Ipiaú: Vereadora Andreia Novais e advogado ouve moradores do Passa com Jeito notificados pelo DNIT.
Na tarde de hoje estive visitando os moradores da comunidade do Passa com Jeito, acompanhada do advogado Dr. Milton Pinheiro, do amigo Valzinho, quando na oportunidade ouvimos os moradores que nos relataram acerca do processo que corre na justiça com o Órgão Federal DNIT, onde receberam recentemente uma intimação da reintegração de posse da área. Imediatamente fiz um pedido aos amigos Dr. Milton Pinheiro e Dr. Afonso Mendes que se colocaram a disposição para nos ajudar nessa causa de defesa para os moradores daquela localidade, como Vereadora e fiscalizadora dos anseios da população de Ipiaú me coloquei à disposição para tentar ajudar a comunidade terem os seus direitos preservados.
Em nova onda de ataques no RN, ônibus são queimados e alvo de tiros em Natal
Após uma madrugada violenta, com registros de atos criminosos em 14 de cidades do Rio Grande do Norte, dois ônibus do transporte público foram incendiados e um terceiro coletivo foi alvo de tiros em Natal na tarde desta terça (14), em uma nova onda de ataques.
Segundo o governo do estado, 15 pessoas foram presas até as 17h desta terça, e um suspeito foi morto. Um adolescente também foi apreendido.
Por causa das ações, os demais coletivos serão recolhidos aos pátios como medida de segurança, de acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos.
Segundo as autoridades, a suspeita é que a ação tenha sido coordenada pelo crime organizado como resposta a ações policiais recentes que culminaram na prisão e morte de criminosos e na apreensão de armas e drogas.
Ao menos 14 cidades registram ocorrências desde a madrugada, entre incêndios, tiros e confrontos com a polícia: Natal, Acari, Boa Saúde, Caicó, Campo Redondo, Cerro Corá, Jaçanã, Lajes Pintadas, Montanhas, Mossoró, Parnamirim, Santo Antônio, Tibau do Sul e São Miguel do Gostoso.
Os ataques começaram pouco depois da meia-noite desta terça.
No início da madrugada, em Acari (a cerca de 200 km de Natal), houve incêndio a veículos no pátio da Secretaria de Obras. Uma empresária de 39 anos, que pediu o anonimato, conta que ouviu os primeiros estrondos e diz ter visto fogo e fumaça da janela de casa.
Em Caicó, principal cidade da região do Seridó, um empresário de 35 anos, dono de uma loja, disse à reportagem que o clima de medo no comércio é generalizado. Um posto de combustíveis e uma agência bancária da Caixa Econômica Federal foram alvo de tiros, e uma concessionária foi incendiada.
Por causa dos ataques, universidades públicas do estado anunciaram a suspensão das atividades nesta terça (14).
Na Ufersa (Universidade Federal Rural do Semi-Árido), a suspens ão de aulas atinge o campus sede, em Mossoró, além dos campi de Pau dos Ferros, Angicos e Caraúbas e um polo localizado na cidade de Serra de São Bento.
Campi da UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte) em seis municípios também tiveram atividades presenciais canceladas.
Professores de escola pública de Parnamirim, na região metropolitana, contam terem recebido por WhatsApp um aviso de aulas suspensas após os ataques.
Em meio à crise, a governadora Fátima Bezerra (PT), que cumpre agenda em Brasília, disse que vai antecipar a volta para Natal e que vai se reunir ainda na tarde desta terça com forças de segurança do estado e do Ministério da Justiça.
Em vídeo, ela descreveu os episódios de violência como “inaceitáveis” e afirmou que “todo o trabalho está sendo feito para os que os criminosos sejam presos, julgados e punidos com o rigor da lei”.
BALANÇO DE AÇÕES DA PM
15 suspeitos presos
1 adolescente apreendido
5 armas de fogo apreendidas
18 artefatos explosivos apreendidos
3 galões de gasolina apreendidos
4 motos apreendidas
1 carro apreendido
Dinheiro
Drogas
Renata Moura/Folhapress
Rondesp Leste prende traficante com pistola e revólver em Feira
Um homem foi preso em flagrante com uma pistola calibre 9 milímetros, um revólver calibre 38, um carregador alongado e munições, na Asa Branca, em Feira de Santana. Militares da Rondesp Leste realizaram a captura, após denuncias do comércio de drogas na região.
Quinze porções de maconha, três papelotes de cocaína, uma balança e R$ 68 em espécie também foram encontrados com o traficante. O major Fernando Cardoso, comandante da Rondesp Leste, falou que a ação aconteceu com celeridade.
“Assim que fomos acionados pelos populares, nos deslocamos para o local em busca do criminoso. Ao abordá-lo, localizamos os materiais ilícitos e o conduzimos à Delegacia Territorial (DT) para a adoção das medidas cabíveis”, finalizou.
Na DT, o homem foi autuado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
Garra apreende fuzil e monta cerco contra assaltantes de carro-forte
Guarnições do Grupo de Ações Rápidas e Repressivas Avançadas (Garra) do Esquadrão Águia da Polícia Militar apreenderam um fuzil e recuperaram um veículo, com um grupo que tentou assaltar um carro-forte, na tarde desta terça-feira (14). O caso aconteceu no Engenho Velho da Federação, em Salvador.
Um grupo criminoso tentou roubar malotes de um carro-forte, na Rua Apolinário Santana, durante recolhimento, em uma casa lotérica. Os seguranças da transportadora de valores revidaram e os criminosos fugiram em um carro roubado.
Na fuga, os assaltantes foram interceptados pelo Garra e houve confronto. O carro utilizado pelo bando foi abandonado e, dentro dele, os PMs localizaram um fuzil.
Equipes do Garra e da 41ª CIPM seguem realizando diligências para encontrar os autores da tentativa de roubo.
Fonte: Alberto Maraux
Decisão para grupo da maior traficante de cocaína do país fez juiz virar alvo da PF
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (14) mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao juiz federal Cândido Ribeiro, do TRF-1 (Tribunal Regional Federação da 1ª Região), após ele soltar um integrante da organização criminosa liderada por uma traficante apontada como a “Rainha do Pó” do Brasil.
Karine Campos, segundo investigadores ouvidos pela reportagem, é hoje a maior traficante de cocaína do país e teria custeado parte dos valores utilizados para comprar a decisão do juiz que soltou Leonardo Nobre, integrante do seu grupo criminoso.
A traficante é vista como responsável por enviar toneladas de cocaína para a Europa por via marítima, se valendo dos portos brasileiros.
De acordo com a investigação da operação Habeas Patter, parentes do traficante negociaram por R$ 3,5 milhões a concessão de um habeas corpus por meio advogado Ravik Ribeiro, filho do juiz.
A reportagem procurou o juiz e seu filho. Em nota, o gabinete do juiz Cândido Ribeiro disse que a investigação corre em sigilo e não tem nada a declarar.
A PF detalha a compra no pedido encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que autorizou as buscas em endereços do juiz e de seu filho. Os investigadores chegaram a pedir a prisão do magistrado, mas a ministra Laurita Vaz negou a solicitação.
A investigação começou após uma apreensão de 175 quilos de cocaína em Lisboa, Portugal, traficados por pessoas ligadas a Nobre, apontado como integrante do grupo de tráfico internacional de drogas.
Ao longo da apuração, mensagens, dados armazenados na nuvem dos investigados e monitoramentos feitos pela PF indicaram a procura de parentes do traficante por advogados para soltá-lo.
Um dos encontros foi com o filho do juiz. Segundo a PF, na conversa com uma irmã do traficante, Ravik Oliveira ofereceu R$ 3,5 milhões pela liberdade, “podendo os valores serem pagos após a concessão do alvará de soltura”.
Após esse encontro, um habeas corpus cujo julgamento estava previsto para 7 de março de 2022 foi tirado da pauta do TRF-1 —à época o juiz Cândido Ribeiro estava de férias.
No dia 19 do mês seguinte, no entanto, Nobre teve a prisão revogada com base no voto de Cândido Ribeiro. A prisão foi substituída pelo monitoramento eletrônico.
A PF continuou com a investigação e dias depois soube, por meio de ligações telefônicas, do planejamento de uma reunião entre o traficante, agora solto, sua irmã e o filho do juiz. O encontro aconteceu 19 dias após a decisão.
A suspeita dos investigadores é de que o encontro serviu para o pagamento da propina combinada para a venda da sentença.
“O encontrou se deu exatamente 19 dias depois de Leonardo Nobre obter decisão favorável à sua liberdade exarada pelo desembargador Cândido Ribeiro, pai de Ravik, e chamou atenção que no início do encontro Leonardo estava com uma caixa em suas mãos que ao final do encontro passou para as mãos de Ravik”, diz a PF.
Na decisão em que autorizou as buscas, a ministra Laurita Vaz cita a retirada de pauta do habeas corpus durante as férias do juiz e o fato de a liberdade ter sido concedida.
“A fundada suspeita de ter havido uma composição entre os investigados para obtenção de decisão favorável a Leonardo é robustecida, ainda, pelo fato de que a ordem foi efetivamente concedida, a partir de voto favorável do desembargador, depois de o respectivo habeas corpus ter sido adiado, quando este estava de férias, circunstância que vai ao encontro do conteúdo dos diálogos e mensagens interceptadas entre os investigados”, diz a ministra.
Fabio Serapião/Folhapress
Ipiaú sai na frente e concede reajuste do piso salarial dos professores
A Prefeitura de Ipiaú concederá um reajuste de 14,95% no piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino. Com o aumento o salário básico da categoria passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
A exemplo do que aconteceu em relação ao pagamento do piso, tão logo foi instituído no ano passado pelo Governo Federal, a Prefeitura de Ipiaú foi uma das primeiras da Bahia, a conceder o reajuste.
Além do piso, foram efetuadas algumas ações que visam a valorização profissional dos educadores desde o cumprimento daquelas previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações à promoção de formações continuadas na Jornada Pedagógica que ampliam a qualificação dos profissionais e geram impactos positivos no desempenho dos estudantes.
A secretária lembra que, no último dia 9 de novembro, a Prefeitura concedeu a Gratificação de Incentivo ao Aprimoramento Contínuo (GIAC) a 25 servidores públicos do magistério. Além disso foram promovidas várias mudanças de níveis. A Secretaria de Educação já solicitou do RH o levantamento de todos os profissionais que têm direito a mudança de classe para regularização.
“A valorização dos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento de um município, estado ou país que tem a Educação como prioridade e mola propulsora do desenvolvimento. A Gestão Maria investe dia a dia na melhoria da Educação em nossa cidade, na formação continuada e na valorização dos profissionais da Educação, principalmente dos nossos professores “, comentou a secretária Erlandia Souza.
José Américo Castro
Lula amplia espaço da União Brasil na Codevasf e mantém aliados de Lira em estatal
Na tentativa de atrair votos no Congresso, o presidente Lula (PT) ampliará o espaço da União Brasil no comando da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Para evitar retaliações, o chefe do Executivo também deve manter um indicado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em um cargo chave no órgão.
A Codevasf foi entregue por Jair Bolsonaro ao centrão e mantida dessa forma por Lula em troca de apoio no Congresso.
Interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que o governo já deu aval para que a União Brasil, que tem a presidência do órgão desde o governo de Jair Bolsonaro (PL) faça as indicações de duas diretorias, que hoje estão com aliados do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e do ex-senador Roberto Rocha (PTB).
Com 59 deputados e 9 senadores, o partido indicou nomes para chefiar três ministérios no governo e ainda se declara independente. O esforço é tentar garantir o apoio de ampla maioria dos deputados nas votações.
No último domingo (11) a Folha revelou que o governo Lula assinou contratos de cerca de R$ 650 milhões herdados de Bolsonaro que levam para a atual gestão uma série de empreiteiras e condutas suspeitas de prática de cartel em obras de pavimentação na Codevasf.
As empresas contempladas agora e as práticas suspeitas nas concorrências são semelhantes às reveladas no ano passado em auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a ação de um chamado “cartel do asfalto” a partir de licitações da estatal federal.
O governo Lula assinou os contratos e manteve a direção da Codevasf nomeada por Bolsonaro, mesmo com essa e outras fiscalizações do TCU e da CGU (Controladoria-Geral da União) que apontam irregularidades em série, como superfaturamentos, desvios e obras precárias.
A Codevasf afirma que “o sistema de pregões não provê a nenhum licitante — nem mesmo ao pregoeiro — a possibilidade de identificar as empresas concorrentes; somente após o encerramento da etapa de lances os participantes do processo licitatório são identificados”. A empresa também diz colaborar com órgãos de fiscalização e controle.
A cúpula da Codevasf é formada pela presidência e três diretorias. A União Brasil só não controlará a diretoria de gestão dos empreendimentos de irrigação, onde foi nomeado Luís Napoleão Casado. Napoleão Casado é o indicado por Lira, que está lá também desde a gestão anterior.
Com orçamento de R$ 1,8 bilhão neste ano, a Codevasf foi inflada por recursos de emendas parlamentares no governo Bolsonaro, que ampliou o loteamento de cargos no órgão. No ano passado, a Folha revelou indícios de fraudes na estatal, que foi alvo de operação da Polícia Federal.
A presidência da Codevasf irá continuar com Marcelo Andrade Moreira Pinto –indicado pelo deputado Elmar Nascimento (BA), líder da União Brasil na Câmara. Um dos parlamentares mais próximos de Lira, Elmar foi vetado por petistas para ocupar uma das vagas da União Brasil no ministério de Lula.
O Palácio do Planalto busca atender aos pedidos de cargos do partido no segundo e terceiro escalão para conseguir consolidar o apoio do grupo ligado a Elmar.
Com as trocas previstas na Codevasf, o PTB e o PP perderão os postos.
O diretor da área de desenvolvimento integrado e infraestrutura, Antônio Rosendo Neto Junior, foi indicado por Rocha, enquanto Rodrigo Moura Parentes Sampaio, diretor de revitalização das bacias hidrográficas, é aliado de Ciro Nogueira.
No desenho atual, a previsão é a de que, no lugar deles, entrarão pessoas ligadas a outros integrantes da União Brasil, os deputados Fernando Coelho Filho (PE) e Paulo Azi (BA).
Auxiliares de Lula dizem que vão cumprir o acordo feito com o partido e que as nomeações devem sair ainda neste mês.
As mudanças na Codevasf e em outras estatais têm o objetivo de formar uma base mais consistente de apoio ao governo no Congresso. Com isso, o Palácio do Planalto tenta, de imediato, impedir a articulação para criar uma CPI sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
Na avaliação de aliados de Lula, o presidente conseguiu, até o momento, capitalizar politicamente os ataques antidemocráticos do início de governo e, se a CPI for aberta, há o risco de a oposição buscar fatos para inverter esse quadro.
Além das negociações envolvendo as diretorias da Codevasf, o Planalto também deverá usar parte das 12 superintendências da estatal para atender a mais aliados.
No caso da superintendência regional de Penedo, em Alagoas, João José Pereira Filho, que é primo de Lira, também deverá continuar no cargo.
A superintendência de Petrolina, em Pernambuco, deverá ser indicada por Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE). Ele é aliado de Lula e um dos interlocutores do Republicanos, partido que o Planalto tenta atrair para sua base de apoio no Congresso.
Hoje, a vaga de superintendente de Pernambuco é de Aurivalter Cordeiro da Silva, que foi indicado pelo ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). Ele é pai de Fernando Coelho Filho e que terá a escolha de um dos novos diretores da União Brasil na estatal.
O governo também decidirá quem será o superintendente do Maranhão porque quer usar o posto para atender a base local e fazer negociações políticas.
Além disso, pediu para que a União Brasil não faça, por ora, nenhuma indicação para a superintendência de Minas Gerais.
Desde que Lula assumiu o governo, houve troca apenas da superintendência de Teresina, Piauí, onde estava Inaldo Guerra, outro aliado de Ciro Nogueira. O governo colocou, por ora, José Ocelo Rocha Júnior como substituto –o objetivo era tirar o aliado do senador.
Para atender ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o governo também deverá manter Hilton Rogério Cardoso na vaga de superintendente da Codevasf em Macapá, no Amapá. Ele foi indicado por Alcolumbre ainda na gestão Bolsonaro.
Segundo integrantes do Palácio do Planalto, todas as indicações feitas pela União Brasil e outros partidos passarão por uma avaliação política para que o governo verifique se elas não promoverão desarranjo entre aliados locais.
Lula quer compor com alguns governadores e, por isso, evitar nomeações que desagradem a alguns de seus aliados.
Julia Chaib e Thiago Resende, Folhapress
Eletrobras tem lucro de R$ 3,6 bilhões em 2022
A Eletrobras registrou lucro de R$ 3,6 bilhões em 2022, ano em que passou a operar como uma corporação sem acionista controlador. O resultado é 36% inferior ao verificado em 2021 e, segundo a empresa, foi impactado por aumento nas provisões e menor resultado de empresas controladas.
No quarto trimestre, o segundo trimestre completo após sua privatização, a empresa teve prejuízo de R$ 479 milhões, com provisões de R$ 2,5 bilhões para perdas com a Amazonas Energia, R$ 1,2 bilhão para despesas com o novo plano de demissão e R$ 900 para obrigações da privatização.
No balanço divulgado no fim da noite desta segunda-feira (13), a administração da empresa diz que “o ano de 2022 é o segundo mais crucial da história da Eletrobras, precedido em importância somente por 1962, ano em que a empresa foi fundada”.
“O processo de capitalização da companhia, concluído no ano passado, representa uma segunda fundação, seis décadas depois da primeira, e foi fundamental para deixar a empresa mais preparada para enfrentar as mudanças sistêmicas que estão em curso nos setores de energia brasileiro e global.”
A carta aos investidores, assinada pelos presidentes do conselho de administração, Ivan Monteiro, e da companhia, Wilson Ferreira Junior, reforça a defesa da privatização, que é questionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua base política.
“Este processo nos deixou mais fortalecidos e confiantes no enorme potencial da nossa empresa, possibilitando retomar os investimentos em prol do crescimento da companhia, que poderá se renovar e competir para se consolidar como uma das maiores empresas de energia limpa do mundo”, dizem os executivos.
A Eletrobras chegou a ampliar os investimentos em 20% no ano, para R$ 5,6 bilhões, mas a alta se deu com a compra de participação acionária na usina hidrelétrica Santo Antônio, que custou R$ 1,5 bilhão.
Neste momento, diz a companhia, o foco é a reestruturação de suas atividades, a implantação de novas estratégias e a limpeza de seu balanço, que levou a aumento de provisões para eventuais perdas por inadimplência ou em processos judiciais também no terceiro trimestre.
Na ocasião, foram provisionados R$ 470 milhões para possíveis perdas com inadimplência da Amazonas Energia e R$ 588 milhões para possível perda em processo contra a Chesf por atraso em linha de transmissão.
Para reduzir custos, a Eletrobras lançou um novo plano de demissão voluntária para empregados aposentados ou que atingirão as condições de se aposentar até 30 de abril de 2023. São 2.312 trabalhadores nessa condição tanto na holding como em suas subsidiárias.
A empresa estima que o plano vai custar R$ 1 bilhão, com a quitação de direitos e incentivos, como o pagamento de nove salários e de gastos equivalentes a três anos de plano de saúde e um ano de auxílio-alimentação.
Em outra frente, a Eletrobras anunciou na semana passada um processo seletivo com 832 vagas para contratação de profissionais para suas subsidiárias.
O objetivo, diz a empresa, é ter “um quadro de colaboradores com uma rica composição de jovens talentos e experientes profissionais, incentivando a troca de experiências e aprendizado”.
Em 2022, a Eletrobras teve receita operacional líquida de R$ 34 bilhões, praticamente estável em relação ao ano anterior. O Ebitda, indicador que mede a geração de caixa de uma companhia caiu 18%, para R$ 11,4 bilhões.
Nicola Pamplona/Folhapress
Preferido de Lewandowski e conflitos de interesse são entraves a Zanin no STF
Principal cotado para a indicação do presidente Lula (PT) à vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Cristiano Zanin tem como entraves a possibilidade de uma série de conflitos de interesse na corte e a concorrência do advogado baiano Manoel Carlos de Almeida Neto, ex-secretário-geral do STF e próximo ao ministro Ricardo Lewandowski.
A vaga no Supremo será aberta até maio com a aposentadoria de Lewandowski, que completará 75 anos, idade limite para permanecer na corte.
A opinião de Lewandowski será importante na escolha do presidente ao STF. Na avaliação de pessoas próximas a Lula, ele é o único ministro dos indicados do PT que foi fiel ao partido em todos os momentos, inclusive em situações de pressão por parte da mídia e da oposição, como o mensalão.
Manoel Carlos tem acompanhado Lewandowski em eventos públicos e tem sido elogiado, a interlocutores, pelo ministro. Outro nome que tem sido cogitado para o Supremo é o de Bruno Dantas, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), que tem boa interlocução com o Congresso.
Favorito, Zanin é advogado pessoal de Lula e defendeu o presidente em uma série de processos da Lava Jato. Ele criou uma relação de proximidade e confiança com Lula durante a última década, antes de o petista ser preso, e ficou conhecido pela assiduidade na defesa do presidente.
Lula teve condenações anuladas porque o Supremo considerou parcial o ex-juiz Sergio Moro, a partir de um recurso apresentado por Zanin.
O próprio presidente disse no início deste mês que “todo mundo compreenderia” caso ele indicasse o seu advogado pessoal ao STF. Mas, caso se torne ministro, Zanin estaria legalmente impedido de julgar ações nas quais atuou como advogado, inclusive em casos relacionados à Lava Jato.
Um exemplo é o processo que pediu acesso aos sistemas Drousys e MyWebDay da Odebrecht, respectivamente de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas. Essa ação tem mais de 20 ramificações, que envolvem distintos políticos.
De acordo com a lei, um magistrado é impedido de julgar processos nos quais ele, seu cônjuge ou um parente tenham atuado —ele é sócio da esposa, Valeska Teixeira, em seu escritório.
Em tribunais superiores, Zanin atua ou atuou em ações nas quais defende também empresas como as Americanas e a J&F, partidos como o PT, políticos como o governador Paulo Dantas (MDB-AL) e acusados da Lava Jato.
Além dos impedimentos, a proximidade com Lula pode ser um entrave para Zanin no Supremo. Um juiz deve se declarar suspeito se, por exemplo, for amigo íntimo ou inimigo capital de uma das partes.
Nesse caso, a avaliação é mais subjetiva e caberia a ele avaliar se a sua proximidade com Lula o tornaria suspeito de atuar nas ações.
As partes de processos, como advogados e Ministério Público, também podem pedir impedimento ou suspeição. “Basta a possibilidade concreta de ofensa à imparcialidade do julgador para se recomendar seu afastamento da condução de um processo”, diz a advogada e juíza aposentada Cecilia Mello.
Não se sabe se Zanin irá se declarar suspeito. O próprio advogado já disse a interlocutores que pode atuar em eventuais novos casos que envolvam Lula. Procurado, ele não se manifestou a respeito do assunto.
Durante a sua carreira como advogado de Lula, Zanin ficou conhecido por questionar a imparcialidade dos juízes que julgavam as ações contra o presidente, muitas vezes apontando o que considerava serem relações suspeitas.
É o caso do próprio Moro e da juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, e dos juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) João Pedro Gebran Neto e Carlos Thompson Flores.
Contra Gebran, por exemplo, Zanin pediu a suspeição porque, entre outros motivos, considerava que ele tinha “clara amizade” com Moro. Já o próprio Moro, para o advogado, se comportou como se fosse inimigo de Lula.
Segundo representantes do mundo jurídico ouvidos pela Folha, a possível indicação de Zanin pode violar o princípio da impessoalidade e comprometer a legitimidade do tribunal perante a sociedade.
A proximidade de Zanin com Lula também levanta questionamentos de entidades anticorrupção.
“Todas as convenções internacionais anticorrupção que o Brasil é signatário —três delas revisando o país neste ano— incluem a independência do Judiciário como compromisso do país”, afirma Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional.
“Quanto maior o distanciamento entre presidente e o indicado ao STF, maior a segurança da impessoalidade da decisão e, portanto, o compromisso com a independência do principal tribunal do país.”
Apesar do movimento de Lewandowski e de uma certa torcida entre juristas próximos ao governo em favor de Manoel, Zanin é apontado como o preferido do presidente Lula.
Essa predileção pode ser mensurada pela reação de Lula à ruptura da sociedade que Zanin mantinha com o sogro, Roberto Teixeira.
Em agosto de 2022, Zanin e Valeska formalizaram, por telegrama, sua retirada unilateral do escritório Teixeira Zanin Martins, estabelecido quase 20 anos antes.
Acompanhado por toda a equipe, o casal fundou o escritório Zanin Martins, rompendo oficialmente com Roberto e Larissa Teixeira, pai e irmã de Valeska.
Compadre de Lula, Teixeira procurou o petista para reclamar do genro. Segundo esses relatos, Teixeira, que é amigo e advogado de Lula desde 1980, apresentou sua versão para a cisão, incluindo até mesmo disputa por partilha de mobiliário de escritório.
Mesmo informado da traumática circunstância do rompimento, Lula manteve Zanin como seu representante legal, além de elogios públicos ao advogado. Zanin e Valeska estavam entre os convidados do coquetel em comemoração à posse do presidente.
Roberto Teixeira não os acompanhou, embora estivesse em Brasília.
Outra demonstração de apreço foi a opção por Zanin para a equipe jurídica da campanha de Lula. Na palavra de um amigo de Lula, Zanin é um intocável, e esse favoritismo se deve ao sucesso da estratégia jurídica que culminou na elegibilidade do presidente.
A personificação dessa vitória em Zanin chega alimentar ciúme entre integrantes do grupo de advogados Prerrogativas, atuante na defesa do petista.
Procurado, Roberto Teixeira afirmou que “a cisão do escritório já foi concluída”. Também procurados, Valeska e Cristiano Zanin não se manifestaram.
José Marques e Catia Seabra/Folhapress
Morre Eliseu Padilha, ministro em 3 governos e braço direito de Temer
O ex-ministro Eliseu Padilha morreu nesta segunda-feira (13) aos 77 anos em Porto Alegre. Ele fazia tratamento contra um câncer de estômago descoberto havia um mês e estava internado em um hospital da capital gaúcha.
Padilha foi ministro nas gestões de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de Dilma Rousseff (PT) e de Michel Temer (MDB). Neste último, seu papel foi o mais importante. Ele foi ministro da Casa Civil, braço direito do presidente em um momento turbulento da política brasileira, especialmente após o impeachment de Dilma.
Gaúcho nascido em Canela, na região da serra, foi eleito para seu primeiro cargo, como prefeito de Tramandaí, cidade litorânea no Rio Grande do Sul, nos anos 1980.
Na juventude, Padilha tinha sido líder estudantil e ajudou a criar o partido em 1966, quando vigorava o bipartidarismo da ditadura militar, para se opor à governista Arena. Ministro de governos de diferentes espectros ideológicos, permaneceu na legenda por toda a vida.
No governo petista, assumiu a Secretaria da Aviação Civil. Seu pedido de demissão, em dezembro de 2015, foi lido como um prenúncio do rompimento de Dilma e o MDB, o que acabaria se confirmando. Logo depois, foi divulgada a famosa carta em que Temer reclamava à então presidente de ser apenas um “vice decorativo”, citando especificamente “desfeitas” sofridas por seu aliado e amigo na gestão petista.
Antes disso, na administração tucana, Padilha foi ministro dos Transportes (1997-2001). Sua trajetória também teve três mandatos como deputado federal eleito pelo Rio Grande do Sul.
Formado em direito pela Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos) em 1973, exerceu a advocacia e mantinha um escritório em Porto Alegre com vista para o rio Guaíba, cartão postal da cidade, conhecido pelo seu belo pôr do sol.
No escritório, Padilha mantinha inúmeros quadros que decoravam as paredes dos corredores e salas. As pinturas do artista Marciano Schmitz mostram cenas da história do Rio Grande do Sul, especialmente da Revolução Farroupilha (1835-1845) e da Revolução de 1930, com as figuras de Getúlio Vargas, Flores da Cunha, João Neves da Fontoura, e Oswaldo Aranha.
Em setembro de 2017, Padilha foi denunciado com Temer e outros emedebistas sob acusação de integrar organização criminosa. A acusação, formulada pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, veio na esteira de delações firmadas no âmbito da Operação Lava Jato. O delator Cláudio Melo Filho, da Odebrecht, por exemplo, o mencionava ao falar do financiamento do MDB na campanha de 2014.
A tramitação da acusação seria barrada pela Câmara dos Deputados semanas depois. Quando os envolvidos perderam o foro especial, em 2019, o caso foi para a primeira instância, que decidiu pela absolvição dos réus, em 2021. A defesa do ex-ministro dizia haver uma tentativa de criminalizar “a atividade política”, como se tivesse entrado nesse meio apenas para “se associar com terceiros no cometimento de crimes”.
O ex-ministro carregava um apelido popularizado por um desafeto: “Eliseu Quadrilha”. Foi na edição de 16 de fevereiro de 2001 da Folha que a expressão foi usada como forma de relacioná-lo a atividades ilícitas.
O trocadilho com o sobrenome Padilha foi feito por Antônio Carlos Magalhães (ACM), poderoso senador baiano pelo PFL, em entrevista ao jornalista Josias de Souza. Desde então, o apelido “pegou”.
ACM estava irritado por ser sucedido na presidência do Senado por Jader Barbalho (MDB), considerado seu rival com apoio do então presidente FHC. O político baiano afirmou que Jader tinha sido rejeitado por FHC para o Ministério dos Transportes, que acabou ocupado por Padilha. “Ou seria Eliseu Quadrilha? Nunca sei direito. Acho que é quadrilha mesmo”, disse.
Padilha atribuiu a provocação às derrotas que o senador vinha sofrendo, e respondeu: “Sua manifestação é uma tentativa de me arrastar para o terreno onde ela já está há muito tempo. Não vou descer até ele”.
Em entrevista à Folha em 2017, Padilha resumiu como via o governo de seu amigo Temer: “O governo não é bem avaliado pela população, mas também não é um governo que esteja sendo execrado”.
Disse também: “Sabemos que a crise ainda não foi revertida por inteiro, logo, a população não está contente”.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), lamentou a morte e lembrou a participação do ex-ministro em três governos federais, caracterizando-o como “líder habilidoso e dedicado ao Rio Grande do Sul e ao Brasil”.
O vice-governador, Gabriel Souza, também do MDB, disse que o correligionário era um “emedebista raiz, político nato e um líder que sempre acreditou nos seus”.
O governador paraense, Helder Barbalho (MDB), seu antigo colega de ministério, manifestou-se nas redes sociais após a morte, afirmando ser seu “grande amigo e conselheiro”, e “certamente um dos melhores quadros políticos” que conheceu.
Roberto Freire, presidente do partido Cidadania e ex-deputado federal, lançou nota lamentando a morte de Padilha, e prestou condolência à família e aos amigos em nome da sigla.
Filho do casal Solon e Olinda, Padilha deixa a mulher, a advogada Simone Camargo, e seis filhos.
Com UOL
Paula Sperb/Folhapress
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