Últimas vagas para a 5ª Corrida Colorida do Martagão Gesteira
 |
| Saiba como participar e ajudar a instituição filantrópica |
A 5ª Corrida Colorida do Martagão Gesteira, tradicional evento do calendário baiano de provas de corrida, está com últimas vagas disponíveis. A ação, que é voltada para toda a família, ocorrerá no próximo 7 de maio, na orla do Jardim de Alah, e tem como objetivo principal, além de garantir a diversão dos participantes, aproximar ainda mais a população baiana da causa da saúde da criança.
Quem quiser garantir sua vaga pode se inscrever no site Central da Corrida
(www.centraldacorrida.com.br/5a-corrida-colorida-martagao-gesteira) ou na Loja do Martagão, no Shopping Paralela. A inscrição custa R$ 100,00 e as vagas são limitadas. Crianças com até 12 anos e idosos a partir de 60 anos pagam meia. Menores de idade precisam estar acompanhados de seus responsáveis (que também deverão se inscrever) para participar. Mais informações podem ser obtidas no tel. (71) 30323773.
Nessa corrida lúdica, todos são vencedores. Todo mundo correrá junto para ajudar o hospital que, por ano, atende a mais de 80 mil crianças e adolescentes de todo o estado e é referência em pediatria. Os recursos obtidos com as inscrições serão destinados para o plano de ampliação e adequação física do Martagão.
O circuito tem quatro quilômetros de diversão para todas as idades. A família inteira pode participar. Nas quatro edições anteriores, mais de oito mil pessoas aderiram. O participante sai da largada, às 7h30 e, durante a corrida, passa pelos pontos de hidratação e de cores. Nos pontos de cores, uma equipe estará a postos, promovendo uma chuva contagiante de pó colorido. A competição não é ver quem chega primeiro, e sim quem chega mais colorido e feliz.
A expectativa do hospital é reunir cerca de três mil pessoas. Cada participante receberá um kit composto por camisa, sacola, pó colorido (Zim Color) para fazer o trajeto ficar ainda mais divertido. Lanche e medalha serão entregues a todos, ao final da corrida. No encerramento, há um palco, onde um DJ e outras atrações musicais esperam pelos corredores, dando continuidade à celebração das cores e da alegria em prol das crianças atendidas pelo Martagão.
Anderson Sotero-Assessor de Imprensa/Hospital Martagão Gesteira
Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil
71 991132370
Governo pede ao STF extinção de processo que busca mudar correção do Fundo de Garantia
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (19), a extinção da ação que discute se é devida a revisão dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O processo está previsto na pauta de julgamentos desta quinta-feira (20) da Corte. Esperada há cerca de nove anos, a ação deve definir se a correção atual do Fundo de Garantia —de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial)— é constitucional.
Nos bastidores, ministros do STF acreditam que o caminho ideal para resolver a questão seria encontrar um meio-termo que não ocasionasse os gastos calculados pela AGU em R$ 300 bilhões, em petição apresentada em 2014.
Uma solução seria usar outra base de cálculo, mas sem conceder efeito retroativo, ou seja, só corrigir os valores daqui para frente, sem atrasados. Também há possibilidade de os ministros decidirem que a corte não deve ser a responsável por deliberar o caso, mas outro órgão, como algum ministério do governo federal ou o próprio Congresso.
O caso chegou ao Supremo em 2014, após estudo encomendado pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical apontar perdas consideráveis ao trabalhador. Na época, o levantamento mostrou que a correção dos valores trouxe prejuízo de 88,3% ao dinheiro depositado no FGTS de 1999 até 2013.
Em memorial encaminhado aos ministros, a AGU sustentou que as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 já alteraram a remuneração das contas, pois o FGTS começou a distribuir uma parcela de seus lucros aos cotistas.
“Com isso, a remuneração das contas passou a ser influenciada, não apenas pela correção monetária (com base na TR), mas também pela capitalização de juros de 3% ao ano e pela distribuição dos resultados positivos auferidos”, disse o órgão.
Para a AGU, a mudança afasta integralmente o argumento central do autor da ação de que a correção não acompanharia a inflação, em prejuízo financeiro aos trabalhadores.
“Embora não se trate, rigorosamente, de revogação ou modificação dos dispositivos especificamente impugnados, a alteração legislativa mencionada atinge o núcleo do objeto”, declarou.
O órgão afirmou que, por isso, não é mais possível afirmar que a remuneração do correntista seja a indicada na petição inicial da ação.
A AGU argumenta ainda que o FGTS não é um mero bem pertencente ao trabalhador, uma vez que também consiste em instrumento de financiamento de projetos de interesse social nas áreas de habitação, saneamento básico, infraestrutura e saúde.
O órgão cita que, somente em habitação, as contratações realizadas com recursos do FGTS beneficiaram mais de 355 mil famílias em 2021 e geraram ou mantiveram cerca de 1,1 milhão de postos de empregos.
“O equilíbrio do fundo depende do pagamento dos saldos de FGTS aos trabalhadores pela mesma Taxa Referencial, sob pena de se inviabilizar a realização dos programas sociais referidos”, diz. Por fim, a AGU alerta de que eventual procedência da ação implicaria redução na geração de empregos e na quantidade de pessoas atendidas pelos investimentos do FGTS.
Constança Rezende/Folhapress
Em Brasília, Adolfo Menezes cobra por melhores serviços da Coelba e anuncia que decisão sobre CPI fica para a semana que vem
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes (PSD), está em Brasília desde a última segunda-feira (17) com uma agenda oficial de compromissos. Nesta quarta (19), ele teve uma reunião no Ministério de Minas e Energia para defender melhorias nos serviços prestados pela Coelba no Estado. Em conversa com este Política Livre, o parlamentar revelou que a decisão sobre a instalação ou não da CPI do MST no Legislativo baiano ficou para o início da próxima semana.
“Com esses meus compromissos oficiais aqui em Brasília e com o feriado, acredito que só devo receber o parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia sobre o requerimento da CPI na segunda ou terça-feira da próxima semana. Tomaremos nossa decisão com base nesse parecer”, declarou Adolfo ao site.
No Ministério de Minas e Energia, Adolfo teve audiência com o ministro Alexandre Silveira, que também é do PSD. Estiveram presentes o senador Otto Alencar (PSD), o presidente do grupo espanhol Neoenergia — empresa controladora concessionária baiana — Eduardo Capelastegui, e o diretor-presidente da Coelba, Luiz Antonio Ciarlini. Na pauta, investimentos da companhia de eletricidade na Bahia e encontrar soluções para os grandes “gargalos” do setor no Estado, principalmente na região Oeste.
“A Coelba, que é a nossa distribuidora de energia, precisa investir mais na Bahia. Muitos projetos industriais e de agronegócios, principalmente no Oeste, dependem de uma boa oferta de eletricidade. A reunião com o ministro Alexandre Silveira foi muito produtiva e ficamos otimistas com o que prometeu a Iberdrola, grupo espanhol que controla a Neoenergia, de que irá aportar mais investimentos na Bahia”, destacou o presidente da Assembleia.
Também participaram da audiência no ministério os deputados federais Paulo Magalhães (PSD), Diego Coronel (PSD) e Gabriel Nunes (PSD), além do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Anatel), Sandoval Feitosa, e dos secretários baianos de Agricultura, Tum, e de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.
No encontro, os representantes da Coelba destacaram que a empresa investiu R$ 12 bilhões na Bahia nos últimos cinco anos. Além disso, o investimento previsto para 2023 é de R$ 7 bilhões, relatou Adolfo Menezes a este Política Livre. “Eles se comprometeram a criar um grupo de trabalho para tratar dos gargalos no Estado, com as presenças de representantes da companhia, do ministério, dos deputados. Esperamos que isso de fato aconteça. Temos relatos de hospitais que não estão funcionando na Bahia por falta de energia”, ressaltou o presidente da Assembleia.
Durante a agenda de dois dias em Brasília, Adolfo Menezes, que retorna na noite de hoje a Salvador, se reuniu ainda com o gestor dos projetos de Parcerias Público-Privadas da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, ex-secretário da Infraestrutura do governo Rui Costa (PT) e é filiado ao PSD. Ele também teve audiências com os senadores Otto Alencar e Angelo Coronel, além de encontros com deputados federais da legenda.
Política Livre
Eduardo Bolsonaro parte para cima de petista após discussão sobre ‘facada fake’
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) partiu para cima do deputado Marcon (PT-RS) durante sessão desta quarta-feira, 19, da comissão de Trabalho da Câmara. O parlamentar levantou de seu assento, proferiu diversos xingamentos e ameaçou “enfiar a mão na cara” do petista após Marcon dizer que o ataque a faca contra Jair Bolsonaro em 2018 foi “encenação”.
Ao usar seu tempo de fala como líder da minoria, Eduardo Bolsonaro criticou a política antiarmas do atual governo e afirmou que não pode ser “enganado” pela esquerda. “A esquerda pode enganar os outros. A nós, aqui, que já inclusive tomamos inclusive facada de ex-membro do PSOL, não engana em nada”.
O parlamentar se referia a Adélio Bispo, autor do ataque a faca sofrido pelo então candidato à Presidência Jair Bolsonaro durante campanha em Juiz de Fora (MG), em setembro de 2018. Bispo foi filiado ao PSOL de Uberaba (MG) entre 2007 e 2014.
O deputado Marcon, então, disse: “Aquilo foi uma encenação para ganhar a eleição”. Eduardo Bolsonaro respondeu: “Olha o nível de provocação. Dar uma facada no seu bucho e quero ver o que o senhor vai fazer”. Parlamentares começaram a questionar se a declaração havia sido uma ameaça.
O desentendimento continuou. Marcon questionou “quanto sangue saiu daquilo”, até que o deputado do PL levantou e foi em direção ao petista. “Está achando que está na internet? Te enfio a mão na cara e perco o mandato. Perco o mandato, mas com dignidade, coisa que você não tem”, afirmou Eduardo Bolsonaro, exaltado e proferindo palavras de baixo calão.
Estadão
Escolas tentam evitar pânico diante de boatos e se dividem sobre cancelar aulas amanhã
Escolas e redes de ensino do país têm reagido de diferentes formas a boatos e mensagens de ameaças que circulam nas redes sociais que anunciam supostos ataques para esta quinta (20). Enquanto algumas alteram a programação e até suspendem aulas para tranquilizar pais e alunos, outras mantêm suas atividades e reforçam comunicação sobre medidas de segurança.
Secretarias de Educação negam qualquer possibilidade de ocorrência e lamentam disseminação de conteúdos falsos na internet, mas algumas instituições optaram pelo cancelamento de aulas e de provas e emitem comunicados sobre o tema para aplacar a onda de pânico que começou após dois recentes atentados em São Paulo e em Santa Catarina e se intensificou nesta semana.
O motivo da maior apreensão nessa data é a lembrança de dois eventos: o massacre de Columbine, que resultou na morte de 15 pessoas nos Estados Unidos em 1999, e o aniversário do ditador nazista Adolf Hitler. A preocupação é com o chamado efeito contágio, quando informação sobre um ataque pode incentivar planos similares.
Estudo sugere que a difusão de rumores está ligada a uma ação orquestrada para gerar medo sobretudo em pais, e o governo federal diz que quase 800 perfis nas redes sociais dedicados a reproduzir mensagens de ódio foram derrubados nos últimos dez dias.
Na cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo, a prefeitura liberou escolas a adiantarem para esta quinta seus conselhos de classe, anteriormente marcados para o próximo dia 28, suspendendo assim as aulas.
Em cartilha encaminhada às coordenações no início desta semana, a gestão municipal ressalta que o objetivo do boato é “propagar medo, ansiedade e confusão” e que os educadores devem promover o diálogo para evitar transformar “um drama em uma nova tragédia”.
A possibilidade de mudança no calendário foi acatada pela escola municipal Gabriela Mistral, no bairro de Recreio São Jorge, onde são oferecidas aulas para os anos iniciais do ensino fundamental. Lá, preocupados, pais pressionavam por algum posicionamento dos gestores.
“Era o mínimo. Meu filho estava assustado. Isso me machuca muito, ver meu filho apavorado de ir a um lugar que deveria ser feliz”, diz Márcia Santos, 42, mãe de um aluno.
Escolas estaduais paulistas podem seguir o mesmo enredo. Segundo a secretaria da Educação, as unidades encerram o primeiro bimestre letivo nesta quinta. De praxe, as gestões realizam no dia o conselho de classe.
A definição da data e do modelo da reunião é de livre escolha da escola. Os locais que não a realizarem seguirão com dia letivo regular. Nesses casos, “as escolas da rede seguem atentas aos comportamentos dos estudantes, atuando com a escuta ativa e mediação, buscando solucionar possíveis conflitos” e contam com apoio das polícias, diz a secretaria.
Já a Prefeitura de São Paulo está incentivando as unidades da sua rede, que funcionam normalmente, a promoverem ações de incentivo à paz, como rodas de conversa com a participação de pais e responsáveis.
Nas escolas particulares, a conduta varia. A reportagem entrou em contato com cinco dos principais colégios de São Paulo. Todos afirmam seguir com sua programação, mas alguns emitiram aos pais comunicados em que desmentem boatos e destacam estarem atentos à segurança, casos dos tradicionais Bandeirantes e Arquidiocesano.
Entretanto, há situações em que, pela possibilidade de maior abstenção, provas foram adiadas. Foi o que ocorreu na rede de escolas Luminova, com duas unidades na capital paulista.
Em nota, a Luminova diz que, apesar da remarcação das avaliações “devido à comoção dos pais, que temendo os boatos não se sentem confortáveis em enviar os filhos a escola”, as aulas desta quinta estão mantidas normalmente e a orientação é que os alunos compareçam.
A decisão de apenas remarcar as provas não agradou a Karen Gallão, 31, mãe de um aluno da unidade Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, que diz que não se devem minimizar situações como essa.
“A escola não pode tratar isso como pouca coisa. Não se deve dialogar com aquilo que é inegociável”, diz. “A segurança física das crianças precisa ser preservada, assim como a segurança psicológica das famílias, que mal conseguem sair para trabalhar por preocupação.”
No Rio de Janeiro, a Recreio Christian School, no Recreio dos Bandeirantes, bairro da zona oeste carioca, marcou aulas online.
Gabriel Frozi, CEO da unidade, diz que os pais ficaram muito preocupados com os boatos. “Como há preocupação por tudo o que é compartilhado, todas as ameaças de ataques a vários locais, eu achei mais seguro não abrirmos amanhã para os alunos. O importante é que o pânico não se instale”.
Pelo país, outras secretarias de Educação emitiram notas lamentando a amplitude dos boatos e anunciando atividades normais para esta quinta.
Em Minas Gerais, por exemplo, os estudantes devem participar de rodas de conversa, atividades de integração, oficinas e palestras para promoção de um ambiente acolhedor.
Ainda que os elementos indiquem que os avisos que circulam sejan falsos, especialistas e autoridades orientam que toda ameaça seja denunciada à Polícia Civil e nos canais criados pelo Ministério da Justiça para que seja investigada. Quem produz e até mesmo quem compartilha essas mensagens podem responder por contravenção.
AÇÕES DE SEGURANÇA
Para Joana Monteiro, coordenadora do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da Fundação Getulio Vargas, é preciso separar os problemas de violência no ambiente escolar da onda de pânico gerada pela boataria nas redes sociais.
“Há indicações de que há pessoas deliberadamente promovendo esse pânico, o que colocou todo mundo a ter que responder a isso, e os alunos começaram a faltar à escola, muito assustados”, diz.
Por isso, na avaliação dela, ações como implantar detectores de metal ou policiais armados nas escolas são pouco efetivas. Apesar de medidas desse tipo terem sido anunciadas em cidades como Cajamar e São Bernardo do Campo, elas foram descartadas pelo governo paulista e pela prefeitura da capital. “Infelizmente esse é um problema mais estrutural, e respostas rápidas não darão conta dele”, diz.
A Polícia Federal diz manter arduamente seus esforços de monitoramento e troca de informações sobre ameaças de atentados com os órgãos e instituições que compõem a Operação Escola Segura, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Nesta quarta-feira (19), agentes de cinco estados brasileiros cumpriram dez ordens para internações provisórias, 13 mandados de busca e apreensão e 11 afastamentos de sigilo de dados contra adolescentes entre 11 e 17 anos por suspeita de ameaça, incitação ao crime, apologia ao crime e associação criminosa.
Nos Estados Unidos, desde o ataque de Columbine, que completa 24 anos nesta quinta, estados aumentaram as regras sobre segurança nas escolas e implementaram políticas de saúde mental para evitar casos do tipo, mas mesmo assim houve 377 ataques a escolas no país, segundo monitoramento do jornal americano Washington Post.
O número de casos vem crescendo ano a ano: foram 42 tiroteios em escolas em 2021 e 46 em 2022, recorde até aqui.
Em 2023, já foram 18 episódios do tipo. O mais recente aconteceu no fim de março em Nashville, no Tennessee, quando três crianças e três adultos foram mortos.
Segundo Justin Heinze, diretor do Centro Nacional para Segurança nas Escolas e professor da Universidade de Michigan, é preciso agir com base em evidências, e medidas de segurança adotadas desde o ataque não indicaram um aumento na prevenção de tiroteios.
“As formas de prevenção que defendemos hoje em dia envolvem o ambiente escolar, desenvolver a confiança de professores e até alguns alunos que possam avaliar as ameaças, acionando grupos multidisciplinares que possam atender alunos se houver a avaliação de que são um perigo para si ou para outros”, diz.
Ele também cita serviços de primeiros socorros para saúde mental e até denúncias anônimas para prevenir ataques —como as que podem ser feitas pelo canal criado pelo Ministério da Justiça.
“Não estamos dizendo que você precisa simplesmente acabar com qualquer tipo de estratégia dura de dissuasão, como políticas para os professores trancarem as portas das salas de aula ou ter policiais nos prédios. Mas pelo menos em termos de prevenção há menos evidências de que podem ser eficazes”, diz.
O QUE FAZER EM CASO DE AMEAÇA DE ATAQUE A ESCOLAS
- Especialistas afirmam que ameaças não devem ser ignoradas. Por isso, é importante que os pais e escolas procurem a Polícia Civil e canais criados pelo Ministério da Justiça para denunciar qualquer tipo de ameaça
- Não compartilhe mensagens, vídeos, fotos ou áudios com as ameaças
- As autoridades precisam ser notificadas sobre qualquer tipo de ameaça, pois quem as produz ou compartilha também pode responder criminalmente
- Pais, alunos e escolas devem manter diálogo estreito sobre alertas, receios e medidas adotadas. A transparência das ações é importante para aumentar a sensação de segurança
- Fique atento e informe ao colégio qualquer mudança no comportamento dos alunos
- COMO DENUNCIARComo parte da Operação Escola Segura, o Ministério da Justiça lançou um canal no site para que sejam denunciados sites, blogs e publicações nas redes sociais. O site para denúncia é o www.mj.gov.br/escolasegura
Bruno Lucca/Laura Mattos/Thiago Amâncio/Folhapress
SSP inicia reforço do combate ao crime organizado em Juazeiro
Ação da Polícia Civil, deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (19), marca o início de um reforço no combate ao crime organizado na cidade de Juazeiro.
Ordens judiciais estão sendo cumpridas por equipes da 17a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), coordenadas pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin).
Delegados, escrivães e investigadores realizam levantamentos em localidades apontadas como esconderijos de homicidas, pontos de comércio de drogas e circulação de armas de fogo.
Fonte: Ascom/ALBERTO MARAUX
65 Kg de maconha que abasteceriam Micareta são apreendidos pela PM
Sessenta e cinco tabletes de maconha prensada que seriam divididos em porções para serem comercializadas na Micareta de Feira de Santana foram apreendidos, na noite desta terça-feira (17), por equipes do Comando de Policiamento da Região Leste.
Equipes da 64ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Feira de Santana) realizavam a Operação Aeroleste, quando perceberam um homem com uma mala nas próximas do Terminal Rodoviário, na Avenida Presidente Dutra.
Ele foi abordado e na sua bagagem foram encontrados 65 tabletes da droga prensada. O homen revelou que a droga saiu de São Paulo para abastecer a festa.
O traficante e o entorpecente foram encaminhados à Central de Flagrantes.
Fonte: Ascom/Marcia Santana
Criminosos responsáveis por ataque em Confresa são mortos em confronto com forças de segurança
As Forças de Segurança de Mato Grosso, Tocantins, Pará, Goiás e Minas Gerais mantêm o cerco na busca dos criminosos responsáveis pelo ataque em Confresa, ocorrido no último dia 10 de abril. Nesta terça-feira (18), houve confronto entre policiais de Mato Grosso e bandidos, na região de Pium, no Estado do Tocantins, com morte de integrantes do grupo criminoso.
“O Governo de Mato Grosso não vai admitir nenhum tipo de crime no Estado e combate com tolerância zero o crime organizado. Nossas forças de segurança não descansarão enquanto todos esses bandidos não estiverem presos. Agradeço ao empenho dos Estados e do Governo Federal nesse auxílio a Mato Grosso para captura dos responsáveis pelo ataque em Confresa”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Ainda não há confirmação do número de criminosos mortos e feridos, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (19.04), uma vez que o local é de difícil acesso. Informações preliminares são de que entre cinco ou seis bandidos tenham morrido no confronto.
De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, César Augusto Roveri, o cerco aos criminosos será mantido no local até a captura de todos os integrantes do bando.
“As informações que temos é de que eles estão encurralados naquela localidade. Todas as nossas forças de segurança estão empenhadas na busca e captura desses criminosos, com apoio das polícias dos demais Estados. A informação que temos de Tocantins é que os pontos de bloqueio estão fortalecidos por terra, água e ar, para garantir a prisão do bando”, explicou o secretário.
Até o momento, dois criminosos morreram em confronto com as forças policiais e um foi preso. Também foram apreendidos dois fuzis .50, um fuzil 7.62, 50 carregadores de fuzis, milhares de munições, oito coletes balísticos, três capacetes balísticos, materiais explosivos e detonadores, além de coturnos, luvas, joelheiras, cotoveleiras, balaclavas e mochilas.
Cerca de 130 policiais do Bope, GOE, GCCO e Ciopaer de Mato Grosso compõem a operação.
Por: Redação/AgoraMT
Prefeitura realiza poda e roçagem em diversas ruas do município.
Entre os serviços concluídos estão: Roçagem da rodoviária, Bairro Constança e Aloísio Conrado até a área do Hospital do Estado e subida principal, fundo e frente do Colégio Luiz Eduardo, e Travessas, Poupa Eva até Clube dos Maçons descendo pela Rua Aparecida. Já os serviços de poda estão ocorrendo na Avenida São Salvador, em frente ao Posto de Saúde Noé Bomfim, na Rodoviária, Irmã Dulce, final da São Salvador, fundo da Ciranda das Letras, 2 de Dezembro, Rua Guanambi na quadra, entre outros.
A Secretaria de Urbanismo ainda informa que a prefeitura de Ipiaú está sempre à disposição da população para atender as demandas e melhorar cada vez mais o município, visando dar continuidade a este trabalho.
Fonte: DECOM- Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú
Prefeito de São José do Campestre, no Rio Grande do Norte, é assassinado em casa
O prefeito de São José do Campestre, no Rio Grande do Norte, Neném Borges (MDB), foi morto a tiros em casa na noite de terça-feira (18). A cidade fica a 100 km da capital potiguar.
Joseilson Borges da Costa, 43, ocupava o cargo pela segunda vez após ser reeleito em 2020. Ele assumiu o comando da cidade de 12 mil habitantes em 2018, quando presidia a Câmara Municipal de São José do Campestre.
Segundo a pasta de segurança, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte começou a investigar o assassinato desde ontem, com apoio de equipes da 6ª Delegacia Regional e da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa.
“O caso está sendo tratado pela instituição com a importância e prioridade que um fato de tamanha gravidade merece”, afirma a nota.
Antes de ser prefeito, Neném era vereador também pelo MDB. Chegou ao Executivo por causa da cassação dos mandatos de Maria Alda Romão Soares e Eliza Assis de Oliveira Borges, respectivamente prefeita e vice-prefeita, eleitas em 2016.
Depois de assumir o cargo interinamente, Neném foi eleito com 3.949 votos em eleições suplementares organizadas em 2018 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
A Prefeitura de São José do Campestre ainda não emitiu nota sobre a morte, mas já publicou imagens de luto em perfis de rede social.
Folhapress
Educadores dizem que novo ensino médio amplia desigualdades
 |
| Estudantes prometem ocupar ruas para pedir revogação da reforma |
O novo ensino médio, que começou a ser implantado no país no ano passado, tem ampliado as desigualdades e prejudicado principalmente as pessoas mais pobres e vulneráveis. Para especialistas em educação ouvidos pela Agência Brasil, a situação tende a ser mais grave nas escolas públicas.
Não são apenas educadores e especialistas que têm reclamado da reforma. Nesta quarta-feira (19), estudantes de todo o país prometem ocupar as ruas para pedir que o Ministério da Educação (MEC) revogue o novo sistema.
Na semana passada, durante seminário realizado na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), uma professora subiu ao palco para contar sua experiência com o novo ensino médio. Formada em Ciências Sociais, ela se viu obrigada, após a lei de 2017 que mudou o ensino médio no país, a ter que ministrar oito diferentes itinerários formativos ( conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo que os estudantes poderão escolher no ensino médio).
“Tenho 28 turmas do ensino médio e 34 aulas por semana. Essa é a realidade hoje da reforma do ensino médio no estado de São Paulo”, disse ela durante o evento. “O que temos observado é que os alunos que estão se formando não foram nem para o mercado de trabalho e nem para a universidade. Boa parte deles tem ido trabalhar como jovens aprendizes. Depois disso, tiveram que ir para outra área profissional”, afirmou.
Ela lembrou que São Paulo, por ser um dos primeiros estados a começar a implementação do novo ensino médio, já tem observado algumas turmas se formando nessa nova metodologia. O resultado que ela, como professora, tem vivenciado nas escolas, é desesperador. “O que eu vejo é que esses alunos estão se distanciando cada vez mais das universidades públicas. O chão de fábrica na escola pública está muito pior do que a gente imagina”.
“Temos uma reforma de ensino médio em curso que aumenta a desigualdade e produz desigualdades. E isso é uma coisa gravíssima”, disse Fernando Cássio, doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC). Ele também integra a Rede Escola Pública e Universidade (Repu) e o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Segundo Cássio, um dos elementos que torna essa reforma ainda mais desigual diz respeito à aplicação dos itinerários formativos. Com problemas que vão desde a má remuneração dos professores, passando por más condições de trabalho, falta de concursos públicos, problemas de infraestrutura e falta de investimentos e de formação dos docentes, as escolas públicas acabam sendo as mais prejudicadas com essa obrigação de implementação dos itinerários formativos. Principalmente se essas escolas estão localizadas em cidades menores ou em bairros periféricos. “Os mais vulneráveis são os mais prejudicados, sempre. Escola indígena, quilombola, rural, de assentamento, EJA [educação de jovens e adultos], Fundação Casa, classes penitenciárias, regiões pobres do estado e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano [IDH]: todas elas são escolas com menos itinerários formativos à escolha dos alunos”, disse.
A professora de Matemática Elenira Vilela, que também é coordenadora-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), concorda. Para ela, o novo ensino médio “aprofunda barbaramente as desigualdades”.
“Existe o mito de que os jovens vão poder escolher itinerários formativos dos quais eles sejam mais próximos. Mas, na realidade, metade dos municípios do Brasil tem uma única escola de ensino médio que mal dá conta de oferecer uma formação padrão para todo mundo. Então, essas escolas não vão conseguir ou não estão conseguindo oferecer os diversos itinerários formativos”.
“Os mais pobres não vão ter acesso. Quem estuda em escolas particulares ou federais, ou quem tem família com mais condições de acessar museus, escolas e viagens, vai ter formação mais ampla. Os mais pobres, os que vivem nas periferias e os que estudam em escolas do interior terão formação mais restrita e piorada do que se tinha antes, de conhecimento geral. Além disso, não vão fortalecer as possibilidades do mundo do trabalho como se tem propagado. Existem lugares, por exemplo, em que estão sorteando qual o itinerário formativo que o estudante vai fazer. Isso não vai criar uma relação melhor dele com o aprendizado”, observou.
A desigualdade tem se agravado porque a reforma determinou um teto máximo de horas para o chamado ensino propedêutico, que visa dar uma formação geral e básica para que o aluno possa ingressar em curso superior. Com isso, horas que poderiam ser destinadas a disciplinas consideradas essenciais como matemática, português, história e geografia estão sendo retiradas para a aplicação dos itinerários, que podem variar conforme a capacidade da escola.
“Você propõe a criação dos itinerários formativos como uma alternativa à ação propedêutica. Eles criam um limite para a formação geral, o que acaba afastando mais os jovens, principalmente os mais pobres, da possibilidade de alcançar uma universidade. E ao mesmo tempo, não oferece uma formação para o trabalho que seja eficaz, de acordo com as demandas do mundo do trabalho”, disse Elenira.
Para esses educadores e professores, o que tem acontecido é que as escolas particulares não estão cumprindo o limite de horas para o ensino propedêutico e continuariam ministrando mais conteúdos considerados essenciais do que itinerários formativos. Com isso, seus alunos estariam mais preparados para vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Isso tem sido observado pelo professor Fábio Miguel, 43 anos, que dá aulas tanto para o ensino médio privado quanto para a rede pública estadual da cidade de Santo Antônio do Pinhal, no interior de São Paulo. “Acredito sim que [o novo ensino médio] vai aumentar as desigualdades. As particulares não estão seguindo exatamente essa fórmula que está na rede pública, com essa questão dos itinerários, e que acabou retirando várias disciplinas como biologia, química e boa parte das aulas de matemática e de língua portuguesa”, disse ele, em entrevista à Agência Brasil. “Eu, por exemplo, trabalho com língua portuguesa e literatura. Enquanto antes [da reforma do ensino médio] eu dava cinco aulas, agora são somente duas. Então, como trabalhar em duas aulas com conteúdo que era para cinco? Isso vai causar desigualdade não só para quando esse aluno for prestar o vestibular, mas também em sua vida profissional e, consequentemente, em sua vida acadêmica”, acrescentou.
“Os estudantes sabem que, na escola privada, não há nenhuma aula de química a menos. Ninguém substitui a aula de química para aprender a fazer brigadeiro na escola privada. Uma das funções da escola deveria ser oferecer formação sólida. E isso será a garantia da liberdade de escolha futura”, disse Fernando Cássio.
“A primeira coisa que não funciona [nesse novo ensino médio] é a ideia de flexibilização curricular, com supressão de disciplinas. Você não melhora a qualidade da escola suprimindo conhecimento substantivo. Isso é uma excrescência. A escola deve ser um lugar onde os estudantes têm acesso ao conhecimento científico, à cultura, às ciências humanas e naturais. Tem que ter isso. Não é possível, em primeiro lugar, você propor uma flexibilização curricular que vai substituir o conteúdo substantivo da escola por quinquilharia curricular. Isso não funciona, não vai funcionar, não tem como funcionar”, afirmou.
O presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Bruno Eizerik, não concorda com a afirmação de que o novo ensino médio está ampliando as desigualdades no país. Para ele, as dificuldades encontradas pelas escolas públicas na sua implementação dizem mais respeito à falta de gestão. “Nós temos um problema de gestão na rede pública. Se nosso aluno da escola privada custa menos e conseguimos fazer mais, é porque alguma coisa está errada e isso diz respeito à gestão”. “O que acho é que devemos melhorar as condições físicas da escola e implementar o novo ensino médio. Não são coisas excludentes. Acho também que alguns estados estão exagerando no número de itinerários. E, as vezes, pinçam o exemplo de uma escola estadual que está ensinando a fazer brigadeiro. Mas, ao mesmo tempo, temos estados que estão propondo no máximo quatro itinerários. E isso dá para fazer. O que eu acho errado é usar a desculpa de que a escola pública não está pronta [para o novo ensino médio]: ela não está pronta nem para o antigo ensino médio”, afirmou.
Segundo Eizerik, o novo ensino médio está funcionando nas escolas privadas porque elas têm buscado oferecer poucos itinerários. “O novo ensino médio é dividido em duas partes: a primeira é a base nacional curricular comum, que todos os alunos fazem. Aqui temos 1,8 mil horas, com quatro disciplinas que são obrigatórias: português, matemática, língua inglesa e artes”, explicou. “Temos 1,2 mil horas de itinerários formativos, e a rede privada tem trabalhado com basicamente quatro itinerários: um para aqueles alunos que querem entrar na área da ciência, outro para os que querem humanas, outro para a área da matemática e engenharias, e o último para linguagens e letras. Há um quinto caminho para quem quer fazer um curso técnico”.
Teoria e prática
Para Fernando Cássio, o fato de o novo ensino médio ter sido aprovado a toque de caixa, sem ter sido discutido com a sociedade e, principalmente, com os atores da educação, fez com que ele funcionasse apenas em teoria. “No fim das contas, o que vemos hoje no debate público é uma tentativa de defender os valores da reforma, de dizer que essa reforma é boa, que a ideia de flexibilizar o currículo e dar liberdade é boa. O problema é que essas pessoas estão falando em tese, em teoria. Mas essa reforma, com essa flexibilização, não está produzindo nenhum benefício para os estudantes. Pelo contrário: a flexibilização destruiu a escola. Não adianta a gente defender os valores abstratos de uma reforma que está objetivamente e concretamente produzindo tragédia”, disse
O presidente da Fenep contesta. Segundo ele, a reforma do ensino médio não aconteceu de uma hora para outra: ela vinha sendo discutida no país desde a década de 90. “O único país que tem uma escola única do ensino médio é o Brasil, onde todo mundo estuda a mesma coisa. E isso começou quando tivemos um regime de exceção não democrático. Se formos para a Argentina, o Chile, Uruguai, os Estados Unidos, o Canadá, a Europa e Ásia, todos esses continentes e países, temos um ensino médio muito parecido com o que temos agora, com uma base geral e itinerários para os alunos escolherem”.
Além de ter faltado transparência durante as discussões que precederam o novo ensino médio, faltou também informação após ele ter sido aprovado e se tornado lei, disse o professor Fábio Miguel. Ele reclama que os pais, alunos e o restante da comunidade não foram informados sobre como ele funcionaria. “Não foi passado claramente o que seria esse novo ensino médio”.
Revogação
Para Fernando Cássio, a única solução possível para o novo ensino médio é a sua revogação imediata. “Não acredito que a reforma do ensino médio seja reformável”.
Elenira também é a favor da revogação da reforma. “A gente precisa revogar tudo o que estruturalmente foi colocado por essa reforma, que é o teto máximo do ensino propedêutico e a obrigatoriedade dos itinerários formativos”, disse. “É óbvio que é preciso um processo de transição para quem foi vítima dessa implantação. Há redes, como Santa Catarina e São Paulo, que já estavam fazendo antes. Então, as vítimas desse processo têm que ser reparadas e ver como se recupera esse aprendizado. Daqui para a frente, temos que consertar esse erro gravíssimo”.
O professor Fábio Miguel aponta falhas na reforma. Mas ele não tem certeza se a revogação seria o melhor caminho. “Não acredito que ela precisaria ser totalmente revogada. A ideia é boa. Só que precisa, talvez, debatê-la mais, discuti-la mais. Essas manifestações [que pedem a revogação] são válidas porque mostram que as pessoas não estão muito contentes com a ideia. O que eu sinto é que boa parte dos alunos não está gostando”.
Para ele, uma das questões que precisaria ser proposta é uma consulta preliminar aos alunos para que se conheça suas necessidades, que itinerários poderiam ser mais úteis a eles. “A ideia da mudança do novo ensino médio não é ruim. Ela é boa. Porém, o que se deveria ser feito é uma consulta aos alunos para saber, antes de abrir os itinerários, qual seria a opção deles, o que mais desejavam aprender. E só depois montar esse itinerário”, disse.
O presidente da Fenep, por sua vez, é contra a revogação. “Existem 13 instituições que têm defendido que a implementação do ensino médio não deve parar. Primeiro, a Fenep. Em segundo, o colegiado de secretários estaduais de Educação, que respondem pelas escolas públicas. É importante que não pareça que, para a escola privada, está tudo bem e para a escola pública não está tudo bem. Os secretários estaduais de Educação e os conselhos estaduais de Educação, que tratam das escolas públicas, também entendem que o novo ensino médio deve continuar a ser implementado”.
“Não achamos que o novo ensino médio funcione às mil maravilhas ou que está perfeito. Nós ainda estamos aprendendo com essa implementação. E isso é um processo. A gente precisa dar continuidade a esse processo e ver quais são os resultados”, ponderou.
Para Eizerik, o que poderia ser proposto para melhorar a reforma é uma regulamentação dos itinerários. “É muito complicado a gente pensar em sugestões antes de terminar a própria implementação. Mas a criação de poucos itinerários ajuda. E aí temos a questão que tem sido levantada: como ficam aquelas escolas do interior e que são únicas? Podemos ter o que a gente chama de trilhas integradas, itinerários integrados, onde o aluno vai estudar um pouco de cada um. É possível fazer várias construções. E se a rede privada for chamado a opinar, estamos dispostos a sentar à mesa”.
Com muitas reclamações direcionadas ao novo ensino médio, o Ministério da Educação decidiu suspender o calendário de implantação e propor a realização de uma consulta pública para debater caminhos com a sociedade.
Para o presidente da Fenep, essas audiências públicas podem ser produtivas se todos os atores puderem participar. “Em primeiro lugar, preciso fazer uma crítica. O ensino privado, que responde por 9 milhões de alunos na educação básica e 20% do total de alunos do país, não foi chamado para o grupo que vai estudar as modificações que o governo pretende fazer”. Quando o governo cria um grupo de trabalho e não chama a escola privada, esse grupo já começa errado”, observou.
Fernando Cássio, no entanto, acha as audiências públicas não vão adiantar. Para ele, o ideal seria a realização de conferências de educação que proponham novo modelo de ensino. “O que defendo é uma escola pública que ofereça formação sólida para os estudantes como ideia geral. Acho que isso pode ser construído. Não vejo a revogação da reforma do ensino médio como último passo, vejo como passo inicial. Ela precisa ser revogada imediatamente porque precisamos disparar um processo nacional de construção de uma política educacional para o ensino médio que tenha o mínimo de consenso. Precisamos, por exemplo, fazer uma Conferência Nacional de Educação para discutir o ensino médio. Aí sim, as posições em disputa vão entrar na arena e vamos ter uma política pública que vai refletir anseios, expectativas e concepções de educação de uma sociedade mais ampla – e não de meia duzia de atores privados, como vem acontecendo”, disse.
“A questão de ser uma conferência é porque seminário não é um processo deliberativo. Seminário a gente senta, conversa, cada um fala o que pensa e não tem fórmula de sistematização. Conferência você tem formas deliberativas e chega ao final com um documento elaborado pela sociedade brasileira, dizendo o que quer para o ensino médio. O que a gente quer é um espaço deliberativo, não só consultivo”, acrescentou Elenira.
Para ela, um dos modelos que funcionam no país e que poderia ser levado em conta na construção de um novo ensino médio seria o adotado pelos institutos federais. “Na rede em que atuo, que é a dos institutos federais, fazemos um ensino médio técnico integrando muito bem o que chamamos de conhecimento propedêutico com o mundo do trabalho, com formação profissional que realmente habilita o estudante para o trabalho, além de desenvolver capacidade crítica na relação com a cultura e a sociedade”.
“A principal crítica a esse modelo é que ele seria muito mais caro, então, não poderia ser a referência. De fato, é um modelo mais caro porque temos professores e trabalhadoras da educação em geral muito mais formados, com salários bons, com condições de trabalho e que fazem pesquisa e extensão de maneira articulada. Mas aí há coisas que temos que nos questionar como país: a gente quer um país que tenha educação de ponta e que realmente possa impulsionar o desenvolvimento dos nossos jovens e o desenvolvimento técnico e científico brasileiro? Se queremos, precisamos fazer um brutal investimento em educação”.
Procurado pela Agência Brasil, o MEC informou que não vai emitir opinião sobre as manifestações que pedem ou não a revogação do novo ensino médio. A pasta disse que “todos os atores do Ministério da Educação e entidades que conduzem a consulta pública estão trabalhando coletivamente na construção dessa agenda”.
Segundo o ministério, “os detalhamentos dos instrumentos serão tornados públicos assim que concluídos.
Agência Brasil
Apuração da PF cita elo entre PCC e defesa de Adélio, mas direção vê tese furada
Investigação da Polícia Federal em andamento cita uma possível relação da facção criminosa PCC com pagamentos para a defesa de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada em Jair Bolsonaro em 2018.
A apuração reiniciada no ano passado contraria conclusões anteriores e aventa uma tese considerada inconsistente pela atual direção da PF, que vê fragilidades nos indícios citados.
Dois inquéritos da PF já apontaram que Adélio agiu sozinho no dia 6 de setembro daquele ano.
A possibilidade agora analisada se baseia especialmente em pagamentos de acusados de integrar a facção para um dos advogados que defendeu Adélio, mas que foram feitos dois anos depois do atentado contra Bolsonaro.
O advogado investigado no caso nega qualquer elo com PCC e diz que os repasses têm relação com a defesa de outros clientes, não a de Adélio.
Repetidos laudos psiquiátricos, feitos em diversas etapas, também já foram conclusivos em apontar a insanidade mental do autor da facada, que acabou sendo considerado inimputável e que cumpre medida de segurança na penitenciária federal de Campo Grande (MS).
O novo rumo no inquérito ocorreu no último ano do governo Bolsonaro, após a Justiça autorizar investigadores a terem acesso ao conteúdo do celular de um dos advogados que fizeram parte da defesa e depois de um novo delegado assumir esse caso.
As investigações envolvendo a facada foram alvos constantes de críticas de Bolsonaro. A troca de delegado ocorreu porque o primeiro foi convidado a assumir um cargo no exterior.
O diagnóstico de inconsistência da nova linha de apuração é feito principalmente pela DIP (Diretoria de Inteligência), onde o inquérito está localizado e que é chefiada atualmente pelo delegado federal Rodrigo Morais, que diversas vezes apontou não ter havido mandante no caso.
Para a cúpula da PF, o fato de os pagamentos sob suspeita terem sido realizados dois anos após o atentado é uma das inconsistências.
Além de não concordar com a nova linha de investigação, a DIP ainda vê uma suposta pressão interna nos meses passados para que o caso da facada tivesse algum andamento no período eleitoral.
O atual responsável pela apuração é o delegado Martin Bottaro. Ele assumiu em 2021, quando Morais foi escolhido para um cargo nos EUA. Nos últimos meses, ele contou com a ajuda de outro delegado, Victor Hugo Rodrigues. Bottaro é considerado um dos principais especialistas em PCC na PF atualmente.
Antes da mudança de linha de investigação, os dois inquéritos abertos pela PF contaram com uma série de diligências, depoimentos, quebras de sigilo e outros meios de apuração que fizeram a polícia concluir não ter indícios de financiamento dos advogados por terceiros.
A hipótese considerada mais forte por investigadores da época é a de que os advogados assumiram o caso de graça, em troca da notoriedade que ganhariam na mídia.
Nas apurações mais recentes, o inquérito passou a apontar indícios de que o PCC fez pagamentos para Fernando Costa Oliveira Magalhães, um dos advogados que integrou a banca que fez a primeira defesa de Adélio.
Para sustentar a linha, a apuração lista ao menos quatro suspeitas:
1) A descoberta por meio do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) de pagamentos fracionados de R$ 315 mil realizados em 2020, dois anos após a facada, por pessoas supostamente ligadas ao PCC para uma empresa no nome Magalhães;
2) O montante ser próximo ao valor máximo citado por Zanone Oliveira Junior —advogado da banca à frente da defesa— em depoimento à PF em 2018 sobre o que ele teria cobrado caso tivesse ficado no caso até eventual chegada de recursos ao Supremo Tribunal Federal, entre R$ 150 mil a R$ 300 mil;
3) Um registro no livro-caixa de Zanone com pagamento de R$ 25 mil e a rubrica “caso Adélio”;
4) Um grupo de troca de mensagens entre os advogados no aplicativo WeChat com o nome “Adélio PCC”.
Os R$ 315 mil viriam de empresas consideradas laranjas e utilizadas pelo “Setor de Ajudas” do PCC (estrutura cuja função é custear despesas de integrantes da facção).
Conversas no grupo do WeChat acessado a partir do celular de Zanone giravam em torno da preocupação com o fato de Fernando Magalhães ter atuado na defesa de membros do PCC, relatam as investigações.
Os advogados iniciais de Adélio sempre negaram terem assumido o caso em busca de holofotes, mas nunca revelaram o nome de supostos patrocinadores da causa.
A versão contada por Zanone, que permanece a mesma desde o início, é a de que ele assumiu a defesa após ter sido procurado por uma pessoa de uma igreja evangélica frequentada pelo agressor. Essa pessoa lhe teria adiantado R$ 5.000 em dinheiro, tendo rompido contato após o recrudescimento da repercussão do caso.
Ainda em 2019, a PF interrogou fiéis que frequentavam os mesmos templos de Adélio, entre outras diligências, mas jamais achou indícios de financiamento dos advogados por terceiros.
A família Bolsonaro sempre aventou a tese de que Adélio agiu a mando de alguém, o que resultou na pressão sobre a PF durante todos os anos de investigação. Por diversas vezes, o ex-presidente reclamou internamente do andamento da apuração.
Antes de Morais, o chefe do setor de inteligência era Alessandro Moretti, delegado que trabalhou nos últimos anos com Anderson Torres, que foi ministro da Justiça de Bolsonaro e hoje está preso sob acusação de omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Moretti desagradou o atual diretor-geral, Andrei Rodrigues, durante a campanha presidencial. Rodrigues era chefe da segurança de Lula e teve pedidos negados por Moretti no período, quando a relação de ambos estremeceu.
Rodrigues passou a chamar Moretti de bolsonarista nos bastidores. Do outro lado, Moretti apontava que as solicitações da chefia de segurança do petista eram ilegais e, por isso, não foram atendidas.
Moretti foi nomeado diretor-adjunto na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) por Luiz Fernando Corrêa, indicado por Lula (PT) para chefiar a agência. Integrantes da cúpula da PF e do governo tentam barrar essa nomeação.
A Folha apurou que o ex-chefe da DIP contesta a versão da atual cúpula e afirma que o delegado Martin Bottaro teve autonomia para conduzir a apuração.
Moretti também tem dito a pessoas próximas que o inquérito chegou na DIP quando ele ainda não era o chefe, por ordem do então diretor-geral Paulo Maiurino. Bottaro, ainda de acordo com os relatos, foi escolhido por um delegado que está na equipe de segurança de Lula até hoje.
ADVOGADO DIZ QUE PAGAMENTOS SOB SUSPEITA NÃO TÊM RELAÇÃO COM DEFESA DE ADÉLIO
O advogado Fernando Magalhães afirmou que os pagamentos recebidos por sua empresa não têm qualquer relação com a defesa de Adélio Bispo.
Segundo o defensor, que diz não ter tido acesso à apuração mesmo após ser alvo de busca e apreensão, os repasses recebidos por sua empresa “estão relacionados à defesa dos interesses de clientes, diretamente por mim ou terceiros contratados, nunca, jamais, tendo relação com qualquer suposta facção criminosa”.
O advogado reforçou ainda que nunca teve relação com o PCC e que, caso algum contratante de seus serviços de advogado tenha relação com o grupo, isso não o liga à “súcia criminosa”.
“Quanto aos valores recebidos para a defesa de Adélio, tal contrato e tabulações são exclusivamente relacionadas ao Dr. Zanone Junior. Eu, Fernando Magalhães, fui convidado pelo mesmo a auxiliar na defesa, tive sério e enorme prejuízo com a causa, de ordem pessoal, familiar e financeira”, afirmou.
Sobre o grupo de advogados que foi batizado de Adélio PCC, o delegado afirma que “foi uma galhofa impensada de um dos advogados, e, pela minha seriedade e compromisso, repreendi de imediato, vez que o tema é sério e não me parecia aceitável tal brincadeira”.
A Defensoria Pública da União, que atualmente representa Adélio e exerce sua curadoria, afirmou que não foi notificada da nova investigação da PF e, portanto, não comentaria. A PF disse que não se manifesta sobre investigações em andamento.
Fabio Serapião/Folhapress
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4
 |
| Famílias com crianças de até 6 anos recebem adicional de R$ 150 |
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (19) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,9 bilhões.
Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.
Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na última sexta-feira (14), foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, no Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.
O programa, que tem duração prevista até o fim de 2026, atende a 5,69 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o auxílio.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
