Itagibá: Prefeito Marquinhos entrega novo campo society em Acaraci
A Prefeitura de ltagibá tem a honra de anunciar a conclusão do novo campo society em Acaraci, um espaço dedicado exclusivamente para a prática de esportes. Com essa iniciativa, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a qualidade de vida da população, fornecendo infraestrutura adequada para o lazer e o esporte. Além disso, o campo society é uma ótima opção para a prática de futebol, um esporte que é paixão nacional e que também ajuda a promover a integração social. Itagibá
O prefeito Marquinhos destaca: "Nossa proposta é incentivar O esporte e proporcionar lazer em nosso município, neste caso especial, para a Acaraci. Investimos em um campo de qualidade, com grama sintética, iluminação para jogos noturnos e alambrado visando oferecer o melhor para nossa população".
Com essa nova infraestrutura esportiva a população de Acaraci tem um espaço de qualidade para a prática de esportes contribuindo para a melhoria da saúde e bem-estar da comunidade. A Prefeitura de Itagibá continua trabalhando para trazer mais melhorias e beneffcios para todos os seus munícipes. A cerimônia de inauguração contou com a presença do gestor municipal, vice-prefeito, secretários municipais vereadores e os moradores da localidade
Caixa retoma empréstimo consignado do INSS com juros abaixo do teto
Na quinta, Ministério da Previdência e INSS já haviam oficializado o novo limite. A estatal irá operar com juros de 1,87% ao mês, sendo o único entre 12 bancos procurados pela reportagem a oferecer crédito abaixo do limite aprovado em reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) na última terça-feira (28).
A Caixa, assim como outros bancos, havia anunciado a suspensão do consignado no último 16 de março, após o CNPS reduzir a taxa de 2,14% para 1,70%.
Após muitas discussões, o CNPS aprovou a elevação do limite para 1,97%. A decisão foi aprovada por 11 integrantes, teve três abstenções (todos de entidades ligadas aos bancos) e um voto contrário (do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).
Procurados pela reportagem, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, C6, Mercantil, PagBank, Daycoval e Pan divulgaram que retomaram o consignado do INSS. O Banrisul não suspendeu o serviço e continua oferecendo o consignado. Já o BMG disse que não irá divulgar se retomou o empréstimo.
Além da Caixa, apenas Itaú, Bradesco, C6 e Mercantil divulgaram as taxas de juros que estão operando, mas todos estão a 1,97%.
No cartão de crédito e de benefícios, os bancos divulgaram que a taxa de juros é de 2,89% ao mês, seguindo o limite estipulado pelo CNPS.
Se um aposentado que recebe um salário mínimo do INSS (hoje, R$ 1.302) pegar R$ 1.000 emprestados em consignado por 1,97% ao mês, por exemplo, vai pagar 84 parcelas de R$ 24,45. Pela taxa anterior, de 1,70%, cada prestação neste exemplo seria de R$ 22,45. Os cálculos foram feitos pela Anefac (Associação Nacional de Executivos).
O imbróglio começou depois da redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS de 2,14% para 1,70%, ao mês em decisão aprovada pelo conselho no dia 13 de março.
A mudança de juros para 1,70% ao mês decorreu de um ruído entre Lupi e o Palácio do Planalto. De acordo com relatos de integrantes do governo, a medida chegou a ser apresentada a Lula em reunião no dia 8 de março e o mandatário deu aval para que a proposta começasse a tramitar internamente e ouvisse ministérios envolvidos, em especial a Fazenda.
Lupi, por sua vez, entendeu —segundo interlocutores— que poderia manter a análise do tema na reunião do CNPS do dia 13.
Segundo estimativas feitas pelo setor financeiro, ao oferecer empréstimos consignados para aposentados e pensionistas com taxa de juros de 1,70% ao mês, os bancos teriam uma rentabilidade negativa de 0,23% nas operações. Isso significa que as instituições teriam prejuízo com a modalidade, o que não é permitido por uma resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional).
A taxa de 1,97% ao mês foi proposta pelo governo em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Carlos Lupi (Previdência), Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior –que representou o ministro Rui Costa, afastado com uma forte gripe.
De acordo com Haddad, o ministro da Previdência saiu da discussão arbitrada por Lula com orientações do chefe do Executivo para levar o posicionamento do governo para o CNPS.
“Levamos tabelas, levamos uma longa explicação sobre o que aconteceu com o crédito consignado desde a última decisão, penso que o ministro [Carlos Lupi] está bem municiado de argumentos para recalibrar a taxa e permitir tanto para o aposentado o acesso a crédito e a garantia de que é um crédito mais barato do que o que vem sendo praticado até agora”, disse.
Fernando Narazaki/Folhapress
Fraude no sistema do governo permite ‘grilagem virtual’ para roubar terras indígenas na Amazônia
O mecanismo da grilagem digital avança especialmente nas terras indígenas com processos de homologação em fase inicial. Por meio de cruzamentos de bases de dados geoespaciais com milhares de registros do CAR, o Estadão identificou 325 fazendas registradas ilegalmente, entre 2014 e 2023, sobre cinco áreas que deveriam ser ocupadas exclusivamente por comunidades tradicionais da floresta.
A legislação diz que o CAR é válido enquanto os órgãos ambientais dos estados não reconhecem a ilegalidade, ainda que as propriedades estejam flagrantemente sobrepostas a terras públicas. Como o poder público leva anos para analisar cada registro, o grileiro inscreve áreas virgens no sistema e consegue instantaneamente um documento oficial da terra. A demora na análise do cadastro dá tempo ao falsificador de se consolidar como proprietário de seu suposto imóvel. Com o cadastro, fazendeiros podem, por exemplo, emitir guia para transporte de gado e até solicitar financiamentos.
As projeções mostram brigas de grileiros pelos mesmos espaços e um avanço feroz de fazendeiros sobre florestas d Roraima, Rondônia, Amazonas, Pará e Mato Grosso. A grilagem digital combinada com desmatamento se intensificou nos momentos em que o governo federal negligenciou a renovação das proibições de acesso às terras, restrição que caracteriza áreas em vias de reconhecimento por decreto.
Na criação do CAR em 2012, o governo federal argumentou que pretendia mapear informações ambientais de todos os imóveis rurais do País. Cada dono de terra deve informar ao governo características hidrográficas, áreas de proteção, florestas, restingas e veredas, por exemplo. Os dados são enviados pela internet, por meio dos sites dos órgãos ambientais. O que se viu, no entanto, foi um novo mapa de áreas extensas da floresta elaborado pelo crime organizado de terras.
As fazendas são inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O sistema foi criado em 2012 com o intuito de mapear informações ambientais de todos os imóveis rurais do País. Cada dono de terra deve informar ao governo características hidrográficas, áreas de proteção, florestas, restingas e veredas, por exemplo. Os dados são enviados pela internet, por meio dos sites dos órgãos ambientais.
As fragilidades tornam o sistema vulnerável aos falsificadores e prejudica o próprio mercado de terras e proprietários do País inteiro isso porque o cadastro não separa o proprietário real de um falsário.
Referência na pesquisa e no enfrentamento à grilagem de terras, a promotora Eliane Moreira, do Ministério Público do Pará, avalia que é urgente uma atualização no sistema do CAR que impeça automaticamente cadastros sobrepostos a terras indígenas ou áreas públicas.
“É uma providência para ontem”, diz ela. “O CAR não tem utilidade fundiária. O problema é que o decreto que regulamentou o Código Florestal diz que enquanto não for analisado o cadastro pelo órgão ambiental ele é válido para todas as finalidades previstas em lei. Para quem quer desviar ele acaba sendo muito útil”.
O CAR é gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). No governo de Jair Bolsonaro, o SFB foi transferido do Ministério do Meio Ambiente para a pasta da Agricultura, o que motivou críticas de ambientalistas. Na nova gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o serviço voltou a ser atribuição do Meio Ambiente, ministério de Marina Silva.
Em Roraima, 40 mil hectares da terra indígena Pirititi são interditados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) desde 2012. As chamadas “restrições de uso” a não indígenas eram renovadas a cada três anos. Nem assim foram suficientes para barrar o avanço do crime. Em 2018, o Ibama fez a maior apreensão de madeira ilegal em Roraima. Mais de 7,3 mil toras foram confiscadas na região dos pirititi.
No governo de Jair Bolsonaro, a validade das portarias caiu para seis meses. A medida ampliou a pressão de grileiros e madeireiros sobre os pirititi em virtude da expectativa de revogação definitiva da interdição. De 2019 a meados de 2022, fazendas que somam 30% da área indígena foram griladas e aparecem registradas em sobreposição ao território.
Em junho de 2020, Jalisson Parente decidiu que uma fazenda de 1800 hectares dentro da área dos pirititi seria dele. O espaço equivalente a 2500 campos de futebol fica quase integralmente na porção norte da terra indígena. Filiado ao MDB, Jota, como é conhecido, admitiu que chegou à fazenda porque “estava atrás de terra”. Ele acessou o CAR e cadastrou o terreno como dele.
À reportagem, ele negou ter relação com o desmatamento no local e disse que só soube dos índios que ali habitavam posteriormente. “A gente estava atrás de terras, mas não levamos à frente”, disse. “Com os índios aqui em Roraima a gente não mexe. Até dei andamento, mas não tive interesse. Foi até para evitar conflito”, comentou.
Outra evidência de fraude está em uma fazenda ainda maior ao sul do território pirititi. Com 2 mil hectares, a Fazenda Marinho foi inserida no CAR em 28 de maio de 2021 por um contador que vive no entorno de Brasília. Localizado pela reportagem, Eduardo Marinho negou ter propriedades em Roraima e negou ter feito o registro do imóvel em favor de algum terceiro.
“Certamente isso deve ser um erro, não tenho propriedade por lá”, declarou. Quando perguntado se tinha alguma ideia sobre como todos os seus dados pessoais foram parar no cadastro e se pretendia tomar alguma providência, ele disse apenas “não registrei nada, então nem vou ligar para isso”.
Doutor em Geografia Humana pela USP e pesquisador de conflitos territoriais na Amazônia, o professor da UFPA Maurício Torres destaca que o CAR demanda conhecimento técnico para geração de dados cartográficos e envio de informações ao sistema, uma desvantagem aos povos da floresta.
“É uma política pública, um registro cartográfico que só conversa na linguagem do expropriador. É inacessível aos indígenas que estão lá e que obviamente são quem os que têm o direito à terra. Ela se adequa à sanha expropriatória daquele que vem por cima, repetindo um movimento de violências, de expropriação, de grilagem, de desmatamento”, frisou Torres.
De acordo com o pesquisador, grileiros negociam as terras com o argumento de que com o CAR elas estão “documentadas”. “Na prática, alimentou-se um mercado. Vendem e compram terra grilada a partir desse documento, que é um documento oficial, mas sem lastro nenhum. É como você roubar um carro e o estado permitir que você licencie o carro roubado. Ou então que permita que você cadastre o carro para trabalhar como taxista ou como Uber”, disse.
O caso mais emblemático de expropriação de territórios de comunidades tradicionais em fase inicial de homologação está na região do Médio Xingu, no Pará. Mais de 90% dos 142 mil hectares da terra indígena Ituna-Itatá, entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio, já foram tomados por fazendas em investidas com fortes indícios de grilagem.
Os mapas gerados pela reportagem a partir de dados do CAR mostram a profusão de lotes conjugados e de tamanhos parecidos, além de fazendeiros reivindicando os mesmos hectares. Para especialistas, a característica é um forte indicativo de grilagem e de disputas de posseiros. Dos 208 imóveis rurais registrados dentro da terra indígena, 69 têm mais de 1 mil hectares – o equivalente a cerca de 1400 campos de futebol, cada. O tamanho ajuda a traçar o perfil dos grileiros. Em vez de colonos e de pequenos produtores rurais, são ruralistas e especuladores imobiliários que se apossam de áreas protegidas.
A portaria que proíbe – ao menos formalmente – invasões na Ituna/Itatá perdeu a validade em 2021. Às vésperas do vencimento e sob a expectativa de o governo Bolsonaro não renovar a proibição, a derrubada de árvores alcançou recorde nos dois anos anteriores. O fim da restrição representaria a queda do último entrave às expropriações que na prática já ocorriam. O governo não renovou a portaria e a restrição formal só foi restabelecida em agosto de 2022, por decisão da Justiça.
O papel dos engenheiros
A inscrição de um imóvel no CAR demanda conhecimento técnico para preenchimento da documentação e uso de sistemas de projeção cartográfica dos imóveis. Na Ituna-Itatá, 42% das fazendas que aparecem sobre a terra indígena foram cadastradas por uma única pessoa, o engenheiro Jorge Luiz Barbosa Corrêa.
Ele é um velho conhecido de investigadores no Pará. Foi alvo de inquéritos que apuraram manutenção de trabalhadores em condições análogas à escravidão e atuação de empresas fantasmas ligadas ao esquema de venda de madeira ilegal. No início do mês, Corrêa prestou novo depoimento à Polícia Federal em um outro inquérito, que apura crimes relacionados à grilagem. Ele nega todas as acusações.
Corrêa afirma desconhecer a maioria dos CAR irregulares que aparecem em seu nome. Segundo o engenheiro, alguém usou os dados dele. “Usaram indevidamente meu nome. Vários desses imóveis eu não sei de quem é nem onde fica. Aí eu pergunto para o meu cliente. Ele diz: ‘olha, eu não sei quem fez’. Sinceramente, eu não sei quem fez então”, disse.
Em Roraima, o engenheiro agrônomo Idelban Pereira da Silva é responsável por colocar no CAR, entre 2016 e 2022, mais de 6 mil hectares de fazendas que tomam ao menos uma parte do território Pirititi, localizado dentro dos limites do município de Rorainópolis. Quando questionado sobre o fato de as propriedades se sobreporem a uma área que não é privada, ele afirmou não reconhecer a terra indígena. “Na minha visão, as pessoas (donas das fazendas) estão lá desde 2008. A pretensão está em estudo, não existe terra indígena”, alegou.
A versão contradiz os entendimentos oficiais do poder público. Embora ainda não homologada, isto é, demarcada por decreto do presidente da República, existe um processo em andamento e o governo já nomeia a área como terra indígena. Conforme portaria da Funai, somente indígenas e servidores da fundação podem acessar o local.
Idelban foi um dos alvos de uma grande operação da Polícia Federal contra o desmatamento em Roraima, em 2012. A investigação apontou que uma quadrilha de empresários, engenheiros e servidores grilava terras na região de Rorainópolis e forjava documentos para dar aspecto de legalidade à extração criminosa de madeiras da floresta.
Uma interceptação telefônica revelou que Idelban tinha acesso à movimentação de fiscais ambientais e avisava sobre vistorias. Em uma delas, chegou a sugerir a um desmatador que “ou tu quebra a ponte ou dá um jeito do pessoal não ir lá”. O engenheiro chegou a ser condenado a pagamento de multa em 2017, mas a maior parte dos crimes prescreveu.
Uma cozinheira que teve o nome usado por ele no esquema narrou em um processo de 2019 como se deu a abordagem. Corria o ano de 2006 quando o grupo de Ildeban procurou a mulher, que havia prestado serviços a um fazendeiro próximo a ele entre 1991 e 2004. A promessa era a de que ela e o marido poderiam ter um pequeno pedaço de terra para plantar o que quisessem. Bastava entregar alguns documentos e aguardar até que tudo fosse providenciado junto aos órgãos competentes. Interessada em garantir um lote, assinou tudo o que lhe foi pedido, até em cartório.
O terreno não foi repassado e ela acabou presa. Segundo a polícia, a cozinheira sabia do esquema e recebeu R$ 20 mil em troca. Ela, porém, se disse vítima e processou Idelban pelos danos morais que alega ter sofrido com a prisão. A ação judicial não foi à frente por falta de provas e porque as acusações da mulher foram consideradas prescritas.
A casa do “Índio do Buraco”
Por cima dos 8 mil hectares da terra indígena Tanaru, em Rondônia, há mais um flagrante da pressão de fazendas. Cinco imóveis rurais estão registrados no CAR com algum nível de sobreposição à área habitada por um povo que não resistiu ao avanço do gado e da exploração de madeira. Em agosto de 2022, o “Índio do Buraco” foi encontrado morto em sua palhoça. Era o último sobrevivente do povo tanaru, duramente massacrado nos anos 1990.
Em virtude da vida em isolamento extremo dentro da mata, pouco se soube sobre os costumes do tanaru, à exceção do hábito de escavar buracos. Mas o último tanaru ajudou a manter de pé uma parte da floresta durante as mais de duas décadas em que viveu sozinho na mata. A presença dele levou a Funai a restringir o local a não indígenas de 2012 até 2025, para que ele pudesse subsistir da maneira que preferia, sem contato com o restante da sociedade.
Apesar das vedações, fazendas foram sendo registradas no CAR. As inscrições mais recentes são de 2020 e 2021. E pouco depois que o último tanaru faleceu, fazendeiros que afirmam serem donos da terra pediram a derrubada da portaria que restringiu a terra sob a justificativa de que a medida perdeu o sentido.
A investida dos ruralistas é monitorada pelo Ministério Público Federal (MPF). Nos últimos anos, o órgão atuou na proteção ao último tanaru com medidas judiciais e extrajudiciais que visavam manter invasores afastados. Uma nova ação civil pede que a terra indígena tenha destinação socioambiental e seja demarcada, apesar da morte do último indivíduo.
“O argumento jurídico para demarcar o território é a sua ancestralidade, a tradição da sua ocupação, a sua importância histórica, a função para a preservação do ambiente, das práticas tradicionais do tanaru, da biodiversidade, dentre outros”, comentou o procurador Leonardo Caberlon, que atua no caso.
A indigenista Ivaneide Bandeira atuou por anos no monitoramento da área onde o “Índio do Buraco” e em ações para evitar invasões. Com quatro décadas de dedicação à defesa de povos indígenas, ela não tem dúvida que o surgimento de fazendas sacramentou o destino dos tanaru. “O avanço das fazendas em cima da terra indígena massacrou, fez desaparecer um povo, ao ponto de se ter um único sobrevivente”, disse.
Agora, Ivaneide espera que o corpo do “Índio do Buraco”, sepultado no local onde foi encontrado depois de um longo um impasse judicial, sirva para manter a floresta de pé, assim como fez em vida. “A minha visão é a de que aquela área precisa ser transformada em um memorial, um parque indígena. É a memória de um povo massacrado”, pontuou.
Vinícius Valfré/Estadão
Em reunião com o DNIT prefeita Maria e vereadores discutem sobre comunidade Passa com Jeito
Buscando solucionar as notificações que os moradores do “Passa com Jeito” têm recebido do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), para que deixem as suas casas às margens da
BR 330, a Prefeita Maria das Graças, juntamente com os vereadores e sua filha Flávia Mendonça, presidente do PP, foi presencialmente ao órgão em Brasília, e, em audiência com o Diretor Geral, Sr. Fabrício Galvão, falou sobre o pedido de permanência desses moradores no local. “Os moradores do Passa com Jeito estão aflitos e preocupados com a possibilidade de terem que deixar as suas casas, além da localidade existir há mais de 40 anos, eles possuem toda uma história afetiva e recursos financeiros investidos, nós estamos aqui pra resolver da melhor forma para que, caso eles sejam remanejados, pelo menos, todos sejam indenizados por conta de suas residências que serão demolidas pelo DNIT”, disse a prefeita Maria.
Na viagem à Brasília, segundo a prefeita, uma das prioridades foi discutir o assunto da comunidade do Passa com Jeito junto ao DNIT, bem como buscar soluções para o problema que os moradores estão enfrentando ao receberem notificações de desapropriação do local.
“o Diretor Fabrício foi muito solícito com a nossa reivindicação e ficou de analisar o processo e nos dar um retorno”, completou a prefeita, que esteva acompanhada em Brasilia e nas audiências dos vereadores Andrea Novaes, Beto Costa, Picolé, Ivonildo, Naciel Ramos, Cristiano e Edson Marquês , juntos tratando dos interesses de ipiaú
FONTE: Danny Muniz/ DECOM Prefeitura de Ipiaú
Remédios sobem 5,6% a partir desta sexta-feira; saiba como economizar
Os remédios terão aumento de 5,6% a partir desta sexta-feira (31). A definição foi feita pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) e publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
O reajuste é feito uma vez por ano e, embora as farmácias e drogarias já possam aplicá-lo, a alta não será necessariamente imediata, pois depende de cada farmácia e da indústria farmacêutica.
“Normalmente a farmacêutica demora dez dias. Já as farmácias dependem do estoque e da estratégia comercial que elas têm. Aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer”, diz o presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini.
No ano passado, o aumento autorizado foi de 10,89%, o segundo maior desde 2012. O reajuste é estabelecido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 5,6% entre março de 2022 e fevereiro de 2023. Além do índice, a Cmed leva em consideração fatores como concorrência, produtividade e aumento de produtos, que não entram no cálculo do IPCA.
Em sete estados do país, esta será a segunda vez que os medicamentos sobem de preço neste ano. Em março, houve reajuste nos estados de Bahia, Piauí, Paraná, Pará, Sergipe, Amazonas e Roraima em virtude da elevação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compensar corte de imposto na gasolina e na luz, feitos pelo governo Bolsonaro.
O reajuste anual foi o mesmo para os três níveis de preço de remédios, já que o fator de produtividade ficou zerado. É o segundo ano consecutivo que ocorre um aumento desta forma, o que prejudica o consumidor, uma vez que os diferentes níveis eram uma forma de segurar a aumento elevado dos remédios de alto custo.
A recomendação é que o consumidor pesquise em diferentes estabelecimentos para aproveitar o melhor preço. “É preciso comparar os preços, pois há uma variação grande de acordo com o número de concorrentes. A dica é sempre pesquisar”, afirma Mussolini.
Fernando Narazaki, Folhapress
Saiu listas de aprovados do Processo Seletivo para estagiários da Prefeitura de Ipiaú
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Os resultados do processo seletivo para estagiários já estão disponíveis desde a tarde desta sexta-feira, 31, no site do CIEE. "Clique aqui" para acessar. ( Colocar esse link integrado https://pp.ciee.org.br/vitrine/8781/detalhe ).
No site será necessário clicar em "resultados" e depois em qual das listas deseja verificar. Elas estão separadas em Ensino Médio, Técnico e Superior. Os estudantes selecionados terão direcionamento através do contato inserido no formulário de cadastro.
O Processo Seletivo teve as inscrições abertas para diversas funções em 08 de março e encerradas no dia 15 do mesmo mês.
Decom / Prefeitura de Ipiaú
Comando de Policiamento da Região Sudeste 55ª CIPM/Ipiaú Núcleo de Justiça Restaurativa
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A solenidade aconteceu no Auditório do Sindicato Rural de Ipiaú, sendo presidida pelo Ten Cel Jocevã, Comandante da Companhia, e contou com as ilustres presenças dos Magistrados Drª Janine Soares de Matos Ferraz, Juíza Titular da Comarca de Poções, Drª . Leandra Lopes Leal, Juíza Titular da Vara Crime da Comarca de Ipiaú e Dr. Rafael Barbosa da Cunha, Juiz Titular do Juizado Especial da Comarca de Ipiaú.
Nessa ação, foram certificados 16 policiais militares e 08 servidores do município de Ipiaú, entre professores, psicológos e assistentes sociais, que se dedicaram ao Curso e concluíram com aproveitamento as suas etapas teórica e prática.
O evento é uma ação do Núcleo de Justiça Restaurativa da 55ª CIPM/IPIAÚ, instituído através de Portaria nº 156-CG/22, do Comando Geral da Polícia Militar da Bahia.
fonte: Ascom/55ª CIPM PMBA, uma Força a serviço do cidadão
A 8ª rodada do Campeonato de Futebol Master na AABB será neste domingo, 02/04/2023
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02.04 - 8ª rodada
1 jogo - Super Pão x Borges Supermercado: 2 jogo - Escudo x Nei Modas
Venham prestigiar este grande espetáculo esportivo proporcionado por grandes ex atletas do futebol ipiauense neste domingo aqui na AABB-Ipiaú às 08h30
Arcabouço não terá punição por crime de responsabilidade fiscal, que levou a impeachment de Dilma
O novo arcabouço fiscal, apresentado nesta quinta-feira, 30, pela equipe econômica, não terá punições por crime de responsabilidade fiscal para os gestores que não cumprirem as metas estipuladas. Em 2016, a então presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu impeachment por crime de responsabilidade, pelas chamadas “pedaladas fiscais”.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que em nenhum lugar do mundo há criminalização da política fiscal. Ele fez questão de ressaltar que o mesmo acontece no sistema de metas de inflação adotado pelo Banco Central do Brasil. “Não cumpriu, não é que o presidente do BC vai para a cadeia, vai sofrer impeachment. Ele tem mecanismos de corrigir”, disse.
Na artilharia que tem sofrido do presidente Lula e ministros do governo, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, porém, tem sido ameaçado por lideranças do PT de pedido de demissão do cargo por descumprimento das metas de inflação. Como ele tem mandato no cargo até 2024, o pedido teria de ser aprovado pelo Senado.
Segundo Mello, a ideia do modelo do arcabouço, ao contrário de punições criminais, é que haja “consequências” para o governo que não cumprir os objetivos que propôs.
O desenho prevê que, se a meta não for cumprida, haverá uma redução do crescimento de despesas no ano seguinte. Nesse caso, o limite de crescimento das despesas cai de 70% da variação da receita para 50%.
“Estamos colocando (o gatilho) mais rigoroso, que é um mecanismo impositivo para o ano seguinte, caso não cumpra o objetivo”, disse o secretário.
Adriana Fernandes e Anna Carolina Papp/Agência Estado
Ipiaú: Homem é preso pela Policia Militar durante Operação Força Total por posse de entorpecente.
Por volta das 10h50min dessa quinta-feira (30/03/23), durante a Operação Força Total IX, na Praça Amâncio Félix, bairro Euclides Neto, a guarnição da 55ª CIPM/PETO abordou um veículo FIAT/Siena, cor cinza, de placa NTW-5123, e durante a revista no interior do veículo, foram encontradas três buchas de uma substância análoga a maconha.
O condutor e veículo foram conduzidos e apresentados na delegacia territorial de Ipiaú, para os procedimentos de polícia judiciária.
Autor: D. A. P. J. (Masculino, endereço, Rua f, Bairro Aloísio Conrado, Ipiaú-Bahia., Material apreendido: 03 buchas de maconha
Fonte: Ascom/ 55ª /PMBA, uma Força a serviço do cidadão
Aiquara: Homem é preso pela Polícia Militar durante Operação Força Total, por direção perigosa, desacato e desobediência
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| Foto: Divulgação/PMBA, uma Força a serviço do cidadão! |
Foi dada a ordem de parada, porém, o condutor não parou, acelerando a motocicleta em direção a um dos policiais militares de serviço, no intuito de atropela-lo. Em seguida, o mal feitor evadiu-se em direção ao Distrito de Palmeirinha.
A guarnição fez o acompanhamento ao veículo, vindo a intercepta-lo próximo a uma fazenda. No momento da abordagem, o infrator resistiu e xingou a guarnição, sendo imobilizado e conduzido ao quartel, onde foi lavrado o TCO.
Autor: D. H. S. (Masculino data/nascimento. 25/02/1973, End. Rua Manoel Cruz, Distrito de Palmeirinha, Aiquara-BA, veiculo apreendido- Honda/BROS 160, cor branca, placa PLJ 8939, de Jequié
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Juscelino Filho mentiu em documento oficial sobre viagem para ver leilão de cavalos em São Paulo
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, mentiu em documento oficial sobre a viagem que fez a São Paulo em janeiro, logo após assumir a pasta no governo Lula. No ofício, elaborado antes de o Estadão revelar que ele dedicou três dos quatro dias de viagem para participar de leilões e eventos de cavalos de raça, o ministro informou que sua agenda de trabalho fora de Brasília se estendeu de quinta a domingo.
A prestação de contas da viagem, ao qual o Estadão teve acesso, foi assinada pelo próprio ministro na noite de 31 de janeiro. Intitulado “Relatório de viagem”, o registro contém informações como o roteiro e a descrição da “missão”, além de dados do ministro.
No documento, há questões como “compareceu ao trabalho no dia da viagem?” e “houve alteração no roteiro da missão? Se sim, justifique”. A resposta para a pergunta sobre mudanças no roteiro da viagem foi “não”. O ministro informou que a viagem oficial durou de “26 a 30 de janeiro”, de quinta-feira a domingo. Seus compromissos, porém, duraram duas horas e meia. A partir do meio-dia de sexta até domingo, toda a agenda de Juscelino foi voltada aos equinos.
Em nota, o Ministério das Comunicações afirmou que “como já explicado mais de uma vez, houve uma falha no sistema, que lançou as diárias no período todo, sem excluir o período de descanso”. “Essa falha já foi detectada, já foi corrigida, o valor já foi devolvido e isso já foi esclarecido”, afirmou a pasta.
Na ultima terça-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República analisou o caso e decidiu abrir uma investigação para averiguar a conduta do ministro. Ao final, se concluir que houve infração ética, o colegiado pode recomendar ao governo desde aplicar uma advertência até a demissão do ministro. O governo silenciou sobre o fato.
Para viajar a São Paulo, Juscelino preencheu outros documentos nos quais informou que a viagem era “urgente” e solicitou pagamento de diárias para cobrir todo o período de quatro dias. Após o Estadão revelar o caso – e um mês após a viagem a São Paulo -, o ministro devolveu R$ 2 mil de um total de R$ 3 mil que recebeu.
A prestação de contas da viagem contradiz a versão do ministro. Após a volta de São Paulo, quando já havia participado dos eventos com cavalos, ele próprio informou em documento interno que durante todo o período em que esteve em São Paulo estava trabalhando.
Roteiro
O ministro foi homenageado no “Oscar do Quarto de Milha”, uma festa promovida por amantes de cavalos de raça. A lista dos premiados era pública desde 9 de janeiro. Ao receber a homenagem, o ministro disse que “na função de ministro de Estado, agora no Poder Executivo” defenderia “cada vez mais o cavalo e os esportes equestres no nosso País”. A pasta das Comunicações tem como função tratar dos setores de radiodifusão (rádio e TV), telecomunicações e internet. Atividades sem qualquer ligação com equinos.
No sábado, 28 de janeiro, Juscelino Filho reinaugurou uma praça em Boituva, a 122 quilômetros de São Paulo, que foi revitalizada e batizada com o nome do cavalo Roxão . O animal pertencia a um sócio do ministro e morreu em 2021, aos 27 anos. Entre sábado e domingo, Juscelino participou ainda de dois leilões de cavalos na cidade. Ele promoveu um de seus cavalos, cuja venda é aguardada com expectativa no mercado, e assessorou compradores em arremates.
O ministro voltou a Brasília em aeronave da FAB, sob a justificativa de que estava a “serviço”. O voo foi compartilhado com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Desde que o caso foi revelado, Juscelino Filho alega ter pego uma carona com o colega de Esplanada. Uma viagem de Brasília a São Paulo, ida e volta, em um jato privado custaria cerca de R$ 140 mil para ambos os trechos.
O advogado Henrique Savonitti, Doutor em Direito Administrativo, afirma que os agentes públicos só podem se deslocar, com passagens e diárias custeadas pelo governo, quando estiverem a serviço ou participando de eventos de interesse público. Savonitti é autor de um estudo sobre compras de passagens aéreas, publicado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), ligada ao governo federal.
“A autorização para emissão do bilhete, quando se tratar de passagem aérea, deverá levar em consideração o horário e o período da participação do servidor no evento, a pontualidade, o tempo de traslado e a otimização do trabalho”, explica. “A passagem deve ser adquirida para horário razoável, logo após o encerramento da agenda oficial.”
Na avaliação do advogado, “esticar” a viagem oficial no final de semana “ofende o princípio da moralidade administrativa e pode acarretar a responsabilização dos agentes públicos envolvidos”. “Havendo recebimento de diárias nesse período, a situação fica ainda mais grave”, afirma.
Maranhão
Desde que assumiu, Juscelino tem concentrado sua agenda em Brasília e no Maranhão a reuniões com prefeitos e vereadores da sua base eleitoral. Ele participa de cerimônias para entregar títulos fundiários, ônibus escolares, vans, kits esportivos e “motores de rabeta de canoa”.
Juscelino já teve 21 reuniões com prefeitos, ex-prefeitos ou vereadores em seu gabinete. Além dos encontros em Brasília, o ministro tem ido ao Maranhão, em dias próximos aos finais de semana.
Dois outros relatórios de viagem aos quais o Estadão teve acesso mostram que o ministro também informou à pasta que estava em missão oficial durante finais de semana em que esteve em São Luís, em janeiro. Como estava em missão, o ministro teve viagens aéreas à disposição.
Em 13 de janeiro, uma sexta-feira, o ministro ficou por uma hora na gerência regional da Anatel. No mesmo dia, participou da posse do seu primo e prefeito de São Mateus (MA), Ivo Rezende, na presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão. Viajou em avião da FAB.
Julia Affonso, Tácio Lorran, Vinícius Valfré e Daniel Weterman/Agência Estado
Exército ameaça punir militar que comemorar aniversário do golpe
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou a interlocutores que a Força punirá oficiais que comemorarem o aniversário do golpe militar nesta sexta-feira (31) ou participarem de eventos organizados por militares da reserva.
Segundo relatos feitos à Folha, a orientação foi repassada a oficiais-generais. A principal preocupação está com os movimentos previstos entre reservistas no Rio de Janeiro.
Para isso, oficiais da Força ficarão atentos à movimentação no Clube Militar —grupo de integrantes da reserva que promoverá um almoço, no Rio, para celebrar o golpe de 1964.
O evento é convocado sob a alcunha “Movimento Democrático de 1964”, com ingresso a R$ 90 e restrito a sócios e convidados. Generais ouvidos pela Folha afirmam que não é rara a presença de oficiais da ativa em eventos do Clube Militar, especialmente pelo fato de reservistas terem familiares na ativa.
A iniciativa de Tomás não decorre de orientação direta do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, mas foi tomada após decisão da pasta de manter-se em silêncio diante do aniversário do golpe de 1964.
Somente o plano de ignorar a data foi acertado entre Múcio e os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica), em conversas informais.
A pasta confirmou à reportagem que não emitirá notas sobre o dia. “O ministério não divulgará nenhum comunicado ou ordem do dia sobre a data”, disse a assessoria.
Integrantes da cúpula do Ministério da Defesa afirmam, sob reserva, que a decisão de ignorar a data foi a forma encontrada de evitar crises na data tanto com os militares quanto com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O silêncio ainda é o meio-termo entre as comemorações à data, feitas nos últimos quatros anos sob o governo Jair Bolsonaro (PL), e a divulgação de comunicado em repúdio ao golpe militar, que, na avaliação da Defesa, poderia desgastar a relação de Múcio especialmente com oficiais de baixa patente.
Outras áreas do governo também têm decidido ignorar a data. O Ministério de Direitos Humanos, por exemplo, não emitirá nenhum comunicado em repúdio ao golpe militar no dia de seu aniversário.
Por outro lado, a pasta organizou nos últimos dias a “Semana do Nunca Mais”, programação com uma série de agendas voltadas à preservação da memória, da verdade e da justiça sobre o período da ditadura.
A semana teve como ápice a primeira sessão da Comissão de Anistia, nesta quinta, às vésperas do aniversário do golpe de 1964. No encontro, o colegiado reverteu pedidos de indenização negados pelo governo Bolsonaro, em julgamentos considerados injustos.
“Rechaçar os crimes e as violações de direitos humanos ocorridos na ditadura civil-militar brasileira não significa, portanto, criticar as Forças Armadas, mas apontar para um período da história que todos, sem exceção, devem deixar para trás”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante o evento.
“E isso não se dará silenciando sobre este período, mas conhecendo-o profundamente para que não deixemos que se reproduza no presente, como hoje o faz por lamentáveis atos de violência e ameaças contra cidadãos e instituições democráticas.”
Após o retorno da Comissão de Anistia, o ministério articula agora a recriação da Comissão de Mortos e Desaparecidos, extinta por Bolsonaro.
As manifestações contra a ditadura também têm sido feitas pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que planejou programação especial nesta semana para exibir filmes e organizar debates sobre o “verdadeiro caráter ditatorial do golpe militar de 1964”, segundo um de seus avisos.
“Entendemos que é importante que os que não viveram este período da história do Brasil conheçam os males causados pelos regimes autoritários e entendam os benefícios da democracia”, disse a EBC em nota.
A decisão do Ministério da Defesa de ignorar o aniversário do golpe militar rompe um ciclo de quatro anos consecutivos em que, sob Bolsonaro, o governo comemorou a ditadura em comunicados oficiais.
Nos últimos quatro anos, o Ministério da Defesa publicou ordens do dia em celebração ao golpe militar de 1964. A comemoração foi uma ordem dada pelo ex-presidente.
“Nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964 incluindo a ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente”, disse em 2019 o então porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros.
Depois disso, os então ministros Fernando Azevedo e Braga Netto divulgaram comunicados sobre o dia, que foram lidos nos quartéis e eventos militares marcados para 31 de março.
Em 2020, Azevedo escreveu que “o Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. Muito mais pelo que evitou”. E completou: “A sociedade brasileira, os empresários e a imprensa entenderam as ameaças daquele momento, se aliaram e reagiram. As Forças Armadas assumiram a responsabilidade de conter aquela escalada, com todos os desgastes previsíveis”.
Braga Netto, em 2021, foi ainda mais incisivo em sua manifestação. Ele disse que a ditadura militar merece ser “celebrada”. “O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março”, finalizou o comunicado.
O Exército chegou a celebrar a ditadura de 1964 em comunicados oficiais, lidos em quartéis, antes do governo Bolsonaro. Nos primeiros mandatos de Lula, o comandante militar escreveu quatro manifestações em comemoração ao aniversário do golpe.
Em 2006, por exemplo, o comandante Francisco Albuquerque emitiu um comunicado para o Exército “orgulhar-se do passado”.
“O 31 de Março insere-se, pois na história pátria e é sob o prisma dos valores imutáveis de nossa Força e da dinâmica conjuntural que o entendemos. É memória, significado à época pelo incontestável apoio popular, e une-se, vigorosamente, aos demais acontecimentos vividos, para alicerçar, em cada brasileiro, a convicção perene de que preservar a democracia é dever nacional.”
À época, o ministro da Defesa Waldir Pires disse que respeitava a posição do comandante do Exército. “Não tenho nada a contestar à posição de quem interprete dessa forma [a exaltação ao golpe militar]. Tenho que respeitar a posição de cada um”, afirmou.
O Exército deixou de divulgar comunicados oficiais em comemoração ao golpe militar em 2007. Nos últimos 16 anos, as únicas citações oficiais foram feitas pelo Ministério da Defesa.
Logo após assumir a Presidência, em 2011, Dilma Rousseff (PT) determinou que as Forças Armadas não citassem a ditadura militar nas ordens do dia. Naquele ano, o Exército chegou a vetar uma palestra do general Augusto Heleno que seria realizada em comemoração ao golpe.
Cézar Feitoza e João Gabriel/Folhapress
TCU vê indício de superfaturamento de 600% em teste de Covid da Fiocruz
Segundo relatório do ministro Vital do Rêgo, o Ministério da Saúde suspendeu, sem apresentar justificativas plausíveis, um processo de licitação para aquisição do material, cujo valor unitário estabelecido no edital era de R$ 8,80.
A revogação do certame aconteceu antes da análise definitiva dos documentos e da abertura de prazo para recurso por parte das 35 empresas candidatas.
Mesmo assim, o ministério interrompeu o processo e partiu para a compra direta com a Fiocruz, cujo produto foi vendido por R$ 19,40 a unidade. Levando em consideração a menor oferta feita, de R$ 2,49, a diferença é de 679%.
“As informações apuradas nos autos apontam para a existência de possíveis impropriedades na revogação do certame licitatório e na contratação direta da Fiocruz, com indicativo de prejuízo que pode chegar a cerca de R$ 400 milhões”, aduz o ministro.
O tribunal aponta ainda o descumprimento deliberado das orientações dadas. Embora tenha sido advertido em 15 de dezembro de 2022 e pedido uma extensão de prazo para a sua manifestação até 22 de dezembro, o ministério acabou efetivando a compra antecipando-se à análise da corte de contas.
Além da suspensão de quaisquer atos relativos à compra, o TCU determinou ainda que a Fiocruz informe quantos testes foram fornecidos ao ministério desde o início da pandemia e por meio de qual instrumento jurídico.
Já à Saúde, determinou o esclarecimento de como se deu a aquisição de 70 milhões de testes distribuídos, encaminhando todos os documentos, como estudos técnicos, termos de referência, pesquisa de preço e justificativas legais, por exemplo.
A decisão foi dada a partir da manifestação do escritório Lecir Luz e Wilson Sahade Advogados, que representa uma das empresas que participou da licitação.
Procurada, a Fiocruz afirmou que o fornecimento de insumos e prestação de serviços ocorre em um contexto mais amplo de sustentação da base científica, tecnológica e industrial do Ministério da Saúde.
“O fornecimento de testes rápidos se situa em um contexto mais amplo de cooperação que envolve assessoria técnico-científica, serviço de atendimento ao consumidor, capacitação de profissionais de saúde, operações logísticas e, sobretudo o melhoramento do teste, incluindo ações voltadas a desenvolvimento tecnológico e inovação, inclusão de novos alvos, nacionalização de insumos, melhorias no processo produtivo e da capacidade de resposta deste ministério na vigilância em saúde para a Covid-19”, afirmou em nota.
Sobre o processo no TCU, a Fiocruz disse só ter sido notificada na segunda-feira (27) e afirmou estar à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
O Ministério da Saúde informou que o procedimento foi suspenso no ano passado por problemas administrativos e, como alternativa, optou-se pela aquisição pela Fiocruz por meio de acordo de cooperação técnica.
“A atual gestão do Ministério da Saúde, todavia, entendeu necessário revisar o processo, motivo pelo qual foi determinada a suspensão temporária do fornecimento, até deliberação sobre as medidas a serem adotadas”, informou por nota.
A pasta não soube informar se houve alguma entrega em 2022, mas esclarece que, neste ano, nenhum produto foi entregue porque os estados estão com estoque.
Juliana Braga/Folhapress
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