Mais de 36 milhões de pessoas ainda têm dinheiro esquecido; saiba como retirar
Desde que o SVR (Sistema de Valores a Receber) começou a funcionar, em novembro do ano passado, 13,5 milhões de pessoas físicas, 27% do total, resgataram o dinheiro disponibilizado.
Entre as empresas, 493 mil já receberam seus valores, e outras 2,7 milhões possuem dinheiro a ser retirado.
São R$ 7 bilhões não resgatados —quase dois terços do total a ser devolvido, que ultrapassa R$ 11 bilhões. Os dados foram atualizados pelo BC na última quarta (7), contemplando um balanço até abril.
Já foram recuperados R$ 3,9 bilhões. Pessoas físicas ainda têm R$ 5,6 bilhões a receber; empresas, R$ 1,3 bilhão.
Segundo o Banco Central, 63% dos beneficiários, somando quem já sacou e quem ainda tem quantias a retirar, têm direito a valores de até R$ 10. São 27,7 milhões de pessoas que se encaixam nesse perfil.
São 11,1 milhões na faixa de R$ 10,1 a R$ 100, enquanto 4,5 milhões possuem valores de R$ 100,1 a R$ 1.000. Para outras 787 mil pessoas, menos de 2% do total, foram encontradas somas acima de R$ 1.000.
O mês de março registrou maior montante devolvido, com R$ 503 milhões, seguido de abril, com R$ 259 milhões.
A maior parte do dinheiro a ser recuperado está nos bancos: tais instituições retêm 37%, somando mais de R$ 4,1 bilhões. Na sequência vêm as administradoras de consórcios, com R$ 2,1 bilhões.
Cooperativas, financeiras e instituições de pagamentos acumulam R$ 635 milhões, R$ 93 milhões e R$ 76 milhões, respectivamente.
As consultas ao SVR podem ser feitas a qualquer momento, no site valoresareceber.bcb.gov.br. É preciso ter em mãos número de CPF e data de nascimento se for pessoa física. Pessoas jurídicas podem consultar por meio do CNPJ e da data de abertura da empresa.
É necessário ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro para ter acesso às quantias. Leia a seguir dicas para receber o dinheiro esquecido.
COMO FAÇO PARA SOLICITAR OS VALORES A RECEBER?
O cidadão precisa acessar o site do Banco Central criado para o SVR com o número do CPF e a data de nascimento, para pessoa física, ou o CNPJ e a data de abertura da empresa, para pessoa jurídica. Veja o passo a passo de como fazer o resgate dos valores.
COMO PEDIR O DINHEIRO NO SVRAcesse o site valoresareceber.bcb.gov.br e clique em “Sistema de Valores a Receber”
Informe CPF e data de nascimento, para pessoa física, ou CNPJ e data de abertura da empresa, para pessoas jurídicas
Vá em “Consultar”
Depois, clique em “Acessar SVR”
Se houver muitos acessos, o usuário vai entrar em uma fila virtual; o sistema informará em qual posição o cidadão está
Em seguida, informe o seu CPF e a senha Gov.br prata ou ouro
Se o dinheiro a ser sacado for seu, escolha “Meus valores a receber”; caso seja de alguém que já morreu vá em “Valores de pessoas falecidas”
Aceite o “Termo de ciência” e vá em “Confirmar”
Na próxima tela, aparecerão as seguintes informações: quanto há para receber, nome e demais dados do banco ou da instituição financeira que vai pagar, origem do dinheiro e informações adicionais, se for o caso
Se o sistema indicar a opção “Solicitar por aqui”, será preciso selecionar uma de suas chaves Pix e informar os dados pessoais (guarde o número do protocolo)
Caso o sistema ofereça a opção “Solicitar por aqui”, mas não apresente a possibilidade de informar a chave Pix, entre em contato com a instituição financeira pelo telefone ou pelo email informado para combinar a forma de devolução
COMO RECEBER O DINHEIRO ESQUECIDO
O cidadão precisa ter chave Pix. Também é possível pagar por DOC (Documento de Crédito) ou TED (Transferência Eletrônica Disponível). Nestes casos, o dinheiro cai na conta em até 12 dias úteis. Há, no entanto, instituições que não assinaram o “Termo de Adesão”, o que faz com que seja necessário realizar a solicitação de saque diretamente no banco ou na instituição financeira.
QUEM PODE TER DINHEIRO ESQUECIDO EM BANCOS E FINANCEIRAS?
Qualquer pessoa física ou jurídica que teve relacionamento com bancos ou financeiras em algum momento poderá ter direito aos valores a receber.
DE ONDE VÊM OS VALORES?
O dinheiro a ser devolvido pelas instituições é referente a:Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível
Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito
Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados
Tarifas cobradas indevidamente
Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas
Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas com saldo disponível
Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível
Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução
COMO HERDEIROS PODEM RESGATAR O DINHEIRO ESQUECIDOAcesse o site valoresareceber.bcb.gov.br e clique em “Sistema de Valores a Receber”
Informe os dados solicitados pelo sistema, que são o CPF e a data de nascimento da pessoa que morreu
Vá em “Consultar”
Depois, clique em “Acessar SVR”
Se houver muitos acessos, o usuário vai entrar em uma fila virtual; o sistema informará em qual posição o cidadão está
Em seguida, informe o seu CPF e a senha Gov.br prata ou ouro
Na página seguinte, escolha “Valores de pessoa falecida”
Aceite o “Termo de responsabilidade de acesso a dados de terceiros” e vá em “Confirmar”
Informe o CPF e a data de nascimento da pessoa que morreu
Caso haja valores a receber, aparecerão todas as informações do dinheiro a ser devolvido em nome da pessoa que morreu, por faixa de valor, além de banco ou instituição financeira onde o montante está e informações para que o cidadão faça o contato com a instituição e solicite o resgate
Será possível compartilhar, imprimir ou salvar a tela, mas é possível solicitar o valor por meio do SVR, informando chave Pix, como ocorre com quem tem dinheiro próprio para sacar
RESGATEI DINHEIRO EM 2022, POSSO TER ALGO A MAIS PARA RECEBER?
Sim, como há valores esquecidos de outros investimentos ou contas, quem já resgatou em 2022 pode ter acesso a mais dinheiro. Caso o sistema tenha mostrado, em consulta no ano passado, o direito de receber e, agora, não mostre mais nada mesmo que o resgate não tenha sido feito, será preciso entrar em contato com a instituição financeira.
ATÉ QUANDO POSSO RETIRAR MEUS VALORES?
O resgate do dinheiro esquecido poderá ser feito a qualquer hora. É preciso ter conta Gov.br nível prata ou ouro para fazer a solicitação de pagamento ao banco ou à instituição financeira onde o valor está.
COMO FAZER QUANDO APARECE QUE A INSTITUIÇÃO NÃO ASSINOU O “TERMO DE ADESÃO”?
Nos casos em que o sistema informa que não foi assinado o “Termo de Adesão”, será necessário solicitar o dinheiro diretamente ao banco ou à instituição financeira. Do total de 1.060 instituições que informaram valores ao SVR, 640 assinaram o “Termo de Adesão”. Os dados para fazer a solicitação são informados pelo sistema.
COMO FAÇO PARA TER CONTA GOV.BR PRATA OU OURO?
A conta pode ser criada por computador, tablet ou celular. No computador, basta acessar o site do sistema (gov.br/governodigital) e seguir o passo a passo. São solicitadas informações como número do CPF e data de nascimento, entre outras.
No celular ou tablet, o cidadão deve baixar o aplicativo e criar a sua conta. Neste caso, é mais fácil conseguir nível prata ou bronze porque, como há acesso à câmera, o cidadão consegue provar com mais facilidade sua identidade.
O selo bronze não dá acesso ao sistema de valores a receber do Banco Central. A medida busca trazer mais proteção e segurança aos dados do contribuinte.
PASSO A PASSO PARA CRIAR SENHA NO GOV.BRAcesse o site gov.br/governodigital
Em “Serviços recomendados para você”, clique em “Criar sua conta gov.br”
Na página seguinte vá em “Iniciar”
Informe o CPF e clique em “Continuar”
Para quem não tem conta, o sistema irá indicar a opção de criar uma. Clique sobre ela
A conta ouro é criada para quem tem CNH digital ou biometria facial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
Quem não tem CNH digital ou biometria no TSE terá conta prata, que deverá ser criada por meio dos bancos credenciados, no aplicativo do banco
O cidadão que não conseguir criar a conta Gov.br prata ou ouro responderá a um questionário e terá selo bronze
SAIBA CONSEGUIR NÍVEL PRATA NO GOV.BR PELO CELULAR:Acesse o aplicativo gov.br
Clique em “Entrar com gov.br”
Na tela seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”
Em seguida, digite a senha e clique em “Entrar”
Na tela em que se lê “Autorização de uso de dados pessoais”, vá em “Autorizar”
No quadro azul, acima, clique em “Aumentar nível da conta”
Para tornar sua conta prata, escolha uma das opções que o aplicativo oferece; se tiver cadastro no Denatran, use a biometria facial; se for servidor, use dados do Sigepe
A validação também pode ser feita por meio do cadastro no seu banco na internet
Vá onde se lê “Cadastro via internet banking” e escolha o seu banco
Os próximos passos dependerão de cada instituição financeira; é possível conseguir a validação pelo Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob e Santander
COMO CONSEGUIR NÍVEL OURO NO APLICATIVOAcesse o aplicativo gov.br
Clique em “Entrar com gov.br”
Digite o CPF e vá em “Continuar”
Depois, informe a senha e clique em “Entrar”
No quadro azul, acima, onde está seu nome, vá em “Aumentar nível”
Em seguida, acesse “Aumentar nível da conta”
O gov.br pedirá acesso à câmera do celular, clique em “OK”
Aparecerão orientações para a foto; clique em “Reconhecimento facial”
Enquadre seu rosto e aguarde; aparecerá a mensagem “Reconhecimento facial realizado com sucesso”, vá em em “OK”
Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem “Validamos sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral. Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta gov.br!”
COMO SEI QUE NÃO ESTOU SENDO VÍTIMA DE UM GOLPE COM OS VALORES A RECEBER?
O BC alerta que o único site onde você pode consultar e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de pessoas falecidas é valoresareceber.bcb.gov.br e que todos os serviços do portal são gratuitos. Caso alguém ofereça e cobre por serviços de consulta, trata-se de um golpe.
O Banco Central também não manda links nem entra em contato para tratar de valores a receber ou confirmar dados. Apenas a instituição que aparece no sistema pode entrar em contato com o cliente, mas ela não pode pedir senhas.
Não acesse links suspeitos enviados por email, SMS, WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens.
Vinícius Barboza/Folhapress
Deputados de partidos da base de Lula assinam pedido de impeachment encabeçado pelo PL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é alvo de um novo pedido de impeachment na Câmara. O documento com 47 assinaturas, encabeçado por deputados do PL, tem também o apoio de quatro parlamentares de partidos que compõem a base do petista, PSD, MDB e União Brasil. O requerimento não tem efeito imediato e precisa do aval do presidente da Casa para tramitar. Até o momento, Lula tem ao menos seis pedidos protocolados que solicitam a saída dele do cargo.
As assinaturas de parlamentares de siglas com comando de ministérios reforçam o racha na base de apoio do governo. PSD, MDB e União Brasil têm nove ministérios, mesmo assim as bancadas desses partidos têm dado votos contra interesses do governo na Casa. O Palácio do Planalto tenta resolver o problema da falta de fidelidade.
No pedido de impeachment, os parlamentares alegam que Lula cometeu crime de responsabilidade em três momentos: ao declarar que a Venezuela é vítima de “narrativas” construídas por opositores, ao receber o presidente venezuelano Nicolás Maduro no País e ao indicar seu advogado Cristiano Zanin para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).
Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment de um presidente da República desde que haja justificativa com detalhes do crime de responsabilidade cometido pelo chefe do Executivo. Entretanto, para sair do papel e ir à discussão pelos deputados, o principal componente é a vontade política. O presidente da Câmara é quem define se o documento apresentado será arquivado ou encaminhado para análise dos parlamentares. Em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, foram protocolados cinco pedidos de impeachment contra o então presidente na Casa. Ele terminou o governo com mais de 150 denúncias. Nenhuma delas avançou.
Quatro parlamentares da base de Lula assinaram o novo pedido de impeachment: Sargento Fahur (PSD-PR), Delegado Palumbo (MDB-SP), Thiago Flores (MDB-RO) e Rodrigo Valadares (União-SE). O PSD comanda Agricultura, Pesca e Minas e Energia; o MDB, Planejamento, Cidades e Transportes; e o União Brasil, Comunicações, Turismo e Integração e Desenvolvimento Regional.
Até março de 2023, a Câmara registrou seis pedidos de impeachment do presidente Lula. As motivações dos pedidos tratam de declarações de Lula, em especial a afirmação de que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) se tratou de um golpe de Estado. Outros pontos também são abordados, como responsabilização pelos ataques do 8 de Janeiro e acusações sobre tentativas de impedir a abertura da CPMI para investigar os atos ocorridos na data em Brasília.
Confira a lista de assinantes do pedido de impeachment:Evair de Melo (PP-ES)
Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Amalia Barros (PL-MT)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Zé Trovão (PL-SC)
Marcelo Moraes (PL-RS)
Luiz Phelippe O. e Bragança (PL-SP)
General Girão (PL-RN)
Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF)
Bia Kicis (PL-DF)
Mario Frias (PL-SP)
Maurício Marcon (Podemos-RS)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Fábio Costa (PP-AL)
Coronel Meira (PL-PE)
Coronel Telhada (PP-SP)
Gustavo Gayer (PL-GO)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Delegado Palumbo (MDB-SP)
Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Delegado Caveira (PL-PA)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Sargento Gonçalves (PL-RN)
Junio Amaral (PL-MG)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Bibo Nunes (PL-RS)
Delegado Paulo Bilynsky (PL-SP)
Abilio Brunini (PL-MT)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Clarissa Tercio (PP-PE)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Rodrigo Valadares (União-SE)
Luiz Lima (PL-RJ)
Carla Zambelli (PL-SP)
Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
Marcel Van Hattem (Novo-RS)
André Fernandes (PL-CE)
Thiago Flores (MDB-RO)
Lucas Redecker (PSDB-RS)
José Medeiros (PL-MT)
Caroline de Toni (PL-SC)
Mauricio Souza (PL-MG)
Júlia Zanatta (PL-SC)
Ubiratan Sanderson (PL-RS)
Natália Santos/Estadão
STF tem placar de 4 a 1 para dar mandato de Deltan Dallagnol a suplente do Podemos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a posição que já havia apresentado em decisão individual e votou no início da madrugada desta sexta-feira, 9, para destinar o mandato do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ao seu suplente, o economista Luiz Carlos Hauly. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça.
O destino da vaga do ex-procurador da Operação Lava Jato está sendo decidido em uma sessão extraordinária no plenário virtual do STF. A votação termina às 23h59. O ministro Edson Fachin abriu a divergência e, até o momento, está isolado.
A posição de Toffoli e dos ministros que o seguiram contraria o que havia decidido o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que após uma recontagem dos votos anunciou o pastor Itamar Paim (PL) como substituto.
Dallagnol foi o deputado mais votado no Paraná. Ao cassar o mandato do ex-procurador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou expressamente que os votos deveriam ser contados a favor do Podemos.
O TRE concluiu, no entanto, que nenhum outro candidato do partido ultrapassou a chamada cláusula de desempenho – mínimo de 10% do quociente eleitoral no respectivo Estado.
Para Toffoli, a regra não se aplica para definir os suplentes. “Não se faz mister a exigência de votação nominal”, afirmou.
Na mesma linha, Moraes ressaltou o protagonismo dos partidos políticos no sistema de votação proporcional.
“A vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida por suplente mais votado sob a mesma legenda, independente de votação nominal mínima, no caso, Luiz Carlos Jorge Hauly”, escreveu.
Divergência
Ao abrir a divergência, Fachin argumentou que a validade dos votos do partido não equivale a uma ‘garantia de cadeira’ e que o candidato precisa ultrapassar a votação nominal mínima.
“Na prática, a validade dos votos de candidato cujo registro foi indeferido deve ser tratada como se voto de legenda fosse: auxilia o partido a obter o quociente partidário, mas não dispensa os candidatos da obtenção de votação nominal correspondente à 10% do quociente eleitoral”, diz um trecho do seu voto.
Quem é Luiz Carlos Hauly?
Luiz Carlos Hauly foi deputado federal por sete mandatos, entre 1991 e 2019. É economista e foi um dos principais apoiadores da reforma tributária. Ele também foi secretário da Fazenda do Paraná, além de vereador e prefeito de Cambé, a cerca de 400 quilômetros de Curitiba.
Rayssa Motta/Estadão
Governo entrega ampliação de hospital, requalificação de mercado municipal e visita Feira de Saúde em Ipiaú
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Com a ampliação, o hospital ganhou mais oito leitos e três salas, incluindo uma para o serviço de estabilização, aumentando a capacidade de atendimento de 120 para 250 pacientes por dia. Serão beneficiados mais de 300 mil moradores de Ipiaú e mais 16 municípios da região. “Essas entregas são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida do povo baiano. Inclusive, me comprometi a voltar para fazer as entregas que não foram possíveis hoje, como escolas estaduais, creches, pavimentação e abastecimento de água”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
Ainda na área de Saúde, ele assinou a autorização para a Sesab iniciar as obras e serviços de requalificação do ambulatório e maternidade do Hospital Geral de Ipiaú. O valor nessa intervenção passa de R$ 1 milhão. “Já vamos, inclusive, iniciar a obra, para poder ampliar a capacidade de atendimento nesses setores também e deixar a saúde cada vez mais acessível aos baianos”, informou a secretária da Saúde, Roberta Santana.
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Jerônimo também visitou a Feira Saúde Mais Perto, que é fruto de uma parceria da Sesab com as Voluntárias Sociais da Bahia (Osid). Além de consultas com especialistas em diversas áreas, os pacientes fazem exames no local e, se preciso, já saem com o encaminhamento para cirurgia ou tratamento necessário. Sem contar com os serviços de cidadania, como emissão de carteira de identidade e CPF ou consulta de antecedentes criminais. “A feira está ajudando muito. O pessoal trabalha com muito amor e dedicação. É um trabalho muito bem feito que o governador está fazendo, e o serviço é de qualidade”, elogiou Carlos Matos, morador da cidade.
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Dentre os serviços oferecidos, estão triagem para cirurgias de catarata, encaminhamento para a cirurgia e limpeza de lentes de pessoas que já realizaram o procedimento, além de consultas odontológicas, preventivo ginecológico, avaliação nutricional, imunização e teste rápido para HIV, sífilis e hepatites B e C. Também será possível realizar exames de ultrassonografia, eletrocardiograma e laboratoriais, além de raio-x e triagem para cirurgias eletivas para retirada de útero, vesícula e hérnias inguinal, epigástrica e umbilical. “Essa é a 10ª edição dessa feira em meu governo. Então, estamos falando de duas por mês. É uma forma de tentar atender a grande demanda de saúde que existe no estado”, destacou o governador.
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A previsão é realizar mais de 10 mil atendimentos, entre consultas e exames. A ação acontece até sábado (10), em uma estrutura montada no estacionamento da praça de eventos Álvaro Jardim, das 8h às 17h. Para participar, os interessados devem apresentar cartão do SUS, RG e CPF.
Desenvolvimento Rural
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Ainda no município da região sudoeste, Jerônimo entregou as obras de requalificação da 3ª etapa do Mercado de Cereais, na sede, que envolve o galpão de cereais e utensílios. Os serviços são realizados através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural. O valor investido é superior a R$ 2,6 milhões.
Esporte
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Na ocasião, também foi entregue a areninha no bairro Vila Irmã Dulce. O equipamento esportivo, construído através da parceria da Superintendência de Desportos do Estado (Sudesb) com a prefeitura local, conta com recursos da ordem de R$ 688 mil. A intervenção inclui a instalação de grama sintética, alambrado, rede de proteção, sistema de iluminação em led e pavimentação.
Infraestrutura
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Ele ainda assinou a ordem de serviço para pavimentação do trecho de 10 quilômetros do entroncamento da BA-650 até o distrito de Fazenda do Povo, na BA-551, no município de Ipiaú. Esta obra tem investimento de aproximadamente R$ 11,8 milhões, e será executada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra).
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
PF suspeita que empresas de entregadores de dinheiro pagaram outro imóvel de assessor de Lira
FOLHAPRESS) - A Polícia Federal suspeita que duas empresas do casal apontado como entregadores de dinheiro supostamente desviado de contratos para compra de kit de robótica custearam a compra de um apartamento para Luciano Cavalcante, auxiliar do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Luciano foi alvo da operação Hefesto no dia 1º de junho e acabou demitido da Liderança do PP na Câmara no dia seguinte. A investigação teve início após reportagem da Folha de S.Paulo de abril de 2022 revelar indícios de irregularidades em contratos para kit de robótica bancados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
De acordo com informações em posse da PF, as empresas PJX Administração e Exclusiva Tecnologia repassaram ao menos R$ 150 mil para a empresa Promenade Ponta Verde II Empreendimentos. Os envios foram realizados entre os dias 1º de junho de 2022 e 23 de maio de 2023.
As duas empresas estão em nome de Pedro Magno, flagrado, ao lado de sua esposa, Juliana, em saques e posteriores entregas de dinheiro supostamente desviados de contratos públicos.
Os investigadores foram atrás de informações sobre a Promenade e descobriram que ela era responsável pela construção de um edifício em Alagoas com apartamentos de dois quartos, com tamanho de 52 m² e preço a partir de R$ 318.234.
"Acredita-se que as transferências citadas que tiveram como destinatária a empresa Promenade Ponta Verde II Empreendimentos, realizadas através de contas de empresa fictícia do casal de Brasília, se destinaram à aquisição ou pagamento parcelado de unidades no empreendimento Edifício Promenade II Ponta Verde, em benefício de Luciano Cavalcante", diz a PF ao pedir buscas contra as empresas.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, outro imóvel utilizado por Luciano já estava na mira dos investigadores.
Ao seguir o caminho do dinheiro proveniente da Megalic e de seu sócio, Edmundo Catunda, empresa responsável pela venda de kits de robótica para cidades de Alagoas, a PF mapeou um repasse de R$ 550 mil para a construtora EMG, de Alagoas.
A construtora aparece como responsável por construir a casa que os investigadores apontam como sendo de Luciano Cavalcante. Ela recebeu os pagamentos entre abril e outubro de 2020, período em que eram realizados certames para contratação de kits de robótica.
A PF apura a relação entre desvios de dinheiro público e os repasses do sócio da Megalic para a EMG.
Os policiais descobriram essa casa de Luciano, no condomínio Laguna, ao seguir o casal de entregadores de dinheiro durante uma viagem a Maceió.
Os investigadores mapearam mais de uma dezena de entregas realizadas por Pedro e Juliana e intensa movimentação financeira em suas empresas.
As empresas, entre elas as duas citadas pela PF no caso do apartamento de Luciano, seriam utilizadas como "verdadeiros caixas eletrônicos, realizando diversas operações financeiras entre contas próprias, de suas empresas ou de titularidade de outras pessoas físicas e jurídicas, além dos próprios saques e entrega pessoais de valores em espécie".
Para os policiais, os valores em espécie sacados são "possivelmente destinados a agentes públicos ou empresários intermediários".
"Tais movimentações demonstram sérios indícios de que Pedro e Juliana (através de intensa movimentação financeira em suas empresas) seriam possivelmente operadores de considerável e amplo esquema de lavagem de capitais em vários estados da Federação, ocultando e dissimulando bens, direitos e valores provenientes de práticas delitivas cometidas por diversos núcleos criminosos, com ou sem conexão entre si", diz a PF.
Uma dessas entregas monitoradas pela PF foi para o motorista do próprio assessor de Lira.
Segundo a PF, o casal realizou entregas pessoalmente de valores ao menos nas cidades de Brasília, Luziânia (GO), Goiânia, Florianópolis e Maceió.
O advogado André Callegari, que defende Luciano Cavalcante, disse em nota que não teve acesso integral aos autos do inquérito e diligências já realizadas. Segundo ele, isso "impede qualquer manifestação", uma vez que "não se sabe a motivação da operação deflagrada".
"Assim, qualquer manifestação defensiva nesse momento se mostra precipitada."
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do casal.
Em nota assinada pelo advogado Eugênio Aragão, a defesa da Megalic afirmou haver "grave equívoco" nas suspeitas e que todos os contratos se deram a partir de parâmetros técnicos do Ministério da Educação e do FNDE, com processo licitatório e ampla competitividade.
A nota diz que o TCU (Tribunal de Contas da União) não viu direcionamento nem preços incompatíveis e que a reportagem da Folha de S.Paulo que deu origem à investigação fez comparação indevida dos produtos da Megalic com kits de qualidade inferior.
Lira tem negado qualquer relação com supostos desvios de verba pública.
Prefeito de Itanagra é acusado de agressões e ameaças pela ex-esposa nas redes sociais
Em vídeo publicado nas redes sociais, a ex-esposa do prefeito de Itanagra Marcus Sarmento (PP), Larissa Sarmento, denunciou o gestor por agressões físicas, abusos psicológicos e ameaças. Na publicação, Larissa revelou que as supostas ameaças também foram feitas ao empresário e influenciador baiano Ramonh Dias, com quem ela teve um relacionamento antes de conhecer o prefeito.“Meu relacionamento com Marcus Sarmento acabou de uma forma trágica, digamos assim. Oito anos de relacionamento e dois de casada. Passei esses anos calada, sem falar dos abusos psicológicos que sofria dentro de casa. Eu tinha um relacionamento abusivo, vivia sob vigilância constante, isolamento de amigos e familiares, humilhações, insultos, tudo de ruim que vocês possam imaginar que uma mulher possa passar em um relacionamento abusivo eu passei durante esses anos”, iniciou ela.
“Em março deste ano, Marcus Sarmento acabou me agredindo fisicamente. Ele bateu minha cabeça várias vezes no apoio de braço do carro. Neste dia, ele também tentou me deixar nua no meio da estrada do coco. Eu chorava muito, pedia pelo amor de Deus que ele não fizesse aquilo. Ele me xingava, insultava, até que ele conseguiu se acalmar um pouco. Quebrou meu celular inteiro…Se você me denunciar, eu vou te acusar de extorsão. Se você me denunciar, vou dizer que você tem transtorno psiquiátrico. Se você me denunciar, vou publicar todo seu conteúdo íntimo na internet”, declarou.
A ex-esposa do prefeito ainda afirmou que foi enforcada por Marcus Sarmento, que é lutador de arte marcial japonesa. “No segundo momento, Marcus me enforcou. Para quem não sabe, ele é lutador de jiu-jitsu. Eu pensei que iria morrer por asfixia nesse dia, motivado por ciúmes – ele sempre com ciúmes excessivo. Hoje tenho uma medida protetiva por conta dessas agressões que sofri. Marcus precisou entregar as 5 armas de fogo que ele tinha após determinação da juíza da vara de violência doméstica de Salvador. Ele não pode ter nenhum tipo de contato comigo hoje. Ele não pode se aproximar de mim, o que dá uma certa segurança”, continuou.
Nas redes sociais, respondendo às acusações, o prefeito de Itanagra negou as declarações de Larissa, mas afirmou que esclarecimentos serão dados “no momento oportuno”. “A assessoria jurídica do prefeito Marcus Sarmento informa que todos os esclarecimentos serão prestados em momento oportuno. Cumpre esclarecer que Marcus é vítima de comunicação falsa de crime, extorsão, injúria, difamação e calúnia, mas que está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento, confiante de que a justiça será feita. Destaca ainda que existe um processo tramitando em segredo de justiça e que por conta disso não pode se manifestar de forma mais aprofundada acerca das falsas acusações. Pontua que após apresentar todas as provas acerca da sua inocência, existe parecer do Ministério Público atestando que não agrediu, não ameaçou ninguém e que É INOCENTE! Marcus Sarmento já tomou as medidas jurídicas cabíveis para que situações como essas não fiquem impunes”, diz a nota.
Fonte: Politica Livre
Polícia Civil da Bahia intensifica regionalização de ações com criação de diretorias e coordenações
Nova Coordenação de Conflitos Fundiários amplia atuação; Diretorias Regionais fortalecem apoio logístico e operacional.jpeg)
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Em um estado de dimensões maiores do que muitos países, como é o caso da Bahia, regionalizar cada vez mais o trabalho da segurança pública é essencial. Por isso, na reestruturação que está promovendo, a Polícia Civil incluiu duas instâncias que fortalecerão as ações no interior: a Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF) e as Diretorias Regionais de Polícia do Interior (Dirpins). A medida faz parte do conjunto de projetos de lei enviado pelo Governo do Estado, já aprovado na Assembleia Legislativa.
A CCF substitui o antigo Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos (Gemacau) e nasce da necessidade de uma articulação mais intensa em relação aos conflitos fundiários, notadamente nas regiões Sul e Oeste. No entanto, a nova instância terá atuação em todo o estado, auxiliando as delegacias territoriais nas ações ligadas a esta temática – seja com a troca de conhecimentos a respeito das técnicas mais modernas de intervenção e investigação de situações fundiárias, seja com presença nas ações policiais propriamente ditas.
A alteração na Lei Orgânica da Polícia Civil inclui também a criação das Dirpins, que prestarão apoio logístico às ações operacionais das delegacias e das Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins). Barreiras, Vitória da Conquista e Juazeiro receberão diretorias, que vão prestar apoio às unidades e auxiliar no planejamento e execução de ações pelo estado. A localização estratégica, além das demandas policiais relativas a cada região, motivou a escolha dos três municípios como sede.
O Departamento de Polícia do Interior (Depin), com o auxílio do Departamento de Inteligência Policial (DIP), já realiza regularmente ações que tiram de circulação criminosos por todo o interior da Bahia: a Operação Unum Corpus, por exemplo, realizou sozinha 990 prisões em suas oito edições, até o momento. A criação da Coordenação de Conflitos Fundiários e das diretorias, portanto, reforça as ações do Depin e da Polícia Civil como um todo, já que a maior presença das equipes nos municípios ampliará a coleta de informações relevantes acerca de crimes, gerando subsídios para a instauração de novos procedimentos, mas também ajudando apurações em curso.
Fonte: Ascom/Polícia Civil da Bahia
Itagibá: Homem é preso por policiai militares no Distrito do Japomirim por furto de smartphones
Segundo o solicitante, seu filho participava de um torneio no campo society do Japomerim e deixou a mochila próximo ao campo enquanto jogava. Ao final da partida foi conferir seu material, quando percebeu a ausência do celular, fato constatado também, por um outro colega de time.
O jovem acionou o seu pai que, possuía um aplicativo de rastreio do aparelho, através do qual a guarnição chegou a Rua Castro Alves no Japumerim, onde manteve contato com uma testemunha, que relatou que seu primo havia deixado uma bolsa preta com dois celulares e voltaria para buscar depois, indicando a possível localização do autor do delito.
O autor foi encontrado e conduzido, juntamente com a vítima e o material recuperado, para a delegacia territorial de Jequié, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.
Autor: O. D. dos S. Fi., Nascido em 19/05/1982; Endereço: Rua Matheus Vagner, Bairro Euclides Neto, Ipiaú-Ba. Vitima: M. F. P. (Masculino) Nascido em 09/08/1977; Endereço: Rua Siqueira Campos, Centro, Ipiaú-Ba. Objetos recuperados: 01 celular Samsung preto, série ce0168; 01 celular Samsung Azul; 01 Celular Motorola Cinza.
Fonte: ASCOM/55º CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Banco do Brasil, Bradesco e Itaú anunciam adesão ao Desenrola Brasil
Três dos principais bancos do Brasil confirmaram que vão participar do programa Desenrola Brasil, lançado na segunda-feira (5), que tem como objetivo a renegociação de dívidas de pessoas físicas.
Banco do Brasil, Bradesco e Itaú Unibanco informaram à Folha que entrarão no programa que deve começar em julho. Caixa Econômica Federal, Mercantil e Banrisul divulgaram que aguardam a regulamentação da medida, a ser publicada pelo ministério da Fazenda nos próximos dias.
Os bancos Santander, Daycoval, PagBank, Nubank, C6, Pan e Inter não responderam até a publicação da reportagem. O BMG disse que não se pronunciará.
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) afirma ter participado das negociações com o governo federal e diz que o programa é uma forma de garantir crédito futuro a quem está endividado.
“A Febraban acredita que o programa Desenrola tem potencial para que o crédito possa continuar a ser concedido de forma segura e dentro das necessidades dos tomadores”, diz o presidente da entidade, Isaac Sidney.
A participação dos bancos é importante para a execução do programa, já que serão as instituições financeiras que realizarão as operações de crédito e receberão o valor do devedor, repassando em seguida para o credor.
O QUE É O DESENROLA BRASIL?
O programa terá duas faixas de renegociação de dívidas. A faixa 1 será restrita a renegociação de dívidas de até R$ 5.000, para cidadãos com nome no cadastro de inadimplentes em 31 de dezembro de 2022 e que receba até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou esteja cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Já a faixa 2 será para pessoas com dívidas no banco, com possibilidade de renegociação direta com a instituição financeira. A expectativa do governo é começar o programa em julho e que mais de 70 milhões de pessoas possam ser beneficiadas, renegociando até R$ 100 bilhões em dívidas.
Uma das condições para a inclusão do banco no programa será retirar a pessoa que tem dívidas de até R$ 100 da lista de inadimplentes. Segundo o ministério da Fazenda, a medida não representa um perdão da dívida, mas sim uma forma de permitir que o devedor possa participar do Desenrola Brasil.
“O banco vai tirar o nome dela de lá, não vai colocar mais e não vai fazer cobrança ativa dessa dívida. Os bancos não chamam isso de perdão porque é contra os princípios bancários, mas, na prática, a dívida não vai ser cobrada”, explicou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, em entrevista à Folha.
A expectativa é que 1,4 milhão de pessoas sejam beneficiadas com a medida. Esta condição que será imposta aos bancos não tem relação com a renegociação da dívida das duas faixas envolvidas no programa.
O ministério da Fazenda deve publicar nos próximos dias uma resolução com a definição de critérios para participação dos bancos e também estipulando condições para o financiamento.
A intenção da pasta é que as renegociações possam ser pagas à vista ou em até 60 vezes, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês e a primeira parcela sendo cobrada após 30 dias e podendo ser quitada por Pix, débito ou boleto.
A renegociação deve ser feita pelo celular, por meio de uma plataforma que será criada e precisará de conta no portal gov.br. Na plataforma, a pessoa terá informações como lista de dívidas que podem ser negociadas, desconto oferecido pelo credor e a situação de cada uma das dívidas.
QUEM PODERÁ PARTICIPAR DO DESENROLA?
Devedor: pessoa física com nome em cadastro de inadimplente e que pode quitar os débitos com recursos próprios ou contratação de empréstimo
Credor: pessoa jurídica que incluiu o devedor no cadastro de inadimplente. É preciso solicitar a inclusão no programa e oferecer descontos nas dívidas e opção para excluir dívidas de “pequeno valor”. A quantia não é especificada na medida provisória, mas o ministério da Fazenda diz que será de R$ 100.
Agente financeiro: bancos ou instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para realizar operações de créditos. Eles pagarão com recursos próprios os valores das dívidas e receberão garantia de pagamento da faixa 1 do FGO (Fundo de Garantia de Operações).
QUAIS SÃO AS REGRAS PARA ENTRAR NO PROGRAMA?
Na faixa 1 do programa serão aceitos os devedores que atendam as seguintes condições:
Ter o nome no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022
Dívidas de até R$ 5.000 e de natureza privada
Renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que tenha inscrição no CadÚnico
Não entram no programa financiamento imobiliário, crédito rural e outras operações
Devedores serão incentivados a realizar curso de educação financeira
A faixa 2 do Desenrola Brasil será voltada apenas a quem tem dívidas com bancos, que oferecerão renegociação direta aos clientes. Em contrapartida aos descontos nas dívidas, o governo oferecerá incentivo regulatório para aumentar a oferta de crédito, mas não haverá a garantia do FGO.
Nas duas faixas, os valores negociados por meio do Desenrola Brasil não terão a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
COMO VAI FUNCIONAR?
A primeira etapa será a adesão dos credores e dos bancos, que deve começar no início de julho. Em seguida, será feito um leilão por categoria de crédito (por exemplo: dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhia), sendo que o vencedor será o credor que oferecer o maior desconto para a dívida a ser renegociada. Ficará fora do programa quem propor descontos menores.
Em cada categoria, haverá uma espécie de fila de dívidas à espera da negociação. “Se tiver R$ 1 bilhão [do FGO] para a categoria telecomunicações, por exemplo, vai entrando em ordem. A primeira dívida tem um desconto de 90%, a segunda, 70%. Vai empilhando até usar todo o dinheiro. Usado todo o dinheiro, o resto fica de fora”, explica o secretário Marcos Barbosa Pinto, que prevê que a etapa irá até a metade de agosto.
Após o leilão, será feito o processo de inclusão dos devedores no programa e, por fim, haverá o período de renegociação da dívida entre o devedor e o banco que foi escolhido pela pessoa inadimplente. O devedor pagará ao banco, que repassará o valor ao credor.
A expectativa é de que a plataforma de negociação fique aberta por dois ou três meses para a conclusão dessas negociações.
PASSO A PASSO PARA DEVEDORES DA FAIXA 1
Devedores da faixa 1 poderão acessar a plataforma do Desenrola Brasil com seu usuário gov.br
Na plataforma, o devedor poderá visualizar as dívidas cadastradas pelas empresas credoras e as ofertas de desconto
Se a oferta for considerada atrativa, o cidadão terá duas opções: pagar o valor reduzido à vista ou financiar em até 60 meses, com taxa de juros de até 1,99% ao mês
Ao escolher a opção do financiamento, o devedor poderá selecionar com qual banco contratará o novo crédito. As instituições podem dar descontos na taxa de juros para atrair um maior número de operações
O pagamento das parcelas poderá ser realizado em débito em conta, boleto bancário ou Pix. A primeira prestação será cobrada 30 dias após a renegociação
Fernando Narazaki/Folhapress
CAvaliação do governo Lula volta a oscilar para baixo e chega a 37% de ‘ótimo’ e ‘bom’, indica pesquisa
Uma nova pesquisa Ipec/O Globo revelam que a aprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oscilou para baixo. Segundo a publicação, a parcela de entrevistados que classifica a administração do petista como “boa” ou “ótima” passou de 39% para 37% em relação a abril. Já as avaliações “ruim” ou “péssima” variaram na direção oposta, saindo de 26% para 28%. Os que consideram a gestão “regular” eram 30%, e agora são 32%.
Ainda segundo o jornal, embora as variações estejam dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, os números indicam uma tendência negativa da opinião pública em relação ao Executivo federal neste primeiro semestre de governo.
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