Conselho de Ética abre processo contra cinco senadores
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi denunciado pelos partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania por ter sido flagrado com grande volume de dinheiro em espécie durante operação da Polícia Federal. O parlamentar chegou a se afastar por 120 dias, mas retornou ao cargo. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi sorteado relator do caso.
O senador Jorge Kajuru responderá por dois processos de quebra de decoro. Em um deles, o parlamentar é denunciado pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgar, em 2021, gravação com o então presidente Jair Bolsonaro com diálogos sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a instalação da CPI da Covid. A senadora Zenaide Maia (PSB-RN) será a relatora desse processo. No segundo, Kajuru foi denunciado pelo ex-senador Luiz Carlos do Carmo por supostamente divulgar informações falsas sobre parlamentares do estado de Goiás. O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi sorteado relator desse caso.
Respondendo por suposta quebra de decoro, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) foi denunciado pela ex-deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), por ter sido ironizada após acidente ocorrido com ela em 2021. O senador Dr Hiran (PP-RR) foi sorteado relator do processo.
Já o senador Cid Gomes foi denunciado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) por declarações, em 2019, nas quais chamou Lira de "achacador", "uma pessoa que no seu dia a dia, a sua prática é toda voltada para a chantagem, para a criação de dificuldades para encontrar propostas de solução". O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi sorteado relator da denúncia.
Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) responderá por denúncia apresentada pela ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), de atentado contra a "instituição Presidência da República e diretamente ao Estado Democrático e de Direito" ao criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro por sua condição durante a pandemia de covid-19. As declarações foram feitas quando o senador foi vice-presidente na CPI da Covid, em 2021. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator do processo.
O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) respondia por duas representações. Uma delas foi arquivada e a outra, por suposta ligação com milícias, foi adiada.
O Conselho de Ética pode determinar advertência e censura. Nos casos de perda temporária do mandato ou cassação, as penas precisam ser aprovadas pelo plenário da Casa.
Arquivamentos
O presidente do conselho, senador Jayme Campos (União Brasil-MT), determinou o arquivamento de seis casos por não terem atendidos pré-requesitos necessários para abertura de processos. As petições eram contra os seguintes parlamentares:
Davi Alcolumbre - O requerimento foi proposto pelo cidadão Wilson Koressawa por suposta quebra de decoro parlamentar ao cometer "19 crimes de extravio de documentos públicos, 19 crimes de prevaricação, vários atos de improbidade administrativa e de descumprimento dos deveres fundamentais dos senadores" quando exerceu o cargo de presidente da Casa.
Jayme Campos - O pedido de investigação foi feito em 2020 pelo antigo partido PROS por suposta agressão do senador a uma pessoa em Várzea Grande (MT) durante entrevista de sua esposa, Lucimar Campos, na ocasião prefeita da cidade. O arquivamento foi conduzido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), já que se tratava de requerimento contra o presidente do colegiado.
Flavio Bolsonaro - O pedido de representação foi apresentado pelo ex-deputado Alexandre Frota, por supostamente intervir em investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro por suposta prática de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Humberto Costa - A denúncia foi apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e afirmava que o parlamentar teria tido acesso antecipado a decisão do Supremo Tribunal Federal, anulando todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No dia anterior a essa decisão, Costa comemorou o retorno do atual presidente ao cenário político.
Paulo Rocha (PT-PA) - O requerimento foi apresentado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), por ter chamado o ex-presidente Jair Bolsonaro de "genocida" e "ditador" e que seu governo seria "corrupto, miliciano e genocida".
Damares Alves (Republicanos-DF) - A denúncia do PSOL acusa a senadora de ter implementado uma política etnocida e racista contra os povos indígenas, em particular, o Povo Yanomami.
Edição: Aline Leal
Por Heloísa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasilia
Prefeitura de Ipiaú recebe premio "Selo de Transparência com Gastos dos Festejos Juninos" em ação do Miniterio Publico da Bahia
A premiação foi concedida pelo MPBA, aos entes públicos que colaboraram com o fornecimento de informações solicitadas pelos órgãos de controle quanto a gastos públicos com festas juninas. Durante a solenidade, também foi apresentado à imprensa e à sociedade o “Painel da Transparência”, com suas funcionalidades e os dados obtidos pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam). O painel é uma ferramenta que reúne informações acerca dos investimentos juninos feitos pelos municípios baianos, e faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, que foi desenvolvida de forma articulada entre o MP, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública. A União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) também são parceiras da iniciativa.
O Vice-Prefeito Cezário Costa e Controlador Geral do Município, Rondinelle Ribeiro, representaram a Prefeita Maria das Graças, na solenidade.
Segundo o Controlador Rondinelle Ribeiro “essa honraria apenas demostra o compromisso da Gestão Maria das Graças, com a transparência e responsabilidade com a aplicação dos recursos públicos. Temos uma gestora que tem uma grande preocupação com a legalidade de suas ações, e transmite isso a toda sua equipe”, disse.
O vice-prefeito também se pronunciou. “Saliento aqui o grande trabalho feito pelo MPBa de Ipiaú, que tem atuado de forma muito eficiente na proteção de direitos e respeito à moralidade em nossa cidade. E a toda equipe da Prefeitura Municipal que tem se esforçado muito para fazer uma gestão de referência. Vamos fazer não só o maior São Pedro da Bahia, mas um evento transparente e de grande impacto econômico para nossa região. É muito bom trabalhar ao lado da prefeita Maria das Graças”.
Fonte: DECOM/ Prefeitura de Ipiaú
Líder da União Brasil expõe racha sobre voto com Lula: ‘Não vou obrigar ninguém a se suicidar’
“Eu não vou obrigar ninguém a se suicidar”, disse Elmar, após reunião da bancada que discutiu a relação da legenda com o Executivo.
Segundo ele, há deputados como Kim Kataguiri (SP), Rosângela Moro (SP), Felipe Francischini (PR) e Mendonça Filho (PE) que, se apoiarem a pauta do PT, votariam contra a posição dos próprios eleitores.
A União Brasil pediu ao Palácio do Planalto para trocar a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, pelo deputado Celso Sabino (União Brasil-PA). Lula se reuniu com Daniela nesta terça-feira (13) e deu uma sobrevida à permanência dela no cargo. No entanto, aliados do presidente já dão como certa a demissão nos próximos dias.
“Sobre ministério, quem tem legitimidade para escolher ministro, nomear ministro e demitir ministro é o presidente Lula. Quando, e se ele achar que deve, ele vai nos chamar. Há entre nós e o governo uma concordância de que a forma como foi concluído no início do mandato não foi adequada porque não houve a legitimação da bancada”, afirmou o líder da União Brasil.
Segundo relatos, na reunião da bancada havia um clima de insatisfação com a decisão de Lula de, ao menos por enquanto, manter Daniela no cargo. De um lado, uma parte dos parlamentares defendia que Elmar passasse uma mensagem mais dura contra o governo. De outro, deputados como Sabino tentavam colocar panos quentes.
Ainda de acordo com um participante, Elmar afirmou que uma declaração mais dura só poderia ser feita se contasse com apoio de parlamentares de outros partidos do centro ou até mesmo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Após a reunião da bancada na Câmara, a União Brasil realizou um jantar que reuniu ministros do governo Lula, como Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Juscelino Filho (Comunicações).
Para Elmar, as negociações com o Palácio do Planalto devem tratar de uma nova configuração para que ministros da União Brasil possam atender a demandas de parlamentares. “Havendo uma nova configuração. Vamos tratar de tudo da União [Brasil]”, disse.
Deputados pleiteiam indicações para o comando da Embratur e também dos Correios –vinculados ao Ministério das Comunicações, mas atualmente comandado por um aliado do PT.
“Não é troca de pessoas. Mas as condições adequadas para o ministro Waldez [Goés, da Integração Nacional], Juscelino e quem vier a suceder Daniela para atender não só a União Brasil, mas o Congresso como um todo”, declarou Elmar.
Thiago Resende, Victoria Azevedo e Julia Chaib/Folhapress
Modelos de veículos com desconto serão divulgados nesta quarta-feira
O prazo para as montadoras de carros aderirem à política de créditos tributários acabou na última segunda-feira (12). As fabricantes enviaram ao MDIC a confirmação do interesse em participar do programa e informaram os modelos que terão descontos.
Com previsão de durar até quatro meses, ou enquanto houver recursos, o programa foi lançado no último dia 5 pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No caso dos carros, os descontos variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil e serão concedidos com base em três critérios: social (preço mais baixo), ambiental (carros que poluem menos) e densidade industrial (geração de empregos e uso de peças nacionais).
Também haverá um desconto de R$ 36,6 mil a R$ 99,4 mil para ônibus e caminhões. Nesse caso, o desconto vai variar conforme o tamanho do veículo e será usado para a renovação da frota com mais de 20 anos. Micro-ônibus (vans) e pequenos caminhões receberão desconto de R$ 36,6 mil. Os ônibus de tamanho normal e grandes caminhões terão redução de R$ 99,4 mil. O grau de poluição do veículo também será considerado.
Para obter o desconto sobre o caminhão e o ônibus, o motorista precisa comprar um caminhão licenciado com mais de 20 anos de fabricação e enviar o veículo velho para reciclagem. O comprador precisará apresentar um documento para comprovar a destinação do veículo antigo para o desmonte.
O valor pago no caminhão ou ônibus velho estará incluído no desconto. No caso de um caminhão de menor porte, que teria desconto de R$ 33,6 mil, a redução cai para R$ 18,6 mil se o veículo antigo tiver custado R$ 15 mil.
Créditos tributários
O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.
Alckmin explicou que está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.
Segundo Haddad, a reoneração parcial em 2023 ajudará a diminuir as pressões sobre a inflação em 2024.
Agência Brasil
Quermesse Mandiocampim anima Fazenda do Povo
E as comemorações juninas não param! Foi realizada nessa terça-feira (13) a II Quermesse Mandiocampim, um projeto das escolas do campo da Secretaria Municipal de Educação de Ipiaú. Houve apresentações culturais, coreografias, exposições e vendas de alimentos produzidos pelos estudantes, seus pais e os professores.
Neste ano foi apresentada II Feira Empreendedora com o objetivo de fortalecer e incentivar os educandos sobre a importância de ser empreendedor e de valorizar a cultura e a diversidade local.
Somente hoje foram 7 escolas participantes, a exemplo da Euclides Neto, Ivone Vieira, Joana Lisboa, Miguel Machado, José Thiara, Otaviano Nunes e Dois Amigos.
O próximo projeto do São João das Escolas do Campo, será na Escola Raulina Rodrigues, em Córrego de Pedras, no próximo dia 21 de junho, onde será apresentado o projeto junino em homenagem a Targino Gondim. Esse grande evento acontecerá a partir das 17h e contará com a presença de professores e alunos da localidade, completando assim, o ciclo da culminância desse projeto das escolas do campo.
Fonte: DECOM/ Prefeitura de Ipiaú
Foto: Janaina Castro
Homens são presos e adolescente apreendido por policiais militares em Ipiaú por porte de simulacro de arma de fogo e tráfico de entorpecentes
Por volta das 11h30min, dessa terça-feira (13/06/23), a guarnição da 55ª CIPM/PETO, quando realizava rondas na Rua Ubaldo Alves, Bairro Santa Rita, visualizou 02 (dois) homens de boné, aparentando estarem armados. A guarnição se aproximou e realizou a abordagem.
Durante a busca pessoal nos suspeitos, que já são contumazes na prática de tráfico de entorpecentes, foram encontradas drogas e um simulacro de arma de fogo. No local ainda havia um menor que estava com os suspeitos.
Os suspeitos foram conduzidos à delegacia territorial de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido
Autores: 1-D. S. C. (Masculino) Nascido em 13/05/2004, Endereço: Horta Comunitária, bairro Santa Rita, Ipiaú-Ba. 2-D. R. dos S. (Masculino), Nascido em 24/04/2008, Endereço: Rua Emília, Bairro Ubirajara Costa, Ipiaú. 3- E. R. de J. (Masculino) Nascido em 15/09/2003, Endereço: Rua da Banca, Bairro Santa Rita, Ipiaú
Materiais apreendidos: 01 celular, marca Tlc, cor preto. 01 celular Motorola E20 , cinza; 01 Celular, LG K 9 Preto; 01 Faca tipo peixeira; 03 (três) buchas de um material semelhante a maconha; 01 (um) Simulacro de arma de fogo; R$ 4,00 (quatro reais)
Fonte: ASCOM/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
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