Lira enfrenta Senado e fala em mudar Constituição para acordo sobre medidas provisórias
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enfrentou o Senado e sinalizou nesta quarta-feira (15) uma mudança constitucional para chegar a um acordo sobre a retomada do funcionamento das comissões mistas responsáveis por analisar as MPs (medidas provisórias).
Lira afirmou em plenário que é preciso que os integrantes das mesas das duas Casas se sentem “democraticamente, educadamente, civilizadamente [para] encontrar um ritmo adequado”.
“Há de se encontrar uma maneira racional, de se evitar a volta das comissões mistas, porque elas eram antidemocráticas com os plenários da Câmara e do Senado. E nós vamos encontrar uma maneira, nem que seja fazendo alteração constitucional para ajustar esse tema”, disse o presidente da Câmara.
A Constituição estabelece que as MPs editadas pelo presidente da República devem ser analisadas pelo Congresso Nacional. O rito se inicia em uma comissão formada por deputados e senadores. E o relator da proposta se alterna entre os parlamentares das duas Casas.
Em 2020, o Legislativo alterou o processo. A justificativa apresentada à época era que a pandemia de Covid-19 impossibilitava a realização de sessões mistas. As medidas provisórias passaram a seguir diretamente para a Câmara.
No início de fevereiro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), editou um ato da Mesa do Congresso para retomar o rito constitucional das MPs. Lira, porém, resistiu e argumentou que a determinação precisa ser conjunta das duas Casas legislativas.
Como a Folha mostrou, o tema foi debatido em jantar entre Lira e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. A resolução desse impasse é importante para o petista, uma vez que ele utiliza do mecanismo das medidas provisórias para a criação e retomada de programas, como o Minha Casa, Minha Vida.
Sem solução, 11 MPs editadas por Lula neste começo de governo estão travadas no Congresso.
Victoria Azevedo/Thaísa Oliveira/Cézar Feitoza/Folhapress
Senadores dos EUA questionam influência da China no Brasil e cobram Lula sobre Ucrânia
A menos de duas semanas da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à China, senadores dos EUA questionaram autoridades do governo Joe Biden sobre a dependência do Brasil em relação a Pequim e como evitar o aprofundamento da influência chinesa na região.
Em audiência no Comitê de Relações Exteriores do Senado nesta quarta-feira (15), senadores receberam Brian Nichols, secretário-assistente de Estado para Hemisfério Ocidental, e Richard Duke, vice-enviado especial para o Clima, em audiência em que discutiram o estado das relações diplomáticas entre Brasil e EUA. Os parlamentares também questionaram a falta de firmeza do governo brasileiro em condenar a Rússia na Guerra da Ucrânia e discutiram a decisão de Lula de receber navios iranianos alvos de sanção.
A preocupação com a influência da China, principal adversária dos EUA hoje, foi compartilhada tanto por senadores democratas quanto por republicanos e expressada também por autoridades do governo Biden. Lula chegará no próximo dia 26 em Pequim para uma viagem de cinco dias. Em fevereiro, o presidente viajou a Washington para se encontrar com seu homólogo americano na Casa Branca.
“A China é hoje o maior parceiro comercial do Brasil e o maior mercado para muitas das commodities brasileiras. Também é o maior investidor em projetos de infraestrutura. A China investiu em construir fortes relações com legisladores e outros líderes brasileiros. Há uma forte base pró-China no país”, disse Duke, assistente de John Kerry, ex-secretário de Estado que esteve no Brasil recentemente.
A expansão da influência chinesa na América Latina é uma forte preocupação da política externa americana, sobretudo pela chamada Nova Rota da Seda, iniciativa de financiamento de projetos de infraestrutura em outras nações. O Brasil oficialmente não faz parte do projeto chinês, mas ainda assim recebe cerca de metade do investimento de Pequim na região.
Um senador republicano, Pete Ricketts, recorreu à Doutrina Monroe, que estabelece que os EUA devem dominar a zona de influência política nas Américas, lembrando que ela “tem sido o pilar da política externa americana há dois séculos, alertando potências contra a interferência no Hemisfério Ocidental”. Segundo ele, Washington tem “permitido que a China acessasse extensivamente” os mercados na região.
O governo Biden também foi cobrado a aumentar a pressão sobre o Brasil para condenar Moscou na Guerra da Ucrânia. “A verdade é que o Brasil não tem apoiado muito as sanções contra a Rússia”, disse senador o democrata Ben Cardin. O republicano Ricketts lembrou do pleito do Brasil de se tornar um membro permanente no Conselho de Segurança da ONU e questionou a “falta de apoio à integridade territorial da Ucrânia”, bem como a recusa em enviar armamento à Alemanha.
Nichols afirmou que o país vai mandar a embaixadora na ONU, Linda Thomas Greenfield, ao Brasil nas próximas semanas para discutir a adesão às sanções à Rússia. O secretário-assistente afirmou que o país estuda como reduzir a dependência do agronegócio brasileiro de fertilizantes russos, seja com diferentes insumos ou com sementes que necessitam menos desses materiais. “Acreditamos que cortar ou reduzir a necessidade de fertilizante externo é importante para fortalecer o Brasil e limitar a influência russa”, disse.
Outro ponto de questionamento foi a decisão do Brasil de receber navios iranianos, descrita por Nichols como “profundamente decepcionante”, ainda que reconhecida como uma decisão soberana do país. Os senadores pressionaram por consequências ao Brasil. “Já aplicamos sanções antes por fazerem coisas assim [receber embarcações alvos de sanções]. Por que impor sanções se não faremos nada a respeito disso quando um país toma esse tipo de atitude?”, questionou o republicano Jim Risch.
O presidente do Comitê de Relações Exteriores, o democrata Robert Menendez, relembrou o ataque aos Três Poderes do 8 de Janeiro em Brasília e aproveitou para questionar a presença de Jair Bolsonaro nos EUA. “Enquanto as instituições do Brasil estavam sob ataque, a pessoa responsável pelas investigações estava de férias na Flórida [Anderson Torres]. Bolsonaro está nos EUA desde dezembro, pedindo uma extensão de visto para ficar seis meses como turista. Ao mesmo tempo continua a espalhar desinformação sobre as eleições do Brasil”, disse.
Menendez questionou o governo Biden sobre uma possível extradição, mas não teve resposta. Nichols disse que o governo não poderia comentar pedidos desse teor. Menendez vai liderar uma comitiva de parlamentares que vai ao Brasil no começo de abril discutir sobretudo a questão climática. Brasília quer que os EUA coloquem dinheiro no Fundo Amazônia, mas as sinalizações do governo americano até aqui, de US$ 50 milhões, foram consideradas tímidas.
Thiago Amâncio/Folhapress
Foragido da Justiça é encontrado com pistola pela Cipe Cerrado
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| Foto: Divulgação SSP O flagrante ocorreu na cidade de Barreiras, na terça-feira (14), após troca de informações com a Rondesp Oeste. |
Segundo o comandante da especializada, major Giovanni Castro Damasceno, após troca de informações entre as unidades, sobre um grupo criminoso que realizava distribuição de maconha nas cidades de Barreiras, São Desidério e Luís Eduardo Magalhães (LEM), as equipes chegaram no assentamento Rio Branco.
“Quando os militares localizaram a chácara, uma dupla atirou contra as guarnições. Um deles fugiu e o outro não resistiu aos ferimentos durante confronto. Nas proximidades, outro integrante desse grupo foi flagrado com drogas e balança no veículo que conduzia”, disse o oficial.
Além do preso, foram apresentados na Delegacia Territorial de LEM uma pistola calibre 380, munições, quatro quilos de maconha, duas balanças, dois celulares, dois rádios comunicadores, uma roupa camuflada, placas veiculares e dois veículos.
Fonte: Poliana Lima/ Ascom SSP
Operação flagra homicida com submetralhadora e revólver
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| Foto: Divulgação SSP |
Uma submetralhadora, um revólver, munições e outros materiais que estavam com um foragido da Justiça por homicídio e um comparsa foram apreendidos, nesta quarta-feira (15), pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Mata Atlântica, em ação conjunta com as 87ª e 88ª CIPMs.
Antes de cumprir o mandado de prisão, em Teixeira de Freitas, a dupla vinha sendo monitorada, como explica o comandante da 88ª CIPM, major Sávio de Jesus da Silva. “Eles eram suspeitos de envolvimento com homicídios, ataques a rivais na cidade de Alcobaça, além de recrutar jovens para o tráfico e drogas”, disse.
De acordo com o oficial, houve confronto e os homens não resistiram aos ferimentos. Com eles foram encontrados uma submetralhadora calibre 380, um revólver calibre 38, munições, um tablete de maconha e um cartão de crédito.
Segundo a titular da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), delegada Valéria Fonseca Chaves, o foragido tinha passagens pela DT de Alcobaça.
Fonte: Poliana Lima/ Ascom SSP
Cerca de 22,5 kg de drogas são apreendidos em Esplanada
Os policiais se deslocaram à comunidade de Palmeiras, após informações de um veículo modelo S10, cor branca, sendo utilizado para assaltos na localidade. Segundo a major Carina Fernanda, comandante da Cipe, as guarnições foram recebidas com disparos.
"Um trio de suspeitos estava no veículo quando chegamos. Durante o confronto, um foi atingido e levado a uma unidade de saúde. Seguiremos nas buscas pelos foragidos", esclareceu a comandante.
Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial (DT) de Esplanada.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
Operação cumpre mandados contra traficantes e prende seis em flagrante
O delegado Gustavo Ataide Fernandes explica que foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão contra investigados por fomentar o tráfico de drogas na cidade. “O intuito da operação é chegar aos responsáveis pelas ‘lojinhas’ do tráfico aqui na cidade”, explicou o delegado.
Denúncias que chegaram à Polícia Civil e o trabalho de campo e troca de informações entre as instituições policiais colaboraram para reunir as informações que possibilitaram a identificação dos alvos.
Foram presos em flagrante cinco por tráfico de drogas e um por porte de arma de fogo. Um dos investigados, Weldes Conceição Barbosa, de 25 anos, reagiu à abordagem policial e foi a óbito, após ser socorrido ao pronto atendimento da cidade.
Tudo Dois é uma gíria usada pelos traficantes para dizer quando a situação estava tranquila para que eles pudessem fazer a venda de drogas.
A operação envolveu 37 policiais civis e militares. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre do Norte.
AgoraMT
Medicina no Paraguai surpreende pela qualidade na fronteira com o Brasil
Quando uma pessoa decide iniciar na carreira de medicina, cada etapa deve ser respeitada. Uma das principais é a escolha da faculdade ao qual receberá a formação acadêmica. Então deixamos aqui uma dica importante para você também ter uma história de sucesso. A Universidade Sudamericana está com uma turma extra para início imediato no dia 20 de março de 2023.
A Dra. Laura Roz, formada pela Universidade Sudamericanaafirma: “Me surpreendi na Universidade Sudamericana com a qualidade e seriedade que lidam com a formação acadêmica. Os professores são extremamente qualificados e exigentes”.
Com mais de 300 títulos entregues em 2022, a qualidade é um tema que a Universidade Sudamericana não abre mão. A base é a habilitação do CONES (Conselho Nacional do Ensino Superior) e atualmente está na fase final para obter sua Acreditação da ANEAES, que é uma certificação externa de qualidade da Agência Nacional de Avaliação do Ensino Superior.Você poderá mudar o seu futuro ainda neste semestre e iniciar sua carreira de medicina agora mesmo! Quer saber mais?
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Abono do PIS/Pasep começa a ser pago a 3,7 milhões de trabalhadores; veja quem tem direito
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil iniciam nesta quarta-feira (15) o pagamento do segundo lote do abono salarial PIS/Pasep relativo ao ano-base 2021.
O PIS será pago pela Caixa a trabalhadores do setor privado nascidos em março e abril, enquanto o Pasep terá o pagamento disponibilizado pelo Banco do Brasil para quem trabalhou no setor público e tem o dígito final 1 no número de inscrição.
Nos dois casos, o valor estará disponível para saque até 28 de dezembro deste ano.
No total, serão liberados quase R$ 3,7 bilhões nesta quarta-feira (15). O abono do PIS será disponibilizado a 3,45 milhões de empregados do setor privado, e o lote do Pasep terá 254,3 mil servidores públicos federais, estaduais e municipais e empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.
O valor varia entre R$ 109 e R$ 1.302, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento, sendo que o período igual ou superior a 15 dias conta como mês integral.
PARA TER DIREITO AO PAGAMENTO DO PIS/PASEP, O TRABALHADOR DEVE
Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base do pagamento
– Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
– Ter remuneração de média de até dois salários mínimos por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2021
– Ter os dados informados corretamente pelo empregador no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial
A consulta para saber se tem direito ao benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br. No PIS, a ordem de pagamento segue o mês de nascimento do trabalhador. Já o Pasep tem como regra de pagamento o último dígito do número de inscrição.
CONSULTE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL
PIS
Nascidos em – Recebem a partir de – Recebem até
Janeiro e fevereiro – 15/02/2023 – 28/12/2023
Março e abril – 15/03/2023 – 28/12/2023
Maio e junho – 17/04/2023 – 28/12/2023
Julho e agosto – 15/05/2023 – 28/12/2023
Setembro e outubro – 15/06/2023 – 28/12/2023
Novembro e dezembro – 17/07/2023 – 28/12/2023
Fonte: Caixa Econômica Federal
PASEP
Final da inscrição – Recebem a partir de – Recebem até
0 – 15/02/2023 – 28/12/2023
1 – 15/03/2023 – 28/12/2023
2 e 3 – 17/04/2023 – 28/12/2023
4 e 5 – 15/05/2023 – 28/12/2023
6 e 7 – 15/06/2023 – 28/12/2023
8 e 9 – 17/07/2023 – 28/12/2023
COMO FAZER A CONSULTA AO ABONO E PAGAMENTO
A consulta ao pagamento do PIS pode ser feita pelo:
– App CAIXA Tem
– App CAIXA Trabalhador
– Atendimento telefônico da Caixa: 0800-7260207
– Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
– Portal www.gov.br
COMO É O PAGAMENTO DO ABONO DO PIS NA CAIXA
– Quem tem conta-corrente ou conta-poupança na Caixa receberá o crédito automaticamente
– Por crédito pelo Caixa Tem, em conta poupança social digital
– Nos caixas eletrônicos, nas casas lotéricas e nos correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha
– Nas agências da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação
NO CASO DO PASEP, A CONSULTA ESTÁ LIBERADA PELO:
– Pelo Alô Trabalhador: telefone 158
– APP Carteira de Trabalho Digital
– Por meio do Consulte/Receba seu PASEP
JÁ O PAGAMENTO PODE SER REALIZADO DA SEGUINTE FORMA:
– Quem tem conta-corrente ou conta-poupança no Banco do Brasil, receberá o crédito automaticamente
– Para quem não tem, o saque deve ser feito no guichê de caixa em qualquer agência do Banco do Brasil
FERNANDO NARAZAKI/FOLHAPRESS
Estatal barra construtora após abandono de obra com verba indicada por ministro de Lula
Suspeita de corrupção em apuração da Polícia Federal, a empreiteira Construservice foi barrada das licitações da estatal federal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) pelos próximos dois anos.
A construtora passou a ser alvo da Polícia Federal após a Folha ter revelado, no ano passado, ela se tornou a vice-campeã de concorrências da Codevasf, mas já era investigada pelo uso de laranjas, além de ter como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, chamado de Eduardo DP.
Segundo a estatal, o motivo da punição é o fato de a Construservice não ter executado uma obra de pavimentação em bloco de concreto orçada em R$ 1,3 milhão, em Lago da Pedra (MA).
O serviço seria feito com verba indicada em 2019 pelo atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), quando ele ocupava o cargo de deputado federal.
A PF ainda suspeita que a Construservice pagou propina de R$ 250 mil a Julimar Alves da Silva Filho, gerente afastado da Codevasf no Maranhão.
A suspeita de corrupção é avaliada pela corregedoria dentro da Codevasf. A punição aplicada à empresa considerou apenas as obras não executadas.
O contrato com a empreiteira foi firmado em outubro de 2020. A Codevasf ainda assinou outros três aditivos, prorrogando o prazo para entrega da obra no interior do Maranhão de outubro de 2021 para o fim de janeiro de 2023.
Em 1º de fevereiro, a estatal publicou no Diário Oficial da União a penalidade, sob argumento de “inexecução total dos serviços”.
A companhia fixou multa de R$ 133,5 mil, correspondente a 10% do valor do contrato, além da “suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf, pelo prazo de dois anos”.
A estatal não chegou a desembolsar os valores do contrato. A Construservice pode apresentar recurso e tentar derrubar a penalidade.
“Ao longo da execução contratual, a empresa solicitou três aditivos de prazo alegando principalmente dificuldades no período da pandemia. Após análise técnica e jurídica da Companhia, os aditivos celebrados prorrogaram o prazo de vigência, sem acréscimo de valor”, disse a Codevasf.
Parte das obras da Codevasf feitas no Maranhão era fiscalizada pelo gerente Julimar Filho. Esses contratos agora estão sendo reavaliados pela estatal.
A Construservice foi a segunda colocada no ranking de vitórias da Codevasf em 2021, com 10 licitações. Ela só ficou atrás de outra empreiteira do interior do Maranhão, a Engefort, que ganhou mais da metade dos pregões.
Como mostrou a Folha, a Engefort é apontada por auditoria do TCU como principal beneficiada de um suposto cartel de empresas.
A empreiteira, que nega qualquer tipo de irregularidade nos contratos, ainda venceu algumas das licitações da estatal em disputas contra uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios.
Em abril do ano passado, a reportagem da Folha foi até o estado do Tocantins e constatou obras precárias da Construservice na região.
No município de Araguatins (TO), a 620 km de Palmas, as obras de asfaltamento da empresa tinham trechos tão defeituosos que expunham os motoristas ao risco de acidente. Os moradores relataram que o pavimento amolecia e afundava nos dias de muito calor.
Em um trecho asfaltado pela Construservice, os moradores reclamaram que o pavimento amolecido fazia com que muitos motociclistas caíssem no chão ao estacionarem seus veículos, uma vez que os pés das motos entravam no asfalto, e eles perdiam o equilíbrio.
No município de Sítio Novo do Tocantins (627 km de Palmas), os moradores do povoado de Macaúba reclamavam que a obra na via de acesso à localidade estava paralisada há mais de um mês, deixando grandes espaços entre os trechos já executados.
Após a publicação da reportagem, as obras foram retomadas, segundo os moradores da região.
O empresário Eduardo DP, sócio oculto da Construservice, chegou a ser preso em julho de 2022 durante a operação Odoacro, da Polícia Federal, que mirou suspeita de fraudes em convênios de prefeituras firmados com verbas da Codevasf.
Na mesma ação, os policiais federais apreenderam cerca de R$ 1,3 milhão em dinheiro em imóveis do empresário, além de itens luxuosos, como relógios importados.
JUSCELINO FILHO NEGA RESPONSABILIDADE PELA OBRA FANTASMA
Em nota, o Ministério das Comunicações disse que a responsabilidade pela obra não é de Juscelino Filho. Ele indicou a verba para o serviço quando era parlamentar.
“Como acontece em toda e qualquer emenda parlamentar, a responsabilidade sobre a obra é do contratante e do contratado, e não do autor da emenda. Atribuir ao deputado é insistir em colocá-lo em um papel que não cabe a qualquer deputado, relevando que esse tipo de ilação não passa de uma perseguição vazia, baseada em distorções e inverdades”, disse a pasta.
Procurado, o advogado da Construservice não se manifestou.
A Codevasf foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao centrão e é mantida dessa forma por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em troca de apoio no Congresso.
Como mostrou a Folha, a estatal assinou neste ano contratos de cerca de R$ 650 milhões herdados de Bolsonaro que levam para a atual gestão uma série de empreiteiras e condutas suspeitas de prática de cartel em obras de pavimentação.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional afirmou em nota divulgada no domingo (12) que “o governo também está revisando os contratos herdados da gestão anterior, buscando redução de custos e adequação aos objetivos de políticas públicas do governo atual”.
Em nota sobre a assinatura dos contratos herdados da gestão Bolsonaro, a Codevasf cita justamente a penalidade aplicada à Construservice para afirmar que os contratos da estatal são “cumpridos com rigor”.
“Em processos de contratação, empresas são tratadas com isonomia e devem necessariamente reunir todas as condições de habilitação estabelecidas pela lei. Os contratos mantidos pela Codevasf são cumpridos com rigor —em recente decisão, a Companhia sancionou empresa responsável por obras de pavimentação no Maranhão com multa e com a suspensão dos direitos de participar de licitação e de firmar contratos com a Instituição”, disse a companhia.
Mateus Vargas e Flávio Ferreira/Folhapress
Venda nas farmácias de produtos à base de cannabis cresce 342,3%
Pesquisa do Portal Cannabis & Saúde mostra o crescimento de 342,3% nas vendas de produtos à base de cannabis nas farmácias do Brasil desde 2018. A partir da entrada do primeiro produto no mercado até o momento, a receita se expandiu significativamente: apenas de 2021 para 2022, o aumento foi de 156,1%, movimentando R$ 77.008.596,00.
As prescrições cresceram 487,8% no último ano. O número de médicos que prescrevem produtos à base de canabidiol para compra em farmácia passou de 6,3 mil em 2021 para 15,4 mil no ano passado, aumento de 146%.
Dentre todas as especialidades médicas prescritoras de canabidiol, neurologistas são 33%; psiquiatras, 26%; geriatras, 8%; pediatras, 7%; clínicos gerais, 5% e ortopedistas, 3%. “Essencialmente, essas especialidades representam mais de 80% da importância do volume prescritivo deste mercado”, diz o estudo.
Medicina
Para o clínico geral com certificação internacional em Medicina Endocanabinoide pela WeCann Academy (2021), Tércio Sousa, os números indicam a veracidade da informação de que a cannabis é hoje imprescindível na medicina.
“É um caminho sem volta. Os médicos que só tratam com alopatia muitas vezes não têm sucesso no tratamento e aí começam a perder o paciente para quem está usando a cannabis. A maior parte dos pacientes que hoje procura tratamento com cannabis são pessoas que já estão na luta contra, por exemplo, dor, espasmos e tremor de Parkinson já há muito tempo e não veem resultado”, disse Tércio, médico parceiro da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi).
Segundo ele, o preço elevado dos produtos ainda é um entrave e a saída consiste na produção nacional de cannabis. “A gente vê hoje as associações, como a Apepi, crescendo e aumentando a produção das plantas e óleos, amparada por decisões judiciais. A Apepi tem capacidade de produção de cinco mil frascos por mês. A partir do momento em que liberarem o plantio nacional está tudo resolvido. Para isso, é preciso mudar a legislação”, ponderou.
Anvisa
Além da aquisição dos produtos de cannabis no mercado nacional, é possível a importação excepcional somente para uso pessoal, mediante cadastro e aprovação prévia junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de prescrição médica, informou a agência reguladora.
As autorizações concedidas para importação de produtos à base de cannabis aumentaram de 850, em 2015, para 153.671, em 2022. “Esclarecemos que pode haver mais de uma autorização emitida para o mesmo paciente ao longo de um ano, por exemplo”, afirmou a Anvisa.
A agência também esclareceu que, atualmente, existem 25 produtos de cannabis autorizados para venda em farmácias brasileiras e somente um medicamento registrado à base de cannabis, o Mevatyl.
Segundo a Anvisa, os produtos de cannabis constituem uma categoria criada no Brasil em 2019. “Eles não têm indicação pré-aprovada no Brasil, pois não contam com dados conclusivos de eficácia e segurança no nível que se exige para o registro de um medicamento. A indicação e a forma de uso, bem como a população alvo desses produtos, não são aprovadas previamente pela agência, ficando a sua definição sob a responsabilidade do médico assistente do paciente”, afirmou o órgão.
“Assim, esses produtos podem ser utilizados pela população brasileira sem outras alternativas terapêuticas, conforme orientação e prescrição médica, enquanto os estudos clínicos confirmatórios de sua eficácia são concluídos para que eles possam ser, então, futuramente, registrados como medicamentos. Já o medicamento à base de cannabis possui indicações específicas comprovadas e validadas por meio de estudos clínicos, tal qual qualquer outro medicamento”, acrescentou a Anvisa.
De acordo com Tércio Sousa, a comprovação científica da eficácia e segurança dos produtos requer tempo e investimento. “As principais pesquisas feitas até o momento foram patrocinadas pela própria indústria farmacêutica. Agora é que as instituições de pesquisa, como o Fiocruz, e universidades estão entrando, como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte ( UFRN), que conseguiu a liberação para plantio”, finalizou.
Agência Brasil
Soraya rebate Pacheco e diz ao STF que todas as assinaturas para CPI do 8 de janeiro são de senadores em exercício
Pacheco disse ao STF que não instaurou a CPI porque o pedido foi feito em janeiro e o regimento interno do Senado proíbe que as comissões parlamentares se estendam por mais de uma legislatura. Os senadores eleitos tomaram posse no dia 1º de fevereiro.
Os argumentos foram enviados pela Advocacia do Senado ao gabinete do ministro Gilmar Mendes. O decano do STF é o relator de um mandado de segurança movido por Soraya para tentar obrigar Pacheco a criar a comissão parlamentar.
Gilmar Mendes pediu informações do senador antes de tomar uma decisão. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a abertura de CPI não depende da vontade dos presidentes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Os ministros vêm reafirmando o posicionamento de que, uma vez cumpridos os requisitos constitucionais, como o mínimo de assinaturas e a indicação de um fato concreto a ser investigado, não há margem para engavetar os pedidos.
A equipe jurídica de Soraya Thronicke se adiantou e, antes mesmo da decisão de Gilmar Mendes, enviou informações complementares ao ministro.
Os advogados argumentam que a restrição de prazo, vinculada ao ciclo de uma legislatura, vale apenas para comissões parlamentares em andamento e não para CPIs que ainda não foram instaladas.
Outro argumento é que o arquivamento de proposições ao final das legislaturas não alcança propostas de parlamentares reeleitos ou que permaneçam no mandato. Os senadores têm mandatos de oito anos. A cada eleição, o Senado renova, alternadamente, um terço e dois terços de suas cadeiras.
A senadora afirma ainda que todas as assinaturas que apoiam a instalação de uma CPI sobre os atos golpistas vieram de parlamentares que permanecem no exercício de seus mandatos entre as legislaturas. 42 senadores subscreveram o pedido de investigação parlamentar.
“Não tendo sido contabilizada nenhuma assinatura de parlamentar cujo mandato tenha se encerrado”, explica. “Não há que se falar em renovação das assinaturas, como deseja a Autoridade Coatora (Rodrigo Pacheco), na medida em que é faculdade dos parlamentares retirar sua assinatura a qualquer momento; assim, a manutenção das assinaturas demonstra justamente a continuidade do interesse na proposição, que inclusive segue recebendo adição de novas subscrições de parlamentares”.
Jerônimo diz ter papel de “mediador” em distribuição de cargos federais na Bahia
O petista prometeu ainda que fará uma nova reunião do conselho político, a primeira depois da posse como chefe do Executivo estadual, em breve, mas não disse quando. O site mostrou que os partidos da base aliada têm cobrado a realização do encontro para tratar da ocupação de espaços em níveis federal e estadual e das eleições de 2024.
“Estou participando desse debate (sobre os cargos federais). Já estou fazendo isso. Existe o interesse dos partidos, que já chegou até Lídice (da Mata, deputada federal do PSB e coordenadora da bancada baiana no Congresso Nacional) e faremos agora o trabalho para chegar ao consenso”, declarou o governador. A parlamentar do PSB recebeu as demandas das siglas que fazem parte da base do governo estadual, como revelou o site.
“Onde tiver consenso, será melhor. Já tivemos alguns cargos (definidos na Bahia) na Polícia Federal, que foram nomeados, mas existe alguns outros e minha ação será a de mediar. O bom é que os cargos estejam à disposição da prestação do bom serviço público”, acrescentou.
Jerônimo disse que pretende encerrar a questão dos cargos em nível estadual após a reunião do conselho político. “Fechamos todas as combinações que fizemos, os compromissos com os partidos políticos, exigindo currículo e qualificação dos indicados. Agora ainda temos os cargos regionais (no interior). Então, a partir daí, a gente encerra essa situação e passa de fato a montar o compromisso diante do que faremos em quatro anos, que é o PPA (Plano Plurianual), o orçamento, a política”.
Sobre 2024, o governador disse a este Política Livre que o conselho político também definirá estratégias nos municípios considerados “importantes e que temos de enfrentar com mais cuidado”. Ele se referiu aos grandes centros urbanos, ao citar como exemplos Salvador, Feira de Santana, Itabuna e Ilhéus.
“A gente teve um resultado eleitoral positivo nos pequenos e médios municípios (em 2022). É importante que esses grandes municípios estejam nessa pauta prioritária”, frisou. Vale lembrar que foi nos maiores centros urbanos que o adversário de Jerônimo em 2022, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), teve o melhor desempenho eleitoral.
Política Livre
Mulher de Helder Barbalho, governador do Pará, é escolhida para Tribunal de Contas
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| A primeira-dama do Pará, Daniela Barbalho, com Helder Barbalho |
A advogada Daniela Barbalho, mulher do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), foi escolhida nesta terça-feira (14) pela Assembleia Legislativa como a nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado.
No cargo, a primeira-dama terá direito a um salário de mais de R$ 35 mil brutos, além de estabilidade na função, com prerrogativas equiparadas a desembargadores do Tribunal de Justiça.
A indicação dela partiu de líderes de partidos aliados ao governador na Assembleia e foi referendada no plenário da Casa, por 36 votos a 2.
A Assembleia Legislativa tem direito no estado a indicar 4 das 7 vagas na corte de contas.
Em fala aos deputados nesta terça, Daniela afirmou que sua indicação mostra mais mulheres conquistando espaço em posições públicas de destaque.
Entre as atribuições da corte estão analisar anualmente as contas prestadas pelo governador, fiscalizar a aplicação de recursos públicos e julgar a prestação de administradores estaduais responsáveis por ordenação de despesas.
O caso do Pará se soma aos de indicações em outros Tribunais de Contas pelo país de pessoas próximas a governadores e ex-governadores.
Três ministros de Lula que recentemente deixaram os Executivos estaduais emplacaram suas esposas em Tribunais de Contas. O último caso foi de Rui Costa (PT), que teve a mulher aprovada na Assembleia na semana passada para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
No Piauí, Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento Social, o ex-governador Wellington Dias (PT), foi eleita por unanimidade em janeiro com os votos dos 25 deputados estaduais presentes após ter sido indicada para o cargo pelo governador Rafael Fonteles (PT) para o Tribunal de Contas.
Há um ano, o ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, emplacou a então primeira-dama Marília Góes para o cargo quando Waldez ainda era governador do Amapá.
Folhapress
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