Saldo de R$ 25,4 bi do PIS-PASEP está disponível para saque
De acordo com a Caixa Econômica Federal, atualmente, 10,5 milhões de trabalhadores possuem saldo no PIS-PASEP disponível para saque, no total de R$ 25,4 bilhões. O saque integral das cotas PIS-PASEP está disponível aos titulares das contas e, no caso de falecimento do titular, os beneficiários legais poderão fazer o saque.
Quem tem direito
Tem direito a sacar as cotas quem trabalhou com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP.
Se o saldo não for sacado até 5 de agosto, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União.
Como consultar e sacar
Os beneficiários com saldo de cotas do PIS-PASEP não precisam ir uma agência bancária para saber se têm direito ao saque ou até mesmo para receber o valor. No Aplicativo FGTS, que pode ser baixado gratuitamente, o trabalhador tem já na tela principal a opção de consulta ao saldo disponível para saque dos aos recursos.
Em caso de valor positivo, para solicitar o saque no próprio aplicativo, basta selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, depois clicar em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”. O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.
Na opção de crédito em conta, o saldo será creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo algum.
Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário herdeiro pode acessar seu próprio Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. É preciso juntar os documentos solicitados e confirmar a solicitação.
Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS-PASEP, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.
Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o Aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.
* Com informações da Caixa Econômica Federal
Agência Brasil
Gerônimo Rodrigues visita Lula e Janja na Base Naval de Aratu
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) visitou o presidente Lula na tarde deste sábado (10), na Base Naval de Aratu, onde o chefe do Planalto passa a folga do feriado. O encontro não estava previsto na agenda oficial de ambos.
O presidente Lula chegou à Bahia na última quinta-feira (08), acompanhado pela primeira-dama, Janja, e deve ficar até este domingo (11).
Crianças colombianas que sobreviveram a queda de avião são resgatadas
Os menores foram resgatados por tropas do Exército na fronteira dos departamentos de Caquetá e Guaviare, perto da área onde caiu o avião Cessna 206, que cobria a rota entre Araracuara e a cidade de San José del Guaviare.
“Estão vivos, estão vivos, os encontramos”, disse uma fonte militar de alto escalão próxima à operação de resgate, à Reuters.
A aeronave, com sete ocupantes, declarou emergência na manhã de 1º de maio, devido a uma aparente falha no motor.
Os três adultos que estavam no avião, incluindo o piloto, morreram e seus corpos foram encontrados dentro da aeronave, enquanto os quatro menores, de 13, 9 e 4 anos, bem como um bebê de 12 meses, sobreviveram ao impacto.
Agência Estado
STF voltará a analisar piso nacional da enfermagem nas próximas sessões
O caso estava paralisado desde 24 de maio, quando Mendes pediu vista para análise da matéria. Deste modo, o STF poderá reavaliar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que restabeleceu o piso nacional da categoria e determinou que os valores devem ser pagos por Estados e municípios, e autarquias nos limites dos recursos repassados pela União. Em relação aos profissionais que atuam na iniciativa privada, o ministro estabeleceu a possibilidade de negociação coletiva.
Até o momento, apenas o ministro Edson Fachin havia votado contra a decisão de Barroso.
Wilian Miron/Estadão Conteúdo
Parceiros do Bem realizou 2°caminhada pela vida.em Ipiaú
Visando alertar e conscientizar a população de Ipiaú e da região os voluntários do grupo Parceiros do Bem de Ipiaú realizou a segunda caminhada pela vida, percorrendo o centro da cidade eles utilizaram balões, um carro de som, cartazes e fizeram uma panfletagem durante o percurso que finalizou na praça Salvador da Mata, 
O objetivo da caminhada é para mostrar a todos a importância de manter o estoque dos bancos de sangue de Jequié e de Itabuna que por sua vez atende Ipiaú e toda a região sendo que neste mês de junho devido a época junina alguns doadores deixam de contribuir e realizar esse ato de amor e solidariedade aos próximo,
Os Parceiros do Bem também chamou a atenção dos poderes públicos para que possam trazer um banco de sangue para Ipiaú, nosso objetivo foi alcançado queremos agradecer a todos os doadores, os amigos e patrocinadores que sempre nos ajudam em cada campanha.
Se você desejar fazer parte desta corrente do bem é só entrar em contato pelo zap
73981421860.
Assita o videio aquii: https://youtu.be/DEr-AwAUTuU
Destaque Estadual | morre Ravengar, um dos traficantes de droga mais conhecidos da Bahia
Morreu nesta quinta-feira (8), Raimundo Alves de Souza, mais conhecido como Ravengar, aos 69 anos, em Salvador. Ele era um dos traficantes mais conhecidos da Bahia, tendo sido um dos grandes chefes do crime. Ravengar estava internado no Hospital Geral Ernesto Simões Filho, com estado de saúde bem debilitado, em decorrência de problemas relacionados à diabetes. Ainda não há informações se ele estava em liberdade condicional, já que havia sido condenado há mais de 20 anos de prisão. Ravengar comandou a distribuição de drogas em Salvador, na localidade do Morro do Águia, no bairro de São Gonçalo do Retiro.
Considerado um dos homens mais perigosos da Bahia, Ravengar foi preso pela primeira vez durante uma histórica Operação da Polícia Baiana. Condenado pela Justiça a 25 anos e meio de prisão, e cumpriu parte da pena na Penitenciária Lemos Brito, no Complexo Penitenciário da Mata Escura. A pena de Ravengar acabou reduzida para 22 anos e seis meses. Logo depois, Ravengar teve progressão de pena e passou a cumpri-la em regime semiaberto, no Presídio de Lauro de Freitas. Em 2013, o traficante foi posto pela Justiça em liberdade condicional.
Quatro anos depois, ele e a família foram presos em outra operação policial. Na época, a Polícia informou que, Ravengar seguia com atuação no tráfico de drogas, junto com dois filhos, um neto e a ex-companheira. Por infringir a condicional da liberdade provisória, ele voltou para a prisão.
Não há detalhes sobre o funeral.
Cocaína que iria para Mossoró é achada em caixas de som na BA
“Nós chegamos e realizamos a varredura em todo o ônibus. Solicitamos que o criminoso abrisse a mochila que carregava e encontramos umas porções de cocaína, o que nos alertou para outros tabletes escondidos”, contou.No compartimento de bagagens, o homem indicou que o resto dos tabletes estava escondido em duas caixas de som. As drogas foram encontradas e levadas, junto com o suspeito – que entregaria as drogas para outro criminoso, no destino final – para a Delegacia Territorial (DT) de Juazeiro.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Quem é Luiz Carlos Hauly, que assume vaga de Deltan Dallagnol na Câmara
Hauly atuou como secretário estadual da Fazenda do Paraná por duas vezes, nas gestões de Alvaro Dias (de 1987 a 1990) e de Beto Richa (de 2011 a 2013). Também foi prefeito da cidade natal dele, Cambé, na Região Metropolitana de Londrina, de 1983 a 1987. Caçula de oito irmãos, Hauly foi eleito vereador aos 22 anos. Além do Podemos, o paranaense já foi filiado ao MDB, PP e PSDB.
Hauly se formou em Educação Física pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), em 1974, e em Economia pela mesma instituição, em 1982. Na Câmara, teve atuação centrada na área econômica, mais especificamente da legislação tributária. Participou da comissão da Lei do SuperSimples e foi relator da Lei do MEI. Ele trabalha como consultor tributário e é professor do curso online de pós-graduação em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
O político se intitula o idealizador da PEC 110/2019, uma das propostas de reforma tributária apresentadas ao Congresso. A proposta visa a criação do IBS, uma taxa simplificada de cobrança. No relatório da reforma tributária elaborado pelo grupo de trabalho da Câmara, divulgado na última terça-feira, 6, o IBS substituiria cinco tributos sobre o consumo (PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS).
Perfil discreto nas redes
Mesmo sem mandato de parlamentar desde 2019, Hauly já participava de reuniões do grupo de trabalho da reforma tributária, como evidenciam postagens nas redes sociais dele. O perfil do político na internet, aliás, é mais discreto do que o de Dallagnol. Ele costuma publicar convites para palestras sobre tributação, fotos de reuniões em Brasília e versículos bíblicos. Em um vídeo publicado no feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira, 8, Hauly comenta participar da paróquia Imaculada Conceição, em Londrina, onde mulher dele é ministra.
Cassação de Deltan
Na terça-feira, 6, a mesa diretora da Câmara cassou o mandato de Deltan Dallagnol, confirmando o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do dia 16 de maio. Ele foi o deputado federal mais votado do Paraná, com 344 mil votos.
A cassação foi feita com base em legislação que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de lançarem candidatura se tiverem pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos disciplinares. Uma das ações foi proposta pela Federação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No julgamento do STF sobre a vaga aberta com a cassação, a posição da maioria dos ministros contrariou o que havia decidido o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que após uma recontagem dos votos anunciou o pastor Itamar Paim (PL) como substituto.
Alessandra Monnerat/Estadão Conteúdo
Reforma tributária: foco no consumo limita redução de desigualdades
A Oxfam Brasil, entidade sem fins lucrativos que atua no combate às desigualdades e à pobreza, avalia que o resultado do grupo de trabalho da reforma tributária, focado na tributação sobre consumo, traz avanços limitados em relação ao combate às desigualdades no país.
A organização – Oxford Committee for Famine Reliefe/Comitê de Oxford para o Alívio da Fome – é uma das mais de 70 entidades que assinaram o Manifesto por uma Reforma Tributária 3S – Saudável – Solidária – Sustentável. Segundo o documento, a reforma tributária deve reduzir as desigualdades brasileiras com a substituição de mecanismos que promovem a concentração de riqueza por outros que permitam sua redistribuição com “a redução da carga tributária para os mais pobres e a maior taxação das altas rendas e riquezas”.
O coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, Jefferson Nascimento, avalia que o parlamento tem focado na simplificação do sistema tributário, que ele considera importante, mas insuficiente para combater a desigualdade na cobrança de impostos.
“O sistema tributário amplia a desigualdade porque a maior parte se concentra nos impostos indiretos, sobre consumo, que penaliza quem ganha menos. Está se falando em simplificação, mas não se fala em reduzir carga de consumo. Isso limita o sistema tributário enquanto mecanismo de redução de desigualdade”, destacou o doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP).
Para facilitar a aprovação da reforma, o cronograma do governo fatiou a reforma tributária. Com isso, a primeira votação deve se limitar aos tributos sobre o consumo e, somente após aprovar essa primeira etapa, se deve colocar na pauta a reforma tributária sobre a renda e o patrimônio, que incide proporcionalmente mais nos grupos mais ricos.
Para o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Marco Antônio Rocha, a reforma sobre a renda e o patrimônio têm o poder de reduzir a chamada regressividade do sistema tributário brasileiro. Um imposto é regressivo quando ele não leva em conta a renda do contribuinte, incidindo igualmente em quem recebe 1 ou 10 salários-mínimos. Para ser progressivo, o imposto deve ser maior para aqueles que ganham mais.
Ainda assim, o especialista aponta que a reforma sobre o consumo pode ajudar a reduzir “um pouco” a desigualdade do sistema tributário brasileiro, caso consiga transferir impostos do setor industrial para outros setores. “A cesta de consumo da população mais pobre é mais concentrada em bens manufatureiros do que em serviços. E o setor de serviços tem incidência menor que a indústria. Ao nivelar isso, você reduz a carga tributária dos mais pobres”, afirma o professor da Unicamp, para quem os Serviços e a Agricultura pagam pouco imposto no Brasil quando comparado à Indústria.
Impostos sobre o consumo, renda e patrimônio no Brasil
Segundo estudo da Receita Federal, 44,02% de toda carga tributária brasileira em 2021 são impostos sobre Bens e Serviços, enquanto que apenas 4,87% incidiram sobre o patrimônio e 23,92% sobre a renda das pessoas.
Ao comparar a origem dos tributos do Brasil com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2020, verifica-se que a carga tributária sobre a renda, lucro e ganhos de capital no Brasil é 6,9% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), contra 10,6% do PIB na média da OCDE. Já o imposto sobre a propriedade no Brasil (1,5% do PIB) é semelhante à média da OCDE (1,8% do PIB).
Por outro lado, o imposto sobre bens e serviços no Brasil (13,5% do PIB) mostra-se superior ao praticado na média dos países da OCDE (10,8%).
Lucas Pordeus León/Agência Brasil
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