Polícia Federal prende estrangeiro procurado pela Interpol em Porto Velho
O estrangeiro, que estava vivendo no estado de Rondônia, teve ordem de prisão expedida pelas Autoridades Peruanas, sendo que, após os trâmites judiciais, o STF decretou a prisão preventiva do peruano para fins de extradição.
O preso foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Rondônia para os procedimentos de praxe, sendo posteriormente encaminhado ao Presídio onde aguardará a extradição.
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Devassa de Moraes no entorno de Bolsonaro gera dúvida sobre legalidade, dizem especialistas
A exposição de detalhes da rotina do gabinete do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a partir de uma série de quebras de sigilo determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), gera dúvidas sobre a legalidade da medida.
Criminalistas ouvidos pela reportagem afirmam que, por se tratar de uma medida excepcional de investigação, ela só é adotada a partir de indícios concretos de sua necessidade e de forma proporcional ao que é investigado.
Uma quebra ordenada ainda em 2021 permitiu à Polícia Federal acessar a nuvem em que eram armazenadas todas as conversas do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente. As mensagens, às quais a reportagem teve acesso em parte, mostram detalhes da rotina da Presidência e diálogos entre assessores abordando diferentes assuntos internos.
A investigação teve origem no caso do vazamento do inquérito do ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), utilizado por Bolsonaro para atacar a segurança das urnas eletrônicas.
Com a quebra de sigilo telemático de Mauro Cid, o delegado Fabio Shor, responsável pelo caso, pediu uma série de novas quebras de sigilos com base no material encontrado.
Vinicius de Souza Assumpção, segundo vice-presidente do IBCCrim, afirma que no caso de acesso a dados armazenados em dispositivos físicos ou virtuais é preciso seguir os parâmetros previstos pelo Marco Civil da Internet, de proteção à intimidade, e de outras leis, sob o risco de invalidar a investigação.
“Eventuais excessos, como a quebra do sigilo de dados que não estejam amparados pela decisão judicial, podem configurar ilegalidade, dando margem à imprestabilidade não só do que foi coletado, mas de tudo que decorrer desse elemento ilicitamente encontrado”.
Para a advogada criminalista Marina Coelho, conselheira do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), a quebra de sigilo é lícita se houver proporcionalidade no que é acessado.
“A quebra de sigilo não é bisbilhotar o outro. Ela é determinada para uma investigação que tenha um objeto claro, determinado e objetivo. Uma quebra que é determinada para ficar pescando qualquer coisa é uma prova inconstitucional que deve ser retirada dos autos e não pode surtir efeito”, afirma.
A mesma leitura é feita pelo professor de direito processual penal da PUC-SP Claudio Langroiva, que classifica como indevido e abusivo o acesso a informações não relacionadas.
“À medida que isso é vazado e permitida a publicação, temos um ilícito que precisa ser apurado, porque isso já foi feito no passado, no âmbito da Lava Jato, e foi uma situação extremamente triste e vergonhosa por parte do Judiciário e isso está voltando a ocorrer do outro lado, o que também é inadmissível”, afirma.
Juíza federal aposentada do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), a advogada criminalista Cecília Mello afirma que o descumprimento de regras expõe a investigação.
“Caminhar em uma repetição das práticas lava-jatistas é expor ao insucesso a apuração de fatos que, sim, podem ser graves, mas não devem ser confundidos com posições e interesses políticos. No episódio Lava Jato, o STF atuou como guardião do processo penal constitucional. E agora, quem será o guardião?”, diz.
Professora de direito e processo penal do Insper, a advogada Tatiana Stoco afirma que, após o governo Bolsonaro, em que houve leniência de Augusto Aras (PRG) em relação a atos do governo, a comunidade jurídica tem questionado “se os fins justificam os meios”.
“Essa forma de atuar do ministro Alexandre de Moraes, deferindo medidas mesmo contrariamente à decisão da PGR, nos causa certo incômodo no sentido de que não se admite no sistema brasileiro uma atuação do magistrado pela busca de provas. É uma atuação de ofício, ainda que na fase de investigação.”
Stoco, porém, afirma que é precipitado concluir que o sigilo abarcou muito mais do que era necessário sem ter acesso ao processo.
Para o advogado criminalista Celso Villardi, professor da FGV, o que é questionável no caso é a competência do Supremo para investigar Mauro Cid, pois decisões da corte indicam que investigações sobre pessoas sem foro por prerrogativa de função devem ser enviadas para a primeira instância.
Questionamentos nesse sentido podem ser apresentados pela defesa de Mauro Cid ou pela PGR (Procuradoria Geral da República).
Entre fevereiro e dezembro de 2022, sob o governo Bolsonaro, a PGR pediu ao menos seis vezes o arquivamento da investigação com o argumento de que as provas eram inconstitucionais.
Segundo a Procuradoria, as decisões que autorizaram quebras dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Mauro Cid e outros assessores presidenciais violaram o sistema processual, pois o Ministério Público não foi ouvido.
Ao longo de 2022, na gestão Bolsonaro, a PGR foi contra as quebras de sigilo e pediu que todo o material encontrado fosse anulado.
Com a chegada de Lula à Presidência, a PGR deixou de contestar as decisões e, em abril, foi favorável à utilização das provas —antes classificadas como nulas e ilícitas— para realização de buscas e prisões no caso da suposta fraude nos cartões de vacinação.
Géssica Brandino/Folhapress
Assembleia aprova projeto que permite reajuste de 4% para servidores estaduais
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na noite desta terça-feira (16), o Projeto de Lei 24.877/2023, que permite o reajuste salarial linear de 4% para os servidores estaduais, incluindo pensionistas, aposentados e profissionais Reda.
O projeto de lei que permite a pecúnia das licenças prêmio dos servidores (PL 24.870/2023) também foi aprovado durante a sessão. A pecúnia acontece quando o trabalhador troca a licença por um pagamento em dinheiro.
Em alguns casos, como o dos servidores da saúde, só será possível a troca em períodos de licença-prêmio adquiridos após 2015.
Ambos os projetos foram enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues na última quarta-feira (10) e foram aprovados pela Assembleia com o voto contrário da bancada de oposição.
Ainda não há informações sobre quando as duas medidas passarão a valer.
G1/BahiaBAHIA
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na noite desta terça-feira (16), o Projeto de Lei 24.877/2023, que permite o reajuste salarial linear de 4% para os servidores estaduais, incluindo pensionistas, aposentados e profissionais Reda.
O projeto de lei que permite a pecúnia das licenças prêmio dos servidores (PL 24.870/2023) também foi aprovado durante a sessão. A pecúnia acontece quando o trabalhador troca a licença por um pagamento em dinheiro.
Em alguns casos, como o dos servidores da saúde, só será possível a troca em períodos de licença-prêmio adquiridos após 2015.
Ambos os projetos foram enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues na última quarta-feira (10) e foram aprovados pela Assembleia com o voto contrário da bancada de oposição.
Ainda não há informações sobre quando as duas medidas passarão a valer.
G1/Bahia
TSE cassa mandato de Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato.
A ação é decorrente de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e do PMN, que alegaram que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providencias junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). O CNMP fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.
Deltan pediu exoneração em novembro de 2021 com planos de disputar um cargo eletivo, em movimento similar ao do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro. Disse que foi uma escolha para “fazer mais, fazer melhor e fazer diferente diante do desmonte do combate à corrupção que está acontecendo”.
Em julgamento anterior, o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) havia rejeitado os pedidos dos adversários de Deltan e deu andamento à diplomação, etapa final do processo eleitoral que permitiu a posse no Congresso no início do ano.
A base da acusação foi a Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de membros do Ministério Público que pediram “exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”. Se configurada, a inelegibilidade é por um prazo de 8 anos.
A reclamação disciplinar é um procedimento investigativo de notícia de falta disciplinar atribuída a membro do Ministério Público. Ela poderá ser arquivada se o fato não constituir infração disciplinar ou ilícito penal, ou a corregedoria pode abrir sindicância para o aprofundamento da apuração.
Os autores das representações alegaram que o ex-procurador da Lava Jato antecipou sua exoneração para se livrar de 15 procedimentos então em andamento no conselho que poderiam eventualmente motivar a abertura de PADs —Deltan havia respondido a dois PADs relacionados a sua atuação, e a ele foram impostas, em 2019, as sanções de menor gravidade, advertência e censura.
Adversários de Deltan também citaram a sanção imposta ao ex-procurador pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que o condenou a devolver R$ 2,8 milhões gastos com passagens aéreas e diárias pela força-tarefa da Lava Jato. A Justiça Federal no Paraná, porém, derrubou a sentença.
A Justiça Eleitoral no Paraná entendeu que, no momento da exoneração, Deltan não respondia processo administrativo disciplinar, embora tramitassem outros procedimentos no CNMP.
A PGE (Procuradoria-Geral da Eleitoral) opinou pelo registro da candidatura de Deltan sob o argumento que a figura do PAD não se confunde com “os procedimentos de investigação dos fatos, como a sindicância, a reclamação disciplinar e o pedido de providências, que não são aptos, por si, a gerar imposição de sanção administrativa”.
“Esses procedimentos podem levar, antes, à instauração do processo administrativo disciplinar – este sim previsto na norma de inelegibilidade”, afirmou o vice-PGE, Paulo Gonet Branco.
Relator do caso no TSE, o ministro Benedito Gonçalves apresentou um voto com críticas severas a Deltan. Afirmou que o ex-procurador deixou o cargo com o objetivo de driblar inelegibilidade.
“O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”, afirmou o ministro. “Referida manobra impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a ensejar aposentadoria compulsória ou perda do cargo”.
Marcelo Rocha/Folhapress
Doenças da tireoide serão foco de ação em Shopping da capital baiana
Campanha da SBEM-BA vai esclarecer dúvidas da população sobre hipotireoidismo, hipertireoidismo e câncer no dia 27/05, das 10h às 13h
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A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia Regional Bahia (SBEM-BA) vai realizar uma ação de conscientização sobre as doenças da tireoide no Salvador Shopping no dia 27, último sábado de maio, das 10 às 13 horas. Para esclarecer dúvidas, mitos e verdades sobre hipotireoidismo, hipertireoidismo, doenças autoimunes, câncer e outras doenças que acometem a glândula localizada na parte anterior do pescoço, profissionais e estudantes da área participarão da atividade, que consistirá em distribuição de material informativo sobre o tema. A programação marca as celebrações do Dia Internacional da Tireoide, 25 de maio.
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A importância da tireoide para o crescimento e desenvolvimento de crianças e adolescentes, e sua influência no peso, memória, regulação de ciclos menstruais, fertilidade, concentração, humor e controle emocional dos adultos são apenas algumas das informações que serão compartilhadas no próximo dia 27. De acordo com a endocrinologista e diretora da SBEM-BA, Diana Viegas Martins, médicos devem se lembrar do exame clínico da tireoide como parte do exame físico geral.
“Estima-se que 60% da população brasileira tenham nódulos na tireoide em algum momento da vida. Felizmente, 95% deles são benignos. Quando um nódulo é identificado clinicamente, solicitamos exames de sangue e de imagem (ultrassonografia) para melhor avaliação. A depender do resultado, podemos solicitar a punção de tireoide para afastar o diagnóstico de câncer. A descoberta precoce aumenta muito as chances de sucesso do tratamento”, explicou a especialista.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de tireoide é o mais comum da região da cabeça e pescoço e afeta três vezes mais as mulheres do que os homens. Entre os fatores que aumentam as chances de desenvolvimento da doença destacam-se: histórico de irradiação (radioterapia) do pescoço e história familiar de câncer da tireoide.
A professora aposentada e artista plástica Lydia Diniz (63) foi diagnosticada com câncer de tireoide aos 49 anos de idade. Apesar do resultado positivo do tratamento, não foi fácil para ela se submeter a uma cirurgia para retirada da glândula e dos linfonodos vizinhos (tireoidectomia total) e, na sequência, à terapêutica com iodo radioativo.
“Sofri com tosse seca e com a perda de dentes, entre outras consequências do tratamento, mas percebi o quanto sou forte. Estou curada, mas até hoje a baixa produção de saliva é uma realidade. Preciso fazer exames a cada seis meses, mas aprendi que jamais podemos perder a fé”, declarou a paciente que descobriu, ao longo do tratamento, o grande prazer de sua própria companhia, já que contou com o apoio de apenas um filho, além de bons médicos e profissionais de saúde, durante o processo.
Não foi o caso de Lydia, mas em alguns casos mais avançados de câncer de tireoide, rouquidão, sintomas compressivos e até mesmo sensação de falta de ar e dificuldade para engolir alimentos podem ser sintomas sugestivos de malignidade de um tumor na tireoide. Em estágios iniciais do câncer, apenas a existência de um nódulo pode despertar a suspeita e incentivar a investigação da doença. Já os sinais clínicos de outras doenças da tireoide podem ser diversos.
Hipotireoidismo - Quando ocorre o hipotireoidismo, por exemplo, o coração bate mais devagar, o intestino não funciona corretamente e o crescimento da pessoa pode ficar comprometido. Diminuição da memória, cansaço excessivo, dores musculares e articulares, sonolência, aumento dos níveis de colesterol no sangue e depressão também são sintomas da doença, caracterizada pela baixa produção dos hormônios tireoidianos (T3 e T4).
Segundo o endocrinologista e também diretor da SBEM-BA, Joaquim Custódio, o hipotireoidismo afeta de 8 a 12% dos brasileiros e acomete mais mulheres e idosos. Para detectar a doença nos bebês, é importante realizar o Teste do Pezinho, preferencialmente entre o terceiro e o quinto dia de vida. “O hormônio da tireoide é fundamental para o desenvolvimento do cérebro. As crianças que nascem com hipotireoidismo congênito (sem função tireoidiana ao nascer) podem ter sérias sequelas cognitivas, neurológicas e de desenvolvimento, caso o problema não seja identificado e controlado precocemente”, destacou.
Embora o ganho de peso seja uma das manifestações clínicas do hipotireoidismo, existem muitos pacientes portadores da disfunção da tireoide que não apresentam esta queixa. Quando ocorre, o ganho de peso é pequeno (cerca de 2Kg) e o tratamento reverte totalmente este efeito da doença. Além disso, “o hipotireoidismo pode causar depressão, perda de cabelo, atraso no metabolismo, infertilidade, cansaço, sonolência, alterações de humor e memória, redução da libido e impotência sexual”, elencou Joaquim Custódio. Uma dieta específica para a redução de sintomas pode trazer benefícios, mas nenhum alimento, suplemento alimentar ou fórmula é capaz de substituir o tratamento clínico da doença.
Hipertireoidismo - Já no hipertireoidismo, que geralmente causa emagrecimento, o coração dispara, o intestino solta e a pessoa fica agitada, fala demais, gesticula muito, dorme pouco e sente-se com muita energia, embora também sinta-se cansada. A fotofobia (incômodo com a luz), olhos vermelhos e saltados também podem ocorrer. A doença surge devido ao excesso de iodo presente em alguns medicamentos, à presença de nódulos na glândula, ao funcionamento mais acelerado da tireoide ou à ingestão dos hormônios da tireoide.
A causa mais comum do hipertireoidismo é a Doença de Graves, que ocorre quando o sistema imunológico começa a produzir anticorpos que atacam a própria glândula tireoide. O diagnóstico é feito através do exame clínico, onde encontramos sinais típicos da doença, sendo confirmado por exames de sangue, com a dosagem dos hormônios tireoidianos (T3 e T4, que ficam aumentados) e do hormônio que regula a tireoide, o TSH. Esses e outros esclarecimentos da campanha alusiva ao Dia Internacional da Tireoide estarão disponíveis em breve no site www.endocrino.org.br e nas redes sociais da SBEM (@sbemnacional e @sbem.bahia).
SERVIÇO
Ação de conscientização sobre as doenças da tireoide
Local: Salvador Shopping (piso L2, próximo à Trousseu Exclusivité);
Data: sábado, 27 de maio de 2023; Horário: 10h às 13h;
Ação gratuita
Assessoria de Imprensa: Cinthya Brandão (71) 99964-5552 e Carla Santana (71) 99926-6898
Suspeito de matar blogueiro e fotógrafo é localizado
Um traficante suspeito de matar o blogueiro Antônio Amorim de Assis Filho e o fotógrafo Gilmar Santana entrou em confronto, no final da tarde desta segunda-feira (15), com guarnições das 9ª (Pirajá) e 31ª (Valéria) Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM).
O criminoso foi localizado, após ações de inteligência, na Rua da Calabresa, no bairro de Boa Vista de São Caetano, em Salvador. Na tentativa de prisão, houve confronto. O traficante acabou ferido e não resistiu.
Com ele os PMs encontraram uma pistola calibre 40, carregador, munições, 95 pinos de cocaína, 11 pedras de crack e um celular.
Fonte: Ascom/ Alberto Maraux
Preso pela quinta vez em um ano é capturado com carro roubado
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Um homem foi preso em flagrante no bairro da Barra, na noite de segunda-feira (15), por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), após ser flagrado com um carro VW Polo, placa RDH 6D90, roubado em abril deste ano, no Costa Azul.
Após a prisão, o homem informou que mora no mesmo bairro onde foi preso e que em sua residência havia diversos apetrechos para realizar a prática criminosa. No local, foram encontrados R$ 46 mil, ferramentas para abertura de fechaduras e placas clonadas. "Esta é a quinta vez em um ano que a unidade prende o acusado e ele é liberado em audiência de custódia. O flagrante foi informado ao Judiciário e o veículo será devolvido à proprietária", explicou o titular da DRFRV, delegado Maurício Moradillo.
O preso foi encaminhado para especializada, onde foi ouvido e segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom PC
PM intercepta dupla com pistola e evita ataque de traficantes
Após as informações da entrada do veículo em Castro Alves, os militares realizaram um cerco, na localidade do bairro do Cajá e conseguiram encontrar o automóvel. Com eles foram apreendidos uma pistola, munições, 25 porções de drogas, entre cocaína, maconha e crack, além dos rádios comunicadores.
“Assim que realizamos o flagrante, eles confessaram a intenção do ataque. Conduzimos os criminosos para a Delegacia Territorial (DT) de Cruz das Almas”, finalizou o major Alexandro de Jesus Neves, comandante da 27ª CIPM.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
PM apreende quarto fuzil em Periperi no intervalo de 48h
Em nova ação de combate ao crime organizado na região do Subúrbio Ferroviário de Salvador, a Rondesp BTS apreendeu o quarto fuzil, em um intervalo de 48h, no bairro de Periperi. O flagrante ocorreu, após traficantes correram dos policiais militares. Um dos criminosos acabou preso.
Com o traficante, alcançado na Rua 13 de Maio, foram apreendidos um fuzil calibre 7,62, carregadores, munições e porções de maconha.
No último sábado (13), equipes da 18a Companhia Independente da PM localizaram três fuzis. Um grupo de traficantes correu com a chegada das guarnições, mas um dos criminosos acabou preso.
Em 2023, ações ostensivas e investigativas resultaram nas apreensões de 19 fuzis na Bahia.
"Estamos trabalhando com inteligência e repressão qualificada. Parabéns aos policiais envolvidos nesses dois flagrantes. A retirada desses armamentos de longo alcance das ruas significa menos mortes, roubos, entre outros delitos", destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Fonte: Ascom/ Alberto Mara
PM apreende quarto fuzil em Periperi no intervalo de 48h
Em nova ação de combate ao crime organizado na região do Subúrbio Ferroviário de Salvador, a Rondesp BTS apreendeu o quarto fuzil, em um intervalo de 48h, no bairro de Periperi. O flagrante ocorreu, após traficantes correram dos policiais militares. Um dos criminosos acabou preso.
Com o traficante, alcançado na Rua 13 de Maio, foram apreendidos um fuzil calibre 7,62, carregadores, munições e porções de maconha.
No último sábado (13), equipes da 18a Companhia Independente da PM localizaram três fuzis. Um grupo de traficantes correu com a chegada das guarnições, mas um dos criminosos acabou preso.
Em 2023, ações ostensivas e investigativas resultaram nas apreensões de 19 fuzis na Bahia.
"Estamos trabalhando com inteligência e repressão qualificada. Parabéns aos policiais envolvidos nesses dois flagrantes. A retirada desses armamentos de longo alcance das ruas significa menos mortes, roubos, entre outros delitos", destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Fonte: Ascom/ Alberto Maraux
“A Bahia tem significativo espaço fiscal em 2023 para reajuste dos servidores”, afirma Instituto de Auditores Fiscais do Estado
Nesta terça-feira (16), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) irá votar o projeto que reajusta o salário do funcionalismo público estadual. A matéria, encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, pede o reajuste em 4% de aumento salarial linear, além de reestruturação de cargos. Ainda conforme o governo estadual, as medidas foram decididas com a Junta Orçamentária em articulação com as secretarias.
Com base em dados da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) – retirados de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, o Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF-BA) realizou um levantamento que analisou a capacidade de recomposição salarial do servidor público do estado. Nele, é possível constatar que a Receita Corrente Líquida (RCL) estadual em 2015 foi de R$ 27,21 bi, enquanto que em 2022 a RCL alcançou R$ 55,35 bi, um crescimento expressivo de 103,42%. Por outro lado, a despesa total com pessoal do Poder Executivo e Defensoria Pública foi de R$ 12,95 bi em 2015 e de R$ 20,02 bi em 2022, ou seja, cresceu apenas 54,59%.
“Ao final do exercício de 2022, o limite de alerta para despesa com pessoal do Poder Executivo e Defensoria Pública (43,74% da RCL) correspondeu ao valor de R$ 24,19 bi, gerando um espaço fiscal de R$ 4,17 bi que poderia ser utilizado para tais gastos no início de 2023. Isto permitiria recompor a folha de pessoal de forma bruta na ordem de 20%, imediatamente, uma maneira de amenizar as perdas inflacionárias de 53,33% no período 2015 a 2022, já descontado o aumento salarial linear de 4% concedido pelo Governo do Estado no ano passado”, afirma Marcos Carneiro, presidente do IAF-BA.
O desempenho fiscal do Estado nos últimos anos, inclusive durante a pandemia, reflete em seu caixa, onde a disponibilidade líquida de recursos não vinculados passou de R$ 371 mi em 2019 para R$ 4,95 bi em 2022 (um aumento de 1.234,23%), bem como no seu baixo nível de endividamento, comprometendo apenas 30,11% da RCL, abaixo dos limites impostos pela LRF (200% – limite máximo e 180% – limite prudencial).
“Portanto, a partir do enquadramento com folga nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a confortável disponibilidade líquida de caixa, é seguro afirmar que há significativo espaço fiscal em 2023, tanto para a recomposição parcial da remuneração dos servidores, como para novas admissões e reorganização das carreiras”, enfatiza Marcos Carneiro.
O IAF-BA também analisou os demais estados brasileiros e identificou uma política de reajuste salarial muito mais benéfica ao servidor nos anos de 2022 e 2023 do que a praticada na Bahia.
Para o ano de 2023, o governo baiano tem a proposta de reajuste linear de 4% do salário do servidor público do Poder Executivo. Já Minas Gerais, por exemplo, fez uma proposta, ainda não formalizada, de 5,80%. Já os estados nordestinos de Pernambuco, Sergipe e Ceará anunciaram 5,79%, 10% e 5,80%, respectivamente
‘Transparência no preço dos combustíveis da Petrobras acabou’, dizem especialistas
Apesar de ainda não estar clara, a nova estratégia de preços da Petrobras deixou o mercado com a sensação de que a “transparência acabou”. Essa é a opinião do sócio-diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Pedro Rodrigues, e do presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo.
Para Rodrigues, falta entender como a Petrobras vai operacionalizar a mudança. “Com o PPI você tinha previsibilidade e a tendência do que acontecia. Essa previsibilidade acabou”, disse ele, sobre o fim da política de preços de importação (PPI) anunciada hoje pela Petrobras. Em fato relevante ao mercado, a empresa informou que os preços nas suas refinarias não serão mais balizados com os preços de importação, como faz desde 2016.
Ele explica que no comunicado a Petrobras não detalhou como vai proceder daqui para frente, mas fala em custo de oportunidade, o que ele considera muito vago. “Você tinha o PPI, que não era uma coisa cravada, era uma tendência. Então você sabia que se o petróleo e o câmbio subissem, você tinha uma tendência que a Petrobras ia elevar os preços”, ressaltou.
Para ele, as variáveis colocadas no fato relevante, como o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a Petrobras são difíceis de serem conhecidas pelo mercado de forma geral, tanto para analistas, distribuidores, importadores e consumidores.
“O Brasil é um País que não tem um passado muito bom quando se fala em menos transparência de preços. Será que a Petrobras vai deixar dinheiro na mesa? Se eu estou com dificuldade de entender essa conta, imagina o acionista da Petrobras”, questiona Rodrigues, avaliando que provavelmente o papel da empresa vai sentir o impacto da notícia.
Ao contrário, os papéis preferenciais da companhia chegqram a subir mais de 3% na B3 na manhã de hoje, depois de terem fechado ontem em queda, após rumores de que a empresa iria divulgar a mudança na sua estratégia de preços.
Desde que assumiu a presidência da Petrobras, Jean Paul Prates tem deixado claro que manteria a relação de preços com o mercado internacional, mas acabaria com o PPI, política implantada em 2016 no governo de Michel Temer.
Rodrigues observa que ainda falta conhecer detalhes da nova fórmula da companhia, mas que em um primeiro momento a mudança “cheira mal”. Ele diz que os pequenos e grandes importadores terão problemas para realizar seus negócios, já que o preço da empresa predominante (Petrobras) não será conhecido.
“Pior para o importador, como vai entrar com produto em região tal se a Petrobras decidir abaixar o preço? O que ele faz com o produto? Raízen e Vibra já estão preocupadas, todo mundo que importa está preocupado porque ninguém consegue entender a política nova”, afirmou.
Outro problema gerado com o fim do PPI, segundo Rodrigues, se refere à única refinaria privada do País, a Refinaria de Mataripe, na Bahia, que poderá ter de tomar a decisão de exportar toda a sua produção – 14% do refino do País -, o que junto com a retração das importações pode trazer desabastecimento.
“Nas últimas quatro semanas a gasolina da Acelen estava mais barata do que a Petrobras. Ela deve esperar a operacionalização para entender, mas há risco de exportar o produto dela”, avaliou.
O presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, disse que a nova estratégia de preços da Petrobras ainda não está clara, mas que o que ficou de concreto para o mercado é que a “transparência acabou”, afirmou ao Estadão/Broadcast.
“Eu li até duas vezes o fato relevante e, para mim, não está muito claro não, tem coisas muito subjetivas: como vai ponderar a melhor alternativa do cliente na formação de preço, a margem por refinaria, o preço do produto alternativo. Na minha visão, o que tem de concreto é que a transparência acabou”, avaliou.
Para ele, os importadores perderam a referência que a política de paridade de importação trazia para o mercado, mas considerou o anúncio da empresa ainda vago, e disse que vai aguardar mais detalhes.
“Até agora o que entendi é que o agente dominante (Petrobras), que ainda tem uma parcela muito grande do mercado, está declarando que não tem mais transparência”, destacou Araújo, acrescentando que a Abicom vai continuar publicando a defasagem dos preços internos em relação ao mercado internacional.
Nesta terça-feira, a Abicom indicou que o preço da gasolina no fechamento de ontem, antes do reajuste da Petrobras hoje, estava 15% mais caro nas refinarias da Petrobras do que no mercado internacional, enquanto o diesel registra preço 9% maior nessa mesma comparação.
Denise Luna/Estadão Conteúdo
Petrobras reduz preços da gasolina, diesel e gás de cozinha
Logo após anunciar mudanças em sua política de preços dos combustíveis, a Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) reduções nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, confirmando informações que haviam sido vazadas pelo governo na semana passada.
O preço da gasolina nas refinarias da estatal vai cair 12,6%, ou R$ 0,40 por litro. O preço do diesel será reduzido em 12,8%, ou R$ 0,44 por litro. Já o preço do gás de cozinha cairá 21,3%, ou R$ 8,97 por botijão de 13 quilos.
Os novos valores entram em vigor nesta terça (16). O repasse para o consumidor depende de políticas comerciais de distribuidoras e postos. No caso da gasolina, parte do ganho será compensado pelo aumento do ICMS, no início de junho.
A companhia já havia sinalizado na semana passada que cortaria os preços, depois que aliados do governo vazaram informações de reunião do presidente da estatal, Jean Paul Prates, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os preços internos dos combustíveis estão bem superiores às cotações internacionais, segundo estimativa da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). No caso da gasolina, por exemplo, a diferença era de R$ 0,36 por litro na abertura do mercado desta terça.
Em sua nova política de preços, a Petrobras deixará de seguir esse parâmetro, conhecido como PPI (preço de paridade de importação), que simula quanto custaria para importar os produtos.
Agora, segundo a estatal, a formação de preços mira a busca por clientes e o custo de oportunidade de venda dos produtos. A expectativa é que a mudança contribua para reduzir os preços no país.
A Petrobras não deixará de acompanhar as cotações internacionais do petróleo e seus derivados e diz que os reajustes continuarão sem periodicidade definida, “evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.
Nicola Pamplona/Folhapress
PEC da Anistia contraria bandeiras erguidas pelo PT e causa constrangimento no partido
A PEC da Anistia, prevista para votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), contraria bandeiras erguidas pelo PT e pela esquerda, gerando constrangimento interno no partido e em setores da sociedade civil que apoiaram a candidatura presidencial da sigla em 2022.
Embora evitem criticar publicamente a proposta, 15 deputadas, entre elas 8 petistas, pediram a retirada de suas assinaturas da PEC. Ao todo, foram 17 requerimentos desde a apresentação do projeto, em março, sendo 3 de pessoas negras e 1 de indígena. O PL fez cinco pedidos de retirada.
Entre as solicitantes do PT, estão Camila Jara (MS) e Benedita da Silva (RJ), autora do projeto de lei que prorroga a Lei de Cotas nas universidades por mais 50 anos. Como os outros requerentes, ela alega ter ocorrido “erro material” ao assinar a proposta. Alguns dizem ainda ter assinado sem saber do que se tratava, solicitando a retirada. Os pedidos foram indeferidos.
O apoio do PT à PEC desconsidera a opinião de mulheres e negros do Parlamento, principais afetados pelas irregularidades eleitorais cometidas pelos partidos, e de entidades civis. Eles afirmam que o projeto prejudica esforços realizados nos últimos anos para a inclusão de grupos sub-representados na política e reforça a impunidade.
Pela lei, cada partido deve destinar pelo menos 30% da verba do fundo eleitoral para candidatas, além de um valor proporcional ao número de candidatos negros que lançar. A PEC 09/2023 estende para a eleição passada o perdão a partidos que não cumpriram essas cotas e os isenta de sanções de qualquer natureza.
A mobilização a favor da anistia, considerada a maior da história, inclui governo e oposição e conta com a assinatura de 13 agremiações partidárias, incluindo o PL e a federação liderada pelo PT.
De 17 deputados e deputadas federais negros procurados pela Folha, 9 se disseram contrários à PEC. Um deputado disse não ter opinião formada e os outros não responderam.
Apesar disso, a maioria tende a votar em bloco com seus partidos nesta terça, a favor da PEC. Um grupo liderado por mulheres e negros do PT tenta articular uma liberação para votarem de forma independente.
Caso precisem ceder a favor da posição de sua sigla, o grupo propõe como condição que sejam criados mais parâmetros para a destinação dos fundos de acordo com os critérios de gênero e raça nas próximas eleições.
Isso porque o autor da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), argumenta que as direções partidárias tiveram dificuldade para se adaptar às novas obrigações “em decorrência da inexistência de outra regra que apresentasse as balizas ou uma maior elucidação sobre a matéria pertinente à distribuição das referidas cotas”.
O projeto discutido no Congresso permite também que os partidos voltem a receber dinheiro empresarial para quitar dívidas com fornecedores contraídas até agosto de 2015, tornando-os impunes caso seja identificada alguma irregularidade.
Para a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC é inconstitucional. “Ela debocha de toda uma legislação importante para a garantia de equidade e de paridade de gênero e raça nas disputas eleitorais e nos partidos políticos. É um desrespeito com a sociedade e com a luta que travamos para conseguirmos o direito de que haja essa tentativa de equiparação”, diz.
O partido, aliado de Lula desde a campanha eleitoral, tem articulado obstruções na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), apresentando requerimentos para que a votação seja derrubada da pauta. Com isso, a votação prevista para 25 de abril foi postergada para o dia 26, quando foi remarcada novamente.
“Se a PEC for aprovada, vamos perder completamente a credibilidade nas leis. Nós vamos perceber que de fato não há nenhum compromisso em se fazer com que se equiparem as desigualdades que existem na política institucional e refletem nas outras esferas da sociedade, não apenas na política”, acrescenta Hilton.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, vem se posicionando a favor da PEC da Anistia. Ela tem aparecido em propagandas partidárias na televisão e no rádio na qual afirma que “o PT defende mais políticas para as mulheres e mais mulheres na política”.
Gleisi defendeu que a PEC fosse discutida pelos deputados no dia 25 de abril, quando estava prevista sua votação, citando a necessidade de “um debate aberto e franco” sobre o tema, contrariando deputados que querem o cumprimento da atual legislação e tentam o adiamento para convencer aliados a votar contra a proposta.
Entidades da sociedade civil têm também se mobilizado contra a proposta de anistia. Em abril, mais de 50 organizações e movimentos encaminharam uma carta ao Tribunal Superior Eleitoral, na qual afirmam que PEC extingue a eficácia de julgamentos realizados pela Justiça Eleitoral e esvazia o poder de fiscalização dela.
Para Jefferson Nascimento, coordenador de justiça social e econômica da Oxfam Brasil, signatária do documento, medidas como a obrigatoriedade de destinação de verbas para grupos sub-representados exercem ação educativa e contribuem para a redução das disparidades.
“A PEC traria uma sinalização bem negativa, no sentido de que mesmo esses avanços pequenos concedidos, com relação a mais representatividade de mulheres e de pessoas negras na política, têm sido minados pelo próprio Congresso”, afirma.
Frei David Santos, diretor-executivo da Educafro, propõe não só que a PEC seja rejeitada, mas também que as multas recolhidas dos partidos que desrespeitaram o repasse mínimo de verbas a mulheres e negros sejam revertidas em benefício desses segmentos em pleitos futuros.
Embora não precise da sanção presidencial para entrar em vigor, a PEC contraria bandeiras adotadas por Lula. Em janeiro, após receber a faixa presidencial do “povo brasileiro” —simbolizado pelas figuras de uma criança negra, um indígena, uma mulher negra, um operário e uma pessoa com deficiência—, o presidente se dirigiu a grupos minorizados durante o discurso de posse no Congresso Nacional.
O petista disse ser “inadmissível que as mulheres não sejam reconhecidas em um mundo político machista”, que “negros e pardos continuem sendo a maioria pobre e oprimida de um país construído com o suor e o sangue de seus ascendentes”, e prometeu “revogar todas as injustiças cometidas contra os povos indígenas”.
Eleito, o presidente criou os Ministérios das Mulheres, dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Igualdade Racial, em consonância com suas promessas de campanha.
O presidente, no entanto, tem relutado em indicar uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, ocorrida em abril.
Paola Ferreira Rosa e Matheus Tupina/Folhapress
Decisões de Moraes devassaram dia a dia do gabinete de Bolsonaro com quebras de sigilo
Documentos da investigação que mira Jair Bolsonaro (PL), familiares e seus ex-assessores mostram que uma série de quebras de sigilo determinadas por Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), expôs a rotina e detalhes do gabinete presidencial.
Uma quebra ordenada ainda em 2021 permitiu à Polícia Federal acessar a nuvem em que eram armazenadas todas as conversas do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente.
As mensagens, às quais a Folha teve acesso em parte, mostram detalhes da rotina da Presidência e diálogos entre assessores abordando desde assuntos corriqueiros, como escalas de horário de servidores e desavenças entre colegas de trabalho, até temas como considerações sobre a possível demissão de Paulo Guedes (Economia) pela escalada no preço do diesel em 2021.
A partir de acesso às conversas de Mauro Cid, a PF teve ao menos outras cinco autorizações de Moraes para quebra de sigilos bancário, telemático e fiscal de pelo menos 13 pessoas e de uma empresa —incluindo três assessores de Bolsonaro e duas assessoras da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
No período, a corporação apontou indícios de crimes, mas disse ainda haver dúvida e até o momento não chegou a nenhuma conclusão, mesmo com conversas e contas abertas.
Na parte dos dados bancários, Moraes chegou a autorizar em alguns casos o acesso a informações de 2018, período anterior ao governo Bolsonaro —encerrado em dezembro de 2022.
A série de quebras ao longo de 2022 alimentaram a PF em ao menos três linhas de investigação que miram Bolsonaro e seus principais apoiadores.
A primeira é sobre um suposto esquema de desvio de dinheiro da Presidência por meio de Mauro Cid e outros funcionários do Planalto a pedido de Michelle Bolsonaro.
Já a segunda mira a participação do ex-ajudante de ordens da Presidência e outros aliados nas investidas golpistas de Bolsonaro, do 7 de setembro de 2021 ao 8 de janeiro de 2023.
Por fim, o conteúdo das mensagens serviu como indício para embasar a busca e apreensão contra o ex-mandatário, além de várias prisões, pela suspeita de fraude ao sistema de vacinação do Ministério da Saúde.
Foram presos Mauro Cid e Luis Marcos dos Reis (ex-ajudante de ordens e ex-assessor, respectivamente), Max Guilherme de Moura e Sergio Cordeiro (seguranças de Bolsonaro), além de Ailton Moraes Barros (militar amigo do ex-presidente).
As quebras de sigilo também mostram como se davam decisões, montagem de discursos e até reuniões escondidas de Bolsonaro com outras autoridades.
Em 16 de outubro de 2021, por exemplo, Mauro Cid informou ao chefe de gabinete de Bolsonaro, Célio Faria, um novo aumento no preço do diesel e comentou em seguida: “PG não dura muito”, em alusão ao então ministro Paulo Guedes.
A mensagem foi enviada por volta das 13h. No final da tarde, às 16h17, Cid voltou a falar com Célio para avisar a ida do então presidente à Granja do Torto, residência oficial de Guedes durante parte do governo. Cerca de duas horas depois, Cid mandou nova mensagem e diz ao chefe de gabinete: “Não cai”. Célio Faria respondeu que já imaginava essa decisão: “Ele vai abrir as pernas”.
Cinco dias após o encontro com Guedes, Bolsonaro anunciou que o governo criaria um auxílio para caminhoneiros em razão da alta do diesel. Ele disse que a medida beneficiaria cerca de 750 mil trabalhadores no setor.
As quebras de sigilo telemático —Mauro Cid foi alvo de ao menos três em cerca de dois anos— também mostram a equipe do gabinete presidencial em conversas cotidianas, na organização da agenda do presidente, discutindo entre si por erros de comunicação e, também, ironizando integrantes do governo.
Em 24 de julho de 2021, Célio Faria reclama de problemas na agenda de Bolsonaro devido a pedidos que chegavam diretamente ao chefe do Executivo. Após ressaltar sua função na organização da agenda, Célio se queixa a Cid do presidente aceitar os pedidos.
Cid, então, responde em tom de deboche: “Hahahahahahaha Não tem jeito…Pelo menos Gilson e Seif sumiram essa semana”. Jorge Seif era o secretário de Pesca à época. Gilson Machado, o chefe da Embratur. Os dois participavam de vários compromissos com Bolsonaro.
A devassa feita pela PF nas conversas com autorização de Moraes foi alvo de críticas do próprio Bolsonaro.
Após a Folha revelar a quebra do sigilo bancário e as transações suspeitas entre funcionários da Presidência, Bolsonaro afirmou em setembro de 2022 que Mauro Cid era uma pessoa de sua “confiança” e que tinha acesso à sua vida particular e a decisões de governo, igualmente a presidentes de outros países.
Em resposta ao magistrado, o então presidente afirmou que sua agenda tem um grau de sigilo ultrassecreto, e que a medida foi tomada para ter acesso às informações nacionais.
“Alexandre, você mexer comigo é uma coisa, você mexer com minha esposa, você ultrapassou todos os limites, Moraes, todos os limites. Está pensando o que da vida? Que pode tudo e tudo bem? Você um dia vai dar uma canetada e me prender? Isso que passa na tua cabeça? É uma covardia”, disse na ocasião.
CRONOLOGIA DOS PEDIDOS DA PF, MANIFESTAÇÕES DA PGR E DECISÕES DE MORAES NO CASO DE MAURO CID:
17 de fevereiro de 2022: PGR pede arquivamento do inquérito 4.878, que investiga o vazamento de investigação do ataque hacker ao TSE
2 de maio: Moraes pede à PF “relatório minucioso de análise de todo o material colhido a partir da determinação da quebra de sigilo telemático, preservado o sigilo das informações”
6 de maio: AGU interpõe agravo regimental cobrando de Moraes a apreciação do pedido de arquivamento da PGR
3 a 17 de junho: PF envia para Moraes relatórios com análise parcial dos dados encontrados na quebra telemática de Mauro Cid
21 de junho: PF pede quebra de sigilo bancário de Mauro Cid, Adriano Teperino e Osmar Crivelatti, das assessoras de Michelle Cintia Cortes e Giselle Carneiro, além de Rosemary Cardoso Cordeiro e Maria Graces de Moraes Braga. As duas receberam valores a pedido das assessoras de Michelle e por meio dos assessores
27 de junho: Moraes autoriza as quebras de sigilo pedidas pela PF em 21 de junho
1º a 22 de julho: PF envia novos relatórios de análise do material encontrado na nuvem de Mauro Cid
1 de agosto: PGR dá parecer favorável ao agravo da AGU e interpõe agravo regimental contra a decisão de Moraes que havia quebrado o sigilo de Mauro Cid e outros assessores de Jair e Michelle Bolsonaro.
8 de agosto: PF pede novas quebras de sigilo bancário: de Luis Marcos dos Reis, ajudante de ordens de Bolsonaro, e de Irinaldo Alencar Nascimento, João Norberto Ribeiro e Luiz Antônio Goncalves de Oliveira; e também a extensão das quebras de Cid e outros alvos do primeiro pedido para período de 2019 até agosto de 2022
9 de agosto: Moraes autoriza novas quebras e extensões de levantamentos de sigilo de assessores de Bolsonaro e Michelle
15 de agosto: PGR interpôs novo agravo regimental contra as decisões de Moraes
20 de setembro: PF envia novo relatório de análise do material coletado a partir das quebras de sigilo autorizadas por Moraes
26 de setembro: Folha revela a existência da investigação, das quebras de sigilo e das transações suspeitas investigadas pela PF a mando de Moraes
27 de setembro: Moraes ordena a abertura de um inquérito para investigar o vazamento da informação
5 de outubro: PF pede novas quebras de sigilo bancário de janeiro de 2018 até setembro de 2022: Naya Bittencourt, Zelia Barros, Cedro Libano Comércio de Madeiras, Vanderlei Cardoso de Barros; de Murilo Ziloti, entre janeiro de 2019 e setembro de 2022; e extensão das quebras de todos os alvos do 1º e 2º pedidos para período de 9 de agosto a 30 de setembro de 2022
7 de outubro: Moraes encaminha, pela primeira vez, pedido para apreciação da PGR
17 de outubro: PGR pede arquivamento da investigação e anulação de todas as provas colhidas pela PF. Moraes autoriza novas quebras e sequer cita Procuradoria em sua decisão
2 de dezembro: PF pede quebra de sigilo telemático do assessor Luis Marcos dos Reis, de Mauro Cid e outros alvos.
16 de dezembro: Moraes autoriza novas quebras de sigilo
19 de dezembro: PGR interpôs novo agravo regimental contra a decisão de Moraes. PF envia novo relatório de análise do material proveniente das quebras de sigilo de Mauro Cid. Pela primeira vez aparecem as suspeitas de fraude no cartão de vacinação
19 de janeiro de 2023: PF pede nova quebra de sigilo telemático de Mauro Cid e também de Gabriela Cid e Ailton Gonçalves Moraes Barros
26 de janeiro: Moraes autoriza as novas quebras de sigilo
2 de fevereiro: PGR pela primeira vez não interpôs agravo e diz ter tomado ciência da decisão de Moraes
23 de fevereiro: PF encaminha a Moraes notícia de fato da Controladoria-Geral da União sobre possível fraude em inserção de dados no sistema de vacinação do Ministério da Saúde
26 de fevereiro: Moraes decide que caso da vacina tem relação com investigação em andamento que faz devassa em dados de Mauro Cid e outros assessores
6 de abril: PF pede para Moraes compartilhar áudios em que Ailton Gonçalves Moraes Barros e outros militares falam de possível golpe de Estado com o inquérito dos ataques de 8 de janeiro
18 de abril: PF pede busca contra Bolsonaro, Michelle e outros e prisão de Mauro Cid e outros assessores.
20 de abril: Moraes autoriza compartilhamento dos áudios de Ailton com o inquérito 4.923, dos atos de 8 e janeiro
21 de abril: Posição da PGR muda completamente sob governo Lula. Antes, afirmava que material era ilegal e deveria ser anulado, agora concorda com buscas e prisões solicitadas com base nas informações. Se manifesta contra somente nos pedidos contra buscas em Jair Bolsonaro e Michelle
28 de abril: Moraes autoriza as prisões e buscas. Somente Michelle fica de fora
Fabio Serapião e Ranier Bragon/Folhapress
PT discute conjuntura política e desafios para eleições 2024 na Bahia
A Executiva do Partido dos Trabalhadores da Bahia e a bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia se reuniram nesta segunda-feira, 15, para mais uma rodada de diálogos em que discutiram a conjuntura política atual, o desenvolvimento da Bahia e do Brasil e as eleições municipais de 2024. Na ocasião, os membros do Diretório Estadual e os parlamentares avaliaram os principais desafios do cenário nacional e estadual para reconstrução do Brasil e para o aprofundamento do projeto mudancista no estado e destacaram a importância de ampliar o número de prefeituras, principalmente nas cinquenta maiores cidades, além de elevar o número de vereadores no próximo pleito.
Estavam presentes na reunião a líder do PT na Alba, a deputada Fátima Nunes, o líder da Federação PT, PCdoB e PV na Alba, deputado Robinson Almeida, o deputado Zé Raimundo, as deputadas Neusa Cadore e Maria Del Carmen, o líder do governo na Alba, Rosemberg Pinto, e os suplentes de deputados Bira Coroa, Marcelino Galo, Radiovaldo e Jacó.
Presidente do PT, Éden Valadares falou sobre o protagonismo de Jerônimo no pleito do próximo ano. “Depois da vitória histórica de Lula e Jerônimo, nós estamos desafiados a reconstruir nosso país e fazer mais e melhor na Bahia, consolidando a liderança do nosso governador Jerônimo, que vem em um ritmo acelerado desde o início da gestão, com muito trabalho, muita entrega e diálogo com os gestores municipais e estaduais e a sociedade baiana. Jerônimo terá um papel central nas eleições do próximo ano, liderando e conduzindo o processo em nosso grupo”, disse. “Somos do partido do presidente e do governador e Lula e Jerônimo tem que ganhar a eleição em todas as cidades da Bahia, seja com a candidatura do PT, seja com a candidatura de um aliado”, acrescentou o dirigente,
O deputado Robinson Almeida fez uma avaliação positiva do governo Jerônimo, destacando o compromisso do governador com os mais pobres e as defesas da mesma agenda do presidente Lula. “Temos os dois líderes, os dois comandantes gerais com a cabeça boa, com a cabeça de esquerda, no sentido histórico da sua responsabilidade. E isso é muito para organizarmos nossas estratégias a partir daí. Jerônimo tem se revelado essa liderança com o compromisso com os mais pobres do estado, com a democracia, com a participação, com a relação de solidariedade com os companheiros e também antenado com o presidente Lula, com a mesma agenda, a agenda de combater a fome, a solidariedade aos movimentos sociais”.
Na reunião, os parlamentares e membros da Executiva do PT Bahia também falaram sobre os novos desafios impostos pelas mudanças nas relações de trabalho e defenderam um maior diálogo com a classe trabalhadora, os sindicatos, os mais pobres, a juventude com o objetivo de entender melhor quais são as suas principais demandas. “Precisamos encontrar formas de nos comunicar melhor com a sociedade”, destacou a vice-presidente do PT Bahia, Jéssica Sinai, que apontou ainda a importância do constante diálogo entre a bancada do PT e o governo: “É um processo de relação conjunta do governo do PT e da bancada para que possamos avançar, ter perspectivas de futuro e construir mais prefeitos”.
*Critérios -* Durante a reunião, os petistas reforçaram também a importância de respeitar os critérios estabelecidos e pactuados pela Direção para a entrada de novos prefeitos na legenda. O partido, que filiou somente neste ano três prefeitos, só aceitará aqueles que votaram em Lula e Jerônimo no primeiro turno, que tenham disposição de apoiar deputados do partido e de dialogar com os diretórios municipais do PT. “Não é se submeter, mas se não tiver disposição de dialogar com o diretório local não tem disposição de ser petista”, afirmou o presidente do PT Bahia, Éden Valadares.
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