Juízes desafiam CNJ e ameaçam boicotar volta ao trabalho presencial
A carta, que tem sido compartilhada em grupos de magistrados no WhatsApp, não tem um autor declarado. As assinaturas são mantidas em segredo por seus organizadores. O grupo se denomina “Respeito à Magistratura” e afirma ser integrado atualmente por 800 juízes estaduais, federais e trabalhistas.
O manifesto foi elaborado coletivamente por seus participantes. O grupo afirma ter deliberado por “orientar” que se deixem de cumprir “atos administrativos manifestamente ilegais que violem a Lei Orgânica da Magistratura”. O manifesto fala ainda em “direitos e obrigações não previstos em leis, como apresentação de escala, frequência ou obrigatoriedade de modalidades de audiências”.
A reportagem apurou que um dos juízes que integra o grupo é Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira, responsável pela 71ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ele confirmou à reportagem a existência da articulação e disse que “qualquer manifestação do grupo somente será realizada após a adesão mínima de 500 juízes”.
Professor e ex-presidente da Associação de Magistrados do Trabalho de São Paulo (Amatra-2), Farley já defendeu publicamente o trabalho remoto da categoria ao menos em duas oportunidades. Uma delas é um artigo publicado na edição do dia 1º de março da revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur). O magistrado afirma que o teletrabalho tornou a magistratura “mais produtiva” e critica abertamente o CNJ pela determinação de retorno ao trabalho presencial.
No dia 16 de fevereiro, ele publicou nas suas redes sociais uma foto de uma sentença prolatada às 4h30 da madrugada. “O Judiciário não é um prédio, é um serviço”, escreveu Farley.
No formulário do “Respeito à Magistratura”, os magistrados dizem “denunciar” que a independência funcional foi violada pelo CNJ “ao exigir, de forma linear e sem observância das peculiaridades inerentes às mais diversas características de cada jurisdição, uma agenda de comparecimento dos magistrados à unidade jurisdicional”.
Os juízes afirmam no documento que vão acionar suas associações de classe para contratar advogado e enviar um parecer a respeito do assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Há menção à possibilidade de mover ações na Corte contra tais atos administrativos, caso não haja uma solução “negociada”. Os juízes ainda mencionam a convocação de “assembleias regionalizadas para debater possível alerta de paralisação dos serviços judiciários”.
A reportagem apurou que a carta chegou à cúpula do Poder Judiciário, e é vista com preocupação por ministros das Cortes Superiores e conselheiros do CNJ. O manifesto divide opiniões dentro do Judiciário e ainda não se sabe se vem de um grupo isolado ou se haverá adesão expressiva.
Na visão do desembargador Carlos França, presidente do TJ Goiás e do Conselho dos Presidentes dos TJs, o grupo é uma minoria diante dos mais de 15 mil membros do Judiciário no Brasil. “O magistrado tem que estar na comarca, conhecer a sua unidade judiciária, conviver com a sociedade local, estar disponível para falar com advogados e para audiências na sua comarca”, pondera o desembargador. “Ele (o juiz) representa o Estado naquela localidade.”
Questionada pela reportagem, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da classe, defendeu “um modelo híbrido, que leve em consideração as particularidades de cada região do País e permita que a tecnologia seja usada em favor do cidadão e para dar eficiência à Justiça”. A Associação também afirma que não se podem desconsiderar “avanços imprescindíveis como a celeridade, a desburocratização e a economia”.
Em novembro de 2022, o CNJ aprovou uma resolução determinando a retomada presencial das atividades em 60 dias úteis, prazo encerrado em fevereiro deste ano. Advogados chegaram a reclamar de fóruns esvaziados e da dificuldade de conversar presencialmente com magistrados, uma das prerrogativas da categoria.
No acompanhamento do retorno aos tribunais, o CNJ recebeu denúncias – inclusive da OAB – e constatou em correições a ausência de juízes em fóruns, o que prejudica a população que não tem condições de acessar canais de atendimento remoto.
Nas últimas semanas, por outro lado, o CNJ tem verificado que, de maneira geral, a volta ao presencial tem sido efetiva na maior parte das varas. De acordo com o conselho, 96,01% dos magistrados e magistradas e 82,77% dos servidores e servidoras estão trabalhando, de forma presencial, nos tribunais do País.
Outros casos
Outros juízes vieram a público criticar o retorno à modalidade presencial. A Amatra-1, do Rio de Janeiro, divulgou uma nota nesta terça, 14, sobre o pedido de aposentadoria feito por Monica de Almeida Rodrigues, que esteve à frente da 5ª Vara do Trabalho do Rio.
De acordo com a entidade, a magistrada fez uma carta afirmando que não há condições de segurança e tecnologia para que o trabalho possa ser desempenhado de forma presencial. “Exigem escalas dos dias em que estaremos nas varas, divulgando previamente sem observar a segurança, e buscam meios de exigir a certificação de que, de fato, realizamos as audiências da unidade judiciária”, queixou-se a juíza aposentada.
Luiz Vassallo/Isabella Alonso Panho/Estadão
Bancos suspendem empréstimo após corte nos juros do consignado do INSS
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| Série de bancos começou a suspender suas operações de empréstimo na modalidade |
Depois que o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou nesta segunda-feira (13) a queda dos juros do empréstimo consignado do INSS, uma série de bancos começou a suspender suas operações de empréstimo na modalidade.
Na lista estão instituições como Bradesco, Pan, Banco Mercantil do Brasil e C6 Bank. A onda confirma previsões que executivos do setor já vinham fazendo nos últimos dias de que havia um risco de corte na oferta do produto.
Com a redução de 2,14% ao mês para 1,70% no teto do empréstimo pessoal, a avaliação entre executivos do setor é que a margem do produto tende a ficar negativa, o que pode tornar inviável a concessão de crédito para uma parte dos aposentados, especialmente aqueles que concentram maior risco de inadimplência, ou seja, os que têm renda menor e a camada mais idosa.
Segundo o Mercantil, que tem foco no público acima de 50 anos, a suspensão é temporária. “Estamos avaliando a situação e ajustando o produto às novas condições. O cartão consignado e as demais modalidades de crédito pessoal continuam vigentes”, diz o banco. O Pan também fala em suspensão temporária.
Procurada, a Febraban não comenta o movimento dos bancos. Em nota, a federação afirma que cada instituição tem sua estratégia comercial e não houve qualquer decisão coletiva. “Os bancos que ofertam o consignado não reportaram à Febraban a suspensão da linha de consignado para aposentados do INSS.
Como essa decisão não é uma iniciativa setorial, cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, não cabendo reportar à Febraban as linhas de crédito que concedem ou deixam de conceder”, diz o comunicado.
Mais cedo, nesta semana, a Febraban divulgou comunicado em que já apontava preocupação com o caso. “Os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto e os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada”.
Outra entidade do setor, a ABBC (Associação Brasileira de Bancos), que representa os bancos de pequeno e médio porte, também divulgou comunicado com alerta semelhante.
“A redução traz riscos à continuidade das suas atuações nesta operação com a implementação dos novos tetos, o que poderá resultar em concentração de mercado em poucos bancos, prejudicando a concorrência na prestação de serviços ao aposentado, em especial para o público não-bancarizado”, disse a ABBC.
Joana Cunha/Folhapress
Polícia recupera bebê raptado e prende sequestradora em flagrante
De acordo com o subcomandante da unidade, capitão Alécio Albuquerque, a equipe foi procurada pela mãe da criança, que revelou ter sido atacada com socos por uma mulher enquanto seguia para o terminal de transporte coletivo. A vítima caiu e teve o bebê sequestrado.
A equipe fez rondas na região e encontrou a criminosa com a criança no colo, em frente ao Hospital da Mulher, enquanto tentava pegar um veículo por aplicativo. Ela foi reconhecida pela mãe e levada à 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior.
A delegada Lígia Sá, titular da Coorpin, explicou que a mulher está ligada a outro sequestro, cometido na sexta-feira (10), na cidade. Ela teria solicitado uma criança a uma travesti, que realizou o rapto.
Os dois envolvidos no crime permanecem presos e seguirão para a audiência de custódia.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
Unum Corpus já realizou 214 prisões na manhã desta quinta-feira
A Operação Unum Corpus é resultado das investigações realizadas pelas 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins) e está na sua 8ª fase, sempre visando ao cumprimento de centenas de determinações judiciais solicitadas pela Polícia Civil. Também foram apreendidas até o momento 44 armas de fogo, dentre elas um fuzil em Feira de Santana e uma granada em Coração de Maria.
Cerca de mil policiais atuam nas ações, que, apenas nesta manhã, já apreendeu também 103 quilos de diversos tipos de entorpecentes. Também são realizadas ações para a prisão de envolvidos com violência doméstica e crimes contra o patrimônio e contra a dignidade sexual.
Fonte: Alberto Maraux
Cerca de R$ 12 milhões são apreendidos em ação do MP e da SSP
De acordo com o delegado Jackson Carvalho, integrante da Coger, cerca de R$ 700 mil foram apreendidos em espécie. "Os alvos eram investigados por ameaça e extorsão", explicou o policial.
Além da Coger e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do MP, também participou da ação a Coordenação de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
15⁰ BPM apreende cerca de 2,7 kg de entorpecentes em Itabuna
O coordenador de Planejamento Operacional da unidade, capitão Gilvan dos Santos, revelou que os PMs receberam uma denúncia anônima e, no local indicado, encontraram o suspeito com 1,4 kg de cocaína e 1,3 kg de maconha.
Os entorpecentes e o preso foram conduzidos à 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna). O homem possuía passagem por roubo.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
Homem é preso com pistola e drogas em Sátiro Dias
Guarnições do 4° Batalhão da Polícia Militar (BPM/ Alagoinhas) apreenderam uma pistola calibre 380, munições, 36 pinos de cocaína e 16 porções de maconha com um traficante, na localidade do Conjunto Joaquim Neto, município de Sátiro Dias. O flagrante aconteceu na quarta-feira (15), após denúncias.
Os policias realizavam rondas na região, quando avistaram o suspeito tentando fugir das equipes, como contou o tenente-coronel Antônio Ávila, comandante do 4° BPM.
“O criminoso chegou a pular o muro de uma casa na tentativa de fuga, mas nós conseguimos alcançá-lo. Em seguida, o encaminhamos à Delegacia Territorial (DT) de Alagoinhas”, finalizou.
Na DT, o homem foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
Fonte: Ascom/ Jeferson Silva
Traficante foge da Cipe Central e abandona drogas e dinheiro
Durante patrulhamento tático, guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central localizaram maconha, cocaína e dinheiro. A ação aconteceu na Rua Santa Bárbara, localidade KM 3, município de Jequié.
Segundo o capitão Bernardo Bonfim, subcomandante da unidade, os PMs faziam rondas no bairro, quando um homem fugiu abandonando uma sacola.
Dentro dela foram encontrados um tablete de cocaína, meio tablete de maconha, porções menores da erva prontas para a venda, duas balanças, embalagens para as drogas e cerca de R$ 3 mil.
O material foi apresentado na 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié).
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
‘Afastamento foi necessário’, diz Ibaneis ao retomar governo do DF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), voltou nesta quinta-feira (16) ao cargo após mais de 60 dias afastado após manifestantes golpistas invadirem e destruírem as sedes dos Três Poderes.
O QUE ELE DISSE?
Ibaneis disse que afastamento foi necessário. “Foram dias muito difíceis, mas esse afastamento que tivemos ao longo desse período foi necessário. A invasão dos prédios do Congresso, do STF e Palácio do Planalto foram significativos para a história desse país”, declarou.
Governador diz que volta sem mágoa ou rancor. “Sabia da importância de tudo que aconteceu. Estou também consciente que precisamos virar a página na história da nossa cidade, do nosso país, e viver um tempo de paz”, afirmou. “Tomei um grande susto, mas entendi a reação do ministro Alexandre de Moraes. Aquilo era o que era necessário ser feito pela defesa da democracia”.
O QUE ACONTECEU?
Ibaneis estava longe do governo do DF há 64 dias, desde a noite de 8 de janeiro, quando manifestantes golpistas invadiram e destruíram as sedes dos Três Poderes.
Nesta quarta-feira (15), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revogou a decisão que afastou o governador do cargo, por considerar que ele não está atrapalhando as investigações ou destruindo evidências.
Quando o STF determinou o afastamento de Ibaneis, a decisão apontava que ele agiu com “descaso e conivência” diante da organização das manifestações
Nesse meio-tempo, a vice-governadora Celina Leão (PP) comandou interinamente o Distrito Federal.
Perícia do celular de Ibaneis apontou que ele não apoiou os atos, mas subestimou o tamanho deles.
UOL/Folhapress
Concurso da Petrobras recebe inscrições até sexta; entenda o edital e saiba se preparar
As inscrições para o concurso da Petrobras se encerram às 18h desta sexta-feira (17). São 373 vagas imediatas e mais 746 postos para cadastro de reserva, somando 1.119 oportunidades 1.119. As provas estão previstas para 30 de abril de 2023 em todas as capitais do país. A remuneração inicial é de R$ 5.563,90.
A inscrição deve ser feita no site do Cebraspe (https://www.cebraspe.org.br/concursos/petrobras_23_nm) mediante o pagamento de taxa de R$ 62,79. Há cotas para pessoas com deficiência e pessoas negras, correspondendo a 8% e 20% das vagas, respectivamente.
As vagas são para o cargo de profissional de nível técnico júnior em diferentes áreas de atuação, como enfermagem do trabalho, inspeção de equipamentos e instalações, logística de transportes, manutenção, operação, segurança do trabalho e suprimento de bens e serviços. Os requisitos para concorrência estão listados em edital.
PROVA TERÁ QUESTÕES OBJETIVAS DE CONHECIMENTOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS
A prova do Cebraspe conta com cem questões, 40 relativas a conhecimentos básicos das disciplinas de língua portuguesa e matemática e 60 de conhecimentos específicos, variando de acordo com o cargo.
As perguntas devem ser respondidas com certo ou errado. Cada acerto dá um ponto ao candidato e cada erro tira um ponto. Nenhuma pontuação é atribuída se a questão for deixada em branco —o que também pode ser uma tática para não perder pontos.
Daniel Lustosa, professor do curso preparatório AlfaCon, diz que a expectativa é de uma prova muito bem elaborada, o que é benéfico ao candidato. “As provas da banca Cebraspe são sempre bem contextualizadas e cobram uma preparação direcionada conforme o edital”, diz.
Com um mês e meio até a prova, Lustosa recomenda que os candidatos aproveitem materiais anteriores do Cebraspe. “A dica é sempre a mesma: teoria e prática, com conteúdo e exercícios da banca. Quanto mais questões da banca o candidato fizer, melhor.”
A banca também foi responsável pelo concurso da Petrobras de 2022, prova que pode ser aproveitada por candidatos como forma de treino. “Os concursos da Petrobrás são sempre excelentes oportunidades, sendo assim podemos esperar um concurso com nível de dificuldade de médio para alto”, conclui Lustosa.
FOCO EM DISCIPLINAS BÁSICAS PODE SER DIFERENCIAL
“O diferencial que vai levar o aluno à aprovação é, principalmente, ir bem nas disciplinas básicas, que assim se diferencia dos candidatos que acabam focando desproporcionalmente nas específicas. É o que tem feito a diferença”, opina o professor José Maria, do Direção Concursos.
Ele reforça a importância de fazer exercícios do Cebraspe, se adaptando a seu estilo de cobrança. Em língua portuguesa, por exemplo, a banca valoriza a capacidade de compreensão do candidato.
“Podemos esperar uma prova com textos diversificados, que avalia principalmente a capacidade do aluno de identificar informações implícitas e fazer inferências. Apontar não aquilo o que o texto diz, mas o que dá a entender.”
Além disso, recomenda aos candidatos que mantenham a consistência nos estudos e utilizem o tempo de forma produtiva, aproveitando materiais enxutos e direcionados ao concurso no período até a prova.
“Se tem duas horas por dia para estudar, não tem problema, mas que as utilize de forma produtiva, consolidando o entendimento daquele tópico que frequentemente cai em prova, resolvendo questões e captando o estilo da banca. Se você consegue fazer isso diariamente até o dia da prova, estará muito bem preparado”, indica José Maria.
Natalie Vanz Bettoni/Folhapress
Trabalho análogo à escravidão: Bahia lidera ranking de empregadores condenados no Nordeste
O número de trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão na Bahia, entre 2021 e 2022, aumentou em 17,14%. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o estado desponta na liderança do ranking de empregadores condenados por trabalho escravo contemporâneo no Nordeste.
Entre pessoas físicas e empresas, nove condenações são citadas pelo órgão federal. A “Lista Suja do Trabalho Escravo”, elaborada pelo MTE com o registro de todos os empregadores que realizaram o trabalho escravo contemporâneo, entre 2011 e 2022, também mostra a Bahia no sexto lugar da lista nacional.
Conforme o levantamento do MTE, o estado está atrás apenas de Minas Gerais (55), Pará (14), Goiás (14), Mato Grosso do Sul (13) e São Paulo (11).
No ranking da região Nordeste, depois da Bahia aparecem Piauí (8), Rio Grande do Norte (8), Maranhão (3), Ceará (2), Paraíba (1) e Pernambuco (1).
Não houve registro em Alagoas e Sergipe.
PT e PL vão comandar as comissões temáticas mais poderosas da Câmara
Desde a posse dos novos deputados, há 43 dias, a Câmara votou apenas 11 projetos, entre eles a criação do Dia do Cirurgião Oncológico, e somente nesta quarta, 15, deu o primeiro passo para destravar seus trabalhos. A eleição dos presidentes das comissões temáticas, grupos de parlamentares que analisam os projetos antes da votação no plenário, marcou uma nova disputa. A partilha do poder reeditou a polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os petistas ficaram com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto o PL de Bolsonaro conquistou a de Fiscalização e Controle (CFC). Além de poder barrar a tramitação de propostas consideradas inconstitucionais, a CCJ também discute processos de impeachment do presidente da República, o que a torna ainda mais poderosa. A CFC, por sua vez, tem a missão de fiscalizar o governo.
Uma série de discordâncias entre os 20 partidos que compuseram a ampla base que elegeu Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Casa contribuiu para retardar a definição sobre o controle das comissões da Câmara. Como resultado da lentidão das atividades, apenas 11 projetos de lei foram aprovados em quase dois meses de trabalho – sete deles em homenagem à semana da mulher. Entre as demais propostas votadas estão o batismo do trecho de uma rodovia com o nome de Iris Rezende, político goiano que morreu em 2021.
No total, o PT ficou com a presidência de quatro comissões. O PL vai comandar outras cinco. A CCJ ficou com o ex-presidente do PT Rui Falcão (SP), enquanto que o PL escolheu a bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) para a de fiscalização e controle.
Uma das estratégias da oposição a Lula é usar o colegiado para convocar ministros a prestar esclarecimentos. Ciente, os líderes do governo estão convocando deputados a integrarem o colegiado para impedir no voto que toda semana um membro do governo seja obrigado a se explicar.
“Estamos reforçando com o nosso time. MDB está reforçando, PSD está reforçando (a Comissão de Fiscalização) para ter uma frente lá para enfrentar. Vai ter bastante confusão”, admitiu o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR). “Tem deputado que não quer e eu falei: ‘Gente, para quem está começando agora e ainda não tem uma área afim, ir para lá é o melhor dos mundos’.” Os bolsonaristas provocaram: “Partiu fazer requerimento para trazer ministro, bora”, disse o deputado André Fernandes (PL-CE), gargalhando.
Dino
Na comissão de Segurança Pública, que tem entre os integrantes Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, deputados anunciaram que vão apresentar requerimento convocando o ministro da Justiça, Flávio Dino. Uma das principais frentes do grupo é atacar os decretos antiarmas assinados pelo presidente Lula.
O presidente eleito da comissão, Sanderson (PL-RS), pediu para que os deputados apoiem dois projetos de decreto legislativo que sustam atos normativos do presidente Lula que restringem a concessão de novos registros de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). “Somente alguém ignorante na matéria, como é o ministro da Justiça e os próprios integrantes do governo Lula, resolve atacar, numa revanche, uma pauta que era muito próxima ao governo Bolsonaro”, disse o deputado.
Outro pedido de convocação foi feito na Comissão de Cultura, na qual três bolsonaristas discursaram já no primeiro dia de trabalho contra a “hegemonia da esquerda” – um deles, o ex-secretário da Cultura no governo Bolsonaro Mario Frias (PL-SP). Suplente, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) pediu a convocação da ministra Margareth Menezes para explicar os repasses financeiros da Lei Rouanet.
Feliciano provocou ainda dizendo não saber quem é a cantora baiana chamada de “Aretha Franklin brasileira” pelo jornal americano Los Angeles Times. “Eu quero saber o que ela é. Eu sei que é uma mulher. Eu não sei se pode ser chamada de mulher ou não”, disse o pastor. “A ministra tem nome. Margareth Menezes e estou aqui para defendê-la”, rebateu a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). “Presidente, nós não vamos aceitar esse tipo de colocação. Nós não podemos aceitar”, disse. O presidente eleito da comissão, Marcelo Queiroz (PP-RJ), pediu moderação enquanto ria.
Na Comissão de Direitos Humanos, que elegeu a petista Luizianne Lins (CE), o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) elogiou uma operação policial que resultou na morte de um homem. “Estendendo (os parabéns) à postura firme da gestora do Rio Grande do Norte, que é do PT, em recepcionar com bala bandido. Eu acho isso muito coerente e correto”, disse ele, se referindo à governadora petista Fátima Bezerra.
A Comissão de Educação será presidida pelo deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), que, em vídeos no YouTube, diz que a esquerda domina as escolas. Ao tomar posse, criticou o que ele chama de “ideologia contrária à maioria das famílias do nosso Brasil”.
O mesmo Gayer também discursou na Comissão de Comunicação em defesa da liberdade de expressão. “Eu acho muito importante estabelecer aqui uma força para lidar contra essa sanha persecutória que acontece por conta de um lado do espectro político que está tentando silenciar o outro”, afirmou. “Para que a gente (possa) evitar um regresso ao ponto de censura absoluta, nada melhor que uma comissão instaurada para defender a comunicação.” Outros três deputados bolsonaristas fizeram coro dizendo-se perseguidos.
Senado
No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e seu principal aliado, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conseguiram isolar a oposição. O grupo liderado pelo ex-ministro de Bolsonaro Rogério Marinho (PL-RN), que tentou barrar a reeleição de Pacheco à presidência, ficou sem nenhuma comissão relevante da Casa.
Na CCJ do Senado, foi mantido o próprio Alcolumbre. No ano passado, ele fez apenas 11 reuniões, sendo que apenas seis foram deliberativas, ou seja, para votar propostas. Na de Assuntos Econômicos, ficou o correligionário de Pacheco, Vanderlan Cardoso (GO). O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o presidente de Relações Exteriores. O petista Humberto Costa (PE) ficou com Assuntos Sociais.
Senador de primeiro mandato, Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato, não irá presidir nenhuma comissão, mas conseguiu ser membro titular da CCJ, Transparência e Segurança Pública.
Levy Teles/Estadão Conteúdo
ICMS volta a pressionar preço dos combustíveis
Com o fim do congelamento do preço de referência e o aumento das alíquotas em alguns estados, o ICMS volta a pressionar o preço dos combustíveis no país, contribuindo para a disparada da gasolina nas bombas na última semana.
O cenário afeta também o preço do diesel. Em Minas Gerais, transportadoras chegaram a ameaçar paralisação em protesto contra a alta do tributo sobre o combustível.
Os impostos estaduais haviam sido congelados em outubro de 2021 durante a escalada dos preços dos combustíveis após o fim do período mais crítico da pandemia, mas voltaram a ser alterados pelos governos estaduais em 2023, com mudanças no preço de referência usado para o cálculo do imposto.
Conhecido como PMPF (preço médio ponderado final), esse valor é revisado a cada 15 dias ou a cada mês, dependendo do estado. Sobre ele, incidem as alíquotas definidas pelos governos estaduais para cada combustível.
No caso da gasolina, por exemplo, 20 estados e o Distrito Federal elevaram o PMPF no dia 1º de fevereiro, mesmo dia em que o governo federal retomou a cobrança de PIS/Cofins sobre o combustível. A maior alta foi promovida pelo Ceará: R$ 0,15 por litro. Amapá e Maranhão vêm logo atrás, com R$ 0,14 por litro.
O aumento do PMPF contribuiu para que o preço da gasolina subisse nas bombas mais do que o valor do imposto federal que voltou a ser cobrado este mês. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), a alta média foi de R$ 0,49 por litro, quase o dobro dos R$ 0,26 estimados pelo mercado com a reoneração tributária.
Os estados alegam que o PMPF é calculado com base em pesquisas de preços em postos e, portanto, apenas atualizam os valores finais sobre os quais incidem as alíquotas.
O governo do Maranhão, por exemplo, diz que a Lei Complementar nº 192 determinou que a cobrança do ICMS tenha como referência a média móvel dos preços praticados em um prazo de 60 meses e, por isso, não é possível falar em alta do imposto.
“As pequenas variações que ocorreram refletem as variações do PMPF dos últimos 60 meses que vencem em cada mês de apuração”,afirmou, em nota.
Para críticos desse modelo, ele retroalimenta a alta do combustível nas bombas, já que leva a novos aumentos nas bombas. Para resolver esse problema, o governo Jair Bolsonaro estabeleceu alíquotas em reais por litro, mas a mudança acabou ficando restrita a diesel e gás de cozinha.
Especialistas alertam que a pressão aumentará com a entrada em vigor, durante o mês de março, de novas alíquotas estaduais de ICMS, elevando ainda mais a pressão sobre o preço da gasolina. Já houve anúncios de aumento de alíquotas padrão por 13 estados.
Neste sábado (11), o governo do Rio de Janeiro anunciou que também voltará a cobrar 2% para financiar o fundo estadual contra a pobreza.
No caso do diesel, a alta do PMPF ainda é menos espalhada pelo Brasil, já que o preço do combustível vem caindo nas bombas.
Mas já gerou protestos de transportadoras ao menos em Minas Gerais. O Sindtanque, que reúne as empresas que transportam combustíveis, vem ameaçando paralisação depois que o governo local subiu o PMPF do combustível de R$ 4,45 para R$ 6,07 por litro no início de março.
“Essa alta do PMPF em Minas, de uma hora para outra, representou um duro golpe para os transportadores”, diz o presidente do Sindtanque-MG, Irani Gomes. Após reunião com o governo do estado nesta segunda-feira (13), o sindicato recuou. “Greve não é bom para ninguém, é sempre a última medida.”
O governo de Minas Gerais diz que a alta reflete o fim da cobrança sobre um valor médio de 60 meses, que “não refletia a realidade das bombas dos postos revendedores”. O PMPF atual foi falculado com base em pesquisas nos postos entre 13 e 16 de fevereiro.
Fundamental para o transporte de cargas no país, o diesel terá a carga tributária elevada também no início de abril quando passa a vigorar o novo modelo de cobrança do ICMS, com a alíquota em reais por litro e não mais um percentual sobre o preço final.
Especialista em tributação dos combustíveis, o consultor Dietmar Schupp calcula que a alíquota média no país será de R$ 0,95 por litro, R$ 0,13 superior à vigente na primeira quinzena de março.
Nicola Pamplona/Folhapress
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