Operação Apolo intercepta homem com três mil pedras de crack
Conforme o comandante da unidade, major Carlos Emiliano, o veículo modelo Classic, placa OLE 7683, foi parado e o nervosismo do condutor levantou a suspeita dos policiais.
“Fizemos a varredura e encontramos sacos com 18 pacotes com aproximadamente três mil pedras de crack prontas para serem comercializadas”, detalhou o oficial.
O homem foi conduzido para a Central de Flagrantes para a adoção de medidas de Polícia Judiciária.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Polícia interrompe esquema de entrega de drogas em Esplanada
Uma ação conjunta das Polícias Militar e Civil na cidade de Esplanada desarticulou um esquema de distribuição de drogas. Dois traficantes acabaram presos na quinta-feira (25), e com eles foram apreendidos tablete de maconha, embalagens e balanças.
Os criminosos usavam um veículo modelo Siena para distribuir entorpecentes em pontos de venda. O carro foi abordado na Travessa Siqueira Campos por equipes da Cipe Litoral Norte e da Delegacia Territorial (DT).
Com a dupla foram apreendidos um tablete de maconha, seis sacos com porções da erva, três balanças, embalagens plásticas, cadernos com a contabilidade do tráfico, facas, 659 reais e dois celulares.
O caso foi registrado na DT de Esplanada.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Governo do Estado pública promoção de oficiais da Polícia Militar
A corporação passa a contar com 12 coronéis, 52 tenente-coronéis, 76 majores e 88 capitães.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, parabenizou os profissionais que se destacaram ao longo dos anos, conquistaram a promoção e agora estão aptos para assumirem novos postos de trabalho.
"Quero enaltecer o trabalho destes oficiais e lembrar que este grupo irá somar ainda mais na atividade da Segurança, na busca de um serviço de excelência para o cidadão baiano", frisou o gestor.
Fonte: Ascom / Márcia Santana
Mais de 250 quilos de maconha são apreendidos em ação da PM e PRF
Uma mulher e três homens flagrados com 256 quilos de maconha prensada em tabletes foram capturados, nas primeiras horas da madrugada desta sexta-feira (26), durante ação integrada entre a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado, a 86ª Companhia Independente de PM e a Polícia Rodoviária Federal.
A droga foi localizada durante a Operação Aerarium, em um ponto de abordagem montado pelas equipes, na cidade de Formosa do Rio Preto.
De acordo com o major Geovanni Damasceno, comandante da Cipe Cerrado, três automóveis que estavam em alta velocidade foram parados e vistoriados.
"É possível que está droga estivesse chegando para ser distribuída na vaquejada de Formosa do Rio Preto, que começou ontem e segue até o próximo domingo", frisou o oficial.
Além dos entorpecentes, também foram apreendidos um Renault Clio, placa FVZ 4B47, um Jeep Compass, placa QOJ 5D99 e um Kia Sportage, placa KXY 9J78, com restrição de roubo.
Todo o material foi apresentado no posto da Polícia Civil montado na área da Vaquejada.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
17 ministérios de Lula podem ‘desaparecer’ se MP do governo caducar; saiba quais são
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu a primeira batalha na votação da Medida Provisória que estrutura os ministérios do seu governo. Saiu derrotado em votação na comissão especial do Congresso, em que até quatro parlamentares do PT votaram para tirar poderes da pasta do Meio Ambiente, como mostrou o Estadão. Agora, a gestão do petista corre contra o tempo para não deixar a MP caducar.
A Medida Provisória (MP) 1154/23 foi publicada no primeiro dia do novo governo, definindo um total de 37 ministros em 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério. No entanto, se o texto não for votado até o dia 1º de junho, a MP perde a validade e a estrutura do governo federal voltará a ser do tamanho do que era no governo de Jair Bolsonaro, com 23 ministros.
Com essa mudança, 17 ministros de Lula podem perder o emprego. São eles:Ana Moser, ministra do Esporte
André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura
Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial
Carlos Lupi, ministro da Previdência Social
Cida Gonçalves, ministra da Mulher
Esther Dweck, ministra de Gestão
Geraldo Alckmin, ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Jader Filho, ministro das Cidades
Luiz Marinho, ministro do Trabalho
Márcio França, ministro dos Portos e Aeroportos
Margareth Menezes, ministra da Cultura
Renan Filho, ministro dos Transportes
Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário
Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social
Simone Tebet, ministra do Planejamento
Sônia Guajajara, ministra dos Povos Originários
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social
Entre esses, dois ainda poderiam voltar para assumir os ministérios de Infraestrutura e Cidadania que existiam durante o governo Bolsonaro, mas foram desmembrados pela MP de Lula.
Outro ministério criado pela Medida Provisório foi o de Relações Institucionais, chefiado por Alexandre Padilha, o próprio responsável pela articulação para aprovação da MP. No entanto, caso ela caduque, a pasta não seria extinta, apenas rebatizada com o nome antigo de Secretaria de Governo, como foi no governo do ex-presidente Bolsonaro.
Durante a votação da MP, a articulação do governo não mobilizou a base de aliados para impedir que a Pasta de Marina Silva perdesse poder. Foram retirados do Ministério do Meio Ambiente o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Agência Nacional de Águas (ANA), além da gestão da política de resíduos. Na sexta-feira, 26, o presidente Lula se reuniu com Marina e outros ministros do Planalto. Ao final, o governo informou que ainda tentaria atuar para manter os poderes da Pasta de Marina.
Com o tempo curto para aprovação, no entanto, a promessa da gestão petista pode não virar realidade. O governo Lula enfrenta também dificuldade de mobilizar sua base para conter as mudanças que têm o apoio da bancada ruralista e ainda de políticos como o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da comissão especial que aprovou a mudança na MP. A atuação do senador do Amapá acabou sendo entendida como uma retaliação à decisão do Ibama de negar autorização para a Petrobras explorar petróleo na foz no rio Amazonas. O Ibama é vinculado ao ministério de Marina Silva.
Rubens Anater/Estadão
Facção ligada ao PCC transformou Ilha de Maré em bunker, diz PF
A Polícia Federal descobriu em uma investigação sobre um assalto a banco em Salvador que a principal facção ligada ao PCC (Primeiro Comando da Capital) no estado transformou uma ilha na baía de Todos-os-Santos em bunker do crime.
De acordo com documentos da operação Terra Livre, deflagrada neste mês, a facção baiana BDM (Bonde do Maluco) se instalou na Ilha de Maré e faz do lugar um ponto de logística de fornecimento, transporte, depósito e exportação dos carregamentos de armas e drogas.
A PF chegou ao grupo após iniciar investigação sobre o roubo de uma agência bancário na capital baiana, em março, em que foram utilizados explosivos e “um grande poder bélico”.
Após o assalto, os investigadores estaduais e da PF mapearam o percurso dos envolvidos na fuga e descobriram que foram para a ilha, que é formada por ao menos 11 comunidades.
“Essa ilha é o lugar de refúgio de grandes traficantes do BDM. Por ser um local isolado, serve de um grande bunker, esconderijo, de drogas e armas, além de esconderijo após cometerem algum ato ilícito, ataques a instituições financeiras, ataques a facções rivais para expansão territorial do BDM, na cidade do Salvador”, afirmou a PF na representação que pediu seis mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão preventiva contra integrantes da facção.
Segundo a PF, a Ilha de Maré se transformou no bunker do grupo criminoso pelo fato de ser acessível somente por meio marítimo e por que a pequena população local foi subjugada pela facção.
Nesse cenário, como o acompanhamento e vigilância das forças de segurança é dificultado, os integrantes do BDM têm a “sensação de impunidade imperando em suas mentes”.
Dois dos alvos dos mandados de prisão cumpridos pelos agentes federais também são suspeitos da morte de um policial militar baiano em 2021.
De acordo com os investigadores, a facção é a maior atualmente em atuação no estado e seus integrantes estão envolvidos em assaltos a banco e tráfico de drogas.
“Oportuno consignar que, muito provavelmente, os indivíduos aqui identificados operacionalizaram diversos outros assaltos e tráfico de drogas, atuando com extrema violência não só nas ações criminosas envolvendo instituições financeiras, como, também, no tráfico de drogas”, diz a PF.
Na Bahia, a facção é apontada como grupo violento e envolvido na disputa por território com outros criminosos. É aliada ao PCC e inimiga do Comando da Paz, parceira do Comando Vermelho. A rivalidade, dizem os investigadores, tem aumentado o número de homicídios no estado.
Na decisão em que autoriza as prisões solicitadas pela PF na operação Terra Livre, o juiz do caso cita esse crescimento nos índices de violência.
“Destaca-se que a violência está em índice alarmante, verificando-se diariamente, nesta Capital e em outras cidades do Estado, o aumento de registros de crimes de tal natureza, além da constatação de envolvimento, cada vez maior, de menores e crianças em tal prática”, afirma Álvaro Marques de Freitas Filho.
O BDM já havia sido alvo da operação Tarja Preta, em março de 2022, que já apontava o caráter violento do grupo e o envolvimento nos graves crimes registrados.
“Atualmente, o Estado da Bahia passa por um aumento do número de homicídio, oscilando entre a primeira e segunda posição entre todos os estados brasileiros com maior número de mortes violentas. Sabidamente, esses altos índices de homicídios na Bahia estão relacionados a brigas por território entre as facções baianas, sendo a principal delas a facção BDM”, afirmou a PF em documento da operação.
Durante a investigação, após prender uma das principais lideranças do BDM, a PF encontrou conversas em um grupo de WhatsApp em que ficaram expostas as tratativas de parceria entre a facção baiana e o PCC, além da participação em crimes por disputa de território.
No grupo, a PF encontrou informações sobre a tentativa da facção paulista em vender drogas dentro dos presídios baianos, o que foi barrado pelo BDM, mas sem que isso atrapalhasse o acordo existente.
“Tendo em vista que os líderes do BDM se mostravam reticentes com a possibilidade de o PCC negociar droga diretamente dentro dos presídios, sem a intermediação deles, as lideranças paulistas partiram para reafirmação do acordo de mútua cooperação por eles acertado e a possibilidade do fornecimento de droga pelo PCC para o BDM”, diz trecho em que a PF explica a relação dos grupos.
Fabio Serapião/Folhapress
Departamento de Trânsito realiza ação de conscientização nas ruas de Ipiaú
Participaram também da ação, a Escola de Formação de Condutores de Veículos de Valença, a Coelba, a Conecta Empreendimentos, o Poder Judiciário, através dos agentes de proteção à criança e ao adolescente, o RETRAN e a PRF. A organização ficou por conta do Departamento Municipal de Trânsito e Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Ipiaú.
“A Campanha Maio Amarelo é um movimento internacional está completando 10 anos, criada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a importância da adoção de comportamentos mais seguros no trânsito. E a cor amarela chama atenção para os cuidados que nossos motoristas e motociclistas devem ter no seu dia a dia, respeitando os pedestres, a sinalização e regras de trânsito, para uma melhor convivência social”, disse Antônio Carlos, o Taibó, Diretor do Departamento de Trânsito de Ipiaú.
A Prefeitura tem realizado por meio do DMT, ações e melhorias na sinalização do município, bem como apoiando a Campanha que visa a diminuição de acidentes causados no trânsito.
Fonte: DECOM/Prefeitura de Ipiaú
Fotos: Maicon Alves
Texto: Danny Muniz
Exército busca se recuperar de atraso e amplia presença de mulheres na linha bélica
Para se recuperar de um atraso histórico e atrás de modernização, o Exército está tomado medidas para dar presença feminina nas linhas bélicas, associadas ao combate. Como cadetes, mulheres têm desafiado os estereótipos de gênero e se destacado em atividades militares.
Segundo o Exército, elas são apenas 6% do corpo efetivo. O percentual inclui membros de linhas de apoio, como saúde e engenharia, da qual mulheres fazem parte de maneira mais ampla desde a década de 1990.
As primeiras alunas entraram na EsPCEx (Escola Preparatória de Cadetes do Exército), em 2017, onde ficaram por um ano até irem à Aman (Academia Militar das Agulhas Negras), quando se tornaram cadetes. Até hoje, só 10% das vagas do concurso para a escola são destinadas a elas.
Nas turmas iniciais, mulheres podiam cursar apenas duas especializações: Serviços de Intendência, que cuida de suprimentos e materiais, e Quadro de Material Bélico, responsável pela manutenção de recursos como armamento e viaturas.
A partir de 2024, as alunas que entrarem na EsPCEx poderão ingressar na Arma de Comunicações, a primeira a receber cadetes do sexo feminino.
Oficiais dessa arma auxiliam a Infantaria e a Cavalaria, trabalhando para que membros do alto escalão se comuniquem com os subordinados e para interferir na comunicação do adversário durante as missões.
A entrada de mulheres foi resultado do Projeto de Inserção do Sexo Feminino na Linha de Ensino Militar Bélico (Pisflemb), instituído para ampliar a presença delas no Exército. O Pisflemb começou a ser idealizado em 2012 com a aprovação da lei nº 12.705, que determinou que o ingresso de mulheres na linha bélica deveria ser feito em até cinco anos.
A tenente Fabiana Amador, 25, foi uma das alunas da turma inaugural. Vinda de uma família de militares, ela se preparou para concurso das Forças Armadas desde o fim do ensino médio. Hoje, Fabiana trabalha na manutenção de material bélico do 16º Batalhão Logístico do Exército, em Brasília.
O apoio de outros cadetes ajudou na adaptação à rotina, que pode ser ainda mais intensa no início. Por compartilharem o mesmo alojamento, a relação mais estreita com as mulheres foi natural, de acordo com Fabiana.
“O espírito de corpo formado entre as meninas da minha turma foi pela proximidade de estar vivendo o mesmo momento e as mesmas situações”.
Mesmo mulheres sendo minoria na Aman, a tenente considera que os oficiais tratam a todos igualmente, independentemente do gênero. “O espaço para diferenças não existe, porque lá você não é homem ou mulher, mas, sim, um militar”.
O próximo ano também marca a estreia de instrutoras na linha bélica, egressas da primeira turma. Ainda não foi determinada a indicação das tenentes que retornarão à Aman para apoiar as novas cadetes, mas Fabiana afirma que seria uma honra ocupar esse cargo.
Comandante do curso de Armas de Comunicações, o major Marcel dos Santos diz acreditar que o convívio com elas foi natural e sem distinção, o que surpreendeu a equipe. Ele diz que as cadetes se destacaram em todos os tipos de atividades, desde as físicas até as intelectuais.
“A academia tinha uma formação específica para homens desde que foi criada. Com a chegada do segmento feminino, havia uma expectativa de que talvez a adaptação delas fosse mais difícil e que poderia haver uma evasão maior, mas não foi o que ocorreu”, afirma.
Depois de quatro anos de experiência com as cadetes, o Programa de Inserção se tornou um Programa de Acompanhamento, para avaliar a inclusão das mulheres a partir dos resultados dos primeiros anos. Hoje, o projeto verifica práticas de destaque e melhorias a serem feitas na integração das cadetes.
EXPANSÃO AINDA ENGATINHA NO EXÉRCITO
Apesar dos avanços, a expansão da presença feminina no Exército ainda engatinha, e o Brasil fica para trás na inclusão na força militar, se comparado a outros países.
Dados do Ministério da Defesa da Argentina indicam que cerca de 14% do corpo efetivo é composto de mulheres. O número sobe nos Estados Unidos, onde elas representam aproximadamente 18% das oficiais do Exército, conforme aponta relatório de 2021 do Departamento de Defesa Americano.
Segundo o major Marcel, o processo de inclusão é lento porque exige mudanças na estrutura da Aman, como a criação de alojamentos e banheiros femininos.
Em armas como a Infantaria, que tem um número maior de cadetes, teria de haver mais esforço para adequar os espaços às necessidades das mulheres. “Não é possível fazer todas as adaptações ao mesmo tempo, principalmente pelo ritmo da administração. Tem que ser feito por etapas”, afirma.
Para Maria Cecília Adão, pesquisadora do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional da Unesp (Universidade Estadual Paulista), o Exército é conservador por tradição, o que por anos freou a ocupação feminina em cargos de oficiais. Assim, a demora em expandir a presença delas é causada também por uma resistência interna.
Por outro lado, a pesquisadora diz que a inserção de mulheres é resultado de uma necessidade de modernizar as Forças Armadas. Mas o pioneirismo pode representar uma pressão sobre as cadetes.
“Aquelas que entram primeiro são vistas como um experimento, então elas têm que dar tudo de si para provar que podem estar ali”.
Maria Elisa Corsino, 23, cursa o quarto ano no Quadro de Material Bélico da Aman. Ela afirma que, por ser da terceira turma com mulheres, entrou com o Exército já preparado para recebê-las.
Além de oficiais mais instruídos, Corsino considera que o contato com alunas de turmas anteriores beneficiou as novas cadetes.
“Com elas, a gente tinha noção de que tudo era possível. Todas as dificuldades que nós passaríamos, as ex-alunas já tinham passado primeiro, o que foi muito positivo para a gente. Sempre olhamos para elas com muita admiração”, declara.
Segundo o major Marcel, o Exército planeja expandir a inclusão de mulheres para todas as armas, quadros e serviços na linha de ensino militar bélica. Para isso, estão sendo feitos estudos e planejamentos com o objetivo de receber as novas cadetes.
“Nós do Exército somos o extrato da sociedade. Temos aptidões e recursos para melhor aproveitar o material humano e cumprir as missões”.
Luany Galdeano/Folhapress
Lula não convida Lira e Pacheco para churrasco no Alvorada
Desde o primeiro governo Lula esses churrascos são famosos e disputados entre autoridades. É um momento em que o presidente costumava distensionar relações.
Desta vez, Lula convidou apenas parte dos ministros que compõem o governo para a confraternização, pensada após uma dura semana marcada por derrotas no Congresso e disputas internas dentro do governo.
Dentre os selecionados estão aqueles com maior proximidade a Lula e que despacham diariamente com ele, como o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o ministro das Comunicações, Paulo Pimenta.
Lula foi aconselhado anteontem por um grupo de senadores a buscar uma aproximação com Pacheco como forma de fazer um contraponto à força política de Lira no Congresso. No dia seguinte, o presidente da República convidou o mineiro para viajar com ele a São Paulo, onde os dois participaram de evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Roseann Kennedy/Julia Lindner/Estadão
Justiça impede UFBA de exigir exames ginecológicos em concurso
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, em decisão liminar, que a Universidade Federal da Bahia (UFBA) deixe de exigir, no concurso para provimento de cargos da carreira do magistério superior, exames ginecológicos para admissão. Na ação civil pública, o MPF sustenta que a exigência do edital lançado em dezembro de 2022 é desproporcional, não guarda relação com as capacidades necessárias para o cargo, além de violar a isonomia entre homens e mulheres.
De acordo com o procurador da República, Edson Abdon, autor da ação, os exames citodiagnóstico ginecológicos (mais conhecidos como Papanicolaou ou preventivo), mamografia e ultrassonografia de mama exigidos pelo edital do concurso da UFBA têm alto grau de invasividade, sobretudo, quando comparados aos exames requeridos aos candidatos do sexo masculino. Além disso, segundo ele, tais exames avaliam condições de saúde sem correlação lógica com o exercício dos cargos para os quais foram previstos. Dessa forma, o MPF também pede que a UFBA seja impedida de exigir esse tipo de exame nos próximos concursos da instituição.
Razoabilidade – Edson Abdon destaca que a realização de um exame médico admissional deve ter por única finalidade assegurar que o candidato possui aptidão física e mental para o desempenho do cargo público para o qual foi aprovado. Nesse sentido, pontua que a aferição da razoabilidade associada às exigências de exames admissionais tem relação direta com o cargo a ser ocupado pelo servidor público. “Isso implica dizer que tais exigências devem se limitar a detectar as condições clínicas que limitem ou impossibilitem o exercício das atribuições associadas ao cargo a ser preenchido pelo futuro agente público, no exato limite das atividades correspondentes”, assinala.
Para o MPF, não se pode tolher o direito de uma pessoa de ingressar no serviço público, a partir de um diagnóstico clínico que não afete direta e logicamente a sua capacidade em realizar os serviços atrelados ao cargo pretendido. Portanto, segundo o procurador, a imposição de requisitos que não guardem indissociável pertinência com a aferição da capacidade física e mental necessária para o desempenho da função pública pleiteada, não comporta qualquer validação no arcabouço jurídico vigente, o qual veta a possibilidade da utilização dos editais para promover a política discriminatória.
O MPF ainda alerta que a iniciativa da administração pública de excluir determinados candidatos do certame, pelo simples fato de possuírem uma predisposição ao surgimento de determinada doença – que potencialmente constituiria uma causa de aposentadoria por invalidez, gerando custos ao Estado – é ilegal e discriminatória. “Justificar a plausibilidade de exigências admissionais desmedidas, com base em projeções de agravamento do quadro de saúde diagnosticado ou em predisposições do candidato em contrair determinada enfermidade, consubstancia uma medida, no mínimo temerária, dado que calçada na ocorrência de eventos futuros e incertos”, aponta um dos trechos da ação.
Decisão válida para Edital 8/2022 – Com a decisão liminar, a UFBA não poderá exigir a apresentação de exame citodiagnóstico ginecológico (preventivo), mamografia e ultrassonografia de mama, quando da inspeção médica admissional, no âmbito do concurso público regido pelo Edital 8/2022. As candidatas não podem ser eliminadas do concurso com base nos resultados destes exames ou por falta da apresentação. A ação civil pública segue tramitando na 3ª Vara Federal Cível da Bahia.
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