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ipiauurgente.blogspot.com 3/11/2023 09:08:00 PM 0

Governo avalia ser tiro no pé mudança no artigo da Constituição sobre militares

O governo federal avalia ser um tiro no pé a proposta de emenda apoiada por deputados do PT para mudar o artigo 142 da Constituição, que trata das Forças Armadas.

A iniciativa, capitaneada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), proíbe que militares da ativa exerçam cargos civis em governos, acaba com as operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e muda a redação do artigo para acabar com interpretações distorcidas de que haveria um “poder moderador” sobre a democracia.

Na visão de auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta geraria forte reação na caserna, sobretudo no ponto que acaba com GLOs em ações de segurança pública.

Isso levaria a uma reaproximação de militares e parlamentares bolsonaristas para barrar o projeto, o que reverteria uma das prioridades do governo Lula, justamente a “desbolsonarização” das Forças Armadas.

Como alternativa, o governo pretende apresentar um projeto que proíbe que militares que disputem eleições retornem à carreira em caso de derrota.

Fábio Zanini / Folhapress

Unlabelled

ipiauurgente.blogspot.com 3/11/2023 05:16:00 PM 0

Eliseu Padilha está internado em estado grave, informa família

O ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), de 77 anos, está internado em estado grave no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Em comunicado divulgado pela família, os parentes informaram que a hospitalização do político ocorreu em decorrência da do tratamento de um câncer, descoberto no mês passado. Em julho de 2019, Padilha já havia passado por uma cirurgia após a detecção de uma hemorragia cerebral superficial, ou seja, de uma espécie branda de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Em maio de 2016, Eliseu assumiu a Casa Civil do governo Michel Temer e permaneceu no cargo até o fim da gestão do também emedebista. Investigado como um dos possíveis integrantes do ‘quadrilhão do MDB’, Padilha foi acusado de ter violado a lei das organizações criminosas a fim de arrecadar propinas por meio de órgão públicos. No entanto, a Justiça Federal absolveu, em maio de 2021, Temer e os políticos do MDB após o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, julgar os fatos como improcedentes por não constituírem crime. No passado, entre 1997 e 2001, Padilha atuou como ministro dos Transportes na gestão Fernando Henrique Cardoso. No governo Dilma Rousseff, desempenhou a função de ministro da Secretaria de Aviação Civil entre 1º de janeiro e 1º de dezembro de 2015. Atualmente, o ex-ministro da Casa Civil atua como vice-presidente de Relações Institucionais da Fundação Ulysses Guimarães.

Por Jovem Pan

Justiça

ipiauurgente.blogspot.com 3/11/2023 02:51:00 PM 0

STF interrompe julgamento da Lei das Estatais após pedido de vista de Mendonça

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo para analisar), neste sábado (11), da ação proposta pelo PC do B contra vedações a políticos no comando de empresas públicas.

O julgamento havia se iniciado na sexta-feira (10), em sessão do plenário virtual, e se encerraria no dia 17. Com o pedido de Mendonça por mais tempo para estudar o tema, não há nova data para o veredito.

O único voto publicado desde o início da sessão virtual foi o do relator, ministro Ricardo Lewandowski.

Ele julgou parcialmente procedente a ação e votou pela inconstitucionalidade do veto a indicações de ministros, secretários, titulares de cargo, sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública.

“Penso que afastar indiscriminadamente pessoas que atuam na vida pública, seja na estrutura governamental, seja no âmbito partidário ou eleitoral, da gestão das empresas estatais, constitui discriminação odiosa e injustificável sob o ponto de vista desse princípio nuclear de nossa Carta Magna”, diz Lewandowkski em seu voto.

A ação foi uma forma de o PC do B tentar derrubar dispositivos que restringem indicações, para empresas estatais, de conselheiros e diretores que sejam titulares de cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura de partidos políticos ou em campanhas eleitorais.

A ação no STF é vista como uma das alternativas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para abrir caminho para a nomeação de políticos para postos em empresas públicas.

Como a Folha mostrou, integrantes do governo defendem que as regras vigentes têm como premissa a criminalização da política, tendo nascido em resposta à Lava Jato. Já especialistas em governança afirmam que enfraquecer a norma pode dificultar o combate à corrupção.

Em manifestação anterior ao julgamento, o governo Lula desconsiderou argumentos da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) favoráveis à Lei das Estatais e enviou ao Supremo manifestação crítica à norma.

Em nota técnica, a PGFM afirmou que as vedações previstas na lei são “juridicamente legítimas, razoáveis e proporcionais” e visam evitar conflitos de interesses, além de impedir que “interesses político-partidários ou classistas do ocupante de cargo de administrador prevaleçam sobre o interesse público”.

Ela ainda diz que os vetos às indicações “estampam situações, em abstrato, de efetivo conflito de interesse (relativamente à pessoa indicada como administrador de uma sociedade empresarial estatal com o seu correspondente ente político controlador ou mesmo seus representantes públicos) que foram, desde logo identificadas e proibidas pelo legislador.”

Em sentido contrário, a AGU (Advocacia-Geral da União) argumentou ao STF que o Brasil possui instituições capazes de fazer o controle e prevenir irregularidades, como o TCU (Tribunal de Contas da União), e de investigar e punir quem as cometeu, como Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário.

Segundo a mensagem, o receio antecipado de que qualquer indivíduo que se enquadre nas vedações “vá atuar de forma ímproba e fora do padrão ético-funcional esperado” trata as atividades políticas como transgressoras e sanciona antecipadamente quem as exerce “com vedações e limitações ao exercício de direitos que deveriam ser igualmente garantidos para todos”.

“Pelo contrário, a atividade político-partidária deve ser incentivada para todos os cidadãos e valorizada pelos Poderes constituídos, pois apenas por meio dela se alcança a participação efetiva do povo na coisa pública, o que é a base da democracia”, afirma.

Cézar Feitosa / Folha de São Paulo

Política

ipiauurgente.blogspot.com 3/11/2023 12:08:00 PM 0

Lula patina com articulação, e trava em nomeações põe em risco votações no Congresso

A demora do governo em destravar a nomeação de indicados de partidos políticos para cargos do Executivo tem irritado aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Correligionários afirmam que as dificuldades para negociar os cargos podem levar a uma rebelião na base de Lula no Congresso. O primeiro teste deve ser a análise da proposta que restabelece o chamado voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), visto como essencial para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas do país.

O governo já recebeu a lista de postos estratégicos em que cada sigla tem interesse, mas poucos pedidos foram atendidos. Muitas funções do segundo escalão não têm titular desde o início do ano, o que, segundo relatos de servidores, atrapalha o andamento de ações em curso nos ministérios.

Há situações inclusive de nomes que foram escolhidos e já estão despachando nos ministérios —mas ainda não foram nomeados. Esse é o caso de secretarias nos ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e de Portos e Aeroportos.

As negociações do Palácio do Planalto ocorrem tanto com partidos que integram a base aliada como com parlamentares que estão em legendas de oposição, mas têm simpatia pelo governo e podem entregar votos importantes no Congresso.

O Podemos, por exemplo, tem um viés mais à direita e não pretende apoiar publicamente o governo, mas deve ser beneficiado com cargos. O partido negocia para escolher o chefe do Geap, plano de saúde dos funcionários públicos federais.

O comando do órgão é muito disputado por ter um orçamento milionário e diversos cargos nas superintendências nos estados.

O Republicanos, por sua vez, apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições do ano passado, mas uma ala do partido promete votar a favor de propostas governistas no Legislativo caso tenha cargos no Executivo.

O partido pressiona para indicar o chefe da Diretoria de Articulação e Projetos Educacionais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O fundo bilionário ligado ao Ministério da Educação é cobiçado também por partidos de fora do centrão.

O PV é uma das siglas mais insatisfeitas da base. A legenda está na mesma federação que o PT, assim como o PC do B, e tem o mesmo número de deputados que os comunistas.

O tratamento dispensado às duas siglas, porém, é diferente. O PC do B emplacou a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, e um secretário do Ministério da Saúde, enquanto o PV está fora do primeiro escalão da Esplanada.

O PV tem um filiado na presidência do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Trata-se de Leandro Grass, candidato a governador do Distrito Federal derrotado em outubro.

A direção da legenda entregou ao Palácio do Planalto uma lista com dez cargos que tem interesse, com a ressalva de que quatro deles já seriam suficientes para contemplar o partido.

Além de um posto na direção do FNDE, o PV também deseja indicar uma diretoria em Itaipu Binacional e o comando do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), entre outros cargos.

Um integrante do partido já foi nomeado para cargo no BNDES, mas a sigla alega que essa designação foi na cota pessoal do novo presidente do banco estatal, Aloizio Mercadante (PT).

As promessas feitas à sigla se intensificaram após a disputa pela Mesa Diretora da Câmara, quando a deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi eleita para ocupar a segunda Secretaria da Casa após negociação para que o PV não disputasse o mesmo posto.

Pressionados por deputados e senadores, integrantes do Palácio do Planalto têm se dividido na explicação sobre a demora para que as indicações se concretizem. De um lado, a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação do governo, diz que as designações estão demorando por causa da análise curricular feita pela Casa Civil.

De outro, a Casa Civil aponta demora das Relações Institucionais na definição de prioridades para ocupação dessas funções.

A avaliação da classe política, no entanto, é que parte da demora faz parte da estratégia do Palácio do Planalto de aguardar as primeiras votações importantes no Congresso para liberar as indicações.

Um assessor palaciano lembra que a base ainda não foi submetida a uma prova de fogo no Legislativo para que o governo possa identificar aliados merecedores de um espaço na administração.

As críticas à articulação política na negociação pelas nomeações vão de partidos do centrão e de siglas que apoiaram Lula desde o primeiro turno até integrantes do próprio PT.

Além disso, partidos dizem que as mudanças de interlocutores de Lula para esse tipo de negociação também dificultam as articulações. Durante a campanha, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT), comandou as conversas com as legendas aliadas.

No governo, isso está a cargo de Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais, que em conversas com aliados já disse desconhecer promessas feitas pela presidente de seu partido no período eleitoral.

O governo, por sua vez, se defende e diz que o atraso nas nomeações também ocorre por culpa da própria base. Os cargos federais nos estados, por exemplo, foram prometidos às bancadas estaduais do Legislativo. Segundo governistas, os parlamentares não conseguem chegar a um acordo e a falta de nomes de consenso atrapalha as indicações.

Além disso, há uma resistência em partidos do centrão com a ordem de Lula de manter cargos para partidos que eram base de Bolsonaro, mas trocar os indicados para não prejudicar o discurso presidencial de que é necessário “desbolsonarizar” o Executivo.

Matheus Teixeira e Catia Seabra / Folha de São Paulo

Polícia

ipiauurgente.blogspot.com 3/11/2023 11:51:00 AM 0

Jornalistas da Record Bahia teriam desviado R$ 800 mil de doações

Dois jornalistas da Record Bahia estão sendo investigados por suspeita de desvio de doações via Pix feito por telespectadores, segundo informou o site Informe Baiano neste sábado (11). Conforme a publicação, o montante seria de R$800 mil.

A fonte do site relatou ainda que a “maracutaia” foi descoberta após o empresário de um jogador de futebol, que teve atuação no Bahia e atualmente trabalha em um time saudita, cobrar da emissora o recibo da contribuição para abater no Imposto de Renda.

O atacante ficou sensibilizado com uma reportagem no programa Balanço Geral sobre uma criança com câncer e fez a doação. Porém, a menina morreu sem o dinheiro para comprar o remédio.

Ainda segundo o Informe Baiano, os dois suspeitos já foram identificados e um deles costuma “ostentar” nas redes sociais.