Partidos de esquerda buscam pressionar relator a mudar arcabouço
A ideia é apresentar sugestões para dar mais flexibilidade às despesas e investimentos na nova regra. Entre elas, a retirada de itens como saúde, educação e Bolsa Família, além de aumentar os percentuais para o crescimento do gasto em termos reais.
“Temos uma avaliação crítica da proposta. Além das emendas parlamentares, que são um recurso legítimo da Câmara e do Senado, queremos também colocar nossos argumentos diretamente para o relator. Não é possível que ele escute apenas o lado dos empresários e do mercado financeiro”, diz o presidente do PSOL, Juliano Medeiros.
O fórum reúne os presidentes e líderes congressuais de PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede. Cajado tem dado demonstrações de que pode caminhar no sentido contrário ao defendido pela esquerda, ou seja, endurecer as regras do arcabouço.
Os partidos de esquerda ainda não se comprometeram a apoiar o texto enviado pelo Executivo ao Congresso e dizem que isso dependerá de como ficará a redação final do projeto.
Fábio Zanini / Folhapress
Senado aprova projeto que amplia direito à aposentadoria especial do INSS
O projeto estabelece critérios para a caracterização da periculosidade que estavam pendentes desde a aprovação da reforma da Previdência, em novembro de 2019. O texto inclui guardas municipais, pessoas que fazem serviço de vigilância, pilotos, copilotos, comissários de bordo e profissionais que atuam em estações, subestações e na manutenção do sistema de energia elétrica entre as profissões com este direito.
Outra mudança foi a inclusão de um benefício para quem trabalha com mineração de subsolo ou de rampa de superfície, ou trabalhadores com exposição a amianto e asbestos. Este pagamento dependerá da permanência na atividade a um período maior do que o limite exigido para a aposentadoria.
Além disso, o projeto de lei manteve algumas regras estabelecidas na reforma da Previdência para determinar a aposentadoria especial. Para quem estava em uma profissão com risco à saúde ou à integridade física antes de 13 de novembro de 2019 foi mantido o cálculo de pontuação.
Já para os trabalhadores que entraram depois da reforma de 2019, a aposentadoria é determinada pelo tempo de permanência mínima nesta atividade, que varia de 15 a 25 anos, dependendo do risco do ofício. Foi mantido também o fim da conversão do tempo especial em comum para cálculo de aposentadoria, o que era permitido até 2019.
Para a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o texto aprovado no Senado foi bom, mas pode ser melhorado na Câmara. “O texto perdeu a oportunidade de ter incluído o contribuinte individual. Foi boa a parte da periculosidade, mas o texto poderia ser mais discutido. Tem muita questão que pode ser judicializada e a Câmara pode mudar isso”, explica.
Na prática, a aposentadoria social é um benefício que permite antecipar a aposentadoria de trabalhadores que têm sua saúde comprometida por estar em área prejudicial. Essa antecipação funciona como uma proteção ao profissional.
O QUE FOI APROVADO NO SENADO?
O Senado aprovou um texto que determina as periculosidades que caracterizam a aposentadoria especial. Ela é concedida para pessoas que trabalham com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos que prejudiquem à saúde.
A situação precisa ocorrer de forma habitual e permanente, sendo indispensável a exposição aos efeitos nocivos para a execução do trabalho.
No texto aprovado, são os casos de quem trabalha com:
– Mineração de subsolo
– Mineração em rampa de superfície
– Exposição a amianto ou absento
– Exposição a radiação não ionizante originárias de fonte elétrica, como é o caso de quem trabalha em geração de energia elétrica, linhas de transmissão, subestações ou estações distribuidoras ou transformadoras de energia elétrica
– Metalurgia com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos
– Atividade de vigilância ostensiva, de transporte de valores e de guarda municipal, independentemente do uso de arma de fogo
– Atividade exposta a pressão atmosférica anormal no interior de aeronave, como pilotos, copilotos e comissários de bordo
Segundo o texto aprovado no Senado, a única atividade considerada de alto risco é a mineração de subsolo.
Os ofícios com risco moderado são mineração de rampa de superfície e trabalhadores com exposição a amianto e asbestos. As outras incluídas pelo Senado são consideradas como atividades de baixo risco.
Cada classificação tem uma regra diferente para a aposentadoria especial, que depende também se a pessoa começou no ofício antes ou depois da reforma da Previdência de 2019.
“O INSS não aceita periculosidade desde 1997, isso só é possível na Justiça. A regulamentação do tempo especial estando na lei vai facilitar, pois o INSS passa a reconhecer”, explica Adriana Bramante.
Para as profissões de alto e médio risco foi estabelecido também um benefício. Para obtê-lo, os trabalhadores terão de ficar 40% a mais que o tempo mínimo exigido para a aposentadoria na atividade que exercem.
No caso dos mineradores de subsolo são seis anos a mais, além dos 15 exigidos para a aposentadoria. Já para os mineradores de rampa de superfície e quem atua exposto a amianto e absento, o tempo é de oito anos a mais, fora os 20 anos já exigidos.
Caso este período extra seja cumprido, o trabalhador terá direito a estabilidade por 12 meses, sendo que a empresa é obrigada a realocá-lo em outra profissão que não tenha exposição a periculosidade. Após os 12 meses, o trabalhador terá direito a um benefício indenizatório de 15% do valor do salário a mais em seu rendimento. Este pagamento mensal tem de ser feito até o dia em que ele se aposentar ou morrer.
QUAIS OS CÁLCULOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL?
O projeto de lei aprovado pelo Senado mantém as regras estipuladas na reforma da Previdência para determinar quem tem direito à aposentadoria especial. Antes de 13 de novembro de 2019, os trabalhadores que atuavam em áreas consideradas como de baixo risco (como profissionais da saúde, químicos, serralheiros, vigilantes, entre outros) precisavam contribuir por 25 anos de trabalho nesses setores e podiam se aposentar com qualquer idade.
Os demais, em atividades como mineiros de rampa de superfície ou exposto a amianto, precisavam de 20 anos de contribuição e, no caso do minério de subsolo, 15 anos.
Agora, há duas possibilidades de aposentadoria. Para quem já estava no mercado de trabalho, é preciso atingir uma pontuação mínima, que soma idade, tempo de contribuição e tempo de atividade na área com periculosidade.
Já para o trabalhador que entrou no mercado após as mudanças, a aposentadoria só é possível após completar a idade mínima exigida conforme o grau de exposição, além de ter o tempo mínimo de contribuição.
As regras estão sendo contestadas no STF (Supremo Tribunal Federal) pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) por meio da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.309. O julgamento do processo começou em 17 de março, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowiski e continua suspenso com um voto a favor e um contra.
Fernando Narazaki / Folhapress
Prefeitura realiza dia D de vacinação contra Influenza e COVID-19
Em Ipiaú, a vacina bivalente está sendo ministrada em pessoas de 18 anos ou mais e a influenza já foi liberada para o público em geral a partir dos 6 meses de vida.
O dia D nos respectivos locais foi finalizado às 17 horas deste sábado e, segundo a secretaria, foram ministrada 414 doses das vacinas.
Fonte: Danny Muniz- Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú
PRF apreende mais de meia tonelada de maconha que seria entregue em Cuiabá
Segundo informações repassadas pelo PRF Pandolfo, o veículo foi avistado passando em alta velocidade pela Unidade do Mineirinho. Eles fizeram contato com a unidade de Rondonópolis que foi fazer a abordagem.
Ao avistar o sinal de parada dos policiais, o motorista chegou a fingir que iria parar no acostamento, mas arrancou e tentou fugir. Ele só parou quando notou que não iria conseguir fugir da equipe.
A droga estava no banco traseiro e porta malas do veículo. Ele contou que o entorpecente seria entregue em Cuiabá e que ele receberia R$10 mil pelo transporte.
notícias do AgoraMT nIpiaú: Igreja Pentecostal Asembleia dos Santos realizou batismo nas aguas nesse sábado (13)
Assim acometeu na manhã deste sábado 13 com o Srs. Afonso Purcino Silva e Hermano Machado que foram batizados nas aguas pelo Bipo Antônio Carlos e tiveram seu nomes escritos no livro da vida.
O batismo nas águas não é opcional: é um mandamento deixado por Jesus. Aquele que aceita Jesus como Senhor e Salvador deve tomar a decisão de ser batizado nas águas.
Fonte: José Gomes da Silva/ASCOM/IPAS
Dia 13 de maio: comunicadores negros pautam abolição incompleta
"São os quilombos modernos", classifica com assertividade o jornalista Rene Silva, fundador do jornal Voz das Comunidades, exemplo emblemático de como a comunicação popular e antirracista reivindica a liberdade que a Lei Áurea não garantiu à população negra, apesar de ter encerrado oficialmente a escravidão, em 13 de maio 1888.
- "A abolição é inconclusa [incompleta] porque foram negados a nós muitos dos nossos direitos. Fomos jogados na sociedade para nos virarmos e fazermos nosso corre. E, por isso, as favelas são esses espaços de resistência e de potência, porque é onde está a criação e a inovação das pessoas que foram deixadas para trás", diz René Silva.
Ele coordena redações do Voz nas favelas do Complexo da Alemão, Complexo da Penha e Vidigal, com 80% das equipes formadas por comunicadores pretos.
O projeto Voz das Comunidades começou há 17 anos, quando René tinha apenas 11. Desde então, ele foi nomeado um dos 30 brasileiros mais influentes com menos de 30 anos pela Revista Forbes Brasil; foi considerado um dos 100 negros mais influentes do mundo pela organização Mipad, em Nova York, e recebeu o Prêmio Mundial da Juventude durante conferência em Nova Déli, na Índia. Todos esses prêmios reconhecem uma missão que ele define em poucas palavras: "mostrar a realidade da favela às pessoas que moram dentro desses espaços a partir de sua própria perspectiva".
"O papel da comunicação é de manter as pessoas informadas sobre suas próprias realidades, com uma visão que não seja a mesma tratada pelos grandes veículos de comunicação. Ainda hoje, a maioria das pessoas que moram nas favelas têm acesso principal às emissoras de televisão grandes, que ainda agem de forma preconceituosa e racista em suas pautas", critica o comunicador.
"A gente vê, ainda hoje, grandes jornais e grandes veículos mostrando apenas o tráfico, mortes, tiroteios e coisas do tipo relacionadas às favelas. A gente vê que essa mídia está muito ultrapassada. No Voz das Comunidades, a gente entra nessas pautas, mas não são as pautas prioritárias".
Além de prêmios, a luta para produzir a comunicação popular de dentro da favela rendeu também repressão: em 2016, ele chegou a ser detido quando cobria a remoção da Favelinha Skol, no Complexo do Alemão, com o midiativista e fotógrafo Renato Moura. “Um dos policiais arrancou o celular da minha mão, e eu fui atrás. Nesse momento, ele me deu voz de prisão por estar desobedecendo ordem. Nisso, fui algemado e levado para a delegacia”, disse Rene Silva ao próprio Voz das Comunidades após ser liberado.
O contraponto que o jornal comunitário propõe não é esconder a violência, mas humanizar a abordagem, mostrando quando a padaria para de funcionar com um tiroteio, quando o mototáxi precisa interromper a locomoção dos moradores e quando as escolas são obrigadas a parar as aulas.
“A gente faz uma comunicação para que as pessoas daqui sejam comunicadas do que está acontecendo, para mantê-las seguras dentro das suas casas. As crianças que moram nas favelas e vão às escolas, muitas vezes, aprendem a se proteger de tiroteios, balas perdidas e operações policiais antes mesmo de aprender a ler e escrever. Nisso também está o quilombo moderno", contextualiza.
"Nosso papel de comunicação, enquanto quilombos que são as favelas, é mostrar o quão potentes nós somos, quanta gente incrível existe aqui dentro, e isso não é falado nos espaços midiáticos convencionais".
O esforço de comunicadores negros como ele está virando o jogo e pautando a mídia hegemônica, avalia Rene Silva, que já foi roteirista e consultor em novelas e programas do Grupo Globo. "O que a gente via de estereótipo na mídia falando sobre a realidade das pessoas pretas no país mudou muito a partir de mídias comunitárias e independentes", reflete.
"A maneira como a gente se comunica certamente impactou na maneira como a grande mídia vem melhorando. Ainda tenho muitas críticas. Há muitos problemas, obviamente, mas acho que melhorou muito e isso tudo tem impactado de forma positiva no progresso das pessoas pretas".
Movimento crescente
A coordenadora de graduação da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas (ECMI/FGV), Renata Tomaz, aponta que a presença de criadores de conteúdo negros nas redes sociais é um movimento crescente, tanto em quantidade de influenciadores e comunicadores quanto em amplitude de temáticas.
"Certamente, esses conteúdos têm um papel importante quando a gente fala de práticas antirracistas no debate público, mas eu diria que eles vão além", avalia a pesquisadora. "Para além de falar de raça e de racismo, essas pessoas estão ali para falar do que elas conhecem. Elas dominam conhecimentos e têm experiências válidas e produtivas que elas podem e querem compartilhar. É crescente também esse movimento de produtores de conteúdo negros e negras promovendo essa subjetividade negra em diferentes setores, camadas e temáticas".
Observar o esforço de seus familiares para superar situações de escassez e garantir um futuro mais sólido para a sua geração ajudou a baiana Amanda Dias a entender que a ancestralidade tem muitas lições financeiras que não estão no discurso hegemônico dos influenciadores de finanças. Somadas à vivência no candomblé e ao estudo da história preta brasileira, as lições aprendidas fizeram a comunicadora de Salvador perceber que tinha muito a compartilhar com outras pessoas que, como ela, não se identificam com histórias de enriquecimento de homens brancos de outros continentes. Foi assim que ela fundou o Grana Preta, uma página de conteúdo em que pauta reflexões sobre emancipação e prosperidade, algo que nada tem a ver com o acúmulo de dinheiro.
"A maioria dos influenciadores de finanças têm como mote enriquecer, tornar pessoas ricas. E, quando a gente olha para a riqueza no nosso país, ela vem muito do acúmulo, muitas vezes de um acúmulo que teve origem no processo de escravidão", contextualiza.
"Quando trago a prosperidade, é algo que não está ligado ao acúmulo, e, sim, ao bem estar, ao bem viver. Sair da lógica da sobrevivência para entrar na lógica da vida, de ter um plano de vida. Às vezes, eu não quero me aposentar aos 30 anos, eu quero parar de trabalhar em um emprego que me explora e me trata mal e abrir meu próprio negócio, ser meu próprio chefe e ter flexibilidade de horário. Não é ficar falando pra pessoa de como fazer seu primeiro milhão, quando, às vezes, ela quer trabalhar de forma mais tranquila, e não entrar nessa competitividade voraz e perder saúde nessa lógica de enriquecimento por meio do acúmulo".
Filosofia Iorubá
A prosperidade proposta por Amanda Dias no Grana Preta tem como base a filosofia iorubá, e ela acredita que pautar finanças pessoais por esse ângulo é também contestar a lógica imposta pelos colonizadores europeus e outras elites brancas que vieram depois. O resgate que ela tenta comunicar inclui olhar exemplos como o das ganhadeiras da Bahia, mulheres pretas escravizadas que, de pouco em pouco, conseguiam juntar dinheiro para comprar suas alforrias.
“Não foi só o colonizador, não foram só os europeus que desenvolveram filosofia e conhecimento sobre dinheiro e finanças. O povo preto também desenvolveu, a partir da sua visão de mundo”, pondera. “Eu preciso divulgar, porque eu gostaria de ter recebido esse conhecimento quando eu era mais nova. Na escola, por exemplo. Será que a minha relação com o dinheiro não teria sido muito diferente se, desde o meu ensino fundamental, eu soubesse quem foram as ganhadeiras? Se eu soubesse quem foram as irmandades e as confrarias de mulheres negras que juntavam joias e dinheiro? Se eu conhecesse esse lado, essa potência da minha história, será que eu também não poderia construir uma autoestima e uma relação com o dinheiro muito melhor?”
Produzir conteúdo de forma diferente da maioria dos influenciadores de finanças também permite questionar o discurso recorrente no meio de que a pobreza é culpa dos próprios pobres. Amanda busca fazer um ajuste fino que também não pode tirar do indivíduo a responsabilidade e a potência de tentar mudar sua realidade. A influenciadora conta que, em vez de prometer o primeiro milhão em cinco passos, ela propõe que, se você se organizar hoje, você consegue ampliar a linha de largada para o seu filho, dando a ele uma base mais sólida para construir sua jornada. Para ela, essa perspectiva quebra a ansiedade gerada pelas redes sociais por objetivos como se aposentar com 30 anos, algo inatingível para a grande maioria.
“Quando um influenciador de finanças transfere toda a culpa para o indivíduo, além de ser um discurso raso e muito fácil de fazer, ele não tem compromisso de mudar a vida daquela pessoa. Que tipo de mudança a gente promove na vida dessa pessoa se ela não consegue refletir também que o meio que ela vive tem impacto sobre a forma com que ela lida com dinheiro?”, questiona a influenciadora, que afirma que esse discurso hegemônico também vem de um lugar de privilégio.
“Tem muito influenciador que passa uma visão de que não é vantajoso você comprar um imóvel. Esse é um processo que ignora completamente a realidade da maioria da população que não teve acesso à casa própria, cujos pais não tiveram uma casa própria, e que pode ser a primeira geração a adquirir um imóvel para chamar de seu. Isso vai muito além da matemática básica, envolve sonhos, envolve vivência das pessoas. Ter uma casa própria é a garantia, por exemplo, de que, em um momento de crise financeira, você não vai precisar morar na rua”.
Focada no bem viver e em uma vida que vai além das necessidades básicas e permite o acesso às diversas formas de lazer, cultura e liberdade, a promoção da prosperidade que Amanda prega é a própria abolição concluída, ainda distante da maioria da população negra, avalia a influenciadora.
“Essa abolição foi incompleta porque, até hoje, a maioria da população negra compete muito por coisas que são básicas, como moradias, saúde, educação e emprego. O que é um objetivo para uma pessoa branca e rica, um objetivo financeiro, para a pessoa pobre é quase inatingível. Então, ela tem objetivos mais realistas. Às vezes, a pessoa quer se organizar para fazer uma viagem, para conseguir ter uma reserva para não se preocupar se vai faltar dinheiro no final do mês. Às vezes, o objetivo da pessoa é conseguir esse bem estar que deveria estar disponível para todo mundo, mas infelizmente não está. Toda a organização financeira da pessoa vai para garantir o básico, sendo que, se fosse diferente, ela poderia com essa organização financeira realizar sonhos”.
Algoritmos racistas
Jornalista e fundadora da revista Brejeiras, voltada para mulheres lésbicas, Camila Marins conta que a atuação de comunicadores negros ampliou a circulação de narrativas positivas sobre essas populações e pressiona os meios de comunicação a pautarem o antirracismo e também a contratarem pessoas negras para seus quadros de trabalhadores. Por outro lado, ela defende que as redes sociais, mesmo sendo instrumentos dessa mobilização, têm algoritmos racistas que expõem a população negra ao discurso de ódio.
"É um desafio muito grande fazer com que a população negra esteja na internet sem sofrer narrativa de ódio e acesso a desinformação, e que os algoritmos façam com que a comunicação negra chegue ao maior número de pessoas", afirma.
Camila Marins e outras três jornalistas fundaram a revista Brejeiras em 2018 diante de um cenário de apagamento e fetichização de mulheres lésbicas na mídia. O quadro, que já era difícil, se agravou com o assassinato da vereadora Marielle Franco no mesmo ano, com a campanha e eleição da extrema direita à Presidência da República no ano seguinte, e com a pandemia de covid-19 a partir de 2020.
"Com o assassinato, a gente adiou o lançamento, porque foi um trauma coletivo, e fizemos mês depois. Fizemos quatro edições da Brejeiras, rodamos o país e até fora, na Alemanha, utilizando essa comunicação impressa como uma forma de mobilização da luta e de organização coletiva, para fortalecer o movimento social e as nossas pautas lésbicas. E, aí, vem o governo Bolsonaro. É mais um baque muito forte, porque aprofunda a dificuldade de financiamento, e o aumento dos empregos precários dificultam muito a nossa situação, não só como Brejeiras, mas como população. E a pandemia foi um momento de luto nacional e internacional, lidando com o isolamento também. Não conseguimos fazer a Brejeiras nesse momento", lembra ela.
Com as mudanças na política nacional e a melhora do cenário epidemiológico, o grupo prepara a volta da revista impressa. O projeto continuou de forma ininterrupta na internet desde a sua fundação, e voltará ao impresso com uma edição que contará com a participação das leitoras, relatando sua sobrevivência à pandemia de covid-19. A revista pretende disputar o significado de “sapatão preta” como positivo, enfrentando discursos de fetichização e criminalização dessas mulheres.
“Na Brejeiras, a gente tem uma política feminista e antirracista que a gente bota em prática com a maioria de mulheres negras sendo entrevistadas, com suas imagens impressas. Nas revistas, a gente sempre vê nas fotos uma maioria de mulheres brancas, com aquele padrão de corpo magro. Então, a gente traz outros formatos de estética e de ética”, defende. “A gente contribui para disputar um discurso de pensar que, se a coisa tá preta, é porque ela tá boa. E pensar que a estética negra tem beleza, é bonita, tem vida, que não está só associada a morte, desemprego, servidão, escravização e colonização pelos quais passamos. O discurso antirracista é para ultrapassar esse discurso colonial, racista e violento pelo qual mulheres negras passam todos os dias, tanto nas ruas quanto nos meios de comunicação”.
Fomento à comunicação
A própria história sobre o fim da escravidão, ressalta Camila, é objeto de disputa da comunicação antirracista neste momento, para o resgate da luta da população negra contra o sistema escravista e por liberdade, contra um senso comum de que ela veio “das mãos da princesa Isabel”, que assinou a Lei Áurea. Nesse contexto, ela defende o fortalecimento e a garantia de orçamento para o ensino da história afro-brasileira nas escolas, a reserva de faixas de programação nos veículos de comunicação para pautas negras e a criação de editais de fomento para impulsionar comunicadores negros e comunitários.
“A gente precisa de uma lei de fomento à comunicação negra no Brasil, que garanta faixas de conteúdo da pauta negra na comunicação pública, privada e nas redes sociais. A gente precisa impulsionar e fomentar cada vez mais para que esses comunicadores cheguem a mais pessoas. Eles estão espalhando informação e letramento racial na internet e fazendo um trabalho muito importante de disputa de narrativas, mas não dá para a gente romantizar a precariedade e a falta de financiamento. A gente precisa de fomento do Estado”.
Com a transformação proposta pelos comunicadores negros já em circulação na internet, Camila Marins convida mais jovens negros, e principalmente mulheres negras, a produzirem conteúdo sobre suas realidades, a falarem de todos os temas e a demarcarem seu lugar como maioria da população.
“Comunicação é um direito humano, portanto se apropriem da comunicação popular, alternativa, e se apropriem para fazer muita comunicação a partir da sua visão de mundo, daquilo que está ali no seu território, no seu local de trabalho, na sua casa, no que está acontecendo ao seu redor. Fala do buraco da rua. Fala do postinho que tá sem médico. Fala da sua casa, fala da falta de comida, fala sobre amor. A gente também pode falar de beleza. A gente pode falar de estética, a gente pode falar de tanta coisa bonita. Façam comunicação, a comunicação é instrumento poderoso de transformação da sociedade, de transformação desse projeto de Brasil que a gente quer, justo, solidário e para todas as pessoas, pensando principalmente a maioria dessa população, as mulheres negras”.
Edição: Kelly Oliveira
Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Ronaldo Carletto toma posse como presidente do Avante na Bahia
O ex-deputado federal Ronaldo Carletto assumiu, neste sábado (13), a presidência do Avante na Bahia após a tentativa frustrada de tornar-se presidente do PP. A filiação ocorreu na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia, e contou com a presença do agora ex-presidente da sigla, deputado federal Sargento Isidório, do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do vice-governador, Geraldo Júnior (MDB) e do senador Jaques Wagner.
“É um momento que a emoção toma conta da minha alma e do meu coração. Eu fico emocionado, sei da minha responsabilidade”, discursou Carletto. “Quando tomamos essa decisão, os nossos parceiros nos acompanharam, enquanto muitos criticavam, achavam que eu não vinha, eles [base governista] me acompanharam”, afirmou. Ele ainda disse que espera levar pelo menos 50 prefeitos para a sigla e também deputados estaduais.
“Temos conversado com todos, inclusive o nosso líder na Assembleia tem nos ajudado muito nessa conjuntura. Eu digo que os partidos da base tem nos ajudado bastante”, declarou o novo presidente do Avante na Bahia.
Governo vai anunciar volta dos carros populares e plano de incentivo à indústria
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| Foto: Carla Carniel - 27.abr.2023/Reuters |
Os detalhes ainda estão sendo ajustados, mas a Folha apurou que o objetivo é lançar um plano de incentivo para toda a cadeia industrial. A abrangência, portanto, irá além do âmbito das montadoras.
O anúncio deve ser feito na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). As medidas incluirão linhas de crédito para o setor fabril, reduções tributárias, aumento do índice de nacionalização de bens manufaturados e um programa de financiamento para veículos.
No caso do setor automotivo, as conversas acontecem diretamente entre as montadoras e o governo, sem interferência da Anfavea (associação das fabricantes). Segundo Márcio de Lima Leite, presidente da entidade, há questões de compliance envolvidas, e por isso cada fabricante deve tomar sua própria decisão.
O foco das medidas estará nos carros de entrada, que não devem passar por grandes mudanças neste momento. O objetivo é reduzir os preços iniciais de modelos compactos com motor 1.0 para uma faixa entre R$ 50 mil e R$ 60 mil.
O automóvel mais em conta vendido hoje no Brasil é o Renault Kwid na versão Zen, que custa R$ 69 mil e é produzido em São José dos Pinhais (PR). Representantes da montadora francesa se reuniram com o ministro do Desenvolvimento e vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), na semana passada.
“Recebi a diretoria da Renault para debatermos propostas que fortaleçam o setor automotivo. O presidente Lula está empenhado em retomar o vigor de nossa indústria automobilística, que é grande empregadora”, disse Alckmin em postagem nas suas redes sociais.
É provável que o Kwid seja o primeiro modelo a se adequar ao programa de incentivo. Hoje todas as versões do compacto são equipadas com direção com assistência elétrica e ar-condicionado, mas nem sempre foi assim.
No lançamento do carro, em junho de 2017, a opção Life não trazia esses itens. Na época, o preço começava em R$ 30 mil –valor que, corrigido com base no IPCA, equivale a aproximadamente R$ 41 mil hoje.
A inflação do setor automotivo, contudo, atingiu patamares mais altos nos últimos anos. Além de os automóveis terem evoluído para atender a normas mais severas de segurança e controle de emissões, a crise econômica e a pandemia fizeram as empresas apostar em veículos mais rentáveis. Neste cenário, compactos de maior volume de vendas, mas pouco lucrativos, foram deixados de lado.
O efeito colateral da estratégia é a ociosidade das linhas de montagem. O parque fabril tem capacidade para produzir cerca de 4,5 milhões de carros por ano. Foram fabricadas 2,37 milhões de unidades em 2022, número que inclui carros de passeio, veículos comerciais leves, ônibus e caminhões.
Para as marcas que não oferecem modelos de baixo custo e nem pretendem simplificar seus carros, a expectativa é convencer o governo de que o mais importante é criar formas de reduzir os preços dos automóveis já existentes, mexendo na tributação e retirando o mínimo possível de equipamentos.
“O carro depenado, sem conteúdo, não vai de encontro ao que o brasileiro quer”, afirma à Folha Santiago Chamorro, presidente da GM América do Sul. A montadora reposicionou seus produtos nos últimos anos, incluindo mais itens de tecnologia e segurança até no compacto Onix (a partir de R$ 84,4 mil).
“Na nossa opinião, ao contrário de fazer investimentos para criar um veículo popular com condições que o cliente não quer, devemos dar para esse consumidor a possibilidade de, dentro do portfólio existente, ter um veículo com melhores condições de acesso.”
Essa ideia deverá constar no plano do governo, que não vai se limitar a modelos de entrada. Dessa forma, haverá redução de preços e financiamento de longo prazo, mas sem a obrigação de atingir um valor abaixo de R$ 60 mil para se ter acesso a benefícios tributários.
Nesse caso, um dos critérios usados poderá ser a eficiência energética, que vai beneficiar modelos menos poluentes.
Um dos sinais desse processo é a exclusão da expressão “carro popular” das declarações públicas de representantes do governo e das montadoras.
Outro sinal: a Volkswagen adiou a implementação do sistema de layoff (suspensão temporária dos contratos de trabalho) para 800 funcionários na fábrica de Taubaté (interior de São Paulo), antes prevista para começar em junho.
Essa unidade produz o Polo Track (R$ 81.370), modelo que substituiu o Gol como carro de entrada da marca alemã no Brasil. Com a desistência, o veículo continuará sendo produzido em dois turnos, o que indica vontade de aumentar o estoque.
Contudo um dos pontos defendidos pelo governo no início das negociações deve ser alterado: a vinculação de benefícios a carros movidos 100% a etanol.
Além de se preocupar com a aceitação do mercado, as montadoras afirmam que os carros flex já podem rodar apenas com álcool. Qualquer outra mudança exigiria novos investimentos, que não estão nos planos das empresas.
Parte do que foi gasto nos últimos anos com a evolução dos modelos ainda está sendo amortizada no país, e as fabricantes não pretendem dedicar um ciclo exclusivo de aportes para produzir carros considerados menos rentáveis. Por serem multinacionais, as empresas do setor estão focadas no processo global de eletrificação.
Mas é possível que o pacote a ser apresentado pelo governo inclua estímulos à produção local de carros híbridos e elétricos, algo que interessa às montadoras.
Em abril, a Toyota anunciou um investimento de R$ 1,7 bilhão para produzir um novo SUV compacto no Brasil, que será movido a gasolina, etanol e eletricidade.
Todo esse pacote, entretanto, esbarra no problema da renda média do brasileiro, que foi ainda mais achatada devido à junção de crise econômica com pandemia. A tempestade perfeita é complementada pelo patamar atual da taxa básica de juros e por um persistente aumento da inadimplência.
Segundo a Anef (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras), os atrasos de pagamentos com mais de 90 dias chegaram a 5,9%, dos contratos, o que representa um aumento de 1,5% em relação a 2021.
Esse é o desafio do setor financeiro: oferecer taxas atraentes para pessoas físicas sem que isso implique em riscos de crédito. Umas das ideias para contornar o problema é a utilização do FGTS como garantia.
Dessa forma, o dinheiro não seria usado efetivamente para a compra do carro, mas poderia ser acessado pelos bancos em caso de inadimplência. O tema segue em discussão, e não se sabe se fará parte do pacote de incentivos.
Todas as medidas buscam estimular as vendas no varejo, mas é provável que os carros mais simples acabem em frotas de aluguel de carros. Esses modelos seriam demandados, por exemplo, pelos motoristas de aplicativo que aderem aos programas de assinatura de longo prazo.
Foram emplacadas 160,7 mil unidades no último mês, e as locadoras foram os principais clientes. As empresas do setor compraram 47 mil veículos em maio.
Eduardo Sodré / Folhapress
Alto endividamento do consumidor piora balanços dos supermercados
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| Foto: Alex Silva / Estadão |
Resiliente durante toda a pandemia, o setor de supermercados e atacarejos agora enfrenta um cenário de consumidor com renda comprometida, uma receita que já não sobe tanto puxada pela inflação e dívidas altas contraídas para financiar expansões mais aceleradas.
Como exemplo, é possível citar as duas principais redes do ramo listadas na B3. O Grupo Carrefour Brasil apresentou seu primeiro resultado negativo desde 2016. O prejuízo líquido no primeiro trimestre foi de R$ 375 milhões e é explicado pelos investimentos no Grupo BIG, segundo o diretor financeiro da empresa, Eric Alencar. A empresa se endividou para a compra e agora busca maneiras de diminuir essa alavancagem.
O Assaí teve lucro líquido de R$ 72 milhões no primeiro trimestre de 2023, uma queda de 66% quando comparado ao mesmo intervalo do ano passado. O resultado foi impactado pela elevada taxa de juros no período, segundo o documento de balanço da empresa. O efeito do juros se deu pelo custo da dívida que a companhia assumiu para comprar as lojas do Extra Hiper.
FREIO
Nas duas empresas, a busca por uma expansão mais acelerada quando os juros estavam mais baixos agora tem custo mais elevado O presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo, Eduardo Terra, explica que a abertura acelerada de novas lojas cobra um preço no resultado das empresas.
“Existe um número quase mágico de novas lojas para que o balanço fique equilibrado. Em geral, as unidades demoram cerca de dois a três anos para atingir sua maturidade de vendas. Se essas lojas representarem cerca de 10% do total de pontos de venda, a conta fecha. Quando se opta por uma expansão mais arrojada, isso pode sair um pouco do controle”, conta.
Além disso, ele diz que é preciso levar em conta que a renda do consumidor está mais comprometida pelo alto nível de endividamento das pessoas físicas. “É possível ver esse efeito em todo o setor alimentar”, diz.
Em teleconferência com investidores, o CEO do Assaí, Belmiro Gomes, disse que o País vive um momento de combinação perigosa, com juros altos e inflação alimentar quase a zero. Para ele, esses dois indicadores são complexos para companhias que estão em movimento de crescimento. Na prática, a inflação alimentar já não faz a receita da companhia subir naturalmente de um trimestre para o outro. Enquanto isso, o custo da dívida assumida para a expansão está bem mais alto.
Embora o endividamento da companhia já fosse de conhecimento dos investidores e tenha sido alongado durante o ano de 2022, quando ainda não havia uma crise generalizada de crédito, o tema foi abordado na conversa com analistas sobre os resultados. A relação dívida líquida/Ebitda atingiu 2,78 vezes no primeiro trimestre de 2023. No mesmo período do ano passado, o indicador estava em 2,2 vezes. O CEO do Assaí, Belmiro Gomes, afirmou, porém, que a companhia quer terminar o ano com a relação dívida líquida/Ebitda voltando a 2,2 vezes.
No caso do Carrefour, dono do maior concorrente do Assaí, o Atacadão, o CFO da companhia, Eric Alencar, disse aos investidores que a companhia tem R$ 13 bilhões em vencimentos para renegociar, mas que o grupo está confortável com o fato de ter acesso a R$ 6,5 bilhões em uma linha facilitada pela matriz do grupo na França.
Talita Nascimento / Estadão
Lula elogia Rui Costa e diz que ‘sucesso’ do governo parte do ministro mesmo com crise na articulação
“Ele (Rui Costa) é quase que um primeiro-ministro, porque tudo o que o presidente assina, (que) eu faça, primeiro tem que passar na mão dele para eu não assinar nada errado”, disse o presidente, em evento de assinatura de medida provisória para a retomada de obras da educação básica, no Ceará, nesta sexta-feira, 12.
Apesar do elogio de Lula a Costa, o ministro é apontado no Congresso como responsável pela crise na articulação política. O presidente cobrou do ministro a liberação de recursos prometidos para deputados e senadores em vez de destiná-las a obras de infraestrutura, como planejava Costa. Lula determinou o pagamento de R$ 9 bilhões do orçamento secreto negociados pelo antecessor Jair Bolsonaro (PL) para acalmar o Congresso.
As verbas poderão ser pagas a conta-gotas, conforme o resultado das votações e a fidelidade dos parlamentares. Durante a campanha eleitoral, o petista chegou a dizer que o mecanismo era “a excrescência da política brasileira” e o “maior esquema de corrupção da história”.
No Ceará, Lula afirmou que, se alguém quiser mentir para ele, o ministro vai alertá-lo. “Vai dizer: ‘Isso é mentira, não pode assinar, isso não está certo’. Portanto, o sucesso do meu governo parte dele”, elogiou.
Na quarta-feira, 10, em entrevista à GloboNews, o ministro da Casa Civil disse que o governo precisa reconhecer o erro da gestão sobre a derrota do Marco do Saneamento. Agora, a estratégia do governo é focar para evitar um novo revés no Senado.
Negociação por projeto
Lula, que cumpriu agendas no Ceará, esteve mais cedo em Fortaleza para o lançamento do programa de escolas de tempo integral. Durante o evento, o presidente disse que é o governo que precisa do Congresso e sugeriu que vai testar sua base de apoio a “cada votação”. “Eles (parlamentares) serão testados em cada votação, cada votação você tem de conversar com todos os deputados, nenhum deputado é obrigado a votar naquilo que o governo quer, do jeito que o governo quer”, disse.
Segundo o presidente, um deputado “pode pensar diferente, pode fazer uma emenda, querer mudar um artigo”. “Nós temos que entender que isso faz parte do jogo democrático”, afirmou.
‘Calote’
Em São Paulo para o ato solene “Heróis da Saúde”, na Assembleia Legislativa, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, afirmou que o governo federal já liberou aos parlamentares R$ 4 bilhões em emendas negociadas por Bolsonaro que estavam “penduradas”. Segundo Padilha, a gestão anterior deu “um calote” nos Estados e municípios ao não pagar a verba programada.
Os recursos compõem o pacote de restos a pagar reservados ao orçamento secreto, mecanismo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). o Palácio do Planalto não colocou em prática procedimentos para dar transparência à negociação. As verbas serão liberadas pelos ministérios das Cidades, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e poderão ser pagas a conta-gotas, conforme o resultado das votações e a “fidelidade” dos parlamentares. O total deve chegar a R$ 9 bilhões.
Segundo ele, o governo Lula está “honrando” o que a gestão Bolsonaro “não honrou”. “A diferença é como da água para o vinho. Você consegue dizer exatamente para quem foi liberado o recurso, com transparência”, afirmou. Na prática porém, ele não deu detalhes de como teria se concretizado essa mudança; destacou que os ministérios avaliaram os projetos prioritários para o governo, com foco nas áreas de saúde, infraestrutura e educação.
Sofia Aguiar/Estadão
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