Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro responde a todas perguntas da PF sobre joias
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens no governo Bolsonaro, depôs à Polícia Federal nesta segunda-feira, 22, no inquérito sobre caso das joias – revelado pelo Estadão. A investigação é conduzida pela superintendência da Polícia Federal em São Paulo.
O depoimento ainda está sendo mantido em sigilo pela PF, mas a reportagem do Estadão apurou que Cid respondeu a todas as perguntas. O coronel foi ouvido por videoconferência.
O procedimento estava previsto para o dia em que Cid foi preso preventivamente na Operação Venire – investigação sobre fraudes na carteira de vacinação de Bolsonaro -, levando a oitiva a ser remarcada.
Cid será interrogado pela segunda vez no inquérito. Ele já foi ouvido por cerca de três horas no início do mês passado, quando confirmou que recebeu um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar reaver as joias retidas pela Receita Federal.
Bolsonaro também já deu sua versão. O ex-presidente alegou que acionou seus auxiliares para evitar um suposto ‘vexame diplomático’ e que só ficou sabendo da existência das joias em 2022 – um ano após a apreensão no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
O conjunto de colar, anel, par de brincos e relógio em ouro branco e diamantes da marca suíça Chopard, avaliado em R$ 16,5 milhões, foi um presente do regime da Arábia Saudita. Outros dois kits, com relógio, caneta, terço islâmico e abotoaduras, também vieram a público.
Uma comitiva do Ministério das Minas e Energia tentou entrar com joias no Brasil sem declará-las. A suspeita é que elas seriam destinadas a Bolsonaro, burlando a lei que obriga a restituição dos presentes ao acervo da União. A investigação é conduzida pelo delegado Adalto Machado.
Mauro Cid seria ouvido na semana passada em outro inquérito, sobre um esquema de fraudes em certificados de vacina da covid-19. Ele se apresentou na sede da PF, em Brasília, mas decidiu ficar em silêncio e não respondeu aos questionamentos dos investigadores.
Rayssa Motta/Fausto Macedo/Pepita Ortega/Estadão
Ministério da Agricultura vai decretar emergência após casos de gripe aviária no país
O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) deve publicar até terça-feira (23) no Diário Oficial da União portaria decretando estado de emergência zoossanitária em todo o país, após os casos de infecção pelo vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1).
Segundo texto da portaria obtido pela reportagem, o estado de emergência deve vigorar pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por prazo indeterminado, a partir da publicação do texto.
No fim da tarde desta segunda-feira, o Ministério confirmou a publicação da portaria.
Em nota, a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) afirma que trata-se de uma medida já prevista e discutida pela pasta com o setor produtivo, cujo único propósito é a desburocratização de processos para ganhar maior agilidade nas ações de monitoramento e eventuais medidas para mitigação.
“É uma medida de antecipação, que busca dar celeridade às respostas de ação por meio da integração do Ministério com órgãos estaduais, liberação de recursos, entre outros.”
A portaria, por exemplo, tem como efeito suspender feiras de exposição de aves. Para o consumidor, não há nenhuma mudança por ora.
A entidade reforça que não há mudanças no status brasileiro de “livre da enfermidade” perante a OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal), por não haver registros na produção comercial.
No sábado (20), mais dois casos de influenza aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) de subtipo H5N1 foram confirmados. Com isso, o número de confirmações em aves silvestres subiu para cinco. Não há casos em humanos.
Desde a semana passada, o Mapa informa ter aumentado as ações de vigilância em populações de aves domésticas e silvestres em todo o território nacional.
As secretarias de Estado de Saúde e de Agricultura do Rio de Janeiro confirmaram nesta semana um caso de ave da espécie Thalasseus acuflavidus (trinta-réis-de-bando), que vinha sendo monitorada desde sexta-feira passada, quando foi encontrada em São João da Barra (litoral norte fluminense).
Já o Espírito Santo teve mais um caso confirmado em uma ave da espécie Thalasseus Maximus (trinta-réis-real). O animal foi encontrado na zona rural do município de Nova Venécia (a 179 km de Vitória).
Como a ocorrência foi em área não litorânea, a ação de vigilância foi ampliada também para os municípios vizinhos —São Gabriel da Palha e Águia Branca.
A pasta da agricultura ressalta que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves e nem de ovos. As infecções humanas pelo vírus da influenza aviária podem ser adquiridas, principalmente, por meio do contato direto com aves infectadas (vivas ou mortas).
Também podem acontecer por meio de água contaminada com restos ou dejetos dos animais.
“Deste modo, pedimos para que a população evite contato com aves doentes ou mortas e acione o serviço veterinário local ou realize a notificação por meio do e-Sisbravet [sistema de vigilância de emergências veterinárias]”, diz o Mapa.
Ainda no sábado, o Ministério da Saúde informou que as amostras dos 33 casos suspeitos de influenza aviária em humanos no Espírito Santo deram negativas para o vírus H5N1.
A pasta da Saúde também descartou o caso suspeito de gripe aviária em um funcionário do Parque Fazendinha, em Vitória, onde foi encontrada uma ave doente.
Douglas Gavras/Mauro Zafalon/Ana Paula Branco/Folhapress
Operação Fisco Presente torna inaptos 2.650 contribuintes irregulares
Uma nova abordagem adotada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) vem impulsionando a eficiência da fiscalização do trânsito de mercadorias na Bahia. Focada em empresas pré-selecionadas após cruzamentos de documentos fiscais eletrônicos, a operação Fisco Presente já visitou 18.218 contribuintes desde que foi deflagrada, em outubro de 2021. Realizada pelas equipes de fiscalização do trânsito de mercadorias, a operação já visitou ao todo 138 municípios.
Entre os principais resultados até agora estão a inaptidão de 2.650 empresas irregulares por não terem sido localizadas no endereço indicado no cadastro. A partir desta ação, as empresas tornadas inaptas ficam impedidas de emitir e receber notas fiscais. Foram apreendidas ainda 99 máquinas de cartões de crédito e débito que tinham registro junto ao CNPJ de uma empresa, mas eram utilizadas por outra. O uso irregular destes equipamentos conhecidos como POS (point of sale) é passível não apenas de apreensão, mas de multa fixa de R$ 13.800,00 por equipamento.
Ao todo, a Fisco Presente já resultou na cobrança de R$ 5,8 milhões por meio de autos de infração e notificação fiscal. De acordo com o gerente das Operações da Fiscalização de Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, a ação tem como objetivos principais “marcar a presença da Sefaz-Ba e inibir a sonegação e a concorrência desleal entre as empresas, assegurando que todos os contribuintes cumpram por igual suas obrigações tributárias”.
No âmbito da operação Fisco Presente, as equipes do fisco fazem a conferência de cargas e descargas nos grandes centros comerciais, acompanham a movimentação diária das empresas, verificam a regularidade das máquinas POS, checam a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e verificam se o contribuinte exerce a atividade econômica descrita em seu cadastro junto ao ICMS.
Derrota de Lula na Câmara opôs Rui Costa a Padilha e expôs desarticulação do governo
A derrota do governo no decreto do saneamento na Câmara dos Deputados, no início de maio, evidenciou uma divisão no Palácio do Planalto entre os ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Alexandre Padilha (PT).
A avaliação de auxiliares do governo é que a derrota expôs, por um lado, a falta de habilidade de Costa; por outro, a fragilidade de Padilha dentro do próprio governo para fazer valer as estratégias da articulação política no Congresso.
A crítica à Casa Civil ocorre porque o texto vetado pelos deputados é visto por assessores palacianos como um projeto quase que pessoal de Costa, que foi quem gestou a proposta —mas sem combinar com parlamentares antes.
Nos bastidores, parlamentares governistas e assessores palacianos alegam que anunciaram com antecedência que a derrubada das mudanças do governo via decreto era um risco no Legislativo.
No entanto, também há a leitura de que a pasta das Relações Institucionais deveria ter ressaltado de maneira mais enfática que os decretos gerariam riscos ao Planalto e, por isso, convencido o presidente Lula (PT) a não assiná-los.
O placar alargado contra o governo também tornou-se argumento contra a atuação de Padilha: foram 295 votos contra a manutenção do decreto e 136 favoráveis.
Procurados, Rui Costa e Alexandre Padilha não se manifestaram.
A avaliação de líderes do Congresso é a de que o resultado da votação deixou claro o tamanho da bancada governista na Câmara quando o PT não conta com a ajuda de partidos do centrão, que agem sob liderança do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O titular da articulação política, nos dias seguintes, buscou minimizar a derrota e afirmou que o que mais interessa ao governo é um conjunto de vitórias em matérias mais importantes.
“É raríssimo time ser campeão invicto. Em um campeonato você perde, você empata. Para ser campeão, você não pode perder a final”, disse Padilha a jornalistas no Palácio do Planalto. Costa, por sua vez, admitiu erro, mas atribuiu a derrota à falta de reuniões.
“Eu acho que temos que reconhecer um erro nosso. Eu tinha pedido duas ou três vezes que nós fizéssemos antecipadamente uma reunião com líderes para apresentar o decreto. E pelo excesso de trabalho e pela agenda dos parlamentares não conseguimos fazer essa reunião com antecedência. E permitiu que a desinformação tomasse conta”, afirmou o ministro da Casa Civil, em entrevista à GloboNews.
Tratou-se da primeira vez que Rui Costa assumiu uma parte do ônus pela maior derrota do governo nos primeiros cinco meses de gestão.
Agora, o Palácio do Planalto tenta reverter a derrubada dos decretos no Senado.
O Executivo chegou a avaliar um plano B, como a apresentação de um projeto de lei ou medida provisória. Mas o próprio Congresso já sinalizou que rejeitaria uma medida provisória –modalidade com eficácia imediata, mas que demanda aval posterior dos parlamentares para continuar válida.
Em um movimento incomum, Costa assumiu para si a articulação política do saneamento no Senado. Interlocutores no Planalto negam que o chefe da Casa Civil tenha sido abandonado na questão do Marco do Saneamento, mas, por outro lado, ressaltam que ficou claro que ele deveria ser o principal defensor da proposta.
Ele foi recentemente ao Senado tentar esclarecer pontos com líderes de bancada. Além disso, articulou a participação do ministro Jader Filho (Cidades) em audiências sobre o tema naquela Casa legislativa.
Um líder influente no Senado afirma que o ministro não sinalizou no encontro que o governo poderia recuar na proposta de decreto e substituí-lo pelo envio de um projeto de lei, apesar de ter sido cobrado por isso pelos senadores.
Os representantes das bancadas também deixaram claro para o ministro que a fonte de irritação no Congresso foi com a forma como as mudanças no Marco do Saneamento foram feitas, por meio de decreto.
A prioridade atual do Palácio do Planalto, porém, não são as mudanças na lei do saneamento, mas garantir uma ampla vitória no arcabouço fiscal, novas regras para substituir o teto de gastos. A urgência do projeto foi aprovada por 367 votos a 102 na Câmara dos Deputados.
Na próxima semana, a o Congresso deve analisar o mérito da proposta. A expectativa no Executivo é que uma vitória nesse tema melhore o clima do Planalto com o Legislativo. Os deputados de centro já deixaram claro nos bastidores, porém, que a proposta deve ter apoio massivo de parlamentares por envolver um debate importante para a economia e pelo fato de o texto ter um viés que agrada o mercado e a iniciativa privada.
Caso o Executivo não libere a nomeação de indicados dos deputados em cargos nos estados e no segundo escalão de Brasília, outras derrotas devem ocorrer, segundo líderes do Parlamento.
Os congressistas também cobram do Planalto celeridade na liberação de emendas parlamentares.
A articulação política vem sendo alvo de críticas há semanas. A derrubada do decreto do saneamento apenas expôs uma irritação que vem desde o início do ano.
No início de maio, Lira afirmou que o principal problema do governo Lula é a articulação política. Para ele, os ministros fazem diversas reuniões, mas tomam poucas decisões diante de cenários complexos.
“O governo Lula tem algumas facilidades de articulação, mas, ao mesmo tempo, esse é o maior problema do governo. Ele reúne, reúne, reúne e não decide”, disse.
Lira ainda afirmou que o governo Lula precisa entender que a relação do Executivo com os demais Poderes mudou de 2002 para 2023, com leis e estruturas que “modificaram o comando do país”; e que o governo precisa se “moldar” ao novo momento da democracia brasileira.
Marianna Holanda/Matheus Teixeira/Renato Machado/Folhapress
Atrações anunciadas poderão contribuir para que a Festa de São Pedro 2023 tenha um público record
Na mediada em que a prefeita Maria das Graças ia anunciando os nomes de Wesley Safadão, Thierry, Zé Vaqueiro; Daniel Vieira, Dorgival Dantas; João Gomes, Thiago Aquino, Estaka Zero e a dupla Zé Neto e Cristiano, a multidão que lotou a Praça Rui Barbosa, respondia com muito entusiasmo e aplausos. Na oportunidade Maria estava acompanhada de parte do seu secretariado, do vice-prefeito Cezário Costa e da sua filha, a empresária Flávia Mendonça que tem se empenhado para que tudo transcorra da melhor maneira possível.
O sanfoneiro Andinho Brito e as bandas “Pé da Badoque” e “Na Gandaia” abrilhantaram a noitada com boa música, em especial o melhor do forró, piseiro, arrocha e outros ritmos. Teve ainda apresentações de componentes da Quadrilha Luar do Sertão que somaram aos demais ícones juninos presentes na ocasião. Na tarde e noite de domingo, 21, aconteceu mais um espetáculo cultural na Praça Rui Barbosa.
O cenário na praça era de um avant premier do aguardado festejo junino. O melhor São Pedro do interior do estado, segundo avaliam especialistas no assunto.
A edição 2023 do São Pedro de Ipiaú- Meu xodó, minha alegria o melhor da Bahia- homenageia os 90 anos de emancipação política e administrativa do município. A Prefeitura está organizando momentos especiais para ressaltar esse acontecimento e as personalidades que fizeram tão significativa história.
Antes de anunciar as atrações, a prefeita Maria das Graças lembrou que a festa será realizada através da nova Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, que foi criada para fomentar este setor de muita importância para o desenvolvimento da cidade. O titular da pasta é o jovem artista Caio Braga.
A prefeita disse ainda da importância do festejo como atrativo turístico e para o aquecimento do comercio, hotelaria e outros segmentos da economia local..jpeg)
.jpeg)
Maria não se esqueceu de destacar que a Prefeitura nunca deixou de valorizar os artistas locais, os quais, juntamente com as atrações nacionais tornam a grade da festa cada vez mais interessante.
“Estamos preparando uma maravilhosa Festa de São Pedro. Se em 2022 tivemos 120 mil pessoas nos quatro dias da festa, a nossa expectativa é de que em 2023 possamos superar a marca”, avaliou a prefeita Maria das Graças.
A gestora acrescenta que o evento terá uma grande estrutura, bela decoração, Vila Junina, Praça de Alimentação, eficaz sistema de segurança e atendimentos. Além do palco fixo que será inaugurado, haverá um palco alternativo. “Estamos organizando tudo com muita atenção e cuidado para que a família ipiauense e os visitantes aproveitem da melhor maneira possível”, concluiu Maria.
Decom / Prefeitura de Ipiaú
Texto - José Américo Castro Fotos- Janaína Castro
Governo conta com 140 dos 257 votos necessários na Câmara para aprovar arcabouço fiscal
 |
| Plenário da Câmara dos Deputados |
Apesar de o governo prometer um placar expressivo na votação do arcabouço fiscal na Câmara, prevista para esta semana, apenas 140 deputados declaram abertamente que votarão a favor da nova regra fiscal para controle das contas públicas, segundo levantamento feito pelo jornal Estado de São Paulo. Por ser um projeto de lei complementar, o novo marco fiscal precisa de maioria absoluta para ser aprovado, ou seja, 257 votos.
No Placar do Arcabouço Fiscal, dos 455 deputados abordados pela reportagem até o momento (58 não foram encontrados), 101 se mostraram totalmente favoráveis à proposta, 39 declararam ser a favor com ressalvas ao texto e 40 são contrários. A maioria, porém – 275 deputados –, não quis responder.
A maior parte dos deputados contrários é das bancadas do PL e do PSOL. Já entre os favoráveis está em peso a bancada do PT, além de deputados do MDB, PSD, PCdoB, PP, PV, Podemos, Solidariedade e União Brasil.
Na quarta-feira passada, o projeto teve o regime de urgência (tramitação acelerada) aprovado com ampla folga: 367 votos favoráveis e 102 contrários. Isso garante que o projeto “fure a fila” de votação e vá direto a plenário, sem passar por comissões.
O Estadão começou a contatar os parlamentares desde que o texto elaborado pelo Ministério da Fazenda foi entregue ao Congresso, em 18 de abril. Inicialmente, a maioria dos deputados dizia que iria esperar o relatório do deputado Cláudio Cajado (PP) antes de se manifestar, para analisar as eventuais mudanças na proposta.
No entanto, mesmo depois da apresentação do texto, na última segunda-feira, 15, a maioria expressiva dos parlamentares ainda não declara abertamente o apoio ao projeto, do qual depende toda a agenda econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro tem se mostrado confiante. “Mais de 300 votos eu garanto”, afirmou Haddad na última quarta-feira, 17. Segundo ele, o objetivo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é conseguir quórum de emenda constitucional (308 votos) para votação da nova regra fiscal, para que o tema não precise ser discutido novamente em um futuro próximo.
Aliados de Lula no Congresso trabalham para usar a votação do arcabouço como uma amostra de que o governo é capaz de aprovar a reforma tributária ainda neste ano, revertendo a imagem de base fraca deixada pela derrota na Câmara com os decretos do saneamento.
O relatório de Cajado endureceu o texto elaborado pela Fazenda ao incluir sanções caso o governo não cumpra a meta fiscal estipulada, tornando obrigatório que o gestor acione os mecanismos de contenção de despesas para corrigir a rota, como a proibição de reajuste acima da inflação e abertura de concursos públicos.
O relator também tirou da lista de exceções ao limite de controle de gastos medidas como o piso da enfermagem e a capitalização de estatais não financeiras. Por outro lado, foram incluídos dispositivos que permitem ao governo gastar mais na largada da nova regra, em 2024 e 2025.
Cajado afirmou que qualquer mudança no texto só será acatada mediante “amplo acordo” das lideranças partidárias. “Chegar a esse texto não foi fácil. Então vou dividir isso com o colégio de líderes, com o governo e com o próprio Arthur Lira (PP-AL)”, afirmou em entrevista ao Estadão. Por enquanto, PSOL, Novo, PL e União Brasil já protocolaram emendas (pedidos de alteração) ao texto.
Estadão
Petrobras comunica retomada de oito instalações no polo Bahia Terra após desinterdição pela ANP
Em comunicado enviado ao mercado nesta segunda-feira, 22, a Petrobras avisou que retomou a operação de oito instalações de produção do Polo Bahia Terra após autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ainda segundo a estatal, todas as 38 instalações que compõem o polo já foram liberadas para operação. Com isso, 100% da produção total da Bahia Terra poderá ser restabelecida. “A companhia iniciou a execução dos procedimentos operacionais necessários para o retorno seguro do processo produtivo dessas instalações”, diz trecho do comunicado.
Na última sexta-feira, 19, a ANP divulgou a conclusão da desinterdição das 38 instalações do Polo Bahia Terra que haviam tido sua operação paralisada pelo regulador em dezembro do ano passado por questões de segurança. Ainda no governo de Jair Bolsonaro, o polo chegou a ser colocado à venda, mas este ano, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a liquidação dos campos será reavaliada.
As oito instalações que voltarão a operar são: Estação Coletora Rio Itariri, Estação Coletora Jandaia, Estação Compressores de Fazenda Imbé, Estação de Compressores de Taquipe, Estação Óleo de Carmo, Estação Coletora Rio da Serra e Estação Coletora Fazenda Imbé. Ainda no comunicado, a Petrobras afirmou que no processo de solicitação para a retomada das operações “atuou de forma dedicada e diligente para o pleno atendimento às condicionantes estabelecidas pela ANP, reforçando seu compromisso com a segurança operacional em todas as suas atividades”.Por Brasília
Saiba quem são os 32 parlamentares escolhidos para a CPMI do 8 de Janeiro
Senadores
Bloco Parlamentar Democracia
Soraya Thronicke (União-MS)
Davi Alcolumbre (União-AP)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Cid Gomes (PST-CE)
vago
vago
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática
Eliziane Gama (PSD-MA)
Omar Aziz (PSD-MA)
Otto Alencar (PSD-BA)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Bloco Parlamentares Vanguarda
Eduardo Girão (Novo-CE)
Magno Malta (PL-ES)
Bloco Parlamentar Aliança
Esperidião Amin (PP-SC)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Deputados
Bloco Parlamentar
Arthur Oliveira Maia (União-BA)
Duarte (PSB-MA)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Duda Salabert (PDT-MA)
vago
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Rafael Brito (MDB-AL)
Aluisio Mendes – (Republicanos-MA)
Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
André Fernandes (PL-CE)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Felipe Barros (PL-PR)
Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Rogério Correia (PT-MG)
Jandira Feghali (Pcdob-RJ)
Erika Hilton (Psol-SP)
Por Jovem PanO prefeito de Itagibá, Marquinhos, faz homenagens aos trabalhadores e trabalhadoras da limpeza pública no Dia do Gari
.jpeg)
O prefeito de Itagibá, Marquinhos, informou que as homenagens aos garis acontecem todos os anos e é uma forma de reconhecer o trabalho desses profissionais que cuidam com carinho para que a cidade fique cada vez mais limpa e muito mais bonita. “Todos os servidores merecem as nossas homenagens e respeito, mas os garis precisam de uma atenção à mais, porque muitas vezes não são vistos pela sociedade, não são reconhecidos, mas exercem uma importante função de manter a nossa cidade sempre limpa e bem cuidada”, complementou o prefeito.
Fonte: ASCOM/Prefeitura de Itagibá
Dinamarca põe Brasil em categoria de ‘não aliados’ da Ucrânia ao propor cúpula de paz
As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a Guerra da Ucrânia na cúpula do G7 em Hiroshima, no Japão, parecem ter levado o Brasil a ser encarado por parte do Ocidente como pertencente à mesma categoria que países como China e Índia na guerra, de “não aliados” de Kiev.
Ao menos foi isso que deu a entender o chanceler da Dinamarca, Lars Lokke Rasmussen, ao afirmar nesta segunda-feira (22) desejar organizar uma cúpula para discutir opções para a paz em julho.
As três nações, que dividem o Brics com a Rússia e a África do Sul, têm buscado manter certa neutralidade diante do conflito. Mas Pequim e Nova Déli são aliados estratégicos de Moscou, e não condenaram a invasão russa de Kiev no âmbito da ONU, ao contrário de Brasília.
“É necessário chamar a atenção e buscar o envolvimento” desses países, afirmou o ministro do país nórdico às margens do Conselho de Relações Internacionais da União Europeia (UE), na sede do bloco, em Bruxelas. “Precisamos nos esforçar para criar um compromisso global ao organizar um evento do tipo”, acrescentou, dizendo que o plano é realizar o evento em julho.
Em encontro com a imprensa na véspera, pouco antes de voltar ao Brasil após as reuniões no G7, Lula voltou a afirmar que achava que nem os dois países envolvidos no conflito nem os aliados ocidentais da Ucrânia não estavam suficientemente engajados em buscar o fim do conflito.
“Sinto que nem Putin nem Zelenski estão falando em paz agora. Parece que os dois estão convencidos que alguém vai ganhar. Mas somente a paz vai fazer com que não morram mais pessoas”, disse ele.
“Brasil, China, Índia e Indonésia são alguns países empenhados em construir a paz. Todos nós condenamos a ocupação territorial da Ucrânia, os russos não tinham o direito de fazer isso. Mas isso irá até quando?”, prosseguiu, afirmando estar tentando ao lado dos mesmos países construir um bloco de mediação do conflito. “Somos um grupo de países do Sul que querem encontrar a paz que o Norte não está conseguindo fazer.”
O petista ainda dirigiu na ocasião críticas específicas ao presidente americano, Joe Biden, que segundo ele “não fala em paz”. “O discurso do Biden é de que tem que ir para cima do Putin até ele se render. Esse discurso não ajuda”, afirmou.
Em abril, o presidente brasileiro causou celeuma com o governo americano ao dizer ser “preciso que os EUA parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz” em meio a uma viagem à China, com quem Washington trava sua maior disputa geopolítica desde o fim da Guerra Fria. A Casa Branca tachou o comentário de “profundamente problemático”, e disse que o presidente repetia “a propaganda da Rússia sem olhar para os fatos”.
Folha de S. Paulo
Patamo apreende revólver e drogas no Alto de Ondina
.jpeg)
Um revólver calibre 38 com munições, 45 porções de drogas (maconha e cocaína), R$ 459 e três celulares foram apreendidos na madrugada deste sábado (20), na Ladeira do Zoológico, no Alto de Ondina. O trabalho foi realizado durante rondas feitas por policiais da Companhia de Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) do Batalhão de Choque (BPChq).
Durante patrulhamento tático, as guarnições foram surpreendidas por um grupo armado que atirou. Houve confronto, um dos criminosos foi atingido e não resistiu.
Os materiais apreendidos e a ocorrência foram registrados no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Fonte: Ascom/ Poliana Lima
Cipe LN encontra 100 kg de maconha em bagageiro de ônibus
Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte encontraram 100 kg de maconha no bagageiro de um ônibus interestadual. O flagrante aconteceu na noite de domingo (21), durante patrulhamento de rotina, em Feira de Santana.
Os militares abordavam veículos na Avenida Presidente Dutra, quando decidiram parar o ônibus. No compartimento de malas, os PMs acharam 125 tabletes de maconha prensada.
O veículo foi apresentado na Central de Flagrantes de Feira de Santana. A Polícia Civil investigará a procedência e o destino final dos entorpecentes.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Entenda o que é o juiz das garantias, aprovado pelo Congresso e sob análise do STF
 |
| Supremo prevê julgar tema a partir desta semana, após Fux ter segurado a medida por três anos |
Prestes a ser julgado no STF (Supremo Tribunal Federal), o instituto do juiz das garantias divide a condução dos processos criminais entre dois magistrados. Um deles é responsável pela fase da investigação, enquanto o outro se encarrega do julgamento.
O objetivo, dizem defensores da proposta, é dar mais imparcialidade aos julgamentos. Os críticos dizem que a medida pode resultar em acúmulo de trabalho para magistrados e dificultar a elucidação de casos complexos, que requeiram especialização do magistrado.
O juiz das garantias foi aprovado no Congresso no fim de 2019 e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após a sanção, o então presidente do Supremo, Dias Toffoli, adiou a implementação da medida por seis meses e criou parâmetros para a mudança. Tudo isso foi suspenso em janeiro de 2020 pelo ministro Luiz Fux, que é o relator dos processos. À época, ele também suspendeu a instalação do modelo.
Abaixo, entenda o que se sabe sobre a implementação do instituto.
O que faz o juiz das garantias?
É o magistrado que fica responsável pela fase de investigação. A ele caberá decretar e prorrogar prisão preventiva, decidir sobre quebra de sigilo, busca e apreensão e interceptação telefônica e questões ligadas à obtenção de provas. Também é o juiz das garantias que decide se aceita a denúncia (elaborada pelo Ministério Público) ou a queixa-crime (no caso de ações penais privadas).
A partir do recebimento da denúncia ou queixa, o caso passa para outro magistrado, o juiz da instrução e julgamento. Ele será responsável pelas etapas seguintes (ouvir testemunhas, por exemplo) e pela sentença.
Quando esse instituto entraria em vigor?
Antes de ser suspensa pelo STF, a lei previa que o juiz das garantias passasse a valer já no dia 23 de janeiro de 2020.
Seria preciso contratar novos magistrados?
Defensores da medida afirmam que é possível redistribuir os trabalhos nas comarcas maiores, sem necessidade de novas contratações. É o que defende Toffoli, por exemplo.
Já críticos do instituto afirmam que a redistribuição não seria tão simples e que a medida deve gerar sobrecarga aos magistrados. Assim, seria preciso contratar juízes, o que demanda novos custos.
E o que aconteceria nas comarcas com só um magistrado?
Segundo levantamento do CNJ, ao menos uma a cada cinco varas tem só um juiz. Nesses casos, uma possibilidade seria a redistribuição do trabalho entre juízes de comarcas vizinhas.
O que dizem os que defendem a medida?
Afirmam que o juiz das garantias ajuda a garantir a imparcialidade na condução do processo e protege as garantias do indivíduo e o direito à defesa.
E os que são contra?
Um dos principais argumentos é o acúmulo de trabalho e a eventual necessidade de novas contratações.
O que acontece com os processos que já estão em tramitação?
A decisão de Toffoli, até agora suspensa, previa que, nas ações penais já instauradas no momento em que o instituto estivesse implementado, ou seja, as que já tivessem a denúncia recebida, o juiz responsável continuaria à frente do caso, mesmo que tivesse atuado na fase de investigação.
Já no caso das investigações em curso no momento em que o instituto estiver efetivado, o juiz que assumirá o caso após o recebimento da denúncia será diferente do que supervisionou o inquérito.
Haverá juiz das garantias em todos os casos penais?
A decisão de Toffoli, hoje suspensa, previa que o instituto não seria aplicado em casos do Tribunal do Júri (que julga crimes dolosos contra a vida, como homicídio) nem naqueles relativos à Lei Maria da Penha. A justificativa é que essas ações seguem ritos próprios.
Também não haveria juiz das garantias em ações penais da Justiça Eleitoral e em processos originários (que se iniciam) nos TJs (tribunais de Justiça dos estados), TRFs (Tribunais Regionais Federais), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF.
Processos originários em tribunais são aqueles que envolvem réus com foro especial por prerrogativa de função, como governadores no STJ e deputados no STF. Pela decisão de Toffoli, o juiz das garantias só funcionaria nos processos que começam na primeira instância.
Há modelos semelhantes ao do juiz das garantias já em operação nos tribunais do país?
O mais conhecido é o Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais), que funciona na cidade de São Paulo desde 1984. São 13 juízes, que cuidam de cerca de 85 mil inquéritos. No departamento, os juízes são responsáveis apenas pela etapa de investigação e obtenção de provas. Quando o Ministério Público apresenta a denúncia, o caso é repassado para as varas criminais.
Há diferenças entre a figura dos juiz das garantias e o que já faz o Dipo?
Não são os magistrados do Dipo que decidem se aceitam a denúncia —isso é papel dos juízes das varas criminais. Essa tarefa, contudo, caberá ao juiz das garantias.
Houve planos de expandir o modelo do Dipo para o restante de SP?
Sim. Lei estadual promulgada no fim de 2018 prevê a criação de outros Dipo nas dez regiões administrativas judiciárias de São Paulo. A legislação não estabelece prazo para que a medida seja efetivada.
Folha de S. Paulo
Deputados estaduais vencem disputa sobre critérios de distribuição de cargos do governo Jerônimo no interior
Os deputados estaduais venceram a disputa com os federais sobre a distribuição de cargos do governo Jerônimo Rodrigues (PT) no interior. Os espaços municipais, ou seja, aquelas estruturas do Estado que funcionam exclusivamente para o atendimento em cada cidade, serão preenchidos por indicação dos membros da base do Executivo na Assembleia Legislativa, deixando de fora os congressistas, que também desejavam fazer parte do rateio. A distribuição deve começar esta semana.
Jerônimo já havia assumido o compromisso com os deputados estaduais de que os federais ficariam de fora da fatia dos cargos municipais. Só que na primeira reunião do conselho político, ocorrida no dia 4 deste mês, uma parte dos presidentes de partidos da base defendeu que os congressistas fossem contemplados (clique aqui para ler). Foi o caso da deputada federal Lídice da Mata, que comanda o PSB e falou sobre o assunto com exclusividade ao Política Livre (clique aqui para ler).
Como os aliados na Assembleia Legislativa não cederam e se uniram para pressionar o governo a manter o compromisso anterior, Jerônimo já comunicou aos presidentes dos partidos da base, que integram o conselho político, da decisão final em favor da bancada do Legislativo estadual.
Ou seja, os deputados estaduais eleitos ou reeleitos, aliados de primeira hora, farão as indicações dos cargos municipais com base no desempenho eleitoral de 2022 – quem teve mais votos tem direito a escolher os melhores espaços. Aqueles que aderiram ao governo depois do pleito terão as reivindicações analisadas individualmente e serão contemplados em menor escada dentro de uma cota do governador.
Em tese, os deputados federais, por sua vez, participarão apenas das indicações para os cargos regionais, aqueles que abrangem mais de um município. Nesse caso, vale o desempenho eleitoral dos partidos. Só que, mesmo assim, os deputados estaduais têm peso de 50% na conta.
“Defendi desde o início que o critério dos cargos municipais fosse o desempenho eleitoral da minha bancada na Assembleia. Isso é o justo. Os deputados federais têm direito a fazer indicações dos espaços federais na Bahia, além de outros benefícios legítimos que os estaduais não possuem. Então, o governador tem sido justo”, afirmou ao site o líder do governo no Legislativo baiano, Rosemberg Pinto (PT).
Um exemplo: em Jequié, o deputado estadual mais votado da base foi Hassan (PP), com 26 mil votos e alguns quebrados, mas como ele virou aliado depois das eleições, caberá a Euclides Fernandes (PT), que teve pouco mais de 14 mil sufrágios na cidade, a escolha dos melhores espaços municipais – que, na realidade, o petista já ocupa atualmente, como acontece na área da educação.
Hassan será contemplado, em menor escala, numa cota do governador, provavelmente depois de Patrick Lopes (Avante), outro aliado de primeira hora votado em Jequié. Já o deputado federal Antonio Brito (PSD), o mais votado na cidade para a Câmara, também com mais de 26 mil votos, poderá disputar indicações nos espaços regionais que ficam no município, como é o caso do Ciretran, órgão que atende a população de outras localidades da região.
No final da semana passada, Jerônimo afirmou que até meados de junho pretende concluir o processo de escolha dos nomes indicados pelos parlamentares aos cargos do interior. O secretário estadual de Relações Institucionais, Luiz Caetano (PT), foi na mesma linha. “Nesses próximos 15, 20 dias, já estamos com essa agenda resolvida”, assegurou.
Vale frisar que o processo de indicação para a ocupação de espaços do governo, inclusive em empresas terceirizadas que prestam serviços ao Estado, é corriqueiro. Além de contribuírem com a gestão, os deputados e partidos aliados buscam atender as bases nos redutos eleitorais com esses cargos. Jerônimo tem dito que será criterioso na análise dos currículos, principalmente em áreas como saúde e educação.
Política Livre
Aras prevê escolha de Lula fora da lista tríplice e tenta emplacar sucessor na PGR
 |
| Atual chefe da Procuradoria tem defendido sua recondução, mas reconhece custo político ao presidente |
Augusto Aras busca se cacifar junto ao entorno de Lula (PT) para ter voz na escolha de seu sucessor e emplacar seu substituto na PGR (Procuradoria-Geral da República).
O fato de ter sido escolhido para comandar o órgão fora da lista tríplice da categoria é considerado por Aras um de seus trunfos e ele agora tenta convencer o atual ocupante do Palácio do Planalto a repetir a dose.
Lula diz não pensar mais em considerar a lista tríplice para a escolha de quem vai comandar a PGR. O ocupante do posto tem a prerrogativa de conduzir investigações e denunciar o presidente da República.
Mesmo tendo sido indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Aras diz a interlocutores que ele é a melhor opção para Lula —sob o argumento de que não faz parte do seu estilo interferir no processo político.
Ele também diz que não daria ao ocupante do Planalto tratamento distinto ao que foi dispensado a Bolsonaro. O procurador-geral teve uma atuação atrelada aos interesses do ex-presidente e foi acusado de abdicar do dever de fiscalizar.
Por tal postura, chegou a ser considerado por Bolsonaro para uma indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal), caso fosse reeleito presidente. Uma eventual recondução à PGR sob Lula alimentará o sonho de Aras de uma cadeira no Supremo.
O atual procurador tem apostado na interlocução com o Congresso para angariar apoios. A indicação presidencial é submetida ao crivo do Senado, que sabatina o escolhido e submete o nome a votação em plenário.
Em 2021, em meio a acusações contra Bolsonaro por atos antidemocráticos e pela omissão do governo no enfrentamento à Covid-19, o procurador-geral não teve problemas para renovar o mandato, incluindo votos da oposição.
Apesar dos acenos a Lula, Aras sabe que é alto o custo político de uma eventual recondução para o biênio 2023-2025. Por isso, caso não consiga se viabilizar para a recondução, Aras busca ser um ator na sucessão para vetar adversários e ver como seu substituto alguém alinhado.
Um deles é o subprocurador Luiz Augusto Santos Lima, um dos designados por Aras para atuar no STF e apontado como de perfil conservador e discreto.
Luiz Augusto assumiu o posto na gestão Aras após a saída de José Elaeres Marques Teixeira do cargo, em 2021, devido a um atrito com o procurador-geral.
Elaeres foi signatário de uma nota que criticava Aras por omissão durante a gestão Bolsonaro, sob o argumento de que ele não investigava autoridades com foro no Supremo por eventuais crimes de responsabilidade na pandemia.
Outro deles é o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, que também tem o apoio do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo. Gonet foi sócio do ministro no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).
Ele foi nomeado para o cargo em 2021 sob a desconfiança dos subprocuradores que fazem oposição a Aras. Apesar do preparo técnico, eles entendiam que Gonet se alinharia aos interesses do Palácio do Planalto sob Bolsonaro, assim como o PGR.
Nos últimos meses, no entanto, Gonet se aproximou de pautas da gestão Lula, conforme aumentaram as apostas de que ele seria um forte candidato a procurador-geral.
Em abril, ele defendeu em uma manifestação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que seja declarada a inelegibilidade de Bolsonaro no processo com andamento mais adiantado que poderá tirar o ex-presidente de disputas eleitorais por oito anos.
Outro cotado, mas visto com menos chance, é o subprocurador Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que apresenta as denúncias contra os manifestantes golpistas que atacaram as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.
Um nome descartado é o da vice-procuradora-geral da República e braço direito de Aras em suas duas gestões na PGR, Lindôra Araújo, que é alinhada à família Bolsonaro.
Outros membros do Ministério Público Federal também têm articulado para se viabilizarem à sucessão de Aras na PGR, tanto dentro como fora da lista da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
Ex-presidente da entidade, Antônio Carlos Bigonha tem apoio de advogados alinhados ao Planalto e circulado em tribunais superiores para obter apoio. Apesar de ter sido da ANPR, ele não deve se candidatar à lista da entidade.
Membros do Ministério Público que pretendem se candidatar pela lista apontam que a relação pode servir como uma opção para a decisão do presidente da República, que não necessariamente teria que escolher por fora.
Devem concorrer à lista nomes que estiveram nas duas últimas votações da ANPR, como os subprocuradores Mario Bonsaglia e Luiza Frischeisen.
Presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta faz a defesa do processo. “Vamos defendê-la. A lista tríplice é o modelo que traz transparência ao processo e permite a participação da sociedade”, afirmou.
Partiu de Lula, em 2003, a iniciativa de considerar as escolhas dos procuradores para definir seu indicado –sequência interrompida em 2019 por Bolsonaro ao optar por Aras.
José Marques e Marcelo Rocha / Folha de São Paulo
Homens suspeitos de cometerem roubos de celulares na região, são presos por policiais militares em Barra do Rocha portando arma de fogo.
Foi procedida a abordagem ao veículo, que era ocupado por dois homens suspeitos. No veículo foi encontrado, no porta luvas, um revólver calibre .32, municiado com seis cartuchos intactos.
O suspeito de nome Keven afirmou ser o proprietário da arma e que teria adquirido a arma na cidade de Ubatã, após sofrer ameaças de um grupo criminoso.
Os suspeitos, juntamente com todo o material apreendido, foram apresentados no Plantão Central, na delegacia de Ipiaú.
Autores: 1- Keven da Silva Barroso; Nascimento; 06/05/2003 Endereço: Rua Antônio Gomes Filho, Ubatã-BA; 2-Vinícius Costa dos Santos; Nascimento; 22/03/2002 Endereço: Rua Do Asfalto 139, Ubatã-BA
Materiais apreendidos: 1 Revólver Calibre .32, marca Taurus número de série BJ52824; 6 Cartuchos CBC intactos; 1 iPhone 6; 1 Smartphone Samsung; 1 Destrinchador; 2 Pacotes de papéis de ceda; veículo Fiat/Palio Atractive, placa FDV-0823, de Buritama/SP
Fonte: ASCOM55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
