Juíza tira licença com salário de R$ 722 mil por 2 anos para mestrado, considerado ‘ruim’
A juíza titular da Vara do Trabalho de Santa Inês (interior do Maranhão, a 250 quilômetros da capital, São Luís), Fernanda Franklin da Costa Ramos, foi à Justiça garantir a realização da banca do mestrado que cursa junto à Universidade Federal do Maranhão. A instituição pediu que a data fosse prorrogada por causa da quantidade de páginas do trabalho, 88, e porque a dissertação ‘estava ruim’.
Durante os dois anos do mestrado, Fernanda recebeu seus subsídios normalmente, somando mais de R$ 700 mil. Esse é um direito da magistrada.
Em março de 2021, a juíza entrou em licença remunerada no Tribunal Regional do Trabalho da 16.ª Região, onde é lotada, para que pudesse cursar a pós-graduação. De abril de 2021 a março de 2023, as remunerações da juíza somam R$ 722.304,98.
O caso foi parar na Justiça no dia 15 de março, quando Fernanda impetrou mandado de segurança pedindo à Justiça Federal do Maranhão que obrigasse a Universidade a realizar a sua banca no prazo máximo de 30 dias. A magistrada fez o exame de qualificação no dia 26 de janeiro e pretendia defender seu trabalho em 2 de março.
O programa de mestrado, contudo, decidiu postergar a banca, para que Fernanda aprimorasse a dissertação.
Ela afirma, no mandado de segurança, que a instituição exigiu que apresentasse no mínimo 100 páginas de texto, o que não consta no regimento do programa.
A magistrada sustenta, por meio de seus advogados, ‘que a criação de um sistema de avaliação de trabalho diferente do aplicado a todos os discentes da mesma turma da mestranda é um ato de assédio moral e arbitrário’.
Em nota, Fernanda afirma ser vítima de uma ‘perseguição’, devido à ‘imposição de critérios inexistentes’.
O juiz José Walterson de Lima, da 13ª Vara Federal Cível, responsável pelo mandado de segurança, concedeu uma liminar a favor de Fernanda, obrigando a Universidade a realizar a banca da juíza no prazo máximo de 30 dias.
“A esse respeito, entendo que, obtida a aprovação em exame de qualificação, e marcada a data da defesa pública, com definição de banca avaliadora, a presunção que daí decorre é a de que a dissertação foi produzida em consonância com as normas do Programa”, afirmou o magistrado.
A Universidade recorreu da decisão. O caso foi distribuído para a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que ainda não deliberou sobre a concessão de efeito suspensivo.
No último dia 3, a instituição prestou informações no processo da 13ª Vara Federal Cível sobre o caso de Fernanda.
De acordo com a manifestação, assinada por Paulo Roberto Barbosa Ramos, coordenador do mestrado, e José Eugenio Serra Munir, procurador da Universidade, um prazo de mais três meses foi concedido para que Fernanda adequasse o texto às exigências acadêmicas.
“Sem meias palavras, o trabalho apresentado por Fernanda Franklin da Costa Ramos estava ruim e necessitava de tempo suficiente para que a pesquisadora implementasse as melhorias. Esta é toda a verdade dos fatos!”, diz a manifestação.
A instituição também refutou a acusação de que estaria perseguindo a magistrada com a imposição de novos critérios. “Não é razoável crer que deliberadamente os cinco professores do Colegiado do PPGDIR (Programa de Pós-graduação em Direito), sendo todos doutores em direito, a maioria pós-doutores, sendo um professor titular em direito constitucional e dois professores metodólogos, todos com mais de década de magistério, dos quais três são promotores de Justiça e um juiz federal, pudessem articular suposta perseguição em face de mestranda.”
O próximo passo do caso será o julgamento do mérito do mandado de segurança. Até esta terça, 11, ainda não havia sentença.
COM A PALAVRA, A JUÍZA DO TRABALHO FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS
Questionada sobre o caso, a juíza do Trabalho Fernanda Franklin da Costa Ramos enviou uma nota, por meio de seus advogados. Ela afirma ser vítima de uma ‘perseguição’ pela Universidade.
COM A PALAVRA, A UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
A reportagem entrou em contato com a Universidade Federal do Maranhão. Até a publicação da reportagem, não houve resposta.
Isabella Alonso Panho/Estadão
Ipiaú: Unidos pela segurança nas escolas e pela verdade
Nesta tarde a equipe da Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, juntamente com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e representantes da Câmara de Vereadores de Ipiaú, tiveram uma importante reunião no gabinete da prefeitura com o objetivo de intensificar as estratégias de segurança nas escolas e promover ações de orientação contra as possíveis notícias falsas.
Juntos podemos inibir a disseminação de informações equivocadas e garantir a segurança e tranquilidade de nossa comunidade.
Prefeitura de Ipiaú/Cidade do Desenvolvimento
Depoimento de Dino na Câmara tem ataques entre deputados e até palavrão
O ministro da Justiça, Flávio Dino, interrompeu seu depoimento na Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira, 11, após a sessão virar palco de confronto entre deputados da oposição e do governo. Os parlamentares trocaram insultos e até palavrões.
Quando o ministro se levantou para deixar a sessão, oposicionistas fizeram coro chamando Dino de “fujão”.
No começo da audiência, o ministro da Justiça foi cobrado pela proibição do registro novos para colecionadores, caçadores e atiradores profissionais, os CACs.
O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) chegou a comparar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Hitler, Mao Tsé-Tung, Stalin e Fidel. O parlamentar alegou que o presidente brasileiro, como os demais, quer desarmar a população. Dino protestou com o que chamou de comparação indevida. Ele ameaçou deixar a sessão se o clima for de insultos. Dino afirmou que não existe liberdade total no Brasil para porte de arma. Do mesmo jeito que o Estado concede o direito ele pode tirar.
Durante a sessão, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) xingou o deputado Duarte Junior (PSB-MA) mandando-o “tomar no c.”. O parlamentar xingado prometeu representar contra a colega no Conselho de Ética da Câmara.
Duas diferentes pessoas acusaram o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) de fazer ameaças durante a audiência. A reportagem o flagrou falando para a deputada constituinte Raquel Cândido. “A senhora veio para bagunçar de novo, a senhora gosta de uma bagunça. Você gosta de defender bandido. Aqui vai ter medo, aqui tem polícia”, disse. A fala prontificou Cândido a perguntar se aquilo era uma ameaça. “É para ter medo mesmo. Você defende bandido”, treplicou Gilvan.
“Eu sou constituinte. Isso aqui não é lugar pra ter medo de nada. Isso é lugar de debate”, disse Cândido à reportagem. Em seguida, o deputado Márcio Jerry disse que Gilvan o teria ameaçado a resolverem as divergências fora da Câmara. O episódio gerou uma briga.
A oposição prometia “dar o troco” na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. no primeiro encontro, na Comissão de Constituição e Justiça, Dino e deputados da base governista debochou dos principais nomes do bolsonarismo que marcaram presença no colegiado presidido por Rui Falcão (PT-SP). Desta vez, Sanderson (PL-RS), membro da bancada da bala, está no comando.
O líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou que combinou uma estratégia com parlamentares para coibir o ministro a responder com piadas, como foi há três semanas. Dino é o principal alvo de bolsonaristas por ser a figura que coordena o plano antiarmas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também que ajudou a operação do governo para deter manifestantes vândalos que participaram dos atos golpistas do 8 de janeiro.
Nesta quarta-feira, a comissão se reúne para ouvir o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, no que também promete ser uma sessão com provocações e ataques. Apenas nesta semana, outros cinco ministros devem comparecer à Câmara nesta semana para prestar esclarecimentos aos deputados, indicando a desarticulação política do Palácio do Planalto no momento em que o Congresso tenta montar comissões mistas para a votação de medidas provisórias.
Levy Teles/Estadão
De ministra a prefeito: políticos provocam racha no União Brasil com desfiliações
O União Brasil enfrenta um racha no Rio de Janeiro em meio aos pedidos de desfiliações de nomes importantes da legenda no estado.
A ministra do Turismo Daniela Carneiro encabeça a lista dos que solicitaram desfiliação do União Brasil “por justa causa”.
Também pedem a troca de partido por justa causa os deputados Chiquinho Brazão, Dani Cunha, Juninho do Pneu, Ricardo David e Marcos Soares. Com isso, apenas um parlamentar da legenda no Rio, Murillo Gouvea, não pleiteou a desfiliação.
O presidente do União, Luciano Bivar, bloqueou senhas do diretório estadual do Rio, o que teria inviabilizado a participação em convenções municipais, fato que denota a pretensão de Bivar de “centralizar o poder partidário em si e seus asseclas”, segundo os revoltosos.
WAGUINHO DEIXOU UNIÃO E FOI PARA O REPUBLICANOS
O prefeito de Belford Roxo, Wagner Carneiro, conhecido como Waguinho, já oficializou sua desfiliação do União Brasil. Ontem mesmo, ele anunciou filiação ao Republicanos e assume a presidência do partido no Rio.
Waguinho é marido de Daniela Carneiro e um nome de influência na Baixada Fluminense. No segundo turno das eleições em 2022, ele declarou apoio ao então candidato Lula (PT).
UOL/Folhapress
FMI reduz projeção de expansão do Brasil para 0,9% e vê primeiro ano de Lula pior que o de Bolsonaro
O Fundo Monetário Internacional (FMI) revisou para baixo a projeção de crescimento do Brasil no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova expectativa aponta para uma expansão de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) doméstico em 2023, contra alta de 1,2%, que havia sido prevista em janeiro, segundo o relatório Perspectiva Econômica Mundial (WEO, na sigla em inglês), publicado nesta terça-feira, 11, no âmbito das reuniões de Primavera do organismo.
Se confirmada, a expectativa do FMI indica uma relevante desaceleração em relação ao ano passado, quando a economia brasileira cresceu 2,9%. Para 2024, o Fundo manteve a expectativa de um avanço de 1,5% do PIB do País.
Ao revisar para baixo a projeção deste ano, o FMI espera que o crescimento do primeiro ano do governo de Lula fique abaixo do desempenho visto na estreia de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). Em 2019, o PIB brasileiro avançou 1,2%.
O presidente Lula voltou a criticar o FMI, na segunda-feira, 10, durante discurso sobre os 100 primeiros dias do governo. Segundo o petista, se a sua gestão for se basear no que o mercado e as perspectivas do Fundo indicam para o Brasil, “é melhor desistir”. “É importante que essa gente fale, para que a gente faça diferente do que eles falam”, disse Lula.
Na lanterna dos emergentes
Ao projetar um cenário “duro” e “nebuloso” para a economia global neste ano, a diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, disse que algum ímpeto viria das economias emergentes e em desenvolvimento. Não será o caso do Brasil, no entanto.
No ritmo estimado pelo Fundo, o primeiro ano do governo de Lula posicionará o País entre os piores desempenhos de PIB entre os emergentes e em desenvolvimento em 2023, ficando à frente somente de economias como a da Rússia, que sente os efeitos da invasão à Ucrânia, e da África do Sul. A previsão para o Brasil também é inferior à expectativa de crescimento das economias desenvolvidas e à média global.
A revisão do FMI reforça o coro econômico quanto ao baixo crescimento esperado para o Brasil neste ano. O Banco Mundial divulgou na semana passada projeção de alta de 0,8% para o País, às margens das reuniões de Primavera do organismo, também realizadas em Washington.
O alerta também vem do setor privado. O Itaú Unibanco, maior banco da América Latina, anunciou nesta segunda uma revisão para baixo em sua expectativa para o PIB do Brasil neste ano, que passou para alta de 1,1%, de 1,3%.
Aline Bronzati/Estadão
Governador em exercício apresenta Programa Bahia Sem Fome em Itabuna
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Na manhã desta terça-feira (11), em Itabuna, o governador em exercício Geraldo Júnior apresentou o Programa Bahia Sem Fome para profissionais da imprensa, empresários e autoridades da região Sul do estado, em evento realizado no Teatro Municipal Candinha Dória. A iniciativa faz parte da estratégia de interiorização do programa, que foi criado pelo Governo do Estado para garantir segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade social em todo o território baiano. Os secretários de Comunicação, André Curvello, e de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Larissa Moraes, acompanharam o governador em exercício.
De acordo com Geraldo Júnior, a missão é disseminar a ideia de que todos têm garantia de segurança alimentar. "Nós já arrecadamos 226 toneladas de alimentos, mas ainda é insuficiente para resolver o problema da fome. Esse não é um programa apena do Governo do Estado, é uma problemática de todos os baianos e brasileiros, e a sociedade civil de todos os territórios está convocada a participar do Bahia Sem Fome", declarou.
Para o titular da Comunicação, André Curvello, o Bahia Sem Fome ganha cada vez mais força ao ser apresentado no interior do estado. "O objetivo é sensibilizar as pessoas para arrecadarmos uma quantidade cada vez maior de alimentos e distribuí-los de maneira bastante rápida para quem mais precisa. Juntos somos mais fortes e com essas agendas conseguimos alcançar cada vez mais pessoas”.
Rede de equipamentos públicos
O coordenador Geral do Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, destacou que a rede de equipamentos montada em todos os territórios ajuda a dar capilaridade na arrecadação e na distribuição dos alimentos. “Nessa primeira etapa estamos fazendo a arrecadação de alimentos envolvendo a sociedade civil, a iniciativa privada, as forças políticas, os municípios e os territórios, para que nesse grande mutirão a gente consiga arrecadar alimentos e fazer chegar a quem mais a precisa até que o Bahia Sem Fome se torne uma política pública e a gente tenha orçamento do Estado para viabilizar ações para este público em situação de insegurança alimentar”.
Em toda a Bahia, o programa conta com a colaboração de órgãos do Estado que funcionam também como postos de arrecadação, além de estimular e apoiar a produção e o acesso a alimentos saudáveis e estabelecer estruturas de produção, abastecimento, distribuição e regulação desses produtos.
O secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna, Junior Brandão, declarou que o município está mobilizado para que o programa prospere na região. “Estamos traçando as nossas estratégias locais para que a gente tenha maior número entidades, de empresas, também do próprio Governo Municipal. Já temos pontos de arrecadação funcionando nas escolas estaduais e no quarto grupamento do Corpo de Bombeiros.
Balanço
Com mais de 226 toneladas de alimentos arrecadados e 180 toneladas já entregues, o Bahia Sem Fome se divide em iniciativas estruturantes, como obras para oferecer acesso à água e inclusão produtiva, e emergenciais, como a mobilização social na arrecadação e distribuição de alimentos, e a busca ativa do beneficiário. O site www.bahiasemfome.ba.gov.br sintetiza todas as informações sobre o programa.
SECOM/GOVBA
Jovem de 13 anos é apreendida com faca em escola do interior de Minas
Ela disse que estava com a arma para se proteger de possíveis ataques. A faca foi apreendida.
São Sebastião do Paraíso
Em São Sebastião do Paraíso, as polícias Militar e Civil fizeram operação contra uma informação falsa de que poderia acontecer um atentado na cidade. Em suas redes sociais, o prefeito Marcelo Moraes publicou:
“Peço que não publiquem ou compartilhem mentiras conforme a que foi propagada hoje. Estamos atentos sobre mentiras propagadas contra as instituições de ensino da cidade. O autor da postagem se comprometeu a se retratar. Estive pessoalmente para registrar ocorrência por uma mentira deslavada e caluniosa contra nosso sistema de ensino, em ato típico de causar pânico nas pessoas”.
https://www.msn.com/
Informativo da Secretaria Municipal de Educação de Ipiaú.
A Prefeitura Municipal de Ipiaú informa a população que a Secretaria de Educação realizou uma reunião virtual na manhã desta terça-feira, 11, com gestores das escolas municipais com chefe dos vigilantes para orientá-los sobre o assunto sensível de noticias que circulam sobre possíveis ameaças nas escolas, divulgadas de maneira abundante em textos e áudios, que alarmaram os pais e responsáveis dos estudantes. Foi marcado também uma reunião com a pasta da Educação, Polícia Militar e Bombeiros para apurar as denuncias e medidas de prevenção nessas instituições.
Reiteramos a comunidade que não compartilhem nas redes sociais os avisos de ameaças para não criar alarde, mas que sejam repassados para a Polícia Militar, como informado na nota oficial da 55ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR/IPIAÚ. (Telefones da PM: (73) 3531-3530 / (73) 3531-3070). Estamos a disposição de todos.
DECOM / Prefeitura de Ipiaú
EUA expandem presença militar perto de Taiwan para conter a China e lançam manobra de guerra inédita
As Forças Armadas dos Estados Unidos começam nesta terça-feira, 11, nas Filipinas, as maiores manobras de guerra da história da região do Indo-Pacífico. O ensaio naval reunirá mais de 17 mil soldados, observadores militares do Japão e Austrália e envolverá a simulação de defesa da Ilhas Spratly, um arquipelago ao sul de Taiwan reivindicado pelas Filipinas e controlado pela China. Os exercícios ocorrem apenas um dia depois de a China realizar manobras militares no estreito de Taiwan em retaliação à visita da presidente Tsai Ing-wen aos Estados Unidos na semana passada.
A manobra também faz parte de um plano do Pentágono de ampliar a presença militar americana na região para conter a China, lançado em 2022. Desde então, os EUA instalaram quatro novas bases militares no Pacífico, intensificaram treinamentos, criaram novas alianças e convenceram países da região a aumentarem seus gastos de defesa. Em paralelo, os americanos tem ampliado o apoio a Taiwan, que tem apostado em drones militares para resistir ao acosso chinês.
A razão para essa reação militar americana é que desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, Pequim tem adotado uma retórica cada vez mais agressiva em relação a Taiwan. Em uma reunião com militares no mês passado, Xi Jinping prometeu modernizar sua máquina de guerra, que tem tido nos últimos anos um investimento cada vez maior. A diplomacia mais agressiva dos chineses tem sido uma marca do atual mandato de Xi.
Aliança pós-Duterte
Um exercício militar com o tamanho atual é resultado de uma reaproximação dos governos dos EUA e da Filipinas, com a chegada de Ferdinand Marcos Jr, filho do ditador Ferdinand Marcos, ao poder no ano passado, sucedendo Rodrigo Duterte, visto como simpático a Pequim.
O compromisso americano em defender Taiwan tem objetivos geopolíticos bem claros. Aliada dos americanos desde que se separou da China continental em 1949, ano em que Mao Tsé-tung criou a República Popular da China ao ascender ao poder com a Revolução Chinesa, a ilha oferece uma forte posição militar e econômica para os EUA e seus aliados na região.
Nesse sentido, o papel de Taipé como líder na produção de semicondutores – um item essencial para a construção de celulares, carros, computadores e equipamentos militares, como mísseis e drones – amplifica a importância para a Casa Branca.
O resultado de uma reanexação de Taiwan pela China seria um reordenamento na influência da região. Com ela, os EUA teriam mais dificuldades de garantir proteção para seus aliados desde a 2.ª Guerra e haveria um afastamento desses países para não provocar tensões com a China. “Se os EUA falham em defender Taiwan, os aliados na região questionariam se poderiam confiar em nós para defendê-los e se acomodariam com a China”, disse o analista do Council on Foreign Relations, David Sacks.
Para os EUA, esse cenário diminuiria sua influência global e daria a Pequim o poder de mandar nas regras do jogo do Pacífico. No campo econômico, isso envolveria perdas para os americanos no comércio marítimo e a primazia sobre os semicondutores de Taiwan.
Uma nova estratégia militar e diplomática
Como resposta a esse risco, o governo de Joe Biden estabeleceu uma nova estratégia para o Indo-Pacífico. O objetivo é fortalecer a rede de alianças e parcerias de segurança, aumentando exercícios militares conjuntos e programas de capacitação para segurança marítima e segurança cibernética, segundo o documento de estratégia americana para a região divulgado no ano passado.
O orçamento de defesa do Pentágono para a região neste ano é de de US$ 9,1 bilhões (equivalente a R$ 46 bilhões). Para o ano que vem, o secretário de defesa dos EUA, Lloyd Austin, planeja um aumento de 40% neste orçamento, chegando a US$ 12,4 bilhões (R$ 62 bilhões). “No Pacífico, o Departamento está investindo em uma força mais resiliente e incrementando o tamanho e a complexidade dos exercícios com outras nações”, disse o secretário no dia 28 de fevereiro, durante uma audiência no Congresso.
A reaproximação com as Filipinas, que aumentaram as bases americanas de três para sete no Mar do Sul da China, é um dos primeiros passos da nova estratégia dos EUA no Indo-Pacífico, que visa melhorar posições militares e uma maior presença diplomática. Uma das novas bases está localizada na Baía de Subic, garantindo aos americanos uma posição militar que dá acesso tanto ao Mar do Sul da China quanto ao Canal de Bashi, que separa Taiwan e as Filipinas.
Os americanos também melhoraram as posições militares no Japão, com um acordo para melhorar as defesas navais na ilha de Okinawa, ao norte de Taiwan, necessárias no caso de uma incursão chinesa na ilha. Os laços de defesa com os japoneses também foi melhorado no tratado de segurança que existe há décadas entre os dois países, com um acréscimo que estabelece que ataques dentro do espaço da aliança pode desencadear defesa mútua.
Com a Coreia do Sul, os EUA planejam aumentar os ativos militares na Península Coreana, incluindo novos caças e porta-aviões para impulsionar treinamento e planejamento conjunto. Também há a nova aliança militar dos EUA com Austrália e no Reino Unido criada no ano passado, que garantiu a venda de submarinos movidos a energia nuclear aos australianos em março.
Na frente diplomática, que também faz parte da nova estratégica americana para o Indo-Pacífico, a abertura de uma embaixada americana nas Ilhas Salomão em fevereiro, depois da última ter sido fechada há 30 anos, é o maior exemplo do esforço dos EUA para combater a crescente influência da China. O país reconheceu o governo de Pequim em 2019, após anos de laços diplomáticos com Taipei, e assinou um pacto de segurança com os chineses no ano passado, o que aumentou o temor de um acúmulo militar de Pequim na região.
O governo Biden também anunciou no fim de março a reabertura diplomática em Vanuatu, no Pacífico Sul, com os mesmos objetivos. “Consistente com a estratégia dos EUA para o Indo-Pacífico, uma presença diplomática permanente em Vanuatu permitiria que o governo dos EUA aprofundasse as relações com as autoridades e a sociedade de Vanuatu”, diz o comunicado do Departamento de Estado dos EUA que informa a reabertura.
EUA temem projeção chinesa no Pacífico
Desde a 2.ª Guerra, o Indo-Pacífico é visto como crucial para a segurança dos Estados Unidos. O país mantem alianças na região desde então, mas voltou a ser vista com mais atenção somente com a influência crescente da China no atual século. O próprio governo americano afirma, no documento da nova estratégia para o Indo-Pacífico, que a atenção dada à região no momento é a maior dos últimos 50 anos.
A China passou a ter a maior Marinha do mundo em 2014, ultrapassando os EUA, e conquistou uma maior capacidade de navegação, o que acabou por minar as alianças americanas e desafiou o domínio americano na região. Segundo o professor associado da Universidade de Havard e analista político, Robert Ross, esse redesenho acabou por afastar os países dos EUA e a desmontar o sistema de aliança americano. “Se você coopera mais com a China, então você coopera menos com os EUA. Esse é o objetivo da China”, disse Ross.
“Não acho nada disso beligerante. Acho que é o comportamento esperado do poder que surge diante de outro grande poder, que o cerca desde o início da sua existência, em 1949 (ano de criação da República Popular da China). Não apenas isso, mas as três guerras travadas ao longo deste tempo foram nas suas fronteiras com participação americana. E, claro, da perspectiva chinesa, os EUA continuam a ajudar Taiwan a se separar do continente”, acrescentou.
A expansão acabou por tornar a relação dos países asiáticos historicamente aliados dos americanos (Coreia do Sul, Japão e Filipinas) mais equidistante nos últimos para escapar das tensões entre as duas superpotências, até a atual reaproximação. Para os EUA, a equidistância temporária desses países significou perda de poder e de segurança, disse Ross. “O sistema de alianças foi a pedra angular da segurança americana no Leste da Ásia desde a 2ª Guerra. Assim, os Estados Unidos resistem (ao aumento de influência da China); por outro lado, para a China, desafiar os EUA é essencial porque as bases americanas ao redor da China estão na Coréia do Sul, passando pelas Filipinas e Cingapura”, afirmou.
Luiz Henrique Gomes/Agência Estado
PF mira corrupção de agente cartorária e uso de ‘CPF tardio’ por espiões no Brasil
A Polícia Federal mira a possível corrupção de agentes cartorários e a prática de acesso tardio ao CPF brasileiro por russos suspeitos de espionagem atuando no país.
Como mostrou a Folha, a PF passou a suspeitar do uso sistemático do Brasil pela Rússia para formação de espiões após virem a público rês casos de supostos espiões portando identidade brasileira.
Serguei Tcherkasov, detido em abril na Holanda, Mikhail Mikushin, preso em outubro na Noruega, e o homem de sobrenome Chmirev identificado pela Grécia usavam a documentação de Viktor Muller Ferreira, José Assis Giammaria e Gehard Wittich, respectivamente.
Documentos do caso mostram, em um pente-fino estruturado após as descobertas, como ao menos uma agente cartorária entrou na mira da PF e indicam a prática de acessar tardiamente o CPF pelos russos como um indicativo de irregularidade.
A PF identificou uma agente cartorária após ela visitar o russo Serguei Tcherkasov na superintendência do órgão em São Paulo.
Uma mulher identificada como Rafaella Aguiar disse ser amiga do suposto espião em agosto de 2022. Ela teria um relacionamento com o russo, e a suspeita dos investigadores é do uso da relação para auxílio na confecção de registros brasileiros.
Informações obtidas nos equipamentos eletrônicos encontrados com o russo na hora da prisão confirmam a suspeita das fraudes documentais e o pagamento por meio de um colar pela ajuda da funcionária, à época escrevente em um tabelionato em São Paulo.
O inquérito sobre corrupção por causa dessa suspeita está em andamento na PF, mas seu encerramento foi a condição imposta pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribuna Federal, para autorizar a extradição de Tcherkasov solicitada por Moscou.
A PF também aponta necessidade de verificar até onde a agente cartorária tinha conhecimento ao prestar auxílio ao russo e se outras pessoas a contataram a mando ou indicação do suposto espião. A reportagem procurou Rafaella, mas não obteve retorno.
A facilidade em conseguir registro de identidade no Brasil e, depois, a boa receptividade do passaporte brasileiro no mundo são apontados como possíveis motivos da escolha do país para formar os agentes.
Como mostrou a Folha, no caso do suposto espião identificado pelos gregos, o nome da mãe utilizado por ele é de uma mulher morta em 2002 cuja família nega que ela tenha tido filhos enquanto esteve viva. Ainda assim, um documento do 4º Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro diz que ela deu à luz ao brasileiro Gehard Wittich em 1986, aos 19 anos.
Ainda em 2022, a área de inteligência da PF passou a estruturar um pente-fino para atuar de maneira preventiva em relação ao uso dos documentos nacionais por espiões, da Rússia e também de outros países. Com base no que se sabe do modus operandi russo, alguns aspectos foram elencados para tentar mapear outros casos.
O primeiro deles é o uso de chamados documentos tardios, como o CPF. A suspeita veio com o caso de José Giammaria, preso na Noruega em outubro de 2022 e identificado como o russo Mikhail Mikushin.
Com um CPF tirado com 22 anos de idade, ele obteve o passaporte brasileiro utilizado para supostas missões em outros países. Antes de ser preso na Noruega, passou por universidades do Canadá estudando sobre temas relacionados à segurança no Ártico.
Mapeando a emissão tardia dos documentos, a PF pensa em mitigar as dificuldades existentes na apuração da existência de espiões no Brasil.
Outro caminho para apurar é o cruzamento das fotos usadas para emissão de passaporte com aquelas de documentos utilizados para entrar no país. Assim, um cidadão estrangeiro que entrar no país e, depois, juntar documentos falsos poderia ser identificado pela comparação das imagens do original com o falsificado no sistema da PF.
A partir do monitoramento desses indícios de falsificação de documento o objetivo é conseguir coibir o uso do país para formação de espiões e desmobilizar os países que se valem desses métodos.
O levantamento dessas informações também serve para subsidiar apurações sobre como se dá o financiamento desses espiões.
No caso do russo atualmente preso no Brasil, a apuração já indica para integrantes do governo russo como origem do dinheiro utilizado para manter os espiões no Brasil enquanto produzem suas identidade falsas.
Assim como levou à identificação da suposta agente cartorária, as imagens dos visitantes de Tcherkasov na carceragem da PF também apontam para ao menos dois integrantes do governo russ.
Os investigadores conseguiram as imagens do banco onde depósitos em dinheiro eram efetuados em nome do suposto espião e cruzaram com as da identificação durante as visitas.
Elas mostram um integrante do corpo consular russo chamado Aleksei Matveev e outro homem que a PF suspeita ser Ivan Tchetverikov, descrito como um caucasiano que se apresenta como cônsul no Rio.
Fabio Serapião/Folhapress
Senadores defendem que Lula adie indicação de Zanin ao STF, mas aliados resistem
Senadores passaram a defender que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adie a escolha do substituto de Ricardo Lewandowski ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas a tese enfrenta resistência tanto de uma ala da própria corte como de uma parte do governo.
Segundo relataram ministros de Lula, parlamentares ponderam em conversas que fazer um pacote de indicações em outubro —quando Rosa Weber se aposenta e abre uma segunda vaga— pode facilitar a aprovação dos nomes no Congresso.
A ideia defendida por congressistas é que o mandatário indique de uma vez nomes para as duas cadeiras que serão abertas no Supremo, além da chefia da Procuradoria-Geral da República e de outras três vagas ao Superior Tribunal de Justiça.
O presidente terá direito a indicar ao menos dois nomes para a suprema corte. A primeira vaga foi aberta com a aposentadoria de Lewandowski. Os ministros do Supremo são obrigados a se aposentar aos 75 anos de idade. O magistrado completará essa idade em 11 de maio, mas decidiu antecipar a saída do tribunal. Já Rosa completará 75 anos em 2 de outubro.
Uma terceira vaga ainda pode aparecer, se o ministro Luís Roberto Barroso resolver antecipar sua aposentadoria, como já foi ventilado pelo próprio em conversas de bastidores. Isso ocorreria em 2025, após Barroso presidir o tribunal.
Ao fazer um combo, o presidente garantiria a aprovação dos nomes no Senado e arrefeceria pressões para que ele escolha um perfil específico para a segunda vaga do STF.
Lula tem recebido pedidos para que selecione uma mulher, de preferência negra, para a segunda vaga que será aberta com a aposentadoria de Rosa. Parlamentares ainda preferem nomes considerados palatáveis à classe política.
A ideia de um pacote de indicações é defendida por parlamentares, inclusive o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de acordo com integrantes do governo. O próprio senador entrou na bolsa de apostas para o Supremo.
Lula não deu até agora nenhum indicativo de que seguirá os conselhos. Mais que isso, ministros próximos do presidente, inclusive da área jurídica, rechaçam a ideia, assim como integrantes do STF. Interlocutores disseram que o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, não é simpático ao plano.
A avaliação de aliados do presidente no governo é que adiar a decisão sobre a vaga aberta do STF pode deixá-lo refém dos políticos, que usariam esse tempo para intensificar a pressão pela escolha de um nome da preferência deles.
Além disso, não haveria garantias de que, daqui a seis meses, o ambiente político esteja mais favorável ao governo do que nos dias atuais.
Contra a proposta, aliados do presidente afirmam ainda que o adiamento poderia ser recebido por ministros do STF como uma descortesia. Integrantes do Supremo apontam que a demora em indicar o escolhido pode atrapalhar julgamentos.
A justificativa usada por integrantes do Congresso para defender que Lula adie a decisão é que o favorito ao posto, o advogado Cristiano Zanin, pode enfrentar dificuldades para ter seu nome aprovado pelo Senado. Isso porque há uma bancada aliada de Jair Bolsonaro (PL) e lavajatista no Senado, como o próprio ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), que devem se opor à designação do advogado pessoal de Lula, além de políticos que preferem outros nomes.
O placar da eleição de Pacheco é usado como um elemento para sustentar que a vida do governo no Senado não está tão fácil. Ele foi eleito por 49 a 32 contra o bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN), mas isso não significa que o governo terá sempre essa votação.
Para a indicação de Lula ser aprovada, são necessários 41 votos dos 81 senadores. Antes, o escolhido ao STF deve ser submetido a sabatina e aprovação da Comissão de Constituição e Justiça.
Segundo aliados, o presidente ainda não demonstrou ter tomado a decisão final sobre quem irá indicar ao STF, embora apostem na indicação de seu advogado.
Os dois principais cotados atualmente são Zanin e Manoel Carlos de Almeida. Lula não dá sinais claros sobre sua opção, mas pergunta a aliados a respeito do perfil de ambos, indicando que eles estão no páreo.
Pessoas próximas ao presidente avaliam que ele não deixará o seu advogado pessoal na mão. Só há dúvidas se Zanin seria o indicado já para a vaga de Lewandowski ou de Rosa.
Interlocutores do presidente que apoiam o nome de Manoel Carlos argumentam que ele tem um perfil à esquerda para a tomada de decisões.
Mas, segundo aliados, Lula costuma apontar restrições ao nome de Manoel Carlos, entre elas sua idade —43 anos. Ainda de acordo com esses interlocutores, o presidente não quer repetir a experiência com o ministro Dias Toffoli
Zanin defendeu Lula nos processos da Operação Lava Jato, inclusive no que resultou na prisão do petista por 580 dias em Curitiba. As ações foram posteriormente anuladas pelo STF.
Em março, ao ser questionado sobre a possibilidade de indicar seu advogado ao Supremo, Lula disse que “todo mundo compreenderia” se ele fizesse isso e chamou Zanin de amigo e companheiro.
Como mostrou a Folha, a escolha para o Supremo de nomes próximos ao do presidente é comum. Mas geralmente os vínculos do selecionado são por ter exercido funções prévias no governo— e não diretamente na defesa do presidente da República.
Levantamento feito pela Folha com base nos currículos dos ministros indicados desde 1985 mostra que, dos 28 escolhidos no período, 9 exerciam alguma função no Executivo federal quando foram escolhidos, o que representa um em cada três indicados.
André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes, por Michel Temer, e Dias Toffoli, por Lula, são os exemplos mais recentes de ministros que integraram os governos dos presidentes que os indicaram.
A indicação de Zanin ao STF, no entanto, tem ainda como entraves a possibilidade de haver conflitos de interesse na corte em razão de julgamentos da Lava Jato.
Manoel Carlos, o outro principal cotado, foi secretário-geral do STF e é próximo de Lewandowski. A aposta entre aliados de Lula é que ele levará em consideração a opinião do ministro que se aposenta.
Isso é porque ele foi o único magistrado entre os indicados pelo PT que foi fiel ao partido em todos os momentos, inclusive em situações de pressão como o mensalão.
Além dos dois, ainda são apontados como nomes no páreo o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, e o ministro do STJ, Luis Felipe Salomão.
Julia Chaib e Catia Seabra/Folhapress
Governo alterou dado de última hora para cortar artificialmente gasto com INSS
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou um dado no Orçamento de 2023 para reduzir artificialmente a previsão de gastos com INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e evitar, de última hora, uma pressão maior sobre as despesas logo no início do novo mandato.
Documento obtido pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação mostra que a SPE (Secretaria de Política Econômica), vinculada ao Ministério da Fazenda, reduziu o valor do salário mínimo na grade de parâmetros dias após ter elaborado uma primeira versão com um piso maior, de R$ 1.320 —valor prometido por Lula a partir de 1º de maio.
A revisão da grade para manter o salário mínimo no patamar atual (R$ 1.302) permitiu uma redução de R$ 7,7 bilhões na despesa com benefícios previdenciários em relação ao previsto no Orçamento, o que diminuiu o déficit projetado para o ano e afastou o risco de precisar bloquear outros gastos.
A manobra foi alvo de um alerta da Diretoria do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por calcular os gastos com aposentadorias e pensões do INSS.
Em nota informativa assinada na tarde de 21 de março —véspera da divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas, documento exigido por lei e que aponta se há necessidade de bloqueio de recursos no ano—, os técnicos do RGPS apresentaram os novos números sob o salário mínimo de R$ 1.302.
Apesar disso, eles grifaram no texto que era “necessário e relevante” observar que os dados ficariam inconsistentes com a trajetória de gastos para os anos seguintes, projetada a partir do piso de R$ 1.320 —conforme orientação dada 11 dias antes pela SPE, em 10 de março.
Segundo relataram os técnicos, a revisão das despesas do INSS atendeu a um email enviado pela Cofis-SOF (Coordenação de Assuntos Fiscais da Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento) às 10h30 daquele mesmo 21 de março, “de forma a considerar um salário mínimo de R$ 1.302,00 por todo o ano”.
“É necessário e relevante observar que os dados referentes ao período 2024 a 2027 apresentados na Nota Técnica mencionada não estão consistentes com os dados de 2023 aqui enviados, uma vez que a série da despesa previdenciária é encadeada e as projeções foram elaboradas com base na Grade de Parâmetros da SPE/MF de 10/03/2023 que apresenta, para 2023, um valor de salário mínimo de R$ 1.320,00”, diz a nota.
A grade de parâmetros foi divulgada oficialmente em 17 de março, mas a SPE anunciou apenas suas estimativas para o crescimento do PIB e para a inflação, sem o valor do salário mínimo. Por isso, a mudança na véspera do relatório não era conhecida até o momento.
Segundo técnicos experientes ouvidos sob reserva, esse tipo de solicitação é bastante incomum na rotina orçamentária, uma vez que as áreas demandam certa antecedência para conseguir produzir as projeções e os documentos necessários.
Procurado, o Ministério da Fazenda disse que a Comissão Técnica de Gestão Orçamentária e Financeira (CTGOF) e a JEO (Junta de Execução Orçamentária) entenderam que o novo valor do salário mínimo não deveria ser incluído na grade de parâmetros antes da edição da MP (medida provisória) que oficialize o aumento adicional.
A CTGOF é o colegiado formado por técnicos da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil para subsidiar as discussões da JEO, que, por sua vez, tem poder de decisão e é formada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão).
A reunião da JEO para discutir a revisão do Orçamento foi feita na manhã de 21 de março, mesmo dia em que os dados foram alterados. Haddad foi representado no encontro pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
A Fazenda ainda negou que a mudança na grade tenha tido como finalidade evitar um bloqueio de despesas. “A alteração ocorreu por motivos puramente técnicos, refletindo posicionamento da JEO, e visou apenas seguir o protocolo padrão”, diz a nota.
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que o relatório bimestral foi elaborado “com base em diretrizes fixadas pela Junta de Execução Orçamentária”. Segundo o órgão, o relatório considerou a despesa previdenciária projetada “com base na grade de parâmetros elaborada pela SPE/MF de 21/03/2023, cujo valor do salário do salário mínimo previsto para 2023 é de R$ 1.302,00, conforme diretrizes definidas pela referida junta para elaboração do relatório”.
O Ministério da Previdência Social (MPS) confirmou, via assessoria de imprensa, que a “principal razão” para a diminuição do gasto previsto com benefícios veio da diferença no valor do salário mínimo. Segundo a pasta, a diferença nas despesas da Previdência será alterada “a partir da eventual aprovação de um novo valor para o salário mínimo”.
Em março, a Folha mostrou que técnicos e autoridades ouvidos na véspera da reunião da JEO afirmaram, na ocasião, que a estimativa de déficit do governo para o ano estava na casa dos R$ 120 bilhões. No dia seguinte, o número caiu para os R$ 107,6 bilhões anunciados —equivalente a 1% do PIB (Produto Interno Bruto), como vinha sendo prometido por Haddad.
Além do expediente inusual de mudança na grade de parâmetros da SPE, há uma preocupação com a consequente subestimação dos gastos do INSS. Um especialista em contas públicas que preferiu não ser identificado estima que a despesa com Previdência deve ser R$ 13 bilhões maior que os R$ 825,2 bilhões calculados pelo governo para o ano.
O valor, porém, pode acabar ficando menor porque a fila de espera por benefícios voltou a crescer sob a gestão Lula. Em dezembro de 2022, havia 1,1 milhão de pedidos à espera de análise no INSS, número que subiu a 1,23 milhão em janeiro deste ano. Quanto mais represada a fila, menor é a pressão sobre os gastos do governo.
Questionado sobre esses pontos, o MPS deu informações contraditórias. Primeiro, sobre o corte na despesa, disse que “o quadro está compatível com a realidade” e que usou, para a estimativa de 2023, “uma taxa de crescimento da despesa menor”, uma vez que a quantidade de benefícios e o valor mensal apresentam “taxa de crescimento decrescente”.
Em uma pergunta sobre a fila, porém, o ministério disse que “a taxa de crescimento considerada contempla uma aceleração da concessão de benefícios”.
O economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e colunista da Folha, avalia que a manobra no Orçamento para reduzir a despesa com a Previdência transmite uma ideia de “baixa credibilidade” do novo governo.
“Basicamente o que eles fizeram foi uma conta de chegada. Estão torturando os números para dizer que vão chegar a um déficit de 1% do PIB. Mas é uma sinalização muito ruim, torturar os números já no primeiro relatório”, diz.
“Eles estão confiando que a receita vai bombar e que vão conseguir colocar de volta as despesas subestimadas e que o déficit não vai crescer. Agora, isso é crível e se perpetua de 2024 para frente?”, diz Mendes.
Ele lembra que o próprio governo já decidiu pisar no freio em desestatizações e concessões, e deve recolher menos dividendos da Petrobras. Todas essas medidas têm potencial para reduzir as fontes de arrecadação do governo.
Além disso, há outras despesas represadas, como a indenização aos estados pelo corte nas alíquotas do ICMS sobre combustíveis, o auxílio financeiro a estados e municípios para bancar o novo piso da enfermagem e o custo com a chamada revisão da vida toda.
Aprovada pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) por 6 votos a 5 em dezembro de 2022, a revisão da vida toda é uma correção na qual os segurados podem incluir no cálculo de aposentadorias, auxílios e pensões os valores de contribuições feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha pagamentos maiores antes do início do Plano Real.
Em março de 2022, o INSS estimou que o julgamento favorável aos beneficiários poderia gerar uma fatura de R$ 120 bilhões em pagamentos retroativos, sem contar outras repercussões sobre o Orçamento da Previdência.
O MPS confirmou que esse custo ainda não está contabilizado no Orçamento e disse que a discussão ainda está no “campo jurídico”.
Idiana Tomazelli/Folhapress
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