordagem e confirmação de mandado motivavam ainda mais as equipes da SSP, PM e PC", vibrou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Estatísticas
Nos sete dias da folia foram registradas reduções de lesões corporais e de crimes contra o patrimônio (furtos s roubos).
As lesões, ocasionadas, na maioria das vezes, por brigas, saíram de 120, em 2020, para 58 casos este ano. "Importante enfatizar que os nossos dados estão semelhantes aos do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu)", destacou Werner.
Os crimes contra o patrimônio (furtos e roubos) também apresentaram diminuições. Este ano foram contabilizadas
1089 ocorrências e, no Carnaval de 2020, a polícia registrou 1247 .
Prisões e apreensões
Durante o Carnaval de Salvador, ações ostensivas da PM e com equipes infiltradas da PC resultaram em 42 prisões em flagrantes por roubo, furto, tráfico de drogas e brigas.
Nos Portais de Abordagem e em ações pontuais dentro dos circuitos a polícia apreendeu uma pistola e cerca de 1.300 armas brancas (espada, facas, canivetes, entre outros).
Já o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) atendeu 664 ocorrências, nos circuitos Batatinha, Osmar e Circuito. Dessas, 651 atendimentos pré-hospitalares, 13 de busca e resgate, além de 1.209 orientações e ações de prevenção.
Mais de 20 mil pulseiras coloridas de identificação para crianças e pessoas com necessidades especiais foram distribuídas.
Opinião Pública*
Durante os seis dias de festa, as equipes da Ouvidora Geral da SSP conversaram com 2.635 pessoas, espalhadas pelos três principais circuitos, além de folias de bairros, para pesquisar a sensação de Segurança e qualidade do trabalho das forças policiais.
Mais de 32% afirmou confiar totalmente nas forças policiais e bombeiros, 56% confiam parcialmente, 5,3% não confiam e 6,1% não souberam responder.
Quanto a sensação de segurança, 66,7% totalmente, 24,5% parcialmente, 8,5% não se sentem seguros e 0,15% não souberam responder.
Carnavais de bairro e no interior
Nenhum crime grave contra a vida (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte) foi registrado nas festas em bairro da capital e nas cidades da RMS e do interior.
Em Itapuã, na capital baiana, e nas cidades de Camaçari (Região Metropolitana de Salvador) e de Santo Estevão foragidos da Justiça foram localizados e presos, com auxílio do Reconhecimento Facial.
Folia em Paz:
No período do carnaval, a PM intensificou as ações ostensivas nos principais corredores de tráfego da capital baiana com a Operação Folia em Paz.
Durante essas ações duas armas de fogo foram apreendidas, 24 pessoas foram conduzidas a delegacias territoriais, 12 pessoas foram presas em flagrante, dois mandados de prisão foram cumpridos e houve o registro de 17 ocorrências de apreensões de drogas. Foram abordadas 5861 pessoas, 782 carros, 1.037 motos, 180 coletivos, 112 táxis, 832 pontos de ônibus e cinco veículos foram recuperados.
Equipes das Operações Gêmeos e Apolo, das Companhias Independentes de Policiamento Tático (CIPT/Rondesps) e do Esquadrão de Motociclistas Asa Branca (Feira de Santana) atuaram na Folia em Paz
Rodovias estaduais:
Durante operações nas rodovias estaduais realizadas pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) foram abordados 9.864 veículos e 10.027 pessoas nos seis dias de carnaval. Nesse período houve apreensão de duas armas de fogo, três pessoas foram presas em flagrante, duas pessoas foram conduzidas a delegacias, seis veículos foram recuperados, 92 veículos foram retidos, foram atendidas 12 ocorrências de acidentes e socorridas quatro pessoas com ferimentos graves. Além disso, as equipes da Polícia Militar realizaram atendimento a 91 turistas.
PM recupera 1.064 documentos perdidos na Folia
A Ouvidoria da Polícia Militar já contabilizou 1.064 documentos encontrados de foliões que foram perdidos nos três circuitos oficiais do carnaval 2023 na capital baiana desde o início da folia.
O serviço de resgate de documentos é montado anualmente no período do carnaval pela Ouvidoria da corporação militar baiana para garantir que baianos e turistas resgatem seus documentos de identificação perdidos.
A devolução acontece até domingo (26/2) das 8h às 20h na sede da Ouvidoria da PM, localizada na Rua do Tijolo, 3º andar, na Barroquinha. Antes da retirada, é importante verificar se a PM encontrou o documento através do site www.pm.ba.gov.br, no link documentos perdidos em serviços para o cidadão.
Após este período, o folião pode resgatá-lo a partir da primeira segunda-feira após o carnaval (27/2), das 9h às 17h, no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Shopping Barra, no posto da Ouvidoria da PM. Depois de 27/02, os documentos serão devolvidos para os órgãos expedidores.
Fonte: Alberto Maraux
Zambelli critica Bolsonaro, diz que pode ser presa e pede trégua ao STF e foco em Lula
Zambelli, fiel escudeira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), diz que ele deveria ter sido claro ao pedir o fim de atos nos quartéis e deveria estar no Brasil para liderar a oposição —e que os discursos da direita podem, sim, ter levado às cenas de 8 de janeiro.
“Depois do dia 8, estou sendo bem mais cuidadosa para não ter mais pessoas se enganando. A gente está em outro patamar, agora não é hora de bater no STF”, diz.
Para ela, o foco da oposição deve ser o presidente Lula (PT).
O TSE suspendeu as redes da deputada em 1º de novembro. Moraes as devolveu neste mês, mas manteve multa de R$ 20 mil se houver publicações contra a democracia.
Na sexta (17), o STF rejeitou recurso da deputada e manteve seu porte de armas suspenso —a ação é decorrente do episódio na véspera do segundo turno, quando Zambelli apontou uma pistola para um homem com quem discutiu nos Jardins, em São Paulo. Ela foi denunciada por porte ilegal.
Terceira em número de votos, com 946.244 eleitores, atrás de Nikolas Ferreira (PL-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) e à frente de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Zambelli falou à Folha de um spa medicinal onde passou o fim de semana tratando uma crise de fibromialgia.
Em 2018, a sra. teve 73,6 mil votos. O que explica seu salto, sendo que outros bolsonaristas não tiveram sucesso? Em 2018, eu não era conhecida, o movimento Nas Ruas era. Agora, é uma junção da popularidade do meu nome à fidelidade que as pessoas encontraram em mim junto a Bolsonaro.
O que levou à derrota na eleição presidencial? Encontrei algumas poucas pessoas que diziam: vou votar em você, mas não no Bolsonaro, a senhora é mais light na hora de falar. Muito do julgamento foi pela forma de ele falar e menos pelo que ele fez, porque as pessoas aprovam o que ele fez.
A falsa tese de fraude nas urnas ainda ecoa? Não posso responder ou vou ter que pagar R$ 20 mil de multa.
Pode responder se isso é algo que escuta dos seus eleitores? O tempo todo. Hoje, no spa medicinal, vieram tirar foto comigo umas 40 pessoas, sendo que 30 questionaram o resultado. Mas não posso falar, até porque acho que está pacificado, agora é lutar de outra maneira.
Qual deve ser o foco da oposição? Já está superada a questão das urnas por nós parlamentares. Se ainda tem algo a ser feito, talvez seja voltar a falar sobre voto impresso.
Tenho dito que, como deputada, minha briga não pode ser a mesma da legislatura passada. Eu tinha o papel de defender Bolsonaro e o governo, qualquer um que os atacasse tinha que virar um alvo meu. Nesta legislatura, Bolsonaro não é mais presidente, então nosso alvo tem que ser Lula, seus feitos e desfeitos.
Bolsonaro disse que o governo Lula não vai durar, e a sra. já falou em impeachment. É uma possibilidade? Sim, Lula tem errado bastante. O impeachment precisa de um crime e de aderência política. Ele já cometeu crime de responsabilidade. Por exemplo, não ter feito a licitação dos móveis no Alvorada. Mas não é um crime tão popular. Porém acredito que logo ele vai cometer. O Congresso vai perceber que ele não está fazendo o que prometeu. A economia vai começar a dar errado, e ele vai ficar impopular.
Na eleição, a direita falava em conquistar o Senado e promover o impeachment de Moraes. Isso deve ser feito? Não. Bolsonaro não ganhando, a gente tem que virar a chave. Qualquer impeachment no STF, o substituto vai ser indicado por Lula. Pode entrar uma pessoa que faça as maldades do Alexandre de Moraes parecerem uma criança chupando picolé.
O Metrópoles publicou que a sra. procurou o gabinete de Moraes com a intenção de distensionar a relação. Liguei e mandei um email. Alguns dias depois, minha rede foi devolvida, pode ter sido um gesto. Estou à disposição dele para conversar. Porque ele vai ser um alvo do PT daqui a pouco. O PT não vai se contentar em indicar somente os dois ministros que vão se aposentar.
Quando disse que quem atacasse Bolsonaro era seu alvo, estava falando do STF? Não só dele. Eu ataquei muito o STF para proteger o [ex-]presidente.
Teve ou tem medo de ser presa? Medo não é a palavra, mas expectativa, sim. Não como uma boa expectativa. Várias vezes fui dormir pensando que ia ter que acordar às 6h com a Polícia Federal na minha porta.
Por conta do que disse ou postou. Não aconteceu porque eu não excedi um certo limite, não cometi nenhum crime. Mas eu joguei pesado, joguei duro nas palavras. Quando eu ia contra meus inimigos eu ia de forma bruta mesmo, mostrando divergências. Existia uma linha que eu podia cruzar, mas sabendo que outras pessoas cruzaram e sofreram as consequências.
Existe um mea-culpa a ser feito após o 8 de janeiro, com pessoas instigadas por esses discursos? Não, porque tomaram minhas redes em novembro. Eu soube no dia 7 que as pessoas subiriam para a Esplanada. Conversei com várias pessoas pedindo cautela. Não me sinto culpada pelo dia 8.
Mas já fiz um mea-culpa em relação a ter sacado a arma. Errei politicamente, deveria ter evitado aquele início de briga.
A sra. disse aos caminhoneiros ‘não esmoreçam’, disse aos generais ‘é hora de se posicionar’. Bolsonaro disse que a liberdade vale mais que a vida. Essas falas não são um incentivo para não aceitar a eleição? Sobre os caminhoneiros, acho que a gente tinha direito de se manifestar durante algum tempo contra o resultado, mostrando apoio a Bolsonaro. Bolsonaro, mesmo perdendo, tinha um papel fundamental na oposição.
Discordo da maneira como ele levou aquele tempo todo [para falar após a eleição] e o silêncio que teve. Ele tinha que organizar a oposição, orientar a gente, ele tinha 28 anos de Câmara. Tínhamos que mostrar nosso descontentamento até para incentivá-lo a ser a voz da oposição.
Quando falo com os generais, se as Forças Armadas tinham feito um trabalho de auditoria, é que eles tinham que se posicionar no sentido de houve fraude ou não.
Essas falas da sra., de Bolsonaro e de outros parlamentares podem levar as pessoas a quererem ou tentarem promover um golpe? Podem. Você pode colocar essa frase solta e no dia seguinte vai ter um inquérito contra mim no STF, se já não tem. Mas tem dois fatos [de contexto]: no dia 8, eu falei com várias pessoas para não irem ou serem zelosos. Segundo, hoje a gente percebe que eles não fizeram força nenhuma para essa invasão não acontecer. Existiu uma facilidade grande para entrar.
E independentemente de qualquer discurso, cabe a cada pessoa a responsabilidade pelos seus atos. É a individualização da conduta, não se pode culpar Bolsonaro por algo que você fez.
‘Eles’ quem facilitaram a entrada? Falo na terceira pessoa do plural de propósito, porque a gente está tentando descobrir. Defendo a CPI [para apurar o 8 de janeiro]. Tem gente da direita que tem que ser presa. Vandalismo para mim é terrorismo, mas tem gente presa inocente.
A sra. organizaria uma visita de deputados aos presos, chegou a ir? Não. Eu marquei com base na pressão que meus eleitores fizeram. Mas um parlamentar experiente disse que a visita só iria atrapalhar a vida dessas pessoas, porque ia parecer braço de ferro com o STF, aí eu abortei.
O golpismo está claro, até pela minuta encontrada com Anderson Torres… Escreveram e também levaram no meu gabinete. Não sei quem fez.
Qual deve ser o remédio para combater o golpismo, considerando que a sra. é crítica da atuação do STF? Na live que Bolsonaro fez em 30 de dezembro, ele tinha que ter deixado claro o que pensava. Ele seria um remédio se tivesse dito que era para as pessoas saírem dos quartéis.
Outro remédio é o que estou tentando fazer. Tive três meses para pensar. Na volta das minhas redes, só fiz um vídeo sobre um assunto específico. Sei que a gente influencia as pessoas. Depois do dia 8, estou sendo bem mais cuidadosa para não ter mais pessoas se enganando. A gente está em outro patamar, agora não é hora de bater no STF, não é hora de fazer manifestação.
A sra. conhece bem Bolsonaro. Na live, ele já sabia que o jogo tinha acabado ou ele achava que haveria novos capítulos? Não, ele achava que tinha acabado. Vendo a live, cheguei a passar mal, porque tive certeza naquele momento de que não ia acontecer mais nada. Para mim ficou claro, mas para várias pessoas que continuaram nos quartéis não.
Eleitores da direita reclamam que Bolsonaro fugiu ao ir para os EUA. Ele corre risco se vier para cá ou tinha que estar aqui para liderar a oposição? Não acho que seja fugir. Passar um tempo fora para pensar no que vai fazer é legítimo. Mas concordo que ele deveria estar aqui para liderar a oposição. A gente teria mais condições, capacidade e força.
Ele corre o risco de ser preso aqui? Eu acho.
Deveria estar aqui mesmo assim? Ele deve ter mais informações do que a gente, por isso está lá. Temos que ser compreensivos com ele.
Espera que ele seja o candidato da direita em 2026 ou ele pode estar inelegível e deve haver uma alternativa, como a Michelle? Ele pode ser candidato, mas a gente tem que preparar uma nova alternativa. A direita tem que ter quatro, cinco alternativas. Tem que ter Bolsonaro, Michelle, os filhos do Bolsonaro, Tarcísio e outros.
Pensa em concorrer à Prefeitura de São Paulo em 2024? Não, minhas pautas são nacionais.
O episódio da arma se tornou um exemplo de como o bolsonarismo é radical. Foi nesse sentido o erro político? Atingi uma pessoa que eu jamais queria atingir, que é o [ex-]presidente. Não sei se isso fez diferença na votação dele ou não.
Eu tinha sido ameaçada a noite inteirinha e fui muito insultada, fui cuspida, empurraram meu filho e depois me empurraram por trás de um jeito que não dá pra ver nas câmeras. Eram oito pessoas, que ficaram me esperando sair.
O [André] Janones, quando assiste ao vídeo, diz: a gente conseguiu mexer com o psicológico dela. Ou as pessoas ali eram ligadas a ele ou às pessoas que me ameaçaram. Fui dormir 4h30 e tinha conseguido limpar o celular, mas no dia seguinte já tinham 4.000 mensagens no WhatsApp e mais de 1.200 ligações. Eu tive mais de 40 mil mensagens me ameaçando, várias com pornografia. Está tudo denunciado.
Eu estava sob ataque e sob alerta, de pessoas que disseram que eu ia levar um tiro na cabeça. Quando eles se aproximam, eu falei vão me matar. Escutei um tiro e não vi o policial que me acompanhava, pensei que tinham matado ele.
O STF decidiu manter seu porte suspenso. Eu saquei a arma legalmente respaldada. Por que os ministros não se perguntam quem eram aquelas oito pessoas e por que fugiram? Minhas armas não deveriam ter sido apreendidas, eles suspenderam o porte, não a posse.
O hacker da Vaza Jato, Walter Delgatti, que a sra. levou a uma reunião com Bolsonaro em agosto, disse ao Brazilian Report que trabalhava para a sra. nas suas redes e que ele teria participado de um plano para grampear Moraes. O que sabe sobre isso? [Sobre grampear Moraes] Nada. Eu o contratei no primeiro turno para fazer uma ligação automática entre minhas redes e meu site. Ele começou a fazer, mas não terminou. O encontro com Bolsonaro era sobre a fragilidade das urnas. O que sinto no Walter é que ele fez tudo isso meio para se redimir da culpa que tinha pelo Lula estar concorrendo.
RAIO-X | CARLA ZAMBELLI, 42
Ativista fundadora do grupo Nas Ruas, ganhou notoriedade nos protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT). Foi eleita deputada federal pelo PSL em 2018 e reeleita pelo PL em 2022. É gerente de projetos, formada em planejamento estratégico empresarial na Universidade Nove de Julho
Carolina Linhares/Folhapress
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7
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| Adicional de R$ 150 só começará a ser pago em março |
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.
Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 7. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,95 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões com o benefício.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
INSS trava compartilhamento de dados para revisão de cadastro do Bolsa Família
A medida é necessária para otimizar a atualização dos registros do Cadastro Único, base de programas como o Bolsa Família, como voltará a se chamar o programa de transferência de renda. O acesso a dados mantidos pelo próprio governo no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) permitiria identificar com precisão as famílias elegíveis às políticas, evitando pagamentos indevidos.
O INSS, porém, resiste em partilhar os dados de forma sistematizada sob o argumento de que são sigilosos, segundo relatos e documentos colhidos pela Folha.
O órgão requer novos pareceres jurídicos, a despeito de AGU (Advocacia-Geral da União) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) já terem se manifestado a favor da integração, por entenderem que ela não fere o sigilo fiscal e de dados dos cidadãos.
A posição do INSS é sustentada apesar de o compartilhamento já existir, embora em forma de consulta manual.
O Portal Cadastro Único, ferramenta provida pela Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal), já permite aos gestores municipais acessar a base do Cnis —que detém registros de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, além de informações sobre remuneração e vínculos formais de trabalho.
Segundo descrição no site oficial, o próprio entrevistador social pode visualizar “dados detalhados de rendas formais dos últimos 12 meses e informações de benefícios previdenciários dos cidadãos cadastrados”.
A diferença é que o assistente social faz as consultas uma a uma, durante o atendimento aos cidadãos que buscam os Cras (Centros de Referência de Assistência Social). Para isso, um termo de permissão de acesso às bases de dados do INSS foi firmado por estados e municípios, sob o compromisso de manutenção do sigilo. As consultas são rastreáveis.
O pedido formulado pelo Ministério do Desenvolvimento Social é para que haja comunicação direta e automática entre as duas bases de dados —a chamada interoperabilidade. Isso evitaria a convocação em massa de famílias para atualização do cadastro num momento em que a rede de assistência já está bastante sobrecarregada.
Inicialmente, as informações do Cnis seriam baixadas e carregadas mensalmente no Cadastro Único. A partir de 2024, a ideia é que a integração ocorra em tempo real.
O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) já disse que há suspeita de irregularidade em 2,5 milhões de benefícios do Bolsa Família. A articulação entre as bases de dados poderia ajudar nessa averiguação.
O assunto foi discutido em reunião em janeiro entre representantes do Ministério do Desenvolvimento
Social, INSS, Dataprev, Caixa (responsável pelo Cadastro Único), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) e Receita Federal.
O ministério responsável pelo Bolsa Família tem tido o respaldo de órgãos jurídicos do governo. A avaliação é de que a integração não viola o sigilo fiscal, nem os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados —que permite o tratamento compartilhado de dados, sem o consentimento do titular, sempre que for necessário à execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
Ao longo do mês de fevereiro, no entanto, o INSS acenou com novas negativas. Segundo relatos, o ministério avalia acionar a Casa Civil em busca de uma solução.
Procurado nesta quarta-feira (22), o INSS disse que “não há qualquer travamento em relação ao compartilhamento de informações” e que os termos “estão sendo discutidos internamente entre as equipes técnicas dos dois órgãos e os demais envolvidos, já que se trata de dados sensíveis e regulados pela LGPD”.
O MDS informou que tem buscado a integração com outras bases de dados para qualificar as informações do Cadastro Único. A pasta diz que utiliza dados do Cnis desde 2015, quando um contrato com a Dataprev permitiu a realização de cruzamentos periódicos das bases de dados para detectar divergências.
“O que se pretende como novo passo de evolução do Cadastro Único é fazer a integração sistêmica entre as duas bases de dados, garantindo-se, assim, uma qualificação maior e mais eficaz das informações de renda”, disse.
A pasta ressaltou que dispõe de parecer jurídico “aprovando a proposta de integração” e que seguiu as orientações da ANPD sobre normas de proteção e sigilo de dados. “O ministério está em tratativas finais com o INSS para que a integração possa ocorrer”, afirmou.
A ANPD disse não ter conhecimento sobre a “interrupção do compartilhamento de dados pessoais dos beneficiários do INSS”, mas não respondeu diretamente sobre o pedido do Desenvolvimento Social. A AGU havia direcionado os questionamentos ao INSS.
Nos bastidores, técnicos apontam como pano de fundo a disputa entre Dataprev e Caixa para ver quem fica com a gestão do Cadastro Único.
No governo de Jair Bolsonaro (PL), o Ministério da Cidadania iniciou um trabalho de migração da base dos programas sociais para o ambiente do Cnis, o que significa passar o bastão da Caixa (que é remunerada pela função) para a Dataprev. Com a mudança de governo, o temor é que o projeto seja interrompido.
A avaliação no governo, porém, é que o compartilhamento das informações é um passo anterior, uma vez que se trata de aprimorar as condições de execução da política pública.
O Cadastro Único serve de base para mais de 30 programas federais voltados à baixa renda. Não à toa, o cruzamento das informações é previsto em decretos presidenciais e na emenda constitucional 103, a reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019.
A emenda ordenou a instituição de um sistema integrado, com informações de remuneração, benefícios previdenciários, assistenciais, pensões e demais programas de transferência de renda, abastecido não só pela União, mas também por estados e municípios.
No fim de 2021, o TCU (Tribunal de Contas da União) expediu uma determinação para que o governo implementasse a integração num prazo de dois anos, até o fim de 2023. No julgamento, o órgão apontou que ao menos R$ 4,9 bilhões em parcelas do auxílio emergencial pagas indevidamente em 2020 poderiam ter sido evitadas, caso o sistema já estivesse em pleno funcionamento.
Na avaliação de órgãos jurídicos do governo, a emenda constitucional “determina, e não apenas autoriza” a interação entre as bases de dados para o fortalecimento da gestão, governança e transparência do Cadastro Único, o que por si só já afasta qualquer argumento de violação do sigilo fiscal.
A qualificação dos dados de renda no Cadastro Único pleiteada pelo ministério vai permitir detectar e corrigir eventuais divergências e omissões —por exemplo, se uma família deixa de declarar o recebimento de um benefício do INSS na expectativa de conseguir ingressar em outro programa do governo.
“A ação é uma medida de atualização das rendas de pessoas cadastradas, sem a necessidade de que essas sejam convocadas e onerem ainda mais as filas dos postos de atendimento municipal responsáveis pelo cadastramento”, disse o MDS na justificativa do pedido.
No cadastro de novas famílias, o assistente social conseguiria recorrer a informações que já são de posse do governo, economizando tempo do cidadão e dos atendentes.
O MDS elenca a medida como essencial para a “melhoria de focalização do Programa Auxílio Brasil/Bolsa Família” e de outras políticas públicas que usam a renda como critério de acesso, pois “permite retirar desses programas as famílias fora do perfil, ao passo que possibilita espaço de atendimento àquelas que fazem jus a eles”.
O objetivo é que a integração seja efetuada já em abril. Para isso, no entanto, é necessário que o INSS autorize o compartilhamento até a primeira semana de março, para que o MDS consiga testar a inserção dos dados do Cnis no Cadastro Único, evitando erros.
NÚMEROS DO CADASTRO ÚNICO (DEZ/2022)
Famílias cadastradas
41,3 milhões
Famílias que recebem Auxílio Brasil/Bolsa Família
21,9 milhões
Famílias com indício de irregularidade no Auxílio Brasil/Bolsa Família
2,5 milhões
ENTENDA O IMPASSE
O que é o Cadastro Único?
É uma base de dados usada em mais de 30 programas sociais federais e que reúne informações de famílias de baixa renda, cujo rendimento seja de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total.
O que é o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais)?
É uma base de dados que reúne informações sobre beneficiários da Previdência Social e de trabalhadores formais, incluindo remuneração e vínculos trabalhistas. O extrato é usado para a concessão de aposentadorias e auxílios-doença, por exemplo.
Essas bases de dados são integradas?
Até hoje não. O que existe é uma autorização para consulta individual de informações, conforme demanda. Ainda assim, não há uma interação automatizada dos dados.
Idiana Tomazelli/Folhapress
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