Prefeita maria das Graças recebe a maior condecoração da Policia Militar da Bahia
Trata-se da maior condecoração da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), concedida a personalidades e instituições, civis ou militares, que tenham se destacado por relevantes serviços prestados a corporação e ao Estado da Bahia.
A solenidade, na Vila Policial Militar do Bonfim, contou com as participações do Comandante Geral da PM-BA, coronel Paulo Coutinho, do Secretário Estadual da Segurança Pública, delegado federal Marcelo Werner (também condecorado), do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militares, Coronel Adson Marschesini e do vice-governador Geraldo Junior, além de outras autoridades.
Na oportunidade, a gestora esteve acompanhada do seu esposo, o empresário e ex-prefeito de Ipiaú, José Mendonça, e da sua filha, a empresária Flavia Mendonça, Presidente do Diretório Municipal do Partido Progressista-PP-.
FALA DE MARIA
Comentando a respeito da honraria recebida, a prefeita Maria das Graças disse: “Hoje tive a honra de ser agraciada com a Medalha do Mérito Policial Militar. Me alegro em ser reconhecida como uma prefeita que trabalha para o aprimoramento dos serviços de segurança ao município de Ipiaú. Sobre isso, posso citar a parceria da construção do prédio do Segundo Subgrupamento de Bombeiros Militar, reforma da Delegacia de Polícia, entrega de viaturas à 55.ª Companhia Independente da Polícia Militar, a instalação da Ronda Maria da Penha, neste município, e o Colégio Militarizado Altino Cerqueira, dentre outras realizações”
A prefeita aproveitou a ocasião para expressar sua gratidão por momento tão especial em sua vida: “Agradeço a Polícia Militar da Bahia, na pessoa do Comandante Geral Coronel Paulo José Reis de Azevedo Coutinho e ao nosso governador Jerônimo Rodrigues, por este importante honraria”.
Após o sincero agradecimento, Maria reafirmou o compromisso: “Tenham a certeza que continuarei apoiando a Segurança Pública no município de Ipiaú”.
Texto –José Américo Castro/Fotos-Michel Querino ( Decom Prefeitura de Ipiaú
Juros do empréstimo consignado do INSS devem cair para 1,70% ao mês
O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou, em reunião nesta segunda-feira (13), a queda dos juros do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A taxa do empréstimo pessoal, hoje em 2,14% ao mês, deve cair para 1,70%, e a do cartão de crédito e cartão consignado, deve ter queda de 3,06% para 2,62%.
O crédito consignado do INSS é um empréstimo com desconto diretamente no benefício previdenciário. A medida é controlada pelo conselho, que reúne representantes de governo, aposentados, trabalhadores e empresas.
A redução dos juros era uma reivindicação dos aposentados e vinha sendo defendida ministro da Previdência, Carlos Lupi. Para ele, por se tratar de um crédito com baixo risco de inadimplência, seria possível diminuir o patamar cobrado.
Segundo João Inocentini, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados) da Força Sindical, a proposta dos bancos era um pouco maior, de juros em 2,04% ao mês, e o governo colocou a proposta de 1,70%, que foi aprovada.
Para ele, no entanto, a queda expressiva nas taxas pode fazer com que bancos menores não consigam operar o crédito. “Eu acho que nós temos que fazer cálculos para que os bancos [menores] continuem oferecendo, porque o impacto é muito grande.”
Agora, um grupo de trabalho deverá ser formado para debater a taxa paga por bancos e outras instituições para operar o crédito. De acordo com ele, essa taxa precisa cair para garantir opção de contratação mais ampla para os aposentados e pensionistas do INSS.
“Acho que a grande parte dos bancos [menores] não vai conseguir fazer essa operação mais. Quem mais precisa vai ter dificuldade. É preciso abaixar a taxa, pois são esses que vão na favela, na roça, no sertão para fazer o consignado”.
Por enquanto nada muda. As taxas a serem cobradas seguem no patamar atual. A mudança só ocorrerá após publicação de resolução com a medida.
ENTENDA O CRÉDITO CONSIGNADO DO INSS
Pelas regras atuais, o segurado pode comprometer até 45% do benefício com o consignado. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado no ano passado.
O empréstimo pode ser pago em até 84 meses, o que dá sete anos. Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa. Dados da Previdência são que, atualmente, há cerca de 17 milhões de benefícios com contratos ativos de empréstimo consignado.
Em nota na última semana, a Força Sindical defendeu “uma drástica redução das taxas” de juros, classificando a cobrança em vigor como “proibitiva” e “verdadeira extorsão”. Os cálculos da central são de que, no ano, as taxas do consignado ultrapassam o percentual da Selic (taxa básica de juros da economia), que está em 13,75% e tem sido motivo de embate entre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O percentual máximo ao ano cobrado de aposentados no consignado chega a 29,93%, no caso do empréstimo, e 43,58%, no do cartão de crédito. Na pandemia, as taxas foram reduzidas, o empréstimo passou a ter patamar mensal de 1,80% em março de 2020, o que vigorou até o final de 2021.
Os juros do crédito consignado do INSS são hoje os menores disponíveis no mercado de crédito, por isso, uma “drástica” redução poderia prejudicar a oferta desse crédito aos aposentados e pensionistas, caso se tornasse inviável a operação por parte da bancos e financeiras.
“As entidades são a favor da queda dos juros para beneficiar os aposentados e pensionistas, mas a gente quer discutir isso para entender em que bases isso vai ser feito para que não diminua a oferta de crédito para essa população. Para que eles não se endividem pegando crédito pessoal ou até mesmo com agiotagem”, disse a advogada Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos),
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou, em nota na semana passada, que tentava “sensibilizar” o governo com argumentos técnicos e econômicos para o risco de que a redução poderia não suportar os custos do produto, impactando a oferta da linha de crédito.
Cristiane Gercina/Folhapress
Eventos Esportivos com apoio da prefeitura movimentam fim de semana em Ipiaú
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Pela manhã teve a rodada de abertura da Copa das Comunidades, promovida pela Prefeitura Municipal, através Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Secult), enquanto de tarde a festa foi no Estádio Pedro Caetano, com a estreia vitoriosa do time da Buji Mirim, na Copa Intervale. Nos dois eventos esportivos a presença da Prefeitura foi marcante..jpeg)
Pela Copa das Comunidades, na rodada dupla no Área de Esportes do Bairro ACM, a equipe do Bairro Novo derrotou o time da Comunidade Dois Amigos por 4 X O. Já o confronto entre as representações da Fazenda do Povo e do Bairro Aloisio Conrado terminou em empate de 2X 2.
A prefeita Maria das Graças, o titular da Secult, Caio Braga, a diretora de Cultura, Roberta Arruda, o diretor de Esportes, Givaldo Nascimento e o coordenador de esportes, Iranildo de Souza ,assim como a secretária de Saúde, Laryssa Dias , prestigiaram o evento com suas presenças e o imprescindível apoio do município.
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Pela Copa das Comunidades, na rodada dupla no Área de Esportes do Bairro ACM, a equipe do Bairro Novo derrotou o time da Comunidade Dois Amigos por 4 X O. Já o confronto entre as representações da Fazenda do Povo e do Bairro Aloisio Conrado terminou em empate de 2X 2.
A prefeita Maria das Graças, o titular da Secult, Caio Braga, a diretora de Cultura, Roberta Arruda, o diretor de Esportes, Givaldo Nascimento e o coordenador de esportes, Iranildo de Souza ,assim como a secretária de Saúde, Laryssa Dias , prestigiaram o evento com suas presenças e o imprescindível apoio do município.
NO PEDRO CAETANO
O mesmo grupo governamental, com exceção da prefeita Maria das Graças que tinha compromissos em Salvador, se fez presente no Estádio Pedro Caetano para assistir o Buji Mirim derrotar o time de Manoel Vitorino pelo placar de 2 a 0, gols de Adnael e Bug. O elenco da casa que conta com o apoio da Prefeitura, mostrou potencial para avançar com sucesso na Intervale, uma das mais concorridas competições intermunicipais do interior baiano.
Representando a prefeita Maria das Graças, a secretária Laryssa Dias, reforçou a torcida ipiauense na arquibancada, conforme registro fotográfico de Maicon Alves. A Secretária Municipal de Saúde, por meio da sua titular Laryssa Dias, disponibilizou ambulâncias para ficarem de plantão durante os jogos dos dois campeonatos. E assim será nos próximos jogos.
Texto- José Américo Castro
Homem é preso pela Polícia Militar em Dário Meira por ameaçar com faca o seu cunhado.
Por volta das 19h, desse domingo (12/03/23), a guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira foi solicitada por populares para averiguar uma situação de ameaça na rua Ana Maria Nunes Fernandes, bairro Nova Jerusalém, em Dário Meira.
A guarnição deslocou ao local, e manteve contato com a vítima, que informou que seu cunhado havia xingado a sua genitora com palavras de baixo calão, e quando ele pediu para que seu cunhado parasse, este desceu da casa onde estava com uma faca na mão e partiu pra cima dele querendo furá-lo, mas um vizinho tirou e impediu. Tempo depois, quando saiu da casa de sua mãe, seu cunhado lhe encontrou e novamente ameaçou furá-lo com a faca e partiu pra cima, mas não obteve êxito.
Assim, os policiais militares realizaram diligências e localizaram o agressor, que, juntamente com os demais envolvidos, foram encaminhados ao Plantão Central em Ipiaú para tomada das medidas cabíveis.
Autor: A. J. O. (Masculino) Nasc: 07/07/83. Vítima: R. A. dos S. (Masculino), Nasc: 30/05/82
Material apreendido: 01 faca (combinada com soqueira)
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Defesa e Exército articulam proposta para proibir militar da ativa em cargo civil
A sugestão nasceu de conversas entre Múcio e o comandante do Exército, general Tomás Paiva. Os comandantes Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica) também não se opuseram à ideia.
Segundo relatos de generais feitos à Folha, o avanço de uma proposta do tipo também busca evitar que mudanças mais profundas, como a tentativa do PT de alterar o artigo 142 da Constituição, avancem no Congresso Nacional —apesar da assessoria parlamentar do Exército ver pouca chance de uma PEC sobre o assunto prosperar.
Na avaliação dessas fontes, as Forças Armadas se politizaram durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e, neste momento, o freio de arrumação seria a aprovação de uma proposta para garantir que militares sejam automaticamente levados à reserva caso queiram aderir oficialmente ao governo.
O general Tomás Paiva se encontrará na próxima semana com o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) para conversar sobre o assunto. O petista colhe assinaturas para uma PEC (proposta de emenda à Constituição) cujo objetivo é alterar o artigo 142 e acabar com as operações militares de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
Interlocutores do comandante do Exército afirmam que Tomás vai expor suas preocupações com a mudança do texto constitucional. Em resposta, quer saber se a proposta da Defesa teria apoio de Zarattini.
Ainda não está definido se a mudança ocorrerá por PEC ou um projeto de lei complementar, pelo qual aprovação exige menos votos.
Um projeto de lei complementar seria suficiente para alterar o Estatuto dos Militares. O texto atual prevê que um oficial só irá para a reserva após passar dois anos em cargo civil, como o de ministro ou secretário.
Avalia-se, porém, fazer a mudança em uma PEC para que a nova regra seja incluída na Constituição —o que dificultaria, por exemplo, que futuros governos retornassem à norma antiga.
A ex-deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) protocolou em 2021 uma proposta de emenda à Constituição sobre o assunto. À época, o texto foi apelidado de PEC Pazuello, em referência ao general Eduardo Pazuello que, ainda na ativa, ocupava o cargo de ministro da Saúde.
“As Forças Armadas […] não devem ser submetidas a interesses partidários, mas também não podem se desviar de sua função constitucional para participar da gestão de políticas de governos, estes, por definição democrática, transitórios”, escreveu Almeida.
Ela ainda defendia que a mudança fosse incluída na Constituição para “ampliar seu alcance democrático e republicano” e, assim, aprimorar o “modelo constitucional de isenção e apartidarismo das Forças Armadas”.
“A história do Brasil e a própria Constituição nos trazem a certeza de que a presença de militares da ativa, servindo a governos e participando da luta política partidária, pode contaminar a tropa com a politização e a partidarização do seu corpo, fenômeno nefasto para a democracia”, conclui.
A proposta não foi sequer votada na Comissão de Constituição e Justiça. Com a resistência do bolsonarismo, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) chegou a ser designada relatora.
Após ela perder a função, o deputado General Peternelli (União Brasil-SP) foi escolhido para apresentar parecer à proposta, mas terminou o mandato em 2022 sem relatar o texto.
Cézar Feitoza / Folhapress
Leão diz que ‘Lula tem que descer do palanque’ e que MST tem invadido fazendas pelo retorno do presidente
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Ao impresso, Leão disse que o petista precisa sair do palanque. “Lula sempre foi um cara feliz, ele sempre demonstrou felicidade. Hoje, Lula está demonstrando raiva, está demonstrando que não é esse o papel dele”, declarou.
Para Leão, o Movimento Sem Terra (MST) tem invadido fazendas, inclusive, na Bahia por causa do retorno de Lula ao poder. “É lógico que é, né. O que o MST precisa é baixar o facho um pouco”, pontuou.
O deputado federal ainda disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “deixou o Brasil mais ou menos arrumado”. “Precisava entrar agora um governo para arrumar muito mais”, afirmou.
“Eles [Lula e aliados] têm que esquecer que Bolsonaro existe. Chegou a vez de o PT mostrar do que é capaz, mostrar como é que se trabalha”.
“O primeiro governo de Lula foi muito bom. Então, ele precisa seguir um exemplo sabe de quem? Dele mesmo”, acrescentou Leão.
Moraes defende que redes sociais sejam consideradas empresas de comunicação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na manhã desta segunda-feira (13) que as redes sociais devem ser consideradas empresas de comunicação para que se responsabilizem pelo conteúdo divulgado por seus canais.
Para Moraes, o fato de as empresas concentrarem no mundo as receitas de publicidade faz com que elas não possam ser consideradas apenas firmas de tecnologia.
“Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é o detentor das redes. Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade. O maior volume de publicidade no mundo quem ganha são essas plataformas.”
A declaração de Moraes foi feita antes de participar de evento na FGV (Fundação Getúlio Vargas), no Rio de Janeiro, sobre liberdade de expressão, redes sociais e democracia. Autoridades, jornalistas e pesquisadores participam do encontro.,
“O modelo negocial das redes é diferente e exatamente por isso temos que negociar a forma de regulação. Sempre levando em conta que a Constituição não garante uma liberdade de expressão como liberdade para agressão, discurso de ódio, para discurso contra a democracia. E nós vimos o que vem ocorrendo e o que ocorreu nas eleições”, afirmou o ministro.
Italo Nogueira e Leonardo Vieceli/Folhapress
Governo libera nomeações na PRF após 50 dias e serviços prejudicados
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) trabalha há mais de 50 dias com superintendentes substitutos nos estados e no Distrito Federal por falta de nomeação de novos titulares.
Segundo pessoas ouvidas pela Folha, o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinou as 27 nomeações na última sexta-feira (10) após o aval do Palácio do Planalto.
Agora, aguarda a publicação no Diário Oficial da União, a cargo da Casa Civil.
Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizem que a escolha dos novos superintendentes seguiu a orientação dele de que as nomeações na PRF, a exemplo da Polícia Federal, devem atender a critérios técnicos.
Além de uma avaliação jurídica, processo que inclui a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o governo fez um pente-fino político sobre as indicações, chamado de análise de conveniência e oportunidade. De acordo com integrantes do Executivo, não houve restrições por razões políticas.
Os nomes dos policiais rodoviários indicados para ocupar os cargos de chefia foram encaminhados para o Palácio do Planalto ainda em janeiro, segundo nota da corporação.
No dia 18 daquele mês, o governo dispensou 26 superintendentes de uma só vez. A suspensão do 27º, o do Piauí, ocorreu dois dias depois. Os postos foram assumidos interinamente pelos superintendentes substitutos, também nomeados pelo governo Bolsonaro.
Quadros das superintendências regionais disseram à Folha que a demora gerou desgastes para o serviço da corporação nos estados. Há obras paradas, remoção de servidores suspensa, o planejamento de longo prazo não está ocorrendo.
O superintendente interino de Santa Catarina, Alberto Araripe Guesser, por exemplo, precisou fazer nomeação dos novos secretários do Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações daquele estado.
Como é um cargo com mandato, a escolha dos integrantes do colegiado não poderia esperar a nomeação do novo superintendente para resolver a situação.
A demora nas nomeações da PRF virou até piada em grupos de conversação de servidores.
Para integrantes da corporação de trânsito, há preferência do governo federal pela PF. O enxugamento de cargos na estrutura do órgão reforça essa avaliação.
Na PF, por sua vez, houve expansão do número de cargos. Percepção idêntica ocorre entre servidores a Abin, onde também houve redução de estrutura.
Enquanto a PRF perdeu 101 cargos de uma vez, a PF ganhou 133. As mudanças estão nos decretos com a nova estrutura de cargos e funções das três instituições.
Parte dos policiais rodoviários atribui o enxugamento à guinada bolsonarista da corporação e aos desgastes protagonizados pelo ex-diretor geral Silvinei Vasques.
Houve situações de grande repercussão nos últimos anos, como a morte de Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado em uma viatura da PRF em maio do ano passado em Umbaúba, Sergipe.
A cúpula da PRF determinou o aperto da fiscalização a ônibus no segundo turno das eleições, o que ocorreu principalmente em regiões onde Lula tinha melhores índices de intenção de votos.
Houve também a suposta omissão da polícia rodoviária nas primeiras 24 horas dos bloqueios de estradas promovidos por bolsonaristas inconformados com a vitória do petista.
Esses dois últimos episódios contribuíram para derrubar Vasques, alinhado ao bolsonarismo, do comando da PRF em dezembro passado.
Em entrevista à Folha, o novo diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, disse que não concorda que a instituição seja chamada de bolsonarista por causa da última gestão.
Segundo ele, o alinhamento com as políticas do governo Bolsonaro não foi exclusividade da corporação, mas foi uma identidade de todas as instituições policiais e militares.
Na ocasião, Oliveira disse que a principal diretriz de sua gestão será a fiscalização das estradas, atribuição que, segundo ele, perdeu importância em relação a outras áreas, como o combate às drogas e ao roubo de cargas, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“É trazer a PRF de volta ao que ela sempre foi: a polícia cidadã, uma polícia que faz boas entregas para a sociedade. O primeiro passo para esse caminho é voltar a dar à segurança viária a importância que ela tem para a instituição”, disse o diretor.
Raquel Lopes e Julia Chaib/Folhapress
PT quer extirpar GLO das Forças Armadas 35 anos após derrota na Constituinte
Relator da Assembleia Nacional Constituinte, o ex-deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) citou o filósofo francês Montesquieu (1689-1755) para acatar a principal demanda do então ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, em setembro de 1987.
Com as discussões no Congresso sobre a nova Constituição do país, o general escalou oito militares para trabalharem como assessores parlamentares. Um de seus principais objetivos era evitar a retirada, no novo texto constitucional, da atribuição das Forças Armadas de serem garantidoras da lei e da ordem.
“[O texto] consagra a destinação das Forças Armadas […] com a diferença de que a garantia da lei e da ordem, quando necessária, poderá ser suscitada por iniciativa de qualquer um dos três Poderes constitucionais”, escreveu Cabral, ao acatar sugestão do então constituinte Fernando Henrique Cardoso (então no PMDB) para incluir a atribuição das Forças.
Para o relator, a possibilidade de qualquer Poder acionar as Forças Armadas para garantir a ordem respeitava a “tradicional tripartição de que fala Montesquieu”.
A ideia do texto era manter o poder dos militares para atuar em ações de segurança interna quando as polícias são insuficientes para a tarefa. Não havia consenso sobre o tema, que virou uma batalha na Assembleia Constituinte.
“Na época, o assunto que tinha mais visibilidade era tirar as Forças Armadas da segurança pública. Não se dava tanta visibilidade para isso de ‘papel moderador’, que foi criado depois. A gente questionava o que era ordem, o que era a lei, porque tinha uma certa subjetividade nisso”, disse à Folha o ex-deputado e constituinte José Genoino (PT), principal articulador contra o texto do artigo 142.
“Era a militarização do país, da segurança pública e do Estado”, completa.
Os relatórios da Constituinte mudaram três vezes no plenário até se confirmar o artigo 142 da Constituição Federal, que descreve os deveres das Forças Armadas —entre eles, o de destinar-se “à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
O levantamento foi feito pela Folha com base na publicação “A Gênese do Texto da Constituição de 1988”, de João Alberto Lima, Edilenice Passos e João Rafael Nicola.
O debate que existia na redemocratização voltou a ser tema no Congresso Nacional em 2023.
Parlamentares da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que as Forças Armadas não devem participar de ações de segurança pública —e o caminho, portanto, seria rever o papel constitucional dos militares.
Além do mais, o artigo 142 da Constituição passou a ser evocado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como a suposta base legal para uma intervenção militar no país —embora ele não permita essa hipótese.
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) resolveu assumir a liderança dos esforços contra a atual redação do artigo 142. Ele redigiu uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca retirar a possibilidade de as Forças Armadas participarem de operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
“A GLO é utilizada pelos militares para fazer uma intervenção interna. Cerca de 40% delas foram para combater a criminalidade, e as Forças Armadas não estão preparadas para isso”, avalia Zarattini.
Para ele, as ações de segurança pública devem ser realizadas pela Força Nacional nos casos em que as polícias militares são insuficientes.
“No meu modo de ver, essa [foi uma] imposição dos militares na Constituição Brasileira, do [ex-ministro do Exército] Leônidas”, completa.
Políticos e pesquisadores ouvidos pela Folha lembram que, na discussão da Constituinte, a relação entre o Congresso e as Forças Armadas estava contaminada pela ditadura militar.
Eles contam que as Forças tinham uma estrutura montada na Assembleia: assessores parlamentares fardados atuavam nas conversas com constituintes e repassavam as informações para o general Leônidas.
Como herança dessa época, o Ministério da Defesa ainda investe fortemente na assessoria parlamentar —a pasta é uma das poucas na Esplanada que mantêm sala fixa no Congresso.
Os militares usam uma sala de 27 m² no 27º andar da torre do Senado. Seis assessores sem farda costumam circular pelos gabinetes de deputados e senadores para pedir emendas aos projetos da Defesa e sentir o clima para eventuais derrotas nas Casas.
Para o diplomata Rubens Barbosa, ex-embaixador e atual diretor do Centro de Defesa e Segurança Nacional, a discussão sobre reformulação das Forças Armadas é importante não pelo conteúdo, mas pelo que representa o enquadramento legislativo sobre os militares.
“É uma coisa simbólica […], uma oportunidade de reforçar o controle civil. Mas isso não pode ser partidarizado, tem que ser uma ação do Congresso, da sociedade civil, não do PT”, disse.
O ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo classifica como “revanchismo” uma ofensiva do PT para mudar o papel das Forças Armadas na Constituição.
“As Forças Armadas usaram a GLO mais de 160 vezes, sempre por iniciativa dos Poderes —nunca pela nossa vontade”, conta. “Quando a polícia do Ceará ou da Bahia entra em greve, quem entra [em ação]? Somos nós. É revanchismo, besteira mexer nisso.”
Fontes da alta cúpula do Exército afirmaram à Folha, sob reserva, que a caserna não concorda com o fim das operações de Garantia da Lei e da Ordem. Eles veem a PEC como uma ação isolada do PT, sem grande apoio no Congresso.
Mesmo assim, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, deve se encontrar com o deputado Zarattini na próxima semana para discutir a proposta.
No Exército, generais afirmam que há disposição para discutir alterações nas regras sobre militares assumirem cargos civis. Uma proposta, estudada em conjunto com o Ministério da Defesa, é enviar direto para reserva o militar que decide assumir função em outros Poderes.
Pelas regras atuais, o militar pode passar dois anos em cargo de indicação política antes de deixar a ativa.
A professora Adriana Marques, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), apelidou a proposta em gestação no Ministério da Defesa como “PEC light”.
“Nenhuma instituição se autorreforma por vontade própria. A gente não pode ter muitas expectativa de proposta de autorreforma, são eles propondo algo que é óbvio, que militar da ativa não deve participar de cargos governamentais.”
Cézar Feitoza/Folhapress
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