Deputado Mário Negromonte Júnior deve ser o próximo presidente do PP

O deputado federal Mário Negromonte Júnior deve suceder o deputado federal João Leão no comando do PP baiano. A informação foi apurada pelo site e confirmada por duas fontes pepistas. O martelo foi batido na reunião que ocorreu entre o final da manhã e o início da tarde desta segunda-feira (17) com deputados estaduais, federais e a Executiva baiana da sigla, na sede do partido, em Salvador. Desde dezembro do ano passado que este Política Livre tem informado ao leitor que Mário Negromonte Júnior era o favorito ao posto.

Só não ficou definido ainda por quanto tempo o parlamentar deve ficar à frente do PP da Bahia. Isso porque o entendimento é de que o sucessor de Mário Negromonte Júnior no cargo será o ex-deputado federal Ronaldo Carletto, que pediu, na reunião, que o mandato do presidente seja reduzido de dois para um ano. A questão será debatida nesta terça-feira (18) pelos deputados federais junto à Executiva nacional do PP, cujo presidente é o senador Ciro Nogueira (PI).

Pelo acordo, e mantendo-se o mandato de dois anos, que é a tendência, Mário Negromonte Júnior deve comandar o partido durante as eleições municipais. Em Salvador, o PP deve apoiar a reeleição do prefeito Bruno Reis (União), mesmo negociando a retomada, em bloco, da aliança com o PT, tarefa que também será executada pelo novo presidente, que dialoga bem tanto com o governador Jerônimo Rodrigues quanto com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Vale lembrar que os seis deputados estaduais pepistas já estão na base do Executivo estadual, bem como a maioria dos prefeitos da sigla.

Já Ronaldo Carletto, amigo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Jaques Wagner (PT), terá a missão de preparar o partido para as eleições estaduais e nacionais de 2026. O plano inicial é apoiar a reeleição de Jerônimo. A convenção para homologar o novo comando estadual pepista deve ocorrer até o início de maio.

Ganhador de aposta esportiva terá de pagar 30% de imposto sobre prêmio no Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu taxar as empresas e os apostadores que operam no mercado de apostas esportivas no Brasil – sendo a maioria online. A taxação fará parte de uma medida provisória elaborada pela equipe do Ministério da Fazenda.

Os apostadores serão taxados e precisarão pagar 30% de imposto sobre os prêmios recebidos durante um evento esportivo. Haverá isenção para premiações que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98.

A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda José Francisco Manssur durante uma audiência pública na Câmara, na semana passada. A medida provisória ainda não foi publicada e, de acordo com a pasta, será assinada ainda no mês de abril.

As empresas, por sua vez, terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro – receita obtida após a distribuição de prêmios. Ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e possuir capital social de no mínimo R$ 100 mil são outras exigências previstas. As companhias que vendem as apostas e aquelas que oferecem os meios de pagamentos terão de ser credenciadas pelo governo.

As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas e deixam de ser tributadas, enquanto operam em um mercado cinzento de manipulação de resultados e movimentação de dinheiro em paraísos fiscais.

“A partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal. Teremos meios eficientes e a busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil”, afirmou Manssur durante a audiência na Câmara. “Não desconfiem da capacidade do estado brasileiro de coibir a ilegalidade. Nós vamos coibir a ilegalidade.”

A taxação é uma das estratégias do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação do governo federal em até R$ 150 bilhões e sustentar as metas do novo arcabouço fiscal, regra que vai substituir o teto de gastos públicos. O Ministério da Fazenda espera arrecadar de R$ 12 a R$ 15 bilhões por ano com a taxação das apostas.

Daniel Weterman/Estadão

TCU vê risco em penduricalho de R$ 1 bi e pede suspensão de pagamento a juízes

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) consideraram irregular o pagamento de um novo penduricalho de adicional por tempo de serviço (ATS) pela Justiça Federal e propuseram a suspensão do benefício. Os técnicos do TCU também sugeriram à Corte que seja cobrada a devolução dos valores distribuídos até o momento a juízes e desembargadores federais, sob o risco de “dano irreversível ao erário”.

O chamado ATS havia sido extinto por lei há 17 anos, mas voltou a ser pago no início de 2023 após decisão Conselho da Justiça Federal (CJF), que acabou chancelada pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão. O penduricalho permite aos magistrados mais antigos do Poder Judiciário receber até R$ 2 milhões cada, referentes ao pagamento retroativo do benefício extinto em 2006.

A área técnica do TCU produziu dois pareceres sobre o pagamento do ATS após o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentar representação cobrando o fim imediato da regalia. No primeiro documento produzido no último dia 21 de março, o auditor de Governança e Inovação da Corte de Contas, Adauto Felix da Hora, argumenta que a reintrodução do penduricalho pelo CJF “não têm previsão legal”, portanto deve ser suspenso e os valores pagos até o momento devolvidos à administração dos tribunais.

No documento, o auditor afirma que a autorização do CJF para pagamento do penduricalho viola resolução do CNJ e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TCU. Felix da Hora aponta no parecer que já teriam sido pagos R$ 157 milhões e há um saldo ainda a ser creditado na conta de magistrados de R$ 715 milhões, que totalizam R$ 872 milhões, podendo chegar ao custo de R$ 1 bilhão.

O despacho do auditor na fase de instrução do processo foi encaminhado à chefia da área de Governança e Inovação, que sugeriu a suspensão cautelar do pagamento do benefício, assim como a instauração de um novo processo para apurar as “consequências e responsabilidades inerentes ao processo decisório que culminou na utilização de recursos públicos para pagamento de ATS sem fundamentação em parâmetros constitucionais, legais e jurisprudenciais”.

“Ante a fragilidade jurídica em que se fincou, a recorrência mensal dos pagamentos, o impacto nas finanças públicas e o risco de o dano se mostrar irreversível ao erário, entende-se que estes autos exigem tratamento tempestivo, oportuno e mais assertivo deste tribunal”, diz o parecer assinado pelo auditor-chefe Wesley Vaz e pelo auditor adjunto do TCU Angerico Alves Barroso Filho.

Os chefes da área de Governança e Inovação do TCU deram prazo de 15 dias para que o CJF apresente seus argumentos para a recriação do penduricalho, assim como “eventuais soluções alternativas” ao custo causado pela medida. No documento, os auditores ainda determinaram prazo de dois meses para que o Conselho devolva todas as verbas distribuídas a juízes e desembargadores federais por meio do ATS.

“O pagamento do ATS aos magistrados federais, autorizado em decisão administrativa por parte da maioria dos conselheiros do CJF, suplantou regras constitucionais e legais, interpretações jurídicas do STF e do TCU, e colocou sob risco a destinação de vultosos recursos públicos”, argumentaram os auditores do TCU.

“Por sua vez, os prejuízos aos cofres da União são significativos e vultosos, além de uma eventual decisão de reposição ao erário ser medida de difícil implementação, em razão de obstáculos administrativos e jurídicos a decisões dessa espécie”, prosseguiram os técnicos da Corte de Contas.

O corregedor Luiz Felipe Salomão, por sua vez, argumenta que, apesar de ter recebido reclamação formal da presidente do CJF sobre os riscos da medida, nada poderia fazer pois o órgão tem autonomia. Segundo a Corregedoria do CNJ, a chancela dada ao pagamento do penduricalho, na verdade, “apenas reconheceu a competência constitucional do CJF para tratar a matéria” e “não autorizou nem avaliou valores”.

Weslley Galzo/Estadão

Profundamente problemática, diz Casa Branca sobre postura de Lula na Guerra da Ucrânia

A postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a Guerra da Ucrânia é uma “repetição automática da propaganda russa e chinesa” e “profundamente problemática”, disse nesta segunda-feira (17) John Kirby, coordenador de comunicação estratégica do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca.

“É profundamente problemático como o Brasil abordou essa questão de forma substancial e retórica, sugerindo que os Estados Unidos e a Europa de alguma forma não estão interessados na paz ou que compartilhamos a responsabilidade pela guerra”, afirmou ele em conversa com jornalistas.

“Francamente, neste caso, o Brasil está repetindo a propaganda da Rússia sem olhar para os fatos”, disse.

Kirby condenou ainda as falas de Lula de que a Ucrânia poderia ceder a Crimeia, território ocupado desde 2014, em um acordo de paz. “Os comentários mais recentes do Brasil de que a Ucrânia deveria considerar ceder formalmente a Crimeia como uma concessão pela paz são simplesmente equivocados, especialmente para um país como o Brasil que votou para defender os princípios de soberania e integridade territorial na Assembleia-Geral da ONU.”

Questionado sobre a presença do chanceler russo Serguei Lavrov no Brasil, em viagem pela América Latina, Kirby disse esperar que nas agendas pelo continente “os líderes desses países [que recebem o russo] pressionem o Ministro das Relações Exteriores [Lavrov] a parar de bombardear cidades, hospitais e escolas ucranianas para ajudar os crimes de guerra nas atrocidades e, francamente, retirar as forças russas da Ucrânia”.

Ele enfatizou que os países são soberanos para receberem quem quiserem, mas disse que espera que “líderes soberanos encontrem tempo em suas agendas lotadas para se encontrar com autoridades ucranianas”.

Thiago Amâncio, Folhapress

PP não consegue chegar a acordo quanto à sucessão de Leão; rodízio pode ser a saída

A cúpula do PP não conseguiu chegar a um acordo quanto à sucessão no comando do partido, hoje presidido pelo deputado federal João Leão, na reunião realizada pela manhã em Salvador para tratar do assunto.

Desta forma, o ex-deputado Ronaldo Carletto e o deputado federal Mário Jr. continuam disputando o posto.

Para evitar a divisão da legenda, no entanto, uma nova reunião foi marcada para amanhã, em Brasília, com a participação do comando nacional do PP.

Segundo apurou este Política Livre, uma das ideias estudadas é estabelecer um sistema de rodízio pelo qual o partido possa ser presidido pelos dois, em período de tempo igual, faltando definir quem assumirá primeiro.

Deputados progressistas definiram o encontro de hoje como amigável, para eles um sinal de que o partido superará o impasse em benefício de um acordo definitivo entre seus membros.

Por trás da disputa, está o tipo relacionamento que o PP deseja estabelecer com o governo do Estado e a discussão em torno da sucessão municipal de 2024.

Participaram do encontro de hoje, além dos deputados federais e estaduais da legenda, os membros da executiva estadual.



Política Livre

PM ganha 1.614 soldados para reforçar combate ao crime organizado

O combate ao crime organizado na Bahia ganhou um reforço de 1.614 novos soldados para a Polícia Militar, na manhã desta segunda-feira (17). O vice-governador Geraldo Júnior, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, participaram da solenidade em Salvador.

Os alunos iniciaram as aulas em maio do ano passado e ao longo deste período cursaram disciplinas como Armamento e Tiro, Direito Aplicado, Defesa Pessoal e Uso Diferenciado da Força, Direitos Humanos, Relações Interpessoais, entre outras, que totalizaram a carga de 1.300 horas.

"Desejo muita felicidade, foco e fé aos novos guerreiros e guerreiras, que somarão esforços no combate à criminalidade. A SSP dará total apoio nessa missão de vida escolhida", declarou o secretário Marcelo Werner.

Fonte: Ascom/ALBERTO MARAUX

Acusada de matar o marido e pedir ajuda a vizinha alega que se defendeu de agressões

(Foto: Reprodução/ Rio Verde News)
A jovem de 23 anos, acusada de matar o marido, Reinaldo Rodrigues Barbosa, de 31, a facada na madrugada desta segunda-feira (17) na cidade de Rio Verde de Mato Grosso, distante 194 quilômetros da Capital, prestou depoimento à Polícia Civil e afirmou que se defendia de agressões do marido. Ela foi presa na casa de uma familiar da vítima.

Conforme explicado pelo delegado Edson Leandro Caetano dos Santos, a delegacia de Rio Verde, ao Jornal Midiamax, a mulher afirmou que já havia sido agredida anteriormente pelo marido e, no momento do crime, tentava de defender. “Foi perguntado o motivo dela não ter feito boletim de ocorrência e ela disse que era porque tinha medo dele”, afirma.

Os filhos, todos menores de 5 anos, moravam na residência com os pais e o delegado explica que as circunstâncias do crime ainda são apuradas, inclusive se as crianças teriam presenciado. O casal teria discutido antes de Reinaldo levar a facada. “Ela vai ser autuada em flagrante por homicídio e ainda vamos ouvir testemunhas”, afirma o delegado.

A mulher foi presa na casa de parentes da vítima, para onde foi junto às crianças após cometer o crime. Ela também pediu ajuda para uma vizinha. Ainda conforme o delegado, o Judiciário deve decidir sobre a escuta especial das crianças.

Pediu ajuda para vizinha

A Polícia Militar foi acionada mais de uma vez através do 190, por volta da meia-noite desta segunda-feira (17), após a mulher pedir ajuda à vizinha, contando que havia esfaqueado o marido. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) chegou a ser acionado, mas Reinaldo já estava morto.

midiamax.uol.com.br

Em meio à guerra, chanceler de Putin diz que Brasil e Rússia têm visão única

O chanceler russo, Serguei Lavrov, afirmou durante visita ao Itamaraty nesta segunda-feira (17) que Brasil e Rússia têm “visões únicas em relação aos acontecimentos” no país euroasiático.

As declarações ocorrem em meio à Guerra da Ucrânia. Há mais de um ano, forças russas invadiram território do país vizinho e, desde então, travam um conflito que tem, do lado de Kiev, apoio financeiro e envio de armamentos dos EUA e da Europa.

“Estamos falando sobre várias questões muito importantes, as visões de Brasil e Rússia são únicas em relação aos acontecimentos na Rússia”, disse Lavrov. “Também estamos atingindo uma ordem mundial mais justa, mais correta e baseando no direito. Nisso nós temos uma visão de mundo multipolar, onde estamos levando em consideração vários países, não só poucos”, seguiu.

Lavrov discursou após reunião de trabalho com o chanceler Mauro Vieira, em que agradeceu o que chamou de “contribuição” do Brasil na busca por uma solução no conflito no Leste Europeu —e disse estar levando em consideração posições levantadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele afirmou ainda que a Rússia quer resolver a situação na Ucrânia de forma duradoura, e não imediata. Lavrov discursou em russo e houve tradução simultânea.

O ministro de Vladimir Putin chegou ao Itamaraty pouco antes das 11 horas desta segunda-feira, iniciando uma visita oficial vista com objeções por EUA e Europa. A avaliação de países ocidentais é de que Lula enviou nos últimos dias sinalizações consecutivas que afastam o Brasil da posição de independência que o petista diz adotar e colocam o país alinhado ao discurso de Rússia e China.

Estão na lista as falas de Lula equiparando as responsabilidade dos presidentes da Ucrânia, Volodimir Zelenski, e da Rússia, Vladimir Putin, pelo início do conflito; a declaração de que os EUA precisam parar de incentivar o conflito no país do Leste Europeu; a recente viagem do assessor internacional Celso Amorim a Moscou e, agora, a passagem de Lavrov por Brasília.

Um dos objetivos do governo Putin é enviar a mensagem de que Moscou não está totalmente isolada internacionalmente. Além do Brasil, ele deve passar nos próximos dias por Venezuela, Cuba e Nicarágua.

Ricardo Della, Folhapress

Vozes das Ruas deu voz e vez aos artistas do Rap e Grafiteiros. Uma batalha musical contra o preconceito


No último sábado (15) a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo deu a voz que o movimento do hip hop precisava, o evento denominado “Vozes das Ruas” uma batalha musical contra o preconceito, que aconteceu na pista de skate, proporcionou uma troca intensa de aprendizados sobre opressão, racismo, cultura, diversidade, e muita fé na juventude, havendo troca de experiências e emoções.

Na batalha de rima houve competição entre 8 participantes do tipo mata-mata sendo eles, Dag, Trexy, Barbosa, Biel, D7, Royal, Cardoso e Black, no qual Black saiu como vitorioso dessa batalha, o mesmo rimou muito contra Trexy nas semifinais, enfatizando sobre ser negro durante à noite, onde o público aplaudiu e houve grande comoção por saber que a base vem forte e com muito senso crítico.

O evento contou com diversas apresentações como Kazumi Records (Aziatico, DH7, Azevedo e VT), Souzza, Royal, Drew, Vanessa Assis, Vitória e Giovanna que soltaram a voz e deu vez as mulheres presentes no evento, muitos artistas cantaram músicas autorais demonstrando que essa cultura veio para ficar.

A primeira edição do “Vozes das Ruas” teve um público estimado em torno de 200 pessoas entre médicos renomados, advogados, pais e responsáveis, jovens, skatistas, grafiteiros entre outros. Segundo a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, tal ação tem o intuito de fortalecer as políticas de juventude dentro do município, sendo as atividades conduzidas pela Diretora de Cultura Roberta Arruda e, também, pelo coordenador de Políticas Públicas para a Juventude Davi Cordeiro. O evento encerrou por volta das 21:30h, deixando um gostinho de quero mais.

Fonte: DECOM/ Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú.

Câmara aprova pedido de desarquivamento do projeto que suspende cobrança da TIP

Vereador Lucas Louzado (PSD) Vice-Presidente da Câmara
No Pequeno Expediente da Sessão Ordinária que a Câmara Municipal de Ipiaú realizou na noite da última quinta-feira, 13, os 11 vereadores presentes no plenário aprovaram o pedido do vereador Lucas Louzado-PSD- de desarquivamento do Projeto de Lei 003/2021 que dispõe sobre a suspensão da cobrança e do pagamento da Taxa de iluminação Publica - TIP no município de lpiaú. 

A matéria entrará em tramitação com as devidas modificações e atualizações, sendo que a sua leitura em plenário deverá acontecer na sessão ordinária da próxima quinta-feira, 20. Com exceção dos vereadores Beto Costa-PP- e Claudio Nascimento-PSD- que não estavam presentes na sessão da última quinta-feira, o pedido de desarquivamento do Projeto de Lei 031/2021 foi aprovado sem qualquer observação por parte dos demais edis.

Com CPI iminente, MST protesta na Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira

Centenas de pessoas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estão, neste momento, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), protestando contra a possível instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem como intuito investigar as invasões de propriedades no estado.

Com tambores, bandeiras e gritos, os manifestantes se instalaram em frente ao legislativo baiano. O vereador de Salvador Suíca (PT) acompanha o grupo.

Veja o vídeo do momento da chegada do MST na Assembleia:

TJ-BA abre concurso com mais de 1 mil vagas de cadastro reserva para juízes leigos e conciliadores

O valor da taxa de inscrição não foi publicado
Publicado no Diário Eletrônico de Justiça desta segunda-feira (17), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ofertará 1.028 vagas de cadastro reserva para juízes leigos e conciliadores. O processo seletivo será executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com o edital, as inscrições serão iniciadas às 16h do dia 24 de abril e encerrarão às 16h do dia 25 de maio, e devem ser feitas no site da FGV. O valor da taxa de inscrição não foi publicado.

O concurso ocorrerá em duas etapas: prova objetiva, prevista para 16 de julho, das 8h às 13h para juiz leigo, e das 15h às 19h para conciliador; e avaliação de títulos apenas para os classificados na prova objetiva.

Putin envia chanceler ao Brasil em primeira viagem desde o início da guerra na Ucrânia

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, despachou para Brasília o chanceler Serguei Lavrov, que participará de reuniões no mais alto nível político, as primeiras desde a invasão da Ucrânia, em fevereiro do ano passado. O longevo chanceler russo, há 19 anos no cargo, desembarca no País nesta segunda-feira, 17. A visita do ministro das Relações Exteriores da Rússia, homem de confiança de Putin, ocorre sob olhar desconfiado de alguns dos principais parceiros do Brasil no Ocidente, como os Estados Unidos e potências da União Europeia.

A vinda de Lavrov é a principal de um enviado de Putin desde o início da guerra. Em 2022, o governo Jair Bolsonaro chegou a suspender uma visita ao Brasil do primeiro-ministro russo, Mikhail Mishustin, que estava prevista para abril, e uma reunião bilateral. A viagem, agora, será também a primeira de Lavrov ao País desde 2019, ano em que o próprio Putin esteve em Brasília, na cúpula dos BRICS.

Lavrov chegará horas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter voltado da viagem à Ásia. Os dois devem se encontrar no Palácio do Planalto. O programa prevê uma reunião com o ministro Mauro Vieira no Itamaraty e declaração à imprensa. A visita foi acertada durante encontro prévio de ambos à margem do G20, na Índia, em fevereiro. Além das discussões sobre a guerra, o Itamaraty diz que o encontro tem como objetivos tratar da “parceria estratégica brasileiro-russa” e de oportunidades de cooperação bilateral em diferentes áreas, além de fortalecer o diálogo político.

“A visita também será ocasião para tratar do conflito na Ucrânia. O Brasil tem defendido, nos foros internacionais e em contatos bilaterais, a cessação imediata de hostilidades e a importância de conjugar esforços diplomáticos que facilitem o alcance de solução pacífica negociada”, disse o Itamaraty, em nota sobre a chegada de Lavrov.

Retórica
Depois da visita de Estado à China, vista como um país aliado à Rússia no momento, Lula adotou retórica compreendida em Washington e Bruxelas como cada vez mais amena e favorável aos russos, além de alinhada a Pequim. A China é hoje o principal adversário dos EUA, numa disputa de influência geopolítica e econômica. A viagem de Lula foi seguida com atenção pelo governo Joe Biden, assim como ocorrerá com a visita de Lavrov a Brasília.

Durante o último giro internacional, que incluiu uma parada nos Emirados Árabes Unidos, Lula disse que a guerra na Ucrânia havia sido uma decisão tomada “por dois países”, quando resultou de uma invasão russa ao território ucraniano. A alegação principal do governo Putin era que Kiev planejava integrar a Otan, aliança militar ocidental, o que significaria uma ameaça concreta à Rússia.

As declarações de Lula têm colocado os dois países no mesmo patamar de responsabilidade, embora a guerra tenha se iniciado com uma agressão unilateral das Forças Armadas de Moscou. Por isso mesmo, esse argumento não encontra respaldo nas principais democracias ocidentais.

Antes da viagem, o presidente brasileiro já havia sugerido que a Ucrânia deveria abrir mão da Crimeia para pôr fim ao conflito. A Rússia, nesse sentido, desocuparia as áreas invadidas no ano passado. Kiev prontamente rejeitou qualquer acordo nesses termos e reafirmou a intenção de recuperar o terreno, perdido em 2014.

Lula sugeriu que as nações que enviam armas à Ucrânia deveriam parar – um recado direto a norte-americanos e europeus, que mandaram recursos bélicos para a defesa ucraniana. Por mais de uma vez, Lula citou a necessidade de sensibilizar os Estados Unidos para que mudassem seu papel na guerra. Disse que nem Putin, nem Volodmir Zelenski, presidente da Ucrânia, tomavam a “iniciativa de parar”.

“A Europa e os Estados Unidos terminam dando uma contribuição para a continuidade dessa guerra”, afirmou Lula em Abu Dhabi, reiterando a proposta de formar uma espécie de “Clube da Paz” entre países que não têm lado no conflito para intermediar um cessar fogo.

Lula já discutiu sua proposta com líderes dos EUA, Joe Biden; da França, Emmanuel Macron; da Alemanha, Olaf Scholz; e da China, Xi Jinping. Ele sempre disse que os chineses desempenhariam papel crucial nessa negociação e tentou sensibilizar Xi Jinping. Mas a ideia não ganhou tração. O presidente e seus assessores mais próximos admitem agora que a paz não está no horizonte.

“Somente quem não está defendendo a guerra pode criar uma comissão de países e discutir o fim dessa guerra”, declarou Lula, em Pequim. “É preciso ter paciência para conversar com o presidente da Rússia. É preciso ter paciência para conversar com o presidente da Ucrânia. Mas é preciso, sobretudo, convencer os países que estão fornecendo armas e incentivando a guerra a pararem.”

Lula destacou que os dois países estão com dificuldade de tomar decisões. “É preciso terceiros países, que mantenham boas relações com os dois, (para) criarem as condições de termos paz no mundo”, argumentou. Na avaliação do presidente, a China tem um papel fundamental nessas negociações. “Possivelmente seja o mais importante. Agora, outro país importante são os Estados Unidos. É preciso que os EUA parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz. É preciso que a União Europeia comece a falar em paz para a gente convencer o Putin e o Zelenski que a paz interessa a todo mundo e a guerra, por enquanto, só está interessando aos dois.”

A declaração conjunta assinada com Pequim não cita o termo guerra e se refere ao conflito como uma “crise”. Tampouco faz referência à Rússia. Essa retórica, sobretudo a adotada por Lula, tem sido vista como uma posição ambígua, uma vez que o Brasil já votou contra a Rússia nas Nações Unidas, mas rejeita sanções unilaterais.

Ao mesmo tempo, Lula não conseguiu nenhuma declaração mais favorável da China à proposta brasileira de constituição de um grupo de países que possa mediar negociações de paz. Lula deixou o país sem a almejada adesão de Xi Jinping à sua proposta.

A China publicou antes uma proposta própria, um documento com 12 pontos-chave com a posição sobre a guerra. Não fala na necessidade de retirada das tropas russas do território ucraniano. Os dois países disseram receber positivamente a proposta um do outro e se comprometeram a continuar o diálogo sobre o assunto. E foi só.

A diplomacia norte-americana percebeu algumas declarações de Lula como provocações. Europeus também não deixaram de notar o tom de Lula na China. Sobretudo as primeiras manifestações, questionando o uso do dólar como padrão para transações financeiras internacionais, o que agrada e vai de encontro a iniciativas de Moscou e Pequim para reduzir a influência e a dependência da moeda norte-americana. Assim como o Brasil vai começar a fazer com a China, a Rússia já vem negociando com o vizinho comunista em moeda local.

Reservadamente, diplomatas europeus que se encontram no raio mais próximo da Rússia avaliam que não é prudente se deixar manipular por Lavrov, de forma ingênua, e servir à propaganda russa como uma forma de romper o isolamento. Mas também veem como positiva a iniciativa brasileira de manter portas abertas aos russos, sobretudo um parceiro confiável como o Brasil. Alguém tem que falar com Putin, resume um embaixador europeu. Na Europa, ressalta esse mesmo diplomata, só o presidente francês Emmanuel Macron resta atualmente com tal capacidade de diálogo.

Um embaixador europeu disse ao Estadão, sob a condição de ter seu nome preservado, que a visita de Lavrov não deveria ser de pronto rejeitada, porque o Brasil poderia ajudar o Ocidente a manter canais abertos de diálogo com os russos.

As condições de diálogo e os laços diplomáticos continuam se deteriorando. Na semana passada, a Noruega, país vizinho da Rússia e que nunca havia mantido conflitos, expulsou de uma só vez 15 diplomatas russos de Oslo, numa ofensiva sem precedentes, que deve provocar retaliação. Eles foram acusados de espionagem.

A visita de Lavrov ocorre na sequência de uma viagem a Moscou do ex-chanceler Celso Amorim, assessor especial de Lula. Na ocasião, Amorim foi recebido por Putin com deferência no Kremlin e discutiu questões como a proposta brasileira para a guerra e o fornecimento de fertilizantes. Putin convidou Lula a visitar Moscou. O presidente brasileiro também tem um convite similar de Zelenski.

Apesar da guerra, a Rússia continua sendo o principal fornecedor de fertilizantes para o agronegócio brasileiro. O comércio bilateral chegou a US$ 9,8 bilhões no ano passado, uma cifra recorde.

Felipe Frazão/Estadão Conteúdo

PP tem reunião nesta segunda (17) para tentar chegar a acordo sobre sucessão de Leão; Jabes Ribeiro diz que consenso evitará fraturas

As bancadas do PP baiano na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal se reúnem nesta segunda-feira (17) com a Executiva estadual da sigla para discutir quem será o presidente do partido na Bahia pelos próximos dois anos. Estão na disputa o deputado federal Mário Negromonte Júnior, tido como favorito, e o ex-deputado federal Ronaldo Carletto. A reunião começa entre 10h e 10h30, na sede da legenda, em Salvador.

A expectativa do secretário-geral do PP na Bahia, Jabes Ribeiro, é de que a reunião termine em um consenso entre Mário Negromonte Júnior e Ronaldo Carletto sobre a sucessão do deputado federal João Leão, que está na presidência há nove anos. “O consenso é o desejo de todos e é necessário para que evitemos fraturas, o que ninguém quer”, disse Jabes ao Política Livre.

“Sairemos da reunião com um consenso e agendaremos a convenção apenas para homologar a decisão que tomarmos sobre o futuro da Executiva. Vamos amarrar os espaços que serão ocupados por todos internamente”, acrescentou o dirigente.

Há duas alas internas no PP: a que defende a reaproximação com o PT e o governo Jerônimo Rodrigues, que é maioria entre os políticos pepistas com mandato, e a que prefere seguir no grupo liderado pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), que tem como principais representantes João Leão e o secretário municipal de Governo, Cacá Leão.

Desde o final de 2022, os deputados estaduais da legenda, que já aderiram à base de sustentação do governo baiano, pressionam para que João Leão aceitasse deixar a presidência da sigla visando reaproximar o partido como um todo do PT. Para o governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), esse era um passo fundamental nessa reaproximação, como admitiu o líder pepista na Assembleia, o deputado Niltinho, em conversa com o Política Livre publicada neste domingo (clique aqui para ler).

Ao mesmo tempo, a ala ligada a ACM Neto quer garantias de que o partido irá apoiar a reeleição do prefeito Bruno Reis (União) em 2024. Questionado sobre o assunto, Jabes Ribeiro, que é próximo de João Leão e de Cacá, disse que o acordo “passa por uma estratégia global envolvendo os diretórios municipais”. “Estamos conduzindo todo esse processo com cuidado e com a compreensão da realidade”.

Embora Jabes Ribeiro não faça prognósticos ou admita favoritos, o nome de Mário Negromonte Júnior, como tem revelado o site, é o que, segundo outros pepistas ouvidos ao longo dos últimos meses, mais tem condições de unificar o partido. Isso porque ele dialoga bem com as duas alas internas da sigla, com as principais lideranças do PT no Estado e também com o grupo de ACM Neto. Já Ronaldo Carletto, que também tem boas relações internas, é tido como muito próximo dos petistas nacionalmente e localmente, e, por isso, teria menos liberdade de negociação.

Em Salvador, o diretório municipal do PP deve continuar sob do grupo de Cacá Leão. Como também já revelou o Política Livre, o comando da sigla na capital pode continuar com Joca Soares ou ser entregue ao vereador Átila do Congo, que está no Patriota, mas deve migrar para o ninho pepista – o edil é politicamente ligado ao deputado federal Cláudio Cajado (PP), mas integra a base de Bruno Reis.

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