Polícia apura suspeita de homofobia e transfobia por vereadores e pastores em MT
A Polícia Civil de Mato Grosso abriu uma investigação para apurar possíveis crimes de homofobia e transfobia por parte de vereadores e pastores evangélicos na Câmara de Cáceres (a 218 km de Cuiabá).
A investigação está relacionada ao encontro “Os Pastores das Igrejas Unidas por Cristo – A Família é um Projeto Eterno”, que ocorreu no mês passado na sede do Legislativo municipal. A reunião buscava discutir o projeto de lei PL 08/2023, que institui o Dia do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial do município.
Após a repercussão, a Câmara publicou nota, assinada pelo presidente Luiz Landim (PV), se desculpando pelo encontro e dizendo que repudia qualquer forma de discriminação. Procurado, o vice-presidente da Casa, Pastor Junior (Cidadania), que presidiu o encontro, não atendeu as ligações da reportagem nem respondeu as mensagens enviadas.
Já o pastor Izaque Alves Barbosa, também presente ao evento, afirmou que estava discursando contra o projeto e que o seu direito de liberdade de expressão lhe permite se posicionar para defender os seus valores cristãos. A reportagem não conseguiu localizar o pastor identificado como Wellington nem o participante William.
A investigação policial ocorre após denúncia ao Ministério Público feita por representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso, em conjunto com a Aliança Nacional LGBTQIA+ e a ABRAFH (Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas).
Segundo informado à Promotoria, no evento, que foi transmitido ao vivo pelo Youtube, os participantes fizeram declarações homofóbicas e transfóbicas. A gravação foi reproduzida em outros canais de pessoas ligadas ao movimento LGBTQIA+.
No vídeo, Pastor Junior afirmou que a abertura de políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+ seria uma forma de privilégio. “Quando falam por aí que vão abrir uma clínica em Cáceres, que vai dar prioridade para o grupo LGBT no atendimento. Gente, isso é privilégio!”
Já o pastor Izaque Alves Barbosa afirmou que, caso seja aprovado o Dia do Orgulho LGBTQIA+, os símbolos cristãos serão vilipendiados, e os líderes cristãos, desrespeitados.
“O que acontece nas ruas do Brasil, meus amados, não dá nem para descrever aqui, e o que nós temos através desse PL batendo na porta?”, questionou em seu discurso. “É um dia para repetir isso. Nós não queremos ver isso na nossa cidade.”
Em outro momento, um pastor identificado como Wanderley afirmou que a aprovação do projeto fará com que pessoas LGBTQIA+ façam “farra em escolas” na data a ser criada. “Esse projeto [de lei] é somente para ter o acesso dentro das nossas escolas. Não há necessidade alguma de Cáceres ter essa lei”, disse.
Em outro trecho, um jovem que na reunião se identificou como William fez uma declaração que viralizou e provocou críticas na internet. “Dois homens e duas mulheres não constituem família. Não estou pautado pela minha opinião, mas estou pautado pela ciência.”
Segundo o delegado Marlon Richer Nogueira, todos os vereadores e pastores que participaram do evento serão intimados a prestar depoimento ainda nesta semana. Só após ouvi-los é que a polícia vai avaliar se poderá indiciá-los ou não pelos crimes.
REPERCUSSÃO
Embaixadora do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, a cantora Daniela Mercury gravou um vídeo criticando a conduta que chamou de homofóbica de membros da Câmara.
“Eu apelo a vocês que se conectem com o mundo e com o planeta e aprovem esse projeto. É um direito de todos os cidadãos brasileiros viverem em paz, com respeito, sem discriminação”, diz a cantora, em vídeo publicado nas redes sociais.
Após a repercussão, a Câmara emitiu uma nota com pedido de desculpas e afirmou que é contra qualquer tipo de preconceito, “seja ela de natureza de gênero, racial, etnia ou cor, religião ou crença”.
A nota ainda afirma que as declarações durante o evento foram indevidas e ofensivas à dignidade das pessoas pertencentes a Comunidade LGBTQIA+.
Em 2019, os crimes de transfobia e homofobia foram equiparados ao crime de racismo pelo STF.
O pastor Izaque Alves Barbosa afirmou que representa as igrejas “Unidas por Cristo” e que não houve nenhuma prática de crime contra a população LGBTQIA+. “Eu não citei ninguém, nenhuma pessoa, nenhum grupo ou entidade. Eu apenas disse que nesses eventos acontecem coisas constrangedoras, como exibição de corpos e ataques a imagens e símbolos cristãos. É um direito meu ser contra qualquer projeto que achar que seja ruim”, disse.
Pablo Rodrigo/Folhapress
Fachin propõe pena de 33 anos de prisão a Collor por esquema de corrupção
A manifestação foi feita na ação penal derivada da Operação Lava Jato em que Collor, que também é ex-senador, é acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
Fachin, relator do processo, considerou Collor culpado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os demais ministros do Supremo ainda votarão no processo. O caso foi levado a julgamento porque está próximo à prescrição.
Fachin fixou o regime fechado para o início do cumprimento da pena de Collor. Para o relator, ele não tem direito à substituição por medidas cautelares nem à suspensão condicional da pena.
Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Collor teria recebido nesse esquema ao menos R$ 29 milhões de propina entre 2010 e 2014.
De acordo com a Procuradoria, o ex-senador solicitou e aceitou promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa DVBR (Derivados do Brasil), com ajuda de outros réus.
Fachin também sugeriu um valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 20 milhões, a serem pagos de forma solidária pelo ex-presidente e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
O primeiro é diretor do Instituto Arnon de Mello e administrador de empresas de Collor; o segundo é apontado como operador do ex-senador. De acordo com a denúncia, os dois ajudaram no esquema.
Fachin também votou pela perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores objeto das lavagens em relação ao que os réus foram condenados e a proibição de exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza.
O ministro do STF disse que as diversas práticas de lavagem de dinheiro cometidas por Collor viabilizaram a ocultação e dissimulação da origem ilícita de considerável quantia da corrupção praticada no âmbito da BR Distribuidora.
Fachin afirmou que a culpabilidade do acusado é exacerbada, “pois a filiação a grupo criminoso organizado por parte de quem usualmente é depositário da confiança popular para o exercício do poder enseja juízo de reprovação muito mais intenso do que seria cabível em se tratando de um cidadão comum”.
“O que se extrai do caso em análise é o absoluto desrespeito aos princípios de observância obrigatória pelos exercentes de função pública, sobre os quais não lhes foi outorgado qualquer limite transacional”, disse.
A pena sugerida por Fachin foi maior do que a proposta pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Ela pediu a condenação de Collor a 22 anos e oito meses de prisão, em reforço ao entendimento da ex-procuradora Raquel Dodge em 2019.
Lindôra afirmou que as condutas narradas na acusação estão suficientemente provadas nos autos, não apenas por meio das colaborações premiadas, mas em relatórios financeiros.
Ela também citou como base documentos apreendidos ou trazidos pelas partes, termos de declarações e dados bancários e registros de entrada no escritório do doleiro Alberto Youssef.
O doleiro é apontado como operador dos repasses, que, analisados em conjunto, segundo a acusação, não deixam dúvidas sobre a autoria e a materialidade dos crimes praticados.
Collor foi o terceiro senador a virar réu na Lava Jato. A denúncia foi uma das primeiras oferecidas pela PGR no âmbito da operação, em agosto de 2015. Na época, Fachin chegou a rejeitar as acusações de peculato e obstrução de Justiça.
Constança Rezende/José Marques/Folhapress
TSE decidiu à margem da lei, querem enterrar os que fizeram a Lava Jato, diz Marco Aurélio, ex-STF
O ex-magistrado critica a posição adotada pela corte eleitoral: “Foi uma interpretação à margem da ordem jurídica”.
Marco Aurélio diz que “enterraram a Lava Jato e agora estão querendo enterrar os que protagonizaram” a operação.
O ex-ministro cita que o ex-chefe da força tarefa da Lava Jato não respondia a nenhum PAD (processo administrativo disciplinar) quando deixou o Ministério Público Federal.
Ele menciona isso porque a Lei da Ficha Limpa determina que deve ser declarado inelegível antigos membros do MPF que tenham deixado o cargo com processos pendentes desta natureza.
No caso de Dallagnol, ele chegou a responder a dois PADs, mas cumpriu os procedimentos e pediu exoneração da Procuradoria com 15 representações contra ele sem análise, mas que ainda não tinham se tornado processos disciplinares.
“Eu fiquei perplexo porque soube hoje vendo o noticiário que sequer PAD havia”, diz.
Matheus Teixeira/Folhapress
Rússia abandonará tratado limitando armamentos na Europa
Assinado em 1990, Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa é considerado vital para segurança do continente. Moscou o suspendeu há anos e, desde que invadiu a Ucrânia, o viola abertamente, culpando a Otan.
Durante o plenário da Duma, Riabkov observou que "serão necessários cerca de seis meses" para que seu país se retire completamente do pacto: "Nas condições atuais, este tratado tornou-se uma relíquia do passado. Os nossos opositores não devem se iludir de que a Rússia possa regressar."
Como explicou o diplomata, Moscou notificará os demais países signatários sobre a decisão: "Isso ocorre pelo menos 150 dias antes da data de saída planejada e inclui uma declaração sobre as circunstâncias únicas que tornaram necessário esse passo."
Na declaração, a Rússia exprimirá "sua posição sólida, baseada na lei federal" aprovada pela Duma: "Transmitiremos publicamente aos países da Otan e à comunidade internacional que foi o Ocidente, com suas ações destrutivas, que tornou impossível a nossa permanência no tratado", antecipou Riabkov.
Fim da pedra angular da segurança na Europa
O Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa foi assinado em 1990 em Paris e atualizado nove anos mais tarde. Descrito como a pedra angular da segurança europeia, eliminou a vantagem quantitativa da antiga União Soviética em termos de armas convencionais no continente.
Ele estabelece limites iguais para o número de tanques, veículos blindados de combate, artilharia pesada, aviões e helicópteros de combate que a Otan e os países do Pacto de Varsóvia podiam instalar entre o Oceano Atlântico e os Montes Urais.
Após vários anos de desacordo entre ambas as partes, Moscou suspendeu a aplicação do tratado em 2007, justificando a decisão com os planos dos Estados Unidos de instalarem no Leste Europeu elementos do escudo de defesa antimíssil, numa "ameaça direta" à segurança russa. Em 2015, a Rússia parou de comparecer às reuniões, abandonando o tratado de fato, embora não formalmente.
Após o início da guerra contra a Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, Putin ordenou que a indústria armamentista russa intensificasse maciçamente sua produção, para atender à demanda de munição e armas, também pesadas. Além disso, no começo de 2023 Moscou suspendeu o tratado para controle de armas nucleares New Start, o último acordo armamentista ainda válido entre Rússia e EUA.
O Pacto de Varsóvia foi assinado em 1955, em reação ao ingresso da então República Federal da Alemanha (RFA) na Otan. Além da União Soviética, Albânia (até 1968), Bulgária, Hungria, Polônia, República Democrática Alemã (RDA, sob regime comunista), Romênia e Tchecoslováquia integravam a liga. A RDA retirou-se em 1990, devido à reunificação na atual RFA. No ano seguinte, com o colapso da União Soviética, o Pacto foi dissolvido.
av/cn (AP,Lusa,DPA,ots)
A Duma, câmara baixa do parlamento russo, decidiu unanimemente nesta terça-feira (16/05) que Moscou iniciará o processo para abandonar o Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa.
Em vigor de 1992 a 2007, esse instrumento multilateral tinha como fim impedir ambas as alianças militares da Guerra Fria na Europa – Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e Pacto de Varsóvia – de reunirem forças para lançar ofensivas.
O atual projeto de lei foi apresentado pelo presidente russo, Vladimir Putin, que nomeou o vice-ministro do Exterior, Sergei Riabkov, para liderar o processo de rescisão do tratado nas duas câmaras da Assembleia Federal.
O presidente da Duma, Vyacheslav Volodin, declarou em seu canal na plataforma Telegram que a decisão de se retirar do tratado é no interesse da segurança nacional, acrescentando: "Washington e Bruxelas, obcecados pela ideia da criação de um mundo unipolar, destruíram o sistema de segurança global com a ampliação da Otan em direção ao leste."
Durante o plenário da Duma, Riabkov observou que "serão necessários cerca de seis meses" para que seu país se retire completamente do pacto: "Nas condições atuais, este tratado tornou-se uma relíquia do passado. Os nossos opositores não devem se iludir de que a Rússia possa regressar."
Como explicou o diplomata, Moscou notificará os demais países signatários sobre a decisão: "Isso ocorre pelo menos 150 dias antes da data de saída planejada e inclui uma declaração sobre as circunstâncias únicas que tornaram necessário esse passo."
Na declaração, a Rússia exprimirá "sua posição sólida, baseada na lei federal" aprovada pela Duma: "Transmitiremos publicamente aos países da Otan e à comunidade internacional que foi o Ocidente, com suas ações destrutivas, que tornou impossível a nossa permanência no tratado", antecipou Riabkov.
Fim da pedra angular da segurança na Europa
O Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa foi assinado em 1990 em Paris e atualizado nove anos mais tarde. Descrito como a pedra angular da segurança europeia, eliminou a vantagem quantitativa da antiga União Soviética em termos de armas convencionais no continente.
Ele estabelece limites iguais para o número de tanques, veículos blindados de combate, artilharia pesada, aviões e helicópteros de combate que a Otan e os países do Pacto de Varsóvia podiam instalar entre o Oceano Atlântico e os Montes Urais.
Após vários anos de desacordo entre ambas as partes, Moscou suspendeu a aplicação do tratado em 2007, justificando a decisão com os planos dos Estados Unidos de instalarem no Leste Europeu elementos do escudo de defesa antimíssil, numa "ameaça direta" à segurança russa. Em 2015, a Rússia parou de comparecer às reuniões, abandonando o tratado de fato, embora não formalmente.
Após o início da guerra contra a Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, Putin ordenou que a indústria armamentista russa intensificasse maciçamente sua produção, para atender à demanda de munição e armas, também pesadas. Além disso, no começo de 2023 Moscou suspendeu o tratado para controle de armas nucleares New Start, o último acordo armamentista ainda válido entre Rússia e EUA.
O Pacto de Varsóvia foi assinado em 1955, em reação ao ingresso da então República Federal da Alemanha (RFA) na Otan. Além da União Soviética, Albânia (até 1968), Bulgária, Hungria, Polônia, República Democrática Alemã (RDA, sob regime comunista), Romênia e Tchecoslováquia integravam a liga. A RDA retirou-se em 1990, devido à reunificação na atual RFA. No ano seguinte, com o colapso da União Soviética, o Pacto foi dissolvido.
av/cn (AP,Lusa,DPA,ots)
Preço do diesel da Petrobras fica R$ 0,14 abaixo da paridade de importação após corte
Após a redução de preços anunciada nesta terça (17), o litro do diesel nas refinarias da Petrobras está R$ 0,14 mais barato do que a paridade de importação, conceito que simula quanto custaria para importar o produto.
A estatal anunciou que deixará de seguir o indicador em sua nova política de preços, que passará a olhar mais para o mercado local, considerando a competição pelos clientes e o custo de oportunidade de venda dos produtos.
A intensidade da redução anunciada pela companhia, de R$ 0,44 por litro, já reflete a nova política, questionada por concorrentes diante da ausência de referência que permita projetar o comportamento futuro dos preços no país.
A Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) avalia que a elevada diferença entre o preço interno e a paridade de importação fechou uma janela de oportunidade para importações privadas do combustível.
No caso da gasolina, embora o corte tenha sido de R$ 0,40 por litro, o preço nas refinarias da Petrobras está praticamente alinhado ao mercado internacional, situando-se apenas R$ 0,02 por litro abaixo da paridade de importação.
Esse conceito foi inserido na estratégia comercial da Petrobras durante o governo Michel Temer (MDB), com o objetivo de criar uma referência para os preços dos combustíveis no país.
Por um lado, tentava blindar a estatal de interferências políticas, como a que gerou prejuízos bilionários após o longo período de represamento de preços no fim do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Por outro, tinha também como objetivo fomentar a abertura do mercado brasileiro de combustíveis, incentivando importações privadas e a chegada de novos agentes ao setor para, posteriormente, reduzir a participação da Petrobras no setor de refino.
Conhecido como PPI, o preço de paridade de importação passou a ser alvo de críticas com a escalada dos valores cobrados pelos combustíveis, que culminou com a greve dos caminhoneiros que paralisou o país por duas semanas em 2018.
Em 2022, com os preços internos atingindo recordes após o início da guerra na Ucrânia, voltou à mira tanto da oposição quanto do governo.
O fim do PPI era promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob o argumento de que o Brasil é autossuficiente em petróleo e, por isso, não precisa cobrar preços internacionais sobre os combustíveis.
Para o setor, porém, a falta de uma referência de preços pode gerar impactos negativos na concorrência, reduzindo importações e beneficiando as maiores distribuidoras, e permitir novas ingerências políticas na gestão da estatal.
Nicola Pamplona, Folhapress
Fábrica de café interditada apresenta 83 irregularidades
Conclusão de relatório sobre condições encontradas em fábrica de café de Uberaba (Triângulo Mineiro), interditada na última quinta-feira (11/5), apresentou 83 irregularidades.
Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (16/5) pela chefe do Departamento de Vigilância Sanitária de Uberaba, Luiza Vilela, fiscais constataram desde a presença de ratos nos ambientes de torrefação até o uso de alvará irregular.
Uma mulher, responsável pela empresa, chegou a ser presa e encaminhada ao presídio local. Após audiência em custódia, ela foi colocada em liberdade
“A gerente apresentou documentação de uma empresa antiga, com CNPJ já baixado, para tentar burlar o monitoramento”, contou Vilela.
Além disso, entre as 83 irregularidades na fábrica de café, foram constatadas condições sanitárias insatisfatórias; misturas de impurezas, como cascas e paus, para dar volume ao produto final e ausência de seleção de fornecedores.
Ainda conforme a chefe do Departamento de Vigilância Sanitária de Uberaba, a empresa de café, inicialmente, foi vistoriada por equipe de laboratório da Fundação Ezequiel Dias (Funed).
Vilela explicou que nesse momento a fábrica tenta regularização dos documentos de alvará para conseguir voltar a funcionar, sendo que, inicialmente, deve enviar ao Estado um projeto arquitetônico atualizado.
Crime contra o consumidor
Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), a mulher, inicialmente, foi autuada na tarde da última quinta-feira (11/5). O motivo seria a comprovação de que ela misturou gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vender ou expor o produto como puros por preço estabelecido para os demais, mais alto custo. O crime está%u0301 previsto no Artigo 7, inciso III, da Lei 8.137/90.
Anteriormente, houve notificação e análise de equipe da Fundação Ezequiel Dias (Funed), sendo que depois disso fiscais da Vigilância Sanitária Municipal realizaram interdição cautelar e apreenderam 16 toneladas de café%u0301, dentro da empresa. O produto foi descartado.
História por Renato Manfrim /msn.com
Prefeitura promove mais uma reunião de planejamento da festa de São Pedro 2023
Desta vez o assunto em foco foi o plano especial para organizar o trânsito no entorno do evento, reforçar a segurança do público, e a logística a ser empregada durante o período festivo.
A reunião envolveu representantes de diversas secretarias do governo municipal e autoridades das forças de segurança que atuam nesta cidade e região, a exemplo da Policia Militar, na pessoa do Tenente Coronel Jocevã Oliveira, Polícia Civil, na pessoa do delegado Isaías Pereira, Polícia Rodoviária Federal, na pessoa de Daniel Lima, representantes do DENIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e do Sub-grupamento do Corpo de Bombeiros.
O comandante da 55ª Companhia Independente da Polícia Militar, Tenente Coronel Jocevã Oliveira, informou que pretende ampliar o efetivo que atuará no circuito da festa, assim como disponibilizar guarnições e viaturas no trecho urbano da Br-330, para dar apoio às policias rodoviárias, Federal e Estadual.
O circuito do festejo será fechado e seus acessos devidamente controlados pela Policia Militar e tem a previsão de contar com câmeras de reconhecimento facial. Nos demais pontos do espaço de maior concentração dos foliões, principalmente em frente ao palco, onde se estuda a solicitação da instalação de câmeras de vídeo monitoramento. Policiais Militares estarão portando detectores de metais. O comandante disse que não serão permitidos cooler ou qualquer tipo de vasilhame que ocupe espaço destinado às pessoas.
Os órgãos de trânsito, além de enaltecer o grande sucesso da edição anterior do São Pedro, confirmaram a presença nos festejos juninos e garantiram políticas para um controle do trânsito com tranquilidade e ações educativas.
O espaço da festa também contará com um posto da Secretaria de Saúde, segundo a secretária Laryssa Dias, e o local será composto por enfermeiras, técnicos de enfermagem, condutor socorrista e ambulância.
A expectativa é de que este ano a Festa de São Pedro receba um público bem maior que no ano passado, o que implicará num melhor aquecimento do comércio, mais ocupação de leitos nos hotéis e pousadas, mais empregos informais, mais arrecadação para o município, mais alegria para o povo.
Texto: José Américo Castro/Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú
Rondesp Atlântico e Apolo impedem que bonde atacasse rivais
Um "bonde" (grupo de traficantes) do Nordeste de Amaralina, que se deslocou até o bairro de Itapuã para atacar criminosos rivais foi neutralizado, na noite desta terça-feira (16), por equipes da Rondesp Atlântico e da Operação Apolo da Polícia Militar.
Uma informação de disparos de arma de fogo, no Alto do Coqueirinho, chegou para os militares, que deram início às varreduras. Rapidamente um carro modelo Gol, com placa clonada foi encontrado.
Na tentativa de abordagem, os criminosos dispararam contra as viaturas. Em uma câmera da SSP é possível enxergar o momento em que um dos traficantes coloca a arma para o lado de fora do veículo.
Houve confronto e os três criminosos acabaram feridos. Eles foram socorridos, mas não resistiram. Com os traficantes foram apreendidos uma submetralhadora calibre 9mm, uma pistola calibre 380, um revólver calibre 38, carregadores, munições e porções de drogas.
"Combater o crime organizado é a principal prioridade da polícia baiana. Seguiremos protegendo a sociedade", declarou o comandante da Rondesp Atlântico, major Valdino Sacramento.
Fonte: Ascom/ Alberto Maraux
66ª CIPM aprende duas armas nas primeiras horas desta quarta
Dois revólveres calibres 32 e 38, munições, 77 porções de maconha e duas balanças foram apreendidos nas primeiras horas desta quarta-feira (17), em Feira de Santana. A ação foi realizada por equipes da 66ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), no bairro de Queimadinha.
Segundo o comandante da unidade, major Joilson Lessa, as apreensões ocorreram durante patrulhamento de rotina. “Um grupo atirou contra as equipes, após a aproximação. Um deles não resistiu aos ferimentos”, contou.
Os materiais apreendidos foram apresentados na Central de Flagrantes da cidade.
Fonte: Ascom | Poliana Lima
Localizado laboratório de drogas e prensas hidráulicas em Itabuna
O imóvel onde o material estava foi localizado por equipes do Pelotão de Emprego Tático Operacional do 15º Batalhão de Polícia Militar.
Policiais empregados na Operação Redução de CVLI faziam rondas no bairro, quando perceberam suspeitos que correram para os fundos de um imóvel com a aproximação da guarnição. Os policiais vistoriaram o local e encontraram os itens ilícitos.
Foram apreendidas duas prensas hidráulicas, sendo uma para 30 e outra para 15 toneladas, duas balanças, três pacotes de cocaína, pasta base, seis porções de diferentes tamanhos de crack, 19 porções de maconha, embalagens para as drogas e uma motocicleta com restrição de roubo.
Segundo o tenente-coronel Robson Farias, comandante do 15º BPM, o material foi encaminhado para a 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
Ruralistas querem CPI do MST para desgastar Lula e endurecer pena contra invasão
Deputados alinhados à pauta ruralista querem usar a CPI que deve investigar a atuação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) para endurecer a pena contra a invasão de terras no país.
Parlamentares ouvidos pela Folha afirmam que um dos objetivos da comissão é avançar com projetos de lei ligados ao tema, aumentando a punição para quem invade propriedades e até mesmo excluindo essas pessoas de programas sociais —caso elas sejam beneficiárias.
Com a perspectiva de que o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL), seja o relator dos trabalhos, ruralistas dizem que vão atuar para que sugestões de propostas como essas constem no relatório final da comissão.
Nos últimos anos, Salles teve uma relação tensa com os movimentos do campo. Na Câmara dos Deputados, chegou a apresentar um requerimento de criação da CPI do MST, mas optou por retirá-lo para endossar o do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), que deverá presidir a comissão.
Parlamentares da base dizem, no entanto, que ruralistas têm mencionado essas mudanças legislativas apenas para mascarar a fragilidade da CPI que, segundo avaliam, não tem fato determinado consistente.
Membros do governo Lula (PT) dizem ainda que o Executivo não deixará que os movimentos sociais sejam criminalizados. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirma que o partido deverá indicar “bons quadros” para a CPI.
“O PT deve indicar bons quadros para fazer a defesa do MST. Aliás, nós já passamos por CPI do MST aqui [na Câmara]. Já temos um ‘know how’. Sabemos que ela foi feita para ser um palco político, que não tem conteúdo para instalar uma comissão dessas, não tem nada para ser investigado. Mas nós vamos estar lá”, disse Gleisi à Folha.
Aliados de Lula afirmam ainda que a CPI poderá ser uma oportunidade para “desmistificar preconceitos” contra o MST.
Segundo eles, deverão ser ressaltadas informações sobre a produção de alimentos em assentamentos, assim como a campanha de doação encabeçada pelo movimento durante a pandemia da Covid-19.
A instalação da CPI do MST, prevista para esta quarta (17), se soma à pressão da bancada ruralista para aprovar o PL do marco temporal sobre terras indígenas e esvaziar o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema, que deve ser retomado em junho.
Nos últimos dias, deputados federais também levaram como pleito ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um PL de 2017 que permite a ação policial na retirada de invasores sem ordem judicial. O texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Às vésperas da instalação da CPI, uma simulação de uma cela com pessoas representando bolsonaristas presos, realizada na feira nacional do movimento no sábado (13) em São Paulo, foi alvo de críticas e levou à aprovação de uma moção de repúdio ao MST na Comissão de Segurança Pública da Câmara.
De autoria do deputado Coronel Assis (União Brasil-MT), o requerimento, aprovado por 23 votos a 8, foi citado ao longo do dia como uma prévia dos embates —apesar dos alertas de membros da cúpula da Câmara de que a comissão deve ser técnica e não pode virar um “circo”.
A CPI do MST será formada por 27 titulares e 27 suplentes —nem todos os partidos haviam indicado os parlamentares que devem compor a comissão até a noite de terça-feira (16). As CPIs da Americanas e a das Apostas Esportivas também devem ser instaladas nesta quarta.
Mesmo com ruralistas em cargos-chave, parlamentares afirmam que, mais importante do que o relatório, é a pressão política durante o funcionamento da CPI.
A ofensiva recai não só sobre o MST, mas também sobre o governo.
Cotado para assumir uma cadeira pelo PP, o deputado Evair de Melo (PP-ES), um dos diretores da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), afirma que um dos primeiros convocados deve ser o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Cesar Aldrighi.
Ele afirma que a CPI também vai querer ouvir, seja por meio de convite ou convocação, ministros ligados ao tema: Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Carlos Fávaro (Agricultura), Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) —um dos principais alvos da oposição.
“Precisamos abrir essa caixa preta que é a invasão de terras no Brasil. Acho que os ministros precisam ser ouvidos. Esses quatro são ministros que dificilmente não serão ouvidos, até porque têm muito a acrescentar”, diz o deputado.
Como a Folha mostrou, a oposição avalia que a comissão será um ponto de desgaste do governo Lula e poderá dar mais dor de cabeça ao Executivo pela proximidade da entidade com o presidente.
Além de ter seus cargos de comando ocupados por nomes críticos ao petista, a CPI mobiliza parlamentares da FPA, que reúne 300 deputados e é uma das maiores forças da Casa.
Membros da frente parlamentar, inclusive, buscaram líderes partidários para pedir que eles indicassem nomes da bancada ruralista para compor a CPI, em busca de uma maioria da entidade na comissão.
Segundo relatos, a FPA também irá disponibilizar técnicos de sua equipe para auxiliar o trabalho da comissão. Por outro lado, como a coluna Mônica Bergamo informou, o MST terá à sua disposição uma força tarefa de advogados do grupo Prerrogativas.
Victoria Azevedo e Thaísa Oliveira/Folhapress
Juiz vai ouvir Palocci sobre ‘eventuais abusos e tortura’ na Lava Jato
Um dos principais nomes do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci quer ser ouvido pelo juiz federal Eduardo Appio, que assumiu os processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba no início do ano e se tornou conhecido pelas críticas que faz a autoridades da operação. Uma audiência foi marcada para sexta-feira (19).
Em uma petição apresentada pelo advogado Tracy Reinaldet, Palocci se coloca à disposição para esclarecer o contexto da sua prisão, do seu acordo de colaboração premiada e também apontar “excessos e erros” da Operação Lava Jato.
Sem antecipar fatos específicos, Palocci diz que seu objetivo é contribuir para o aprimoramento do sistema de Justiça penal, para “torná-lo mais democrático e garantista, evitando a perpetuação de desrespeitos à Constituição da República, ao Código de Processo Penal e à Lei 13.869/2019”, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.
Ao receber a petição, na segunda-feira (15), Appio determinou no mesmo dia que uma audiência com Palocci seja realizada na próxima sexta-feira às 14h30 em caráter de urgência. O magistrado escreve, ainda, que o depoimento se justifica “diante do que foi noticiado pelo diligente advogado em relação a eventuais abusos e prática de tortura contra Antônio Palocci”.
Críticos da Lava Jato, como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tem usado a expressão “tortura” para se referir a ordens de prisão que têm por finalidade forçar o acusado a delatar.
Appio já se disse garantista e contrário aos métodos de antigas autoridades da operação, como o ex-procurador Deltan Dallagnol.
Palocci ficou mais de dois anos preso no Paraná no bojo de ações penais da Lava Jato. Chegou a ser condenado em 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sergio Moro a mais de 12 anos de prisão, mas a sentença foi anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2021.
Os crimes, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, envolviam contratos com a Odebrecht na construção das sondas da Sete Brasil e o estaleiro Enseada do Paraguaçu. Palocci foi descrito pelo MPF como “principal administrador da conta-corrente geral de propinas” entre a Odebrecht e o PT.
Ele negava as acusações, mas depois acabou firmando um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal e pedindo desfiliação do PT.
Em 2017, Palocci afirmou em depoimento que Lula havia feito um “pacto de sangue” com a empreiteira Odebrecht. Na época, a defesa de Lula disse que Palocci falava “mentiras sem provas para tentar obter benefícios judiciais e sair da prisão”.
Na sua delação, o ex-ministro abordou supostas irregularidades na Petrobras e em fundos de pensão nos governos Lula e Dilma Rousseff, de quem também foi ministro. Um dos principais capítulos da delação foi tornado público pelo então juiz Sergio Moro a menos de uma semana do primeiro turno da eleição de 2018, o que despertou críticas de petistas e aliados pela suposta interferência na campanha.
As autoridades da Lava Jato sempre disseram que não houve abusos na condução dos acordos de colaboração e na condução das investigações.
Catarina Scortecci/Folhapress
: Prefeitura de Ipiaú promove workshop para empreendedores
A Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Sebrae realizou nessa terça-feira (16), o workshop com o tema: Gatilhos Mentais, Pontos Chaves de Vendas e Atendimento ao Cliente. O evento foi aberto ao público e participaram diversas pessoas, entre profissionais de áreas distintas, empresários, vendedores e alunos do terceiro semestre do curso de Administração do CIEI.
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A palestrante convidada Marta Cardoso, master em neurociências do consumo, abordou diversos parâmetros relacionados às vendas na internet, vendas estratégicas, gatilhos mentais, conteúdos atrativos e outros.
Estiveram presentes o Secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-prefeito Cezário Costa, representantes da SEDEC, além de membros da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
"Humanizar é importante, mas mostrar na internet um conteúdo que o cliente quer ver e comprar, é fundamental, por isso, é interessante saber utilizar as redes sociais para atrair clientes", disse a palestrante.
Além do SEBRAE e Prefeitura de Ipiaú, o evento tem o incentivo da CDL e AGECIP.
TEXTO: Danny Muniz / Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú
Aposta em Brasília é que Moro também terá mandato cassado
Adversários políticos do senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) acreditam que ele pode perder o mandato até o final deste ano, devido a um processo movido pelo PL por suposta prática de Caixa 2. A ação contra Moro tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).O PL diz que o caso é semelhante ao da ex-senadora Selma Arruda, que teve o mandato cassado, em 2020, por gastos sem a devida contabilização, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Ex-juíza, ela ganhou o apelido “Moro de saias” pelo histórico de decisões em casos de corrupção em Mato Grosso.
A decisão do TSE de cassar o mandato de Deltan Dallagnol nesta terça (16) foi vista pelos inimigos políticos do ex-juiz como uma sinalização de que o caso Moro terá o mesmo desfecho. Há torcida por isso entre os políticos atingidos pela Lava Jato.
“Deltan pode trabalhar no gabinete do Moro. Terá uns seis meses de emprego até a cassação do colega”, provocou o ex-deputado Eduardo Cunha, preso e condenado pela Lava Jato.
Roseann Kennedy/Estadão Conteúdo
PEC da Anistia foi chancelada por 35 homens brancos e 7 mulheres
A PEC da Anistia, que perdoa partidos que não cumpriram cotas de gênero e raça nas eleições, avançou na Câmara nesta terça-feira (16) com os votos de uma maioria formada por homens brancos.
Ao todo, foram 45 votos a favor do perdão aos partidos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sendo 38 masculinos e 7 femininos.
Com relação à raça, 41 pessoas brancas e 4 negras, todas autodeclaradas pardas, apoiaram a proposta. Dos 55 votantes desta terça, 46 são homens e apenas 9 são mulheres. Desse conjunto, 49 se autodeclaram brancos, apenas 5 se dizem pardos e um, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), amarelo.
A votação espelha a configuração dos partidos e demais setores da política, também formados por uma maioria de homens brancos. Na Câmara, são 422 deputados e 91 deputadas, sendo 311 pessoas brancas e 106 negras. No Senado, são 70 homens e 11 mulheres.
A PEC 09/2023 é vista como um retrocesso por movimentos por isentar de sanções de qualquer natureza os partidos que não destinaram pelo menos 30% da verba do fundo eleitoral para candidatas, além de um valor proporcional ao número de candidatos negros que lançar, conforme previsto por lei, medidas estabelecidas por lei para aumentar a diversidade de gênero e raça a política.
Entre 9 mulheres que votaram, 7 foram a favor da PEC e apenas 2 contra. Uma das defensoras da medida é a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT.
Mesmo sendo historicamente favorável às cotas de gênero e raça para partidos, Gleisi defendeu o PT das críticas por apoiar a PEC e disse que irá apresentar emendas ao projeto voltado a mulheres e negros na comissão especial e em plenário.
Sob a perspectiva de raça, das 5 pessoas que se declaram pardas, 4 votaram a favor da PEC e apenas uma, Mendonça Filho (União-PE), votou contra. Nenhuma pessoa autodeclarada preta participou da votação.
Principais afetados pelas irregularidades eleitorais cometidas pelos partidos, mulheres e negros dizem que o projeto prejudica esforços realizados nos últimos anos para a inclusão de grupos sub-representados e reforça a impunidade.
Ainda durante a sessão de votação nesta terça, pouco depois de a presidente nacional do PT discursar na CCJ a favor da PEC, o site do partido publicou uma nota de repúdio à proposta, elaborada pelo Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos.
“Mais uma vez, o sistema patriarcal se reúne para consolidar a fraude às cotas de gênero. É esse o propósito da PEC nº 09/2023: consolidar, eleição pós eleição, o descumprimento da legislação e da jurisprudência que garantem direitos políticos às mulheres”, diz um trecho. Minutos depois a manifestação foi apagada.
Do ponto de vista partidário, o PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro promoveram um raro momento de união e votaram fechados a favor da proposta, sem nenhuma dissidência.
Republicanos, PSD e PP também apoiaram massivamente a proposta. Apenas Gerlen Diniz (PP-AC) destoou e votou contra.
Os principais opositores à medida foram o PSOL e o Novo, em outra aliança inusitada.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição foi assinado por 184 parlamentares, sendo 141 brancos, 41 negros (32 pardos e 9 pretos) e 2 indígenas. Foram protocolados, no entanto, 16 pedidos de retirada de assinatura, sendo 14 deles de mulheres, 5 de deputados negros e 2 de indígenas.
A CCJ é o primeiro passo de tramitação e, em tese, analisa apenas a constitucionalidade e juridicidade das medidas. Agora, será instalada uma comissão especial, último passo antes da votação em plenário, quando será necessário o voto de ao menos 308 dos 513 parlamentares.
Paola Ferreira Rosa e Ranier Bragon/Folhapress
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