Prefeitura de Ipiaú realiza 1ª oitiva da Lei Paulo Gustavo que beneficiará artistas do município
Aconteceu na noite desta quinta-feira, 06, no colégio Celestina Bittencourt, um encontro superprodutivo onde artistas locais se reuniram com a equipe da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo para discutir a Lei Paulo Gustavo. O objetivo da reunião foi planejar de forma eficiente o plano de trabalho e preparação dos editais para esta Lei, garantindo um incentivo adequado na execução dos projetos culturais em Ipiaú.
Durante o encontro, houve uma rica troca de informações e opiniões entre os participantes, o que acabou se mostrando essencial para a construção do plano de trabalho e preparação dos editais. A prefeitura de Ipiaú demonstra seu empenho em investir na cultura da cidade, fortalecendo e impulsionando o trabalho dos artistas locais.
A Lei Paulo Gustavo visa estabelecer um conjunto de medidas emergenciais de apoio financeiro para artistas e estabelecimentos culturais, além de incentivar a concessão de crédito e linhas de financiamento para o setor cultural.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Veículos de imprensa mudam política de cobertura de ataques a escolas
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Veículos de imprensa anunciaram mudanças na forma de noticiar ataques a escolas. Nos últimos 20 anos, o Brasil registrou ao menos 24 atentados.
CNN, Band, Grupo Globo e Canal Meio decidiram não divulgar nomes, fotos e vídeos dos acusados. A Empresa Brasil de Comunicação já adota esse protocolo em sua cobertura.
As medidas seguem recomendações de especialistas e de instituições para que a imprensa evite usar imagens, nomes e informações de suspeitos, de vítimas e da tragédia. O objetivo é evitar o chamado efeito contágio, que é estimular outros atentados.
Entidades médicas apontam conexão causal entre violência na mídia e comportamento agressivo em algumas crianças.
O Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo também pediram que os profissionais de comunicação evitem a exposição de agressores e vítimas.
A professora e pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Danila Zambianco diz que o ideal é não trazer espetáculo e notoriedade para os autores desses atos.
"Não publicizar o seu nome, não publicizar a sua imagem, não trazer detalhes de como a situação aconteceu, de como eles construíram esse percurso. Às vezes, a notícia é quase um tutorial do massacre, de como se fazer. Então esse tipo de informação não tem que ser publicizado, não tem que ser veiculado", disse.
Danila Zambianco destaca qual seria o papel da mídia na cobertura. "O papel da imprensa precisa focar nas vítimas, na reconstrução daquele espaço, na reconstrução do sentido dessa escola, Cantinho Bom Pastor, para que ela possa adquirir agora um novo significado para essas pessoas, para que essa política pública de promoção da convivência [seja difundida], o acompanhamento disso junto às instituições estaduais, esse é o papel da imprensa." Ontem (5) um homem invadiu a creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), matando quatro crianças e ferindo três. A Polícia Civil informou que o autor do atentado foi preso depois de se entregar.
Após o ataque na Escola Estadual Thomazia Montoro, na capital paulista, em 27 de março, a Polícia Civil de São Paulo identificou, no ambiente virtual ou escolar, um aumento de situações que indicam planos de possíveis ataques em escolas. Em uma semana, foram registrados 279 casos.
Edição: Sheily Noleto / Alessandra Esteves
Congresso discute projeto para derrubar decretos de Lula sobre saneamento
O Congresso vai discutir um projeto para reverter os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que mexeram no marco legal do saneamento básico e abriram caminho para que as estatais estaduais possam continuar operando mesmo sem novas licitações. A decisão do governo contrariou até mesmo alguns integrantes da base aliada do Palácio do Planalto, especialmente na Câmara.
Líderes da Câmara manifestaram contrariedade com os atos do governo, que mexeram em pontos centrais do novo marco do saneamento. Deputados não gostaram de Lula editar, por decreto, regras aprovadas anteriormente por lei no Congresso e que beneficiaram os investimentos da iniciativa privada no setor.
O principal ponto de questionamento é a possibilidade de estatais continuarem prestando serviços sem licitação nos municípios por meio dos chamados contratos de programa, firmados diretamente entre as prefeituras e as empresas sem licitação. Além disso, o adiamento dos prazos para comprovação da capacidade técnica para universalização e entrega dos serviços de água e esgoto também incomodou parlamentares.
Antes da edição dos decretos por Lula, 1.113 municípios, com população de 29,8 milhões, tiveram os contratos considerados irregulares com as companhias de água e esgoto após análise da capacidade delas de cumprir os objetivos do novo marco: universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, com fornecimento de água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
Atualmente, 100 milhões de pessoas não têm rede de esgoto e falta água potável para 35 milhões, segundo ranking divulgado este ano pelo Instituto Trata Brasil, com base nos indicadores de 2021 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
O deputado Fernando Monteiro (PP-PE), aliado do governo, vai apresentar dois projetos de decreto legislativo para derrubar os dois decretos assinados por Lula. Os projetos, conforme o Estadão teve acesso, anulam por inteiro os efeitos das regras editadas pelo presidente. O conteúdo, porém, pode ser alterado para derrubar apenas alguns trechos. Uma proposta como essa precisa ser aprovada por maioria simples na Câmara e no Senado.
“O Congresso votou uma lei, eu defendia uma transição maior para manutenção dos contratos de programa, mas perdemos no Congresso. Podemos discutir a volta dos contratos, mas não pode ser por decreto. A minha briga não é só pelo mérito, é pela forma”, afirmou Monteiro.
Desde a aprovação do marco do saneamento, em 2020, 22 leilões do setor já foram realizados. Os investimentos somam R$ 55 bilhões e devem beneficiar 30 milhões de pessoas, segundo a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).
As novas regras, assinadas por Lula, permitem que empresas estatais continuem operando os serviços de água e esgoto sem licitação com municípios, revertendo uma mudança central da lei. O governo também adiou para dezembro de 2025 os prazos para que as empresas estatais comprovem capacidade para fazer investimentos, prazo que terminou em 2021 e que forçaria a realização de novas concessões.
O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), aliado de Lula, afirmou ao Estadão que não concordou com os decretos. “Tenho certeza que eu não vou concordar com 100% do que veio no decreto até porque eu vivi isso no Congresso e na estruturação do projeto de saneamento aqui em Alagoas”, disse Bulhões, citando a concessão feita pelo Estado em 2020, após a aprovação do marco regulatório, como um “sucesso”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já tomou conhecimento dos decretos legislativo e sinalizou com a possibilidade de pautá-los na Casa, conforme a reportagem apurou. Lira disse ao jornal Folha de S.Paulo que os decretos de Lula trazem “retrocessos” e precisam ser avaliados pelos deputados.
Daniel Weterman/Estadão
8° BPM prende quatro suspeitos de tráfico em Porto Seguro
Quatro pessoas foram presas por equipes do 8° Batalhão da Polícia Militar (BPM/ Porto Seguro), com mais de 180 porções de entorpecentes (maconha, cocaína e crack), nas localidades do Baianão e do Parque Ecológico, em Porto Seguro, na quarta-feira (5).
Na primeira ação, dois homens e uma mulher foram flagrados nas proximidades de uma instituição de ensino. Os criminosos foram alcançados com 55 trouxas de entorpecentes e R$ 187.
Na segunda ação, um homem carregava uma sacola. Quando ele avistou os PMs, tentou se desvencilhar dos materiais. Com ele foram apreendidas 130 porções de crack e cocaína, além de um celular. O tenente-coronel Alexandre Costa de Souza, contou que a unidade tem aumentado o policiamento perto das escolas da cidade.
“Os quatro foram apresentados na Delegacia Territorial (DT), onde estão à disposição da Justiça. Estamos em parceria com a Base Comunitária de Segurança da região para dar o suporte nas instituições de ensino e coibir o tráfico”, finalizou o oficial.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
Plantação com 32 mil pés de maconha é erradicada na Chapada
Segundo o major Ednaldo Siqueira Vieira, comandante da unidade, os policiais fizeram levantamentos e chegaram até a plantação, no Povoado de Mônica. "O material foi arrancado e incinerado no terreno", contou o oficial.
Além da plantação, os policiais destruíram também um acampamento improvisado usado pelos traficantes.
Dois homens que faziam o cultivo e manutenção da roça foram presos em flagrante e conduzidos à Delegacia Territorial de Morro do Chapéu.
No primeiro trimestre do ano, cerca de 320 mil pés de maconha foram localizados em ações policiais.
Fonte: Ascom/Marcia Santana
Oncologista explica por que o câncer está cada vez mais presente entre os jovens
Em qualquer idade, o diagnóstico de câncer é carregado de sofrimento, dor e ideia de finitude. E, quando isso ocorre em pacientes mais jovens, o impacto é ainda maior, contrariando as expectativas do diagnóstico mais comum associado ao avanço da idade. Larisse Brito, 38 anos, passou por essa experiência quando, há três anos, foi diagnosticada com câncer colorretal.
Depois de vivenciar as difíceis fases entre diagnóstico e tratamento, a corretora venceu a doença e, diante do Dia Mundial de Combate ao Câncer (8 de abril), revela sua história para que diagnósticos como o dela possam trazer menos dor, menos sofrimento e mais confiança. O caso dessa soteropolitana valente ilustra pesquisas recentes que apontam maior incidência de câncer abaixo dos 50 anos, em diversas partes do mundo, mas serve de força e inspiração para o enfrentamento do câncer.
Recentemente, o câncer colorretal também foi diagnosticado e anunciado pelas cantoras Simony (46 anos) e Preta Gil (48 anos), o que deixa o assunto em pauta, como ilustra a oncologista Vanessa Dybal, da Clínica AMO. Esses dois casos vão ao encontro das estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) de que o câncer de cólon e reto deve ter 46 mil novos registros por ano no Brasil no triênio 2023-2025. O Inca estima também que o número de mortes precoces pela doença no país cresça 10% entre 2026 e 2030 quando comparado a 2011 e 2015.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), que compara dados de 2012 e 2020, há mesmo uma tendência de epidemia de câncer em jovens e os diagnósticos dos tumores de mama, tireoide, endométrio, próstata, colorretal, rim e outros revelam aumento significativo na faixa etária entre 20 e 49 anos.
Artigo publicado na revista Lancet Oncology avaliou o impacto e a incidência de câncer em jovens, numa faixa etária ainda menor: de 15 a 39 anos. Neste público, são mais de 1,2 milhão de novos casos por ano, responsáveis por cerca de 400 mil óbitos anuais em todo o mundo. Até 29 anos, as principais causas de morte por neoplasias são leucemias, tumores do sistema nervoso central e linfomas, em ambos os sexos.
Desafio e fatores de risco
A explicação para essa crescente incidência ainda é um desafio para os pesquisadores, mas a oncologista Vanessa Dybal reforça a relação entre câncer e fatores de risco como o tabagismo, obesidade, sedentarismo, álcool em excesso, exposição ao sol sem proteção e alimentação pobre em fibras e rica em ultraprocessados, entre outros.
“É preciso estar atento a qualquer modificação no corpo e buscar orientação médica. Manchas que crescem na pele, mudam de cor ou sangram; cansaço excessivo; nódulos em crescimento, alterações persistente do hábito intestinal, e perda significativa de peso sem motivo aparente dão pistas de que algo não vai bem e merece investigação ”, explica a oncologista da Clínica AMO, que integra a Dasa, maior rede de saúde integrada do país.
No contraponto do impacto da notícia da descoberta da doença, a oncologista Vanessa Dybal reforça que o diagnóstico precoce pode elevar para mais de 90% as chances de cura em alguns tipos de tumores. “Além disso, fazem a diferença os novos tratamentos, cada vez mais individualizados, aliados ao acolhimento feito por uma equipe multidisciplinar e preparada para fazer a navegação do paciente durante todas as etapas do combate ao câncer”, completa a médica.
E, para a paciente Larisse Brito, o primeiro passo é aceitar a doença, seguir em frente, ir à luta. Esbanjando força e coragem, ela diz que a “sentença de morte”, como algumas pessoas enxergam o diagnóstico do câncer, deve ser vista como uma “certidão de nascimento porque você passa cuidar de si de uma forma melhor, mais cuidadosa, com mais qualidade”.
Rui Costa e Juscelino sugerem a Lula exclusão de Correios e Telebras do programa de privatização
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinaram nesta quinta-feira, 6, uma resolução interministerial com a recomendação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que as empresas estatais Telebras e Correios sejam excluídas do programa de privatização do governo federal.
A decisão de paralisar os processos de venda das empresas cabe a Lula, que disse nesta quinta-feira, 06, que não vai privatizar nenhuma estatal neste terceiro mandato. Assim, o presidente deve assinar um decreto para validar a recomendação dos ministros. A sugestão de Rui Costa e Juscelino foi apresentada no âmbito do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, que está subordina à estrutura da Casa Civil e cujo presidente é o titular da pasta.
Em publicação nas redes sociais, Juscelino escreveu que “manter Correios e Telebras 100% públicas é uma das mais importantes ações nesses 100 primeiros dias de governo do presidente Lula”. “Vamos fortalecer as empresas e o papel delas no combate às desigualdades e no desenvolvimento econômico e social do nosso País”, afirmou o ministro.
O Ministério das Comunicações e os Correios enviaram no início deste ano enviar chips de telefonia celular para territórios indígenas do povo Yanomami onde não há sinal. A medida foi anunciada sob a justificativa de “facilitar a comunicação entre as equipes que prestam assistência” às comunidades Yanomami de Roraima, que há época enfrentavam uma crise humanitária, mas não tinha serventia no auxílio à população local.
A privatização dos Correios foi uma das principais pautas encampadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob liderança do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Em fevereiro de 2021, Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados a proposta de fim do monopólio dos serviços postais, que funcionaria como o primeiro passo para a privatização total da empresa.
Lula, por sua vez, disse durante o período de transição de governo que iria “acabar” com as privatizações no País. “Já privatizaram quase tudo. Mas vai acabar e nós ainda vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”, disse o petista ao anunciar a indicação de Aloísio Mercadante para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).
Durante a campanha presidencial, Lula defendeu o uso das empresas públicas para o que classifica como indução do crescimento econômico por meio de investimentos. Em um de seus primeiros decretos assinados ao tomar posse como presidente no início deste ano, Lula determinou a paralisação dos estudos de privatização de oito estatais, como a Petrobras e os Correios.
Weslley Galzo/Estadão
Lula diz não ter pressa e evita se comprometer com indicação de negro ou mulher ao STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (6) que não tem pressa e não se comprometeu a indicar uma mulher ou um negro como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).A declaração do mandatário, feita durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, ocorre no mesmo dia em que Lula publicou decreto de aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, no Diário Oficial da União.
“Se vai ser negro, se vai ser mulher, se vai ser homem, é um critério que eu vou levar muito em conta na escolha. Mas não te darei nenhuma referência, porque, se eu der uma referência, estarei carimbando a futura pessoa que vai ser a ministra da Suprema Corte”, disse o chefe do Executivo.
Lula disse que seu indicado será uma pessoa “altamente gabaritada, do ponto de vista jurídico”, e que tenha sensibilidade social. O chefe do Executivo disse ainda que escolherá um ministro que não vai dar seu voto “na imprensa”, mas nos autos do processo.
“A escolha do substituto dele será feita por mim no momento que eu achar que tenha que fazer. Não adianta ficarem plantando nome, tentando vender candidato pela imprensa, que não é assim que se escolhe ministro da Suprema Corte. (…) Não tem data, não tem mês. Eu não tenho pressa de escolher”, completou.
O procedimento faz parte dos trâmites da aposentadoria do magistrado, que já estava anunciada para abril. A partir de agora, o mandatário pode indicar oficialmente o substituto para a vaga.
O ministro anunciou, no último dia 30, que se aposentaria em 11 de abril, um mês antes do prazo máximo para que ele deixe a corte.
O favorito do presidente para a vaga é Cristiano Zanin, que atuou como seu advogado nos casos da Operação Lava Jato.
A possível indicação é tratada nos bastidores desde a campanha eleitoral, mas o próprio Lula vem falando publicamente das chances de seu advogado.
No início de março, em entrevista à BandNews, o presidente afirmou que “todo mundo compreenderia” caso ele indicasse Zanin ao STF.
Depois, Lula disse ao portal Brasil 247 que ainda não sabe quem vai indicar e que não tem compromisso assumido com nenhum candidato. Por outro lado, exaltou o defensor de seus processos relacionados à Operação Lava Jato.
“O Zanin foi a grande revelação jurídica nesses últimos anos. O Zanin foi muito criticado [ao fazer a defesa de Lula na Lava Jato], porque não era criminalista, muita gente pediu para mim ‘você tem que contratar fulano’, muita gente do meu partido mesmo”, afirmou.
Naquela ocasião, Lula também comentou o eventual estabelecimento de mandatos para ministros do Supremo. Ele disse que “vai discutir proximamente” o assunto, embora não tenha tomado posição ao ser perguntado sobre esse formato.
Bruno Boghossian e Catia Seabra, Folhapress
Lira diz que decreto de Lula sobre saneamento gera retrocessos e defende mudança da lei
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse à Folha que os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para revisar o marco do saneamento geram retrocessos e afirmou que as mudanças necessárias para o setor precisam ser feitas pelo Legislativo para alterar a legislação.
“Eu defendo a revisão da lei. A lei deixou muitas brechas para abusos nos estados. E o decreto traz retrocessos que precisam ser avaliados”, declarou o presidente da Câmara.
Integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério das Cidades têm se posicionado contra mudanças na lei do novo marco legal do saneamento. Em vez disso, defendem que os decretos, que regulamentam o setor (sem precisar de alterar a lei), são suficientes.
Em relação aos decretos de Lula, Lira criticou, por exemplo, a brecha para que companhias estaduais prestem serviços sem licitação e também a flexibilização das regras para estatais que ainda não conseguiram comprovar capacidade técnica e financeira para realizar investimentos.
A possibilidade de o Congresso votar uma proposta para derrubar os decretos de Lula ainda não foi discutida. “Precisamos avaliar”, disse o presidente da Câmara.
Questionado sobre quando pretende pautar o projeto para alterar a lei do saneamento, Lira respondeu: “Muita rapidamente. A gente vai analisar agora o decreto. Tem um pessoal trabalhando [com isso] na frente parlamentar [da área de saneamento] e essas imperfeições precisam ser corrigidas na lei”.
“Tem algumas coisas na lei que a gente precisa aperfeiçoar. A gente [o Congresso] quando fez [o marco legal do saneamento em 2020] colocou os estados como principais condutores de um processo, para evitar uma condução por 5.500 municípios, mas isso, ao final, está dando problema, porque em todos os estados têm municípios a favor e contra ficar sob a mesma gerência. Então isso a gente tem que resolver”, afirmou o presidente da Câmara.
Em 15 de março, Lira já havia defendido o aprimoramento da lei do saneamento, quando participou do lançamento da agenda legislativa dos operadores privados de saneamento 2023, realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
Nesta quinta-feira (6), após a assinatura dos decretos do presidente Lula sobre o tema, Lira voltou a defender a necessidade de um projeto de lei.
O marco legal do saneamento, sancionado em 2020, definiu 2033 como meta para a sua universalização —ou seja, fornecer água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
Um dos principais pontos da lei foi barrar novos contratos de programa (firmados diretamente entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto, sem licitação). Mas ainda há prazos para os que já estavam em vigor.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula assinou dois decretos de revisão da legislação para o setor nesta quarta-feira (5).
No evento, que contou com a presença de governadores convidados pelo petista, Lula defendeu os decretos, afirmou que o problema do saneamento no Brasil é crônico e pediu voto de confiança às empresas públicas da área.
Os atos de Lula permitem que 1.113 municípios voltem a ter acesso a recursos de saneamento básico do governo federal para que cumpram a meta de universalização.
Isso ocorre porque o governo decidiu flexibilizar as normas para que empresas estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar os investimentos.
“Pelas regras atuais, esses 1.113 municípios, que reúnem 29,8 milhões de brasileiros, tiveram seus contratos com os prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização”, explicou o Palácio do Planalto.
Para Lira, essas estatais já tiveram prazo suficiente e a prorrogação pode dificultar o atingimento das metas de saneamento.
No caso da brecha para empresas estaduais operem sem licitação, o presidente da Câmara chamou a medida de “um absurdo”.
Um dos pontos mais polêmicos dos decretos de revisão do marco é a possibilidade de prestação direta de serviços pela estatal estadual em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões (subdivisão da área do estado).
Técnicos do governo defendem que, nesses casos de agrupamentos, o estado pode ser considerado titular do serviço, assim como o município. Assim, empresas estaduais poderiam prestar serviços de saneamento sem licitação.
Thiago Resende, Folhapress
PRF prende homem transportando carga de 400 kg de cocaína em MT
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| O motorista afirmou que entregaria a carga para um desconhecido em Rondonópolis A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 400 kg de entorpecentes durante fiscalização em um veículo, na BR-364, na noite desta terça-feira (04), em Cuiabá (MT). O prejuízo para o tráfico de drogas é de R$ 72 milhões. |
Conforme informações, a PRF abordou um veículo que estava estacionado em lugar proibido. Ao conversar com o motorista, ele declarou estar transportando caroços de algodão de Sapezal-MT com destino a Catanduvas-SC. O motorista afirmou ter estacionado e estar esperando o recebimento de um pagamento da transportadora.
Durante a fiscalização, foram encontradas informações desencontradas na fala do motorista. Além disso, foi constatado um grande derramamento de óleo por uma mangueira do hidráulico do basculante que estava desengatada.
Diante da situação, a equipe solicitou o encaminhamento do veículo até uma Unidade Operacional e, após verificar o carregamento, a PRF encontrou um compartimento secreto em um semi-reboque, onde estavam escondidos 400 tabletes de cocaína.
O motorista negou ter conhecimento da droga e afirmou que entregaria a carga para um desconhecido em Rondonópolis-MT.
Diante dos fatos, o motorista foi preso em flagrante e encaminhado, juntamente com os veículos e o material apreendido, até a Polícia Judiciária para a adoção das medidas cabíveis.
A Polícia Rodoviária Federal segue atenta e intensificando as fiscalizações nas rodovias, visando combater o tráfico de drogas e outras práticas criminosas.
AgoraMT /Andreia Oliveira
Governo articula PEC que obriga militar a se aposentar para disputar eleição ou assumir ministério
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| José Múcio Monteiro |
Quase três meses depois dos atos golpistas de 8 de janeiro, o governo tem pronta a minuta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe militares da ativa de assumir cargos no Executivo e de disputar eleições. A proposta será apresentada por um congressista aliado de centro e contraria a estratégia levada a cabo por uma ala do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede o fim das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A minuta, obtida pelo Estadão, determina a transferência para a reserva, demissão ou licença ex officio do militar que registrar candidatura, independentemente do resultado das eleições. Licença ex officio equivale a uma aposentadoria imediata (reforma, na linguagem da caserna), mesmo sem o tempo de serviço, com vencimento proporcional ao período trabalhado. Hoje, a Constituição permite que militares com mais de dez anos de serviço retornem às atividades se disputarem as eleições e não obtiverem sucesso nas urnas.
A proposta também cria uma regra de afastamento para quem ocupar cargo de ministro de Estado. O texto prevê mais um parágrafo no artigo 87 da Constituição, segundo o qual os titulares da Esplanada devem ser maiores de 21 anos e estar no exercício dos direitos políticos. O dispositivo incluído destaca que, “para tomar posse no cargo de ministro de Estado, o militar deve ser transferido para reserva”.
Após a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, Lula iniciou um processo que chamou de “despolitização” das Forças Armadas. Até o comandante do Exército foi trocado. Quando Lula assumiu o Planalto, havia 6.157 oficiais em cargos comissionados. Jair Bolsonaro foi o presidente que mais nomeou militares no primeiro escalão, mesmo na comparação com governos da ditadura.
Se tudo ocorrer como o roteiro previsto pelo Planalto, integrantes das Forças Armadas que quiserem disputar eleições serão obrigados a deixar a caserna. “Para ser elegível, no ato do registro da candidatura, o militar das Forças Armadas deve efetivar a transferência para a reserva ou a demissão ou licença ex officio caso não preencha os requisitos para a reserva”, diz trecho da minuta que altera o artigo 14 da Constituição (parágrafo 8-A).
O texto foi preparado pelo Ministério da Defesa, após consultas aos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. “Houve grande aceitação. Está tudo pacificado”, disse ao Estadão o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Camelo, afirmou ser importante restringir a participação de militares na política. “Lugar de militar é no quartel”, argumentou ele.
Os fardados não aceitam, porém, mudar o artigo 142 da Constituição, como querem deputados do PT. O artigo trata do papel das Forças Armadas, mas é distorcido por bolsonaristas como justificativa para a defesa de intervenção militar. A atual redação diz que as Forças Armadas se destinam à “defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. A ideia de parlamentares do PT é retirar da Constituição justamente a citação da lei e da ordem para determinar que os militares assegurem “a independência, a soberania do País” e a integridade do seu território.
“Somos contra o fim da Garantia da Lei e da Ordem porque seria uma medida muito drástica”, declarou o presidente do STM. “O que precisamos é investir em segurança. A GLO não é para usar a torto e a direito e não está na Constituição que temos de manter os Poderes sob nossa tutela. As Forças Armadas não têm poder moderador.”
Antigolpe
Mesmo assim, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), vice-líder do governo, está coletando assinaturas para uma PEC que reformula o artigo 142. Batizada de “PEC antigolpe” por petistas, a proposta tem apoio do deputado Alencar Santana (PT-SP) e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rui Falcão (PT-SP).
Para que uma PEC seja apresentada é necessário o aval de no mínimo 171 deputados ou 27 senadores. Até o momento, porém, o projeto não obteve as assinaturas necessárias.
Lula avisou a cúpula do PT que não quer outro confronto com militares. Nos bastidores, interlocutores do presidente dizem que o governo pretende tirar a polêmica da GLO de cena e focar no texto feito sob medida para proibir militares da ativa de ocupar cargos no Executivo e disputar eleições com apenas uma licença.
“Quando o militar sai para a política, tem insucesso e volta, ele não é mais nem militar. Perde o gosto pelas Forças Armadas e fica sonhando com uma nova eleição”, observou Múcio. “Quem for, que seja feliz na política. Quem ficar, que seja forte como militar.”
Zarattini afirmou, por sua vez, que a proposta para a qual coleta assinaturas não é do governo. Na sua avaliação, este é o ”melhor momento” para resolver o problema do artigo 142 no Congresso. “Houve uma tentativa de golpe e a extrema direita está mais fraca”, insistiu.
O Planalto ainda não escolheu quem vai apresentar a nova PEC, provavelmente em maio, mas evita um nome do PT para que o texto não fique carimbado como sendo de esquerda, o que dificultaria sua tramitação.
Um dos cotados para apadrinhar a PEC é o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). “Acho importante ter a separação entre Estado e governo. Se alguém do Exército, por exemplo, quiser participar da política, é justo que se afaste”, disse Alencar Filho. “Caso um militar erre, não depreciará o nome do Exército.”
Embora se interesse pelo tema, o deputado negou ter sido procurado por algum emissário de Lula para tratar do assunto. No ano passado, cerca de 1.200 militares disputaram eleições, entre os quais o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que foi transferido para a reserva e conquistou uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Vera Rosa/Agência Estado
PRF ignora norma e exonera corregedor que tinha mandato até novembro
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| Polícia Rodoviária Federal (PRF) |
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) ignorou as normas do governo federal e dispensou o corregedor-geral da corporação, Wendel Benevides Matos, do cargo nesta quarta-feira (5). Segundo as regras, o cargo possui mandato de dois anos e terminaria em novembro de 2023.
A tentativa de retirar o corregedor do cargo acontece desde janeiro deste ano pela nova cúpula da PRF, comandada pelo diretor-geral Antônio Fernando Oliveira. A corporação está sob o guarda-chuva do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).
A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Essa é a segunda tentativa da corporação de retirar o corregedor do cargo. A primeira dispensa ocorreu em 2 janeiro. Entretanto, uma portaria publicada dez dias depois tornou sem efeito a norma anterior.
A previsão de mandato para corregedores do Poder Executivo consta em decreto. “Os titulares das unidades setoriais de correição serão nomeados ou designados para mandato de dois anos, salvo disposição em contrário na legislação”, diz o texto.
Segundo pessoas ouvidas pela Folha, por mais que Matos tenha voltado para o cargo, a PRF continuou se articulando para que ele não permanecesse.
Desta vez, houve um parecer da CGU (Controladoria-Geral da União) para que a ação pudesse ocorrer.
A intenção da nova gestão é colocar pessoas de confiança da nova diretoria no cargo. Da gestão do governo Jair Bolsonaro (PL), somente Matos restou no cargo.
A PRF disse, em nota, que a dispensa do corregedor-geral é uma medida para afastar sugestões sobre parcialidade na condução dos processos envolvendo o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e sobre a atuação dos policiais no segundo turno das eleições.
Algumas atitudes da Corregedoria também teriam causado desconforto a integrantes da nova gestão, como o fato de processos contra Silvinei terem sido abertos somente neste ano, e também por arquivar um dos processos sobre a investigação da eleição de segundo turno.
A PRF está sob suspeita de atuação política em favor do então presidente Jair Bolsonaro pela realização de blitze no transporte público de eleitores, principalmente no Nordeste, região onde o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha ampla margem de votos nas pesquisas.
Entretanto, a corporação, ao ser questionada se o corregedor tinha feito algo que motivou a saída do cargo, disse que não havia nada.
O corregedor foi procurado, mas não quis se manifestar.
Pessoas próximas ao corregedor disseram que ele recebeu a informação com surpresa e ainda não conseguiu ter acesso ao processo que o dispensou do cargo. Inclusive, ele esteve uma reunião na CGU na terça-feira (4) e tratou com o próprio corregedor-geral da União sobre os processos de Silvinei.
Matos é graduado e mestre em direito. Também é perito em acidente de trânsito. Já atuou como coordenador-geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Dentre outras funções, atuou como chefe da Divisão de Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal, chefe do setor de Ética e Disciplina da PRF em Rondônia e corregedor regional na PRF no Acre.
A CGU foi procurada, mas ainda não se pronunciou.
Raquel Lopes/Folhapress
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