Moraes quebra sigilo de imagens do 8/1 do Planalto e manda ouvir servidores do GSI
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (21) a quebra de sigilo das imagens de 8 de janeiro das câmeras de segurança do Palácio do Planalto e o depoimento dos servidores do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) que aparecem nas cenas.
Trechos do circuito interno de segurança do Planalto foram divulgados pela CNN Brasil na quarta (19), e levaram à queda do ministro do GSI Gonçalves Dias. O material foi colocado sob sigilo pelo governo federal e negado à Folha em fevereiro.
Na decisão desta sexta, o ministro do Supremo exige o envio de “todo o material existente” em poder do GSI em até 48 horas, e afirma que a preservação integral das imagens “será aferida em posterior perícia”.
No despacho, Moraes também determina que o ministro interino, Ricardo Cappelli, envie cópia integral da sindicância instaurada, no âmbito do GSI, para apuração das condutas dos agentes públicos civis e militares envolvidos no episódio.
O ministro do STF afirma que a investigação dos ataques golpistas exige não só punição àqueles que “criminosamente pretenderam causar ruptura do Estado democrático de Direito”, mas também aos agentes públicos civis e militares que “foram coniventes ou deixaram de exercer suas atribuições legais”.
Moraes afirma ainda que a Constituição Federal “consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública”, e que “inexiste sigilo das imagens”.
“[…] Não sendo possível, com base na Lei de Acesso à Informação, a manutenção da vedação de divulgação de todas –ABSOLUTAMENTE TODAS– as imagens verificadas na ocasião do nefasto e criminoso atentado à Democracia e ao Estado de Direito, ocorrido em 08/01/2023, especialmente àquelas decorrentes de veiculação pela imprensa no interior do Palácio do Planalto com a presença de autoridade e servidores do GSI”, escreve.
“Portanto, INEXISTE SIGILO DAS IMAGENS, com base na Lei de acesso à Informação, sobretudo por serem absolutamente necessárias à tutela jurisdicional dos Direitos Fundamentais, ao Regime Democrático e Republicano, que foram covardemente desrespeitados no ataque criminoso à nossa Democracia, no dia 8/01/2023”.
Em fevereiro, reportagem da Folha pediu, via Lei de Acesso à Informação, a íntegra das imagens registradas pelas câmeras de segurança internas e externas do sistema do Palácio do Planalto, referentes ao domingo em que manifestantes golpistas vandalizaram os prédios dos três Poderes.
Ao negar acesso, o GSI afirmou na ocasião não ser “razoável” divulgar informações que exponham métodos, equipamentos, procedimentos operacionais e recursos humanos da segurança presidencial.
“Presente pedido de informação não pode ser atendido, haja vista que as imagens do sistema de vídeo monitoramento do Palácio do Planalto são de acesso restrito, considerando que sua divulgação indiscriminada traz prejuízos e vulnerabilidades para a atividade de segurança das instalações presidenciais”, dizia a resposta.
Em outro trecho, o GSI afirmava: “Caso seja facultado o acesso às informações solicitadas, a eficiência, como princípio constitucional da administração pública, e o interesse público de prevenir ações adversas contra as autoridades protegidas pelo GSI/PR ficam desamparados”.
Apesar de ter colocado as imagens sob sigilo, o governo federal divulgou trechos editados do material que não permitem analisar a atuação e eventual omissão das forças de segurança. Nenhum dos vídeos compartilhados pelo Palácio do Planalto mostrava, inclusive, a presença de Gonçalves Dias.
O ex-ministro do GSI prestou depoimento nesta sexta após decisão desta quinta (20) de Moraes no âmbito do inquérito que investiga o ataque aos Poderes. GDias —como é chamado— passou cerca de 4 horas e 30 minutos na sede da PF (Polícia Federal), em Brasília.
“O comparecimento na sede da Polícia Federal é, para mim, uma grande oportunidade de esclarecer os fatos que têm sido explorados na imprensa. Confio na investigação e na Justiça, que apontarão que eu não tenho qualquer responsabilidade, seja omissiva ou comissiva nos fatos do dia 8 de janeiro”, disse o general em nota.
Thaísa Oliveira/Folhapress
Ex-ministro do GSI diz que houve ‘apagão’ no 8/1 e que não sabia de nível de risco
O general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), disse em depoimento à Polícia Federal que houve um “apagão” geral do sistema de inteligência na crise de 8 de janeiro. Ele também disse não saber informar qual era a classificação de risco dada pelas autoridades para o dia dos ataques.
Dias pediu demissão na quarta-feira (19) após a CNN Brasil divulgar imagens do circuito interno de segurança no Palácio do Planalto. Nelas, é possível ver integrantes do GSI auxiliando os invasores, sendo que um dos agentes chegou a fornecer água para as pessoas que circulavam e participavam da depredação.
O próprio Dias aparece em alguns trechos das imagens, no terceiro andar do Planalto, sem dar ordem de prisão aos invasores.
Sobre sua presença no terceiro andar, Gonçalves Dias disse no depoimento que realizava no momento “gerenciamento de crise”, e que não tinha como deter sozinho o grupo de invasores.
“QUE indagado porque no 3° e 4° piso conduziu as pessoas e não efetuou pessoalmente a prisão, respondeu que estava fazendo um gerenciamento de crise e essas pessoas seriam presas pelos agentes de segurança no 2° piso tão logo descessem, pois esse era o protocolo; QUE o declarante não tinha condições materiais de sozinho efetuar prisão das 3 pessoas ou mais que encontrou no 3° e 4° andar, sendo que um dos invasores encontrava-se altamente exaltado”, afirmou.
Ricardo Della Coletta/Folhapress
Deputado pede à Justiça que Jorge Viana devolva R$ 195 mil em salários da Apex
Viana foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a agência em janeiro deste ano. A alteração no artigo 23, parágrafo 4º, do estatuto da Apex foi feita em março deste ano. Viana ficou três meses de forma irregular no cargo, que lhe garante salário de R$ 65 mil. Kataguiri pediu à Justiça Federal, no Distrito Federal, que o ex-senador devolva os valores recebidos nestes três meses.
“Trata-se de grave irregularidade que viola o princípio constitucional da moralidade na Administração Pública e atenta contra a ética e as boas práticas de governança”, afirmou o parlamentar.
Nesta quinta-feira, 20, a juíza federal substituta da 20ª Vara do DF, Liviane Kelly Soares Vasconcelos, determinou a redistribuição da ação. O pedido do deputado foi anexado a um processo movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que pede o afastamento de Viana do comando da Apex e a manutenção da fluência em inglês como requisito para o cargo.
Não saber falar inglês já motivou demissão na Apex. Em janeiro de 2019, o governo Jair Bolsonaro teve a sua primeira baixa porque o presidente indicado para a agência, Alecxandro Pinho Carreiro, não era fluente no idioma. Ele ficou apenas oito dias no cargo após a imprensa revelar que ele havia se recusado a fazer um teste de nível do idioma.
A assessoria de Jorge Viana admitiu à reportagem que ele não domina o idioma. “Ele fala inglês, mas não a ponto de fazer um discurso”, afirmou. E justificou que a nomeação dele para a presidência “engrandece a agência” por “sua capacidade de diálogo e interlocução”.
À frente da Apex, Viana nomeou aliados de seu grupo político para assessoria da agência. Os indicados não têm experiência na área de comércio internacional. O petista também chamou uma empresa de amigos para dar oficina de planejamento estratégico a servidores da seleta área de comércio internacional da instituição.
Julia Affonso/Estadão
Durante briga com ex, perito do caso PC Farias urina sobre Bíblia e faz ameaças de morte
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| O perito Ricardo Molina |
Conhecido pela atuação nos casos PC Farias e Eldorado dos Carajás, o perito criminal aposentado e professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Ricardo Molina está sendo investigado após acusações de violência doméstica, psicológica e patrimonial feitas pela ex-mulher Janinne Jasem.
A advogada, que tem 119 mil seguidores no Instagram, publicou vídeos gravados no dia 11 de março que mostram uma discussão do casal. O objetivo, segundo ela, é deixar um ‘alerta’ para outras mulheres.
“Eu realmente temo contra a minha vida e o que ele é capaz de fazer. Eu tenho pesadelos de que eu estou sendo assassinada, sequestrada. Eu não saio de casa se o meu namorado não estiver junto”, disse nas redes sociais. “Mesmo conhecendo a lei, eu ainda temo que a justiça não seja feita”.
As gravações registram o momento em que o perito quebra vidros de uma porta, urina em cima de uma Bíblia e joga roupas e maquiagens pela janela. Ela é chamada de ‘piranha’, ‘vagabunda’, ‘interesseira’ e ‘traidora’.
“Você é maluca. Eu vou dar um pé nessa porta. Eu vou te matar, eu quero que você morra”, diz ele na gravação. “Você vai morrer e eu vou no teu velório. Vou mijar em cima da tua cova.”
À reportagem, o perito afirma que a discussão começou em um momento em que eles tentavam reatar o casamento, mas Molina teria descoberto uma traição da ex-mulher, o que ela nega. A versão dela é que o ex-marido é quem manteve casos extraconjugais ao longo do casamento.
Molina nega traições, que segundo ele seriam ‘conversas de WhatsApp’, e também as agressões. Ele afirma que os trechos divulgados estão fora de contexto.
“Querer me transformar artificialmente em um agressor é loucura. Eu tive um surto, porque soube que ela ainda estava com o cara. Eu não ia aceitar isso de jeito nenhum. Se eu quisesse matá-la eu não estava dentro de casa, eu ia lá fora”, rebate. “Ela estava destruindo uma esperança. Eu fiquei com um misto de decepção e fúria”.
O vídeo também mostra o momento em que ele ameaça estrangular o cachorro do casal, o Louis, da raça spitz alemão, conhecida como lulu da pomerânia. “Eu vou estrangular o Louis na frente dela. Foda-se eu vou para cadeia”, diz Molina na gravação.
O perito tenta conseguir a guarda compartilhada do cachorro. Ele nega que fosse fazer mal ao animal e diz que é ‘muito apegado’ a Louis. Já a influenciadora afirma que, durante as brigas, o ex-marido ‘sempre ameaçou estrangular’ o cachorro.
“Qualquer um que me conheça e que tenha visto a minha relação com o Louis vai ver que isso é obviamente uma coisa que eu falei para espantar ela e ver se ela ia embora”, justifica Molina.
Outro vídeo divulgado pela advogada no Instagram mostra a casa do casal destruída, com móveis revirados e quebrados. Segundo a defesa de Janinne, a gravação é de 2020 e os danos teriam sido causados pelo perito.
“Trabalhando há tanto tempo com violência contra a mulher, a gente sabe que o que vem é uma tentativa de descredibiliza a vítima. Ela é sempre louca, está mentindo, se aproveitou. Para nós, não é uma novidade”, afirma a advogada Jaqueline Gachet.
Medida protetiva
A advogada registrou boletim de ocorrência e conseguiu uma medida protetiva que impede o perito de se aproximar dela. O caso foi registrado como ameaça e está sendo investigado na 2.ª Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas (SP). Ela já prestou depoimento.
O casal está junto desde 2016. Eles se conheceram em uma palestra ministrada por Molina em Anápolis (GO), onde Janinne morava. O perito é conhecido nacionalmente por ter atuado em casos emblemáticos como no assassinato do empresário PC Farias – morto em 1996, tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor, que um rumoroso processo de impeachment tirou do Palácio do Planalto em 1992.
O casamento, em regime total de separação de bens, aconteceu em dezembro de 2018. O processo de divórcio foi aberto em janeiro e corre em segredo de justiça.
Ao blog, o perito afirmou que tem gravações de áudio que comprovariam agressões da ex-mulher e que essas provas serão juntadas ao processo. Ele também afirmou que pretende acionar judicialmente Janinne judicialmente pela divulgação das imagens. “Nunca houve agressões. Teve dela contra mim e eu também tenho prova”, afirma.
Bíblia
Um dos vídeos que mais repercutiu nas redes socais é o que o perito urina em uma Bíblia. Janinne é evangélica e diz que teve a religião desrespeitada. O perito se desculpou pelo episódio.
“Não me orgulho do que eu fiz. Acho vergonhoso. Peço desculpas aqueles que são religiosos e consideram a Bíblia um livro sagrado. Eu considero um livro sagrado também, mas de outra maneira, pelo conteúdo e não pela matéria”, diz. “Foi um episódio lamentável, mas não houve agressão nenhuma”.
Rayssa Motta/Estadão
Padilha volta a criticar ações do MST e diz que há outras formas de luta
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (21) que há “outras formas de luta” e criticou as invasões que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) tem promovido nos últimos dias.
A atuação do movimento gerou uma crise com o governo e irritou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como mostrou a Folha. A avaliação é de que isso trouxe atrasos no calendário previsto para o anúncio da retomada de políticas de reforma agrária no país.
“Eu já disse, discordo de qualquer tipo de invasão de áreas produtivas, sobretudo áreas que está se desenvolvendo pesquisa, como forma de luta”, afirmou Padilha, ao deixar um evento da Conamad (Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira), em Brasília.
“Acredito que o movimento e outros movimentos tenham outras formas de luta que podem conquistar ainda mais a sociedade para uma causa tão importante que é a causa da reforma agrária, agricultura familiar, produção de alimentos no nosso país”, completou.
Nesta semana, o MST inaugurou a Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária com a invasão de ao menos nove fazendas, incluindo uma área que pertence à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), além de sedes do Incra em ao menos sete unidades da federação.
Padilha já havia criticado antes as ações do movimento na última terça-feira. Ele disse que condenava “veementemente” a danificação de processos e áreas produtivas, e que esta não era a melhor forma de luta.
Lula, antes de embarcar para a Europa na quarta-feira, reuniu ministros para tratar do tema, que preocupa governo e, especialmente, o agronegócio.
Há ainda, entre integrantes do governo, o temor de que esse movimento atrapalhe o andamento de pautas de interesse da gestão Lula no Congresso, como a aprovação da medida provisória que leva a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, saindo da pasta da Agricultura.
Padilha destacou ainda o papel do MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário) no diálogo com os movimentos e falou sobre programas lançados pelo governo Lula 3.
“O MDA está desde o começo dialogando com agricultura familiar, movimentos da área rural para construir junto um programa de fortalecimento dos assentamentos, de aumentar a produtividade”, disse.
Na quarta-feira (19), o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) foi ao Congresso conversar com líderes da Câmara e do Senado e comunicá-los de que o MST deixaria as áreas da Embrapa e da Suzano. O objetivo era conversar com os parlamentares sobre a aprovação da MP que levou a Conab para o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
No dia seguinte, Lula chamou uma reunião para debater o tema. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, iria comparecer a um evento em Londres, mas teve de cancelar a participação por ter sido convocado pelo mandatário para discutir a crise gerada pelas invasões do MST.
Em outra frente, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) decidiu se encontrar com integrantes da coordenação nacional do MST. Na pauta, havia pedido de liberação de verba para reforma agrária e outros temas de interesse do movimento.
Após o encontro com o ministro da Fazenda, João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, disse que a crise política envolvendo as invasões de terra foi tratada de maneira secundária.
O coordenador afirmou que a reunião com Haddad foi proveitosa em relação às demandas do movimento e que não houve pressão para interromper ou reduzir o ritmo de invasões.
Ele também declarou que o ministro da Fazenda pediu especificamente a desocupação da área da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) que foi invadida em Petrolina (PE).
Ministro do Trabalho diz que imposto sindical não volta: ‘Quantidade de sindicatos tem que diminuir’
Na avaliação dele, o modelo permitirá eliminar sindicatos de fachada, pois só os que tiverem representação conseguirão sobreviver. “A quantidade de sindicatos tem de diminuir”, afirmou.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
O imposto sindical vai voltar?
Não é preciso ter imposto sindical. Você deve ter uma forma de contribuição que passe pelas assembleias, e os trabalhadores aprovem. Pode ser chamada de contribuição negocial. Se for aprovada em assembleia, tudo bem. Se não for, não tem contribuição.
Mas há sindicatos e centrais que se movimentam pelo retorno do imposto, alegando não ter como sobreviver sem o dinheiro.
Não quero nominar, mas tem um grupo que tem ojeriza de falar de representatividade, discutir as questões nas assembleias. Então, para esse grupo, seria mais fácil voltar ao que era antes: imposto sindical e ponto. Mas isso não volta, não. Esquece. A bem da verdade, o imposto sindical não acabou. Tem sindicato que, malandramente, manda comunicado para as empresas, e elas descontam.
Como resolver o problema da falta de representatividade no movimento sindical?
O sistema de contribuição negocial submetido aos trabalhadores poderá levar, ao longo do tempo, à diminuição da quantidade de sindicatos. A lógica é pensar como estimular que os sindicatos cresçam no tamanho. A quantidade de sindicatos tem de diminuir. É como organização partidária. Não está havendo a diminuição dos partidos?
Mas o número de sindicatos vai diminuir?
O cidadão faz uma chapa, perde uma eleição e ainda quer dividir a base? Não. Tem de ter trava para não permitir isso e induzir a um processo de fortalecimento, de fusão de sindicatos. Isso vale para trabalhadores e para empregadores. Siga o exemplo dos alemães. As centrais estão discutindo isso.
Vera Rosa/Estadão
Em 10 pontos: Entenda crise entre Lula e MST
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) iniciou nesta semana a Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária com a invasão de ao menos nove fazendas, incluindo uma área que pertence à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), além de sedes do Incra em ao menos sete unidades da federação.
As ações provocaram reações não apenas do agronegócio, mas também do próprio governo Lula (PT).
O presidente e o MST têm uma relação histórica, em geral de aliança, mas também recheada de atritos.
No meio de seu segundo mandato (2007-2010), por exemplo, Lula foi chamado por eles de “traidor”. A relação depois ganhou peso com o apoio dos sem-terra a Lula na Lava Jato e nas eleições de 2022.
Entenda em 10 pontos a crise atual entre governo e movimento dos sem-terra.
1) Qual o objetivo do MST com essas ações? O movimento pressiona o governo Lula a apresentar um plano de ações de reforma agrária para os próximos quatro anos e atender a demanda das famílias acampadas e assentadas. O MST está insatisfeito com a lentidão da gestão federal com o tema.
A entidade estima que cerca de 100 mil famílias vivem em acampamentos no Brasil. Destas, 30 mil estão em áreas em processo de regularização que não foram concluídos pelo Incra.
Nas conversas com o governo, o MST argumenta que é papel do movimento pressionar para que a reforma seja uma prioridade de fato do Executivo.
2) Quais ações mais irritaram o governo? Especialmente as ações em propriedades da empresa Suzano, na Bahia e no Espírito Santo, e em terras em que a Embrapa realiza experimentos, em Pernambuco. O movimento diz que são latifúndios improdutivos.
3) Como Lula reagiu? A onda de invasões irritou o presidente. Ele teme que as ações causem desgaste para o governo, principalmente com o agronegócio. Há receio também de que esse movimento atrapalhe o andamento de pautas de interesse da gestão Lula no Congresso.
Na prática, porém, o governo tem dado sinais de ceder à pressão.
As nomeações de novos superintendentes locais do Incra ganharam tração nos últimos dias após uma série de invasões e protestos liderados pelo MST.
Ao todo, foram trocados os comandos do Incra em 19 estados, além do Distrito Federal. Permanecem sem mudanças as chefias de Minas Gerais, Amazonas, Alagoas, Tocantins, Rondônia, Roraima e Amapá.
Na última segunda-feira, o movimento havia cobrado o governo Lula que nomeasse “pessoas comprometidas com a reforma agrária nas superintendências regionais do Incra”, substituindo pessoas que haviam ocupado os cargos de chefia no governo Jair Bolsonaro (PL).
4) E o PT? Lideranças petistas afirmam que o MST sempre foi um parceiro importante do partido, mas reclamam nos bastidores da postura adotada desde o início do terceiro governo Lula.
A avaliação é a de que o Executivo tem enfrentado uma série de desafios, como no caso da invasão nas sedes dos três Poderes em 8 de janeiro e que não seria correto um aliado abrir uma nova frente de crise.
5) De quando é o MST? O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra foi criado em 20 de janeiro de 1984 e, um ano depois, no primeiro congresso dos sem-terra, elegeu a sua primeira direção nacional.
Esse primeiro comando dos sem-terra se formou com 18 homens e 2 mulheres. Eles e elas representavam os dez Estados nos quais o movimento estava organizado (RS, SC, PR, MS, SP, RJ, MG, ES, BA e RO).
6) Por que o MST costuma realizar mobilizações em abril? As invasões no mês de abril marcam o aniversário do massacre de Eldorado do Carajás, quando, em 16 de abril de 1996, 19 trabalhadores sem-terra foram mortos por tropas da Polícia Militar do Pará. O massacre é um símbolo nacional e internacional de impunidade, e as ações dos sem-terra desde então passaram a ser chamadas de “abril vermelho”.
7) Lula tem dívida com o MST? Sim. O presidente carrega um histórico de promessas de que faria a reforma agrária na marra e na “canetada”. Nunca fez. Em seus dois mandatos anteriores fez um programa simplista de desapropriar terras a esmo, criando assentamentos sem infraestrutura e longe das bases acampadas do MST.
Lula, por exemplo, nunca cumpriu a promessa de atualizar os índices agropecuários usados para medir a produtividade de fazendas passíveis de desapropriação para a reforma agrária.
Além disso, Lula tem uma dívida política com os sem-terra. Foram eles que ajudaram a liderar as mobilizações a favor do presidente no auge da Lava Jato e no período em que ele ficou preso na Polícia Federal de Curitiba. O MST também mobilizou suas bases para a campanha eleitoral do ano passado.
8) Qual o efeito prático das recentes ações do MST? O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou à coluna Painel que uma das demandas do MST, um plano nacional de reforma agrária, estava na mesa de Lula, mas invasões promovidas nas últimas semanas geraram tensão e impossibilitaram o anúncio.
9) O que diz o MST sobre as invasões? Em nota, o MST defendeu a reforma agrária e destacou a urgência de investimento para agricultura familiar e acesso a crédito para a produção de mais alimentos.
Na avaliação de Ceres Hadich, da direção nacional do MST, as ações são um instrumento de pressão pela reforma agrária e de denúncia contra a violências no campo. “O Brasil é o país do latifúndio, com o maior índice de concentração de terras. A reforma agrária é uma dívida histórica com os povos do campo.”
Um dos objetivos é evitar que o agronegócio vença o debate e tenha prioridade nas políticas públicas do Palácio do Planalto em detrimento das ações de redistribuição fundiária.
10) E qual a reação do agronegócio? Na semana passada, por exemplo, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma liminar para impedir invasões de propriedades rurais em todo o país.
“Inaceitável! Sempre defendi que o trabalhador vocacionado tenha direito à terra. Mas à terra que lhe é de direito!”, escreveu o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em suas redes, na segunda-feira (17).
Folha de S. Paulo
Três jovens são conduzidos após fazerem ameaças em Amargosa
Três adolescentes que gravaram vídeos dentro do ambiente escolar com um simulacro de papelão, em um colégio de Amargosa, foram conduzidos, no início da desta quinta-feira (20), por equipes da 99 ª Companhia Independente de Polícia Militar.
Segundo o comandante da unidade, major Elismar Silva de Jesus, os jovens divulgaram um vídeo com ameaças aos integrantes da instituição. O material foi filmado dentro das dependências da escola.
Os professores acionaram a polícia. Os estudantes acabaram apreendidos e conduzidos para a Delegacia Territorial do município, onde prestaram depoimento e afirmaram que a atitude foi uma brincadeira.
O major Elismar reforçou que a 99ª CIPM continuará com rondas preventivas em escolas municipais, estaduais e particulares para orientar jovens e professores e prevenir ações que ofereçam risco.
Fonte: Ascom | Marcia Santana
Novo arcabouço é difícil de cumprir, diz Henrique Meirelles
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Mais flexível, porém mais difícil de cumprir. É assim que Henrique Meirelles define a nova regra fiscal enviada ao Congresso pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ex-presidente do Banco Central em dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ex-ministro da Fazenda de Michel Temer (MDB), cuja gestão elaborou o teto de gastos, Meirelles considera um desafio cumprir o pilar da proposta: fazer o ajuste com aumento de receita, e não com corte de gasto.
“As normas clássicas de ajuste fiscal no Brasil e internacionais dizem que o governo faz ajuste fiscal pela despesa, sem depender de receita. Despesa, o governo controla, receita, não”, afirma, em entrevista à Folha.
“Fazendo as contas, com o que tem hoje, não chega lá onde dizem. É necessário um aumento de receita de R$ 150 bilhões. Essa complementação com receita é necessária. Ela é possível? Vamos ter de ver”, diz.
Alexa Salomão / Folha de São Paulo
Lula se irrita com MST e teme desgaste; governo avalia que invasões atrasam reforma agrária
A onda de invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) nos últimos dias irritou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e provocou atrasos no calendário previsto para o anúncio da retomada de políticas de reforma agrária no país.
O chefe do Executivo teme que as ações causem desgaste para o governo, principalmente com o agronegócio, e convocou uma reunião nesta quinta-feira (20) com ministros para tentar debelar a crise.
Houve receio também de que esse movimento atrapalhe o andamento de pautas de interesse da gestão Lula no Congresso, como a aprovação da medida provisória que leva a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, saindo da pasta da Agricultura.
Integrantes do governo que mantêm diálogo com o MST criticam as invasões e argumentam que a iniciativa, no final das contas, pode ter o efeito contrário: em vez de pressionar o governo, podem atrasar a retomada de políticas de reforma agrária no país.
Lideranças petistas afirmam que o MST sempre foi um parceiro importante do partido, mas reclamam nos bastidores da postura adotada desde o início do terceiro governo Lula.
A avaliação é de que o Executivo tem enfrentado uma série de desafios, como no caso da invasão nas sedes dos três Poderes em 8 de janeiro, e que não seria correto um aliado abrir uma nova frente de crise.
Nas conversas com o governo, o MST argumenta que é papel do movimento pressionar para que a reforma seja uma prioridade de fato do Executivo.
Membros do movimento fazem uma comparação com a postura adotada pela militância do PT e pela presidente da sigla, deputada Gleisi Hoffmann (PR). A sigla tem pressionado o Executivo, principalmente a equipe econômica, a não adotar medidas de austeridade fiscal com o objetivo de forçar o governo a ter uma postura mais à esquerda.
No caso do MST, dizem, é necessário fazer uma mobilização similar para evitar que o agronegócio vença o debate e tenha prioridade nas políticas públicas do Palácio do Planalto em detrimento das ações de redistribuição fundiária.
Segundo aliados de Lula, havia um plano amadurecido para anunciar a nova reforma agrária ainda em abril. As atitudes do MST, porém, conturbaram o ambiente.
Além da reforma, o movimento tem uma série de demandas a negociar com o governo. No entanto, a partir do momento em que eles invadiram a sede da Suzano, no Espírito Santo, e unidade da Embrapa, em Pernambuco, ministros avisaram que só retomariam qualquer conversa se eles deixassem as áreas.
Na quarta-feira (19), o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) foi ao Congresso conversar com líderes da Câmara e do Senado e comunicá-los de que o MST deixaria as áreas da Embrapa e da Suzano. O objetivo era conversar com os parlamentares sobre a aprovação da MP que levou a Conab para o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Nesta quinta-feira (20), Lula chamou uma reunião para debater o tema. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, iria comparecer a um evento em Londres, mas teve de cancelar a participação por ter sido convocado pelo mandatário para discutir a crise gerada pelas invasões do MST.
Em outra frente, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) decidiu se encontrar com integrantes da coordenação nacional do MST. Na pauta, havia pedido de liberação de verba para reforma agrária e outros temas de interesse do movimento.
Após o encontro com o ministro da Fazenda, João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, disse que a crise política envolvendo as invasões de terra foi tratada de maneira secundária.
O coordenador afirmou que a reunião com Haddad foi proveitosa em relação às demandas do movimento e que não houve pressão para interromper ou reduzir o ritmo de invasões.
Ele também declarou que o ministro da Fazenda pediu especificamente a desocupação da área da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) que foi invadida em Petrolina (PE).
A Justiça Federal determinou que os sem-terra desocupem a fazenda pertencente à Embrapa no interior pernambucano. A decisão judicial dá prazo de 48 horas, a partir da notificação, para que ocorra a saída da área.
Além da reação negativa do agronegócio, também preocupa o governo as críticas ao MST vindas da classe política, inclusive de aliados.
Em Londres, no evento do Lide, entidade criada pelo ex-governador João Doria, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), aliado do PT, repreendeu os sem-terra.
“Na hora em que o movimento ocupa uma sede da Embrapa, perde apoio político, ou na hora que ocupa uma sede do Incra. O momento exige uma reflexão do movimento e um processo mais acelerado na área da política agrária”, afirmou.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que as invasões têm claro sentido político e não de expectativa de obtenção de conquistas reais.
“Eles [MST] têm que rever o que querem. Não me parece fazer sentido nenhum invadir área produtiva, porque é lógico que vão ser retirados dali. Me parece ser muito mais uma ação política do que ter resultado prático”, afirmou.
Já o emedebista Helder Barbalho, governador do Pará, disse que é preciso conjugar combate a ilegalidades com políticas de reforma agrária.
“É fundamental que o Brasil possa ter tranquilidade no campo, segurança jurídica, propriedade de terra. Por um lado deve-se combater toda e qualquer ilegalidade. Por outro, o governo brasileiro deve instituir junto com os estados políticas de reforma agrária que não apenas garantam terra, como também permitam produção para essas localidades”, declarou.
Outra política de esquerda, a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira afirmou que é preciso haver racionalidade e diálogo político. “Precisa de racionalidade, interlocução política, mas sem invadir terra pública, propriedade”, afirmou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou por sua vez que invasões são contrárias à lei, “e tudo quanto for contrário à lei deve ser coibido e evitado”. “O governo tem compromisso de reprimir esse tipo de atitude e buscar sentar à mesa para poder negociar”, disse.
A reforma agrária sempre foi uma das principais bandeiras do PT, que historicamente foi aliado do MST. Quando Lula foi preso, por exemplo, lideranças do movimento participaram do acampamento em frente à Polícia Federal de Curitiba e classificaram as condenações do petista como perseguição política.
Julia Chaib , Matheus Teixeira , Fábio Zanini e Joelmir Tavares / Folha de São Paulo
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