Bahia tem mais de 8 mil pessoas desalojadas por causa da chuva
O governo do Estado, através da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), atualizou, na tarde desta terça-feira (25), os números referentes à população atingida pelas enchentes. Ao todo, 8.081 pessoas estão desalojadas, 65 desabrigadas e outras 9.348 foram afetadas em decorrência dos efeitos do desastre.
Segundo a Sudec, os números correspondem às ocorrências registradas em 25 municípios atingidos. Destes, cinco decretaram situação de emergência: Santa Cruz Cabrália, Ilhéus, Belmonte, Porto Seguro e Itapebi. Os demais são Anagé, Caraíbas, Caravelas, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itabuna, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas, Vereda eVitória da Conquista.
Nesta terça-feira (25), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) continua atuando no atendimento à população em áreas isoladas na região de Santa Cruz Cabrália. A ação foi iniciada ontem (24), com a distribuição de cestas básicas, água potável e colchões feita pelas guarnições. Além disso, os bombeiros permanecem atentos a qualquer situação de emergência.
Rodovias
Além de Cabrália, outras localidades tiveram as rodovias danificadas, em decorrência das chuvas. Desde o dia 21 de abril, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) registrou seis ocorrências. Deste total, dois pontos estão com tráfego em meia pista e outros quatro já foram totalmente liberados. Segue relação dos trechos de rodovias baianas e pontes que estão com tráfego em meia pista e/ou liberado:
TRECHOS COM TRÁFEGO EM MEIA PISTA:
Costa do Descobrimento
BA-283: Itabela – Guaratinga
1– Houve um rompimento de bueiro na BA-283, entre Itabela e Guaratinga, durante as chuvas na madrugada da última sexta-feira (21/04). Uma escavadeira hidráulica já está no local e os serviços para liberação total da rodovia foram iniciados nesta terça-feira (25). A passagem de veículos permanece sinalizada e em meia pista.
2 – Um rompimento de bueiro na BA-001, entre Belmonte e Santa Cruz Cabrália, também causou a formação de uma cratera. O trecho está sinalizado e o tráfego em meia pista. Os equipamentos estão em mobilização e tem a previsão de chegada n local nesta quarta-feira (26).
TRECHOS COM TRÁFEGO LIBERADO:
Litoral Sul
BR-415: Ilhéus – Distrito de Banco da Vitória
3 – Houve quedas de árvores em três diferentes pontos da BR-415, entre Ilhéus e o distrito de Banco da Vitória, na madrugada da última sexta-feira (21/04) por conta das chuvas do Litoral Sul baiano. A empresa responsável pela manutenção da rodovia realizou a ação de retirada das árvores da pista. O tráfego de veículos no trecho está normal.
BA-262: Ilhéus – Uruçuca
4 – Uma queda de árvore foi registrada na última sexta-feira (21/04) na BA-262, entre Ilhéus e Uruçuca, por conta das chuvas na região. A ação de limpeza da pista já foi realizada e o tráfego de veículos liberado no local.
Litoral Sul
BA-651: Coaraci – Itapitanga
5 – Por conta das fortes chuvas, a água do Rio Três Braços invadiu o desvio implantado para a obra de construção da ponte entre Coaraci e Itapitanga, na BA-651, causando a interrupção do tráfego de veículos no local na última sexta-feira (21/04). O volume de água do rio já diminuiu e o acesso à pista não foi atingido. O tráfego já está liberado.
Médio Sudoeste da Bahia
BA-262: Firmino Alves – Santa Cruz da Vitória
6 – Houve deslizamento de terra em dois pontos da BA-262, entre Firmino Alves e Santa Cruz da Vitória, na última sexta-feira (21/04) devido às chuvas no Médio Sudoeste baiano. As ações de limpeza da pista na região de Santa Cruz da Vitória já foram realizadas pela empresa responsável pela manutenção da rodovia. A passagem de veículos está normal e o motorista deve ter atenção ao trafegar pela pista.
Presidente em exercício, Alckmin diz que erros não justificam acabar com GSI
O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta terça-feira (25) que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) não deve ser extinto ou sofrer profundas mudanças, após a crise instalada pela divulgação de imagens dos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Alckmin não quis ser taxativo a respeito da entrada de civis no órgão. No entanto, defendeu sua manutenção e a responsabilização de eventuais culpados por facilitarem a invasão por militantes bolsonaristas para recuperar a sua imagem.
O órgão vem passando por discussões dentro do governo, com aliados defendendo sua desmilitarização.
“Vamos deixar [para discutir eventual desmilitarização e mudanças no órgão], porque o presidente Lula está voltando amanhã. Foi uma viagem muito proveitosa, tanto Portugal quanto Espanha. A Espanha vai presidir a União Europeia e o presidente Lula está empenhado em garantir o acordo entre União Europeia e Mercosul. É um acordo importante. Vamos aguardar a volta dele para definir essa questão do GSI”, afirmou o vice-presidente.
“Nós não devemos acabar com o órgão porque houve erro. O que precisa é apurar e haver responsabilização”, completou.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços participou nesta terça-feira (25) da cerimônia de abertura da 22ª Marcha dos Legislativos Municipais, evento que reúne vereadores de diferentes regiões brasileiras.
A fala sobre o GSI acontece em meio às discussões que se seguiram à divulgação de imagens que mostram a atuação de seus agentes durante o 8 de janeiro. As imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, divulgadas pela CNN Brasil, mostram a atuação do ex-ministro Gonçalves Dias dentro do prédio, além de agentes interagindo com os invasores.
Um dos agentes do GSI chega a oferecer água para os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vandalizavam a sede do poder Executivo.
A crise provocada pela divulgação das imagens levou à queda do ministro Gonçalves Dias, aliado de longa data do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem foi o responsável pela segurança nos primeiros mandatos do petista.
O ministro interino do órgão, Ricardo Cappelli, afirma que o futuro do GSI será discutido com a volta de Lula, que está em viagem oficial à Europa. Lula chega a Brasília na noite de quarta-feira (26).
Renato Machado/Folhapress
Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre as fake news; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, os líderes chegaram a um acordo de procedimentos que prevê a votação da urgência hoje e a análise do mérito na próxima semana a fim de dar mais tempo ao relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para negociar mudanças propostas pelos partidos.
Divergência
Diante de divergência de interpretação dos acordos feitos durante a reunião de líderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu impor ao projeto sobre fake news um regime de urgência que requer apenas maioria simples para a sua aprovação. "É minha prerrogativa regimental", disse Lira.
A diferença é que a urgência aprovada por maioria simples é limitada a dois projetos em tramitação na Câmara e não permite a votação da proposta imediatamente. Já aquela que depende do aval de 257 deputados permite a inclusão imediata na pauta. Lira afirmou que os líderes tinham feito acordo para dispensar a votação nominal do requerimento de urgência que exige maior quórum.
Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica negaram o acordo. Após as divergências, Lira chegou a afirmar que iria exigir ata das reuniões.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
‘Propriedade vai ser respeitada e o invasor de terra vai para a cadeia’, diz Diego Castro em audiência
O deputado estadual Diego Castro (PL) declarou, na tarde desta terça-feira (25), durante audiência dos produtores rurais da Bahia para combater as invasões de terra realizada na Assembleia Legislativa (Alba), que, se depender do seu trabalho, a “propriedade vai ser respeitada”. “Quero dizer a cada um de vocês, no que depender desse deputado aqui, a propriedade vai ser respeitada e o invasor de terra criminoso vai para a cadeia”, disse durante discurso.
“Invadir terra é crime”, completou Diego Castro. O parlamentar, uma das principais vozes do bolsonarismo no estado, reiterou o seu compromisso com o movimento Invasão Zero.
Além de Diego Castro e da grande adesão dos produtores rurais, o evento contou com diversas lideranças políticas, como o presidente estadual do PL, João Roma; o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD); o líder da oposição na ALBA, Alan Sanches (UB); o deputado federal Capitão Alden (PL); entre outros nomes.
‘É a classe que representa 14% do PIB da Bahia’, diz Sandro Régis em encontro de produtores rurais
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| Deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) |
O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) defendeu uma maior atenção do governo estadual para os produtores rurais. O posicionamento do parlamentar ocorreu durante encontro de proprietários de terra na Assembleia Legislativa que protestam contra as invasões de terra realizadas pelo MST na Bahia.
“Esse é um evento da classe produtiva do estado, que é a classe que representa 14% do PIB da Bahia. Viemos aqui sem cor partidária, sem política partidária, na bandeira do agro para mostrar ao estado a nossa importância e que nós precisamos ser vistos. O Estado tem que ter um cuidado especial com essa atividade”, disse Sandro Régis, em conversa com este Política Livre.
Régis, a exemplo de outros parlamentares que apoiam o setor do agronegócio e são favoráveis à instalação de uma CPI para investigar as ações do MST na Bahia, ressaltou que são contrários às invasões de propriedades, mas não contrários à reforma agrária.
“Ninguém aqui é contra a reforma agrária; nós somos contra as invasões, que são atos ilícitos. A reforma agrária é um ato lícito. Isso é bom frisar para que as pessoas saibam. Acredito que a CPI será instalada porque tem todo objeto para ser instalada”, comentou.
Flávio Sande e Davi Lemos
Anulação de leniência de empresas da Lava Jato consagrará corrupção, diz Reale Júnior
O Instituto Não Aceito Corrupção pediu ao Supremo Tribunal Federal para participar, na condição de ‘amigo da corte’, da ação em que partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedem que sejam suspensos todos os pagamentos de leniências firmadas antes de agosto de 2020 em todo o País – entre eles os maiores acordos de empreiteiras no bojo da Operação Lava Jato.
O Instituto Não Aceito Corrupção é um grupo que reúne juristas, promotores e procuradores. A entidade quer ‘oferecer bases legais’ para impedir a anulação dos acordos.
O pedido foi encaminhado para o gabinete do relator, André Mendonça. O Instituto solicita ainda que os advogados Miguel Reale Júnior e Paulo José Lasz de Morais possam apresentar memorais com argumentos pela improcedência da ação.
À reportagem, o jurista Miguel Reale Júnior ponderou que o ‘problema’ da ação é a ‘troca do princípio da moralidade’. “As empresas são rés confessas, tiveram a devida assistência jurídica e apresentaram documentos. Não é apenas uma declaração de confissão. São elementos consistentes que foram apresentados e que já foram reconhecidos também em cortes internacionais, especialmente nos Estados Unidos. E os dados contábeis são irrefutáveis, da corrupção e do alcance de que foi vítima a Petrobras”, ponderou Reale Júnior.
Segundo o jurista, as empresas que fecharam os acordos de leniência se comprometeram – para a manutenção da sua atividade e não responsabilização criminal de seus diretores, que também celebraram acordos de colaboração premiada – a pagar contas e ressarcir os prejuízos causados.
“É uma tentativa de reconstrução do estado anterior, do que foi lesado, que é o patrimônio público”, assinalou.
Reale Júnior diz que é ‘estranhável que partidos de esquerda, que visam a igualdade, a proteção do interesse geral se arvorem em querer que essas reparações ao bem público não ocorram para beneficiar o particular’.
“Você coloca a empresa em cima do interesse público e consagra a corrupção, que é o mais grave. Uma pretensão dessa natureza iria consagrar a corrupção. A corrupção foi reconhecida com todas as garantias, com voluntariedade, assessoria profissional competente, durante um longo tempo. Não foi um ato momentâneo. Foi um processo de revelação que perdurou ao longo de meses com apresentação de dados contábeis e irrefutáveis, que agora quer se por terra”, destacou.
Pepita Ortega/Estadão
MST diz que se reuniu com Lira para acordo e que CPI ‘cheira a perseguição’ BRASIL
O coordenador nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) João Paulo Rodrigues afirma ainda se sentir “esperançoso” de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai impedir a instalação de uma CPI para investigar o movimento.
Lira afirmou que fará nesta semana a leitura do requerimento de criação da comissão, que já atingiu o número mínimo de 172 assinaturas para ser instalada.
A decisão foi anunciada em meio às ações do movimento em área da Embrapa em fazendas e em sedes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
João Paulo revelou à coluna que se encontrou com Lira há duas semanas, antes mesmo das ações do movimento, justamente para falar sobre a criação da CPI.
Segundo ele, a conversa foi “muito respeitosa, o Lira foi muito sério com a gente”. E a conclusão do MST e do presidente da Câmara, diz João Paulo, foi a de que seria possível um acordo que evitasse a instalação da comissão.
“Eu comecei dizendo que ele é produtor rural, mas que, na posição em que está, precisa ser imparcial, ou desorganiza a República. E pedindo que me apontasse um único fato, nos últimos cinco anos, que justificasse a criação da CPI. Não existe. Todas as ocupações que fizemos, sem exceção, foram em terras improdutivas ou abandonadas”, afirma o líder sem terra.
“A Jornada de Abril, quando promovemos ocupações, não aconteceu. Foram apenas duas”, diz ele, referindo-se às invasões da Embrapa e a outra no Espírito Santo.
João Paulo afirma que Lira o ouviu com atenção. E teria dito: “Você me convenceu”.
Apenas isso, no entanto, não bastaria.
O presidente da Câmara teria dito que seria preciso que o MST convencesse a poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária a diminuir a pressão para a criação da CPI.
“Ficamos de voltar a conversar na terça passada [dia 18] e de marcar um encontro com os deputados da bancada ruralista”, diz o líder do MST.
Arthur Lira, no entanto, “desapareceu” do radar do movimento. Não atendeu mais a telefonemas nem marcou qualquer nova conversa.
“Mas eu ainda acho que ele vai negociar. Porque saímos da casa dele justamente com essa agenda, de diálogo e entendimento”, diz João Paulo Rodrigues.
Mônica Bergamo, Folhapress
Homem apontando por estuprar vizinha tem mandado cumprido
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Um homem, de 24 anos, acusado de abusar sexualmente da própria vizinha, de 13 anos, em 2020, na localidade da Embira, teve o mandado de prisão pelo crime de estupro de vulnerável cumprido na segunda-feira (24), por policiais da Delegacia Territorial (DT) de Cruz das Almas.
O homem que estava foragido foi localizado pelos policiais após investigação. “Ele se aproveitou da confiança, por morar próximo a vítima, e realizou o crime”, explicou o titular da DT/Cruz das Almas, delegado Felipe Ghiraldelli.
O homem foi encaminhado para a sede da DT onde foi ouvido e posteriormente encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para exames de lesão corporal. Ele segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom/PC
Mulher é flagrada em Feira de Santana conduzindo carro roubado
Investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Feira de Santana flagraram, na segunda-feira (24), no bairro Papagaio, uma mulher, de 24 anos, conduzindo um veículo roubado
O veículo Nissan Kicks Active, vermelho, placa RCZ6H59, foi roubado em novembro do ano passado, na rodovia BR 324, na altura do CIA. A ocorrência foi registrada na DRFRV de Salvador, que estava apurando o crime.
Autuada por receptação, a flagranteada foi submetida ao exame de lesão corporal e está custodiada no Complexo Policial do Sobradinho, à disposição da Justiça. Outras diligências serão realizadas para identificar os autores do roubo do carro.
Fonte: Ascom/PC
Mandados são cumpridos contra PM suspeito de matar ruralista
Documentos, armas, munições e drogas foram apreendidos em imóveis de um policial militar e do seu sobrinho, nesta terça-feira (25), durante a ‘Operação Salitre’, deflagrada pela Força Correcional Especial Integrada de Combate a Grupos de Extermínio da Corregedoria Geral (Coger) da SSP.
O operação investiga a morte do ruralista Manoel Pereira Carvalho, no dia 5 de janeiro de 2017, no município de Juazeiro.
Com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/Norte) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Juazeiro foram cumpridos nas residências dos suspeitos.
Uma pistola calibre 40 sem documentação, com 25 munições, três carregadores, celulares, documentos e pendrives foram localizados nas residências dos suspeitos.
Um terceiro homem, indicado como irmão de um dos envolvidos com o homicídio, foi encontrado com uma quantidade de maconha. Ele foi conduzido à sede da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Juazeiro e assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Os materiais apreendidos passarão por perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT), com o intuito de ajudar nas investigações.
Ainda conforme o levantamento da Coger, a vítima era ligada ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro e trabalhava para regularizar, junto a outros órgãos, as terras pertencentes aos seus possuidores, localizadas na região do Salitre, situada no município do Norte baiano.
Participaram da ação, além dos integrantes do Gaeco, 10 policiais civis e militares e um promotor de Justiça.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Governo publica resultado final de concurso para Polícia Técnica
O governo baiano publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (25) o resultado final e a homologação do concurso público para o Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Estado (Edital Saeb Nº 04/2022). Na publicação realizada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), podem ser conferidos os resultados definitivos da terceira etapa do concurso, que compreende prova de títulos, procedimento de heteroidentificação e perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência.
Os documentos estão disponíveis também no portal RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br) e no site da organizadora do certame, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), por meio do endereço www.idecan.org.br
O concurso visa preencher 456 vagas, incluindo 166 para perito criminal, 103 para médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico. Após a homologação, os candidatos serão convocados a realizar exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e investigação social. Os considerados aptos serão convocados a participar do Curso de Formação de Policiais Civis. As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação final e o interesse da administração pública.
Mais sobre o certame
Com edital de abertura das Inscrições publicado no dia 3 de setembro de 2022, no Diário Oficial do Estado, o certame do Departamento de Perícia Técnica ofereceu 456 vagas para profissionais de nível superior, incluindo oportunidades para perito criminal, médico legista, perito odonto-legal e a perito técnico. As carreiras integram quadro de pessoal da Polícia Civil e terão carga horária semanal de 40h.
Em dezembro de 2022, mais de 9 mil candidatos fizeram as provas para concorrer a uma das vagas. O exame foi composto por uma prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha, abordando conhecimentos gerais e específicos, além de uma prova discursiva, voltada para a elaboração de texto dissertativo.
Fonte: Secom
Fachin segue Gilmar e vota por contribuição assistencial a sindicato
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), antecipou nesta segunda-feira (24) o seu voto e seguiu o entendimento de Gilmar Mendes na ação sobre a contribuição assistencial a sindicatos.
Eles defendem que a cobrança possa ser aplicada a trabalhadores não sindicalizados —desde que garantido o direito de oposição. Os ministros Luís Roberto Barroso e Carmen Lúcia também votaram no mesmo sentido.
A contribuição assistencial é aquela que financia as negociações coletivas realizadas pelos sindicatos. Difere das contribuições sindical, que custeia o sistema sindical, e confederativa, que banca a cúpula do sistema sindical.
O tema estava em análise no plenário virtual do STF, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para análise) na última sexta-feira (21), e o processo foi suspenso. Pelo regimento, Moraes tem 90 dias para devolver o processo.
Fachin ressaltou que já havia manifestado voto, em plenário físico, no sentido de que a contribuição assistencial é exigível de toda a categoria, independentemente de filiação.
Gilmar Mendes chegou a alterar o seu entendimento do caso, no julgamento de embargos (recursos) sobre uma decisão do STF que havia declarado a inconstitucionalidade da contribuição assistencial obrigatória a empregados não filiados a sindicatos.
Numa primeira análise, feita no plenário virtual do STF em 2020, Gilmar havia rejeitado os argumentos apresentados nos recursos. Ele foi seguido pelo ministro Marco Aurélio (hoje aposentado), mas na ocasião o ministro Dias Toffoli pediu que o caso fosse levado ao plenário presencial da corte.
Lá, houve pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luís Roberto Barroso.
Ao apresentar seu voto na terça (18), Barroso trouxe a tese de que a contribuição assistencial por trabalhadores não associados é constitucional, podendo ser instituída por acordo ou convenção coletivos, desde que seja permitido ao empregado se opor à cobrança.
“Convoca-se a assembleia com garantia de ampla informação a respeito da cobrança e, na ocasião, permite-se que o trabalhador se oponha àquele pagamento. Ele continuará se beneficiando do resultado da negociação, mas, nesse caso, a lógica é invertida: em regra admite-se a cobrança e, caso o trabalhador se oponha, ela deixa de ser cobrado”, afirmou o ministro.
A argumentação de Barroso foi acolhida por Gilmar, mas este não fez menção em seu voto sobre o momento em que o empregado poderia manifestar contrariedade à cobrança. A ministra Cármen Lúcia seguiu o entendimento dos dois colegas quanto ao direito de oposição.
“Refletindo sobre os fundamentos de seu voto, entendo que é caso de evolução e alteração do posicionamento inicialmente por mim perfilhado para aderir àqueles argumentos e conclusões, em razão das significativas alterações das premissas fáticas e jurídicas sobre as quais assentei o voto inicial que proferi nestes embargos de declaração, sobretudo em razão das mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) sobre a forma de custeio das atividades sindicais”, escreveu Gilmar.
O ministro —que relata a ação— também indicou que a mudança na lei que passou a exigir autorização expressa para a cobrança da contribuição sindical impactou a principal fonte de financiamento dos sindicatos.
Constança Rezende/Folhapress
Prazo para cidades aderirem ao programa Mais Médicos acaba hoje
Termina hoje (25) o prazo para adesão ou renovação dos municípios ao Programa Mais Médicos. Das 6.252 vagas previstas pelo edital para 2.074 municípios, mil são postos inéditos para médicos atenderem na região da Amazônia Legal.
“Os gestores das prefeituras devem indicar quantas vagas pretendem preencher em cada localidade do total autorizado pelo edital”, informou o Ministério da Saúde. A previsão é que o resultado preliminar das prefeituras a serem contempladas seja divulgado “nos próximos dias”.
Para esta edição, o ministério destaca o fato de ter adotado uma estratégia de incentivo, a fim de atrair os profissionais, com os médicos tendo a oportunidade de se especializar em medicina de família e comunidade durante a participação no programa, “com oportunidades de mestrado e incentivos financeiros para pagamento da dívida com o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)”, informou a pasta.
Licença maternidade
Há também outros benefícios, como licença maternidade às médicas que se tornarem mães, “com complementação do auxílio pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa durante o período de licença de seis meses”. Além disso, os pais terão direito a 20 dias de licença remunerada.
Por meio de nota divulgada pelo Ministério da Saúde, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, disse que o programa é uma “política pública extensa e vigorosa que consegue cumprir o que promete: alocar médicos em regiões remotas e de alta vulnerabilidade”.
Ele acrescentou que esta primeira etapa é o momento de o gestor confirmar, ao ministério, quantas vagas precisa para atender seu território.
“O processo é simples, totalmente online e leva poucos minutos, por meio de acesso à plataforma e-Gestor. Após a realização desta primeira etapa, em um segundo momento haverá a abertura para o cadastramento dos profissionais de saúde”, detalhou.
Agência Brasil
Ipiaú: Dupla é detida pela Polícia Militar por perturbação do sossego alheio
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Por volta das 08h20min, desse domingo (23/04/2023), durante o patrulhamento pelo centro da cidade, a guarnição da 55ª CIPM/PETO flagrou algumas pessoas (conhecidos usuários de drogas), praticando Perturbação do Sossego Alheio, na Praça do Cinquentenário, Centro de Ipiaú, violando a paz e a tranquilidade das pessoas, com gritaria, palavras impróprias, ofensivas e imorais.
Os autores foram conduzidos à sede da 55ª CIPM, onde foi lavrado o TCO e, posteriormente liberados.
Autores: (1º) E. O. B. (Masculino), Idade: 39 anos. Endereço, Rua José Mota Fernandes, Bairro Democracia, Ipiaú. 2º L. de J. S. (Feminino), Idade: 47 anos. Endereço: Rua Adenor Soares, Bairro Euclides Neto, Ipiaú
Informações: Ascom/55ª CIPM- PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Aiquara: Homem contumaz em prático delituosas é preso pela Polícia Militara portando simulacro de arma de fogo.
Por volta das 16h45min desse domingo (23/04/23), a guarnição da 55ª CIPM/Aiquara foi informada, via telefone funcional, por um cidadão, que informou que um homem de vulgo “Júnior Grandão”, conhecido por praticar delitos na cidade, de furto a lesão corporal grave, estava, aparentemente, portando uma arma de fogo na cintura, na Praça da Feira, Centro de Aiquara.
A guarnição descolou ao local, avistando o suspeito em uma mesa de bar. Então a Guarnição efetuou a abordagem e a busca pessoal, onde foi encontrado um simulacro de arma de em sua cintura.
O suspeito foi conduzido à delegacia territorial de Jequié na sede da 9ª COORPIN, onde foi adotado o procedimento de polícia judiciária.
Autor: E. J. dos S. J. (Masculino) Data de Nascimento: 08/01/1998, Endereço: residente em Aiquara
Informações: Ascom/55ª CIPM- PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
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