Governo pode aplicar multa de R$ 12 milhões e tirar redes do ar em caso de apologia de ataques
Novas regras publicadas pelo governo federal na noite desta quarta-feira (12) definem que redes sociais que não tomarem medidas para combater conteúdos que fazem apologia de violência e ameaças de ataques em escolas podem ter suas atividades suspensas no Brasil.
A solicitação para tirar a plataforma do ar seria feita à Justiça, que analisaria o pedido.
A portaria do Ministério da Justiça prevê ainda multas de até R$ 12 milhões para as empresas que não seguirem a nova regulamentação sobre o tema. Além disso, a Polícia Federal destacou um grupo de policiais para identificar e pedir a suspensão de perfis que produzem ou compartilham esse tipo de conteúdo.
As iniciativas foram tomadas após uma série de ataques em escolas pelo país. O governo vê nas redes sociais um terreno fértil para a proliferação desses eventos e quer obrigar as plataformas a tomarem medidas para prevenir a circulação de conteúdo violento.
Na PF, o trabalho conjunto entre as diretorias de Inteligência e Crimes Cibernéticos deve abrir investigações e colocar na rua operações para conter o número de ataques.
Nesta quarta-feira (12), por exemplo, a PF no Mato Grosso do Sul fez uma operação após descobrir indícios de ações que estariam sendo organizadas por um grupo de jovens. Os policiais identificaram os envolvidos, que alegaram se tratar de um trote e não de plano concreto.
O trabalho conjunto das diretorias também vai servir de base para apurações que devem ser conduzidas pelo setor de combate a crimes de ódio, que fica na Coordenadoria-Geral de Direitos Humanos da PF.
Duas redes têm preocupado os investigadores: o Twitter e o Telegram.
Envolvidos nas discussões relatam à reportagem que, dentro do Ministério da Justiça, um pedido para suspensão do Twitter, como já ocorreu com o Telegram nas investigações de atos antidemocráticos, já é cogitado caso as plataformas não cumpram os pedidos da PF.
Em entrevista nesta quarta-feira (12), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que essa seria a última sanção caso as plataformas não cumpram as normas.
“Nós vamos notificar para tirar o conteúdo imediatamente, imediatamente mesmo, e vamos adotar o mesmo parâmetro do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] de duas horas. Não havendo o cumprimento, multa e até o limite da suspensão da atividade da empresa”, disse.
A posição do Twitter causou mal-estar em uma reunião promovida pelo Ministério da Justiça nesta segunda-feira (10) com representantes das redes sociais.
A plataforma se negou inicialmente a tirar do ar conteúdo de perfis identificados pelo ministério que fazem apologia da violência nas escolas sob o argumento de que o termo de uso da plataforma permite a divulgação do material.
Na reunião com YouTube, Meta, Twitter, Kwai, TikTok, WhatsApp e Google, o governo pediu o combate de maneira mais eficiente dos perfis que fazem apologia da violência ou ameaça às escolas.
Nesta quarta-feira, houve nova reunião com o Twitter. No encontro, a plataforma disse que atendeu a todas as 546 solicitações da pasta e derrubou as contas que faziam apologia de violência e ameaças às escolas.
“Eles mostraram disposição de fazer a moderação de conteúdos que façam apologia a perfis criminosos, perpetradores de massacres. Mostraram as medidas que passaram a tomar, um protocolo de crise e uma abertura maior para essa comunicação e ação”, disse Estela Aranha, coordenadora de Direito Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Antes de o Twitter fazer esse recuo, o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo cobrou da plataforma as medidas tomadas para moderar publicações que possam configurar incitação à violência e atentados em escolas.
Foi solicitado pelo MPF que a rede social informe, primeiro, quais perfis e conteúdos foram apontados pelo Ministério da Justiça como de necessária moderação, por conterem palavras-chave sobre ataques a escolas.
O Twitter também deverá listar quais desses conteúdos foram efetivamente moderados e o que fundamentou a decisão de eventualmente não seguir a recomendação do ministério.
A Procuradoria ainda requisitou informações sobre “outras providências adotadas, nesse período, em termos de moderação de conteúdos relacionados a ameaças de ataques a escolas”. Por último, pediu que a plataforma explique se tem planos de elaborar protocolos no médio prazo sobre “moderação de conteúdo em contextos emergenciais”.
A requisição do Ministério Público faz parte de uma série de ações tomadas por autoridades na esteira de atentados contra escolas no país. Na última quarta (5), um homem invadiu uma creche em Blumenau (SC) e matou quatro crianças.
A reportagem tentou contato com o Twitter nesta terça (11), mas recebeu como resposta apenas um email com um emoji de cocô.
A rede social de textos curtos tem sofrido mudanças desde que o bilionário Elon Musk a comprou, em outubro de 2022. Também dono da empresa aeroespacial SpaceX e da fabricante de carros elétricos Tesla, ele reduziu a força de trabalho do Twitter de 7.500 para menos de 2.000 funcionários, recorrendo a sucessivas ondas de demissões.
Além disso, Musk foi criticado por mudanças no funcionamento da plataforma, como passar a cobrar pelo selo de verificado e a cobrar de pesquisadores pelo acesso a dados, e por políticas que permitem a manutenção de conteúdos com apologia da violência. O empresário se declara um “absolutista da liberdade de expressão”.
Na manhã do dia 11 de abril, um adolescente esfaqueou três colegas em Santa Tereza de Goiás (GO), também numa escola —as vítimas não tiveram ferimentos graves. No final de março, um adolescente de 13 anos matou a facadas uma professora de 71 na escola estadual Thomazia Montoro, na zona oeste de São Paulo.
Essa é a iniciativa mais dura das autoridades contra as redes sociais desde março do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os provedores de internet bloqueassem o funcionamento do Telegram em todo o Brasil.
Na decisão, Moraes salientou reiteradas vezes a “omissão” do Telegram em fazer cessar a divulgação de notícias fraudulentas e a prática de infrações penais, como publicações do presidente Jair Bolsonaro (PL) com informações falsas sobre as urnas eletrônicas. Dois dias depois, o magistrado liberou o funcionamento após a empresa cumprir determinações.
Para Patricia Peck, advogada especialista em direito digital, a ação contra o Telegram mostra que esse tipo de bloqueio já aconteceu no Brasil e está previto no Marco Civil da internet. “Entendo que é uma medida extrema, mas legítima, necessária quando não há outra alternativa”.
Já o também advogado Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, considera que a medida mais impactante contra as plataformas seria a aplicação de multas. “As circunstâncias para remoção de uma rede inteira são muito específicas e raras”.
ENTENDA O QUE A PORTARIA PREVÊ
As novas regras foram publicadas no fim desta quinta (12) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, prevendo multa para as redes sociais que não cumprirem as regras para combater conteúdos que fazem apologia de violência e ameaças de ataques em escolas no Brasil.
Segundo a argumentação do governo, a sanção administrativa pode ser aplicada a um serviço que não é seguro para os consumidores.
O Ministério da Justiça, por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), passa a exigir das plataformas:
- relatórios com medidas que estão adotando para inibir a circulação de conteúdos com apologia à violência nas escolas, não só a informação que a plataforma está aberta a receber solicitações da polícia e do Judiciário
- informações sobre como estão atendendo as requisições das autoridades competentes;
- dados sobre protocolos que estão editando em face da situação de crise
- adoção de uma avaliação de riscos decorrente do serviço e transparência sobre a moderação de conteúdo
- informações sobre o risco de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos veiculadores de violência, risco de propagação e viralização desse conteúdo;
- termos de uso para prevenir a propagação de conteúdos violadores da segurança de crianças e adolescentes
- compartilhamento com delegados de dados que permitam identificar o usuário imediatamente
- impedimento de novos perfis a partir de endereço de protocolo de internet em que já foram detectadas atividades ilegais
- Sanções às plataformas:Multa de até R$ 12 milhões e até suspensão da atividade da rede social.
- Quando a portaria entra em vigor: Imediatamente.
Blocão de Lira será liderado por partidos de esquerda, que falam em governabilidade para Lula
O recém-criado bloco da Câmara dos Deputados que une o PP, do presidente da Casa, Arthur Lira (AL), e partidos da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será comandado, inicialmente, por deputados do PSB e PDT.
O grupo será formado por PP, União Brasil, PSB, PDT, PSDB-Cidadania, Solidariedade, Patriota e Avante. No total, serão 175 deputados —tornando-se a maior força da Câmara.
No site da Casa, a soma dos partidos resulta em 173 parlamentares, mas líderes partidários contam com a incorporação de outros dois deputados ao bloco.
Haverá um rodízio entre as legendas para definir a liderança do grupo. O primeiro líder será Felipe Carreras (PSB), seguido de André Figueiredo (PDT), ambos de partidos da base de Lula.
“Esses partidos têm uma convergência com a pauta democrática e queremos, claro, fazer uma frente ampla que garanta a governabilidade para o governo federal e que tenhamos, aqui dentro do Parlamento, esse tempo de consenso em pautas que sejam importantes para o Brasil”, afirmou Figueiredo.
Carreras também reforçou a questão da governabilidade afirmando que é um bloco que vai “procurar ajudar ao presidente Lula a pavimentar governabilidade e ter uma base sólida aqui na Câmara”.
O deputado Elmar Nascimento, líder da União Brasil, afirmou ainda que o bloco simboliza que não há interesse de criar celeumas com o governo federal.
“Para significar que não há qualquer tipo de interesse de criar, sobretudo com o governo, qualquer tipo de celeuma, nós deputados que estão aqui representados pelos seus líderes, compõem um bloco único aqui na Casa que terá nesse colegiado de líderes um foro de discussão e decisões sempre pensando nos superiores interesses da população brasileira”, disse.
A criação do bloco foi selada em reunião na manhã desta quarta. A iniciativa é uma reação do presidente da Casa à criação de um bloco que rachou o centrão e uniu Republicanos, MDB, PSD, Podemos e PSC (com 142 parlamentares) e que esvaziou o poder interno de Lira.
O pano de fundo dessa movimentação envolve a disputa de poder dentro do Congresso, a força que cada agrupamento terá na relação com o governo federal e a própria sucessão do presidente da Câmara —que ocorrerá em fevereiro de 2025.
Em rede social, Lira afirmou que o bloco “é a demonstração de compromisso e responsabilidade com o país”.
“Vamos somar, não confrontar. Atuar juntos na construção de políticas em prol da sociedade. Respeitando as opiniões e a diversidade. Esse é o melhor caminho para apreciação dos projetos importantes para o país”, continuou.
Victoria Azevedo/Folhapress
Secretaria de Saúde de Itagibá e Parceiros do Bem realizam Caminhada pela vida
Em parceria com a Prefeitura Municipal de Itagibá e secretaria de saúde os voluntários do grupo parceiros do bém realizou uma grande caminhada pela vida, percorrendo as principais ruas com carro de som, balões vermelho e cartaz para incentivar e orientar a população sobre a importância de ser um doador de sangue onde dezenas de pessoas foram alcançadas através dessa ação de solidariedade e amor ao próximo pois quem é um doador já sabe a importância desse ato com uma simples doação de sangue poderemos salvar até quatro vidas .Nossos sinceros agradecimentos ao Prefeito Marcos Barreto (Marquinhos)a secretaria de saúde e a todos os nossos amigos doadores.
Esse é o nosso objetivo provocar o interesse de todos que estão aptos a doarem sangue e ajudar a manter o estoque das unidade de coleta sempre abastecido nossa meta é levar essa caravana a todas as cidades circunvizinhas em busca vez dos voluntários e criar grupos de doadores em cada localidade. Acrescentou um dos coordenadores do grupo.
Deputada do PL acusa de assédio colega de esquerda que ‘encostou em seu cangote’
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) deve entrar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Márcio Jerry (PC do B-MA) por suposta prática de assédio.
Ela diz que o parlamentar a abordou por trás e a intimidou com palavras ditas ao pé do ouvido, além de supostamente ter encostado no seu pescoço. Por meio de suas redes sociais, Jerry nega a acusação.
O episódio ocorreu na terça (11) durante sessão com o ministro da Justiça, Flávio Dino, na Comissão de Segurança e Justiça da Câmara.
Um vídeo compartilhado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) mostra Márcio Jerry se aproximando de Júlia Zanatta e falando no ouvido da deputada (veja abaixo).
“Me senti extremamente desrespeitada. Esse colega [Jerry] chegou por trás de mim e falou: ‘Respeite 40 anos de mandato’. Eu peço respeito ao meu primeiro mandato como mulher, nessa Casa, e não admito que alguém encoste em mim ou fale ao meu ouvido tentando me intimidar, intimidar meus posicionamentos”, afirma a parlamentar.
Em seu perfil no Instagram, Jerry publicou o mesmo vídeo. Mas, segundo ele, as imagens “desmascaram a absurda acusação da deputada bolsonarista”.
“Apelei a ela ali em meio a um tumulto que respeitasse a deputada @lidicedamata [Lidice da Mata (PSB)], ‘que tem 40 anos de história nesta casa'”, escreveu ele na legenda. Segundo o parlamentar, as duas estavam discutindo no momento e Zanatta estava aos berros.
A parlamentar do PL recebeu apoio de outros deputados da sigla, como Mário Frias (SP) e Eduardo Bolsonaro (SP).
“Imagina se fosse o contrário, um homem de direita chegando por trás de uma deputada de esquerda. Atitudes serão tomadas”, afirmou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais.
“Os colegas deputados do meu partido não fazem isso comigo. São respeitosos. Me acolhem. Me apoiam. E vem um deputado, que eu nem sabia o nome, nunca nem falei na vida, achar que tem a liberdade para falar comigo daquela maneira e encostar no meu cangote, no meu cabelo, é simplesmente absurdo e nojento”, diz Zanatta.
A equipe da deputada ainda avalia com a legenda quais outras medidas serão tomadas e se a representação pedirá a cassação do mandato de Márcio Jerry.
A deputada Júlia Zanatta foi acusada no mês passado de incitação à violência por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após publicar em uma rede social uma foto na qual segura uma carabina enquanto veste camiseta estampada com uma mão com quatro dedos perfurada por balas seja uma alusão ao petista.
Ela nega qualquer relação com o petista. “Está escrito Lula na camiseta? Não está, né. Não está escrito Lula. Eu acho que não é só ele que tem um dedo a menos ou dois, sei lá. Não está escrito Lula e em nenhum momento eu falei no meu texto: ‘vamos atacar’, ‘vamos pegar em armas para fazer uma revolução’. A esquerda já falou isso uma vez. Eu nunca falei isso”, disse a parlamentar.
Mônica Bergamo/Folhapress
Governo bloqueia Bolsa Família de 1,2 milhão de pessoas que se registraram como sozinhas
O governo federal abriu ofensiva contra beneficiários do Bolsa Família cadastrados como famílias unipessoais —compostas por uma única pessoa— no sistema de pagamento do benefício federal, mas que, na realidade, moram com outras pessoas.
Nesta quarta-feira (12), 1,2 milhão de cadastros foram bloqueados. Para reaver a renda, o cidadão tem prazo de até 60 dias para provar que realmente mora sozinho e tem direito ao benefício. Caso contrário, a partir de julho, o Bolsa Família será cancelado.
O foco do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é combater fraudes. Estão na mira os cadastros realizados pelo governo Bolsonaro no segundo semestre de 2022. O cadastro do Bolsa Família conta com pouco mais de 5 milhões de famílias unipessoais.
Os cidadãos com o benefício bloqueado estão recebendo mensagens por SMS ou no aplicativo do Bolsa Família com a seguinte informação: “MDS INFORMA: Se você mora sozinho (a), atualize o cadastro para o Bolsa Família. Se mora com a sua família, cancele o seu Cadastro Único no aplicativo”.
No aplicativo, a mensagem é um pouco maior. “Mensagem do Bolsa Família: benefício bloqueado por averiguação. Você precisa esclarecer informações do seu cadastro. Se você realmente mora sozinho, procure o setor do Cadastro Único na sua cidade até 16 de junho e atualize seu cadastro para evitar o cancelamento do seu benefício do Bolsa Família. Mais informações: ligue 121 – motivo: ave unipessoal cód. P1-76”.
O bloqueio benefício foi feito após averiguação cadastral unipessoal, segundo o ministério, que verifica inconsistências na composição familiar. Quem se cadastrou nos últimos seis meses do ano passado, mora sozinho e teve o benefício bloqueado em abril deve ir até ao posto de atendimento no município onde mora e atualizar as informações do CadÚnico (Cadastro Único).
Após comprovar que mora sozinho e tem direito à renda, o benefício volta a ser pago. O governo pagará as parcelas retroativas. “O cidadão comprova as informações, volta à folha de pagamento normal do programa e recebe as parcelas referentes aos meses em que ficou sem o pagamento”, afirma o ministro Wellington Dias.
Segundo o ministério, em março, a entrada de cadastros unipessoais foi 66% menor do que a média verificada em 2022, quando chegaram a entrar quase 500 mil cadastros unipessoais em um único mês.
Principal programa social dos governos do PT, o Bolsa Família foi reformulado e o novo valor, de no mínimo R$ 600 por pessoa, começou a ser pago em março. O programa substituiu o Auxílio Brasil, criado no governo Bolsonaro também em substituição o antigo Bolsa Família, com alterações como pagamento de valor extra por filhos menores que estão na escola.
VEJA O QUE FAZER PARA TER DE VOLTA O BOLSA FAMÍLIAO cidadão que realmente mora sozinho deve procurar um posto de atendimento do Cadastro Único no município onde mora.
É preciso levar documentos pessoais e comprovante de residência para atualizar o cadastro. Além disso, no local, será necessário assinar um termo informando que mora sozinha.
Após a regularização, o município irá desbloquear o cadastro e, em seguida, o benefício será pago, com a liberação de todas as parcelas bloqueadas.
PARA QUEM SE CADASTROU COMO FAMÍLIA UNIPESSOAL, MAS MORA COM OUTRAS PESSOAS:O cidadão que mora com a família, mas se cadastrou como unipessoal pode solicitar o cancelamento do cadastro pelo app do Cadastro Único.
No aplicativo, é preciso informar o login e a senha e entrar em “Consulta completa”, onde haverá a opção de cancelar o cadastro.
Depois, é necessário agendar um atendimento para fazer um novo cadastro corretamente, incluindo seus dados na família com a qual vive.
Se estiver nas regras de pagamento do programa, passará a receber o valor.
OFENSIVA CONTRA FRAUDES NO BOLSA FAMÍLIA COMEÇOU EM MARÇO
Em março, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social deu início ao processo que culminaria no corte de benefícios em abril. Para isso, o órgão começou a cruzar dados do programa com os da TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Foi aberto prazo para que quem tivesse o benefício bloqueado desse início à atualização cadastral para receber o valor. A partir de abril, o pagamento deixaria de ser feito. Se não regularizar a situação, o benefício é cancelado a partir de julho.
Segundo o ministério, atualmente o CadÚnico conta com 8,2 milhões de cadastros unipessoais, sendo 5,1 milhões deles beneficiários do Programa Bolsa Família. A averiguação unipessoal é uma das três etapas do processo de qualificação cadastral que tem como objetivo garantir que os recursos dos programas sociais cheguem a quem realmente precisa.
QUEM TEM DIREITO AO BOLSA FAMÍLIAFamília cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único)
A renda familiar deve ser de até meio salário mínimo (R$ 651 hoje)
A renda per capita (por pessoa da família) deve ser de até R$ 218
REGRAS PARA NÃO PERDER O BENEFÍCIO:Matrícula das crianças deve estar ativa na escola
Carteira de vacinação deve estar atualizada
Pré-natal das grávidas precisa estar completo
Crianças até sete anos devem passar pelo acompanhamento nutricional do programa
VALORES PAGOS
O valor mínimo é de R$ 600 por família. Quem tem filho de até seis anos frequentando a escola recebe, desde março, R$ 150 por cada filho. Em junho, haverá ainda adicional de R$ 50 por criança e adolescente de 7 a 18 anos e para as gestantes.
VEJA EXEMPLOS DE QUANTO É POSSÍVEL GANHAR NO NOVO BOLSA FAMÍLIA
1 – FAMÍLIA COM 5 MEMBROS
Um homem, uma mulher grávida, um filho de oito anos, um filho de cinco anos e um filho de dois anos. Serão pagos:Valor por família: R$ 600
Mãe grávida: R$ 50
Filho de oito anos: R$ 50
Filho de cinco anos: R$ 150
Filho de dois anos: R$ 150
Total: R$ 1.000
2 – FAMÍLIA COM QUATRO MEMBROS
Uma mãe chefe de família com três filhos de 11, quatro e três anos. Serão pagos:Valor por família: R$ 600
Filho de 11 anos: 50
Filho de quatro anos: R$ 150
Filho de três anos: R$ 150
Total: R$ 950
3 – FAMÍLIA COM DOIS MEMBROS
Uma mãe chefe de família, que está grávida, mais um filho de dois anos. Serão pagos:Valor por família: R$ 600
Mãe grávida: R$ 50
Filho de dois anos: R$ 150
Total: R$ 800
Cristiane Gercina/Folhapress
Seis pessoas investigadas por execução são presas durante ‘Operação Efúgio’
Seis pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira (12), durante a ‘Operação Efúgio,’ deflagrada em conjunto pelo Ministério Público estadual, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Operacional de Segurança Pública (Geosp), e pela Força Correcional Especial Integrada de Combate a Grupos de Extermínio, coordenada pela Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Elas são apontadas por integrar grupo criminoso responsável por pelo menos três homicídios na região de Itaberaba, com indícios de execução. As prisões aconteceram em Feira de Santana (1) e na região de Itaberaba (5). Uma pessoa se encontra foragida.
Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal de Itaberaba. A operação, que contou com o apoio da Coordenação de Operações Especiais da Polícia Civil (COE) e da Corregedoria da Polícia Militar (Correg), apreendeu documentos, armas e celulares. Cerca de 50 policiais civis e militares, cinco delegados de Polícia e três promotores de Justiça atuaram na operação.
A ‘Efúgio’ partiu de perícias técnicas que revelaram que as armas de fogo utilizadas nas execuções de três vítimas, ocorridas em 2019 e 2020 na cidade de Itaberaba, são as mesmas apreendidas em posse do grupo criminoso durante a ‘Operação Portal’, deflagrada em 30 de setembro de 2020 pela Força Correcional Especial Integrada da SSP. Conforme as perícias, as armas foram empregadas nos homicídios de Ademário de Jesus Júnior, em 2 de agosto de 2020; de Josenilton Santos de Jesus, em 3 de julho de 2020; e de Hector Franclin Gomes dos Reis, em 5 de agosto de 2019.
Adolescente é acusado pela mãe de estuprar irmãs e é morto por moradores
Segundo informações da Polícia Militar, o adolescente foi acusado, pela própria mãe, de abusar sexualmente das irmãs menores e bater nelas com frequência. O jovem era conhecido, na região, como “monstrinho”.
Segundo relato contado aos militares, durante a noite de segunda-feira (10), a mãe do adolescente saiu gritando pelas ruas e contando aos vizinhos o que havia acontecido. A população teria se revoltado e dado ordens para que ele saísse da região sob ameaça de morte caso não obedecesse. O adolescente se negou a sair.
Por volta das 23h da mesma noite, dois menores de idade invadiram a casa dele e o retiraram levando para o local onde o corpo foi encontrado. Os autores de 17 anos, que confessou ter matado, e o menor de 15, que atuou como olheiro, foram apreendidos.
A vítima já era conhecida da polícia pelo envolvimento com o tráfico de drogas. A ocorrência foi encerrada na delegacia de plantão regional e a Polícia Civil investigará o caso.
AgoraMT
Filho é preso sob suspeita de mandar assassinar a mãe e esconder corpo
O corpo de Adriana Silva Estevão de Aguiar, de 45 anos, foi encontrado em uma mata na madrugada de terça-feira (11), em Maricá, na região metropolitana do Rio. O filho da vítima foi preso em flagrante, sob a acusação de ser o mandante do crime e esconder o corpo.
Adriana saiu de casa havia quase dois meses para fazer uma entrevista de emprego e não voltou mais. Segundo a polícia, um caseiro localizou uma ossada e, ao lado dos restos mortais, as roupas do dia em que a mulher desapareceu na rua 23.
De acordo com informações, familiares acreditam que a mulher foi vítima de uma emboscada. Além disso, os filhos afirmam que Adriana teria ficado em um cativeiro próximo ao local do crime.
O caso é investigado pela DHNSG (Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí).
AgoraMT
PRF apreende mais de 1 tonelada de maconha durante abordagem em caminhão na BR-163
A ação foi feita durante policiamento ostensivo com o objetivo de coibir roubos e furtos de módulos de caminhões e cargas.
A PRF abordou o motorista do caminhão que estava estacionado em um local com pouca iluminação em atitude suspeita.
Conforme informações da PRF, durante a abordagem o condutor ficou nervoso e não soube explicar sobre a carga que transportava, a origem e destino.
Diante da situação, foi feita uma vistoria na carroceria do veículo.
Durante a fiscalização, a Polícia encontrou ocultados por baixo da carga de grama, diversos fardos de maconha.
O motorista assumiu que carregou o veículo com a droga em Dourados (MS) e tinha como destino Cuiabá (MT). O suspeito não informou quantos receberia pelo transporte do ilícito.
Após a constatação do entorpecente, foi dada voz de prisão ao condutor.
Todo o material apreendido e o motorista foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal para as providências que o caso requer.
Por Agora Matogrosso
Polícia apreende adolescente suspeito de planejar ataque a escola no litoral do RS
Um adolescente de 14 anos foi apreendido na noite desta terça (11) por suspeita de planejar um ataque a uma escola em Maquiné, município de aproximadamente 6.700 habitantes no litoral norte do Rio Grande do Sul. A operação foi feita por agentes da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), da Polícia Civil, e policiais militares do 8º Batalhão da Brigada Militar.
Em razão do volume de material com conteúdo neonazista encontrado na residência do garoto, os pais também foram presos em flagrante por apologia do nazismo e associação criminosa.
Os três foram encaminhados à delegacia de Capão da Canoa (RS) e os adultos devem passar por audiência de custódia na tarde desta quarta-feira (12). Neste mesmo dia, o Ministério Público deverá se pronunciar à Justiça sobre uma possível internação do adolescente. Ele foi apreendido por ato infracional análogo a terrorismo.
A identidade de todos os envolvidos é preservada pela Polícia Civil em respeito ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Conforme o delegado Marco Antônio de Souza, do grupamento de operações especiais da Core, a Polícia Civil gaúcha foi alertada por colegas do Paraná a partir da apreensão de outro adolescente, também na terça-feira. Investigando o material encontrado com o paranaense, os agentes descobriram a ligação com o gaúcho.
Segundo a polícia, havia a suspeita de que, ao saber da notícia da prisão do adolescente do Paraná, o estudante gaúcho antecipasse um possível ataque para esta quarta.
Entre os objetos encontrados na casa estão capacete, luvas, botas, roupa blindada, um cutelo, facas, canivetes, uma soqueira e simulacros de armas de fogo. Havia também uma balaclava com estampa semelhante a usada em outros ataques a escolas. Conforme o delegado, o adolescente planejava atacar a escola em que estava matriculado, em Maquiné.
Ao cumprir mandado de busca e apreensão na casa, a polícia encontrou bandeiras nazistas e imagens de Adolf Hitler e de Benito Mussolini. A quantidade do material e o fato de ele não estar escondido levou os agentes suspeitar de que os pais fossem coniventes com a prática de nazismo do filho.
Em menos de dez dias, o Brasil teve duas escolas atacadas, em São Paulo e em Blumenau (SC). Cinco pessoas morreram —quatro crianças de 4 a 7 anos e uma professora de 71 anos. Esses massacres se somam a outros oito que foram registrados no país desde agosto de 2022, o que acendeu o alerta de especialistas e de autoridades de segurança pública e educação.
Na segunda-feira (10), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que pretende acionar a Polícia Federal e tomar outras providências contra redes sociais e plataformas digitais que não ajudarem a combater ameaças contra escolas e cobrou que as empresas criem canais abertos e velozes de atendimento às polícias.
O QUE FAZER EM CASO DE AMEAÇA CONTRA ESCOLAS?
Especialistas afirmam que ameaças não devem ser ignoradas. É preciso identificar quem está por trás delas e qual é o objetivo dos autores
Denuncie. Mesmo que se trate de ameaças falsas, especialistas apontam que a Polícia Civil e canais criados pelo Ministério da Justiça precisam ser notificados, pois quem compartilha essa mensagem também pode responder criminalmente pela ameaça
Pais, alunos e escolas devem manter diálogo estreito sobre as ameaças, receios e medidas adotadas. A transparência das ações é importante para aumentar a sensação de segurança
Escolas prezam pelo reforço da segurança e pela comunicação com pais e responsáveis pelos alunos. É importante, segundo as instituições de ensino, que qualquer mudança no comportamento dos alunos seja informada ao colégio
COMO DENUNCIAR
Como parte da Operação Escola Segura, o Ministério da Justiça lançou um canal no site para que sejam denunciados sites, blogs e publicações nas redes sociais. O site para denúncia é o www.mj.gov.br/escolasegura
Em São Paulo, no caso de ameaça, é possível ligar para o 181, canal da polícia que permite que qualquer pessoa forneça à polícia informações sobre delitos e formas de violência, com garantia de anonimato
Caue Fonseca/Folhapress
Tancredo Neves e região recebem Operação Intensificação desde as primeiras horas desta quarta-feira
Os bairros de Tancredo Neves, Pau da Lima, Sussuarana e região recebem, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (12), reforço das ações ostensivas em continuação à Operação Intensificação, iniciada na noite de ontem.
Além do patrulhamento das Companhias Independentes do Comando Regional de Policiamento Central, também participam da ação unidades especializadas da Polícia Militar. No total, cerca de 160 policiais atuam na região.
“Estamos sufocando a área em continuidade a outras ações que vem ocorrendo, principalmente na região de Tancredo Neves. São incursões que visam não só a prisão de suspeitos, mas também o levantamento de situações que podem atrapalhar o trabalho da polícia, como a existência de barricadas que impedem a circulação das viaturas Ao longo dos últimos dias, tivemos várias ações nesse sentido”, afirma o comandante da Região Central, coronel Antônio Carlos Magalhães da Silva.
Ainda segundo ele, o reforço nos bairros também auxilia na aproximação com a comunidade, que pode ajudar através do 181. “Com as equipes nas ruas, assim que recebemos informes do 181, fazemos a verificação de imediato. Todos só têm a ganhar com essa parceria população e polícia, por isso contamos com a colaboração com denúncias “, reforçou.
Irritada com atendimento de secretários, base dá recado a Jerônimo com avanço da CPI do MST na Assembleia
A assinatura de deputados da base aliada pela criação da CPI do MST na Assembleia Legislativa, que contraria os interesses do governo Jerônimo Rodrigues (PT), pode não ter sido um gesto isolado de rebeldia. Numa reunião ocorrida na última segunda-feira (10), entre líderes e parlamentares do grupo da maioria na Casa, um clima de insatisfação com o governo teria simplesmente explodido.
No encontro, governistas abriram o coração e se queixaram de demora na distribuição das funções comissionadas no interior, que, segundo eles, está paralisada, além de negligência no atendimento político e falta de perspectiva de liberação de emendas, clamando pelo retorno do governador da viagem à China, que acaba esta semana, para tentar resolver as pendências.
Uma das parlamentares mais exaltadas foi a líder do PSD, deputada Ivana Bastos, segundo relatos. Não foi à toa que ela e outros três deputados do partido assinaram o requerimento a favor da CPI e deixaram claro que não irão voltar atrás – os outros foram Ângelo Coronel Filho, Cafú Barreto e o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes, que garantiu nesta terça-feira (11) à oposição que vai mandar instalar a comissão de investigação (clique aqui para ler).
Outro insatisfeito é o líder do bloco independente formado por Solidariedade e PL, Luciano Araújo, filiado à primeira sigla. Dos seis parlamentares que integram o grupo, três são governo e três fazem parte da oposição, sendo que todos assinaram pela criação da CPI, incluindo Raimundinho da JR, que, além de integrar o bloco, é vice-líder da bancada da maioria na Assembleia.
“O problema todo é que estamos sem atendimento com a viagem de Jerônimo à China. Não somos mais atendidos pelo secretário Luiz Caetano (Relações Institucionais) e as demandas dos deputados não fluem, não têm andamento. A base se mostrou unida durante a votação para o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), mas não há o reconhecimento necessário neste início (de gestão)”, disse um parlamentar da base aliada ao Política Livre.
Durante a eleição que resultou na vitória da ex-primeira-dama Aline Peixoto ao TCM, o governo prometeu acelerar o pagamento de emendas impositivas atrasadas e as de 2023, o que não ocorreu na prática nesses 100 primeiros dias de gestão, segundo dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
De acordo com a pasta, dos R$ 149,9 milhões previstos para atender as demandas dos deputados estaduais em 2023, apenas R$ 363 mil foram efetivamente pagos em janeiro e fevereiro, sendo que somente três parlamentares com mandato foram contemplados: Maria Del Carmen (PT), com R$ 50,6 mil; Roberto Carlos (PV), com R$ 212,4 mil e Bobô (PCdoB), com R$ 100 mil.
Do montante, pouco mais de R$ 1 milhão teve empenho registrado nos dois primeiros meses, ou seja, há promessa de pagamento para logo. Nessa lista dos empenhos há ainda, além dos citados anteriormente que tiveram emendas pagas (apenas Roberto Carlos recebeu o total empenhado), os deputados Nelson Leal (PP), Rogério Andrade Filho (MDB), Antônio Henrique Júnior (PP), Olívia Santana (PCdoB) e Pedro Tavares (União), o único da oposição na lista.
“Essa questão de ter um atrito ali ou ali, uma insatisfação pontual, é natural nesse momento de início de governo. Não há uma crise, há apenas uma coisa ou outra para resolver, para ajustar. Isso é normal em qualquer governo, principalmente em um que está iniciando”, avaliou o experiente deputado Zé Raimundo (PT), em conversa com o Política Livre.
Vale frisar que, além da insatisfação com o governo, os dez parlamentares da base aliada que assinaram o requerimento a favor da instalação da CPI do MST também o fizeram por pressão dos produtores rurais, como já revelou o site (clique aqui para ler).
Política Livre
Geraldo Alckmin já está de olho na cadeira presidencial?
Nem bem o governo assumiu e os fofoqueiros de plantão já aparecem com histórias. Tem gente dizendo, por exemplo, que o vice-presidente Geraldo Alckmin está esfregando as mãos para trocar a Granja do Torto pelo Palácio do Alvorada. Está certo que Lula tomou posse com o pé esquerdo e os números da economia não são lá muito animadores. Daí a imaginar, todavia, que poderá ser apeado do cargo parece ser bastante precipitado. Não que o presidente não possa ser impichado. Temos exemplos recentes de dois chefes do Executivo que não conseguiram chegar ao final de suas gestões, Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff. Em ambos os casos, quando o processo teve início, ninguém poderia supor que o desfecho fosse a interrupção dos mandatos. Embora haja esses exemplos relativamente recentes, os caminhos a serem percorridos para retirar a faixa do primeiro mandatário são extremamente longos e tortuosos.
O primeiro passo é que o presidente cometa crime de responsabilidade. Os pedidos protocolados até agora afirmam que esses crimes foram cometidos por Lula em diversas situações. Quando deixou claro que o impeachment de Dilma foi um golpe, pois nesse caso pôs em dúvida a lisura da atuação do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Ao declarar que a descoberta do plano de uma organização criminosa para eliminar o senador Sergio Moro e sua família foi uma armação. Neste caso desqualificou o trabalho da Polícia Federal e do seu ministro da Justiça. Ao enfatizar que, como vingança, sua intenção era f… o senador, deixando evidente seu desejo de se vingar e prejudicar o ex-juiz. Essas são as munições dos críticos, pois não consideram esse comportamento digno de um Presidente da República.
Não há dúvida de que os motivos elencados são relevantes, pois basta lembrar que pode ser considerado crime de responsabilidade “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. Será que alguém acha difícil enquadrar o comportamento do presidente nesse contexto? E mais, nada indica que Lula irá segurar sua verborragia. A cada dia parece estar mais disposto a falar o que não deve. Cumprida essa etapa, o estágio seguinte será o acolhimento do pedido por parte do presidente da Câmara dos Deputados. Aqui o processo começa a enroscar. No caso de Bolsonaro, por exemplo, mesmo o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sendo seu fervoroso opositor, não se sentiu confortável em dar sequência aos pleitos que recebia. Não havia clamor popular para que o presidente fosse afastado do cargo. Todos os 158 pedidos adormeceram em sua gaveta e na de Arthur Lira. Ainda que o pedido ultrapasse essa barreira, terá que receber o parecer favorável de uma comissão de integrantes de todas as bancadas da Câmara.
Só depois é que haverá o período para defesa do presidente, o aval da maioria qualificada dos deputados, o julgamento no Senado. Se for condenado nessas fases, deverá se afastar do posto por 180 dias. Após esse prazo é que deverá ou não ser destituído do cargo. Sem contar que para o processo de impeachment ser bem-sucedido deverá contar com certa cumplicidade do vice-presidente. Só o tempo dirá qual será o comportamento de Alckmin. É uma estrada quase interminável. Collor e Dilma não possuíam boa articulação com o Congresso. Por isso, foram afastados. Michel Temer e Bolsonaro transitavam com desenvoltura pela Câmara e Senado. Essa aproximação com os deputados e senadores os ajudou muito.
No caso de Lula, ao que se sabe, sempre foi muito próximo da classe política. Ultimamente não parece ter muita vontade de fazer essa articulação. Se for preciso, entretanto, com a água batendo no pescoço, é certo que voltará aos velhos tempos e entrará em campo novamente com disposição. Por outro lado, em política tudo é possível, até mesmo o que hoje pode parecer improvável. Se a inflação continuar aumentando, o desemprego subindo, o PIB patinando, os impostos crescendo e os outros indicadores econômicos minguando, bastará uma fagulha para que o povo vá às ruas exigindo soluções. Por isso, se é mesmo que Alckmin está de olho no cargo do chefe, terá que ter muita paciência antes de chamar o caminhão de mudança. Siga pelo Instagram: @politoPor Reinaldo Polito
OMS registra na China primeira morte por gripe aviária H3N8 no mundo
Uma mulher morreu na China de gripe aviária H3N8, um vírus que circula desde 2002, mas que até agora não havia causado vítimas humanas, informou nesta terça-feira, 11, a Organização Mundial da Saúde – OMS. O vírus H3N8, que apareceu pela primeira vez na América do Norte, era considerado até agora como suscetível de ser transmitido para cavalos, cães e leões marinhos. Foi detectado em humanos na China em duas ocasiões, em abril e maio de 2022, mas sem causar mortes. A pessoa falecida, de 56 anos, vivia na província chinesa de Guangdong (sudeste) e ficou doente em 22 de fevereiro.
Em 3 de março, foi hospitalizada com pneumonia grave e faleceu em 16 de março, segundo a OMS. “A paciente tinha múltiplas condições subjacentes” e “antecedentes de exposição a aves de criação vivas antes do aparecimento da doença e antecedentes de presença de aves selvagens ao redor de sua casa”, explicou a organização em um comunicado. “Nenhum de seus contatos próximos desenvolveu infecção ou sintomas da doença até o momento de redação deste relatório”, acrescentou a agência das Nações Unidas.
A OMS afirmou que a contaminação poderia ter ocorrido por ela frequentar um mercado de aves, mas que “a fonte exata da infecção ainda deve ser determinada, assim como a relação entre este vírus e outras gripes aviárias do tipo A (H3N8) que circulam no ambiente animal”. De acordo com a organização, os dados disponíveis mostram que o vírus não é transmitido entre humanos e que, portanto, “o risco de sua propagação em nível nacional, regional e mundial é considerado baixo”. A OMS insistiu, no entanto, na necessidade de monitorar o vírus devido a suas contínuas mutações.
Por Jovem Pan
12/04/2023 01h19
Bancada evangélica diz que Receita sob Lula reavalia atos de Bolsonaro por perseguição
Líderes da bancada evangélica no Congresso afirmam que a reavaliação de benefício tributário concedido na gestão Jair Bolsonaro (PL) ao segmento representa uma perseguição política por parte do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Formada em grande parte por integrantes do PL de Bolsonaro, a bancada promete resistir a eventuais mudanças na interpretação do Fisco.
“Tivemos reuniões com a Receita desde o governo Michel Temer [2016-2018] e, depois, na época do governo do presidente Bolsonaro. Tínhamos uma série de pedidos, a Receita aos poucos foi entendendo o que tinha acontecido e chegou ao ponto de a gente conseguir resolver 70% dos problemas”, afirma o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que presidiu a frente evangélica até fevereiro deste ano.
“A gente tem clareza de que a Receita durante os governos petistas foi usada através de instruções normativas para perseguir o segmento religioso”, diz.
Como mostrou a Folha, a isenção tributária a pastores evangélicos publicada pela Receita às vésperas da campanha eleitoral de 2022 está passando por reavaliação interna do Fisco, sob suspeita de ter ocorrido de forma atípica.
O ADI (Ato Declaratório Interpretativo) nº 1, de 29 de julho de 2022, ampliou o alcance da isenção previdenciária a pastores —forte núcleo de apoio a Bolsonaro, então candidato à reeleição— e também está sob investigação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Um dos pontos detectados, de acordo com envolvidos na análise, é que a edição do ato não passou pela avaliação técnica da subsecretaria de tributação da Receita.
O ato, que trata da prebenda —valor fixo recebido pelos pastores e líderes religiosos, em geral para sua subsistência—, foi o capítulo final de uma longa lista de projetos aprovados pelo Congresso por pressão da bancada evangélica que resultaram em anistia e isenção a igrejas evangélicas.
A lei isenta a prebenda do recolhimento, pelas igrejas, de contribuição previdenciária, desde que ela tenha relação com a atividade religiosa e não seja vinculada a alguma espécie de produtividade.
A Receita, porém, detectou nos últimos anos que algumas igrejas adotavam um sistema similar ao da participação nos lucros de empresas privadas. Ou seja, a distribuição de altas somas de dinheiro que premiavam pastores e líderes religiosos de templos com maior arrecadação de dízimos.
Apesar de reconhecer a contribuição de Bolsonaro, Sóstenes diz considerar injusta a afirmação de que o ex-presidente foi o responsável pelas medidas em prol da bancada evangélica devido ao veto que ele aplicou em 2020 a um artigo que aprovava uma anistia aos religiosos. O próprio Bolsonaro, porém, estimulou o Congresso a derrubar o seu veto.
“Ele não resolveu, nós [Congresso] é que resolvemos por nós mesmos. Ele até contribuiu, ajudou as reuniões, botou o Paulo Gudes [ministro da Economia] e o secretário da Receita em reuniões com a gente, na sala dele, na Presidência, mas na hora que ele teve que sancionar nossa lei, ele vetou [parcialmente]. Ele não tem responsabilidade legal sobre isso.”
O atual presidente da frente evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), afirma concordar com eventual reavaliação do ato da Receita, desde que seja para deixá-lo mais claro no sentido da isenção para o exercício do sacerdócio.
“Não podemos perder as conquistas, nós queremos ampliá-las. A igreja faz relevante trabalho para a sociedade brasileira praticamente a custo zero. Os pastores prestam relevante serviço para a sociedade, com a doação sacerdotal, e precisam ser respeitados nessa questão tributária. Naturalmente existe a questão pessoal de cada um. Aí, fora do sacerdócio, entendemos que a lei tem que alcançar a todos”, diz.
O deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP) afirma considerar a publicação da Receita de 2022 um ato jurídico perfeito, que só é revisto agora por razões políticas.
“Usam-se lupas para debruçar sobre tudo que envolva as igrejas, a fim de criar factoides, reformando tudo que foi elaborado pelo governo passado”, afirma. “No que se refere a assuntos de interesse social dos cristãos, a ampliação do alcance da isenção previdenciária a pastores não pode ser encarada como privilégio, mas questão de justiça.”
Segundo ele, a base Evangélica no Congresso está em alerta para resistir a eventuais mudanças.
A Receita enviou as informações sobre o caso ao TCU em fevereiro deste ano. O tribunal havia aberto ainda em 2022 um procedimento para investigar possíveis irregularidades na edição do ADI. Ao fim desse procedimento, a normativa poderá ser total ou parcialmente revista.
Ranier Bragon/Folhapress
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