Governo dos EUA vê afronta em declarações de Lula sobre Washington na China
Apesar de se declarar neutro na disputa geopolítica entre Estados Unidos e China, o Brasil parece ter se alinhado claramente aos chineses e à Rússia. Essa é a percepção —e o receio— de integrantes do governo americano ouvidos pela reportagem, que alegam que os brasileiros não só não têm prezado pelo equilíbrio em seus posicionamentos, como teriam adotado uma clara oposição a Washington.
A reportagem entrou em contato com o Itamaraty com um pedido de comentário pouco antes da publicação deste texto, mas ainda não houve retorno.
De fato, em sua visita à China, encerrada neste sábado (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma série de críticas aos EUA –disse que o país incentiva a continuidade da Guerra da Ucrânia, atacou a hegemonia do dólar e insinuou que os americanos pressionam o governo brasileiro a boicotar a China. Em seu encontro com Joe Biden em fevereiro, Lula não usou a Casa Branca como palco para fazer críticas a Pequim ou a Moscou.
As fontes americanas afirmam não pressionar o Brasil a não ter relações com o regime de Xi Jinping ou a escolher um dos dois países —os próprios EUA têm grande intercâmbio com a China, argumentam. Mas entendem que o presidente brasileiro e sua equipe de política externa, liderada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o assessor especial de Lula, Celso Amorim, adotaram um tom aberto de antagonismo aos EUA.
Um dos aspectos mais problemáticos, na visão de Washington, é Lula enxergar os EUA como um obstáculo para o fim da guerra na Ucrânia —e a China e a Rússia como os países que vão levar a paz ao conflito. Em Pequim, o petista afirmou que é preciso que os americanos “parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz, para a gente convencer o Putin e o [Volodimir] Zelenski de que a paz interessa a todo mundo e a guerra só está interessando, por enquanto, aos dois”.
Também despertou preocupação Lula declarar que Zelenski, presidente do país invadido, “não pode […] ter tudo” dias antes da viagem à China, em encontro com a imprensa. Na ocasião, ele também afirmou que “Putin não pode ficar com o terreno da Ucrânia”, mas que “talvez se discuta a Crimeia” —o que poderia indicar que, na visão do petista, Kiev deveria abrir mão do território, anexado por Moscou em 2014, antes da invasão que culminou com o conflito atual.
Por fim, dizem as fontes americanas, o governo brasileiro está repetindo fielmente o discurso do Kremlin —que após invadir um país, violando sua soberania e desrespeitando a Carta da ONU, ainda estaria cometendo inúmeros crimes de guerra.
Na visão de Washington, o Brasil deveria ter um papel nas negociações de paz. Eles alegam, no entanto, que as declarações de Lula minam a credibilidade do país como um mediador equilibrado e neutro.
Um funcionário do governo americano argumenta ainda que o engajamento do Brasil com a Ucrânia tem sido muito menor do que com a Rússia, o país agressor. E menciona a visita do chanceler russo, Serguei Lavrov, ao Brasil nesta semana.
Lula também fez questão de visitar a Huawei, gigante de telecomunicações que é alvo de sanções dos EUA. O governo americano pressionou a gestão Bolsonaro a barrar a empresa no leilão do 5G no Brasil, mas não conseguiu. Os americanos alegam que ela compartilha dados sigilosos com o governo chinês.
Lula disse que a visita à Huawei tinha como objetivo “dizer ao mundo que não temos preconceito na nossa relação com os chineses”. “Ninguém vai proibir que o Brasil aprimore a sua relação com a China”, afirmou ele, em Pequim.
O petista também reuniu-se com outras autoridades chinesas e afirmou que deseja “elevar o patamar da parceria bilateral e equilibrar geopolítica mundial” –ecoando a retórica da China de defesa da multipolaridade, que se traduziria em uma redução da influência dos EUA.
Washington diz que os EUA compartilham os valores de defesa da democracia com o Brasil —e que, por isso, defenderam o respeito ao processo eleitoral brasileiro no ano passado, quando o então presidente Jair Bolsonaro ameaçou não aceitar o resultado das eleições. Eles afirmam que China e Rússia não tiveram, nem têm, o mesmo tipo de preocupação.
Indagados sobre a falta de resultados concretos na viagem de Lula a Washington, e a frustração do governo brasileiro com o fato de o presidente Joe Biden não ter se comprometido com uma contribuição financeira mais ambiciosa com o Fundo Amazônia, os funcionários americanos afirmam que o país não promete sem ter certeza de que irá cumprir.
Em contraste, eles prosseguem, a China já anunciou inúmeros investimentos no Brasil que nunca se concretizaram. Por exemplo, houve anúncios de um fundo de US$ 50 bilhões para investimento chinês em infraestrutura no Brasil, durante o governo Dilma, e de uma ferrovia transcontinental que ligaria o oceano Atlântico ao Pacífico –nada disso saiu do papel.
Durante a viagem dos últimos dias, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante —um dos presentes na comitiva—, anunciou que a instituição e o Banco da China assinaram um acordo de R$ 6 bilhões para investimentos em infraestrutura e inovação tecnológica. E o Ministério da Fazenda estimou que os acordos fechados na viagem gerem R$ 50 bilhões em investimentos chineses no Brasil.
Além do ceticismo em relação à concretização dos investimentos, os americanos mencionam supostos métodos predatórios dos chineses em seus financiamentos de infraestrutura, apontando para os inúmeros países pobres com alto endividamento com Pequim.
Para eles, o fato de Lula ter defendido a criação de uma moeda dos Brics não é uma preocupação, uma vez que não ameaçaria, no curto ou médio prazo, a hegemonia de dólar. Mas consideram essa mais uma atitude de confrontação, uma vez que o presidente brasileiro mencionou diretamente o dólar e o governo americano.
“Nossos amigos americanos têm uma preocupação contra qualquer coisa nova que se crie, em se tratando de banco ou de moeda, porque eles acham que queremos acabar com o dólar como referência para o comércio. Foi assim quando se criou o euro, os EUA ficaram muito ofendidos”, disse na ocasião.
Uma das fontes também aponta que o Brasil não criticou oficialmente as notícias sobre vários espiões russos que se passaram por brasileiros, algo que deveria causar preocupação.
Patrícia Campos Mello/Folhapress
Mulher implora para não ser morta a facadas por marido após cirurgia espiritual em Campo Grande
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| Foto: Divulgação |
Foi preso em flagrante em Campo Grande, na noite dessa sexta-feira (14), um homem de 48 anos, que tentou matar a esposa de 46 anos a facadas. A mulher ainda foi espancada e o autor tentou estrangular a esposa.
A mulher foi encontrada pelos policiais tentando se esconder atrás de um poste de energia, por volta das 22 horas, depois de populares acionarem a polícia ao verem o homem perseguindo a vítima em uma motocicleta, de cor vermelha. A mulher gritava por socorro.
Quando os policiais conseguiram alcançar o motociclista, ele desobedeceu às ordens e tentou fugir, mas acabou abordado. A mulher que estava tentando se esconder atrás do poste contou aos policiais que o marido a teria agredido depois que o casal havia voltado de um centro espírita, onde ele fez uma intervenção cirúrgica.
Ela contou que após chegarem em casa, ela foi limpar a residência ouvindo música com fones de ouvido, e neste momento, o marido que devia estar em repouso, teria dito à ela que não era para usar fones de ouvido no momento em que ele arrebentou os fones. A mulher, então, pegou outros fones de ouvido que também foram arrebentados pelo autor.
Nisto, a mulher disse que iria embora para a casa de sua filha quando o homem a jogou no chão e passou a tampar sua boca e estrangulá-la sendo que em seguida a arrastou para a cozinha dizendo que iria matá-la a facadas. A mulher implorou para que o marido não a matasse.
O homem passou a dizer que a mataria, e quando a vítima percebeu que o autor havia se descuidado, ela conseguiu correr e fugir pelo portão lateral da casa. A mulher começou a gritar por socorro e um popular que flagrou a cena tentou impedir que o homem continuasse atrás da vítima, o agredindo com socos.
A vítima ainda tentou se esconder em um terreno baldio. Aos policiais, o homem disse que estava ouvindo música em uma caixinha quando a esposa pegou os fones e a caixinha, momento em que se iniciou a briga. Ele ainda contou que estava atrás da mulher por ela sofrer desmaios quando nervosa.
Ele acabou preso em flagrante e encaminhado para a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). A vítima contou que já havia registrado um boletim de violência doméstica contra o homem com quem estava casada há 27 anos.
Ela ainda revelou que o casal havia se separado há 1 mês, mas resolveram reatar o relacionamento.
Por: Thatiana Melo
Projeto de Lei prevê instalação de câmeras de monitoramento e segurança em creches e escolas públicas e privadas de Ipiaú
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A proposta visa prevenir a integridade e a segurança de alunos, professores e demais servidores das unidades educacionais contra ações violentas e outros atos criminosos.
O autor da matéria explica que a instalação do equipamento considerará proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes, bem como as características territoriais e as dimensões de cada unidade educacional, respeitando as normas técnicas exigidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e padrões de segurança estabelecidos pelas autoridades constituídas na área de Segurança Pública.
PRAZO DE INSTALAÇÃO
O projeto indica que as instalações das câmeras de segurança de vídeo e monitoramento nas creches e escolas, públicas e privadas, deverão acontecer num prazo logístico mínimo não superior a 90 (noventa) dias, prioritariamente, nos locais de entrada e saída de alunos e funcionários e em demais locais da unidade educacional em que se julgar necessário.
Os equipamentos serão afixados em locais de fácil visualização no interior dos estabelecimentos e terão a sua existência identificada por placas ou cartazes. O projeto prevê ainda que esses equipamentos de videomonitoramento a serem instalados nas respectivas unidades educacionais deverão possuir mecanismo de gravação e armazenamento de imagens por um período mínimo de 08 (oito) dias.
Competirá a direção da Unidade monitorada, supervisionar e armazenar as imagens julgadas suspeitas e, se for o caso, acionar as autoridades policiais competentes. Caso o fato ocorrido seja julgado relevante e de maior gravidade, deverá ser registrado o devido Boletim de Ocorrência policial com todas as suas providencias e serem notificados: o Conselho Tutelar do Município e a Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, respectivamente.
O Art. 4° deste Projeto de Lei indica que o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação- SEMEC, poderá regulamentar esta Lei, em conformidade com o devido Plano de Segurança elaborado pelas entidades competentes, no que couber, a partir da data de sua publicação.
Em lixão de Itabuna, PM localiza cerca de 20 kg de drogas
As equipes foram acionadas através de denúncias de homens armados na região conhecida como Buraco da Gia.
“Chegamos a uma área isolada que os traficantes usavam para esconder as drogas”, contou o tenente Paulo Novaes do 15º BPM.
Ainda de acordo com ele, os materiais foram encaminhados à Delegacia Territorial (DT) de Itabuna.
Fonte: Ascom / Ian Peterson
General recebe R$ 770 mil após assumir comando do Exército
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, recebeu R$ 770 mil em fevereiro e março a título de ajuda de custos e indenizações pecuniárias.
Os pagamentos abarcam benefícios típicos da carreira militar e direitos trabalhistas adquiridos ao longo de 42 anos de serviço.
Os repasses foram feitos em três ordens bancárias distintas, emitidas entre os dias 6 de fevereiro e 27 de março —a primeira, duas semanas após ter sido designado comandante do Exército, com a demissão do general Júlio César de Arruda pelo presidente Lula (PT).
O maior pagamento, de R$ 388,9 mil, se refere a indenizações pecuniárias por férias não tiradas e outros benefícios típicos da carreira —entre eles, a licença especial a que militares tinham direito, até o início do século, de tirar seis meses de férias a cada dez anos trabalhados. Se o militar não tirasse o descanso, ele receberia em dobro o salário referente aos meses da licença.
Segundo o Exército, Tomás teve direito ao montante por ter férias atrasadas de 2022, férias não tiradas em 2019, 2020 e 2021 e não ter aproveitado a licença especial quando ainda estava em vigor.
O segundo maior pagamento custou R$ 304,1 mil aos cofres públicos. Previsto em lei, o benefício é uma “ajuda de custo” concedida aos militares sempre que um oficial ou praça vai para a reserva remunerada.
O valor é calculado em oito vezes o salário bruto do último posto que o militar ocupou (R$ 38 mil, como general quatro estrelas), livre de impostos.
Generais relataram à reportagem, sob reserva, que o benefício foi conquistado e ampliado pelas Forças Armadas diante de reclamações sobre supostos prejuízos que a carreira teria. Entre eles, o de militares não terem acesso ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
O fundo foi criado para que trabalhadores de carteira assinada tivessem uma garantia de recursos, em caso de demissão, em uma alternativa à estabilidade no emprego. Por isso, servidores públicos em regime estatutário não têm direito ao FGTS.
O último pagamento, além do salário, recebido por Tomás na transição para o comando do Exército foi uma ajuda de custo de R$ 77 mil para se mudar de São Paulo, onde chefiava o Comando Militar do Sudeste, para Brasília.
O valor se refere a duas vezes o salário do militar no momento de sua movimentação na carreira, sem contar as remunerações eventuais recebidas mensalmente.
Além dos repasses que somam R$ 770 mil, o general Tomás acumulará o salário bruto de R$ 17 mil como comandante do Exército com o montante relativo à reserva remunerada, isto é, o valor integral de seu último salário (R$ 38 mil). Esse último benefício exclusivo de militares permaneceu em vigor mesmo com a reforma da Previdência aprovada em 2019.
Em nota, o Exército afirmou que todos os pagamentos feitos a Tomás estão previstos em leis e normas infralegais, como decretos e portarias.
“O Centro de Comunicação Social do Exército esclarece que, no caso em questão, se o oficial-general indicado para o cargo de comandante da sua respectiva Força estiver na ativa, será transferido para a reserva remunerada, quando empossado no cargo”, disse.
Além de Tomás, o general Júlio César de Arruda recebeu R$ 568,4 mil ao assumir o Comando do Exército, no fim de dezembro de 2022.
Generais e militares de altas patentes usam recursos destinados para a ajuda de custos de movimentações para inflar seus salários, já que os valores repassados são calculados com base na remuneração dos militares e costumam ser maiores que os gastos com as mudanças.
A última movimentação de militares ocorreu no fim de março e foi decidida em reunião do Alto Comando do Exército em meados de fevereiro. Foi a primeira alteração no topo de hierarquia realizada sob o comando do general Tomás Paiva.
As trocas intercalaram mudanças que já estavam previstas nas gestões passadas (Júlio César de Arruda e Freire Gomes) e outras novas, feitas sob medida para o objetivo de Tomás de reforçar o papel apartidário da Força.
As movimentações atingiram 75 generais, incluindo 11 dos 15 generais quatro estrelas (topo da carreira). Desse total, 45 oficiais já receberam recursos de ajuda de custo que somam R$ 4,3 milhões —média de quase R$ 100 mil por general.
A dança das cadeiras é natural da carreira militar e costuma ocorrer a cada dois anos. Há, porém, casos de generais que trocaram de cargo em menos de um ano e acumularam ajudas de custos.
O Ministério da Defesa paga cerca de R$ 1 bilhão por ano em despesas com as movimentações de militares, segundo dados do orçamento da pasta. Esse valor se refere apenas ao que é distribuído quando um militar muda de posto em qualquer uma das Forças Armadas, sem contar a ida para a reserva.
Em 2022, a maior parte do recurso foi destinada ao Exército (R$ 615 milhões).
O governo ainda pagou R$ 279 milhões em movimentações de militares da Marinha e mais R$ 145,2 milhões para integrantes da Aeronáutica.
Cézar Feitoza/Folhapress
55ª CIPM: Policia Militar reúne com o segmento de vigilantes e porteiros do município de Ipiaú para orientações a respeito da segurança nas Esclas e demais prédios públicos
O evento contou com as presenças da Secretaria Municipal de Saúde, a Srª Larissa Dias, do Vereador Naciel Ramos, Líder do Governo na Câmara Municipal e do Sr. Jocivaldo, Coordenador da classe.
Foram abordados protocolos de segurança para atendimento a ocorrências escolares, bem como instrução de tipos de ações, como: Ato de Indisciplina, Ato INFRACIONAL e Ato de Incivilidade, e como atuar em cada caso. Também foi enfatizado o cuidado com informações que criem instabilidade a segurança nas escolas e como proceder.
O Oficial voltou a firmar o compromisso da Polícia Militar da Bahia no enfrentamento à possíveis ameaças, bem como, à propagação de informações falsas, intensificando a presença de policiais militares nas escolas, em rondas e através dos Projetos Ronda Escolar e PROERD.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Lula chega em Abu Dhabi para reunião com presidente dos Emirados Árabes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Abu Dhabi na manhã deste sábado, 15 (horário de Brasília), para os compromissos do último dia de sua viagem oficial à Ásia. O petista terá uma reunião com o presidente dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed bin Zayed Al Nahyan, no Palácio Presidencial e, em seguida, deve encerrar a visita com uma declaração à imprensa. Lula retorna ao Brasil no domingo, 16.
Na sexta-feira, 14, o petista se reuniu com o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim, para a assinatura de acordos bilaterais, no compromisso mais importante da viagem. Ao falar com jornalistas na saída, Lula disse ter conversado com Xi Jinping sobre a guerra na Ucrânia e defendeu a criação de um grupo de países dispostos a buscar a paz na região. Ele argumentou que os Estados Unidos e a Europeia também busquem a paz e parem de “incentivar” o conflito, por meio do fornecimento de armas.
Antes da assinatura de acordos na capital chinesa, Lula teve encontros com empresários dos setores de tecnologia, energia e infraestrutura. Uma das expectativas dessas conversas é atrair investimentos de empresas chinesas para o Brasil. O presidente também discursou na posse de Dilma Rousseff no Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco dos Brics, onde questionou o uso do dólar como moeda para a realização de negócios internacionais.
Estadão
‘É preciso que os EUA parem de incentivar a guerra’, diz Lula ao deixar Pequim
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na saída do hotel para o aeroporto, no final de sua visita a Pequim, cobrou dos Estados Unidos que “parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz”, para encaminhar um acordo entre a Rússia e a Ucrânia.
“Eu acho que a China tem um papel muito importante, possivelmente seja o papel mais importante”, disse.
“Agora, outro país importante são os Estados Unidos. Ou seja, é preciso que os EUA parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz, para a gente convencer o Putin e o Zelenski de que a paz interessa a todo mundo e a guerra só está interessando, por enquanto, aos dois”.
Quanto à conversa com o líder chinês sobre a proposta brasileira de criar um “clube da paz”, afirmou: “Ontem discutimos longamente com o Xi Jinping. É preciso que se constitua um grupo de países dispostos a encontrar um jeito de fazer a paz. Eu conversei isso com os europeus, conversei isso com os americanos e conversei isso ontem”.
Acrescentou: “Quem é que não está na guerra que pode ajudar a acabar com essa guerra? Somente quem não está defendendo a guerra é que pode criar uma comissão e discutir o fim dessa guerra”.
Não se restringiu aos EUA, cobrando também que “é preciso a União Europeia ter boa vontade, para a gente voltar a ter paz no mundo”.
Questionado se espera uma reação negativa americana à reativação da parceria com Pequim em todos os níveis, não só em relação à guerra, Lula afirmou não acreditar e que “não há nenhuma razão para isso”.
“Quando eu vou conversar com os EUA, não fico preocupado com o que a China vai pensar da minha conversa. Estou conversando sobre os interesses soberanos do meu país. Quando venho conversar com a China, também não estou preocupado com o que os EUA estão pensando. Estou conversando sobre os interesses soberanos do Brasil.”
Sobre meio ambiente, voltou a questionar EUA e Europa. “O mundo industrializado precisa cumprir com a sua tarefa”, cobrou. “Não é só oferecer dinheiro para os países pobres, às vezes dinheiro que não aparece. Às vezes tem muito discurso de dinheiro e pouco aparece. É preciso que todos, dos mais industrializados aos menos, a gente tenha a preocupação com o cuidado do planeta.”
Lula se desculpou por ter faltado à entrevista coletiva que havia convocado para a noite anterior, dizendo que a agenda do dia havia sido “muito intensa” e ele “estava o pozinho da rabiola”, muito cansado.
“Ainda vou ter que passar em Abu Dhabi”, acrescentou, antes de encerrar. “Vamos ter que assinar um acordo importante para o Brasil, de investimento no Brasil, e no domingo à noite estaremos todos juntos no Brasil.” Entre as questões a serem tratadas na capital dos Emirados Árabes Unidos estão comércio e meio ambiente.
Nelson de Sá/Folhapress
INSS alerta aposentados sobre propostas para ganhar a revisão da vida toda
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está alertando aposentados e demais segurados a respeito de cuidados com propostas que tratem sobre a revisão da vida toda, que chegou ao final no STF (Supremo Tribunal Federal) com a publicação do acórdão da decisão nesta quinta-feira (13).
O instituto diz que “segue atuando junto à AGU [Advocacia-Geral da União] e o Judiciário de modo a encontrar a melhor solução para atender o segurado”. Com isso, a recomendação é que o beneficiário fique atento e recuse qualquer oferta oferecendo liberar a revisão da vida toda.
O INSS implantou um serviço específico para a correção em seu site, que pode ser consultado pelo segurado. O órgão diz ainda que só entra em contato com o segurado por meio de seus canais oficiais, que são a Central Telefônica 135 e o aplicativo ou site Meu INSS.
Ainda não há previsão de como e quando será feito o pagamento da revisão da vida toda. O instituto afirma que irá definir o procedimento para o depósito dos valores a quem tem direito, incluindo a análise dos pedidos específicos dessa correção, e a divulgação será feita no site inss.gov.br
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados pedem correção do benefício para incluir no cálculo de aposentadorias, auxílios e pensões as contribuições feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha pagamentos maiores antes do início do Plano Real.
A decisão do STF tem repercussão geral e vale para todas as ações do tipo na Justiça.
Na ação, o Supremo entendeu que a regra de transição criada pela reforma da Previdência de 1999 é inconstitucional. O motivo é que prejudica quem já estava no mercado de trabalho e beneficia os novos segurados da época.
“A regra transitória acabou aumentando o fosso entre aqueles que ganham mais e vão progredindo e, ao longo do tempo, ganhando mais, daqueles que têm mais dificuldades em virtude da menor escolaridade e a sua média salarial vai diminuindo”, diz parte do acórdão.
No acórdão, o Supremo confirmou decisão tomada pela corte em dezembro de 2022, quando a revisão foi aprovada por 6 a 5, que diz o seguinte: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”.
ENTENDA A REVISÃO DA VIDA TODA
A reforma da Previdência de 1999 criou duas fórmulas de cálculo para a média salarial, que é a base do valor do benefício do INSS. Para quem se filiou ao INSS até 26 de novembro de 1999, a média salarial era calculada sobre 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994. As 20% menores eram descartadas.
Mas, para os novos segurados, que começaram a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999, a regra de cálculo da média salarial levava em conta os 80% maiores recolhimentos de toda a vida previdenciária.
Trabalhadores com salários antigos mais altos foram prejudicados, porque eles não entravam no cálculo mais vantajoso, que incluía 100% dos salários.
A reforma da Previdência de 2019 mudou essa regra, por isso novos aposentados não têm direito à revisão. Hoje, o cálculo do benefício é feito levando em consideração todos os salários desde 1994, e descartando a possibilidade de inclusão dos valores antigos.
CASO ANALISADO NO SUPREMO
O caso que chegou a STF foi de um segurado que se filiou ao INSS em 1976. Em 2003, o trabalhador pediu o benefício previdenciário. O valor da renda foi calculada conforme a regra de transição da reforma da Previdência de 1999, resultando em uma aposentadoria de R$ 1.493,59.
O trabalhador foi à Justiça solicitando a correção. O pedido foi para que fosse aplicada a regra de cálculo mais vantajosa, o que resultaria num benefício de R$ 1.823. No mês, a diferença é de R$ 329,41. No ano, de R$ 4.282,33, considerando o 13º salário.
Julgado sob o Tema 1.102, o caso chegou ao Supremo em 2020. Antes, porém, foi aprovado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que determinou o direito, entendendo que o segurado deve receber sempre o melhor benefício, conforme julgamento anterior a respeito de aposentadorias do INSS.
QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA
A correção é considerada por advogados como uma tese de exceção. Isso porque as regras limitam o acesso.
Tem direito à revisão da vida toda o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. É preciso, ainda, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
Especialistas destacam que quem pediu o benefício após a reforma, mas conseguiu se aposentar com as regras antigas, por meio do direito adquirido, também pode ter direito à revisão.
A correção compensa, no entanto, para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem.
Cristiane Gercina/Folhapress
Governo sofre derrotas, e Planalto vê desarticulação política no Congresso
O Congresso começou a destravar a pauta de interesse do governo e tem dado demonstrações mais claras das dificuldades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em consolidar apoio político no Legislativo.
O Palácio do Planalto acumulou, principalmente neste mês, uma série de derrotas e percalços na Câmara e no Senado.
A lista inclui convites e convocações de comissões para expor ministros de Lula e uma margem estreita de votos para conseguir aprovar celeridade ao projeto de recontratação no Mais Médicos, além da disputa pela relatoria da medida que recria o Minha Casa, Minha Vida.
Governistas citam ainda frustração com o PDT e o PSB por não formarem um bloco na Câmara com o PT, além da articulação, mesmo entre aliados, contra os decretos do presidente que mudam as regras para o setor de saneamento.
Integrantes do Palácio do Planalto e pessoas próximas de Lula afirmam que os episódios recentes demonstram falhas da articulação política e no controle da pauta, e não necessariamente falta de apoio ao governo. A avaliação é que, se os aliados fossem mobilizados devidamente, os resultados seriam mais alinhados aos interesses do Executivo.
O Planalto ainda não passou por um grande teste para saber qual o tamanho da base no Legislativo. Mas os sinais, até o momento, têm sido negativos para o petista —o que tem gerado preocupação entre parlamentares e integrantes do núcleo político palaciano.
Eles temem que, caso essa situação não seja ajustada, venha a prejudicar a votação de matérias consideradas prioritárias para o governo, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.
Essa mesma avaliação foi dada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista à GloboNews na quinta-feira (13). Ele afirmou que o Executivo precisa “melhorar sua engrenagem política” e “fazer com que as coisas andem, para que a sua base esteja azeitada” no momento em que forem votadas matérias econômicas.
Entre os percalços enfrentados pelo governo Lula no Congresso está a votação da urgência para o projeto sobre o Mais Médicos, apresentado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), na última terça-feira (11).
Eram necessários 257 votos para aprovar a celeridade à proposta. O governo conseguiu 264 —uma vantagem de apenas 7 votos. O placar preocupou aliados de Lula.
Uma das explicações para esse resultado foi a participação na votação de apenas 409 dos 513 deputados, apesar do interesse do Planalto na pauta. Além disso, houve 144 votos contrários à urgência, inclusive de integrantes de PSD, MDB e União Brasil —partidos com três ministérios cada um.
Em um revés, o governo teve que intervir numa disputa pela relatoria da MP (medida provisória) que recria o Minha Casa, Minha Vida. O líder do PSOL, Guilherme Boulos (SP), aliado do governo, chegou a ser designado relator do texto, mas precisou ceder espaço para o deputado Fernando Marangoni (União Brasil-SP).
O parlamentar, que se posiciona de forma independente, já foi secretário de Habitação de Santo André (SP) e, ao tomar posse como deputado, se tornou coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico. Esse grupo tem discutido propostas para derrubar parte de decretos de Lula, assinados em abril, e que tratam de regras para o setor.
Um dos projetos para anular parte dos atos de Lula foi apresentado pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que é aliado do governo e também de Lira.
A articulação do Planalto também tem enfrentado dificuldade em decisões de comissões da Câmara e do Senado. Diversos colegiados têm aprovado convites e convocação (comparecimento obrigatório) para que ministros compareçam ao Congresso para dar explicações ou falar sobre prioridades das pastas.
Embora os casos sejam vistos como possível fonte de desgaste, por expor ministros a questionamentos da oposição, aliados de Lula minimizam os episódios, dizendo que o governo conseguiu transformar vários pedidos de convocação em convites.
Nos últimos dias, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou o convite para sete ministros, inclusive Fernando Haddad (Fazenda). O ministro da Justiça, Flávio Dino, já foi a duas comissões na Câmara e acabou sendo convocado para comparecer em maio a uma comissão do Senado.
Além disso, em votações na Câmara o governo acumulou pequenas derrotas nas últimas semanas. A primeira delas foi no fim de março, com a MP que afrouxou as proteções à mata atlântica.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), buscou minimizar, afirmando que “não houve nenhuma votação de derrota do governo”. “Coisas periféricas que não interferem em nada.”
Outro exemplo é a MP sobre o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), editada no governo Jair Bolsonaro (PL), que não foi levada para votação por falta de acordos entre governo e Legislativo.
Nesse caso, a ameaça de derrota do governo em plenário poderia tomar outras proporções, uma vez que a MP é relatada pelo próprio líder governista.
Na terça (11), durante sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, parlamentares da oposição, liderados por Deltan Dallagnol (Podemos-PR), conseguiram barrar convite do PT para o advogado Rodrigo Tacla Duran discursar no colegiado.
Tacla Duran, que trabalhou para a empreiteira Odebrecht e é réu da Operação Lava Jato, fez acusações de extorsão contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e Deltan.
A formação da comissão é tida como exemplo de deslize da articulação política do governo na Câmara. O colegiado, que tem o poder de convocar ministros de todas as áreas do Executivo, tem apenas 8 parlamentares de partidos considerados da base do petista entre as 20 cadeiras titulares e é presidido pela bolsonarista Bia Kicis (PL-DF).
Além disso, pessoas próximas a Lula citam ainda a frustração com o PDT e PSB por não formarem um bloco na Câmara com o PT e terem se aliado a um grupo de 173 deputados alinhados a Lira.
Oficializado na quarta (12), o bloco é formado por PP, União Brasil, PSDB-Cidadania, Solidariedade, Patriota e Avante, além de PDT e PSB. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), chegou a falar com os dirigentes de ambos os partidos, mas não conseguiu dissuadi-los de entrar no grupo.
Thiago Resende/Victoria Azevedo/Julia Chaib/Folhapress
STF não teve inteligência política e julgou emendas no pior momento, diz procuradora
O julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para acabar com as emendas de relator ocorreu na pior janela temporal possível, na avaliação de Élida Graziane, professora da FGV-SP e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.
“O Supremo não teve inteligência política de pautar no momento em que poderiam ser feitas as correções adequadas”, afirmou Graziane em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Para ela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda não tinha tomado posse, não tinha poder para negociar com o Congresso, que conseguiu colocar R$ 9,8 bilhões das extintas emendas de relator –usadas como moeda de troca por Jair Bolsonaro (PL)– no caixa de ministérios do petista.
O Palácio do Planalto decidiu que a nova forma de direcionar dinheiro para congressistas irrigarem obras e projetos em suas bases eleitorais vai simular as emendas parlamentares.
Segundo a procuradora, é preciso aprimorar as regras desses repasses, inclusive os que não são oficialmente carimbados como emendas.
Ela avalia que, sem o STF e o TCU (Tribunal de Contas da União), o governo não irá conseguir mudar a “trajetória de alocação balconizada, opaca e pouco aderente ao planejamento de políticas públicas”.
Qual é, na sua avaliação, o saldo após o julgamento do STF?
A discussão teria surtido outro efeito se o Supremo tivesse julgado já em 2023 em vez de fazer isso no apagar das luzes de 2022. Foi ingênuo achar que o Executivo que ainda nem tinha tomado posse conseguiria fazer uma equação de poder orçamentário. Não conseguiu. São R$ 10 bilhões que continuam obedecendo à lógica do RP9 [emenda de relator], ainda que dentro do RP2 [orçamento próprio de ministérios]. O Supremo não teve inteligência política de pautar no momento em que poderiam ser feitas as correções adequadas.
Qual foi o resultado disso?
Isso permitiu que o Congresso reacomodasse o espaço. Os parlamentares conseguiram fazer um sistema de vasos comunicantes, porque o Supremo pautou a matéria num momento em que não tinha uma liderança no Executivo, e o próprio presidente eleito ainda não tinha caneta para fazer nenhuma definição. Lula, embora até pudesse ter vetado a acomodação dentro do projeto de lei orçamentária, não tinha força para fazer isso.
Se na sua avaliação o momento do julgamento foi equivocado, qual teria sido ideal?
Em 2023 mesmo. Porque aí, sim, o Poder Executivo, portanto, no início do mandato, mais forte, teria tido uma outra equação de diálogo com o Congresso. A janela temporal que o Supremo optou por decidir [sobre as emendas de relator] foi a pior possível. Era um governo [Bolsonaro] que estava saindo, sem ter sido reeleito, portanto, altamente desinteressado. Acabou se perdendo bônus de ter dito que era incondicional, de que era falho, de que não tinha planejamento, que não havia transparência adequada, porque ficou no final do mandato anterior e o atual governo, de uma certa forma, acabou tendo o constrangimento de aceitar um arranjo que foi feito.
O que seria diferente com o julgamento em 2023?
A discussão poderia ser feita na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que é o lugar adequado, em vez de deixar os parlamentares criarem uma regra. Do jeito que está é sempre “farinha pouca, meu pirão primeiro”, e comprando kits de robótica para escolas que não têm nem água tratada.
A decisão do Supremo estaria sendo descumprida?
Eu não posso afirmar categoricamente que está sendo totalmente descumprida, mas é um risco de descumprimento por causa da forma como se alterou a lei orçamentária no apagar das luzes do ano passado. [Ao realocar a verba para os ministérios] continua atendendo fora dos portais da transparência, e não consegue saber quem é o padrinho da alocação e também pela falta de planejamento das políticas públicas.
Qual sua avaliação de o governo Lula dar tratamento de emendas a um dinheiro que está no caixa dos ministérios?
É da tônica da relação com o Congresso o governo liberar verba podendo discriminar entre os parlamentares da base de apoio e os parlamentares de oposição. Ao invés de ser uma alocação estritamente pessoal subjetiva da escolha do parlamentar, o governo teria que buscar dentro de um banco de projeto já concebido no planejamento. Haveria condição de aperfeiçoar o rito, se o Supremo tivesse pautado esse debate para fevereiro de 2023.
O governo Lula, embora pretenda manter algum instrumento de barganha, não quer incorrer no mesmo risco de denúncias como o governo anterior. É um custo político muito alto também ter várias bombas explodindo a respeito dessas emendas parlamentares. Então, o aprimoramento da execução dessas emendas seria de interesse do próprio Executivo.
A Folha publicou reportagem mostrando que Lula quer se blindar de eventual corrupção envolvendo esses repasses.
Isso. Até para distribuir o custo da responsabilização. Porque é muito fácil o parlamentar ter o bônus e não arcar com as consequências depois. O parlamentar quer ter todo o direito de alocar os recursos, de quase promover a execução orçamentária, mas não presta contas.
O governo Lula vai conseguir, em algum momento, retomar o poder que o Executivo tinha no Orçamento antes de o Congresso se fortalecer?
Como o Congresso aprendeu que ele pode diretamente liberar as verbas discricionárias no Orçamento, o Executivo sozinho não consegue se contrapor ao Congresso. Ele precisa que os órgãos de controle, especialmente o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União, façam os constrangimentos necessários para aprimorar a metodologia de execução das emendas parlamentares. Sem isso, nós vamos manter essa trajetória de alocação balconizada, opaca e pouco aderente ao planejamento de políticas públicas.
O que seriam esses constrangimentos? Decisões sobre transparência e melhor uso dos recursos públicos?
Isso, e conformidade com o planejamento e vedando a possibilidade de escolha de CNPJ. Não adianta o Supremo achar que depois de pautar e julgar está resolvido. O Congresso se rearranjou. E o Executivo não tem força sozinho para corrigir as distorções.
O que precisa ser feito?
Precisamos aprimorar o regime jurídico das alocações orçamentárias feitas por parlamentares, e não mais apenas emendas. Assim você engloba emendas diretamente, mas também essas indicações implícitas nas RP2 [orçamento próprio dos ministérios]. Os parlamentares tentaram manter a estratégia do que era tão bem-sucedido para eles. Foi uma costura de bastidores do que foi decidido em relação às emendas de relator.
Nos últimos anos, vimos Executivos enfraquecidos e um Congresso que se habituou a ter poder de alocar recursos no Orçamento, de forma não planejada. E o mais grave: o Congresso podendo até escolher o CNPJ das empresas jurídicas beneficiadas por emendas. Isso potencializou muito risco de captura fisiológica dos recursos públicos.
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