Resistência de governadores e lobby aumentam obstáculos para reforma tributária
Em uma semana decisiva para a agenda econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), três propostas prioritárias enfrentam obstáculos para avançar na Câmara dos Deputados em meio a resistências de mérito e também à cobrança pela liberação de emendas parlamentares.
Se antes a expectativa era enfileirar as votações do projeto de lei que trata do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), do novo arcabouço fiscal e da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária, agora lideranças influentes da Casa já avaliam reservadamente que será difícil levar adiante qualquer votação nesta semana.
A promessa de um esforço concentrado partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem tido um bom diálogo com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e também se coloca como uma espécie de fiador da reforma tributária, pois deseja imprimir essa marca à sua gestão no comando da Casa.
A previsão era começar já com a votação do projeto do Carf na segunda-feira (3). A proposta tramita em regime de urgência constitucional e, por isso, tem preferência na pauta da Câmara. Só depois de sua votação é que os deputados podem apreciar o novo arcabouço fiscal —o que também ocorreria na segunda.
A falta de acordo em torno do texto, no entanto, já adiou a votação do Carf por dois dias. O relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), apresentou seu relatório na segunda à noite, sem tempo hábil para que fosse analisado pelos demais parlamentares. Já na terça (4), ele reconheceu que dificilmente o texto seria votado diante da necessidade de ajustes.
“O processo ainda está em maturação. As pessoas precisam conhecer o texto, sugerir. Tem uma sugestão ou outra que se faz necessário”, afirmou Pereira.
Por ser uma PEC (proposta de emenda à Constituição), a reforma tributária não é alcançada pela regra da urgência que trava o andamento de outras propostas. Do ponto de vista técnico, Lira pode mudar seu cronograma e inverter as votações, antecipando a reforma tributária.
Do ponto de vista político, porém, essa inversão é considerada delicada. Ainda há impasses envolvendo trechos do texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que dificultam traçar agora um cenário de aprovação até esta sexta-feira (7), como anunciou e ainda quer Lira.
No governo e no Congresso, há uma avaliação de que a concentração de tantas pautas estratégicas em uma mesma semana acabou tumultuando as negociações. Dentro do Executivo, houve quem alertasse para o perigo de o esforço concentrado acabar gerando confusão, expondo o governo em diferentes frentes de articulação ao mesmo tempo.
Um retrato desse ambiente tumultuado são as próprias reuniões dos partidos. Um bloco que representa 142 parlamentares de partidos como MDB, Republicanos e PSD se reuniu para discutir as propostas de reforma tributária e do Carf. A reunião contou com a presença dos respectivos relatores e durou cerca de quatro horas, mas até o começo da noite ainda não havia tido nenhum desfecho objetivo sobre apoiar ou não as propostas.
Um dos principais desafios da reforma tributária é reunir apoio de governadores resistentes hoje ao conselho federativo a ser criado pela reforma para centralizar a arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS estadual e o ISS municipal.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o principal expoente da resistência à ideia e defende um mecanismo de câmara de compensação, segundo o qual os estados continuam responsáveis pela arrecadação, mas depois efetuariam o repasse das parcelas que cabem a outros estados.
O relator da reforma tributária busca construir agora um meio-termo entre os dois modelos, na tentativa de atrair o apoio de São Paulo. De acordo com pessoas envolvidas nas discussões, haveria a retenção do tributo recolhido ao longo do processo de produção dentro dos municípios e estados (como na aquisição de insumos), até que haja a venda do bem ou serviço ao consumidor final.
Se todas as operações ocorrerem entre municípios de um mesmo estado, a câmara de compensação executaria a distribuição dos recursos dentro do próprio estado.
Caso haja operações interestaduais, o processo é um pouco mais complexo. Vários especialistas têm apontado que o modelo de câmara de compensação cria um problema para os contribuintes cobrarem seus créditos tributários para abater do valor a pagar em impostos.
Nesse caso, a proposta intermediária prevê a retenção de uma parte do valor do tributo junto ao conselho federativo. Essa parcela funcionaria como uma espécie de garantia para os contribuintes resgatarem seus créditos, mesmo que o recolhimento do imposto tenha sido feito em outro estado.
Além da pressão dos governadores, o relator tem recebido reclamações de setores empresariais. Agronegócio e serviços se posicionaram contra o texto.
Mesmo após o relator apresentar uma lista de segmentos contemplados por uma alíquota reduzida, os empresários dessas atividades dizem que não apoiam o texto sem que haja modificações. A reclamação das entidades é que a proposta transfere a carga tributária da indústria e do setor financeiro para o agro e os serviços.
Representantes do agronegócio tiveram uma reunião na última segunda-feira (3) com Ribeiro para pedir mudanças. “A gente entende que o relatório evoluiu em alguns pontos, mas não o suficiente para ter o apoio do setor”, afirma Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA (Confederação Nacional da Agricultura).
Ribeiro incluiu no texto um dispositivo que autoriza produtores rurais com receita de até R$ 2 milhões ao ano optarem por não contribuir ao IBS e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, que vai substituir PIS e Cofins), em um aceno que, segundo o relator, contempla 98,5% dos produtores rurais pessoas físicas no país.
A CNA, porém, quer que esse limite de renda seja ampliado para até R$ 4,8 milhões. O agro também defende mais clareza no texto sobre a não-cumulatividade da tributação.
Outro pleito é que a alíquota reduzida para parte dos produtos agropecuários, que na proposta é de 50% da cobrança integral, seja ainda menor, equivalente a 20%, e valha para todo o setor. “De 35 países com IVA [Imposto sobre Valor Agregado, modelo usado pela proposta], 8 têm isenção para o agro –como Canadá, México e Reino Unido”, afirma Conchon.
O texto do relator prevê imposto pela metade para produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, além de bens incluídos na cesta básica. Tal lista ainda deixaria de fora uma série de produtos, defende a CNA.
O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR), diz que tem conversado constantemente com Lira e o relator da proposta em busca de ajustes no texto, embora considere o adiamento da votação como um cenário ideal.
“Nunca vamos aceitar aumento de tributação sobre o agro, óbvio […]. Não aceitamos reoneração da cesta básica”, afirmou Lupion em reunião da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que recebeu o secretário de Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, dois outros críticos à proposta.
Lupion chamou o cashback, mecanismo de devolução de impostos para pessoas de baixa renda, de “utopia completa”. “[É] a dona de casa pagando mais caro sob a promessa do governo de devolver esse dinheiro, algo que sabemos que nunca vai acontecer”, afirmou.
O setor de serviços também tem sido enfático contra o texto e alega não ter tido interlocução com Aguinaldo Ribeiro. “É uma oportunidade perdida se for aprovado isso”, diz Luigi Nese, presidente da CNS (Confederação Nacional dos Serviços).
Um dos principais argumentos do setor é o risco de aumento da carga tributária. No entanto, o governo, o relator e especialistas favoráveis à reforma afirmam que boa parte das empresas de serviços está no Simples Nacional —que não será alterado pela PEC. Outros estão nos segmentos de saúde, educação e transporte coletivo, que foram contemplados pela alíquota reduzida de 50% da cobrança integral.
Mesmo os serviços que são impactados pelo novo imposto serão, por outro lado, beneficiados pela possibilidade de abater créditos que hoje não podem ser resgatados. Tributos recolhidos na conta de luz, por exemplo, poderão ser usados pelas companhias para reduzir o valor a ser recolhido sobre suas vendas.
O relator chegou a prever em seu parecer que o governo precisa entregar uma proposta de reforma do Imposto de Renda e que a arrecadação com essas mudanças “poderá” abater a folha de pagamento. Mas a proposta não agradou à CNS.
“Você acha que é sensato? A gente vai aumentar Imposto de Renda e com isso desonerar a folha de pagamento? É irracional”, afirma Nese.
Antes, os representantes da área defendiam a desoneração da folha com base na recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF –ideia defendida em diversas ocasiões pelo então ministro Paulo Guedes (Economia) e sua equipe, mas que foi alvo de resistência até do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Diante das dificuldades da ideia, a CNS agora tem esperança de articular e aprovar uma modificação no texto para que o IVA tenha uma alíquota ainda maior para que os recursos sejam destinados à desoneração da folha.
Idiana Tomazelli/Victoria Azevedo/Fábio Pupo/Folhapress
STF determina pagamento de piso de enfermagem no setor privado se não houver acordo
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| Enfermeiras em UTI Covid |
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o pagamento do piso de enfermagem aos trabalhadores do setor privado nos casos que não houver um acordo coletivo entre as partes, conforme a proclamação do resultado de julgamento feita pelo relator de uma ação sobre o assunto e presidente em exercício da corte, Luís Roberto Barroso, na noite de segunda-feira (3).
O julgamento realizado no plenário virtual foi retomado no último dia 23 e encerrado na sexta-feira passada.
Segundo o comunicado do STF, o chamado voto médio definiu que há a prevalência da obrigação da negociação sindical coletiva e, se não ocorrer, vale o fixado na lei. A aplicação da norma só ocorrerá após 60 dias passados da publicação do resultado do julgamento, mesmo que eventuais negociações ocorram antes do prazo.
O voto médio decorre do fato de que, no julgamento que abrangeu o setor privado, houve três diferentes correntes de votos.
Ao todo, quatro ministros —o relator Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça— haviam dado um voto que, entre outras iniciativas, prevê que a implementação do piso na rede privada “deverá ser precedida de negociações coletivas entre as partes, como exigência procedimental imprescindível, levando em conta a preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde”.
Se não houver acordo em um prazo de 60 dias, valerão as regras previstas na lei do ano passado que instituiu o piso.
Outros quatro ministros, encabeçados por Dias Toffoli, haviam se posicionado a favor da implementação do piso salarial de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas respectivas localidades e com a prevalência do negociado sobre o legislado. Seguiram esse entendimento Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Luiz Fux.
Em minoria, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, presidente do STF, haviam votado para que o piso fosse implementado imediatamente tanto pelo setor público quanto pelo privado sem qualquer tipo de restrição.
Questionada pela CNS (Confederação Nacional de Saúde), a norma aprovada pelo Congresso institui piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras, tanto do setor público quanto do privado.
Até a tarde de segunda, o Supremo ainda não tinha divulgado o acórdão da decisão, resumo das teses jurídicas abordadas e fixadas ao final do julgamento, o que dificultava uma estimativa do alcance da ação.
Em setembro do ano passado, o piso havia sido suspenso inicialmente por Barroso em ação movida pela CNS que havia questionado a lei que instituiu o piso nacional. Na ocasião, ele havia entendido que a entrada em vigor imediata do piso poderia ter impacto na prestação dos serviços de saúde.
A norma tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Para o advogado Marcus Pessanha, especialista em direito administrativo e sócio do Schuch Advogados, o entendimento que deve prevalecer para a iniciativa privada é o do pagamento do “piso condicionado à prévia negociação sindical, pois agrega as posições dos grupos de ministros” e permite a participação da iniciativa privada nos processos decisórios, já que a implementação do piso levará a modificações no equilíbrio financeiro de hospitais e clínicas particulares.
Segundo a advogada trabalhista Tayane Dalazen, sócia do Dalazen, Pessoa & Bresciani Advogados, o pagamento do piso ficará condicionado à negociação, o que enfatiza o novo papel dos sindicatos diante da prevalência do negociado sobre o legislado à luz da recente reforma trabalhista.
Em outro julgamento, o STF reconheceu a validade da adoção da jornada de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso ininterruptas desde que sejam respeitados os intervalos para repouso e alimentação.
Para o especialista em direito do Trabalho Marcos Saraiva, também sócio do Dalazen, Pessoa & Bresciani Advogados, a medida, adotada na reforma trabalhista, “privilegia a autonomia da vontade, permitindo que as partes envolvidas na relação de emprego disciplinem seus interesses de acordo com suas preferências, sem interferência sindical”.
Ricardo Brito/Folhapress
Prefeitos se posicionam contra a reforma tributária e dizem que texto traz incertezas
Coletiva da Frente Nacional de Prefeitos - Gabriela Biló/Folhapress
A Frente Nacional dos Prefeitos se posicionou contra a reforma tributária que tramita no Congresso e que tem apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em um comunicado divulgado no final da tarde desta terça-feira (4), a entidade, que diz representar as cidades com 60% da população do Brasil, reclama que o texto traz incertezas e retira autonomia dos municípios.
“O texto que avança na Câmara traz incertezas para os municípios e para o cidadão. A palavra “poderá”, por exemplo, aparece 26 vezes na proposta, o que reforça a falta de clareza sobre o modelo. Além disso, sinaliza maior tributação para o setor de serviços, penalizando justamente os maiores geradores de emprego”, diz a nota.
A entidade afirma ainda que é a favor de uma reforma que simplifique a tributação, mas reclama que a proposta em tramitação na Câmara retiraria verba das cidades.
“Por isso, a Frente Nacional de Prefeitos é contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 neste momento, sem o diálogo com essa entidade representativa”, diz a nota.
João Gabriel/Folhapress
Jerônimo anuncia projeto para isentar IPVA de veículos elétricos; Elinaldo promete medidas em Camaçari para estimular BYD
Como parte dos incentivos para a instalação BYD, o governador anunciou que os carros elétricos de até R$ 300 mil produzidos na Bahia terão isenção do IPVA. Ainda não há outros detalhes sobre a proposta. Segundo Jerônimo, a medida, já adotada no Distrito Federal de forma mais ampla, foi um pedido da vice-presidente global da montadora, Stella Li, que marcou presença no ato no Farol da Barra.
“A senhora (Stella Li), ontem à noite durante a reunião, pediu que nós estudássemos a isenção ou redução de IPVA e nós estamos aqui garantido que os carros elétricos produzidos na Bahia, com valores até R$ 300 mil, serão isentos de IPVA aqui no Estado. No que depender de nós, e do governo do presidente Lula (PT), faremos de tudo que estiver ao nosso alcance para que a fábrica comece a produzir e comercializar os veículos”, discursou o governador.
Ele citou também outros incentivos para a vinda da fábrica chinesa ao Estado. “Os incentivos são de duas frentes: uma para a indústria, para garantir o estímulo para que possam produzir no Brasil, na Bahia e em Camaçari. Depois, nós estamos também garantindo os incentivos solicitados ao governo da Bahia. O ICMS, por exemplo, nós temos uma lei que vai até 2032 que garante 95% de redução”, citou.
A expectativa é que a BYD comece a fabricar os veículos no segundo semestre de 2024. Jerônimo anunciou que o presidente Lula quer estar na Bahia quando o primeiro automóvel for fabricado. “Já temos 20 ônibus elétricos rodando em Salvador e queremos que esse salto tecnológico aconteça também na frota do transporte de Camaçari, nos maquinários do setor do agronegócio, da agricultura familiar, nas nossas ambulâncias. Esse é o nosso objetivo porque a BYD produz tecnologia para isso”.
Prefeito de Camaçari, Elinaldo informou a este Política Livre que o município pretende adotar medidas adicionais para estimular a fabricação e venda de carros elétricos. Ao lado de outras lideranças políticas do município, ele foi convidado para o ato no Farol da Barra, recebendo uma saudação de Jerônimo.
“Essa articulação do governo do Estado é importante. Assim como o governador anunciou isenções e reduções do IPVA e do ICMS, vamos estudar o que podemos fazer dentro da lei em relação aos tributos municipais, como o IPTU e o ISS. Esse é o momento de trabalharmos juntos, e não de fazermos palanque, como aconteceu durante a instalação da Ford em Camaçari. Nosso grupo político é diferente”, disse o gestor, se referindo ao fato de parte do PT ter sido contra a instalação da montadora norte-americana em Camaçari no início deste século.
Serão investidos R$ 3 bilhões para a construção do complexo da BYD e a expectativa é de que sejam gerados cinco mil postos de trabalho nos próximos anos. A montadora ocupará a antiga fábrica da Ford. A BYD tem atuação em diferentes produções e é a maior fabricante mundial de baterias recarregáveis, sistemas de armazenamento de energia, e veículos 100% elétricos.
A montadora chegou ao Brasil em 2014, com uma fábrica de ônibus elétricos em Campinas (SP). A empresa também é a responsável pela obra do VLT em Salvador. O complexo em Camaçari será composto por três células fabris. Uma dedicada à produção de chassis para ônibus e caminhões elétricos. A outra vai produzir automóveis híbridos e elétricos, com capacidade estimada em 150 mil unidades ao ano na primeira fase, podendo chegar a 300 mil unidades. A terceira, voltada ao processamento de lítio e ferro fosfato, atenderá ao mercado externo, utilizando-se da estrutura portuária existente no local.
Política Livre
Viagem inaugural marca início da operação comercial do voo Salvador - Feira de Santana
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Foi retomado nesta terça-feira (4), o voo comercial entre Salvador e Feira de Santana. Com duração de 30 minutos, a rota entre a capital e a segunda maior cidade baiana vai operar através de uma parceria entre as companhias áereas Latam e a Voe Pass, duas vezes por semana, com tarifa de 97 reais, em uma aeronave modelo ATR 72, com capacidade para 70 passageiros. As decolagens e pousos são entre Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães e o Aeroporto Governador João Durval Carneiro.
Os vôos entre Salvador e Feira de Santana são oferecidos às terças-feiras pela manhã, com decolagem às 9h e retorno à capital às 10h. Às quintas-feiras, as idas são no turno da tarde, às 16h45, com retorno às 17h45. “A parte toda de comercialização é feita pelo site da Latam. A gente acredita que vai ser uma parceria muito boa para as duas empresas e para a Bahia, pela importância de Feira de Santana. Acreditamos que será um vôo com muitos passageiros de conexão, que chegarão a Salvador e seguirão de avião, ao invés de se deslocar para a Rodoviária”, explicou a gerente da Voe Pass, Daniela Velasco..jpeg)
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De acordo com a Secretaria de Turismo (Setur), que preparou um receptivo de boas-vindas para os passageiros, a Bahia possui 12 voos regionais e é o segundo estado do país com maior número de rotas internas, fortalecendo uma política estadual de incentivo fiscal à aviação dentro do próprio território. “A Diretoria de Promoção tem essa função de amplificar o turismo fora do estado e dentro dele, e os voos regionais vêm para consolidar isso, a gente poder levar mais turistas em mais destinos. Existe hoje uma política específica de descontos no ICMS, que incentiva as empresas aéreas a aumentarem esses voos internos”, explicou o diretor de Promoção da Setur, Pedro Gramacho..jpeg)
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Para o gerente de marketing da Salvador Bahia Airports, Marcus Campos, o Aeroporto de Salvador funciona também como um terminal de conexão entre a capital e o interior do estado. “Naturalmente, a capital é um ponto de relação econômica. As pessoas fazem cursos, mestrado, exames e tratamentos médicos, então ter essa opção de voar e economizar tempo é muito positivo e mostra a importância da aviação para economia da Bahia e do Brasil como um todo”, destacou..jpeg)
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Salvador-Valença
No próximo domingo (9), a rota Salvador-Valença entrará em operação também pela Latam e Voe Pass, com viagens de 30 minutos. Aos domingos, as decolagens de Salvador serão às 13h15 com retorno de Valença às 14h15. As quintas-feiras, as decolagens de Salvador serão às 14h45 com retorno às 15h45. A tarifa entre Salvador e Valença custa Valor R$ 115,36. O trecho de volta fica por R$ 94,36.
No último dia 26 de junho, entrou em operação o trecho Salvador-Guanambi, com cinco voos semanais: aos domingos, às 21h05; segundas e sextas, às 20h25; quartas, às 19h25; e quintas, às 20h55.
Entre os destinos baianos que contam com vôos regionais comerciais, estão Paulo Afonso, Barreiras, Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Morro de São Paulo, Una/Comandatuba e Barra Grande.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
PMMS abre PAD contra sargento preso em operação suspeito de escoltar traficantes
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| Sargento continuará recebendo seu salário até o fim do procedimento administrativo |
O 3º sargento da PMMS (Polícia Militar Estadual de Mato Grosso do Sul), Ygor Nunes Nascimento, preso em uma operação da Polícia Federal, na última sexta-feira (30), em Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, continuará recebendo seus proventos de R$ 8.437, 83, até o relatório final do procedimento investigativo.
Segundo a assessoria de comunicação da PMMS, um PAD será instaurado para averiguar se em razão dessa conduta o PM reúne condições de permanecer na corporação ou não. O prazo do procedimento de praxe é de 30 dias, mas pode ser prorrogado por mais 30 dias.
Enquanto isso, Ygor continua a receber o salário. Ele foi levado para o Presídio Militar Estadual depois de ser preso pelos colegas de farda após a expedição dos mandados de busca e apreensão e prisão feitos pela Polícia Federal.
No Diário Oficial dessa segunda-feira (3) foi publicado a transferência do sargento do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) para o Presídio Militar por inconveniência
Suspeito de escoltar traficantes em MS
O sargento é suspeito de escoltar traficantes no Estado e conhecido entre a organização criminosa como 'Romanov', segundo apontou a investigação. O militar estava há dois meses no DOF (Departamento de Operações de Fronteira) e ainda passava pelo estágio probatório.
Com a expedição dos mandados, os colegas de farda foram até a unidade do DOF, em Dourados, onde foram apreendidas uma pistola Glock com numeração suprimida, um carregador com 17 munições e outro carregador de fuzil. O terceiro sargento recebeu voz de prisão.
Durante o depoimento, o militar resolveu se calar, não dando explicações sobre a arma com numeração raspada.
A operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão contra nove brasileiros, um italiano, um romeno e um grego, em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.
O terceiro sargento teve a prisão preventiva decretada e, segundo o juiz plantonista, Valter Tadeu Carvalho, a prisão se faz necessária devido à “garantia da ordem pública; periculosidade do indiciado ou acusado. Entendo que no caso dos autos tais requisitos estão presentes, vez que a prisão em flagrante pelo crime de armas se deu em decorrência de cumprimento de mandado de prisão por suposto envolvimento do flagrado em organização criminosa, tendo ele sido flagrado com a arma e munições relacionadas quando saia de serviço”.
Em nota, o DOF informou que Ygor não foi detido na sede da unidade. "Ao ter ciência da Operação e da Expedição do Mandado de Prisão, a direção do DOF cumpriu o referido mandado e encaminhou o policial em questão, juntamente com a Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso Sul, à Delegacia da Polícia Federal em Dourados", diz a nota.
Ainda conforme comunicado oficial da corporação, "para integrar o DOF, o policial voluntário passa por um estágio. Neste período, o candidato não utiliza o fardamento do DOF, o que só acontece após a aprovação. O policial em questão, ainda não integrava o quadro da unidade e passava por este período de avaliação".
Megatraficante um dos alvos da operação
O megatraficante Antônio Joaquim Mota, conhecido como 'Motinha' ou 'Dom', conseguiu fugir de helicóptero, na última sexta-feira (30), durante a operação Magnus Dominus (Todo Poderoso, em latim) feita pela Polícia Federal e autoridades paraguaias para desarticular organização criminosa paramilitar do tráfico internacional de drogas com atuação em Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.
A polícia acredita que 'Dom' fugiu de helicóptero em sua fazenda no Paraguai, devido a um vazamento de informação. Trata-se da segunda vez que ele consegue fugir da polícia. O grupo chefiado por Mota possui organização paramilitar para a realização do tráfico internacional de drogas.
De acordo com a PF, alguns de seus membros possuem cursos nacionais e internacionais de segurança militar privada e atuação em guerras, além de seguranças militares privados de embarcações contra piratas da Somália, recrutados justamente pela sua experiência nesse tipo de serviço.
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Conheça Antônio Mota, 'Poderoso Chefão' do tráfico que fugiu da Polícia Federal de helicóptero
Poderoso Chefão, em sua trilogia narra as tramas da família Corleone no tráfico de drogas no Estados Unidos, saiu das telas e deu o apelido para Antônio Joaquim Mota, o megatraficante conhecido como ‘Dom’ em referência ao personagem de Al Pacino, que comanda a família Corleone na ficção.
Mota é um megatraficante que conseguiu fugir de helicóptero da sua fazenda no Paraguai, na última sexta-feira (30), após vazamento da operação que cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão contra nove brasileiros, um italiano, um romeno e um grego, em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Na operação da Polícia Federal, o 3º sargento Ygor Nunes Nascimento, acabou preso e levado para o Presídio Militar Estadual. Um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) foi aberto para apurar a conduta do militar.
Mas quem é ‘Dom’?
Antônio Mota é chefe da organização criminosa paramilitar do ‘clã Mota’, com membros estrangeiros e brasileiros com experiência em conflitos internacionais. Ele chegou a ser preso em 2019 durante a deflagração da Operação El Patron, segundo o Portal UOL.
O grupo de ‘Dom’ se especializou no tráfico de cocaína que saía da Bolívia e da Colômbia e era transportada de avião até o Paraguai. Foi descoberto na época que o grupo havia ocultado mais de R$ 95 milhões.
Depois do transporte da cocaína de avião, a droga era levada para São Paulo e Paraná e depois despachada para Santos e Itajaí.
De acordo com a PF, alguns de seus membros possuem cursos nacionais e internacionais de segurança militar privada e atuação em guerras, além de seguranças militares privados de embarcações contra piratas da Somália, recrutados justamente pela sua experiência nesse tipo de serviço.
Operação Magnus Dominus
Agentes da Polícia Federal deflagraram, na sexta-feira (30), a Operação Magnus Dominus com objetivo de desarticular organização criminosa paramilitar a serviço do tráfico internacional de drogas e armas entre o Brasil e o Paraguai, com atuação nas cidades de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, e em Pedro Juan Caballero, no Paraguai. A ação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão contra nove brasileiros, um italiano, um romeno e um grego, em complexa operação policial, com deflagração simultânea nos estados do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.
A operação mirou grupos e criminosos cujos membros são apontados pelas investigações como de elevada expertise operacional, com cursos nacionais e internacionais na área de segurança militar privada e atuação em guerras, além de seguranças militares privados de embarcações contra piratas da Somália, recrutados justamente pela sua experiência nesse tipo de serviço.
Durante as investigações, constatou-se que a organização detinha grande poder bélico, com equipamentos de última geração como coletes balísticos, drones, óculos de visão noturna, granadas, e armamento de grosso calibre, a exemplo de fuzis .556, 762 e .50, este capaz de perfurar blindagens e abater aeronaves.
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Batalhão Gêmeos intercepta assaltantes e recupera mercadorias
Segundo o comandante do Batalhão Gemeos, tenente-coronel Reginaldo Moraes, uma equipe do motopatrulhamento fazia rondas na localidade, quando foi acionada por uma vítima de roubo.
Dois homens armados haviam abordado o veículo que fazia entregas de mercadoria da Shopee, transferido todos os itens para uma Spin Branca, placa PLQ 6G37, e fugido.
Os policiais seguiram na busca do veículo e o interceptaram na região entre São Rafael e São Marcos. Um dos homens tentou fugir, mas foi alcançado.
Com a dupla criminosa, os policiais apreenderam um simulacro de pistola usado no crime. Eles foram encaminhados para a Central de Flagrantes, na Avenida ACM.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
Mulher foge de blitz, mas acaba alcançada com 25 kg de maconha
Guarnições do 7° Batalhão da PM faziam abordagens a veículos, com objetivo de prevenir crimes, quando a mulher não obedeceu a ordem de parada e avançou sobre a barreira policial, dirigindo um carro modelo Palio.
O veículo foi perseguido e logo depois interceptado. A criminosa de 23 anos, após tentativa frustrada de escapar do flagrante, foi apresentada na Delegacia Territorial (DT) de Irecê.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Piso de enfermeiros privados deve ser pago na falta de acordo coletivo
Decisão do STF veio após impasse sobre a questão
Na sexta-feira (30), a Corte encerrou o julgamento da validade do pagamento do piso. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o piso deve ser pago aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores repassados pelo governo federal.
No entanto, houve impasse na votação sobre o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados, e os ministros estabeleceram o “voto médio” para resolver a questão.
Segundo a assessoria da Corte, a negociação coletiva é obrigatória, mas foi estabelecido que o piso dos enfermeiros privados deve ser pago se não houver acordo.
Além disso, ficou definido que o piso vale para carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Dessa forma, se a jornada for diminuída, o piso também será.
As mudanças passam a valer no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Agência Brasil
Lira triplicou patrimônio em quatro anos de mandato
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| Arthur Lira, presidente da Câmara |
Nos últimos quatro anos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), consolidou sua liderança no Congresso e no Centrão. Nesse mesmo período, o parlamentar aumentou o patrimônio, com a aquisição de uma casa milionária de praia em Alagoas, compra de terras e aplicações bancárias.
O deputado informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ano passado, que seu patrimônio era de R$ 5,9 milhões. É um aumento de 247% em relação à eleição de 2018, quando ele informou à Corte que possuía R$ 1,7 milhão em bens. O crescimento ocorreu no mesmo período em que o parlamentar se tornou um dos nomes mais influentes do Centrão na Câmara.
Arthur Lira se elegeu deputado federal pela primeira vez em 2010. Na época, ele disse ao TSE que possuía R$ 2 milhões. Quatro anos depois, relatou ter R$ 1,1 milhão. Despois dessa queda, o patrimônio só aumentou. Em 2018, o deputado declarou possuir bens no total de R$ 1,7 milhão e, no ano passado, R$ 5,9 milhões.
A casa de praia que tem Arthur Lira como proprietário fica em Recanto dos Caetés, no município de Barra de São Miguel (AL). A cidade é controlada pela família do parlamentar. O prefeito Benedito de Lira, o Biu, é pai do deputado e presidente do diretório do PP em Alagoas.
Na última declaração de bens à Justiça Eleitoral, Arthur Lira afirmou ter um saldo R$ 827 mil em conta-corrente – esse valor não apareceu nas prestações de 2018. Ele informou ainda que se tornou credor, em 2019, de um empréstimo de R$ 756 mil para uma empresa que está em seu nome, a D’Lira Agropecuária. E, também, a aquisição de parte de uma fazenda em São Sebastião, no sul do Estado. Procurado, Lira não se manifestou.
Investigação
Um inquérito da Polícia Federal investiga aliados próximos de Arthur Lira em Alagoas. No mês passado, a instituição enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação sobre fraudes e desvios de R$ 8 milhões na compra de kits de robótica para escolas. As aquisições foram feitas com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e cita Luciano Cavalcante. Ex-assessor direto do parlamentar, ele estava lotado na liderança do PP da Câmara e foi exonerado após a operação.
No domingo 25 de junho, o Estadão revelou que o presidente da Câmara emprega ao menos dez parentes e aliados em postos-chave da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Os cargos na “estatal do Lira”, como a empresa tem sido chamada em Brasília, rendem R$ 128 mil, por mês, só em salários ao grupo. Uma enteada do deputado ganha por mês R$ 9.255,01.
A CBTU administra trens urbanos em cinco capitais e tem orçamento de R$ 1,3 bilhão. Com capilaridade e fora dos holofotes das principais empresas públicas, a estatal costuma ser usada por políticos para acomodar aliados e levar serviços a bases eleitorais. Lira tinha o controle dos cargos na gestão Jair Bolsonaro (PL) e o manteve no governo Luiz Inácio Lula da Silva.
O jornal também revelou que, com recursos públicos do Fundo Partidário, o diretório do PP em Alagoas paga aluguel à madrasta de Arthur Lira. Todos os meses, Tereza Palmeira recebe R$ 5,6 mil da legenda, controlada pelo marido dela, o prefeito Benedito de Lira, pai do deputado. A madrasta é proprietária do ponto comercial onde funciona a sede estadual da sigla no bairro Jatiúca, na região central de Maceió.
O Estadão também mostrou que Lira e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já contam com ao menos 47 pessoas na máquina pública. Metade delas em funções que influenciam a destinação de mais de R$ 14,9 bilhões em verbas federais.
Julia Affonso/Estadão Conteúdo
Governo Lula libera R$ 465 milhões em emendas alvo do centrão; Alagoas é o mais beneficiado
Às vésperas de votações importantes para o presidente Lula (PT) na Câmara dos Deputados, o governo liberou R$ 465 milhões da verba do Ministério da Saúde, alvo de cobiça do centrão. Deste valor, R$ 107 milhões irão para Alagoas —estado mais beneficiado e reduto de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa.
A pasta tem R$ 3 bilhões herdados pelo governo pelo fim das emendas de relator –principal moeda de troca nas negociações entre Jair Bolsonaro (PL) e os parlamentares.
O ministério, comandado por Nísia Trindade, era foco de reclamações de cardeais do Congresso por, até semana passada, não ter liberado nada desse dinheiro, que, apesar de não ter o carimbo de emenda parlamentar, tem sido usado por Lula na articulação política.
Segundo articuladores do governo, a fatia destravada deve chegar a R$ 600 milhões até o fim da semana, quando a Câmara pretende votar três projetos econômicos considerados essenciais para Lula, entre eles a reforma tributária.
As negociações em torno dos bilhões de reais herdados pelo chefe do Executivo após a extinção das emendas de relator beneficiam aliados do Palácio do Planalto, de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Parlamentares próximos à cúpula dos dois Poderes conseguem enviar mais dinheiro para financiar projetos e obras em suas bases eleitorais.
Nísia começou a abrir o cofre de R$ 3 bilhões após pressão do centrão. Ela inclusive chegou a se reunir com Lira em 21 de junho. Poucos dias antes do encontro, integrantes da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela relação com o Congresso, foram ao Ministério da Saúde para organizar e priorizar os pedidos de prefeituras para receber parte do dinheiro.
Dos R$ 465 milhões autorizados no último fim de semana, a pasta prevê o repasse de R$ 107 milhões para Alagoas –o maior beneficiado.
Além de ser o estado de Lira, Alagoas é reduto eleitoral do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. Ele foi relator da MP (medida provisória) dos Ministérios, que tratava da estrutura do governo Lula. O Planalto passou sufoco para conseguir aprovar o texto em meio a revolta do centrão com a demora na liberação de cargos e emendas.
Pessoas envolvidas nas negociações políticas dizem que a elevada parcela para Alagoas é explicada pelo peso do presidente da Câmara e de Isnaldo nas negociações políticas, além do envio de dinheiro para projetos de novatos, como Alfredo Gaspar (União Brasil), no estado.
Como mostrou a Folha em fevereiro, Lula fez um acordo com Lira para que parte da verba de ministérios seja usada para bancar emendas de deputados novatos que ajudaram a reeleger o presidente da Câmara.
Lula herdou R$ 9,85 bilhões das extintas emendas de relator –a pasta de Nísia ficou com a maior fatia do dinheiro.
Essa verba foi alocada como recurso de ministérios, mas ganhou uma rubrica específica para facilitar que o Planalto opere e monitore os repasses feitos por intermédio de parlamentares ou grupos políticos.
Os municípios mais beneficiados com os recursos já autorizados foram São Gonçalo (RJ), com R$ 36,2 milhões repassados, e Maceió (AL), que recebeu R$ 25 milhões.
Depois de Alagoas, o segundo que mais recebeu recursos é o Rio de Janeiro. Os repasses para o estado atendem a pleitos de petistas, como o deputado Washington Quaquá, vice-presidente nacional do partido, mas também há liberação para o reduto de deputados do centrão, como o líder do PL, Altineu Cortes.
Altineu, apesar de ser do PL, de Bolsonaro, negocia cargos de terceiro escalão e emendas para o Rio de Janeiro com o governo Lula. São Gonçalo (RJ) é a cidade mais beneficiada pelas liberações. O prefeito do município, Capitão Nelson, é do PL e aliado do deputado.
O PL tem a maior bancada na Câmara, com 99 deputados. Em projetos de caráter econômico, como o novo arcabouço fiscal, o governo tem contado com um potencial de 30 votos da sigla.
Os repasses autorizados por Nísia não representam o início do destravamento da verba herdada das emendas de relator –os ministérios da Agricultura e das Cidades já tinham liberado recursos, mas atendendo à base eleitoral dos ministros.
Os atos do órgão, por outro lado, marcam uma nova fase da articulação política do governo Lula. A destinação do dinheiro foi intermediada por assessores de Lira. Isso significa a retomada da influência do presidente da Câmara sobre a quantia de R$ 9,9 bilhões.
No fim de junho, Lira ligou para o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) após o centrão se irritar ao saber que o governo usou a verba das extintas emendas de relator para destinar dinheiro para as bases eleitorais de ministros.
Há cerca de um mês, o grupo de parlamentares liderados por Lira passou a transformar a pasta da Saúde em alvo porque a equipe de Nísia criou regras para ampliar o controle na liberação de emendas parlamentares.
Líder da União Brasil e um dos mais próximos a Lira, Elmar Nascimento (BA) afirma que prefeitos querem usar o dinheiro para custear ações de saúde já existentes no município, incluindo pagamento de pessoal.
A pasta, por seu lado, deseja estimular transferências para investimentos como construção de unidades de atendimento, compra de equipamentos médicos e renovação da frota do Samu.
Congressistas afirmam ainda que, além do problema nas prioridades definidas pela Saúde, o processo de cadastro e seleção de projetos atrasa a liberação do dinheiro.
O ministério havia aberto prazo até 30 de junho para estados e municípios apresentarem propostas de uso dos R$ 3 bilhões. Mesmo antes do fim da seleção, a pasta de Nísia Trindade autorizou os primeiros empenhos.
Na gestão Bolsonaro não havia uma seleção de propostas para partilha desse tipo de emenda –a verba era distribuída por indicações feitas pelo relator do Orçamento, após acordos feitos entre a cúpula do Congresso e o Planalto.
Questionada, a Saúde não informou se o Planalto interferiu na seleção das propostas feitas por estados e municípios. Também não respondeu se aliados do governo serão priorizados.
O ministério afirma que mantém diálogo com o Congresso e gestores do SUS, “tendo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, se reunido com 277 parlamentares, governadores, prefeitos e vários representantes de entidades filantrópicas desde o início da gestão”.
Duas portarias publicadas pela Saúde no último dia 29 autorizaram as primeiras liberações da verba rebatizada após o fim das emendas de relator.
Em um dos textos, a Saúde deu aval para repassar R$ 355 milhões para o custeio da atenção especializada. O recurso foi repassado para estados e municípios cobrirem despesas de hospitais e ambulatórios.
Enquanto a segunda portaria permitiu o envio de mais R$ 108 milhões para financiamento da atenção primária em municípios. Esse recurso foi direcionado para custear equipes de saúde bucal, saúde da família, além de equipes multiprofissionais.
Thiago Resende, Mateus Vargas e Ranier Bragon/Folhapress
Janja rejeita GSI, e governo estuda decreto para segurança da primeira-dama
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, não quer que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) assuma a sua segurança imediata e prefere que a Polícia Federal continue à frente da missão.
Como a Sesp (Secretaria Extraordinária de Segurança Presidencial) deixou de existir no último dia 30 e, oficialmente, a segurança presidencial voltou para o GSI, o governo trabalha num decreto para criar uma estrutura normativa que garanta à primeira-dama a manutenção dos policiais.
De acordo com integrantes do governo, o texto está sendo fechado com a PF e deve ser enviado pelo Ministério da Justiça ao Ministério de Gestão e Inovação. A proposta da cúpula da PF é que seja criada uma estrutura dentro da corporação para atender à segurança de Janja.
O presidente Lula (PT), assim como o vice Geraldo Alckmin (PSB) e suas famílias têm direito à segurança presidencial. Segundo relatos, a primeira-dama teria dito preferir continuar com integrantes da PF no seu entorno.
Um dos motivos é que ela ainda sentiria desconforto com integrantes do GSI, em especial após os ataques golpistas de 8 de janeiro, segundo auxiliares palacianos.
Além disso, Janja sempre fez questão de ter mulheres agentes na sua segurança imediata, que são minoria no GSI, e que a acompanham desde a campanha presidencial. No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a PF montou uma equipe formada apenas por mulheres para fazer sua segurança.
A primeira-dama foi procurada, mas sua assessoria disse que ela não comenta questões de segurança.
Na semana passada, o presidente bateu o martelo e decidiu devolver o tema para a responsabilidade dos militares do GSI, em derrota para o ministro Flávio Dino (Justiça) e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
A decisão foi tomada na quarta-feira (28), em reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Marcos Antonio Amaro (GSI) e Dino.
Após o encontro, Rui Costa afirmou se tratar de um modelo híbrido, com a atuação de militares, policiais federais e eventualmente policiais dos estados. No entanto, ressaltou que a coordenação ficará a cargo do GSI.
Até o momento, não ficou claro como funcionaria o modelo híbrido e a participação dos integrantes da PF. Desde sábado (1º), o GSI retomou o posto de coordenar a segurança presidencial. Apesar disso, agentes da PF também atuaram durante eventos no final de semana com Janja e Lula.
A decisão de Janja por manter os policiais, por sua vez, representa uma vitória para Dino e para a Polícia Federal, que, na semana passada, perderam a atribuição para o GSI. De acordo com relatos, a primeira-dama foi a única que solicitou a manutenção da PF.
A segurança presidencial opôs nos últimos meses a PF ao novo chefe do GSI.
Um dos primeiros atos do governo foi a criação da Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata, cujo chefe era o delegado Alexsander Castro de Oliveira.
O decreto que criou o órgão, no entanto, previa que ele existiria de caráter extraordinário até o dia 30 de junho.
Os policiais federais, que vêm usando recursos próprios para desempenhar essas atividades de segurança, pretendiam torná-la permanente. Como mostrou a Folha, a PF gastou cerca de R$ 9,8 milhões em diárias e passagens para a Sesp.
A secretaria era atrelada ao gabinete presidencial e se ocupava apenas da segurança imediata do chefe do Executivo, do vice e de seus familiares. Os outros dois círculos de proteção, a aproximada e afastada, continuavam a cargo do GSI.
A imediata é a segurança pessoal. Na aproximada, militares atuam próximos ao mandatário em eventos e viagens, além de estabelecer parâmetros para emergências. Já a afastada é composta pelos responsáveis por varreduras e vigilância ostensiva em locais de eventos, com auxílio de outras forças de segurança.
Dino e a PF defendiam que o comando da segurança presidencial respondesse a um civil, e não a um militar. Durante o processo de decisão a respeito do tema, integrantes da corporação chegaram a dizer que a polícia poderia se recusar a responder ao GSI, que é chefiado pelo general Marcos Antônio Amaro.
Em outra frente, integrantes do GSI argumentavam que, se a coordenação da segurança presidencial não ficasse a cargo do gabinete, a pasta ficaria esvaziada.
Antes de assumir o GSI, Amaro já dizia a aliados que gostaria de retomar essa função por avaliar que ela historicamente sempre foi subordinada à pasta e ficou a cargo de militares.
Marianna Holanda e Julia Chaib/Folhapress
Itagibá: Homem é salvo pela Polícia Militar no Distrito do Japomirim quando estava tentando cometer suicídio.
Por volta das 22h30min dessa segunda-feira (03/07/23), quando em ronda na ponte que liga Ipiaú ao Japomirim, a guarnição da 55ª CIPM/Coordenador de Área se deparou com um homem que ameaçava tirar a sua própria vida, se atirando da ponte.
Foi feita a aproximação e realizado contato com o cidadão, que resistiu em alguns momentos. Depois de um período de conversa, ele aceitou sair do local, mas, logo retornou, sendo necessário fazer nova intervenção, onde foi obtido êxito e resguardada a vida do cidadão.
Após apoio de outra guarnição da 55ª CIPM, o SAMU foi acionado e realizado o atendimento no local antes de conduzir o cidadão ao HGI.
VÍTIMA: V. de J. S. (Masculino) Nascido em 10/01/1999, Endereço desconhecido
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
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