Lula receber navios iranianos é lamentável, diz autoridade do governo Biden
Vice-secretário assistente no Departamento de Estado e ex-cônsul em São Paulo, o diplomata afirma que o regime iraniano “não age apenas contra seu próprio povo”, mas projeta sua influência além das fronteiras “em atividades contraproducentes para a paz e a segurança internacionais”.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Zúniga diz que espera que o Brasil defenda a democracia e os direitos humanos nas ditaduras de Nicarágua e Venezuela. Ele reconhece que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter interesses divergentes dos americanos, mas afirma que os países têm relações complexas e que a ideia é fortalecer o laço com o Brasil.
John Kerry disse no Brasil que deve-se colocar a mesma quantidade de dinheiro no combate a mudanças climáticas que se coloca na Guerra da Ucrânia. Mas o montante oferecido pelos EUA para o Fundo Amazônia foi apenas de US$ 50 milhões, menor do que o esperado e muito menor do que os EUA gastam na guerra. Os EUA vão ampliar esse valor?
Vamos ter que trabalhar com o nosso Congresso para garantir que o nível de apoio seja proporcional à importância que damos a isso. Consideramos chave que o Brasil continue liderando esforços multilaterais na Bacia Amazônica. Precisamos olhar para isso além do Brasil e achamos a abordagem regional muito sábia. A incerteza do que o Congresso vai aprovar é uma das razões pelas quais não fomos capazes de avançar além disso. Os US$ 50 milhões que foram colocados na mesa foram apenas o começo, mas acho que ambos os governos concordaram que era um bom começo.
O ministro Mauro Vieira vai receber o chanceler russo, Serguei Lavrov, em abril no Brasil. O governo russo indicou que pode estar aberto a conversas mediadas pela China e possivelmente pelo Brasil. O presidente Lula tem falado em um clube da paz. Como você vê isso?
Há um aspecto diplomático importante para alcançar o fim deste conflito, que os EUA reconhecem, apoiam e tem defendido. O secretário [de Estado americano, Antony] Blinken conversou com o ministro Lavrov. Mas não devemos perder de vista que há uma solução muito clara para a guerra, que é a Rússia parar a agressão e a invasão. A Ucrânia tem muito pouco espaço de manobra. Se parar de lutar, perde território. A maioria da comunidade internacional, incluindo Brasil e EUA, concorda que houve uma violação da Carta da ONU.
É importante que todos trabalhem para convencer a Rússia a pôr fim à sua agressão. Temos muito cuidado para não fazer uma falsa equivalência. Não são partes iguais do conflito. Um lado é o agressor, a Rússia, e outro é a vítima, a Ucrânia. A diplomacia é uma das componentes, mas tem que ser abordada da perspectiva de que a Ucrânia é a parte prejudicada.
Como viu o atracamento dos navios iranianos no Brasil?
O Irã está claramente tentando demonstrar sua capacidade de levar força militar para qualquer lugar do mundo, e esse era o propósito da visita, demonstrar que pode operar em outras partes do mundo. Os navios foram alvo de sanções dos EUA por facilitar atividades ilícitas no passado, e deixamos claro para todos os países das Américas nossas preocupações. Receber os navios quando o Irã não apenas está agindo contra seu próprio povo, mas também tentando se envolver muito além de suas fronteiras em atividades contraproducentes para a paz e a segurança internacionais é preocupante.
Reconhecemos que é uma decisão soberana do Brasil. Mas vale notar que nenhum outro país hospedou esses navios. E há um amplo consenso de que os esforços do Irã em projetar poder no Hemisfério Ocidental, nas Américas, não são propícios para o bem-estar das Américas, devido a atos muito claros e documentados. A Argentina, vizinha do Brasil, é um exemplo muito bom dos tipos de atividades que o Irã realizou no passado [ataque contra judeus no país em 1992 e 1994 deixaram 114 mortos]. É o mesmo governo no poder até hoje. Portanto, foi lamentável, mas, novamente, uma decisão soberana do Brasil.
Lula autorizou o atracamento dos navios e vai em breve à China. Quando a lua de mel entre os governos Lula e Biden vai acabar?
Os dois países precisam um do outro e de uma política externa sofisticada. O Brasil é um ator global, vai ter um amplo conjunto de relações. Entendemos que o Brasil tem laços econômicos e comerciais profundos com outros países, incluindo aqueles com os quais os EUA têm relação adversária. Os EUA também têm relações complexas. Na maior parte, nossos interesses convergem nas grandes questões que estamos lidando no mundo: mudanças climáticas, fome, paz internacional, oportunidades, migração, o desafio de promover uma classe média em nossas sociedades. Esta é uma relação que resistiu a muitos altos e baixos, mas o fato é que ela continua sendo uma das relações mais importantes que temos. Vamos provavelmente fortalecer nossa relação, não enfraquecê-la.
Biden participou de uma reunião no México em janeiro e mencionou a importância de investir na cadeia de suprimentos de semicondutores na região. A secretária de Comércio dos EUA, Gina Raimondo, levantou a possibilidade de expandir a cadeia de suprimentos de semicondutores no Brasil e conversou com o vice-presidente Geraldo Alckmin. Que papel o Brasil poderia desempenhar nisso?
O Brasil possui uma base industrial altamente desenvolvida. Os EUA são o maior cliente do Brasil em bens manufaturados e de valor agregado não apenas por causa da Embraer, mas também por outros produtos. Possui aspectos estratégicos em termos de recursos minerais e naturais, mas também possui capacidade técnica e escala para explorar isso. Mas ainda estamos começando a tentar descobrir como isso pode ser aplicado.
Os EUA receberam dezenas de presos políticos expulsos da Nicarágua pelo regime Daniel Ortega. Gabriel Boric, do Chile, voluntariou-se para receber alguns dissidentes. O Brasil pode ajudar?
Recebemos de braços abertos as 222 pessoas que chegaram aos EUA em 9 de fevereiro. Mas é crucial que não percamos de vista os abusos contra a sociedade da Nicarágua e contra essas pessoas que foram autorizadas a sair, mas tiveram sua nacionalidade retirada. É uma arma de terror contra a população. Deveríamos trabalhar juntos para acabar com essas práticas terríveis. O Brasil tem papel importante a desempenhar como defensor da democracia e dos direitos humanos. Acolhemos as pessoas que foram libertadas. Mas as ações subsequentes, incluindo a prisão por 26 anos de um bispo católico que se recusou a sair do país, passam a mensagem de que a medida foi para aterrorizar pessoas, não aliviar sofrimento.
O governo Lula está reabrindo a embaixada em Caracas e retirou restrições a autoridades do regime de Nicolás Maduro. Como veem isso?
O Brasil deve defender, assim como os demais países das Américas, uma resolução democrática e negociada da crise política em Caracas. Precisamos trabalhar juntos, todos nós que somos afetados pelos efeitos dessa crise política e econômica para garantir uma eleição democrática em 2024. Há um interesse de todos, mas particularmente dos vizinhos da Venezuela. Os EUA vão trabalhar com Brasil, Colômbia, outros países nas Américas, na Europa e em outros lugares para promover uma solução negociada. As conversas no México devem ser retomadas e acreditamos que a melhor maneira de resolver isso é estabelecendo condições para uma eleição livre e justa.
O chanceler Mauro Vieira quer que os EUA reavaliem os voos com imigrantes deportados para o Brasil. Os EUA estão abertos a isso?
O aumento no número de voos ocorreu devido ao aumento dramático no número de brasileiros chegando à fronteira. É preciso garantir que as pessoas que estão em situação irregular passem pela Justiça rapidamente para que, se forem enviadas de volta ao Brasil, isso seja feito da maneira mais rápida, eficiente e segura possível. Este é o nosso objetivo.
Mas também é nosso objetivo trabalhar com o Brasil para lidar com esse nível histórico de migração irregular em toda a região. São mais de 10 milhões de pessoas, grande parte relacionada à Venezuela, por isso precisamos resolver essas questões lá. Mas acredito que encontramos muito espaço para uma boa colaboração com o Brasil em termos de resposta regional.
Patrícia Campos Mello/Thiago Amâncio/Folhapress
MPF investiga se algoritmo do INSS nega aposentadorias sem análise de mérito
A investigação foi aberta a partir da denúncia de um cidadão indicando possíveis irregularidades na negativa de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais supostamente causada por um sistema automatizado, que não estaria observando o mérito de forma adequada.
O procurador da República Angelo Giardini de Oliveira, que assina a peça, argumenta haver necessidade de obter mais informações sobre sistema informatizado e seu regular funcionamento.
De acordo com o INSS, cerca de 30% dos pedidos passam pelo sistema informatizado. Em outubro do ano passado, por exemplo, foram 159 mil decisões.
O sistema foi implementado com o objetivo de diminuir a fila e agilizar as respostas aos beneficiários. Procurado, o INSS afirma que a automatização não alterou o percentual de benefício negados.
Juliana Braga/Folhapress
Michelle ironiza notícia sobre joias de R$ 16,5 mi: ‘Tenho tudo isso e não estava sabendo?’
“Quer dizer que, ‘eu tenho tudo isso’ e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa (sic) vexatória”, publicou Michelle nos stories do Instagram.
As joias eram um presente do regime saudita para o então presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos. Estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajara ao Oriente Médio em outubro de 2021.
Bento Albuquerque sustenta, porém, que não tinha ideia do conteúdo dos “dois pacotes” que sua comitiva recebeu quando deixava o país árabe com destino ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
“Isso era um presente. Como era uma joia, a joia não era para o presidente Bolsonaro, né… deveria ser para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. E o relógio e essas coisas, que nós vimos depois, deveria ser para o presidente, como dois embrulhos”, disse Albuquerque.
Estadão
Conselho de Cultura apresenta demandas à prefeita e sinaliza para a manutenção do diálogo
Na manhã dessa sexta-feira, 3, a prefeita Maria das Graças recebeu, em seu gabinete, representantes do Conselho Municipal de Política Cultural de Ipiaú (CMPCI) com o objetivo de discutir e avaliar propostas referentes ao desenvolvimento do setor que se destaca pela sua diversidade e significa um poderoso instrumento da identidade da população local.
Após a auto apresentação dos conselheiros presentes, que em sua maioria disse da importância do momento, o presidente do órgão, Matheus Felix, apresentou a pauta dos assuntos a serem apreciados, com os seguintes destaques:
Criação do Plano Municipal de Cultura; Instalação do Centro Cultural Dr. Salvador da Matta no âmbito do antigo Colégio de Rio Novo; Criação de uma Agenda de Diálogo do CMPCI com o Poder Executivo; Preservação do Patrimônio Histórico e Ambiental do Município e substituição de conselheiros indicados pelo Poder Executivo que não estão participando das reuniões do órgão. Outras demandas do setor também foram discutidas no decorrer da reunião.No encontro também estavam o Secretário e a Diretora Municipal de Cultura, respectivamente Caio Braga e Roberta Arruda, o ex Diretor de Cultura, Marcelo Batista, e os conselheiros Manoel Flores, Ivan Santos, Edy Pires, Silvia Clicia, Patrícia Almeida, Mário César Santos de Oliveira (Cesinha) e José Américo Castro.
O secretário Caio Braga definiu a reunião como “muito produtiva “e fundamental para fortalecer o diálogo entre as partes que atuam para definir um plano de trabalho mais abrangente e eficaz. Caio reiterou o esforço conjunto da sua pasta e do Conselho, para a criação do Plano de Cultura, o qual concluirá a última etapa do Sistema Municipal de Cultura que iniciou na primeira gestão de Maria e deverá ser concluído na atual.
Ao avaliar o encontro com a prefeita, o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Ipiaú, Matheus Felix disse: “Minha avaliação dessa reunião é positiva. O Conselho e a gestão municipal demonstraram sintonia, sobretudo na proposta de construir o Plano Municipal de Cultura. Agradeço aos conselheiros e a prefeita pela oportunidade da abertura desse importante dialogo. O setor cultural gera emprego, renda e promove inclusão e sendo assim é muito interessante para Ipiaú. ( José Américo da Matta Castro-DECOM/Prefeitura de Ipiaú).
Ministro do TSE reestabelece monetização de canais de direita
“Os perfis e canais devem se abster de divulgar notícias falsas, atentatórias à estabilização dos resultados eleitorais e ao Estado Democrático de Direito, uma vez que a prática de atos ilícitos poderá ser objeto de investigação e ação penal”, diz o ministro. No documento, Benedito Gonçalves pondera que a desmonetização dos canais “que se dedicavam à divulgação e conteúdos falsos sobre as urnas eletrônicas” foi determinada para “desestimular a prática de condutas que poderiam influenciar indevidamente o resultado das Eleições 2022”, e cita que elementos levam a crer, em primeira análise, que, fato, existe uma “rede vasta, organizada e complexa para contaminar negativamente o debate político e estimular a polarização”, com foco em ataques às urnas eletrônicas e para servir a interesses político-partidários, o que justificaria as medidas adotadas.
Segundo Benedito Gonçalves, a Polícia Federal reuniu “indícios substancias” de que os ganhos repassados aos 11 canais investigados que disseminavam notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, o Tribunal Eleitoral e as eleições de 2022, “resultaram de atividade ilícita”. “Tem-se que as investigações fornecem indícios substanciais de que os recursos sobre os quais incidiu o bloqueio judicial resultaram de atividade ilícita. Conteúdo sabidamente falso das postagens que reverberavam a desconfiança ao sistema eletrônico de votação, associado a teorias conspiratórias permeadas de graves imputações aos ministros do TSE inseria-se em verdadeiro modelo de negócio assentado na capitalização de notícias falsas”, afirmou o ministro. Por Jovem Pan
Jovem é morto a tiros enquanto catava cajá na região da Água Branquinha
Um jovem que completaria 19 anos no próximo domingo (05) foi morto a tiros no final da tarde dessa sexta-feira (03), na zona rural do município de Ipiaú. O crime ocorreu próximo da casa da vítima, numa fazenda na região da Água Branquinha, entre a BR-330 e um hotel fazenda. A vítima foi assassinada enquanto catava cajá. Os disparos foram efetuados na cabeça do jovem.
Moradores da localidade ouviram os disparos, mas não souberam informar se o autor ou autores estavam à pé ou em algum veículo. O jovem identificado como Leonardo Santos Braga, apelidado de Léo, não resistiu e morreu no local. A Polícia Militar foi acionada e isolou a área até a chegada do Departamento de Policia Técnica. A motivação e autoria do homicídios serão investigados pela Polícia Civil. (Giro Ipiaú)
Não dá para ouvir só a Faria Lima, dizem sindicatos a Haddad
“Não pode ouvir só a Faria Lima, tem que ouvir também o movimento sindical, os trabalhadores”, disse Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), ao fim da reunião.
As centrais sindicais defenderam no encontro que os sindicatos passem a integrar o Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e o Copom (Comitê de Política Monetária). “Queremos participar de fóruns como o Carf, que não pode ter só representantes dos empresários”, afirmou o presidente da CUT.
Segundo Nobre, as centrais sindicais expressaram ao ministro a avaliação de que a atual taxa de juros, em 13,75%, “é um crime para o crescimento do país”. As centrais fecharam para o dia 21 de março uma série de manifestações em frente às sedes do Banco Central pelo país.
A data escolhida coincide com o primeiro dia da próxima reunião do Copom, quando serão discutidos os juros básicos da economia, a taxa Selic.
Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos do Brasil), citou a defesa de uma “lei anti-usura”. “A Selic não pode estar em 13,75% e o cartão de crédito [com juros] em 400%. Os grandes magazines, na verdade, não são lojas de departamento, são financeiras. Essas coisas precisam ser tratadas.”
A atualização da tabela do Imposto de Renda e as regras de tributação também foram discutidas.
Antonio Neto disse que os sindicatos e movimentos defenderam ao ministro a tributação dos “super ricos”. Um exemplo apresentado pelo sindicalista do que eles consideram ser reflexo de um sistema injusto foi o de que a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) é um rendimento tributável, enquanto o lucro do empresário é isento.
Segundo Nobre, Haddad afirmou que respeita a agenda dos trabalhadores e que o ministério está aberto a ouvir todas as propostas. Sinalizou também com a possibilidade de discutir em um grupo de trabalho propostas como a que trata o que os sindicatos consideram ser a paridade na composição do Carf.
Luka Franca, representante do MNU (Movimento Negro Unificado) no encontro, defendeu que a Fazenda considere a urgência das políticas públicas. “Sabemos que o tempo da política é diferente.”
Na avaliação de Franca, o governo é sensível à situação. “Ele disse que há justamente a preocupação de sobrepesar tanto as demandas do mercado quanto as da realidade concreta da situação.”
O valor do salário mínimo não teve muito espaço no encontro desta sexta, segundo os participantes. A centrais calculam que se a política de valorização do salário mínimo tivesse sido mantida, o piso nacional estaria hoje R$ 1.382.
Esse assunto será tratado diretamente na mesa de negociação criada pelo governo para definir uma nova política para o piso.
A agenda de Haddad em São Paulo nesta sexta incluiu duas reuniões, ambas como sindicatos e movimentos sindicais. Na primeira, estavam Ivone Silva, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, da Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro) e Aroaldo Oliveira da Silva, diretor-executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Na segunda estavam, além de Nobre, Antonio Neto e Luka Franca, Miguel Torres, presidente da Força Sindical, Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhador), Rodrigo Rafael, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Bruna Brelaz, da UNE (União Nacional dos Estudantes), Gilmar Mauro, do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Raimundo Bonfim, do CMP (Comitê de Movimentos Populares), Dão Real Pereira, do Instituto de Justiça Fiscal, e Fausto Junior, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Além de Haddad, participou da reunião a assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério da Fazenda, Juliana Santos, quem ficará responsável pela intermediação das conversas entre Haddad e os movimentos e para a criação do grupo de trabalho.
Fernanda Brigatti/Folhapress
Novo juiz da Lava Jato retira últimas restrições à circulação de Sérgio Cabral no país
A decisão de Appio foi tomada a fim de se padronizar às vedações impostas pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Cabral segue obrigado a usar tornozeleira eletrônica e impedido de deixar o país. Ele também não pode ficar mais de oito dias fora do Rio de Janeiro sem autorização judicial, bem como realizar festas e eventos sociais em casa.
“A defesa celebra mais esta vitória que unifica as medidas cautelares diversas da prisão e proporciona a liberdade de ir e vir ao ex-governador”, disse a advogada Patrícia Proetti.
Cabral deixou a cadeia no fim do ano passado após seis anos preso preventivamente sob acusação de cobrar 5% de propina nos grandes contratos de seu mandato pelo MDB (2007-2014). As investigações descobriram contas com cerca de R$ 300 milhões no exterior em nome de laranjas, além de joias e pedras preciosas usadas, segundo o Ministério Público Federal, para lavagem de dinheiro.
Inicialmente, o político negava as acusações, mas dois anos depois da prisão decidiu confessar seus crimes. Em 2019, ele conseguiu fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, anulado pelo STF em maio de 2021. Nos últimos depoimentos à Justiça e em inquéritos, ficou em silêncio.
Italo Nogueira/Folhapress
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