BG e Seap apreendem 10 celulares na Cadeia de Salvador
Dez celulares e diversos acessórios foram apreendidos, na manhã desta terça-feira (21), na Cadeia Pública de Salvador, no Complexo Penitenciário de Mata Escura, durante operação integrada do Batalhão Guardas com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
Militares da Companhia de Intervenção e Resgate Prisional (CIRP) e integrantes da Seap revistaram as celas do Anexo 1, onde encontraram 10 celulares, oito baterias, cinco carregadores, cinco fones de ouvido, três cabos, 10 metros de fio, um isqueiro, duas extensões, duas facas e 20 chunchos (lâminas).
De acordo com o comandante do Batalhão de Guardas, tenente-coronel Flávio Farias, os materiais foram entregues à direção do presídio.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
Servidores do Judiciário querem barrar tentativa de Pacheco de recriar penduricalho para juízes
A Fenajufe, federação dos servidores do Judiciário, tem se mobilizado contra a tentativa de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, de promover a recriação do quinquênio, acréscimo aos vencimentos mensais de subsídio de 5% a cada cinco anos a juízes e promotores, sendo que podem ser atingidos até sete aumentos ao longo das carreiras.
Segundo o jornal Valor Econômico, Pacheco começou um périplo no gabinete dos ministros do STF para dizer que, entre outras mudanças, deve tentar fazer com que seja votada a chamada PEC do Quinquênio.
O presidente do Senado defende abertamente a proposta, tentou colocá-la em votação no fim do ano passado e suspendeu sua tramitação a pedido da equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que temia os efeitos da PEC sobre os cofres públicos, estimados em R$ 5 bilhões por ano.
Para amenizar o impacto, Pacheco tem dito que a PEC do Quinquênio só será promulgada e passará a valer após a aprovação de um projeto contra os supersalários de agentes públicos, que disciplinaria o pagamento de auxílios que driblam o teto constitucional.
Em sua contestação, a Fenajufe diz que seria injusta a ressuscitação do quinquênio em um cenário em que os servidores do Judiciário estão há cinco anos sem recomposição salarial.
Os servidores pedem, então, que os quinquênios sejam pagos para todos, ou que então que ninguém os receba, para que o princípio de isonomia não seja atingido. Eles pedem um encontro com Pacheco para tratar do tema e estão discutindo a realização de manifestações.
Guilherme Seto/Folhapress
Consignado do INSS pode ficar um pouco abaixo de 2%, diz Rui Costa
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta terça-feira (21) que o teto da taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ficar um pouco abaixo de 2%.
O valor é intermediário ao patamar atual, de 1,70%, adotado após corte na semana passada, e o patamar anterior, de 2,14%.
“Todos nós vamos tentar buscar, ouvindo o mercado, Banco do Brasil e Caixa, um número que seja inferior a 2,14%”, disse o ministro, em entrevista à GloboNews. Segundo ele, o novo índice “será superior a 1,7%, porque o próprio Banco do Brasil e a Caixa dizem que esta taxa não torna rentável o empréstimo”.
Em seguida, questionado sobre se o teto poderia ser de até 2%, Rui Costa disse: “Talvez um pouco menos do que isso”. O chefe da Casa Civil também se queixou do crédito rotativo a aposentados, por terem taxas de juros maiores.
O tema, que foi alvo de ruídos no governo, foi debatido em reunião no Palácio do Planalto na segunda-feira (20). A Folha havia antecipado que era citada como factível, por pessoas a par das conversas, uma faixa para o teto entre 1,9% e 2% —antes do corte, os bancos defendiam que o teto caísse de 2,14% para 2,08%.
Após a reunião, a Casa Civil divulgou uma nota que diz que o governo fará até a próxima sexta-feira (24) um novo encontro em busca de um acordo para o impasse. O encontro contará com a participação de representantes do sistema financeiro e dos bancos, que se queixaram da medida anunciada pelo ministro Carlos Lupi.
“A expectativa é chegar a um acordo sobre a taxa. Há previsão de que, na próxima semana, o ministro da Previdência convoque uma nova reunião do Conselho Nacional da Previdência Social para discutir o tema”, diz a nota.
Participaram também da reunião os secretários-executivos da Fazenda, Gabriel Galípolo, e do Ministério Trabalho e Emprego, Francisco Macena, além das presidentes da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, o Ministério da Fazenda irá intermediar um grupo de trabalho com diversos atores para se pensar em uma saída e encontrar uma solução para o impasse.
Mais cedo, nesta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ser favorável à redução do teto da taxa de juros do crédito consignado do INSS, mas afirmou que ela foi feita de forma errada, sem discutir com a equipe econômica e o núcleo político do governo e com os bancos.
A medida foi anunciada pelo ministro Carlos Lupi e provocou um grande ruído do governo. Em uma reunião ministerial recente, Lula criticou ministros que anunciam “genialidades” sem consultar o Palácio do Planalto.
Era um recado não apenas para Lupi mas também para Márcio França (Secretaria de Portos e Aeroportos), Luiz Marinho (Trabalho) e também para Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).
Lula concedeu entrevista ao vivo para o portal Brasil 247 na manhã desta terça-feira (21). O presidente foi questionado sobre o trabalho da sua equipe, que teria batido cabeça recentemente, o que gerou reclamação dele na reunião ministerial
O presidente disse estar satisfeito com seus ministros, e então comentou os anúncios feitos sem seu aval, dando destaque para a fala de Carlos Lupi sobre a redução do consignado. Apesar das críticas, disse que a “tese é boa”.
“O Lupi esteve comigo e com o Rui Costa (Casa Civil). Disse que estava difícil para os aposentados pagarem as dívidas porque eles aumentaram o endividamento dos aposentados em 45%. Ou seja, o cidadão que ganha R$ 1.000 ele não pode fazer uma dívida que ele pague 45% do que ele ganha de dívida. Então era preciso baixar os juros, mas era preciso baixar pouca coisa, porque tem uma lei de depois que a gente deixou o governo que regulamenta o limite de juros que pode ser, não sei se é 1,8 ou 1,9”, afirmou o presidente.
Como a Folha mostrou, a redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS de 2,14% para 1,7% foi resultado de um ruído entre Lupi e o Palácio do Planalto.
De acordo com relatos de integrantes do governo, a medida chegou a ser apresentada a Lula em reunião no último dia 8 e o mandatário deu aval para que a proposta começasse a tramitar internamente e ouvisse ministérios envolvidos, em especial a Fazenda.
Lupi, por sua vez, teria entendido que poderia manter a análise do tema na reunião do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) realizada na segunda-feira (13).
O corte do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS foi aprovado por 12 dos 15 participantes do Conselho Nacional da Previdência Social –os três representantes de empregadores foram os únicos votos contrários à medida.
Marianna Holanda e Renato Machado, Folhapress
Justiça libera R$ 1,37 bilhão para pagar aposentados do INSS
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ação judicial contra o órgão vão receber R$ 1,37 bilhão em atrasados neste mês. Os valores foram liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) nesta terça-feira (21).
O dinheiro será destinado a quitar as dívidas do INSS na Justiça com 84.533 beneficiários, que venceram 66.480 processos de até 60 salários mínimos contra o instituto, chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Ao todo, foram liberados R$ 1,68 bilhão para quitar dívidas do governo com 144.984 beneficiários em 117.914 processos. A verba total inclui pagamento a beneficiários do INSS e servidores públicos.
Para receber em março, o aposentado precisa ter ganhado uma ação que transitou em julgado, ou seja, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e cuja ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida no mês de fevereiro.
A data de pagamento, no entanto, vai depender do cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal), que é responsável por fazer o repasse desses valores a quem ganhou as ações nas regiões atendidas por eles.
Em geral, o processamento dos valores tem duração de dez dias e começa a ser feito automaticamente, logo após a liberação do dinheiro pelo CJF. Essa etapa é a abertura das contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Para saber quando irá receber e se a ação já foi liberada pelo juiz, o cidadão pode fazer a consulta no site do TRF de sua região.
As RPVs deste ano têm limite de R$ 78.120 neste ano, com o novo salário mínimo em R$ 1.302. A partir de maio, quando deve haver um novo reajuste do mínimo para R$ 1.320, o valor deve mudar e ficará em R$ 79,2 mil.
COMO FAZER A CONSULTA DOS ATRASADOS DO INSS?
A consulta é feita no site do tribunal informando CPF do segurado ou número da OAB do advogado. Também é possível fazer a conferência por meio do número do processo. Para os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta é feita no site trf3.jus.br.
Para saber se vai receber neste lote, é preciso observar o mês que aparece no campo “Data protocolo TRF”. Recebem em março os segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz em fevereiro. Após o pagamento, aparecerá a informação “pago total ao juízo”.
QUEM TEM DIREITO?
Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de fevereiro. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:Aposentadoria
Pensão por morte
Auxílio-doença
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
VEJA QUANTO SERÁ PAGO EM ATRASADOS DO INSS EM CADA REGIÃO
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)Geral: R$ 621.407.747,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509.554.472,36 (25.520 processos, com 29.460 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)Geral: R$ 142.435.630,15
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117.856.687,53 (5.521 processos, com 7.386 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)Geral: R$ 306.256.082,82
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224.198.720,43 (7.758 processos, com 9.528 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)Geral: R$ 399.531.034,27
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345.284.107,65 (18.372 processos, com 23.746 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)Geral: R$ 213.223.546,67
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173.153.950,92 (9.309 processos, com 14.413 beneficiários)
Cristiane Gercina/Folhapress
AGU libera cobrança de R$ 29 bi em multas do Ibama barradas sob Bolsonaro
O advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou nesta segunda-feira (20) pareceres que permitem a cobrança de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Ibama que foram barradas pelo governo Jair Bolsonaro (PL), sob o argumento de prescrição.
No ano passado, o ex-presidente do Ibama Eduardo Bim entendeu que essas penalidades eram inválidas por interpretar que determinados despachos nos processos não interrompem a contagem de prazos para prescrição.
À época, a Procuradoria Federal junto ao Ibama alertou que esses entendimentos poderiam resultar na extinção de 183 mil autos de infração, o equivalente a 84% dos processos sancionadores abertos no Ibama.
Nos pareceres que foram aprovados por Messias, a AGU afirma que os atos são capazes de interromper a prescrição da pretensão punitiva, ao contrário do que entendia o presidente do Ibama sob Bolsonaro.
Os documentos foram elaborados pela Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos e pela Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Esses pareceres também definem que “entre os atos capazes de interromper a prescrição da pretensão punitiva estão, a título de exemplo, o parecer técnico instrutório, a realização de vistoria, contradita ou qualquer outra diligência imprescindível ao deslinde do processo, inclusive, as medidas acautelatórias que mantenham nexo de causalidade com o ato infracional”.
Ao aprovar os entendimentos, Messias disse que “a infração ambiental não pode compensar financeiramente”.
“Neste momento em que a humanidade enfrenta uma ameaça existencial, com a crescente emergência climática, a AGU não poderia deixar de cumprir seu papel de dar segurança jurídica para um dos eixos centrais da proteção ambiental: a responsabilização dos que agridem o meio ambiente e colocam em risco o futuro do planeta”, afirmou.
No ano passado, o jornal Folha de S.Paulo revelou que a ofensiva por invalidação de multas ambientais se somava a outras iniciativas da gestão de Eduardo Bim no Ibama.
Em 13 de março de 2022, uma reportagem mostrou que um documento do próprio órgão apontou risco de prescrição de mais de 5.000 autos de infração ambiental lavrados no governo Bolsonaro, em razão da incapacidade de processamento dos autos para encaminhamento a julgamento.
No dia 30 do mesmo mês, outra reportagem revelou que um despacho assinado por Bim anula etapas de processos de infração ambiental e amplia as possibilidades de prescrição das multas.
O ex-presidente do Ibama considerou inválida a notificação de infratores por edital para a apresentação de alegações finais nos processos, nos casos em que seria possível localizar os autuados. Ele disse ter se baseado em jurisprudências dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e da AGU.
À época, técnicos apontavam que o entendimento de Bim contrariava um parecer da Procuradoria Federal do Ibama, vigente desde 2011, que diz que a apresentação de alegações finais a partir de notificação por edital não afronta artigos da lei que regula o processo administrativo na esfera pública federal.
José Marques/Folhapress
Redução de juros de consignado foi feita do jeito errado, diz Lula
A medida foi anunciada pelo ministro Carlos Lupi (Previdência) e provocou um grande ruído do governo, por não ter sido alvo de uma ampla discussão. Em uma reunião ministerial recente, Lula criticou ministros que anunciam “genialidades” sem consultar o Palácio do Planalto.
Era um recado não apenas para Lupi mas também para Márcio França (Secretaria de Portos e Aeroportos), Luiz Marinho (Trabalho) e também para Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).
Lula concedeu entrevista ao vivo para o portal Brasil 247 na manhã desta terça-feira (21). O presidente foi questionado sobre o trabalho da sua equipe, que teria batido cabeça recentemente, o que gerou reclamação dele na reunião ministerial
O presidente disse estar satisfeito com seus ministros, e então comentou os anúncios feitos sem seu aval, dando destaque para a fala de Carlos Lupi sobre a redução do consignado. Apesar das críticas, disse que a “tese é boa”.
“O Lupi esteve comigo e com o Rui Costa (Casa Civil). Disse que estava difícil para os aposentados pagarem as dívidas porque eles aumentaram o endividamento dos aposentados em 45%. Ou seja, o cidadão que ganha R$ 1.000 ele não pode fazer uma dívida que ele pague 45% do que ele ganha de dívida. Então era preciso baixar os juros, mas era preciso baixar pouca coisa, porque tem uma lei de depois que a gente deixou o governo que regulamenta o limite de juros que pode ser, não sei se é 1,8 ou 1,9”, afirmou o presidente.
Lula na sequência afirmou que a redução seria uma “coisa correta”, não apenas dos juros do Banco do Brasil mas também tentar discutir com o sistema financeiro, com as instituições que realizam operações de empréstimo consignado. Chamou de “roubo do coitado do aposentado” o fato que bancos realizam esse empréstimo com taxa de 8% ao mês.
“Era preciso ter feito um acerto para anunciar uma medida que envolvesse a Fazenda, o Planejamento, os bancos públicos e os bancos privados. Não, o Lupi anunciou [a redução]”, afirmou o presidente, acrescentando que havia pedido para acertar os detalhes com o ministro Rui Costa, antes de avançar com a medida.
“Ele anunciou, uma coisa que poderia ser 100% boa, favorável, criou um clima de insatisfação nos bancos, que precisava ter se preparado, porque não pode baixar com a facilidade que eles querem que baixem”, completou.
Como a Folha mostrou, o governo Lula fará até a próxima sexta-feira (24) uma nova reunião em busca de um acordo para o impasse gerado pela redução do teto da taxa de juros consignado do INSS, de 2,14% para 1,70% ao mês. O encontro contará com a participação de representantes do sistema financeiro e dos bancos.
Na reunião desta segunda, segundo pessoas a par das conversas, foi citada como factível uma faixa para o teto entre 1,9% e 2% —antes do corte, os bancos defendiam que o teto caísse de 2,14% para 2,08%.
Caso se alcance um acordo na reunião que ocorrerá até sexta, o conselho poderia rever a decisão na próxima semana, possivelmente na terça-feira (28).
Renato Machado, Folhapress
Joia são as mulheres que inspiram, diz Michelle, sem responder sobre presentes
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se esquivou de responder sobre o caso das joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao participar de evento do PL Mulher nesta terça-feira (21).
Ao ser questionada pela Folha se ela teria tratado das joias com Bolsonaro durante sua viagem aos Estados Unidos na última semana, Michelle respondeu: “Sabe qual é a joia prioritária desse dia? São as mulheres que inspiram e que fazem acontecer”.
A primeira-dama voltou a fazer essa comparação em seu discurso. “Em provérbios 31:10 diz que mulher virtuosa, ela é mais preciosa do que pedras preciosas. E hoje, a única joia aqui presente são vocês. Mulheres que inspiram, mulheres que fazem a diferença, mulheres que trabalham na promoção do ser humano e que mudam realidades”, disse.
Ao se dirigir a uma pastora que estava na plateia, afirmou que “você, sim, é uma joia preciosa”.
Considerada uma aposta do PL para a eleição de 2026, Michelle sofreu desgaste nos últimos dias em razão do escândalo das joias que foram enviadas pelo governo da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama, segundo as primeiras versões dadas pelos envolvidos.
Em outubro de 2021, o então ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque liderou uma comitiva para um evento internacional na Arábia Saudita. No retorno, um assessor do então ministro teve apreendido na Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) um conjunto de itens de luxo que inclui colar, brincos, anel e relógio da marca suíça Chopard. O valor desses objetos foi estimado em cerca de R$ 16,5 milhões.
Quando o caso veio à tona, Michelle negou ser a destinatária das joias, mas não deu explicações sobre o caso e ironizou. “Quer dizer que ‘eu tenho tudo isso’ e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa [sic] vexatória”, postou no Instagram.
Gabriela Biló e Victoria Azevedo, Folhapress
Governo do Estado autoriza pagamento de recursos para Assistência e Desenvolvimento Social
Com a medida, a Bahia se torna o primeiro estado brasileiro a cofinanciar o SUAS, em parceria com o Governo Federal. “É uma ação para cuidar e transformar a vida das pessoas, auxiliar no combate às drogas, na inserção de políticas sociais para que a população possa ter acesso a educação e saúde mais digna”, afirmou Geraldo Júnior.
A titular da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis, reforçou a importância da iniciativa de alinhamento do plano estratégico na área de desenvolvimento junto às ações desempenhadas em âmbito nacional. “O Governo do Estado agora está cumprindo com esse compromisso da regularidade do cofinanciamento, investindo R$ 15 milhões referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, já repassando a todos os municípios da Bahia. Além disso, também temos a experiência baiana do índice da gestão descentralizada para fortalecer o SUAS na Bahia. Essa que é uma experiência singular, com investimento de mais de R$ 2 milhões de reais”, pontuou.
Esta foi a terceira reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) em 2023, e reuniu gestoras e gestores estaduais e municipais da Assistência Social de diversos municípios baianos. A presidente do Coegemas-BA, Ediana Dourado, destacou a relevância dos encontros. “Para nós, que representamos a assistência social dos municípios, representa um passo muito importante para fortalecer a luta e a articulação em prol dessas políticas.”
Conforme André Quintão, secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, “é fundamental que o Governo Federal, os estados e os municípios dialoguem, estabeleçam estratégias comuns de enfrentamento dos desafios e também no campo do pós financiamento. A atual gestão do Governo Federal fez uma recomposição orçamentária e estamos pagando em dia aos estados e municípios e a Bahia está dando um exemplo com esse cofinanciamento. É assim que a gente quer reconstruir Assistência Aocial no Brasil, combater a fome e a pobreza”, afirmou.
Secom - GOVBA
Guarnição da Ronda Maria da Penha presta apoio a mulher vítima de violência domestica em Ipiaú, caso é levado a Delegacia e agressor não é encontrado
A vítima enviou fotografias mostrando os hematomas, se pronunciando que desejava o apoio da Ronda Maria da Penha para denunciar o agressor.
A guarnição deslocou para o endereço da vítima, e lá chegando, foi mantido contato com a vítima, que confirmou a veracidade dos fatos, relatando que a relação do casal é de constantes episódios de violência moral, física e psicológica, e que o autor não a deixa trabalhar e demonstra muito ciúme. Perguntada sobre onde estava o autor, a vítima informou que este teria saído de casa.
Assim, a guarnição deslocou com a vítima para a delegacia territorial de Ipiaú para prosseguir com a denúncia e posterior adoção de medidas cabíveis.
O autor não fora encontrado, restando a Polícia Civil prosseguir com a devida investigação.
Autor: C. S. C. (masculino), nascido em 24/04/1998; vitima: C. C. dos S., (feminino), nascida em 05/07/2001
Fonte: ASCOM/ 55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Rui Costa acelera processo para extinguir a Funasa e eleva tensão com PT e base aliada no Congresso
Em meio à pressão da base aliada, o governo Lula decidiu acelerar o processo de extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e nomeou, nesta segunda-feira (20), um novo presidente, Francisco Neves de Oliveira. De acordo com o jornal “O Globo”, ele foi escolhido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, após avaliação do Palácio do Planalto de que a antiga chefe da instituição, Elvira Medeiros Lyra, estava dificultando os trâmites para dar fim ao órgão.
Segundo a publicação, parlamentares ameaçam não aprovar a Medida Provisória que acabou com a fundação, tornando-a sem efeito. A reação inclui até mesmo nomes do próprio PT.
O fim da Funasa, órgão responsável pela área de saneamento, representa um dos principais embates do governo com sua base neste começo de mandato. Com orçamento de R$ 2,9 bilhões e 26 superintendências estaduais, é um dos órgãos de segundo escalão mais cobiçados pelos parlamentares por sua capacidade de executar obras. Durante a pandemia, se tornou destino de emendas do orçamento secreto.
Diante do diagnóstico que a fundação poderia ser um foco de problemas, o governo decidiu ainda na transição transferir suas atribuições ao Ministério das Cidades, controlado pelo MDB. A mudança, porém, desagradou a parlamentares de outras siglas, como PSD, União Brasil, Solidariedade e PT, que tentam reverter a medida.
Rui, porém, disse que não há possibilidade de o governo voltar atrás. “Não tem a menor hipótese do retorno. A nomeação (do novo presidente) é para acelerar as medidas de encerramento”, disse o ministro, que nomeou Oliveira, ex-diretor do Detran Bahia no seu governo. Em 20 dias, a fundação deve deixar de existir formalmente. “Quem estava (na presidência da Funasa) era uma pessoa interina. Evidentemente que as pessoas dentro da corporação às vezes não têm o mesmo sentido de urgência. Foi trocado o presidente para que as coisas ganhem mais celeridade”, afirmou.
Senadores retiram assinatura e esvaziam chance de abertura da CPI do 8 de janeiro
Oito senadores da base governista e um da oposição retiraram a assinatura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar os protestos vândalos e golpistas do 8 de janeiro, que é rejeitada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dois parlamentares do PSD, PDT e do PSB fizeram coro à retirada de assinatura protocolada do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e dos petistas Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES), que impede que a autora do requerimento, Soraya Thronicke (União-MS) alcance o número mínimo de 27 adesões para a abertura da apuração. Apenas 15 senadores ratificaram o posicionamento.
Ainda que a possibilidade da CPI no Senado esteja agora esvaziada, o governo ainda precisará lidar com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, mobilizada por congressistas da linha mais dura de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa frente, aliás, levou a retirada de assinatura de Zequinha Marinho (PL-PA) do requerimento de Soraya, por instrução do líder na Casa, Zequinha Marinho (PL-PA). A CPMI tem a adesão de 193 deputados e 37 senadores e satisfaz as exigências de um terço da Câmara (181) e do Senado (27).
“Essa comissão, além se contar com o trabalho de senadores e deputados, vai investigar a omissão do governo federal e a verdade dos fatos envolvendo a invasão na sede dos 3 poderes”, escreveu no Twitter. Ele também lembrou que foi o primeiro senador a assinar o requerimento de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE). O outro senador do PL que aderiu à abertura da CPI do Senado, Luiz Carlos Heinze (RS), nem ratificou nem fez a retirada de assinatura até o momento.
Soraya e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) travavam uma disputa levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura da CPI. A sul-mato-grossense entrou com um mandado de segurança acatado pelo ministro decano, Gilmar Mendes, pedindo que o mineiro justificasse porque o processo estava parado. Pacheco alegou que as assinaturas foram colhidas no dia 9 de janeiro — quando a legislatura anterior ainda estava em curso — e que, para ter validade, precisariam ser recolhidas após o início do mandato dos novos senadores, a partir de fevereiro, definindo pra a última sexta-feira, 17, como o dia limite para que a senadora fizesse a recontagem.
Angelo Coronel (PSD) chegou a fazer a ratificação de assinatura na quinta-feira, 16, mas fez a retirada no dia seguinte. Além de ter três ministérios no governo Lula, o PSD faz parte da base de apoio ao governador petista na Bahia, Jerônimo Rodrigues. Além dele, de Costa e de Contarato, Flávio Arns (PSB-PR), Leila Barros (PDT-DF), Zenaide Maia (PSD-RN), Weverton (PDT-MA) e Zequinha Marinho (PL-PA) também se afastaram do requerimento.
Em uma lista enviada nesta segunda-feira a partir de pedido à secretaria geral da mesa, a assessoria de Soraya dividiu os senadores entre aqueles que assinaram e ratificaram a assinatura, aqueles que protocolaram o pedido de retirada de assinatura e aqueles nem ratificaram e nem retiraram assinatura. Na interpretação da senadora, aqueles que assinaram a assinatura anteriormente e não protocolaram a retirada e nem ratificaram manteriam o posicionamento de assinatura: 20 nomes fazem parte da lista e, unidos aos que ratificaram, somariam no número exigido para poder abrir a CPI.
No começo, Soraya tanto contava com o número necessário de assinaturas como também tinha o apoio de petistas, mas Lula logo manifestou rejeição ao tema. À GloboNews, ele disse que a instalação de uma CPI pode “criar uma confusão tremenda”.
Levy Teles/Estadão
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