Presidência da República usa canal oficial para divulgar live de Janja
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) usou uma lista de transmissão oficial de WhatsApp, por meio da qual são informadas as agendas e notas do governo federal, para divulgar live da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, nesta quinta-feira (29).
Após contato da reportagem, a Secom admitiu equívoco e disse que a prática não se repetirá.
Janja conversou com a influencer Nath Finanças sobre o programa Desenrola, de renegociação de dívidas, em uma transmissão feita em sua conta pessoal do Instagram. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de parte da conversa.
A lista de transmissão do WhatsApp foi utilizada em dois momentos. Primeiro, às 12h37, foi feito um lembrete da live “Papo de Respeito” e o anúncio de um convidado especial. Depois às 18h12, houve um comunicado de que o programa já estava sendo transmitido.
No final da transmissão, a audiência ao vivo oscilava na casa de 1.100 ouvintes.
Janja retomou na noite desta segunda-feira (26) o projeto de lives “Papo de Respeito”, no qual convida autoridades e personalidades para tratar de temas diversos, mas, evitou usar canais oficiais do governo para transmitir a conversa.
Na primeira vez, em março, ela conversou sobre o enfrentamento da violência contra a mulher com a ministra Cida Gonçalves (Mulheres) e com a apresentadora Luana Xavier, e sofreu críticas por terem sido usados canais oficiais do governo na retransmissão da conversa.
O bate-papo foi retransmitido pelos perfis nas redes sociais da TV Brasil, veículo público de comunicação da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Em nota, a Secom declarou que o canal de WhatsApp é um grupo de relacionamento e divulgação para jornalistas que já existia na transição.
“Na comunidade, são compartilhadas diversas informações e materiais, inclusive links de entrevistas que também acontecem em canais não oficiais. De qualquer forma foi um equívoco e a prática não vai se repetir”.
Juliana Braga/Folhapress
Secretário Angelo Almeida é eleito coordenador da Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico do Consórcio Nordeste
O secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Estado da Bahia, Angelo Almeida, foi eleito coordenador da Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico do Consórcio Nordeste, instalada nesta quinta-feira (29), após indicação do governador do Estado, Jerônimo Rodrigues. O principal objetivo da câmara é subsidiar os governadores nordestinos na defesa dos interesses da região.
“Vamos articular as políticas públicas em defesa do Nordeste frente aos desafios que os estados têm, que a partir deste momento convergem no campo das ideias e ações, na busca de interlocuções para subsidiar o presidente do consórcio, João Azevedo, da Paraíba e demais governadores na intenção de tornar mais eficiente e mais articulada a defesa dos estados nordestinos”, afirma Almeida.
O gestor da SDE acredita que o governador Jerônimo Rodrigues, que tem trabalhado muito na defesa dos interesses dos estados nordestinos, exerceu um papel fundamental para a escolha da Bahia para a coordenação técnica da câmara. “A Bahia participou ativamente da criação do Consórcio Nordeste e o ex-governador Rui Costa foi o primeiro presidente e é natural que a Bahia, sendo o estado líder em população e na força econômica, assumisse esse protagonismo”, completa.
Transição Energética é pauta
A câmara terá um papel importante no fortalecimento dos estados nordestinos na defesa de uma construção de política pública para transição energética e do papel do hidrogênio verde como combustível do futuro. O acompanhamento da reforma tributária que está em curso no Congresso Nacional será outro grande desafio. No dia 26 de julho, já está agendada uma reunião com o Governo Federal, em que a câmara temática apresentará ao vice-presidente Geraldo Alckmin, teses sobre o fortalecimento dos estados nordestinos.
Ascom/SDE
29/06/2023
71 3115-7816 / 71 99688-3579
Ascom/SDE
Caixa anuncia adesão ao Desenrola; BB, Itaú, Bradesco e Santander também participarão
Cinco dos principais bancos anunciaram a participação no Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas. Na tarde desta quinta-feira (29), a Caixa Econômica Federal confirmou que irá aderir ao programa, um dia após serem divulgadas as regras.
Com isso, a Caixa se junta a Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander, que reafirmaram a participação no Desenrola Brasil. Além deles, Inter, Pan e C6 também anunciaram que entrarão no programa.
Os bancos Banrisul e Nubank afirmaram que estudam a participação, enquanto o BMG disse que não irá responder. Consultados, Daycoval, PagBank e Mercantil não enviaram a resposta até a publicação desta reportagem.
A inscrição de bancos, cooperativas de créditos e outros credores no programa já está aberta, segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda). A adesão dos devedores deve começar em setembro, de acordo com o ministério da Fazenda.
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) afirmou que participou de reuniões para a elaboração do Desenrola e que a proposta “está alinhada” com o setor financeiro. “Ainda que sejam necessários detalhamentos para construir e implementar o programa, o texto trazido pela referida portaria aponta para a direção correta”, disse a entidade.
Para entrar no programa, os credores têm até 27 de julho para retirar o nome das pessoas com dívidas de até R$ 100. Porém a retirada do nome não representa um perdão da dívida. Ela precisa ser paga pelo devedor através do Desenrola Brasil. A estimativa é que 1,4 milhão de pessoas sejam favorecidas com a medida.
COMO FUNCIONA O DESENROLA?
O Desenrola terá duas faixas de negociação com o governo estimando a participação de 70 milhões de endividados e a pactuação de acordos que podem somar R$ 100 bilhões. A faixa 1 será voltada para quem entrou na lista de inadimplente a partir de 1º de janeiro de 2019 e permaneceu nela em 31 de dezembro de 2022.
A dívida renegociada será de até R$ 5.000 e a pessoa deve receber até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). A faixa 1 não envolve dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, com garantia real ou operações com funding ou risco de terceiros.
O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 60 meses, sendo que o valor da parcela deve ultrapassar R$ 50, com taxa de juros de no máximo 1,99% por mês. De acordo com o ministério da Fazenda, o índice pode ser reduzido por bancos ou outras instituições financeiras. A quitação do valor será feita por Pix, boleto ou débito. O prazo de carência será de 30 a 59 dias.
A contratação da renegociação será feita apenas por uma plataforma digital, que ainda será criada por uma entidade operadora a ser anunciada pelo FGO (Fundo Garantidor de Operações), o fiador dos acordos feitos na faixa 1. O devedor precisará ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br para aderir ao programa. Clique aqui para saber como ter essa conta.
A plataforma terá a lista de dívidas que serão negociadas, o desconto dado pelo credor e a situação de cada uma das dívidas. O ministério da Fazenda informou que haverá atendimento via chat e WhatsApp para que os participantes possam retirar suas dúvidas. Segundo a pasta, a plataforma terá “os cuidados de segurança necessários a um programa dessa escala” para evitar fraudes.
A entidade operadora ainda será responsável por determinar como será o leilão de desconto. As dívidas serão divididas em categorias como cartão de crédito, varejistas, luz e saneamento. Os credores que oferecerem os maiores descontos serão os vencedores e estarão disponíveis na plataforma para renegociação. As categorias e as regras do leilão ainda serão publicadas em outro edital do ministério.
FAIXA 2 TERÁ NEGOCIAÇÃO DIRETA COM BANCO
Já a faixa 2 será voltada para as dívidas bancárias com os clientes negociando diretamente com os bancos. Quem quiser aderir pode receber um salário máximo de R$ 20 mil por mês e não serão incluídas as seguintes dívidas:Que sejam relativas a crédito rural
Que possuam garantia da União ou de entidade pública
Que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros
Que tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos ou que tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União
A negociação pode ser feita pela plataforma que será criada para o Desenrola ou com os bancos. Procurados pela reportagem, alguns bancos informaram os canais que devem fornecer para seus clientes
Banco do Brasil: negociação será feita pelo aplicativo do banco, por WhatsApp enviando #renegocie para o número (61) 4004-0001, pela central de relacionamento nos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais regiões), pelas agências bancárias ou pelo internet banking nestes links: https://bb.com.br/renegocie ou https://bb.com.br/renegociepj.
Bradesco: negociação pelo aplicativo, pelas assessorias de cobranças terceirizadas, pelas agências bancárias e pelo internet banking no link: https://banco.bradesco/html/classic/produtos-servicos/renegociacao-de-dividas/index.shtm.
Inter: negociação pelo aplicativo do banco, pela central de relacionamento nos telefones 3003-4070 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-940-0007 (demais regiões) e pelo internet banking no link: https://bancointer.com.br/negocie/.
Banrisul: o banco não confirmou a participação no Desenrola, mas informou que o cliente pode renegociar as dívidas pelo aplicativo do banco, pelo WhatsApp no telefone (51) 3215-1900, pelas agências bancárias e pelo internet banking no link: https://banrisul.com.br/renegocie.
A Caixa e os bancos Santander e C6 informaram que estudam as condições de renegociação para a faixa 2 para divulgar quais serão os canais para os acordos. Itaú, Pan, Nubank, Daycoval, Mercantil, PagBank e BMG não responderam.
QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS?
Após a adesão dos bancos e credores, será feito um leilão por categoria de crédito (por exemplo: dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhia), sendo que o vencedor será o credor que oferecer o maior desconto para a dívida a ser renegociada. Ficará fora do programa quem propuser descontos menores.
As regras para participação do leilão e o seu edital ainda serão divulgados pelo Ministério da Fazenda. A previsão da pasta é que o leilão ocorra em agosto.
Após o leilão, será feito o processo de inclusão dos devedores no programa, que deve começar em setembro. Por fim, haverá o período de renegociação da dívida entre o devedor e o banco que foi escolhido pela pessoa inadimplente. O devedor pagará ao banco, que repassará o valor ao credor.
Fernando Narazaki/FolhapressECONOMIA
Junho tem recorde na discrepância de preço da gasolina
As últimas semanas marcaram um recorde na capital paulista na diferença entre os preços cobrados pela gasolina comum nos postos bandeirados e aqueles praticados nos chamados postos “bandeira branca”, nos quais o combustível não precisa ser fornecido com exclusividade por determinada distribuidora.
Conforme dados do monitoramento semanal feito pela ANP, a diferença de preços nos postos localizados na cidade de São Paulo chegou a 9,56% (R$ 0,48) na semana entre 4 e 10 de junho. Na semana seguinte, a diferença foi de 9,49% (R$ 0,47). A média de diferença no ano, até então, era de R$ 0,37.
Na semana passada (18 a 24 de junho), a diferença seguia alta: R$ 0,43, valor que tinha sido o pico do ano até então. Se forem levados em conta apenas os preços praticados pelos postos das três maiores bandeiras do país (Vibra, Raízen/Shell e Ipiranga), a diferença nos preços com relação aos postos bandeira branca, que conseguem praticar preços menores por não terem que ficar restritos a uma distribuidora específica, foi de R$ 0,44.
Em novembro de 2021, quando houve uma disparada de preços na gasolina e o litro do combustível no Brasil chegou a beirar os R$ 7 em média, a diferença entre os postos bandeirados e bandeira branca em São Paulo era menor do que o verificado agora: R$ 0,37.
O cenário em São Paulo é bem distinto do observado pela ANP no contexto nacional. Em relação aos mais de 22,3 mil postos monitorados pela ANP na semana passada, a diferença entre o litro cobrado pelos postos bandeirados e pelos bandeira branca era de R$ 0,15 (2,78%).
Julio Wiziack , Folhapress
Conceito de democracia é relativo, diz Lula sobre ditadura da Venezuela
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| O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e o presidente Lula |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a relativizar as críticas ao regime de Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, ao afirmar nesta quinta (29) que há diferentes visões sobre o que é democracia.
“O conceito de democracia é relativo para você e para mim. Gosto de democracia porque a democracia me fez chegar à Presidência pela terceira vez. Por isso gosto de democracia e a exerço na sua plenitude. O mundo inteiro sabe que a governança do PT aqui é exemplo de exercício da democracia”, disse Lula.
O presidente brasileiro havia sido questionado acerca dos motivos pelos quais ele e seu governo hesitam em cravar que o regime de Maduro não é uma democracia.
Para reforçar seu argumento, Lula ressaltou que a Venezuela teve mais eleições que o Brasil nos últimos anos —não mencionou, porém, que o pleito que reelegeu Maduro em 2018 é amplamente questionado e não foi acompanhado por observadores internacionais, como é praxe em eleições livres e democráticas.
Em seguida, o presidente brasileiro desviou o foco e passou a falar da política interna e dos ataques golpistas do 8 de Janeiro, com críticas a Jair Bolsonaro (PL), embora sem citá-lo nominalmente.
“Não tivemos um cidadão aqui, um sabidinho que não quis aceitar o resultado eleitoral? Não tivemos um cidadãozinho aqui que quis dar golpe no dia 8 de janeiro? Tem gente que não quer aceitar o resultado eleitoral”, afirmou Lula em entrevista à Rádio Gaúcha, acrescentando que ele próprio foi derrotado por Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso e aceitou o resultado dos pleitos.
Lula então voltou a comparar Brasil e Venezuela ao classificar de tentativa de interferência o fato de que alguns países, incluindo o Brasil, reconhecerem Juan Guaidó, então presidente do Legislativo venezuelano, como líder legítimo do país. “As pessoas têm de aprender a respeitar o resultado das eleições. O que não está correto é interferência de um país em outro. O que fez o mundo tentando eleger Guaidó presidente da Venezuela, um cidadão que não tinha sido eleito? Se a moda pega, não tem mais garantia na democracia.”
“Quem quiser derrotar o Maduro, derrote nas próximas eleições. Agora vai ter eleições. Derrota e assuma o poder. Vamos lá fiscalizar. Se não tiver uma eleição honesta, a gente fala”, completou.
Lula também disse ter cobrado Maduro sobre o pagamento da dívida com o Brasil e acrescentou que vai conversar com o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, sobre a perseguição de seu regime a representantes da Igreja Católica. “Temos um problema na Nicarágua. Vou conversar com o presidente, porque tenho relação para conversar, tem que resolver os problemas com a igreja. Mas cada país toca o seu destino.”
Esta não foi a primeira vez que uma fala de Lula sobre a Venezuela relativiza as críticas ao regime. No mês passado, ao receber em Brasília presidentes e líderes de países da América do Sul, o brasileiro chamou de “narrativa” a visão de que Caracas está sob uma ditadura. “Cabe à Venezuela mostrar a sua narrativa para que possa efetivamente fazer as pessoas mudarem de opinião. É preciso que você [Maduro] construa a sua narrativa. E a sua narrativa vai ser infinitamente melhor do que o que eles têm contado contra você”.
Renato Machado/Folhapress
Operação “Sine Odio” cumpre mandados de busca e apreensão na Bahia e em Santa Catarina
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| Na Bahia, o alvo foi na cidade de Salvador. |
Objetos que fazem apologia ao Nazismo, como inscrições de suásticas e do grupo paramilitar alemão “SS”, imagens do líder nazista, Adolf Hitler, e artigos e vestimentas paramilitares foram apreendidos na manhã de hoje, dia 29, durante a Operação “Sine Ódio”, nos estados da Bahia e de Santa Catarina.
Na Bahia, o alvo foi na cidade de Salvador. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público da Bahia (Gaeco), com o apoio do Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos – CyberGaeco e do Gaeco do MP catarinense cumpriram as ordens judiciais que tinham o objetivo de apreender instrumentos eletrônicos e materiais relacionados a possíveis ameaças, realizadas em ambiente virtual, de possível ataque armado a templo religioso, bem como à propagação de ideais neonazistas.
A investigação apurou a existência de comunicação entre dois adultos e um adolescente residentes nos estados da Bahia, Santa Catarina e Paraná, que demonstravam, por meio das redes sociais, a intenção de cometer atos de violência. Eles foram identificados e localizados com base nas informações recebidas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que também possibilitaram a busca por outras evidências relacionadas aos graves fatos atribuídos aos investigados.
Um terceiro envolvido do grupo criminoso, residente no Paraná, já havia sido alvo de cumprimento de busca e apreensão pela Polícia Civil daquele Estado, sendo encontrado na sua residência um rifle, uma pistola, um revólver e uma espingarda calibre 12.
Governo central tem déficit primário de R$ 45 bi em maio, mostra Tesouro
O governo central registrou déficit primário de R$ 45 bilhões em maio, maior rombo mensal do ano e pior resultado para o mês desde 2020, mostraram dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (29).
Os números refletiram principalmente um aumento das despesas, e o Tesouro apontou alguns obstáculos para o incremento das receitas no restante do ano, ainda que tenha frisado que os resultados projetados estão em linha com o planejado.
O déficit de maio foi maior do que o saldo negativo de R$ 39,318 bilhões registrado no mesmo mês do ano passado, mas ficou abaixo do projetado por analistas em pesquisa da Reuters, de R$ 47,9 bilhões.
No mês, as receitas líquidas, já descontados os repasses a estados e municípios, tiveram um aumento real de 14,3% sobre maio do ano passado, para R$ 144,9 bilhões. Já as despesas totais aumentaram 13,3%, para R$ 190 bilhões, sob o impacto principalmente do aumento dos gastos com Bolsa Família, que sofreu reajustes, e do pagamento de precatórios, com mudança no calendário de desembolsos.
No ano, as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social estão agora superavitárias em R$ 2,153 bilhões. Em 12 meses até maio, o saldo é positivo em R$ 16,6 bilhões. Em dados corrigidos pela inflação, o superávit corresponde a 0,18% do PIB.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou em entrevista à imprensa que fatores como a apreciação do real e a não aprovação da medida provisória do Carf no Congresso tendem a afetar negativamente a arrecadação, mas ele disse ainda acreditar que o déficit deste ano ficará abaixo de 1% do PIB.
O Orçamento de 2023 estima um déficit fiscal de R$ 238 bilhões no ano, mas o governo tem dito que o objetivo é diminuir o rombo para menos de R$ 100 bilhões, ou 1% do PIB.
“O que for possível descer além disso vai ser buscado, sem dúvida, mas está dentro do que nós planejamos e é muito satisfatório”, afirmou Ceron a jornalistas, ao comentar os dados.
Segundo o secretário, a apreciação do real é positiva para a economia e bem-vinda, mas afeta a arrecadação sobre itens como royalties de petróleo e importações.
Isabel Versiani, Folhapress
Conheça a primeira mulher a comandar um batalhão na PMBA
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| A tenente-coronel Roseli de Santana Ramos passa a chefiar o Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher (BPPM). |
Mulher, preta e chefe da maior unidade policial responsável pelo combate a violência contra a mulher no estado da Bahia. Essa é a definição da tenente-coronel Roseli de Santana Ramos, 51 anos, primeira policial militar da história da corporação a comandar um batalhão.
A oficial passa a representar o Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher (BPPM), criado a partir da reorganização de estruturas e modernização de divisões realizada pelo Governo do Estado, em maio deste ano. A unidade surgiu com o objetivo de centralizar a gestão e ampliar a atuação da Operação Ronda Maria da Penha (ORMP), lançada em 2015, com o objetivo de promover a segurança da mulher e mantê-la fora do ciclo de violência.
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| A tenente-coronel Roseli de Santana Ramos passa a chefiar o Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher (BPPM). |
“Pra mim é um sentimento enorme de gratidão a Deus por me proporcionar essa vitória, pois não é uma conquista só minha e sim de todas as policiais femininas que integram a PM da Bahia”, disse.
Formada em Química pela Universidade Estadual da Bahia (Uneb) e fluente na língua italiana, a PM ingressou na instituição no ano de 1992 e, ao longo da carreira, já foi professora de química e comandante do corpo discente do Colégio da Polícia Militar (CPM) Dendezeiros, ajudante de ordem do governador Jaques Wagner e da ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Maria do Socorro Barreto Santiago e integrante da Superintendência de Gestão Integrado da Ação Policial (Siap) da SSP.
Em unidades ostensivas, a policial foi chefe da Seção de Inteligência do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoq). Também foi a primeira oficial feminina a integrar um batalhão operacional no estado, o 6º BPM, atual Comando de Policiamento Regional da Capital (CPR-C) Atlântico.
Desafios
Enfrentando preconceitos por ser mulher logo no início da carreira, a oficial não esconde a ansiedade em encarar os novos desafios que enfrentará no BPPM.
“As pessoas não imaginam a satisfação que é ter passado por todas essas discriminações apenas por ser mulher e, hoje, poder ocupar o posto onde estou. Agora, os desafios são maiores e continuamos com a rede de apoio para garantir que todas as mulheres continuem seguras”, detalhou.
A tenente-coronel Roseli é especialista em resgate a vítimas de acidentes de trânsito, enfrentamento ao tráfico de pessoas, na área de atendimento às mulheres em situação de violência, entre outras.
Vida pessoal
Apaixonada pelo trabalho, a tenente-coronel divide a vida de policial com a Roseli mãe de João Victor, de 14 anos. Mãe de coração de duas outras enteadas e casada há 16 anos, a policial não escondeu a felicidade em saber do orgulho da família.
“João está super orgulhoso e me pergunta toda hora como é esse novo serviço e quer entender tudo sobre a nova patente. Estou extremamente feliz e orgulhosa de todo o caminho até aqui”, concluiu a oficial.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Assaltante de banco e líder de grupo de tráfico é localizado
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| O criminoso estava escondido em um flat, em bairro nobre de Natal, Rio Grande do Norte. |
Procurado por ataques a bancos, roubos a casas lotéricas e tráfico de entorpecentes, um homem foi capturado, nesta terça-feira (27), durante Operação conjunta entre a 25ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Euclides da Cunha), o 5º Batalhão da Polícia Militar e da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Além de ser condenado por ataques à instituição financeira em Adustina, o homem também é ligado a homicídios e liderava o comércio ilegal de drogas no município de Euclides da Cunha.
Segundo o delegado Paulo Jason Falcão, coordenador da 25ª Coorpin, os policiais montaram campana durante duas semanas para alcançar o foragido da Justiça.
Ele foi capturado em um lava-jato, situado em um bairro nobre da cidade de Natal, Rio Grande do Norte. O investigador da Delegacia Territorial de Euclides da Cunha, Moisés Rangel, explicou que o criminoso tentou enganar os policiais com documentos falsos.
Uma pistola calibre 380, 22 munições, um veículo e uma motocicleta foram apreendidos com o traficante.
Fonte: Ascom | Marcia Santana
15ª CIPM apreende fuzil e câmera de monitoramento em Salvador
Os PMs patrulhavam no bairro, quando visualizaram homens armados. Durante a tentativa de prisão houve confronto e os criminosos conseguiram escapar.
No local os militares apreenderam um fuzil, munições dos calibres 7,62, 5,56, 45 e 9mm, uma câmera de monitoramento, uma caderneta com anotações do comércio de entorpecentes e embalagens plásticas usadas para drogas.
Fonte: Alberto Maraux/ Ascom SSP
TSE: Araújo não vê gravidade em reunião com embaixadores e vota para absolver Bolsonaro
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| O ministro do TSE Raul Araújo |
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou contra a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Araújo abriu divergência em relação ao voto do relator Benedito Gonçalves, que se posicionou pela condenação de Bolsonaro. Com isso, o placar do julgamento está em 1 a 1.
Araújo defendeu que a Justiça Eleitoral deve atuar com “intervenção mínima” e afirmou que o discurso de Bolsonaro não teve efeitos na eleição, citando dados de comparecimento recorde às urnas e abstenção dentro da média. “O conteúdo do discurso surtiu pouco efeito quanto ao suposto intento de deslegitimar as urnas, do contrário se teria verificado diminuição dos eleitores”, afirmou.
O ministro descartou a prática de abuso de poder político e uso abusivo dos meios de comunicação. Para ele, a reunião com embaixadores foi um “ato solene cujo protagonista foi o presidente, tendo como ouvinte embaixadores, o que justifica atuação da empresa pública”. A reunião com embaixadores de julho de 2022, objeto da acusação, foi transmitida pela TV Brasil.
“Debater a qualificação da reprodução da reunião como desvio de finalidade só tem sentido se for considerada abusiva e grave a própria reunião transmitida, o que já foi afastado”, afirmou.
O ministro usou boa parte do seu voto para argumentar que a minuta do golpe não poderia ser utilizada como prova para condenar o ex-presidente. Araújo defendeu que o documento foi encontrado e anexado aos autos depois das eleições e, por isso, não é possível dizer que teve influência no pleito.
“A possibilidade de utilização de fatos anteriores, todavia, não encontra ecos nos fatos futuros, posteriores à eleição e à diplomação. Se a vinculação entre o evento abusivo e a eleição é um critério finalístico, é evidentemente possível que atos anteriores repercutam no pleito. Em uma constatação lógica, fatos e circunstâncias em fatos incontroversamente posteriores às eleições não podem ter o condão de influenciar o já ocorrido”, afirmou Araújo.
“Tais atos não poderiam ser base para aferição da gravidade do ato tido como abusivo, pois os eventos posteriores são incapazes de vulnerar os bens jurídicos normalizados e a legitimidade do pleito de 2022”, reforçou o ministro. Araújo citou ainda decisão do TSE no julgamento da chapa Dilma e Temer em setembro de 2018 para recusar a ampliação da demanda com a inclusão da minuta. A tese vem sendo usada pela defesa de Bolsonaro.
O argumento de Araújo foi questionado pela ministra Cármen Lúcia, que ponderou que a minuta do golpe não foi objeto do voto do relator do processo, Benedito Gonçalves. “Não me pareceu que no voto do ministro relator houvesse nenhuma referência a este documento, nem de autoria nem de responsabilidade do primeiro investigado (Bolsonaro). Eu, no meu voto, nem uso este dado”, afirmou.
Gonçalves confirmou o argumento da ministra e explicou o teor do seu voto. “Não se está apurando aqui a minuta. (Meu voto) Foi um reflexo da conclusão, dos efeitos do discurso do efeito da reunião que se apura, no tocante à inverdade das urnas eletrônicas”, ponderou. “Houve sim no voto do relator farta referência não só a esse achado, como a outros fatos posteriores, como caracterizadores”, respondeu.
Lavínia Kaucz e Bruno Luiz/Agência Estado
Chance de estouro do teto da meta de inflação em 2023 é de 61%, diz BC no RTI
Com a desinflação em curso, a chance de estouro da meta de inflação de 2023 caiu bastante, mas ainda é alta, conforme o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) divulgado nesta quinta-feira, 29, pelo Banco Central.
No cenário de referência, a probabilidade de a inflação deste ano ficar acima do teto da meta, de 4,75%, é de 61%, contra 83% no RTI de março. Para 2024, atual horizonte relevante da política monetária, chance de estouro do limite superior (4,50%) também se reduziu, de 26% para 21%.
O cálculo tem como base a Selic variando conforme o Relatório de Mercado Focus e o câmbio atualizado com base na Paridade do Poder de Compra (PPC). Já a probabilidade de a inflação ficar abaixo do piso da meta em 2023, de 1,75%, continua em zero, como já estava no documento anterior. O centro da meta deste ano é de 3,25%. Em relação a 2024, a chance de a inflação furar o piso de 1,50% passou de 6,0% para 9,0%. Nesse caso, o centro da meta é de 3,0%.
Para 2025, a probabilidade de superar a banda superior oscilou de 17% para 16% e, a inferior, de 11% para 12%. O alvo central a ser perseguido pelo BC naquele ano é de 3,0%, com os limites variando de 1,5% a 4,5%.
Nesta quinta, ao fim do dia, o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai divulgar sua decisão sobre a meta de inflação. A reunião é esperada desde o início do ano, quando começaram os questionamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o patamar atual da meta. Considerando a regra que vem sendo seguida desde 2017, o CMN definiria nesta quinta a meta de 2026
Há, porém, a possibilidade de o conselho alterar o regime, de ano-calendário, em que a meta é definida para cada ano, para contínua, como defende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nesse caso, também precisaria ser definido o patamar do objetivo que o BC vai perseguir continuamente.
Projeções para o juro real
O Banco Central afirmou, no Relatório Trimestral de Inflação, que a taxa de juros real deve atingir 6,6% no fim de 2023 e continuar acima da estimativa de juro neutro, que subiu de 4,0% para 4,5%, até o fim de 2025, considerando o cenário de referência. Para o fim de 2024, a taxa de juros real chegaria a 5,3% e, no encerramento de 2025, em 4,9%.
O cálculo reflete a trajetória futura da taxa Selic e as expectativas de inflação, ambas extraídas da pesquisa Focus. “Nessa métrica, depois de ter atingido vale de -1,3% ao ano no último trimestre de 2020, a taxa de juros real entrou em trajetória rapidamente ascendente, alcançando valor máximo de 7,8% no quarto trimestre de 2022. A taxa tem leve queda no primeiro semestre de 2023, que prossegue com maior intensidade nos trimestres seguintes.”
Hiato do produto
O Banco Central atualizou, também no Relatório Trimestral de Inflação, suas estimativas para o hiato do produto, que iniciou um movimento de abertura na segunda metade do ano passado.
De acordo com o BC, o hiato do produto estimado é de 1,0% no primeiro trimestre de 2023 e de -1,2% no segundo trimestre. Esses porcentuais estavam estimados em -1,3% e -1,5%, respectivamente, no relatório de março.
“Indicadores de atividades mais fortes do que o esperado, em especial, o PIB do primeiro trimestre, e revisão das projeções de curto prazo desses indicadores contribuíram para a estimativa de um hiato mais fechado realizada pelo modelo. Ressalta-se que, em virtude da elevada incerteza existente nas estimativas do hiato do produto, o Copom avalia projeções com diferentes estimativas e cenários para essa variável”, destacou o BC.
Para o último trimestre de 2023, a autoridade monetária estima um hiato do produto de -1,5%, ante -1,7% no relatório de março.
“Após esse período, o hiato inicia trajetória de estreitamento. O principal fator para esse comportamento é o movimento verificado da taxa Selic (elevação total de 11,75 p.p., ocorrida desde a reunião de março de 2021 até a de agosto de 2022) e sua trajetória futura extraída da pesquisa Focus”, completou o documento.
Thaís Barcellos e Eduardo Rodrigues/Agência Estado
TSE: Cármen questiona Araújo e diz que relator não acusa Bolsonaro de autoria da minuta
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| A ministra Cármen Lúcia |
A ministra Cármen Lúcia interrompeu o ministro Raul Araújo durante a leitura do seu voto sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o questionou sobre a centralidade da minuta do golpe na ação contra Bolsonaro.
“Não me pareceu que no voto do ministro relator houvesse nenhuma referência a que este documento, nem de autoria nem de responsabilidade do primeiro investigado (Bolsonaro). Eu, no meu voto, nem uso este dado”, afirmou.
Em seguida, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, reforçou: “o longo voto do relator se baseia na reunião. O fato de ter juntado a minuta golpista em nada afetou”, disse.
Moraes deu então a palavra ao relator, Benedito Gonçalves, para que ele esclarecesse a questão. “Não se está apurando aqui a minuta. Foi um reflexo da conclusão, dos efeitos do discurso do efeito da reunião que se apura, no tocante à inverdade das urnas eletrônicas”, afirmou Gonçalves.
Araújo tem dado ênfase em seu voto ao fato de que Bolsonaro não tem responsabilidade sobre a minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. “O fato de o ex-ministro da Justiça ser subordinado ao presidente da República não torna este responsável por atos praticados por aquele”, disse. Araújo quase não havia citado a reunião com embaixadores, objeto da acusação, até a publicação desta matéria.
Lavínia Kaucz e Bruno Luiz/Agência Estado
Foro de São Paulo retoma reuniões com Lula em Brasília sob ataques de apoiadores de Bolsonaro
Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de dirigentes do PT e de outros partidos ou movimentos de esquerda da América Latina, o Foro de São Paulo retoma suas reuniões presenciais anuais nesta quinta-feira, 29, em Brasília, depois de três anos sem encontros por conta da pandemia do coronavírus. A última reunião ocorreu em Caracas, na Venezuela, em 2019.
O encontro deve silenciar sobre violações aos direitos humanos em governos de esquerda na Venezuela e na Nicarágua, mas promete debater a “integração dos povos da região”. Dirigentes partidários também devem tratar do impacto das estratégias de desinformação em eleições – um documento da organização cita como exemplos as disputas presidenciais dos Estados Unidos desde 2016 e do Brasil desde 2018.
Iniciado no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ficar inelegível por oito anos, o Foro de São Paulo rendeu novo ânimo para bolsonaristas fustigarem o PT e a esquerda. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) disse que protocolou no Ministério Público Federal um pedido para que fosse impedida judicialmente a realização do encontro. Opositores de Lula também armaram um evento paralelo no Senado, batizado de “Foro do Brasil”, para espezinhar petistas.
Um pesquisador avalia que os ataques de opositores deram ainda mais visibilidade ao Foro de São Paulo, que assim foi batizado depois realizado pela primeira vez na capital paulista, em julho de 1990, quando foi convocado por Lula e pelo ditador cubano Fidel Castro (1926-2016).
“O Foro de São Paulo se transformou em um espantalho e assumiu um tamanho que não teria se não fossem os ataques da ultradireita e do autoritarismo. São encontros que estimulam a formulação de pensamento partidário”, afirmou ao Estadão o internacionalista Daniel Wanderley, autor da monografia “O Partido dos Trabalhadores e o Foro de São Paulo: ‘Laboratório’ de hegemonia política partidária na América Latina”.
Em sua 26ª edição, a reunião de esquerda acontece uma semana depois de Lula se comprometer com o Papa Francisco que solicitaria ao ditador esquerdista Daniel Ortega, presidente da Nicarágua, a libertação do bispo de Matagalpa, dom Rolando José Álvarez Lagos, encarcerado por se opor às violações de direitos humanos no país. No entanto, o discurso na direção do PT é evitar, no Foro de São Paulo, a “ingerência nas questões internas dos países”.
“Todos os países da região têm eleições, ainda que nem sempre sejam eleições e sistemas políticos com os quais todos se identifiquem. A gente respeita as escolhas dos povos e temos cuidado com a não ingerência nas questões internas dos países. Buscamos um esforço de construção de unidade dentro das divergências”, afirmou a dirigente petista Mônica Valente, secretária-executiva do Foro de São Paulo.
Daniel Haidar/Estadão Conteúdo
Polícia Militar prende homem em Aiquara por direção perigosa e dirigir embriagado
Por volta das 23h dessa terça-feira (27/06/23), quando em rondas na Avenida J. J. de Oliveira, Centro de Aiquara, a guarnição da 55ª CIPM/Aiquara foi acionada por transeuntes, que informaram que um individuo, num automóvel Fiat/Strada, de cor preta, estava efetuando manobra tipo "cavalo de pau" em frente ao posto de gasolina, colocando em risco a vida de pessoas que estava ali perto.
A guarnição deslocou ao local e localizou o veículo. Foi efetuada abordagem, onde foi constatado o visível estado de embriaguez alcoólica por parte do condutor do veículo. Além disso, o condutor não portava a CNH.
O autor foi conduzido a delegacia territorial de Jequié, porém, passou antes no posto PRF para realizar o teste do bafômetro. O exame constatou 0,64 miligramas de álcool por litro alveolar, teor alcoólico não permitido para condução de veículo, conforme CTB.
Autor: E. A. M. (Masculino) nascido em. 14/01/1977, endereço: Avenida Beira Rio, Mandacaru, Jequié - BA Veículo apreendido Fiat/Strada, placa NTK 3A41, cor preta.
Fonte: ASCOM55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Caixa paga Bolsa Família com novo adicional de R$ 50 a NIS de final 9
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| Famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos recebem acréscimo |
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (29) a parcela de junho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa será a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 705,40, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14,97 bilhões.
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
Apesar do corte, foi concedido um prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família.
Outra novidade incorporada ao Bolsa Família em junho é o início da regra de proteção. Mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a nova regra permite que a família permaneça no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Nesse caso, a família passa a receber 50% do valor do benefício a que teria direito.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Agência Brasil
Homem é preso pela Polícia Militar em Dário Meira por ameaçar sua esposa (Lei Maria da Penha)
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Por volta das 13h40min dessa segunda-feira (26/06/23), uma senhora acionou a guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira informando que o seu esposo estava lhe ameaçando com um facão, quebrando as coisas dentro de casa e querendo botar fogo na residência, localizada na Travessa Alto do Sumaré, Centro de Dário Meira. Ela ainda afirmou que é de costume esse comportamento por parte dele, porém, ela já não suportava mais.
Diante da situação, a guarnição deslocou até a residência da vítima e constatou a veracidade do fato, porém, o facão ele já tinha levado pra casa da sua mãe.
Os envolvidos foram conduzidos à delegacia territorial de Dario Meira, para as providências de polícia judiciária.
Na delegacia foi verificado que o autor tinha em seu desfavor um mandado de prisão em aberto, pela justiça do Estado do Rio de Janeiro, por roubo.
Autor: A. R. A. (Masculino) Nascido em: 20/09/1996, vitima, V. de S. M. (Feminino) Nascida em 12/10/2000
Fonte: ASCOM/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
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