Ao lado de Biden, Lula critica ‘formação de blocos’ e cobra reforma da ONU
Sentado ao lado do presidente americano, Joe Biden, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez seu primeiro discurso na cúpula do G7, na tarde deste sábado, horário local, na sessão “Trabalhando juntos para enfrentar múltiplas crises”.
Em crítica ao próprio G7, grupo que reúne algumas das maiores economias desenvolvidas, afirmou que a solução para as ameaças sistêmicas atuais “não está na formação de blocos antagônicos ou respostas que contemplem um número pequeno de países”.
Citando o “retrocesso” com a paralisação da Organização Mundial do Comércio (OMC), sem creditar nominalmente aos Estados Unidos, afirmou que “não faz sentido convocar emergentes para resolver as crises do mundo sem atender às suas preocupações”.
E “sem que estejam adequadamente representados nos principais órgãos de governança global”, acrescentou, retomando a cobrança por reforma na composição de instituições como o Fundo Monetário Internacional e o Conselho de Segurança da ONU.
Abordou especificamente a crise argentina. “O endividamento externo que vitimou o Brasil no passado e hoje assola a Argentina é causa de desigualdade e requer do FMI que considere as consequências sociais das políticas de ajuste”, afirmou.
A sessão de trabalho em que foi feito o discurso resultou em seguida num comunicado sobre a crise de segurança alimentar, assinado pelos líderes dos países-membros do G7, como os EUA, e dos convidados, como o Brasil. O texto foi negociado pela chancelaria brasileira para buscar neutralidade.
Os líderes listam as ações que pretendem tomar, “em cooperação com a comunidade internacional, para fortalecer a segurança alimentar e nutricional global”. Concentram-se na “crise imediata”, citando a guerra na Ucrânia, que “agravou ainda mais o quadro” pós-pandemia.
“Especialmente à luz de seu impacto na segurança alimentar e na situação humanitária em todo o mundo, apoiamos uma paz justa e duradoura baseada no respeito ao direito internacional, aos princípios da carta da ONU e à integridade territorial e soberania”, afirma o comunicado.
Entre as ações, inclui “apoio à exportação de grãos da Ucrânia e da Rússia” e “a recuperação do setor agrícola na Ucrânia”. E outras como “apoiar a assistência humanitária multissetorial a países em crise e com níveis de emergência de insegurança alimentar aguda, como no Chifre da África”.
A íntegra do discurso de Lula, distribuído pela comitiva presidencial:
Quero agradecer ao primeiro-ministro Kishida pelo convite para que o Brasil participasse do segmento ampliado da cúpula de Hiroshima.
Esta é a sétima vez que sou convidado de uma reunião do G7. Quando aqui estive pela última vez, na Cúpula de L’Aquila em 2009, enfrentávamos uma crise financeira global de proporções catastróficas, que levou à criação do G20 e expos a fragilidade dos dogmas e equívocos do neoliberalismo.
O ímpeto reformador daquele momento foi insuficiente para corrigir os excessos da desregulação dos mercados e a apologia do estado mínimo. A arquitetura financeira global mudou pouco e as bases de uma nova governança econômica não foram lançadas.
Houve retrocessos importantes, como o enfraquecimento do sistema multilateral de comércio. O protecionismo dos países ricos ganhou força e a Organização Mundial do Comércio permanece paralisada. Ninguém se recorda da rodada do desenvolvimento [Doha].
Os desafios se acumularam e se agravaram. A cada ameaça que deixamos de enfrentar, geramos novas urgências.
O mundo hoje vive a sobreposição de múltiplas crises: pandemia da Covid-19, mudança do clima, tensões geopolíticas, uma guerra no coração da Europa, pressões sobre a segurança alimentar e energética e ameaças à democracia.
Para enfrentar essas ameaças é preciso que haja mudança de mentalidade. É preciso derrubar mitos e abandonar paradigmas que ruíram.
O sistema financeiro global tem que estar a serviço da produção, do trabalho e do emprego. Só teremos um crescimento sustentável de verdade direcionando esforços e recursos em prol da economia real.
O endividamento externo de muitos países, que vitimou o Brasil no passado e hoje assola a Argentina, é causa de desigualdade gritante e crescente, e requer do Fundo Monetário Internacional um tratamento que considere as consequências sociais das políticas de ajuste.
Desemprego, pobreza, fome, degradação ambiental, pandemias e todas as formas de desigualdade e discriminação são problemas que demandam respostas socialmente responsáveis.
Essa tarefa só é possível com um estado indutor de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos fundamentais e do bem-estar coletivo. Um estado que fomente a transição ecológica e energética, a indústria e a infraestrutura verdes.
A falsa dicotomia entre crescimento e proteção ao meio ambiente já deveria estar superada. O combate à fome, à pobreza e à desigualdade deve voltar ao centro da agenda internacional, assegurando o financiamento adequado e transferência de tecnologia.
Para isso já temos uma bússola, acordada multilateralmente: a Agenda 2030.
Não tenhamos ilusões. Nenhum país poderá enfrentar isoladamente as ameaças sistêmicas da atualidade. A solução não está na formação de blocos antagônicos ou respostas que contemplem apenas um número pequeno de países.
Isso será particularmente importante neste contexto de transição para uma ordem multipolar, que exigirá mudanças profundas nas instituições. Nossas decisões só terão legitimidade e eficácia se tomadas e implementadas democraticamente.
Não faz sentido conclamar os países emergentes a contribuir para resolver as “crises múltiplas” que o mundo enfrenta sem que suas legítimas preocupações sejam atendidas, e sem que estejam adequadamente representados nos principais órgãos de governança global.
A consolidação do G20 como principal espaço para a concertação econômica internacional foi um avanço inegável. Ele será ainda mais efetivo com uma composição que dialogue com as demandas e interesses de todas as regiões do mundo. Isso implica representatividade mais adequada de países africanos.
Coalizões não são um fim em si, e servem para alavancar iniciativas em espaços plurais como o sistema ONU e suas organizações parceiras. Sem reforma de seu Conselho de Segurança, com a inclusão de novos membros permanentes, a ONU não vai recuperar a eficácia, autoridade política e moral para lidar com os conflitos e dilemas do século 21.
Um mundo mais democrático na tomada de decisões que afetam a todos é a melhor garantia de paz, de desenvolvimento sustentável, de direitos dos mais vulneráveis e de proteção do planeta. Antes que seja tarde demais.
Nelson de Sá, Folhapress
MST quer reforma agrária com trator chinês e lotes próximos a centros urbanos
No alvo de uma CPI na Câmara e prestes a completar 40 anos, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) pressiona o governo Lula (PT) por um modelo de reforma agrária que distribua lotes menores, afastados da Amazônia e próximos dos grandes centros urbanos, além de equipá-los com máquinas agrícolas de pequeno porte.
Integrante da comitiva de Lula na viagem à China em abril, o líder do MST João Pedro Stedile acompanha as tratativas de um acordo entre o país, por meio da Universidade Agrícola da China, e o Consórcio do Nordeste para doação de tratores de pequeno porte, destinados à agricultura familiar.
Em julho, especialistas da universidade estarão no Brasil para testar no Nordeste a viabilidade de algumas máquinas com o acompanhamento de instituições de pesquisa e universidades da região. O MST deseja que parte do equipamento seja testada em assentamentos do movimento.
Num segundo momento, há a expectativa de que o governo chinês invista sua tecnologia em uma fábrica no Brasil para a produção desse maquinário de pequeno porte —como motocultivadores, microtratores, roçadeiras, plantadeiras e semeadeiras.
Alexandre Lima, secretário do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte e coordenador dessa área no Consórcio do Nordeste, que esteve na China para a negociação, afirma que os testes começarão pelo seu estado.
Ele destaca, em nota, que “a importação é para a testagem”. “O que os estados querem é o repasse de tecnologia e a instalação de fábricas no Nordeste”, diz.
Ainda de acordo com dirigentes do MST, o governo Lula quer lançar um plano nacional de mecanização da agricultura familiar, o que, por enquanto, deve ser feito por meio de linhas de crédito para que os produtores comprem os equipamentos.
Segundo o ministro Paulo Teixeira (PT), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o governo federal deve apresentar nas próximas semanas um programa de reforma agrária com orçamento de R$ 500 milhões que inclui oferta de áreas já desapropriadas em diversos estados e crédito para regularização de lotes.
A nova proposta de reforma agrária que o MST pleiteia junto ao Planalto é voltada para a produção de alimentos e para o enfrentamento da fome no Brasil –temas que o movimento buscou expor mais recentemente por meio da 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo.
Por isso, de acordo com Diego Moreira, membro da coordenação nacional do setor de produção do MST, o plano é que as distribuições de terras e os novos assentamentos se concentrem em regiões próximas dos centros urbanos.
Segundo Moreira, as invasões do MST, chamadas por eles de ocupações, miram latifúndios, propriedades de devedores da União e áreas que exploram o trabalho escravo –e existem terras com essas características nas regiões metropolitanas.
“Então essas áreas continuarão sendo alvo da nossa reivindicação para que ela sejam destinadas à reforma agrária.”
“Precisamos de uma reforma agrária e de um projeto de assentamento que contemple a distribuição da terra, a produção de alimentos saudáveis, a agroindustrialização, ou seja, agregação de valor sobre essa produção, que tenha uma assistência técnica e capacidade de logística para escoamento”, diz ele à Folha.
O movimento espera que o governo Lula crie as condições logísticas e subsidie a venda da produção dos assentamentos nas cidades por meio de sacolões populares instalados nas periferias, por exemplo.
Hoje o MST alcança o mercado privado por meio das lojas do Armazém do Campo, mas o principal meio para vender a produção é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em que o governo federal compra alimentos de agricultura familiar para abastecer escolas públicas.
O plano de levar a reforma agrária para longe da Amazônia, afirma Moreira, considera não só a dificuldade de escoamento da produção na região, mas também a necessidade de preservação da floresta.
“Não vamos fazer assentamento ou regularização fundiária na Amazônia para levar pessoas para lá para colonizar”, diz.
Outro pleito do MST junto ao governo federal é o de que as terras disponíveis para a reforma agrária sejam distribuídas em lotes menores, o que permite acomodar mais famílias nos assentamentos.
O movimento tem cerca de 500 mil famílias assentadas e outras 80 mil acampadas, e o tamanho dos lotes varia segundo a região do país.
“Por estar próximo de um grande centro urbano, mesmo numa área menor você tem uma agregação maior de valor à produção. Ou seja, se consegue ter produtividade e rentabilidade maiores em função do fluxo mais fácil. Então, serão assentamentos provavelmente com lotes menores e com uma ação cooperada melhor, na produção, na agroindustrialização e na comercialização”, diz Moreira.
Cícero Miranda, 66, assentado do MST em Santa Maria da Boa Vista (PE), diz que os produtores de sua região dependem de repassar a produção para uma cooperativa de Caruaru (PE) para vendê-la. A falta de transporte por vezes leva os assentados a recorrerem a atravessadores, que pagam um valor baixo para revenderem os produtos em grandes capitais.
“A gente tem vontade, mas a gente depende… A área política é muito influente”, afirma quando questionado sobre concentrar os assentamentos próximo a regiões metropolitanas. Miranda diz ainda que é preciso ter tratores “porque as terras são duras e não tem como cultivar na enxada”.
O MST propõe ao governo federal um novo desenho de reforma agrária num momento de tensão acirrada com ruralistas depois das invasões do Abril Vermelho e da instalação da CPI na Câmara dos Deputados.
Na opinião de Moreira, há uma reação do agronegócio por saber “que o Estado brasileiro voltou a ter um governo democrático, que tem compromisso com as questões sociais e que nós ajudamos a eleger”.
Mas o coordenador do MST cobra mais alinhamento da gestão Lula e diz que “esse seria o momento inclusive de o governo reafirmar seu compromisso com a reforma agrária”. Ele diz que o “descompasso” com o Planalto é “momentâneo e conjuntural”.
“Alguns acham que a situação está muito difícil, eu acho que não está tanto. Estamos avançando para criar condições de uma convergência na sociedade para avançar a reforma agrária”, afirma Moreira, mencionando a realização da feira na capital paulista, com a autorização do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), como exemplo disso.
Carolina Linhares, Folhapress
Secretaria e Conselho de Cultura promovem escutas para elaboração do Plano Municipal de Cultura
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| Secretário Caio Braga convoca a população a participar do processo |
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| Agentes culturais participaram da escuta |
A primeira reunião para escuta dos segmentos e discussão do Plano Municipal de Cultura aconteceu na noite do último dia 9, no auditório do Colégio Celestina Bittencourt com a participação de grupos ligados à música, teatro, circo, literatura, povos indígenas e de matrizes africanas.
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| Cada grupo discutiu suas demandas |
As respostas colhidas nessa e em outras escutas, inclusive no formato online, servirão de subsídios para a elaboração do Plano que assim reunirá um conjunto de diretrizes, estratégias, metas e ações que planejem as políticas de cultura de forma consistente e democrática.
As escutas prosseguirão de forma itinerante, junto com outros eventos, como Sarau do Coletivo Cultural em parceria com outras entidades. A próxima escuta está prevista para o dia 27 deste mês no Centro Comunitário do Bairro ACM, durante o sarau promovido pelo Coletivo Cultural em parceria com a AMCHAC.
Os agentes culturais responderão um formulário com perguntas básicas a respeito do que esperam para o município com a implantação do Plano Municipal de Cultura, o que querem para a cultura de Ipiaú nos próximos 10 anos, assim como o que pretendem alcançar com o Plano no seu período de vigência. Depois da escuta no Bairro ACM, será ouvida a comunidade do Bairro Euclides Neto.
O secretário de Cultura, Caio Braga, destaca que é de suma importância a participação de todos os munícipes nesse processo de escutas ativas voltadas à construção de políticas públicas e planejamento da cultura em Ipiaú.
José Américo Castro /Decom-Prefeitura de Ipiaú
Itagibá: Com apoio da Policia Militar, a ADAB apreende carne bovina de abate clandestino.
No local, as equipes se depararam com uma caminhonete carregada de carne bovina. A carne ilegal pertencia ao proprietário do açougue.
Foi feita a apreensão de 431kg de carne bovina, por parte do Fiscal da ADAB, o equivalente a 28,5 arrobas. Todo material foi levado para os descartes e análises pela equipe da ADAB, conforme norma vigente.
Autor: P. S. M. F. (Masculino) Idade. 38 anos; Endereço. Rua Dudu Correio, Bairro Centro, Itagibá
Fonte: ASCOM/55ª CIPM/ PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Jerônimo garante patrocínio a São João de Jequié em mais um sinal de reaproximação com a cúpula do PP
No São João de 2022, o governo do Estado, sob a batuta de Rui Costa, havia sinalizado patrocinar a festa em Jequié com R$80 mil. Mas esses recursos nunca chegaram aos cofres da prefeitura, o que foi visto por aliados de Zé Cocá como uma retaliação política pela posição eleitoral de acompanhar a decisão da cúpula pepista, liderada pelo deputado federal João Leão, de romper como PT e caminhar com ACM Neto.
Em conversa recente com este Política Livre, Zé Cocá já admitiu a possibilidade de voltar a fazer parte da base de Jerônimo. Ele também fez questão de convidar Jerônimo para os festejos juninos em Jequié, que acontecem entre os dias 22 e 25 de junho. O convite foi feito por intermédio do deputado estadual Hassan (PP), que tem no prefeito o principal padrinho político e, assim como os demais parlamentares pepistas na Assembleia Legislativa, já integra a base do Executivo estadual.
O patrocínio ao São João de Jequié foi garantido por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), comandada por Diego Medrado. A estrutura substitui a antiga Bahiatursa. Do total de R$430 mil, R$350 mil serão para a contratação de bandas e R$80 mil para a estrutura da festa, segundo informou ao site a prefeitura. Entre os atrativos estão nomes como Wesley Safadão, João Gomes, Calcinha Preta, Adelmário Coelho e Luiz Caldas.
Titular da Secretaria de Turismo (Setur), Maurício Bacelar informou ao Política Livre que o governo do Estado deve investir mais de R$30 milhões no São João do interior. “Ano passado, apoiamos mais de 300 municípios. Temos investido alto nessa festa, que foi promovida este ano nos principais mercados emissores de turismo para a Bahia, com eventos para agentes de viagens e operadores do setor, além do público em geral, em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília”, frisou.
Política Livre
Brasil mira seu quinhão em mercado de apostas que pode chegar a R$ 904 bi
Os defensores da regulamentação usam a palavra “bilhões”. Ela aparece no contexto do volume de dinheiro, na arrecadação do governo federal, no tamanho do mercado ou em quanto as empresas do setor não pagaram em impostos por causa do limbo legal em que operam.
A ser regulamentada em Medida Provisória que pode se transformar em projeto de lei, as casas de apostas esportivas são quase onipresentes no futebol brasileiro. Patrocinam 19 das 20 equipes do Campeonato Brasileiro da Série A. A exceção na elite do país é o Cuiabá, mas o clube exibia marca de uma companhia do setor no ano passado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, calcula em até R$ 15 bilhões o volume de impostos a ser arrecadados com a regulamentação. Dados do Banco Central mostram que, no primeiro trimestre deste ano, foram enviados US$ 2,7 bilhões (R$ 13,4 bilhões pela cotação atual) para o exterior em apostas esportivas.
Por outro lado, pouco mais de US$ 1,7 bilhão (R$ 8,5 bilhões) voltou ao Brasil na forma de pagamento de prêmio aos acertadores.
Pelos dados divulgados pelo BNL Data, no compito final, o faturamento das casas pode chegar a R$ 12 bilhões em 2023. Trata-se de um aumento de 71% na comparação com 2020 (R$ 7 bilhões). Mas o tamanho do mercado, considerado todo o dinheiro movimentado, pode ser bem maior.
Em março, o Instituto Jogo Legal estimou que o volume usado para recebimento de apostas e pagamento de prêmios está em cerca de R$ 100 bilhões.
“Se aplicarmos a minuta de proposta de Medida Provisória, vamos observar que foram deixados de lado quase R$ 20 bilhões em arrecadação. Mas a questão de quanto o governo deixou de receber em impostos por causa da falta de regulamentação é algo complexo. Determinar o número exato é difícil”, afirma Cristiano Maschio, CEO e fundador da Qesh, instituição de pagamento que atua no setor.
Visto como país de maior potencial de crescimento na América do Sul, o Brasil representa uma pequena parcela de um mercado que deve crescer 10,3% por ano até 2030.
Estudo divulgado pelo Grand Review Research aponta que as apostas esportivas globais devem pular de US$ 70,23 bilhões em 2021 (R$ 348,75 bilhões pela cotação atual) para US$ 182,12 (R$ 904,37 bilhões) em 2030. Expansão que deverá ser impulsionada, de acordo com a empresa, pelo crescimento da estrutura disponível e por novas regulamentações em diferentes nações. O aparecimento de instrumentos de inteligência artificial e a expansão das criptomoedas vão impulsionar ainda mais o mercado.
APOSTAS EM NÚMEROS
R$ 13,4 bilhões saíram do Brasil via casas de apostas no 1º trimestre de 2023
R$ 8,5 bilhões voltaram ao Brasil em forma de pagamento de apostas
R$ 12 bilhões é o faturamento estimado do setor em 2023 no Brasil
R$ 348,75 bilhões foi o volume de apostas no mundo em 2021
R$ 904,37 bilhões é o previsto para 2030
19 dos 20 clubes da Série A têm patrocínio de casa de aposta
500 casas de aposta operam no Brasil, segundo estimativa
R$ 3 bilhões é quanto elas investem em publicidade
Fontes: Banco Central, BNL Data, Grand Review Research e reportagem
Se a região em maior crescimento é a asiática, os Estados Unidos chamam a atenção pela onda de liberação nos estados, responsáveis por deliberar e estabelecer leis sobre o tema. E o futebol foi o esporte que representou a maior fatia do mercado no país em 2022.
“É uma fonte de receita para os clubes e para o governo, mas não vai resolver nem os problemas dos clubes nem os do governo na arrecadação. No arcabouço fiscal não resolve. São várias fontes que o governo tem ido atrás para conseguir alcançar a meta de deficit primário a zero no ano que vem”, analisa o economista Luciano Nakabashi, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (Universidade de São Paulo).
A questão da regulamentação das apostas esportivas aparece no momento em que o Ministério Público investiga o maior escândalo de manipulação de resultados no futebol brasileiro desde 2005, quando a “máfia do apito” foi denunciada. Era um esquema de apostas clandestinas que envolvia o árbitro Edílson Pereira de Carvalho.
Deflagrada em novembro de 2022, a operação Penalidade Máxima investiga grupo que fraudava apostas esportivas em jogos dos campeonatos brasileiros das séries A e B do ano passado e em estaduais de 2023. Mais de 50 jogadores são citados no processo, e 15 foram denunciados até agora. Quatro admitiram culpa e fizeram acordo de não persecução penal com o Ministério Público.
A procuradoria do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) pediu a suspensão de oito atletas investigados. Eles sofreram gancho preventivo de 30 dias.
Os atletas são acusados de receber dinheiro de uma quadrilha de apostadores para, de maneira proposital, levar cartões amarelos e vermelhos ou cometer pênaltis durante os jogos.
Para o Ministério Público, o chefe do esquema é Bruno Lopez de Moura, dono de empresa de agenciamento de atletas e ex-jogador de futsal. Ele está preso. Sua defesa afirma que “as acusações serão formal e processualmente respondidas no momento oportuno”.
“Com as apostas não legalizadas, não é possível usar os canais oficiais, como os bancos, para remeter dinheiro para fora do Brasil, ou no caminho inverso, com a finalidade de pagar operações decorrentes das apostas. O cenário que vemos é que uma parte das médias e grandes empresas do setor aceitou os riscos existentes e fixou operações no país com a finalidade de não perder mercado. Várias outras empresas foram mais cautelosas e aguardam a regulamentação para enfim entrar no Brasil”, define o advogado Eduardo Carlezzo, especializado em direito desportivo.
As casas de apostas usam uma brecha na legislação para atuar no país. Até a regulamentação, elas não possuem sede e não pagam impostos no Brasil. Qualquer divergência legal tem de ser resolvida no país onde a empresa está registrada. Geralmente, em um paraíso fiscal.
A estimativa do governo federal é que, mesmo nessa situação de precariedade legal, as cerca de 500 casas de apostas que atuam no Brasil invistam anualmente cerca de R$ 3 bilhões em publicidade.
Nos EUA, onde estados discutem limitações à publicidade dessas empresas, a estimativa é que as apostas esportivas tenham movimentado, desde 2018, mais de US$ 220 bilhões (R$ 1 trilhão), segundo o jornal New York Times.
“É crucial estabelecer uma estrutura tributária equilibrada, que dê total transparência ao governo, que não sobrecarregue as operadoras de apostas, incentivando-as a operar legalmente, evitando assim efeitos negativos no mercado. É importante reconhecer que a existência de um mercado de apostas desregulamentado se torna um terreno fértil e pode abrir espaço para grupos de apostadores mal-intencionados que buscam corromper jogadores, árbitros ou outros envolvidos nas competições”, diz Cristiano Maschio.
A expansão das apostas carrega também a preocupação da outra ponta da cadeia. O jogo pode se tornar um vício. Países como o Reino Unido desenvolveram mecanismos de autorregulação das empresas que percebem, na teoria, clientes que podem estar gastando mais do que podem.
No Brasil, esse assunto ainda não foi debatido com maior profundidade.
“No longo prazo, espera-se que o apostador ganhe e perca mais ou menos em uma proporção próxima. Como uma parte vai para o intermediador que oferece o serviço de apostas, a expectativa é que no final o ganho seja negativo [prejuízo]. Então, isso é um lazer. A pessoa não pode contar com isso como uma fonte ou complemento de renda”, afirma Nakabashi.
Alex Sabino, Folhapress
Biden buscará Lula e Modi no G7 para tratar da Ucrânia, diz assessor
De acordo com Sullivan, Biden quer conversar “com ambos sobre o papel construtivo que cada país pode desempenhar no apoio ao elemento mais fundamental de qualquer resultado (da guerra na Ucrânia), que é soberania e integridade territorial, que é sagrada na Carta da ONU”.
Segundo Sullivan, Biden “vai agradecer ao presidente Lula por ter apoiado várias das principais resoluções da ONU neste conflito, e o motivo pelo qual o Brasil as apoiou é porque essas resoluções têm esse princípio”, da integridade territorial.
Mas a Ucrânia “será um de vários temas-chaves” das conversas, acrescentando outros, sobre “como mobilizamos investimentos nesses países, como desenvolvemos os bancos multilaterais de desenvolvimento, como lidamos com o peso da dívida”. Citou especificamente a Parceria para Infraestrutura e Investimento Global, programa do G7 que busca se contrapor à Iniciativa Cinturão e Rota, da China.
Sullivan também questionou o tom da pergunta feita na coletiva, sobre Biden “pressionar” Lula e Modi. “Pressão é a palavra errada”, disse. “Não é assim que o presidente Biden opera com esses líderes-chefe, com quem ele tem relações profundas, o presidente Lula e o presidente [na verdade, primeiro-ministro] Modi”.
Procurada, a comitiva brasileira não negou nem confirmou uma reunião bilateral dos presidentes brasileiro e americano.
A exemplo de Biden, também o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, negocia bilaterais com Lula e Modi. A Folha confirmou o contato dele com o governo brasileiro e questionou Lula, na manhã deste sábado (20), horário local, se vai se encontrar com Zelenski. “Não sei”, respondeu o presidente.
Já o líder indiano estaria acertando uma reunião com o ucraniano para a noite de sábado, segundo jornais indianos. E o governo japonês confirmou oficialmente, afinal, ter aceito a solicitação ucraniana depois que “Zelenski expressou seu forte desejo de participar presencialmente”. Ele estará em duas reuniões gerais no domingo, uma com os membros do G7, outra com os membros e os convidados.
A segunda é quando Lula e Modi estarão ao lado de Biden e outros na sessão de trabalho “Rumo a um mundo pacífico, estável e próspero”. O brasileiro deverá falar em favor das iniciativas de paz para a Ucrânia externas ao G7, lançadas por Brasil, China e agora países africanos, encabeçados pela África do Sul. Modi afirmou ao jornal japonês Nikkei que pretende “amplificar as vozes e preocupações do Sul Global”.
Prevista inicialmente para as 10h, no horário local, a sessão foi transferida para as 11h45. Modi e Lula marcaram encontro bilateral para as 10h40, imediatamente antes. Espera-se agora que os dois conversem sobre a guerra antes de entrar para a sessão com os demais.
Nelson de Sá, Folhapress
Aras cria benefício de até 10 folgas por mês que pode turbinar salário de procuradores
O procurador-geral da República, Augusto Aras, editou um ato na quarta-feira (17) que produzirá mais um benefício aos membros do MPU (Ministério Público da União).
Os integrantes da carreira que exercerem alguma atividade além dos tradicionais despachos de seus processos terão direito a licenças compensatórias.
Eles poderão tirar um dia de folga a cada três trabalhados em funções extraordinárias, com o limite de até dez dias de licença por mês. Também terão a opção de vendê-los, desde que autorizados pelo procurador-geral de cada ramo do MPU.
Sobre o valor não incidirá o abate-teto, desconto da parcela da remuneração que excede o vencimento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje de R$ 41,6 mil.
O ato produzirá efeitos desde 1º de janeiro, ou seja, tem validade retroativa para aqueles procuradores que quiserem pleitear o benefício desde o início deste ano.
Os membros do Ministério Público já têm direito a 60 dias de férias anuais, fora o recesso do Judiciário. Os integrantes da carreira também podem trocar parte desses dias por percentuais de seus salários. Esses benefícios não se submetem ao limite do teto salarial.
Além de Aras, que comanda o MPF (Ministério Público Federal), assinam o texto os procuradores-gerais dos demais ramos do MPU: Georges Seigneur (MP do Distrito Federal e Territórios), José de Lima Ramos Pereira (MP do Trabalho) e Antônio Pereira Duarte (MP Militar).
Procurada pela Folha, a PGR afirmou que a iniciativa regulamenta uma recomendação aprovada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) no ano passado para equiparar a situação dos integrantes do Ministério Público à de juízes, que fazem jus à compensação.
A Procuradoria ainda não tem informações sobre a quantidade de integrantes da carreira que farão jus ao acréscimo nem uma estimativa sobre o impacto financeiro, uma vez que será facultado aos procuradores a conversão em espécie das folgas compensatórias.
No MPF, por exemplo, existem três faixas de remuneração básica: R$ 35,7 mil (procuradores), R$ 37,6 mil (procuradores regionais) e R$ 39,6 mil (subprocuradores-gerais).
Entre as funções contempladas pelo ato de Aras estão o acúmulo de acervo processual no exercício de atividades administrativas do órgão, como integrar núcleos, conselhos e diretorias do Ministério Público.
São citadas as atuações do presidente e dos membros dos conselhos superiores, bem como do procurador federal, regional ou distrital dos direitos do cidadão.
Também são mencionadas as funções de membros de núcleos de apoio operacional e dos membros de câmara de coordenação e revisão e de suas subcâmaras, quando existentes. Além do corregedor-geral ou corregedor auxiliar e de ouvidor-geral dos ramos do Ministério Público da União e o exercício da função de membro auxiliar dos procuradores-gerais dos ramos do Ministério Público da União.
O exercício da função de secretário-geral, diretor-geral ou de chefia de gabinete dos procuradores-gerais e vice-procuradores dos ramos do Ministério Público da União também são citados.
Acrescenta-se o exercício da função de coordenador-geral, coordenador nacional, de auditor-chefe da auditoria Interna, de assessor-chefe ou de secretários, diretores ou coordenadores titulares dos órgãos administrativos vinculados ao Ministério Público.
Juntam-se aos beneficiados a função de procurador-chefe, membro coordenador de procuradoria ou promotoria, distribuidor e coordenador administrativo, temático ou de áreas de atuação ou de coordenadorias nacionais, nas unidades de todos os ramos do Ministério Público da União.
Também o exercício de quaisquer das funções descritas acima, na condição de vice, adjunto, substituto ou suplente e a designação para funcionar nos órgãos, conselhos e comitês em que a participação da instituição seja legalmente prevista, na qualidade de membro ou representante do Ministério Público da União —além da designação para ofício especial ou de administração.
Aras usou como argumento a simetria constitucional e a paridade entre as carreiras do Ministério Público e da magistratura, previstas na Constituição, e a autoaplicabilidade do referido preceito.
Constança Rezende e Marcelo Rocha, Folhapress
Ministros marcam agendas em suas cidades às sextas para voar de FAB e emendar fim de semana
Alguns deles marcam agendas nos últimos dias da semana nesses locais. E acabam retornando apenas às segundas.
Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho) e Nísia Trindade (Saúde), por exemplo, tornaram rotina o despacho às sextas-feiras nas cidades onde moram.
Ministros de Estado têm direito a usar as aeronaves da FAB, mas desde que esses deslocamentos preencham alguns requisitos.
O mais recente decreto que regulamenta o assunto, editado em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), restringiu as solicitações para viagens por motivo de emergência médica, segurança ou viagem a serviço.
No atual governo, ministros passaram a marcar agendas em suas cidades às sextas, justificando assim os trajetos nos aviões oficiais. Esses compromissos incluem palestras em universidades, reuniões com políticos aliados, inauguração de obras estaduais, cerimônias de posse de entidades de classe e profissionais e encontros com empresários.
O especialista em direito administrativo Fernando Carvalho Dantas alerta que a análise das agendas é o ponto central para determinar se há desvio no uso do bem público. Ele acrescenta que as viagens em aeronaves da FAB precisam de um “propósito, compromissos que sejam atinentes ao cargo”.
Já o professor André Rosilho, de direito administrativo da FGV-SP, evitou falar de casos concretos, mas ressaltou a importância de ficar atento para eventuais “compromissos fabricados”.
“Em princípio, não tem ilegalidade manifesta, mas é importante observar comportamento a longo prazo. Talvez precise observar se os compromissos são de fato indispensáveis ou apenas fabricados por conveniência”, afirmou.
O professor de direito administrativo do IDP Antonio Rodrigo Machado defende que o Estado deva levar em consideração os deslocamentos de ministros para suas regiões, tendo em vista o sacrifício pessoal deles, mas que isso não significa que deva arcar com os custos “de maneira desarrazoada e sem limites”.
“A utilização de duplicidade de voos da FAB durante o final de semana, com um avião para ir e outro para voltar, pode indicar um gasto de dinheiro público que não coaduna com os princípios constitucionais da Administração Pública […]. Se a agenda foi montada para a garantia dessa prerrogativa o caso é ainda mais sensível porque poderia estar definido o desvio de finalidade”, afirma.
“Avião da FAB deve ser exceção utilizada somente quando situações de segurança assim exigirem ou quando houver benefício para a agenda pública da autoridade”, completa.
Haddad é o que mais usa as aeronaves da FAB para viajar de Brasília para São Paulo em períodos que englobam o final de semana. Foram 23 trajetos nesses dias, entre janeiro e a primeira semana de maio.
O ministro passou a manter o hábito de despachar às sextas na capital paulista, em escritórios da Fazenda. Por isso, costuma embarcar na noite de quinta e retornar na segunda-feira seguinte a Brasília.
“Considerando que o centro financeiro e econômico de maior importância da América Latina localiza-se em São Paulo, muitos compromissos oficiais são agendados naquela cidade. Vale mencionar que todos os compromissos oficiais, inclusive os agendados fora da capital, constam da agenda pública do ministro”, informou o ministério.
Os compromissos envolvem reuniões com representantes da indústria química e do aço, com integrantes do mercado financeiro, com presidentes de bancos, encontro com acadêmicos da USP, entre outros.
Na sexta-feira, 3 de março, o ministro viajou à tarde para a capital paulista, onde manteve encontro organizado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores). Passou o fim de semana na cidade e retornou em novo voo da FAB para Brasília na segunda.
Representantes da CUT frequentemente vão à capital federal. Apenas nesse ano, já participaram de eventos no Planalto, tiveram reunião com Lula no Alvorada e foram recebidos pelo ministro Luiz Marinho.
Por outro lado, por estar fora, Haddad precisou recorrer a uma teleconferência no dia 5 deste mês com seu colega de Esplanada Carlos Fávaro (Agricultura) para tratar de recursos para o Plano Safra.
Outro ministro que usa voos da FAB para ir à região de seu domicílio nos fins de semana é Luiz Marinho, que é de São Bernardo do Campo (SP). Ele viajou 13 vezes entre Brasília e São Paulo desde janeiro.
Na Grande São Paulo, ele já visitou às vésperas de fins de semana a superintendência regional do trabalho, teve reunião com representante dos call centers, encontro com entidades dos borracheiros e da federação dos químicos da CUT.
No dia 24 de março, o ministro viajou a São Paulo em um avião da FAB, retornando na segunda. No entanto, não consta nenhum evento em sua agenda.
A assessoria do ministério afirma que o sistema do governo sofreu instabilidade e, por isso, registrou apenas parcialmente a agenda de Marinho naquele dia. Alega que ele teve encontro com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região.
Em outra viagem sem agenda divulgada e perto de fim de semana, entre os dias 13 e 16 de janeiro, a pasta argumenta que o uso do avião da FAB se deu por motivo de segurança, “tendo em vista os atos do dia 8 de janeiro, na praça dos Três Poderes, em Brasília”.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, por sua vez, utilizou aviões da FAB pelo menos 11 vezes para viagens entre Brasília e o Rio de Janeiro, em períodos próximos aos fins de semana.
Nísia também dedica a sexta-feira para compromissos oficiais na cidade onde tem domicílio. Comparece a eventos na Fiocruz, entidade que presidiu entre 2017 e 2022, seminários em universidades e hospitais, sessões da Assembleia Legislativa local, reunião com a bancada do PT, além de eventos da área da saúde.
O ministério informou em nota que cumpre rigorosamente o decreto que disciplina o uso de aviões da FAB. Acrescenta que os voos de Nísia “são referentes a agendas oficiais para tratar de temas relacionados ao seu trabalho frente à pasta com foco no fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde)”.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, passou sete fins de semana em São Luís, indo e voltando a Brasília em voos da Aeronáutica.
Foram 16 trajetos entre as duas cidades. Na maior parte dos casos, Dino não teve agendas oficiais, ao contrário de seus colegas. Um dos poucos compromissos que teve foi uma reunião com o governador Carlos Orleans Brandão Junior (PSB), seu aliado político.
O Ministério da Justiça citou motivos de segurança para o uso das aeronaves, “em face das constantes ameaças e agressões sofridas pelo Exmo. Sr. Ministro, o que ensejou reforço de escolta policial e determinação de segurança máxima”. A pasta argumenta que as ameaças e agressões estão registradas e em apuração em órgãos policiais.
O Palácio do Planalto foi procurado para comentar o assunto, mas informou que deixaria que os próprios ministros explicassem o uso das aeronaves da FAB.
Renato Machado, Marianna Holanda e Matheus Teixeira, Folhapress
Empresários criticam investidas de Lula contra medidas aprovadas sob Bolsonaro e Temer
As investidas do governo Luiz Inácio Lula da Silva para tentar desmontar medidas aprovadas nas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro se tornaram a grande preocupação de uma parte expressiva do empresariado.
As dúvidas quanto às pretensões do governo de mexer nas reformas trabalhista e previdenciária, assim como as falas de Lula contra a independência do Banco Central, já vinham provocando incômodo no setor privado, mas o sinal de alerta cresceu depois dos movimentos do petista contra a lei de desestatização da Eletrobras e o Marco do Saneamento nas últimas semanas.
“Não tem sentido voltarmos a discutir reforma trabalhista, previdenciária, saneamento ou privatizações que já aconteceram, como Eletrobras, nesse momento. Temos que fazer uma pauta para a frente, que seja propositiva de novas transformações. Temos que fazer reforma administrativa, tributária e uma reforma na educação para prover melhor qualidade de ensino”, diz Walter Schalka, presidente da Suzano.
Laércio Cosentino, que é presidente do conselho de administração da empresa de tecnologia Totvs e um dos membros do novo Conselhão do governo Lula, levanta preocupação com o impacto das incertezas sobre o ambiente de negócios.
“Os países perdem quando, em cada troca de governo, os verbos conjugados são: revogar, cancelar, destruir, criticar. Não podemos tornar o passado incerto. Temos que unir e não dividir a sociedade. Temos que dirigir olhando para frente com propostas, atos, leis e ações de futuro. A ideologia tem que ser fundamental para traçar o futuro e não para só mudar o passado”, diz Cosentino.
Há pouco mais de um mês, o receio sobre o equilíbrio fiscal era um tema mais central nas conversas do empresariado, mas a apresentação do arcabouço, ainda que com ressalvas, mitigou parte das tensões. Hoje, a incerteza em relação ao desmonte das medidas aprovadas em gestões anteriores é uma das principais ansiedades em torno do governo Lula 3.
A expectativa é que o Congresso mais conservador sirva de anteparo. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, foi fortemente aplaudido por dezenas de empresários em evento do Lide em Nova York ao dizer que o Congresso vai brigar para não deixar retroceder as medidas liberais aprovadas no país.
Por outro lado, há muitas dúvidas sobre a capacidade do governo de avançar nas pautas prioritárias, como a reforma tributária e o próprio arcabouço. Existe também uma percepção de que Lula ainda não demonstrou a habilidade política que tinha no passado para dialogar e interagir com parlamentares, sindicatos, empresários, ONGs e outros segmentos da sociedade.
“As falas do presidente relacionadas à economia preocupam, mas não têm respaldo da maioria do Congresso. É preciso que ele entenda isso e tente se alinhar. Caso contrário, a aprovação de um arcabouço fiscal vai emperrar, e a economia vai continuar travada com juros nas alturas”, afirma Antonio Carlos Pipponzi, presidente do conselho de administração da Raia Drogasil.
Para Fábio Barbosa, presidente da Natura&Co, a nova gestão de Lula não está repetindo a boa articulação que construiu com o Congresso e com a sociedade em suas versões anteriores. Pelas previsões do executivo, o governo não terá sucesso nas tentativas de retroceder em casos como o Marco do Saneamento e a Eletrobras, mas Barbosa também ressalva que as propostas em curso, como a reforma tributária e o arcabouço, podem ter sucesso limitado. “Ademais, perde a oportunidade de abraçar a causa ambiental, a Amazônia, e com isso melhorar a imagem do Brasil e atrair importantes investimentos e inovação”, diz ele.
A principal argumentação do empresariado é o risco de que a instabilidade gerada pela pauta das reversões comprometa a atração de recursos. Segundo Eduardo Mufarej, fundador da gestora de investimentos GK Partners, a preocupação é muito alta.
“Ainda que eu pessoalmente ache um atraso não evoluirmos na agenda de reformas e privatizações, o governo tem a prerrogativa de desacelerar essa agenda. Agora, rever o que foi feito, independentemente de imperfeições, é um desajuste com a realidade. Como país, deveríamos estar obcecados em atrair novos investimentos. Esse tipo de pauta nos coloca na direção contrária”, diz Mufarej.
Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc Energia, também vê potencial de impacto nos investimentos do setor elétrico e de saneamento.
“Se existe mudança, independentemente de ser para o bem ou para o mal, isso gera uma insegurança futura de novos investimentos. Passa a ser um país pouco confiável e isso acaba reduzindo muito o investimento, tanto interno quanto externo”, diz.
Para o setor de concessões de infraestrutura, que atua com prazos prolongados, a segurança jurídica é ainda mais sensível, segundo Dario Rais Lopes, CEO da Aeroportos Paulistas, que administra 11 aeroportos no estado de São Paulo.
“É legítimo que um governo novo queira rever e reanalisar práticas e processos. Agora, o que ele tem de entender é que essas avaliações, certamente, terão uma reação. Nós trabalhamos com contratos de longo prazo, investimentos, empréstimos e retornos, todos de longo prazo. Então, previsibilidade, para nós, é fundamental”, diz Lopes.
Joana Cunha, Folhapress
Apoiadores farão atos em prol de Deltan no Paraná domingo
Apesar do pouco público em atos de apoio ao ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) até o momento, seus admiradores planejam insistir em manifestações criticando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassá-lo.
No próximo domingo (21), haverá um ato às 15h em frente à sede do Ministério Público Federal, no centro de Curitiba, em prol de Deltan. Entre os organizadores está a seção local do MBL (Movimento Brasil Livre).
“Curitiba sempre foi vanguarda na oposição à elite política. O Lula esteve preso aqui. Nesta semana, o Deltan foi cassado por revanchismo e sofreu na pele as consequências de enfrentar o sistema. Nós, do MBL Paraná, estamos do lado dele”, diz o coordenador do movimento no estado, João Bettega.
A presença do próprio Deltan é esperada. Também haverá manifestações em Londrina e Maringá.
Fábio Zanini/Folhapress
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