Homem é agredido com facão em Aiquara após tentar agredir ex-companheira, agressor fugiu do local

Por volta das 17h, dessa quarta-feira (24/05/23), a guarnição da 55ª CIPM/Aiquara recebeu informação, através do CICOM/Jequié (190), de que na rua Rua Eustasio Eusébio, Bairro São Francisco, em Aiquara, havia um homem  ferido, possivelmente vítima de arma branca. 

A guarnição deslocou até o local, onde se deparou com um homem caído ao chão, com lesões na cabeça, possivelmente, provenientes de facão. 

Foi mantido contato com o SAMU-192, que prestou os primeiros socorros e o levou para o hospital Prado Valadares, na cidade de Jequié. 

Segundo informação de testemunhas, a vítima era um homem, que, após término de relacionamento, não estaria satisfeito com a situação, indo a casa da sua ex companheira para agredi-la na casa dos pais dela. O indivíduo tentou arrombar a porta, portando uma faca tipo peixeira, momento que foi atingido pelo irmão da ex companheira, que fugiu do local, não sendo localizado pelos policiais militares.

Agressor: R (foragido) Ademar santos Damacena. Rua Eustácio Eusébio, bairro São Francisco, Aiquara. Vitima: Ramon Oliveira Santos, endereço. Rua Basílio Nery  Bairro São Francisco, Aiquara-BA. 

Fonte: ASCOM/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Indígenas cobram de Lula ação contra esvaziamento de ministério e prometem protestos

Lideranças indígenas cobram do presidente Lula (PT) empenho para reverter a decisão do Congresso Nacional que implode o recém-criado Ministério dos Povos Indígenas.

Entidades e lideranças reagiram com indignação à MP (medida provisória), aprovada nesta quarta-feira (24), na qual retira da pasta a demarcação de novas terras indígenas e transfere para o Ministério da Justiça.

A ministra Sônia Guajajara recordou em posicionamento publicado no site da pasta que Lula levou a pauta indígena para o centro de sua campanha eleitoral, em 2022. “Agora nós vemos este Congresso promovendo um verdadeiro ataque, num país que levou 523 anos para reconhecer a importância dos povos indígenas e menos de cinco meses para tentar nos calar e tutelar novamente”, afirmou.

Nesta quinta (25), entidades que lutam pelo direito dos indígenas, acompanhadas por movimentos sociais e ambientalistas, se reuniram em Brasília para discutir estratégias que devem ser tomadas na tentativa de reverter a decisão do Congresso.

Os movimentos também se manifestaram em nota com tom crítico e de cobrança ao Executivo.

Para Beto Marujo, membro da Coordenação da Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari), se a MP for aprovada, o Ministério dos Povos Indígenas será uma instância do governo “sem nenhuma efetividade”.

“Lula, por estar acuado com pautas de interesse do governo, abriu mão de questões importantes do meio ambiente e dos direitos indígenas, como forma de negociação. É um retrocesso e irresponsabilidade conceder esta iniciativa ao Congresso”, afirmou Marujo, que ainda classificou o Legislativo como anacrônico.

“Só é possível [reverter] se Lula entrar nesta articulação. Foi o presidente que se elegeu com o discurso da questão ambiental convalidado no mundo. Vamos esperar, mas em nenhum momento achamos que seria fácil [defender os direitos indígenas] com ou sem governo Lula”, diz.

Outro revés, ainda na noite desta quarta, foi o pedido de urgência aprovado pela Câmara para acelerar a tramitação do projeto do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas aos territórios ocupados até a promulgação da Constituição de 1988.

A estratégia dos deputados é se antecipar ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o marco temporal. A Frente Parlamentar Agropecuária e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) são simpáticos à tese.

“Sabemos que o centrão está muito ligado aos grileiros e madeireiros”, diz Marujo.

A advogada Juliana de Paula Batista, do Instituto Socioambiental (ISA), afirma considerar que o projeto de lei é inconstitucional e contém ameaça ao equilíbrio climático, além do direito dos indígenas.

“Visa transformar a demarcação em uma corrida de obstáculos sem fim e abrir terras indígenas para atividades altamente impactantes. As demarcações de terras poderão ser inviabilizadas e as terras já regularizadas serão destruídas”, afirma.

Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib (Articulação dos Povos Indígena do Brasil), promete uma série de protestos em todo o país na próxima terça (30), mesmo dia em que será votado o mérito do projeto do marco temporal.

A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) pretende convocar os povos originários para uma audiência na Câmara, também no dia 30.

“Se a gente não conseguir entrar na Câmara, vamos fazer manifestações na frente do Congresso. Estaremos em 300, 400 [pessoas] em Brasília, mas terá protesto dos nossos parentes em todos os municípios”, declara Karipuna.

“Vamos fechar rodovias, ferrovias. A gente estima que só em Boa Vista terá 3.000 indígenas. Vamos mostrar nossa força”, afirma o coordenador da Apib.

As derrotas impostas pelo Congresso também provocaram manifestação da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), que disse, em nota, que a aprovação da MP irá enfraquecê-la administrativamente e aprofundará conflitos sociais.

“Retirar da Funai a competência de identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras indígenas é fragmentar um processo administrativo que dialoga com outros eixos essenciais da política indigenista”, afirma o órgão.

O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) afirmou, em nota, que fará denúncias em âmbito internacional e nacional contra o Congresso. Diz, porém, que mantém confiança confiança no STF.

A organização Greenpeace declarou que o governo perde a chance de reparar injustiças históricas com a desidratação da pasta de Povos Indígenas e fez convite para a adesão de um abaixo-assinado contra o projeto do marco temporal.

“No mesmo ano em que conquistamos a primeira ministra indígena da história do país, retiramos das mãos dos indígenas o poder de decidir sobre as suas próprias terras”, afirmou Danicley Aguiar.

Carlos Petrocilo/Folhapress

Prefeitura de Ipiaú implantará coleta seletiva no municipio

A Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, está com projeto para implantação da coleta seletiva no município, visando a contratação de cooperativa/associação para participar de um chamamento público, que oportunizará essas pessoas com geração de emprego e renda, através da coleta seletiva no Município de Ipiaú.

“Ações para diminuição de impactos ambientais é uma discussão que está sendo feita em todas as cidades do Território Médio Rio das Contas. A prefeita Maria é uma grande incentivadora na proteção do meio ambiente e está buscando alternativas para que esse projeto seja executado e que se crie uma nova perspectiva de tratar o lixo de forma mais adequada realizando a coleta seletiva”, disse Poleandro. 

O Município de Ipiaú dará início ao processo de contratação de uma associação e/ou cooperativa  formadas por pessoas de baixa renda, com a finalidade da prestação do serviço de implantação, gerenciamento e execução da coleta seletiva, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis descartados como lixo doméstico e comercial, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública no Município de Ipiaú.

Segundo o secretário, foi realizada uma reunião com controladoria interna, jurídico, secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo para traçar mecanismos de elaboração para o projeto de grande importância para a população, visando a contratação por meio de chamamento público para que as associações/cooperativas possam concorrer a esse edital, que trará uma forma ordenada e organizada de separar o lixo, e também oportunizará geração de emprego e renda.

Fonte: DECOM/Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú

STF retira da pauta julgamento sobre descriminalização de porte e uso de drogas

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A análise do caso estava agendada para a última quarta-feira, 24, mas foi retirada da pauta do plenário e ainda não tem data para ser retomada.

A assessoria do Supremo disse que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, a quem cabe administrar a pauta, analisa nova data para remarcar o julgamento do caso, que foi iniciado há oito anos.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki ainda em 2015. Três anos depois, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o caso para a fila da pauta, mas desde então ele não foi discutido em plenário.

O recurso extraordinário que chegou ao STF contesta a punição prevista especificamente para quem “comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio”. Hoje, segundo o artigo 8 da Lei 11.343/06, as penas previstas variam entre “advertência sobre os efeitos das drogas”, “prestação de serviços à comunidade” e “medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”.

Três ministros já votaram a favor da descriminalização, entre eles o relator do caso, Gilmar Mendes. Em seu entendimento, a legislação atual afeta “o direito ao livre desenvolvimento de personalidade para diversas manifestações” e “parece ofender de forma desproporcional a vida privada e a autodeterminação”.

Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator e consideraram que a lei é inconstitucional, mas fizeram ressalvas. O primeiro defendeu que a descriminalização deveria ser aplicada apenas para o porte e uso da maconha e não se aplicaria a outras drogas; já o segundo propôs que o usuário poderia ter apenas limite de 25 gramas ou manter o cultivo de seis plantas para não ser considerado traficante.

Estadão

Ipiaú: Implantação de Novo Sistema Tributário ocasionará suspensão do atendimento no Departamento de Tributos

A Secretaria da Fazenda do Município de Ipiaú, por meio do Departamento de Tributos, iniciará hoje 25/05, o processo de transição dos sistemas de gestão tributária, deixando a atual versão desktop para uma versão WEB, mais moderna. Com isso, além da suspensão temporária dos serviços internos e do sistema de emissão de notas fiscais, o atendimento ao público ficará prejudicado por força da indisponibilidade do programa. A retomada está programada para às 8h do dia 30/05 (terça-feira).

O novo sistema é muito mais ágil, seguro e atende a todas as normas impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também, usa os mesmos padrões de segurança adotados pela Receita Federal do Brasil. 

Outra grande novidade é a abertura de solicitações de maneira 100% digital. O contribuinte acompanhará toda a tramitação do pedido no próprio portal.

“É mais uma inovação da gestão da Prefeita Maria das Graças. Agora, teremos uma ferramenta 100% digital que permitirá ao contribuinte, de maneira simples, realizar diversos procedimentos de forma rápida e prática. Um parcelamento que hoje, ocorre presencialmente, será realizado no novo site.", destaca o Diretor de Arrecadação Tributária do Município, o Advogado Afonso Mendes.

Já o Secretário da Pasta, Bismarck Novaes, destaca que a suspensão temporária do sistema não ocasionará prejuízo aos contribuintes. "Haverá a prorrogação dos prazos de pagamento dos documentos que vencerem entre os dias 25/05 a 30/05, período da migração. Mas, pedimos aos moradores, contadores e público em geral que busquem antecipar os atendimentos", alertou. 
DECOM/ Prefeitura de Ipiaú

CPI do 8/1 é instalada e terá Arthur Maia na presidência e Eliziane Gama como relatora

O Congresso instalou nesta quinta-feira (25) a CPI do 8 de janeiro, formada por deputados federais e senadores, e elegeu o deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA) como presidente e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora.

O senador Esperidião Amin protestou, no entanto, contra a criação do cargo de segundo vice-presidente para acomodar o senador Magno Malta (PL-ES). O acerto inclui ainda o senador Cid Gomes (PDT-CE) como vice-presidente.

Magno ameaçou lançar uma chapa só com nomes da oposição se não houvesse acordo. Ele voltou atrás com a decisão do senador Otto Alencar (PSD-BA) —que conduzia os trabalhos por ser o mais velho— de levar a dúvida sobre o cargo de segundo vice-presidente à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O nome de Eliziane foi motivo de embates logo após o anúncio. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) reclamou da proximidade da senadora maranhense com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA).

O senador Omar Aziz (PSD-AM) interveio a favor da colega, mas Marcos do Val protestou. Otto pediu para que Do Val ficasse em silêncio e afirmou que a comissão não era delegacia de polícia.

O governo Lula (PT) queria que a presidência da CPI ficasse com o Senado —onde conta com mais apoio do que na Câmara dos Deputados e tem o presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como aliado de primeira hora.

Os partidos do centrão, no entanto, brigaram para que a presidência ficasse com os deputados federais e entraram em acordo para indicar Maia, um dos vice-líderes do blocão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Em um sinal de que o governo sairia derrotado na disputa interna pela presidência da comissão se partisse para o voto, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), abriu mão da participação dele um dia antes da instalação.

A ideia do governo era emplacar Braga ou Renan Calheiros (MDB-AL) como presidente da CPI. Apesar disso, Braga anunciou nesta quarta (24) que os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PB) e Marcelo Castro (PI) ocupariam as duas vagas do MDB.

O governo preferia que a presidência ficasse com um senador aliado porque é o presidente quem controla o dia a dia dos trabalhos. É ele quem determina, por exemplo, quais requerimentos serão votados, e quem tem o poder de cortar o microfone dos colegas.

Líderes da base de Lula no Senado vinham reclamando, no entanto, que o Palácio do Planalto negligenciou a CPI de 8 janeiro, e não se organizou para impedir que o centrão de Lira conseguisse o cargo.

Apesar de Lula ser contra a CPI, a quantidade de assinaturas foi alcançada em fevereiro, com apoio inclusive de parlamentares da União Brasil, que controla três ministérios da Esplanada.

O governo se viu obrigado a apoiar a comissão no mês passado depois que vieram à público parte dos vídeos do Planalto em 8 de janeiro —episódio que levou à saída do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Gonçalves Dias.

VEJA QUEM SÃO OS 32 TITULARES DA COMISSÃO:

Senadores

Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Cid Gomes (PDT-CE)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Esperidião Amin (PP-SC)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Magno Malta (PL-ES)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Soraya Thronicke (União Brasil-MS)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Deputados federais

Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
Amanda Gentil (PP-MA)
André Fernandes (PL-CE)
Arthur Maia (União Brasil-BA)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Alexandre Ramagem (PL-RJ)
Duarte (PSB-MA)
Duda Salabert (PDT-MG)
Erika Hilton (PSOL-SP)
Filipe Barros (PL-PR)
Jandira Feghali (P C do B-RJ)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Rafael Brito (MDB-AL)
Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
Rogério Correia (PT-MG)
Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

Thaísa Oliveira / Folha de São Paulo

Preso homem que tentou matar ex-companheira em Nazaré

Policiais da Delegacia Territorial (DT) de Nazaré cumpriram, na terça-feira (23), o mandado de prisão de um suspeito de tentar matar a ex-companheira, com golpes de canivete, em março deste ano, naquela cidade.

De acordo com o titular da DT/Nazaré, delegado Adilson Bezerra de Freitas, o agressor, de 30 anos, atacou a vítima enquanto ela tomava banho. “Ele desferiu vários golpes contra ela, que conseguiu escapar durante um descuido dele e foi socorrida por vizinhos. A mulher chegou a ser transferida para o Hospital Regional, devido à gravidade das lesões”, detalhou.

Após o atentado, o homem ainda continuou praticando violência psicológica contra mulher. “Ele seguiu entrando em contado com a vítima por telefone e mensagens de aplicativo, não aceitando o fim do relacionamento”. A ação configurou descumprimento da medida, que o impedia de aproximar-se da ex-companheira.

O agressor está custodiado, à disposição da Justiça e irá responder pelos crimes de tentativa de feminicídio qualificado, além do descumprimento de medida protetiva.
Fonte: Ascom / PC

24ª CIPM impede venda de 500 porções de drogas em Casa Nova

Duas ações contra o tráfico na cidade Casa Nova apreenderam mais de 500 porções de drogas prontas para venda, nesta quarta-feira (24). Militares da 24ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) também conduziram três menores.

A primeira situação ocorreu pela manhã, no bairro de Vila Azul, durante rondas. Foi realizada uma abordagem a um garoto e com ele 94 porções de maconha foram encontradas.

Após 15 minutos, uma dupla foi flagrada por guarnições, no bairro de Cohab Velha, com 431 trouxas de cocaína, maconha e crack, como conta o comandante, major Lizandro Santos. Os dois também eram adolescentes.
“Os três dessas situações foram conduzidos para a Delegacia Territorial (DT) da cidade”, disse o oficial, acrescentando que a unidade segue atuando na zona rural e urbana contra o crime organizado.

Fonte: Ascom / Poliana Lima

Senado aprova MP que ‘perdoa’ motorista profissional sem exame toxicológico

Medida, que vai à sanção de Lula, prevê aplicação de multa apenas a partir de janeiro
O Senado Federal aprovou a MP (medida provisória) que adia a multa para motoristas profissionais que não fizerem o exame toxicológico periódico. A cobrança será feita de forma escalonada a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

A MP foi editada no dia 30 de dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sob a justificativa de que, com a pandemia de Covid-19 e o aumento do preço dos combustíveis, muitos motoristas profissionais deixaram de fazer o exame obrigatório.

O governo passado queria suspender a exigência até julho de 2025, mas a Câmara dos Deputados antecipou a medida para janeiro de 2024, e o Senado manteve a mudança.

O texto foi aprovado de forma simbólica pelo Senado, sem a contagem de votos, e vai à sanção do presidente da República.

Pela MP, o exame toxicológico será obrigatório para motoristas das categorias C, D ou E —de ônibus, caminhões e tratores, por exemplo— que tenham obtido ou renovado a Carteira Nacional de Habilitação a partir de 3 de setembro de 2017.

Thaísa Oliveira / Folha de São Paulo

Wagner se alinha com Rui e Jerônimo na estratégia para Salvador, por Raul Monteiro*

Senador Jaques Wagner, a cabeça política do PT baiano
Se ainda havia dúvidas de que o PT baiano decidiu se mexer, pela primeira vez, com mais de um ano de antecedência, para disputar a sucessão do prefeito Bruno Reis (União Brasil), como esta coluna já vinha assinalando, elas se dissiparam a partir das declarações que o senador Jaques Wagner deu na semana passada à rádio A Tarde FM, as quais, aliás, tiveram menos repercussão do que deveriam. Em linhas gerais, o líder do governo Lula no Senado disse que o partido precisa construir a unidade desde já em torno de uma candidatura única para disputar as eleições em Salvador no ano que vem.

Ele aprofundou a proposta citando os nomes que vê como capazes de encabeçar a empreitada e reforçando – algo que a coluna também já havia pontuado – que a postura do partido deve diferir da adotada em 2020, quando a candidatura foi decidida e lançada de última hora sem qualquer tipo de mobilização prévia da militância petista nem dos partidos aliados. O senador foi ainda claro ao estabelecer que não se deve trabalhar com vetos, ao abrir a possibilidade de o grupo liderado pelo PT no Estado há 16 anos poder apoiar um nome de qualquer dos partidos que compõem a base do governo.

Na mesma entrevista, Wagner também admitiu que a discussão sobre a sucessão em Salvador ganharia uma nova abordagem porque, segundo anunciou, seria tratada por um grupo constituído de lideranças partidárias com este propósito, uma iniciativa inédita se levado em conta o histórico de completa desarticulação do partido nos últimos pleitos na capital baiana. O desejo de antecipação se embala em duas certezas: no favoritismo do atual prefeito e no empenho que seu antecessor, ACM Neto (União Brasil), líder político de seu grupo, fará para manter o controle sobre a capital baiana.

Para os versados na economia interna petista, as declarações de Wagner mostram também que ele está alinhado com o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em relação ao tópico sucessório municipal. De fato, nos bastidores, os primeiros sinais de que as eleições de 2024 receberiam no PT um tratamento em tudo diferente do que as disputas já receberam no passado foram dados pelos dois, à espera, num certo sentido, estratégica, de que a aposta fosse também compartilhada pelo senador. Como se sabe, Wagner permanece como a cabeça política do partido que ele levou ao poder na Bahia.

Não importa o grau de influência formal que exerça sobre o PT hoje, são suas posições que calam fundo na alma da militância, normalmente expressas de forma assertiva porém não autoritária nos momentos de crise. Foi assim na sucessão estadual do ano passado. Passaram por sua lembrança para a disputa contra Bruno os nomes de José Trindade (PSB), de Geraldo Jr. (MDB), de Vilma Reis e de Robinson Almeida, ambos do PT, e de Olívia Santana, do PCdoB. Analisando o conjunto, a menção foi, naturalmente, apenas um gesto de extrema gentileza para com o vice-governador. E no melhor estilo de Wagner.

* Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.

Raul Monteiro*

Felipe Neto critica governo Lula: ‘Dia lamentável’

O youtuber e influenciador Felipe Neto, 35, criticou, no início da madrugada desta quinta-feira (25), medidas que podem esvaziar órgãos ambientais e disse que o governo Lula (PT) viveu um “dia lamentável”.

“O desmembramento do meio ambiente, afrouxamento do Código Florestal, tudo com apoio do PT e posts celebrando”, afirmou. “Não há explicação razoável para esse cenário”.

A comissão mista formada por deputados e senadores que analisa a MP (Medida Provisória) da reorganização da Esplanada dos Ministérios aprovou em sessão na quarta-feira (24) mudanças no governo que fortalecem o centrão e retiram poder da ministra Marina Silva (Rede).

Em publicação nas redes sociais, Felipe Neto disse que o Brasil consciente está ao lado de Marina.

Mas, apesar da crítica, o youtuber mandou um recado para os bolsonaristas. “Nada disso me faz ter qualquer arrependimento de ter ajudado a derrrotar o líder supremo de vocês”, disse.

Neto declarou apoio a Lula no primeiro turno da campanha eleitoral do ano passado.

Afirmou que escolheu Lula para derrotar o “monstro genocida” –em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputava a reeleição e perdeu.

“Pelo fim do medo, da fome, do negacionismo e da incompetência. Declaro meu voto em Lula no primeiro turno das eleições para a presidência do Brasil”, escreveu no Twitter.

Na ocasião, o youtuber avisou que cobraria Lula caso ele fosse eleito. “Meu apoio é pela esperança de voltarmos a ser um país que cresce, mas a cobrança será grande, como tem que ser com qualquer um”.

Também na madrugada, Neto afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), “tomou o país para si e o governo Lula está refém desse sujeito”.

O youtuber disse que a situação é tenebrosa na Câmara.

Folha de S. Paulo

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