Rosa Weber barra envio de provas do inquérito do STF sobre fake news para CPMI do 8 de Janeiro
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, barrou o envio de resposta a oito requerimentos feitos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro sobre provas não sigilosas de inquéritos da Corte relacionados ao ataque aos Três Poderes. No ofício, o argumento da magistrada é de que há “diligências em curso”, o que inviabilizaria o compartilhamento.
Sete deles são relacionados a inquéritos abertos para investigar condutas do 8 de janeiro e um deles é anterior – o inquérito das fake news, de 2019. Os pedidos foram feitos pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
Todos estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Cinco são públicos e podem ser consultados por qualquer cidadão. Três estão em segredo de Justiça: o das fake news, o que apura quem são os financiadores do 8 de janeiro, e o que investiga Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, ao lado de Anderson Torres, que era secretário de Segurança Pública na época dos ataques.
A resposta foi enviada pelo STF na quinta-feira passada, 22, e recebido na CPMI sexta, 23.
Os requerimentos do deputado petista foram aprovados na reunião que a CPMI fez no dia 13 de junho. Nessa mesma reunião, o colegiado aprovou o requerimento de oitiva de 36 pessoas, de militares a ex-ministros e condenados por atos terroristas. Também foram aprovados os pedidos de depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro preso no dia 3 de maio, e de Torres, que foi ministro da Justiça.
Estadão
Coronel da PM diz que informações de inteligência sobre 8/1 não chegaram às tropas
Chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal no dia dos ataques golpistas, Jorge Eduardo Naime afirmou nesta segunda-feira (26) à CPI do 8 de janeiro que o braço operacional da corporação não recebeu informações de inteligência e acabou sendo “cegado”.
Preso desde fevereiro, o coronel citou os informes de inteligência disparados pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e os grupos de WhatsApp da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, incluindo o que foi criado na véspera dos ataques, em 7 de janeiro.
Segundo ele, “ou as agências de informação não passaram isso para o secretário [de Segurança] nem para o comandante-geral [da PM], ou passaram isso para o secretário e o comando-geral [da PM] e eles ficaram inertes, não tomaram providência”. “Porque tiveram cinco horas para tomar providência a partir do momento em que esse grupo recebeu essa informação”, disse.
“E o que eu acho mais interessante: colocaram o subordinado, colocaram o superior, mas não colocaram o DOP [Departamento Operacional]. Então, nesse momento, eles cegaram todo o braço operacional”, completou o coronel.
Naime também afirmou que o Exército impediu o Governo do Distrito Federal de acabar com o acampamento em frente ao quartel-general, em Brasília. Ele citou o general Gustavo Henrique Dutra, ex-chefe do CMP (Comando Militar do Planalto), e a operação frustrada de 29 de dezembro.
“A ação da Polícia Militar no acampamento sempre foi limitada pelas Forças Armadas. A gente não tinha esse acesso para entrar com policiamento, para efetuar prisão, para retirar ambulante, para poder fazer prisões. A própria Polícia Federal foi tentar cumprir mandados de prisão dentro do acampamento e foi rechaçada pelos manifestantes”, disse.
Naime era chefe do Departamento Operacional da PM em 8 de janeiro, mas estava de folga. O coronel afirma que emendaria a chamada “licença-recompensa” com suas férias, definidas com antecedência, e que não pôde usufruir do benefício antes.
Com a ausência de Naime, o DOP ficou a cargo do coronel Paulo José. Já a Secretaria de Segurança Pública do DF estava nas mãos de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e que estava de férias nos Estados Unidos.
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de soltura feito pela defesa de Naime.
O ministro afirmou que as condutas do oficial “sob análise são gravíssimas”, e que ainda é preciso entender “a real motivação de sua ausência em momento tão sensível”. A PGR (Procuradoria-Geral da República) também opinou pela manutenção da prisão preventiva.
Ao ser convocado pela CPI, Naime acionou o STF alegando que era investigado, e não testemunha. Antes da sessão desta segunda, ele apresentou um atestado médico à comissão com quadro de ansiedade e depressão, e pediu para não depor.
O presidente da CPI, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), chegou a anunciar nesta segunda que a sessão seria encerrada sem depoimentos. Horas depois, voltou atrás e afirmou que o investigado deveria passar por avaliação da equipe médica do Senado.
Antes de o Senado anunciar a conclusão dos médicos, a defesa do coronel pediu para que a CPI ignorasse o atestado. “Hoje, mesmo numa condição mental não muito favorável, eu resolvi vir aqui em respeito a vossas excelências, em respeito ao Congresso Nacional”, disse Naime no início da sessão.
Moraes entendeu que, mesmo investigado pela corte, Naime deveria comparecer à comissão e prestar depoimento na condição de testemunha, mas poderia ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo.
A decisão também vale para Alan Diego dos Santos —condenado pela tentativa de explosão de uma bomba perto do aeroporto de Brasília—, José Acácio Sererê Xavante —preso em 12 de dezembro—, e os majores da PM Cláudio Mendes dos Santos e Flávio Silvestre Alencar, presos na Operação Lesa Pátria.
A ministra Cármen Lúcia foi na mesma linha em relação a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e a Jean Lawand Jr., coronel do Exército. Eles devem comparecer à comissão, mas podem ficar em silêncio para não se incriminarem.
Lawand deve prestar depoimento nesta terça-feira (27). Em mensagens obtidas pela PF no celular de Mauro Cid, o militar sugere que o ex-presidente desse “uma ordem” para ação das Forças Armadas. O depoimento de Cid ainda não tem data.
Thaísa Oliveira/José Marques/Folhapress
Associação de delegados sobe o tom e diz que “não é republicano subordinar PF a militares”
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo
À medida que se aproxima o prazo final para o presidente Lula decidir quem ficará responsável pela sua segurança imediata, os integrantes da Polícia Federal elevam o tom e o embate com os militares.
Pela primeira vez, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) se manifestou formalmente sobre o tema. Redigiu uma nota, à qual a Coluna teve acesso em primeira mão. No texto, afirma que “a presença de militares na segurança do presidente da República é um desvirtuamento de funções e pode comprometer a estrutura democrática e institucional civil”.
O presidente da ADPF, Luciano Leiro, também rechaçou a possibilidade de os policiais federais serem coordenados pelos militares. “Não pode haver de forma alguma uma subordinação da Polícia Federal ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Isso não é aceitável nem republicano”, afirmou.
A manifestação ocorre após o jornal Estado de São Paulo revelar que delegados e agentes da corporação ensaiam uma rebelião, caso Lula decida devolver aos militares do GSI a responsabilidade por sua segurança imediata.
Internamente eles alegam que é impensável que Lula vá prestigiar “quem tentou destituí-lo” em detrimento de quem “defendeu a sua permanência no cargo de presidente”. A afirmação é uma referência aos atos de 8 de janeiro, que envolvem a suspeita de participação e omissão de agentes das Forças Armadas.
A Polícia Federal assumiu a segurança imediata do presidente da República no início deste ano, quando Lula criou a Secretaria Extraordinária da Segurança Presidencial. O decreto perde a validade no próximo dia 30. Agora, além desse serviço, a PF quer que ampliar a função para coordenar todo o setor, a exemplo do que fez na segurança de grandes eventos, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo.
SILÊNCIO – Em direção contrária, o ministro do GSI, general Amaro, tem silenciado sobre o tema nesta reta final para a decisão do presidente Lula. Ele tem propostas para os militares voltar a ter controle de toda a segurança presidencial e integrar policiais federais, desde que fiquem submetidos ao seu comando.
Roseann Kennedy/Estadão
Coronel da PM envia atestado médico, e depoimento na CPI do 8/1 não será nesta segunda
O coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento Operacional da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), apresentou um atestado médico à CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro e não irá prestar depoimento nesta segunda-feira (26), como estava marcado.
O atestado foi recebido nesta segunda pela secretaria da CPMI, que informou à presidência da ausência do depoente. Ele era esperado às 14 horas no Senado Federal.
A justificativa médica é de que o coronel estaria com “quadro depressivo”.
A sessão deve ser aberta e logo encerrada, informou a assessoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI.
Ainda não há confirmação se o coronel será convocado novamente para depor. A decisão virá do presidente da CPMI, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).
MORAES HAVIA PERMITIDO SILÊNCIO DE CORONEL NO DEPOIMENTO
Moraes havia negado um pedido da defesa do coronel, que queria assegurar que ele não fosse ao Senado para não sofrer “constrangimentos”. Ele havia sido convocado na condição de testemunha, não investigado.
O ministro assegurou que o coronel pudesse ficar em silêncio para questões com potencial de incriminá-lo. Também foi concedida autorização para que o coronel consultasse seus advogados a qualquer momento do depoimento.
Naime Barreto seria ouvido sobre a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal em Brasília em 12 de dezembro do ano passado —isso porque os fatos a serem considerados têm início desde o fim do segundo turno das eleições. O requerimento para ouvir o coronel é de autoria relatora da CPMI, Eliziane Gama.
O coronel está preso desde fevereiro por suspeita de omissão antes e durante as invasões às sedes dos Três Poderes após ter sido afastado do Departamento Operacional da PM-DF no dia 10 de janeiro.
Giovanna Galvani/UOL/Folhapress
Artigo da reforma tributária é batizado de ‘na volta, mamãe compra’ por tributaristas; entenda
O dispositivo incluído no relatório da reforma tributária determinando que o aumento da arrecadação com a fase seguinte da proposta será usado para a desoneração da folha de salários foi batizado de artigo “na volta, mamãe compra”.
A crítica em tom de ironia circula entre os tributaristas e representantes dos setores que defendem que a reforma tributária tem de estar acompanhada de uma redução da contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamentos.
“É igual quando a mãe vai ao shopping, a criança pede um negócio e ela fala: na volta, a mamãe compra”, diz o tributarista Luiz Bichara, sócio da Bichara Advogados. Ele questiona eficácia do dispositivo incluído no parecer do relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que diz que o aumento da arrecadação obtida com a reforma do Imposto de Renda e do patrimônio seja utilizado para reduzir a tributação incidente sobre a folha de pagamentos e sobre o consumo de bens e serviços.
A PEC em tramitação no Congresso corresponde à primeira fase da reforma tributária, que trata dos impostos que incidem sobre o consumo, como o ICMS (dos Estados), ISS (dos municípios), PIS/Cofins e IPI (do governo federal). São aqueles tributos “invisíveis”, que os consumidores não conseguem ver, que estão embutidos nos preços dos produtos e serviços. Já a reforma da renda corresponderia a uma segunda etapa.
Resistências
O dispositivo incluído no texto, que faz um aceno à frente, é uma tentativa do relator de enfrentar resistências à reforma, sobretudo, das empresas do setor de serviços, que alegam que vão ter aumento de carga tributária. “É inútil. Se não entregar, acontece o quê? Qual é a sanção?”, critica Bichara.
O setor de serviços, que contrata mais mão de obra, defende há anos a volta da CPMF para financiar a desoneração da folha de salários das empresas. Em outra frente, 17 setores beneficiados pela desoneração pressionam para que a Câmara dos Deputados conclua a votação de projeto que prorroga o benefício até 2027.
O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, defende a renovação do benefício e sua ampliação. “Temos feito um trabalho para que haja uma desoneração total do serviço como um todo, e não só para os 17 setores”, diz. Segundo ele, a reforma tributária não será completa se não existir a desoneração da folha de pagamentos. “Do contrário, o setor de serviços vai pagar a conta sozinho com a proposta do IVA (Imposto sobre Valor Agregado)”, critica.
O relator incluiu no seu parecer um comando constitucional obrigando que a proposta de reforma da renda seja enviada pelo governo Lula no prazo de 180 dias após a promulgação da primeira etapa da reforma tributária. O secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, já disse que o início da desoneração será discutida junto com a proposta de reforma da renda, mas não entra em detalhes.
Carga tributária
Na proposta não consta, no entanto, um gatilho específico de salvaguarda em casos de aumento da carga tributária com a implantação da primeira etapa da reforma. Essa medida é cobrada pelas empresas, que acreditam que haverá aumento de carga tributária. O gatilho seria acionado se a proposta elevasse o peso dos tributos ou a arrecadação caísse.
Adriana Fernandes e Mariana Carneiro/Estadão Conteúdo
Estacionamento do circuito da Festa de São Pedro comportará 300 veículos
Prosseguem os preparativos para a grande Festa de São Pedro de Ipiaú, um evento organizado pela Prefeitura Municipal com apoio do Governo do Estado, através da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur).
A Diretoria de Trânsito do Município, a cargo de Antônio Carlos Santos (Itaibó) se encarregou de organizar os espaços destinados à acomodação dos 300 veículos que ocuparão os 10 mil metros quadrados de estacionamento do circuito do evento na Praça Álvaro Jardim.
Recentemente a área, devidamente iluminada, recebeu pavimentação asfáltica e a pintura das faixas a serem ocupadas por automóveis, motocicletas e ônibus. Também foram demarcadas vagas para veículos conduzidos por idosos e cadeirantes.
O estacionamento contará com um bom esquema de segurança. A prefeita Maria das Graças tem solicitado empenho da equipe responsável pelo setor para que tudo ocorra da melhor maneira possível e os foliões que ali deixarem seus carros e motos possam curtir a folia sem preocupação.
José Américo Castro
Prefeitura de Ipiaú realiza São João nos bairros
A Prefeitura de Ipiaú promoveu nesse mês de junho o “Projeto São João nos Bairros”, iniciando os festejos juninos no Bairro Novo, no dia 10 de junho, na Praça São José Operário. Teve jogos juninos para crianças, puxada de Jegue Dr. Ocride, quadrilhas juninas, música ao vivo com Netinho Cabral e Theil Salomão. 
Na noite do dia 23, véspera de São João, a folia aconteceu com muita animação na Avenida São Salvador, sexta e sábado, no “Arraiá de Carmelho”, Bairro Aparecida, e na Fazenda do Povo. Os artistas contratados pela Prefeitura exibiram um repertório eclético, atendendo todos os gostos, mas fundamentado no melhor forró nordestino.
Na Avenida São Salvador teve quadrilha junina. Animando a galera estavam a dupla André e Eduardo e o sanfoneiro Andinho Brito. Na Fazenda do Povo, as quadrilhas juninas “Arrasta Pé” e “Passo Errado”, a cantora Larissa Souza e a banda Forró Bodó, abrilhantaram o espetáculo. Gente de várias regiões da zona rural marcaram presença no evento. Autoridades políticas e comunitárias prestigiaram os diversos points do São João nos Bairros. 
No sábado, na Avenida novamente, teve Dominguinhos se apresentando para os moradores da localidade e pra finalizar nesse domingo (25), no bairro Constância, houve brincadeiras como pau de cebo, quebra-pote, quadrilhas e música ao vivo com Gil Adrian.
Foram vários dias de muito forró e animação nos bairros, organizado e promovido pela Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e Prefeitura de Ipiaú, Governo Cidade do Desenvolvimento!
DECOM/Prefeitura de Ipiaú
Kit robótica alvo da PF rende medalhas em Olimpíada e impacta alunos em Alagoas
Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou um prejuízo de ao menos R$ 4,2 milhões aos cofres públicos em contratos para a aquisição desses equipamentos, custeados com emenda parlamentar do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
O prefeito de Canapi, Vinicius Lima (PP), eleito com o nome de Vinícius Filho de Zé Hermes na cédula, aproveitando a força do pai, cacique local que já ocupou o cargo, é do mesmo partido de Lira, de quem é aliado fiel.
Diferentemente de outros municípios alagoanos contemplados com verbas do mesmo programa mas que ainda não começaram a usar os kits de robótica, como União dos Palmares e Maravilha, Canapi incorporou os robozinhos ao cotidiano da rede pública no início do ano letivo de 2022.
Recebeu 390 kits e os utiliza em todos os níveis escolares, e em várias disciplinas, nas suas 28 escolas e 5 creches. Buscando se manter à margem das suspeitas de corrupção nas licitações, a comunidade escolar procura aproveitar os benefícios da nova atividade.
O município de 17 mil habitantes criou o cargo de coordenador de robótica, ocupado pelo ex-técnico em informática, ex-professor de educação física e baixista amador Geneson Barbosa Alves.
Assim como os professores, ele recebeu treinamento para operar os kits e passou a realizar reciclagem com docentes e atividades que incorporem os equipamentos.
Num passo além, em agosto do ano passado, Alves levou 16 estudantes, divididos em cinco equipes, para a etapa estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica, organizada por Unicamp, Instituto Federal do RN, Universidade Federal do RN e Sesi, como apoio e patrocínio de universidades e instituições públicas.
A delegação de Canapi voltou para o sertão cheia de medalhas.
No nível 1 (para alunos do 3º ao 8º ano do ensino fundamental), equipes da escola rural Divina Pastora ficaram em segundo e terceiro lugar geral, além de conquistarem prêmios extras nas categorias Dedicação e Maker. Já uma equipe da escola João Vieira Maciel ficou em quinto no geral e levou prêmios extras de Melhor escola pública e Programação.
No nível 2 (8º e 9º ano do fundamental), um time do Divina Pastora terminou em oitavo no geral e abocanhou o prêmio extra de Maker, e outro do João Vieira Maciel venceu a categoria Melhor escola pública.
ROBÔ-TARTARUGA
Localizada no povoado de Capiá da Igrejinha, a 25 km do centro de Canapi e próxima às margens da BR-423, a escola Divina Pastora tem estrutura simples. As dependências estavam organizadas e limpas quando a reportagem visitou o local, sem agendar, em 13 de junho.
Os alunos tinham acabado de fazer as provas teóricas da etapa estadual OBR —em breve alguns viajarão novamente para o torneio prático deste ano em Maceió . Nos três pontos de internet disponíveis, o sinal não funcionava –o que não interfere no uso dos kits de robótica, que independem de conexão.
A diretora, Cristina Oliveira, reuniu às pressas os alunos premiados nas olimpíadas local e estadual, que mostraram suas medalhas e troféus e contaram da empolgação com os robôs. Eduardo, 9 anos, do 4º ano, disse que adorava construir as estruturas e trabalhar com os sensores.
A professora Ronelma Serafim explicou o impacto que o equipamento levou à realidade local. “Era tudo muito novo, e no começo o que é novo assusta. Mas tem dado muito certo, os alunos se identificam e brincam e aprendem ao mesmo tempo.”
Ela explicou uma das aplicações práticas da robótica: nas turmas iniciais, separa sílabas associadas a cores e programa o robozinho para identificar as combinações corretas por meio de sensores cromáticos.
O coordenador Geneson Alves lembrou de outras: numa feira de ciências, para ensinar sobre a influência da lua na orientação de tartarugas ao nascer, uma professora programou o robô para emular uma tartaruga, que era orientada por sensores de luz.
A mesma funcionalidade foi usada para criar dispositivos de auxílio a deficientes auditivos e visuais (neste último caso, com sensores de som).
“É fantástico, porque abre os horizontes, eles conseguem viajar com essas ferramentas. É uma das melhores coisas que já usei em 11 anos lecionando”, disse o professor de matemática José Joaquim, que liderou uma das turmas vencedoras na OBR em Maceió.
Geneson Alves, que foi designado pela prefeitura para acompanhar as diligências da CGU na cidade, reclama do destaque único para as suspeitas de corrupção na compra dos kits.
“A robótica não veio para atrapalhar, veio para ajudar. Se ficar provado que alguém fez algo errado na compra, como suspeita a polícia, que esse alguém pague por isso. O danado é que só veem um lado da moeda, mas a mim interessa tirar proveito do lado bom.”
Sua próxima meta, diz, é que os alunos de Canapi apareçam na revista digital Mundo Robótica, veículo oficial da OBR.
MOTIVAÇÃO E COGNIÇÃO
Os responsáveis pela Olimpíada Brasileira de Robótica veem com bons olhos tanto o caso de Canapi quanto o uso da tecnologia independentemente da estrutura das escolas.
“Não vou entrar no mérito da aquisição, mas ficamos contentes em ver escolas públicas participando, e o pessoal de Canapi se destacou, foi o município que mais chamou a atenção, porque é muito longe da capital [255 km de Maceió]”, relatou o coordenador estadual da OBR, Mozart Alves Júnior.
“Mesmo com kits mais simples do que algumas equipes, estar ali foi uma motivação gigante para os alunos, que se refletiu no esforço e na dedicação. Mesmo se às vezes os robôs não cumprem a meta, importa a valorização do que é feito e que os alunos estejam motivados”, disse Alves Júnior, professor da universidade alagoana Cesmac, onde lidera o núcleo de robótica e o centro de inovação tecnológica.
Coordenadora-geral da OBR, a professora Cintia Kimie Aihara, do Colégio Técnico de Campinas, mantido pela Unicamp, disse que trabalhos lúdicos com tecnologia estimulam a cognição independentemente do equipamento, e que a infraestrutura não é o mais importante.
Falando em tese, pois desconhece os kits dos programas em questão, afirmou: “Para trabalhar desenvolvimento do pensamento computacional nem precisa de kits. O uso de tecnologia em geral é bem-vindo para as novas gerações, que são muito mais high techs, têm a necessidade de usar esses materiais, e isso naturalmente ajuda na aprendizagem”.
INVESTIGAÇÃO
A CGU examinou dois contratos do governo federal, celebrados na gestão de Jair Bolsonaro (PL), com recursos de emendas parlamentares, via um programa do Ministério da Educação, para compra dos kits, material de apoio e capacitação de professores.
No total, Canapi destinou R$ 7,4 milhões à empresa Megalic, sendo R$ 5,7 milhões em 2022 —dinheiro proveniente da chamada emenda de relator indicada por Lira. O uso da emenda de Lira foi revelado pelo jornal O Globo.
A Megalic, de Maceió, pertence ao pai de um vereador do grupo político de Lira. As investigações começaram a partir de reportagem da Folha. Um assessor direto de Lira foi alvo de mandado de busca e apreensão da PF no caso.
Todos os envolvidos negam irregularidades. A Prefeitura de Canapi disse que a Megalic apresentou o menor preço da licitação, que “ocorreu dentro da estrita legalidade”.
A Megalic afirma que é apta para a construção dos kits, refuta ter havido sobrepreço e diz que todos os contratos se deram a partir de parâmetros técnicos do MEC.
A PF enviou a investigação para o STF (Supremo Tribunal Federal) após encontrar documentos com citações a Arthur Lira e uma lista de pagamentos atrelados ao nome de “Arthur”. Lira afirma que não tem “absolutamente nada a ver com o que está acontecendo; cada um é responsável pelo seu CPF”.
Fabio Victor/Folhapress
Pressão e ameaça no Congresso: como Google e Facebook derrubaram o PL 2630 das Fake News em 14 dias
O Google e a Meta – controladora do Facebook, Whatsapp e Instagram – lideraram uma operação de pressão e lobby para derrubar o Projeto de Lei 2630, o PL das Fake News, da pauta do Congresso brasileiro. Ao longo de 14 dias, as empresas e outras big techs atuaram fortemente para deputados se posicionarem contra a proposta, com ameaças de retirar conteúdo das redes sociais e disseminação de uma campanha de ataques às contas deles na internet.
Um monitoramento do Estadão revelou que a pressão das empresas fez com que pelo menos 33 deputados mudassem de posicionamento entre a aprovação do requerimento de urgência, dia 19 de abril, e a retirada de pauta, em 2 de maio. Um site, hospedado nos Estados Unidos, foi aberto para mostrar o voto de cada um. Os internautas foram instigados a mandar mensagens para aqueles que se diziam a favor ou ainda não tinham se colocado claramente contra.
A atuação do Google foi parar na Polícia Federal. O representante da empresa, Marcelo Oliveira Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa, admitiu na investigação que a empresa gastou R$ 2 milhões na campanha contra o projeto. No depoimento, Lacerda alegou que, no início, a big tech queria apenas expor o que estava em discussão. Mas a atuação do Google foi além. Numa ofensiva contra o PL 2630, o Google incluiu abaixo da barra de pesquisa do buscador mais usado no mundo um link para um texto da empresa com o título “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
A nova lei pretende regulamentar as plataformas digitais pela primeira vez no Brasil e foi encabeçada pelo presidente da Câmara Arthur (PP-AL). Os deputados aprovaram um requerimento de urgência do projeto de lei no dia 25 de abril, acelerando a tramitação, com apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lira pautou o texto no dia 2 de maio, mas retirou a proposta da pauta, com o pretexto de que o governo não tinha votos para aprovar o texto. Assim, o assunto tratado inicialmente como urgente urgentíssimo foi completamente esquecido.
Nos últimos dois meses o Estadão mapeou a atuação das big techs para interferir na discussão do Congresso brasileiro a ponto de tirar o assunto da pauta. A mobilização começou em 19 de abril, quando o projeto começou a ser chamado de “PL da Censura”. As empresas estrangeiras montaram uma operação online e offline. Nos gabinetes, lobistas atuaram para convencer deputados a recuar. Nas redes, as plataformas fizeram campanhas abertas contra o projeto e deram voz a internautas para pressionar deputados que se posicionaram a favor ou estavam indecisos.
Um dos alvos da pressão foi o deputado José Nelto (PP-GO), que admite a mudança de posição após a pressão das redes, impulsionada pelas big techs. “Eu era favorável a discutir o PL e, com o bombardeio que eu recebi, eu mudei de posição”, disse o parlamentar ao Estadão. Nas redes desses parlamentares, dezenas de comentários cobraram mudanças de votos e, assim que o deputado anunciava o voto “não”, havia comemoração e agradecimento.
Apavorado
Presidente da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, o deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) disse que o movimento dos representantes das big techs foi intenso no Congresso. “Eu recebi representantes de todas as plataformas, Google, Shopee, Youtube…. Era uma fila. Todo mundo ficou apavorado”, admitiu Lafayette Andrada.
Durante a ofensiva, dirigentes do Google e da Meta estiveram presencialmente na Câmara. Registros internos obtidos pelo Estadão mostram que o diretor do Google, Marcelo Lacerda, esteve cinco vezes na Casa nesse período. Uma delas foi no dia 25 de abril, durante a votação da urgência do projeto, quando chegou às 16h10. Após o adiamento da análise do mérito pelo plenário, Lacerda foi outras três vezes à Câmara.
O dirigente informou ter ido a comissões da Câmara, aos gabinetes dos deputados Vicentinho Júnior (PP-TO) e Fábio Reis (PSD-SE) e à liderança do União Brasil. O destino é fornecido por cada visitante que chega à Câmara. O sistema interno da Casa não registra as saídas. Não é possível, portanto, saber de fato em quais locais cada visitante esteve e se foi ao destino informado na entrada. Após o acesso, o lobista costuma circular por diferentes gabinetes, comissões e até o plenário.
Os diretores da Meta Kaliana Puppi Kalache e Murillo Delgado Laranjeira também estiveram na Câmara no ápice das discussões sobre o PL 2630. Kalache informou que iria ao “plenário 11″ no dia 27 de abril, quando acessou a Câmara. No local, porém, não havia nenhuma reunião ou audiência pública naquele dia, de acordo com a agenda da Casa. Laranjeira, por sua vez, fez oito visitas entre março e maio.
As plataformas também miraram em integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que reúne maioria de deputados de direita e de oposição ao governo Lula. O vice-presidente do grupo, Joaquim Passarinho (PL-PA), sugeriu que as empresas se antecipassem e elaborassem novas regras para evitar que o projeto volte à pauta. “Se vocês não se anteciparem, na próxima podem perder”, disse o congressista em uma das reuniões.
Lobby da Bíblia
Em conversas com integrantes da direita e da bancada evangélica no Congresso, lobistas do Google e de outras plataformas digitais ameaçaram apagar conteúdos dos parlamentares se o PL das Fake News fosse aprovado. A lógica deles era a seguinte: a lei forçaria as empresas a classificarem o que era fake news ou não e apagar conteúdos considerados sensíveis. É a chamada “moderação de conteúdo”, tão temida por parlamentares que vivem das redes sociais para falar com o público e ganhar dinheiro com monetização.
Não por acaso, a bancada evangélica passou a difundir mensagens sobre o risco de censura a versículos da Bíblia. Um dos disseminadores desse alerta foi o então deputado Deltan Dallagnol. Na época, o relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), classificou essas mensagens como “fake news”.
A estratégia contra o PL uniu uma articulação online e outra offline. Forças políticas do Congresso, como o presidente da bancada evangélica no Congresso, Eli Borges (PL-TO), participaram das negociações internas. Em outra ponta, lideranças com perfis fortes nas redes sociais, como o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, agiram para fortalecer o discurso de censura e de uma suposta falta de liberdade religiosa. “Nosso posicionamento é em defesa da liberdade, sem influência de ninguém”, afirmou Eli Borges ao Estadão, ao relatar os contatos que teve para derrubar a votação.
O resultado seria outro se não fosse a bancada da Bíblia. Monitoramento da Casa Galileia em redes sociais mapeou a mobilização desse grupo entre os dias 19 de abril e 2 de maio – este último apontado como o “Dia D” do Google contra o PL das Fake News. O levantamento apontou que os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Kim Kataguiri (União-SP), Deltan Dallagnol (Pode-PR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF) e Marco Feliciano (PL-SP), e o senador Magno Malta (PL-ES) lideraram o debate e as narrativas
“Teve um casamento de lobby fortíssimo. O campo evangélico percebeu que poderia aproveitar essa onda para se colocar no jogo, colocar as condições que gostaria de ter no jogo político na Câmara e as Big Techs entenderam que a linguagem religiosa poderia ser mobilizada nesse guarda-chuva da censura”, afirmou Flávio Conrado, um dos autores da pesquisa.
Tudo, menos isso
No dia 28 de abril, no meio da pressão, Lira foi a João Pessoa para participar de um evento sobre reforma tributária. Essa pauta, porém, não era sua principal preocupação. A urgência já havia sido aprovada, mas a votação do projeto corria risco. Em conversas que teve, ele responsabilizou particularmente o Google pela operação contra o PL das Fake News e já sentiu que poderia ser derrotado. Em seguida, telefonou a deputados pedindo para votar a favor. Ouviu de um deles, aliado: “Você pode pedir para eu voltar qualquer coisa, menos essa.”
A derrota do governo e de Lira na votação do PL das Fake News estabeleceu um marco para a relação do governo com o Congresso e também de Lira com seus liderados. Mesmo com a força dos dois, quando o assunto é pauta ideológica, não basta a liberação de emendas parlamentares e o poder do presidente da Câmara para convencer os deputados. No dia 2 de maio, o projeto saiu da pauta sem data para voltar. O governo, que antes trabalhava pela aprovação do projeto, não tocou mais no assunto.
Procurada, a Meta disse que mantém contatos frequentes com parlamentares e integrantes do governo. “Nossos times se reúnem regularmente com parlamentares, representantes do governo e do Judiciário, sociedade civil e acadêmicos no Brasil e no mundo. Acreditamos que esse diálogo contínuo é importante para construção de regulações claras e consistentes para todos”, diz a empresa.
Por meio de nota, o Google disse que defende o debate sobre medidas que possam combater a desinformação. Sustentou ainda que “o exercício das relações governamentais está baseado na liberdade de expressão e de associação”.
A seguir a íntegra da nota do Google:
No Google, apoiamos o debate público e informado sobre a criação de medidas regulatórias para lidar com desafios sociais como o fenômeno da desinformação e ameaças ao processo democrático. Entretanto, acreditamos que é importante que eventuais propostas sejam amplamente discutidas com vários setores da sociedade e elaboradas para garantir a proteção de direitos fundamentais como liberdade de expressão, privacidade e igualdade de oportunidades para todos. Também é fundamental assegurar a manutenção de um ambiente econômico que permita a inovação e a livre concorrência, sem o favorecimento de determinados grupos ou setores.
Todos os brasileiros têm o direito de fazer parte dessa conversa e, por isso, estamos empenhados em comunicar as nossas preocupações sobre o Projeto de Lei 2630 de forma pública e transparente. O exercício das relações governamentais está baseado na liberdade de expressão e de associação previstas na Constituição Federal e é um recurso utilizado por várias instituições e empresas envolvidas no debate sobre o PL 2630.
Continuamos à disposição para contribuir com esse debate, ao mesmo tempo em que reafirmamos nosso compromisso de revisar constantemente nossos produtos e políticas para lidar com estes mesmos desafios como fizemos nas eleições de 2022 e no enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Daniel Weterman e Julia Affonso/Estadão Conteúdo
55ª CIPM: Balanço dos Festejos Juninos
ITAGIBÁ: Data: 21 a 25/06/2023
Efetivo aplicado (média por dia): 29 policiais militares
Ocorrências total: 08
01 - Maria da Penha com condução a Depol.
01 - Furto com condução a Depol.
03 - Vias de fatos.
01 - Lesão corporal simples com condução a Depol.
01 - Desacato.
01 - Desordem.
*Público médio estimado: 4.600
IBIRATAIA: Data: 22 a 25/06/2023
*Efetivo aplicado (média por dia): 24
Ocorrências total 06
05 - Desordem.
01 - Vias de fatos.
*Público médio estimado: 3.850
AIQUARA: Data 23 a 25/06/2023
Efetivo aplicado (média por dia): 15
Ocorrência total 04
01 - Desacato.
03 - Desordem
Público estimado: 1.700
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