SSP-BA suspende licitação de compra de câmeras para uniformes de policiais

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que a licitação para a aquisição dos serviços de câmeras corporais para policias foi suspensa nesta segunda (8), depois que empresas da área de tecnologia pediram esclarecimentos e impugnações. A suspensão aconteceu no mesmo dia em que deveria ocorrer o pregão eletrônico para registro de preço e contratação da ferramenta.

A pasta informou que o edital será republicado, mas uma nova data ainda não foi informada. A SSP disse ainda que esse tipo de procedimento é previsto em lei e pode ocorrer a partir da data de publicação do edital e até três dias antes da realização da disputa.

O aviso de licitação para contratação de câmeras corporais foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 19 de abril.

Segundo a SSP, as empresas de tecnologia solicitaram seis pedidos de esclarecimentos e outros quatro impugnações. A secretaria não informou quantos companhias fizeram os pedidos, nem os nomes delas.

G1/Bahia

Prefeita Maria das Graças se reúne com vigilantes para apresentar plano da Guarda Municipal

Na tarde dessa segunda-feira, 8 de maio, a prefeita Maria das Graças esteve reunida com os vigilantes efetivos do município para falar sobre o Plano de Ação da Guarda Municipal a ser implantada brevemente e apresentar os detalhes do curso de formação dos profissionais que atuarão no setor.
O encontro aconteceu no auditório da PIB de Rio Novo e contou ainda com as participações da Procuradora Jurídica, Isabelle Araújo, do Secretário de Planejamento e Administração, Sandro Gomes de Oliveira, do Diretor de Transito do Município, Antônio Carlos Santos do Controlador Rondinelli Ribeiro, e dos vereadores Naciel Ramos e Beto Costa representando a categoria.

Na oportunidade foram abordados assuntos como carga horária, fardamento, licenciamento dos servidores para participação e dedicação exclusiva no curso e questões salariais, além de outros detalhes.
Os vigias que forem aprovados no curso de formação serão devidamente certificados e estarão aptos a atuarem na instituição pública municipal, de caráter civil, uniformizada. Aqueles que não tiverem interesse em se tornarem guardas municipais ou não forem aprovados serão readaptados em suas respectivas funções.

A prefeita disse que está na grande expectativa em ver a Guarda Municipal funcionando de forma eficaz, com rondas e cumprindo sua função em favor da garantia da segurança do patrimônio e dos cidadãos do município.

A Guarda Municipal também terá a função de apoiar as autoridades de trânsito e fiscalização de transporte inclusive no que tange a imposições administrativas, bem como terá poder de polícia administrativa nesse âmbito. Além disso, a Guarda Municipal atuará no serviço de apoio às ações dos agentes de fiscalização ambiental no combate a crimes dessa ordem.

Fonte: José Américo Castro
Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú

Prefeito no MA vira réu acusado de sedar e fazer aborto em ex-amante em quarto de motel

O prefeito de Carolina, cidade maranhense de 24 mil habitantes na divisa com o Tocantins, Erivelton Teixeira Neves (PSB), conhecido como doutor Erivelton, virou réu acusado de submeter a ex-amante a um aborto clandestino e sem consentimento. Ele nega as acusações.

A denúncia foi aceita no dia 20 de abril pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2.ª Vara de Augustinópolis, no Tocantins, onde o crime teria sido cometido. O próprio prefeito, que é médico, teria feito o procedimento em um quarto de motel.

Ele deve ser julgado no Tribunal do Júri, que tem atribuição para decidir sobre crimes contra a vida. O prefeito pode ser condenado a até dez anos de prisão.

O caso aconteceu em 2017. A vítima é Rafaela Maria Santos. Em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, ela afirmou que o prefeito usou como pretexto a necessidade de fazer um exame de sangue para sedá-la e fazer o aborto.

A reportagem teve acesso à denúncia oferecida pelo Ministério Público do Tocantins (MP-TO). O órgão afirma que as provas são ‘fartas’. A investigação reuniu trocas de mensagens e um teste de gravidez positivo.

“Os indícios de autoria, bem como a materialidade delitiva estão fartamente demonstrados nos autos do inquérito policial”, afirma o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado.

Além de Erivelton, o MP também denunciou o vereador Lindomar da Silva Nascimento, que na época era motorista do prefeito. Ele estaria no carro quando Rafaela, ainda sedada, foi levada para casa.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO PREFEITO

“O escritório Daniel Leite e Advogados Associados, enquanto representante do Sr. Erivelton Teixeira Neves, esclarece que, até a presente data, seu constituinte não foi notificado acerca da ação penal referida na reportagem, o que inviabiliza, por ora, a oferta de resposta específica sobre os seus termos. Inobstante, a defesa destaca que tem total confiança no Poder Judiciário, o qual saberá, garantido o devido processo legal, contraditório, e ampla defesa, conferir justo veredito ao caso. Informa ainda, que o Sr. Erivelton Teixeira Neves sempre se colocou à disposição das autoridades e da sociedade em geral para prestar esclarecimentos ou colaborar com a investigação em curso”.

Daniel Leite e Tharick Ferreira

COM A PALAVRA, A DEFESA DO VEREADOR

“O escritório Daniel Leite e Advogados Associados, enquanto representante do Sr. Lindomar da Silva Nascimento, esclarece que, até a presente data, seu constituinte não foi notificado acerca da ação penal referida na reportagem, o que inviabiliza, por ora, a oferta de resposta específica sobre os seus termos. Inobstante, a defesa destaca que tem total confiança no Poder Judiciário, o qual saberá, garantido o devido processo legal, contraditório, e ampla defesa, conferir justo veredito ao caso. Informa ainda, que o Sr. Lindomar da Silva Nascimento sempre se colocou à disposição das autoridades e da sociedade em geral para prestar esclarecimentos ou colaborar com a investigação em curso”.

Daniel Leite e Tharick Ferreira

Rayssa Motta/Estadão

Mulheres de 5 ministros de Lula são nomeadas para cargos públicos com salário de até R$ 37,5 mil

A enfermeira Aline Peixoto, mulher do ministro da Casa Civil, Rui Costa, não foi a única esposa de um integrante do primeiro escalão a conseguir cargo na máquina pública após o marido assumir o posto no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde janeiro, cinco mulheres de ministros foram nomeadas para funções de alto escalão em Brasília ou indicadas para tribunais de contas nos Estados.

Em março, Aline assumiu o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A nomeação causou mal-estar entre os aliados mais próximos de Rui Costa. O senador Jaques Wagner (PT) chegou a dizer que a vaga deveria ser ocupada por um parlamentar. “Nada contra a pessoa física, só defendi um conceito”, justificou numa entrevista ao site Metro 1, de Salvador. “Eu digo que é desnecessário, pode ser tantas coisas. Só tem esse caminho?”, emendou Fátima Mendonça, mulher de Wagner.

Dois meses antes, a ex-deputada federal Rejane Dias, mulher do ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Os salários delas variam entre R$ 35.462,22 e R$ 37.589,96 e podem ultrapassar R$ 50 mil com auxílios e indenizações.

Três outras mulheres de ministros de Lula foram nomeadas ou promovidas desde janeiro em cargos em Brasília. A presença delas na máquina pública costuma ser defendida pelo governo com o argumento de que têm capacidade e formação para preencher as vagas.

Professora titular da Faculdade de Odontologia da USP, Ana Estela Haddad, mulher de Fernando Haddad, foi nomeada 26 dias depois de o marido assumir o Ministério da Fazenda. Ana Estela, que participou das discussões do grupo de Saúde na transição, tornou-se secretária de Informação e Saúde Digital, do Ministério da Saúde. O salário é de R$ 10.166,94. No último dia 4 de abril, ela também passou a fazer parte do conselho gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), do Ministério das Comunicações. O fundo é responsável por investimentos no setor, a partir de agentes financeiros como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa função é não remunerada.

Já a pedagoga Nilza de Oliveira, mulher do ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), foi nomeada em março secretária-adjunta da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Sua remuneração é de R$ 15.688,92. Em 2009, ela atuou como secretária de Orçamento e Planejamento Participativo em São Bernardo do Campo (SP), quando o marido era prefeito da cidade. À época, Marinho afirmou que a mulher tinha “experiência na administração pública”.

No Legislativo, Thassia Azevedo Alves, mulher de Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, foi nomeada em janeiro como assistente parlamentar sênior da senadora Teresa Leitão (PT). O salário é de R$ 18.240,29. Antes disso, ela trabalhou no governo Dilma Rousseff como assessora da vice-presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em São Paulo.

No mesmo dia da nomeação de Ana Estela, em janeiro, a Casa Civil também designou a advogada Carolina Gabas Stuchi para exercer a função de secretária-adjunta da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Ex-mulher do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, ela é servidora concursada e, até janeiro, era pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal do ABC, em São Paulo, com salário de R$ 19.030,24. No governo federal, a remuneração é de R$ 22.208,75. Os dois se separaram há três anos.

Influência

O advogado Camilo Onoda Caldas, professor da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, diz que as nomeações podem ser consideradas nepotismo desde que tenha sido comprovado que o marido indicou ou influenciou na nomeação da esposa, mesmo em órgãos diferentes. Especialista em direito público, o advogado Fábio Lima, afirma que os casos podem, em tese, se enquadrar como imorais.

Em agosto de 2008, a Comissão de Ética Pública da Presidência chegou a julgar o caso de Ana Estela e Fernando Haddad. À época, ela era diretora de Gestão da Educação na Saúde e ele, ministro da Educação. O órgão colegiado entendeu que não se tratava de nepotismo, uma “vez que não restou demonstrada a conduta da autoridade de nomear, indicar ou influenciar, direta ou indiretamente, na contratação de parente”. A comissão entende que a falta ética se configura no caso em que a autoridade atuou para designar um parente de até quarto grau, independente de haver ou não relação direta de subordinação.

Nomeação barrada

Uma das maiores referências em vacinação do País, a pediatra Ana Goretti Kalume Maranhão chegou a ter sua nomeação barrada pelo governo. Ela fora indicada para chefiar o Departamento de Imunizações do Ministério da Saúde. O veto partiu da Casa Civil. Ana Goretti tinha feito em 2016 postagens com críticas ao PT e em defesa da Operação Lava Jato.

A reportagem procurou as ocupantes dos cargos nomeadas desde janeiro para comentar sobre sua presença na máquina pública. Ainda fez contato com a Casa Civil e as pastas da Gestão e da Saúde. Os tribunais de contas dos Municípios da Bahia e do Piauí (TCE-PI) também foram procurados, assim como o gabinete da senadora Teresa Leitão.

Em nota, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República informou ter usado o critério de qualificação profissional para nomear as esposas dos ministros no Executivo. “Todas as mulheres citadas pela reportagem têm carreiras pessoais, currículo, histórico e experiência no setor público para assumirem as funções as quais foram designadas. Não se trata, portanto, de favorecimento ou troca de favores”, assegurou a pasta. O órgão afirmou ainda que todas as referidas nomeações são legais, e apresentou o currículo das mulheres.

A assessoria da senadora Teresa Leitão afirmou que os critérios usados para a nomeação da esposa do ministro Alexandre Padilha foram meramente profissionais. “A jornalista Thássia Alves possui mais de 15 anos de formação, é mestra em Políticas Públicas e doutoranda pela Universidade Federal do ABC (UFABC), sendo considerada qualificada para o cargo”, pontuou. O restante não se manifestou.

Tácio Lorran/Estadão

Ex-ministro da Justiça depõe à Polícia Federal nesta tarde

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres deve depor, nesta segunda-feira (8), à Polícia Federal (PF), em Brasília. Previsto para começar às 14h30, o interrogatório ocorre no âmbito do inquérito que apura a suspeita de que, durante as eleições de 2022, parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuou para dificultar o acesso às urnas por eleitores de regiões onde o então candidato da oposição, Luiz Inácio Lula da Silva, tinha vencido o primeiro turno.

Torres é suspeito de, à frente do ministério, ao qual a PRF é subordinada, ter agido para que a corporação alterasse seu planejamento operacional para as eleições, intensificando a fiscalização em rodovias do Nordeste.
Atos antidemocráticos

Torres está preso, desde janeiro deste ano, quando ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Sua detenção foi determinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no escopo de outra investigação: a que apura a suposta omissão ou facilitação de agentes públicos na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do prédio do STF, em 8 de janeiro. A prisão de Torres foi posteriormente validada pelo STF, por 9 votos a 2.

Torres nega todas as acusações. Por meio de seus advogados, o ex-ministro e ex-secretário distrital afirma não ter sido conivente com a invasão dos prédios públicos, acrescentando que, no dia 8 de janeiro, estava de férias, nos Estados Unidos, para onde tinha viajado na véspera. Torres também nega ter ordenado ou sugerido que a PRF agisse para constranger a movimentação de eleitores.
Estado de saúde

O ex-secretário distrital seria ouvido pela PF no último dia 24, mas o depoimento foi adiado a pedido da defesa de Torres, que alegou que o estado de saúde do ex-ministro vem se deteriorando desde que ele foi preso, no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal.

Na ocasião, a defesa de Anderson Torres voltou a pedir ao STF a libertação de seu cliente. No recurso, os advogados anexaram um laudo produzido por uma psiquiatra da rede pública do Distrito Federal favorável à prisão domiciliar do ex-secretário que, segundo seus advogados, tem apresentado recorrentes pensamentos suicidas.

Diante do pedido, o ministro Alexandre de Moraes pediu que fosse avaliada a possibilidade de Torres ser transferido para um hospital penitenciário. O ministro também determinou que Torres prestasse depoimento até hoje (8) e, na sequência, que seguisse detido no Batalhão de Aviação Operacional.

Edição: Kelly Oliveira
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Jaciara | Homem com passagens criminais em 5 Estados é preso após invadir e furtar casa

Um homem foi preso pela Polícia Militar (PM) após invadir e furtar uma casa no bairro Jardim Aurora, em Jaciara (MT). O indivíduo foi preso em uma residência no bairro Jardim Leblon, na noite deste domingo (7), e deve responder pelos crimes de furto, posse irregular de arma de fogo, desobediência a decisão judicial e ocorrências atípicas. Ele possui passagens criminais nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Goiás e estava com uma tornozeleira eletrônica desligada.

Os policiais apreenderam R$ 1.061, em espécie, as chaves da residência da vítima e o boné usado no dia do furto. Também foram apreendidos uma arma de fogo e várias joias.

O CRIME

A PM recebeu informações do furto ocorrido no sábado (06/05/2023) por volta das 14h30 no bairro Jardim Aurora, onde a vítima relatou que furtaram R$ 1.230, várias joias e as chaves da residência.

A vítima disse ainda que tinha imagens do suspeito entrando na casa. As imagens foram repassadas para os policiais e ajudaram na investigação.

Através de uma denúncia anônima os policiais conseguiram chegar até o suspeito. Ele estava em frente uma casa no bairro Jardim Leblon.

O suspeito confessou o crime de furto na residência. Os materiais foram apreendidos.

Diante dos fatos, o homem foi encaminhado para a Delegacia de Polícia de Jaciara para providências cabíveis.
Notícias do AgoraMT/Por Andreia Oliveira

Polícia Civil participa de mega Operação Sílere

Policiais lotados no Departamento de Polícia Metropolina (Depom) realizam na noite de domingo (7), incursões em diversos bairros da capital baiana para conscientizar a população e combater a poluição sonora. A ação integrada, que conta com as polícias Civil e Militar, agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e da Transalvador, faz parte das comemorações do Dia Municipal de Combate à Poluição Sonora.

A Operação Sílere acontece durante todo o final de semana e já apreendeu 323 equipamentos sonoros. “Hoje, mais uma vez, empregaremos toda nossa força para combater a poluição sonora. A Polícia Civil estará nos principais bairros da capital baiana, conscientizando à população, e se necessário, tomando medidas de polícia judiciária sobre os infratores”, explicou a diretora do Depom, delegada Christhiane Coelho.

Em caso de poluição sonora, o cidadão pode realizar uma denúncia através do serviço Fala Salvador, no número 156 e pelo aplicativo Sonora Salvador. A ferramenta está disponível para sistema Android.
Fonte: Ascom PC

Em ação que PP considera ‘desleal’, Netto Carletto ajuda tio a fortalecer Avante e deve ser retaliado

Grato ao tio, Ronaldo Carletto, que lhe garantiu o mandato de deputado federal ao concorrer à suplência ao Senado na chapa de ACM Neto (União Brasil), nas eleições estaduais do ano passado, Neto Carletto (PP) passou a trabalhar junto ao ex-deputado em busca do fortalecimento do Avante, para o qual ele migrou.

Em consequência, está comprando uma briga sem tamanho dentro do PP, onde sua postura tem sido considerada desleal e os correligionários prometem lhe dar o troco. Para a maioria, Neto Carletto parece esquecer que, diferentemente do tio, ele não pode deixar a legenda, sob o risco de incorrer em infidelidade partidária.

Por este motivo, ao invés de estar se expondo e, na visão dos outros deputados, trabalhando contra o PP, deveria atuar de forma isenta, o que lhe pouparia de ser retaliado internamente, perdendo poder e qualquer espaço que, em condições normais, a sigla poderia lhe assegurar como parlamentar.

Como Neto Carletto resolveu se envolver diretamente com Ronaldo na articulação para levar lideranças do PP no interior para o Avante, seus colegas no partido acham que está na hora de tirar-lhe o comando da sigla nos municípios, em nítido movimento para isolá-lo e demonstrar descontentamento com seu comportamento.

Aliás, membros da executiva estadual do PP relatam estar sendo procurados por adversários de Ronaldo nos municípios em que ele atua. “Querem o PP para comandar, já que a família Carletto está indo para o Avante”, relatam, acrescentando que, diante da postura de tio e sobrinho, podem não ter alternativa.

Ronaldo decidiu mudar para o Avante depois que percebeu que não conseguiria derrotar o deputado federal Mário Negromonte Jr. na disputa pela sucessão do deputado federal João Leão na presidência estadual do PP. Depois de anunciar a mudança, prometeu levar dezenas de prefeitos pepistas para a nova sigla.

Política Livre

Mudança no FGTS pode gerar efeito cascata e encarecer financiamento de imóveis

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) declarando a inconstitucionalidade da TR (Taxa Referencial) como índice de remuneração do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e sua substituição por outro indicador pode levar a um efeito cascata e encarecer empréstimos já concedidos.

Contratos de financiamento com recursos do fundo costumam ter uma cláusula determinando que a atualização do saldo devedor ocorre mensalmente “pelo mesmo coeficiente de atualização aplicável às contas vinculadas do FGTS”.

Assim, a depender da decisão do STF, pode ocorrer a substituição da TR por outro indicador escolhido pelo tribunal, encarecendo contratos já assinados e em fase de amortização.

A possibilidade preocupa o governo federal, que teme o efeito no setor habitacional e tenta convencer os magistrados do tribunal a não seguirem a linha de entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, que defende a garantia de uma remuneração maior.

Questionada sobre os impactos, a AGU (Advocacia-Geral da União) disse que “as áreas técnicas da União estão a realizar novos cálculos e estimativas de impacto do julgamento, os quais se encontram em andamento, a fim de se avaliar os cenários de possíveis impactos”. A Caixa não respondeu aos questionamentos.

O voto de Barroso propôs que o FGTS tenha pelo menos a remuneração da poupança. Ela paga atualmente 6,17% ao ano mais TR (veja simulações aqui) e sem liberação de valores retroativos. Hoje, o fundo rende 3% ao ano mais TR, que tem ficado próxima de zero. Ele foi seguido pelo ministro André Mendonça.

A depender do formato final da decisão, não seriam somente os novos empréstimos concedidos pelo FGTS que podem ficar mais caros, mas também os antigos. Isso pode atingir até contratos firmados em outras décadas, já que financiamentos habitacionais têm prazos de amortização de até 35 anos.

Caso concretizado, o impacto ficaria justamente com pessoas de renda mais baixa, que são as que fazem financiamento direto com o FGTS. O fundo empresta recursos diretamente principalmente para famílias com renda bruta mensal de até R$ 9 mil.

Isso aconteceria mesmo com a trava sugerida por Barroso de que a nova remuneração para cotistas valeria apenas a partir do momento da decisão. Esse ponto de seu voto acaba apenas com a necessidade de um aporte bilionário do Tesouro no FGTS para fazer frente ao passivo.

Não é só o Executivo que está preocupado. Parlamentares mais ou menos alinhados com o governo também já expressaram preocupação com a possível decisão do STF.

O deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP), relator da MP (Medida Provisória) que recria o Minha Casa Minha Vida, expressou temor em uma audiência pública para discutir o programa nessa terça (2).

“Há uma argumentação falaciosa de que [o aumento da remuneração] está ajudando o cotista sendo que, no fim do dia, estou excluindo ele das políticas públicas. É como se estivesse dando R$ 1 no bolso esquerdo e tirando R$ 5 do direito”, avaliou.

Isso porque, apontou, a decisão levaria a uma alta dos juros, excluindo quem tem renda mais baixa de conseguir financiamento no FGTS.

O senador Eduardo Braga (MDB), que preside a comissão mista que analisa a recriação do Minha Casa Minha Vida, foi na mesma linha em outra audiência pública realizada na quinta (4). Para ele, o programa habitacional corre risco a partir da decisão do STF.

“Os que têm menos renda não vão conseguir acessar financiamento. Nosso trabalho de priorizar a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida [famílias com renda mensal de até R$ 2.640] pode ser penalizado por uma coisa que não está na MP e é fundamental”, opinou.

Não só a habitação deve ser impactada. O saneamento é o segundo maior destinatário de financiamentos do FGTS. O setor deve endurecer a discussão caso o resto do STF siga o entendimento do ministro Barroso.

O presidente da Sanasa, empresa municipal de saneamento de Campinas, Manuelito Magalhães Junior, avalia que “os contratos são atos jurídicos perfeitos. A lei não poderia retroagir para prejudicar uma das partes”.

“Os contratos de financiamento entre o banco e a concessionária de saneamento também têm por trás contratos de empréstimo entre o FGTS e o agente financeiro. Teria que retroagir esse contrato também”, apontou.

O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes. A decisão foi saudada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que, com isso, vê mais tempo para o governo federal calcular o impacto da possível decisão da corte constitucional.

“Descasar o ativo e o passivo do fundo vai gerar um problema difícil de solucionar porque é um fundo muito grande, estamos falando de centenas de bilhões de reais”, disse.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, minimizou nesta semana os efeitos do julgamento. “Evidentemente que tem avaliações mais catastrofistas, mas a priori não compromete o fundo”, disse à Folha.

Marinho afirmou que o FGTS já vem pagando acima da poupança desde que começou a compartilhar os lucros com os trabalhadores (em 2017) e defendeu manter as regras atuais de remuneração, mas disse que o governo vai “cumprir a decisão que o Supremo tomar, evidentemente”.

O que está sendo decidido no STF?

O STF discute a constitucionalidade do uso da TR (Taxa Referencial) na remuneração do dinheiro dos trabalhadores no FGTS.

O pedido é pela substituição da taxa por um índice de inflação, que pode ser o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial).

Que ministros já votaram?

O ministro Luís Roberto Barroso votou pela substituição da TR pelo rendimento da Poupança na remuneração dos recursos depositados no FGTS. Ele foi seguido pelo ministro André Mendonça. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes.

Quais os impactos positivos?

Ao aumentar a remuneração dos recursos retidos no FGTS, o trabalhador com dinheiro no fundo receberá um rendimento maior dos recursos. Com isso, terá mais dinheiro na sua conta ao longo tempo.

Quais os impactos negativos?

Os recursos do FGTS são usados para financiar os setores de habitação e saneamento, entre outros. Com o aumento da remuneração ao trabalhador, o FGTS pode cobrar juros mais altos para equilibrar as contas. Além disso, contratos de financiamento já existentes determinam que a dívida será atualizada conforme

Lucas Marchesini /Folhapress

Itagibá: Homem é preso pela Políca Militar por furtar cartão de crédito de vizinho e efetuar compras em Bar

Por volta das 21h30min dessa sexta-feira (05/05/23), a guarnição da 55ª CIPM/Itagibá foi procurada por um homem, que informou que seu cartão de crédito fora furtado por uma pessoa que estava em sua casa e já tinha efetuado duas compras numa Adega.

Através de um aplicativo, a vítima verificou que haviam ocorrido duas compras e outras tentativas, pois ela já tinha bloqueado o cartão.

A guarnição deslocou até o estabelecimento comercial, afim de localizar o suspeito, porém, ele não estava mais no local. Foi verificada as imagens das câmeras de segurança, onde foi visualizado o autor.

Em diligência, os policiais militares encontraram o autor, que foi abordado, onde confessou ter furtado o cartão, mais já tinha passado para outra pessoa de vulgo “neguinho”, o qual não foi localizado.

O autor: I. H. A. de S. (Masculino); Nascido em 25/09/1996, Endereço. Manoel Mendes Mota, Centro, Itagibá foi conduzido ao Plantão Central em Ipiaú, onde foi lavrado o flagrante.

Vitima: R. S. S. (Masculino) Nascido em 09/09/1995; End. Rua Beira Rio, Bairro Amaralina, Itagibá.

Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Ibirataia: Polícia Militar participa de reunião com diretores, professores e pais de alunos do Distrito de Tesourinha.

Nessa sexta-feira (05/05/23), a guarnição da 55ª CIPM/Ronda Escolar participou de uma Reunião Pedagógica, na Escola Municipal Tinoco de Miranda, no Distrito de Tesourinha, Município de Ibirataia, onde estiveram presentes, o Sr. Ozailson Araújo Cajado, Secretário de Educação do Município de Ibirataia, a Sra. Rafaela dos Santos, diretora das escolas da zona rural, pais, e professores.

Na oportunidade foram debatidos os temas: Violência nas Escolas e a responsabilidade da Família na orientação de seus filhos.
O evento foi muito importante a medida em que traz a família para a sua responsabilidade no acompanhamento e educação das crianças e adolescentes.

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

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