Integrantes do MST resistem à reintegração de posse determinada pela Justiça no interior da Bahia
A Justiça determinou, nesta terça-feira (4), a reintegração de posse de uma fazenda ocupada por integrantes do Movimento Sem Terra (MST) em Itabela, no sul da Bahia. Apesar da ordem para deixar o local, as 530 famílias mantiveram a ocupação.
O grupo chegou na área que abrange as fazendas São Jorge e Triunfo no dia 3 de fevereiro. Na ocasião, as famílias alegaram que a área de 800 hectares estava abandonada e passaram a plantar hortaliças, verduras e raízes no local.
A dona da propriedade, que não teve o nome divulgado, nega que a terra estava sem uso. Segundo ela, a área é voltada para a pastagem e estava arrendada para a criação de gado.
Após o movimento se negar a sair do local, cerca de 80 fazendeiros fizeram um protesto e bloquearam a BR-101 com galhos de árvores e carros. A ocupação durou poucos minutos e, depois, a via foi desbloqueada e a manifestação seguiu em uma área próxima da ocupação. Não houve confronto entre os dois grupos.
A Polícia Militar não informou quando uma nova tentativa de reintegração de posse será feita no local.
Outras ocupações no Estado
Nos primeiros meses de 2023, diversas fazendas foram invadidas pelo MST no interior da Bahia. Em fevereiro, o grupo invadiu áreas de uma empresa de celulose e papel em Caravelas, Teixeira de Freitas e Mucuri, cidades do extremo sul da Bahia.
As áreas faziam parte da empresa Suzano Papel e Celulose. Na ocasião, a companhia informou que não via legalidade na ocupação e, cerca de uma semana depois, os locais foram desocupados de forma pacífica, após determinação da Justiça.
Já em Jacobina, no sudoeste do estado, a desocupação só ocorreu após um confronto entre proprietários de terras e integrantes do MST, durante o mês de março. Na ocasião, a Polícia Militar (PM) foi acionada e disparou tiros de bala de borracha para conter a confusão.
A ocupação começou no dia 27 de fevereiro, com a justificativa de que os 1.700 hectares da propriedade estariam improdutivos.
G1/Bahia
Homem é preso pela Policia Militar em Ipiaú por porte ilegal de arma de fogo
Por volta das 11h30min desta terça-feira (04/04/23), a guarnição da 55ª CIPM/PETO, em rondas pelo bairro Nossa Senhora Aparecida, foi informada por populares de que um cidadão estaria em um veículo VW/Gol, de cor prata, na avenida Nossa Senhora Aparecida, portando uma arma de fogo.
A guarnição deslocou ao local, e logo que foi chegando, avistou o veículo suspeito. Foi dada voz de parada e iniciado a abordagem, quando foi identificado o condutor e foi encontrada, no interior do veículo, uma pistola modelo PT57, cal. 765 de numeração suprimida, municiada com 10 cartuchos.
O suspeito T. F. de F. B. (Masculino), Data de nascimento: 24/03/92, Endereço: Rua da Granja, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Ipiaú-BA. juntamente com os materiais apreendidos, 01pistola taurus PT/57, calibre 765mm, 10 munições calibre 765mm; 01 veículo VW/Gol, de cor prata, placa JNC-4357 foram encaminhados para delegacia territorial de Ipiaú para a lavratura do auto de prisão em flagrante delito.
Fonte: Ascom/55ª CPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Publicado edital de Processo Seletivo dos Membros do Conselho Tutelar de Ipiaú
Foi publicado ontem, 03, no Diário Oficial do Município de Ipiaú, o edital nº001/2023 que dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Ipiaú para o quadriênio 2024/2028. O Processo é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Prefeitura de Ipiaú e Ministério Público da Bahia. Inscrições encerram em 25 de abril. Clique aqui para acessar a publicação e conhecer os requisitos necessários, documentações exigidas e procedência da seleção.
Consta no edital o preenchimento de 05 (cinco) vagas para a função pública da função requerida, com carga horária de 30 horas e salário de R$1.397,18, para cumprimeto de mandato de 04 (quatro) anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2, da Lei Federal nº 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente. As inscrições ocorrem das 8h às 11h, e 14h às 17h, na sala do CMDCA, que fica no prédio da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, rua Jaldo Reis, nº10.
https://doem.org.br/ba/ipiau/diarios/previsualizar/QjnKnwVK
Michel Querino / DECOM Prefeitura de Ipiaú
Maurício Barbosa prepara policiais para segurança pessoal de Lula e Janja
O ex-secretário da Segurança Pública da Bahia Maurício Barbosa assumiu, na academia da PF, em Brasília, a função de coordenador de preparo dos policiais que farão a segurança pessoal do presidente Lula e de sua mulher, Janja. Ele foi indicado pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos, de quem é amigo.
Política Livre
Na China, governador Jerônimo Rodrigues participa de reunião sobre os investimentos da Ponte Salvador-Itaparica
Uma reunião em Pequim, na sede da empresa CCCC - China Communications Construction Company, uma das acionistas da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, marcou o avanço nas negociações para a viabilização do projeto. O governador Jerônimo Rodrigues e o presidente adjunto da CCCC, Sun Liqiang, discutiram, nesta terça-feira (4), aspectos técnicos e financeiros do projeto, acompanhados de executivos chineses e dos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida; e de Ciência e Tecnologia, André Joazeiro. Virtualmente, participaram o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, e o presidente da Concessionária, Cláudio Villas Boas.
Com a pandemia e a guerra da Ucrânia houve uma elevação no preço dos materiais de construção e nos custos de financiamento, o que foi discutido no encontro. "Aqui, foi a continuidade do que venho fazendo desde a transição e depois que assumi o governo. Já fomos por diversas vezes ao encontro da CCCC em São Paulo e em Brasília, fazendo esse alinhamento da situação que é uma realidade e que ninguém controla, mas que temos de superar. Eles argumentam que, com a pandemia e a inflação, vai ser preciso reequilibrar os preços e a captação de recursos para o financiamento da Ponte", explicou Jerônimo.
O governador destacou que, neste sentido, alguns passos importantes já foram dados. Na semana passada, o Banco do Nordeste liberou o montante de R$ 3 bilhões para financiar parte do projeto. Além desse valor, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e um banco Chinês também estão em negociação avançada para participar do financiamento da obra.
Ainda no encontro desta terça, o governador assistiu a uma apresentação sobre a capacidade técnica da CCCC que foi responsável pela construção de sete das dez maiores pontes do mundo e possui alta tecnologia construtiva.
"Foi uma reunião produtiva, tratamos do aspecto técnico e financeiro. Foi mais uma etapa e podemos acenar na expectativa de que, nos próximos meses, teremos boas novidades fruto dessas reuniões aqui na China", afirmou Jerônimo.
Ainda nesta terça-feira (4) à noite, horário Brasil, o governador e a comitiva baiana deixam Pequim e seguem para Xian, outro importante centro de negócios da China, onde participam de uma reunião com a CR20, acionista que detém os outros 50% da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Lula tenta se blindar de casos de corrupção com novo mecanismo para dar dinheiro ao Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que a nova forma de dar mais dinheiro ao Congresso para irrigar obras e projetos nas bases eleitorais vai simular as emendas parlamentares, mas com um mecanismo novo para tentar se blindar de denúncias de corrupção.
Após separar R$ 9,8 bilhões para esse fim e criar uma rubrica específica para esse tipo de gasto, o Planalto ordenou a criação de um sistema de divulgação dos agentes públicos beneficiados pela distribuição desses recursos, de forma que eventual desgaste recaia na conta dos responsáveis por apadrinhar as verbas —que podem ser prefeitos, deputados ou senadores.
O governo orientou que ministérios reservem uma parte dos respectivos orçamentos para atender demandas de deputados e senadores, inclusive os do centrão.
O pano de fundo da criação dessa nova reserva orçamentária —e a preocupação de Lula em evitar desgastes de possíveis irregularidades no uso do dinheiro— é a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de declarar inconstitucionais as emendas de relator. Esse tipo de recurso extinto pelo STF em dezembro de 2022 foi a principal moeda de troca da articulação política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o Congresso Nacional.
Com a decisão do STF, Lula passou a ser pressionado pelo Legislativo a encontrar novas formas de garantir a influência de parlamentares sobre uma fatia bilionária do Orçamento.
A salvaguarda de transparência, por sua vez, tem dois objetivos. Lula não quer ser comparado a Bolsonaro, que durante sua gestão escondeu a lista de parlamentares que se beneficiaram das emendas de relator.
Também é uma tentativa do petista de evitar ser associado a eventuais irregularidades nas obras, compras e serviços a serem realizados com os recursos agora reservados ao Congresso.
Aliados do governo dizem que, em caso de denúncias de irregularidades, a divulgação dos beneficiários servirá para evidenciar que a responsabilidade é do padrinho político do dinheiro —apesar de a verba sair do caixa dos ministérios.
A preocupação do Planalto se justifica pelo histórico de denúncias de irregularidades e de falta de transparência envolvendo as extintas emendas de relator.
No ano passado, por exemplo, a Polícia Federal prendeu suspeitos de corrupção num esquema para inserir dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde e justificar uma série de repasses, por meio de emendas de relator, para municípios.
Ainda sob Bolsonaro, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) transformou-se num dos principais instrumentos para escoar a verba recorde dessas emendas. A estatal também foi alvo de operação da PF em julho do ano passado em investigação por fraudes em licitações e desvios de verbas federais.
Como a Folha mostrou, Lula tem repetido a aliados não querer enfrentar outro escândalo como o do mensalão —principal caso de corrupção do primeiro mandato do petista e até hoje fonte de desgaste para o partido.
Quando o STF acabou com as emendas de relator, metade da quantia prevista para esses recursos em 2023 foi transferida para outros tipos de emendas (as individuais). O restante voltou para o orçamento dos ministérios.
Dessa forma, sete ministérios de Lula incorporaram R$ 9,8 bilhões que originalmente seriam usados como emendas de relator.
O montante foi alocado nos orçamentos dos seguintes ministérios: Agricultura, Cidades, Desenvolvimento Social, Educação, Esportes, Integração e Saúde. A parcela dada a cada pasta foi uma escolha feita por líderes do Congresso no fim do ano passado. A divisão foi acatada por Lula ao sancionar o Orçamento em janeiro.
No mês seguinte, o governo colocou um carimbo orçamentário específico para separar esses R$ 9,8 bilhões dos demais recursos das pastas. No jargão técnico, esse dinheiro passou a ser identificado com o código A4.
O Ministério do Planejamento afirma que a rubrica específica foi criada porque há uma trava em relação ao uso dessa verba. Se Lula quiser fazer um remanejamento e destinar esse dinheiro a áreas diferentes do que a definida pelo Congresso, precisará de autorização legislativa.
“Como não há identificação na lei que permita sua distinção das demais, o Ministério do Planejamento e Orçamento colocou um código específico, A4, nesses recursos”, informou a pasta.
O procedimento para a liberação desse dinheiro ficará a cargo do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) —decisão publicada junto com as regras para execução de emendas parlamentares neste ano. A escalação de Padilha para a função mostra que o gasto dessa verba seguirá uma orientação definida pela área política.
Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais disse que, até o momento, nenhum centavo desses R$ 9,8 bilhões foi usado. A pasta afirmou ainda que haverá a devida transparência na execução desses gastos —com divulgação de onde o dinheiro foi aplicado e quem foi beneficiado.
“O governo ainda prepara internamente os critérios técnicos e o processo administrativo para a execução desses recursos, que ocorrerão de maneira republicana, transparente e de acordo com as prioridades da população brasileira, como o fim da pobreza e crescimento econômico”, disse a secretaria comandada por Padilha.
“O papel da Secretaria de Relações Institucionais nesse processo é o de estimular, junto aos entes federados, aos parlamentares e ao conjunto da sociedade, a apresentação de projetos para uso desses valores, em conformidade com a legislação”, afirmou a pasta.
Integrantes do Palácio do Planalto e do Congresso confirmam que a verba será usada para atender a pedidos de parlamentares, principalmente na Câmara dos Deputados, onde Lula sofre resistência do centrão.
Líderes do centrão têm reclamado da demora do Palácio do Planalto em apresentar o formato de divisão desse dinheiro. Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), querem ter clareza de como funcionará o novo mecanismo de negociação política.
LINHA DO TEMPO: DAS EMENDAS DE RELATOR SOB BOLSONARO À VERBA DE LULA RESERVADA AO CONGRESSO
De 2020 a 2022
Bolsonaro deu aval para que o Congresso tivesse mais poder sobre gastos do Orçamento. Isso ocorreu por meio das emendas de relator, que ampliaram o apoio parlamentar ao ex-presidente.
19 de dezembro de 2022
O STF decide que as emendas de relator são inconstitucionais. O Congresso usava a prerrogativa de relator do Orçamento para inflar as despesas e deixar espaço para gastos em obras, aquisições e projetos de interesse de parlamentares mais alinhados ao governo e aos presidentes da Câmara e do Senado. Além disso, não havia transparência na divulgação dos beneficiados.
20 de dezembro de 2022
Centrão e Lula fecham acordo para dividir os R$ 19,4 bilhões que iriam para as emendas de relator em 2023. Quase metade (R$ 9,6 bilhões) foi para emendas individuais. E R$ 9,8 bilhões foram para o orçamento de ministérios.
22 de dezembro de 2022
Congresso aprova o Orçamento de 2023 e coloca trava para que Lula não possa remanejar os R$ 9,8 bilhões que herdou das emendas de relator.
Fevereiro de 2023
Governo Lula cria código específico para diferenciar os R$ 9,8 bilhões das demais verbas dos ministérios. A rubrica dá singularidade a esse dinheiro que não pode ser trocado sem aval do Congresso.
Março de 2023
Uma portaria do governo diz que os ministérios que receberam os R$ 9,8 bilhões devem aguardar uma orientação do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) sobre como serão aplicados os recursos.
Abril de 2023
Nada foi gasto até agora, pois o Planalto trabalha num modelo para publicar os padrinhos dos contratos a serem assinados com esse dinheiro.
O que são emendas?
Emenda é a forma que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político
Quais os tipos de emendas?
Hoje existem três tipos: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso)
A fatia de R$ 9,8 bilhões são emendas?
Não são classificados como emenda. Esse dinheiro está dentro do orçamento de ministérios, mas Lula e o Congresso pretendem usar como moeda de troca política
Thiago Resende/Folhapress
CAPI realiza atividades voltadas à conscientização do Autismo
No último domingo, 2 de abril, comemorou-se o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. A data tem por objetivo difundir informações para a população sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno caracterizado pela alteração das funções do desenvolvimento neurológico que afeta as habilidades físicas, motoras, de comunicação e de interação social.
Nessa segunda-feira, 3, o Centro de Apoio Pedagógico de Ipiaú (CAPI) deu início a uma programação que objetiva trazer a família para um entendimento do que é o autismo, dos direitos, como proceder com a criança autista e entender que existem vários espectros do Transtorno do Espectro Autista – TEA. A programação se estende até amanhã, quarta-feira, 5, com exposição de caráter informativo, distribuição de panfletos, símbolos e roda de conversa com os pais.
No CAPI são trabalhados diferentes aspectos que contribuem para o desenvolvimento global do indivíduo. Para as crianças com autismo, a escola, os professores e a família podem contribuir de forma significativa para melhorias notáveis em seu comportamento. ”, atesta Geni Zaidan, diretora do estabelecimento.
A Semana de Conscientização do Autismo é uma importante oportunidade para mostrar à sociedade que esse público pode ter o seu espaço no mercado de trabalho, nas universidades, nas escolas, nos grupos sociais e em outros lugares que pessoas não autistas já conquistaram.
A Lei 13.146/2015 assegura que alunos com autismo, ou outro transtorno que exija tratamento especial, tenham acesso à escola. Além disso, a instituição deve promover adaptações que favoreçam o desenvolvimento da criança ao espaço em questão. Outro detalhe é o fornecimento de material gratuito, caso seja necessário. (José Américo Castro).
Número de mortes por policiais cresce 27% no mês de fevereiro no Estado de São Paulo
A letalidade policial cresceu 27,6% no Estado de São Paulo em fevereiro deste ano. Foram registradas 37 mortes em decorrência de intervenção de agentes de segurança no último mês, ante 29 no mesmo período do ano passado. Os dados, registrados pelas corregedorias das polícias Militar e Civil, foram publicados no Diário Oficial do Estado nos últimos dias.
Houve aumento principalmente no número de mortes decorrentes da ação de policiais em serviço: os registros desse tipo subiram de 21 para 30 (42,9%). A letalidade já havia apresentado alta no último mês, o primeiro sob a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). O crescimento vai na contramão do que se viu no ano passado, quando o indicador chegou a ter queda recorde após implementação das câmeras corporais.
A grande maioria (30) dos 37 óbitos registrados no último mês foram decorrentes da ação de policiais em serviço. Em 24 casos, houve ação direta de agentes da PM, enquanto em outros seis eram os policiais civis que estavam em trabalho.
Outras sete mortes ocorreram em decorrência da atuação de policiais militares fora de serviço, segundo a Corregedoria da Polícia Militar. Não houve registros de óbitos por agentes da Polícia Civil que não estavam em trabalho.
Para efeitos comparativos, em fevereiro do ano passado, ocorreram 21 mortes por policiais no Estado quando os agentes de segurança estavam em serviço. Em 18 casos, houve implicação direta de militares. Em outros três, de policiais civis.
Os óbitos em decorrência da ação de agentes da PM fora de serviço apresentaram, naquela ocasião, o mesmo patamar do que neste ano (7). Ao mesmo tempo, a atuação de policiais civis fora do trabalho resultou em uma morte.
Em 16 de fevereiro, um motoboy de 22 anos foi morto a tiros por policiais das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), grupo de elite da PM, em abordagem na zona oeste da capital. Uma semana antes, um suspeito de roubo foi morto a tiros em abordagem na zona sul.
Após a repercussão do episódio, o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, afirmou nas suas redes sociais que "nenhum policial que sai de casa para defender a sociedade será injustiçado".
No dia 12 de janeiro, dois homens suspeitos de roubo a uma residência foram mortos e outro ficou ferido durante uma perseguição da Rota na Rua da Consolação, região central da cidade. As mortes decorrentes de intervenção policial no Estado cresceram 19,3% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram 37 mortes, ante 31 no mesmo período do ano passado.
Procurada para comentar a nova alta, agora no mês de fevereiro, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse, em nota, que as mortes decorrentes de intervenção de policiais em folga não devem ser "equiparadas" às ocorrências de agentes em serviço, porque elas têm dinâmicas diferentes.
"São diversas as situações em que o policial de folga pode intervir. Por exemplo, quando os agentes são vítimas e atuam em sua defesa ou na defesa de sua família, ou quando o policial age em defesa de terceiros ao ver uma ação criminosa", diz a pasta. "Já as mortes de suspeitos que ocorrem em serviço são decorrentes de ações em que os policiais estão agindo em prol da sociedade. O confronto não é uma escolha do policial, pois quando ocorre, o policial é sempre a primeira vítima."
A classificação de mortes em serviço e fora de serviço, porém, são apresentadas pelas próprias corregedorias das polícias, órgãos responsáveis por acompanhar o trabalho dos agentes. Embora as ações tenham dinâmicas distintas, ambas dizem respeito à intervenção policial e, portanto, à segurança pública no Estado.
A secretaria afirmou ainda que os casos são analisados pelas instituições policiais, investigados pela Corregedoria, comunicados ao Ministério Público e julgados pela Justiça. "Os agentes contam com apoio de equipamentos e treinamentos constantes. As ocorrências são investigadas pela Polícia Civil e por uma divisão especializada da Corregedoria da PM", disse.
POR ESTADAO CONTEUDO
Corregedor encerra instrução de investigação que pode tornar Bolsonaro inelegível
Agora, as partes do processo apresentam suas alegações finais antes de o ministro Gonçalves analisar todas as provas juntadas aos autos e formar um entendimento sobre a ação. No caso, vão se pronunciar o Bolsonaro e seu candidato a vice nas eleições 2022, o general Walter Souza Braga Neto, e o PDT, autor da ação. Depois, o Ministério Público Eleitoral vai apresentar seu parecer sobre o processo.
A ação em questão imputa a Bolsonaro e Braga Neto 'abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito'. Uma eventual condenação pode levar à inelegibilidade do ex-chefe do Executivo.
Em despacho assinado na sexta-feira, 31, Benedito Gonçalves listou todas as provas coletadas ao longo da investigação eleitoral, entre depoimentos, perícias e documentos compartilhados de outras investigações. O ministro anotou que 'foi possível conjugar contraditório e celeridade, conduzindo-se o procedimento com estrita observância ao diálogo processual, à boa-fé objetiva, ao princípio da não surpresa e ao dever de fundamentação'.
"Em pouco mais de 3 meses, foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito. Saliente-se que foi deferida a oitiva de nove testemunhas da defesa e, em razão da desistência dos investigados, ouvidas seis delas. Foram ouvidas ainda 3 testemunhas por determinação do juízo, sempre com a necessária delimitação dos fatos que seriam objeto do depoimento", indicou.
Veja a seguir a lista do que foi juntado aos autos do processo que pode tornar Bolsonaro inelegível:
Minuta do Golpe e perícia
Peça que gerou grande movimentação na ação de investigação eleitoral, a cópia da minuta de decreto de Estado de Defesa apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi juntada aos autos no dia 16 de janeiro. O documento citava suposta intervenção no TSE em uma tentativa de anular as eleições 2022.
Segundo o despacho de Benedito Gonçalves, também já consta nos autos do processo a perícia feita pela Polícia Federal no documento. O procedimento se deu no bojo da investigação sobre a suposta omissão de Anderson Torres e outras autoridades públicas ante os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Depoimentos
Ao longo da fase de colheita de provas da ação de investigação eleitoral em trâmite no TSE, foram colhidos depoimentos de: Carlos Alberto França, ex-ministro das Relações Exteriores (abril de 2021 e dezembro de 2022); o senador Ciro Nogueira; o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário de Assuntos Estratégicos do Palácio do Planalto; os deputados federais Filipe Barros e Major Vitor Hugo; o jornalista Augusto Nunes. Todos foram ouvidos a pedido de Bolsonaro e Braga Neto
Também foram ouvidos os peritos Ivo de Carvalho Peixinho, que já foi responsável pela unidade de tecnologia e capacitação da Divisão de Repressão de Crimes Cibernéticos, e Mateus de Castro Polastro. Ambos participaram de uma reunião realizada às vésperas da live que Bolsonaro fez em julho de 2021, também para atacar o sistema eletrônico de votação.
Ainda depôs ao TSE o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso por suposta conivência com os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Como mostrou o Estadão, o aliado de Bolsonaro reiterou que desconhece a autoria da 'minuta do golpe' e ainda contrapôs a versão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que o documento não parecia que seria descartado e estava 'muito bem guardado' em uma pasta oficial do governo federal, junto a pertences pessoais.
Compartilhamento de inquéritos
A ação de investigação eleitoral contra Bolsonaro e Braga Neto ainda foi abastecida pelas cópias de dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Uma investigação se debruçou sobre o vazamento, por Bolsonaro, de dados sigilosos de uma apuração da PF sobre um ataque hacker aos sistemas internos do TSE - o qual foi usado por Bolsonaro, com informações distorcidas, para atacar as urnas eletrônicas.
Em tal inquérito, a conclusão da Polícia Federal foi a de que, o então chefe do Executivo 'agiu deliberadamente' para promover desinformação sobre as urnas eletrônicas em um evento 'previamente estruturado com o escopo de defender uma teoria conspiratória'.
A outra investigação compartilhada com o TSE é a que apura a ofensiva golpista que invadiu e destruiu as dependências do Planalto, Supremo e Congresso no dia 8 de janeiro. Já são mais de mil denunciados pelos atos antidemocráticos e as investigações sobre o caso seguem em diferentes frentes.
Foi ainda juntada aos autos da investigação eleitoral a cópia integral de um pedido de investigação em trâmite no STF sob relatoria do ministro Luiz Fux. Trata-se da notícia crime em que deputados federais alegam que Bolsonaro teria praticado crime contra o Estado Democrático de Direito, crime de responsabilidade e eleitoral e atos de improbidade administrativa na reunião com embaixadores do dia 18 de julho de 20221.
POR ESTADAO CONTEUDO
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