Fiesp lança manifesto em defesa da reforma tributária; leia na íntegra
A Fiesp lança nesta quinta-feira (6) um manifesto em defesa do texto da reforma tributária que está em tramitação na Câmara dos Deputados. No documento, a entidade diz que todos os setores econômicos e sociais vão ganhar se o país tiver um sistema tributário racional.
“Apoiamos com convicção essa causa porque ela é boa e necessária para o país. A aprovação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, numa primeira etapa, tem o potencial de aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em 12% a 20% em até 15 anos, segundo estudos disponíveis. Isso significa, em dinheiro de hoje, R$ 1,2 trilhão a mais circulando na economia”, escreve a Fiesp.
Assinam o manifesto entidades industriais como a Abipeças (Associação Brasileira da Indústria de Autopeças), a Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo).
“O tempo e os recursos desperdiçados com a burocracia dos impostos poderão ser investidos de maneira mais produtiva. As empresas optantes do Simples continuarão nesse sistema. No caso do setor de serviços, essas empresas constituem a grande maioria”, escreve a federação.
O texto será publicado nos maiores veículos de comunicação do país.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tenta iniciar a votação da reforma tributária até esta quinta-feira (6). No último fim de semana, o deputado começou a medir o apoio das bancadas partidárias à PEC 45 para saber quantos votos cada uma é capaz de entregar.
Leia o manifesto na íntegra:
Reforma Tributária Já!
Façamos do Brasil o país que todos almejam
O Brasil tem pressa. Precisa de mais investimentos, mais inovação, menos burocracia, ser mais competitivo, mais eficiente, criar melhores empregos para desenvolver-se e garantir o bem-estar de todos. Tais objetivos exigem uma reforma tributária abrangente, homogênea e moderna.
O caminho a seguir, em conformidade com as melhores práticas internacionais, recomenda alinhamento aos 90% dos países do mundo que adotam o imposto sobre o valor adicionado para todos os setores, desonerando as exportações e os investimentos, além de valorizar a produção, o comércio e os serviços.
Apoiamos com convicção essa causa porque ela é boa e necessária para o país. A aprovação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, numa primeira etapa, tem o potencial de aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em 12% a 20% em até 15 anos, segundo estudos disponíveis. Isso significa, em dinheiro de hoje, R$ 1,2 trilhão a mais circulando na economia.
Um Brasil mais dinâmico, competitivo e rico vai emergir, incentivando o crescimento alavancado pelo fim da tributação em cascata e outras práticas nocivas ao desenvolvimento.
Todos os setores econômicos e sociais vão ganhar se o país tiver um sistema tributário racional —o que há muitos anos deixou de existir. O tempo e os recursos desperdiçados com a burocracia dos impostos poderão ser investidos de maneira mais produtiva.
As empresas optantes do Simples continuarão nesse sistema. No caso do setor de serviços, essas empresas constituem a grande maioria.
Para superar os principais desafios e ter um país próspero, justo e solidário, os brasileiros precisam abraçar a causa que é de todos.
Chega de perder oportunidades! Façamos do Brasil o país que todos almejam!
As entidades abaixo assinadas representam atividades que geram milhões de empregos e respondem pela maior parte da arrecadação de impostos no país. Elas manifestam o seu apoio à reforma tributária em tramitação na Câmara Federal, com a expectativa de sua aprovação.
Folhapress
Gilmar Mendes determina que Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, volte à prisão
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (5) que Monique Medeiros, acusada de matar em 2021 o próprio filho, Henry Borel, 4, volte à prisão.
O ministro analisou um pedido do pai de Henry, Leniel Borel, contra uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de agosto do ano passado que revogou a prisão preventiva.
Monique é acusada da morte da criança com o seu ex-companheiro, o ex-vereador carioca Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e aguarda o julgamento em liberdade.
Gilmar afirma que a decisão do STJ desconsiderou a jurisprudência dominante do Supremo, “no sentido da possibilidade de decretação de prisão preventiva em casos de crimes extremamente graves, praticados com violência, a denotar a periculosidade concreta dos agentes envolvidos”.
“Há que se ter em mente que a recorrida é acusada de, ao tolerar o sofrimento e a tortura de seu filho Henry Borel de Medeiros, um menino de apenas quatro anos de idade, ter concorrido ‘eficazmente para a consumação do crime de homicídio, supostamente praticado por seu companheiro, Jairo Souza Santos Júnior, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor de idade sofria do padrasto e estando ainda presente no local e dia dos fatos’ nada fez para evitá-las”, disse o ministro.
Henry foi morto no apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, em março de 2021.
O laudo da necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que a morte foi em decorrência de uma hemorragia interna por laceração hepática por ação contundente. Os exames apontaram 23 lesões no corpo do menino.
Em março deste ano, o Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro) cassou o registro de médico de Jairinho.
José Marques/Folhapress
Reforma prejudica o agro e votação às pressas é desnecessária, diz governador de MT
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| Foto: Reprodução/Facebook |
“Eu acho difícil e desnecessário [que a Câmara vote o projeto nesta semana]. Um tema tão profundo e tão abrangente como esse merece muitas reflexões”, disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
A bancada ruralista é uma das mais influentes no Congresso. Representantes do setor têm articulado para que parlamentares se oponham à reforma.
A reforma tributária será prejudicial ou benéfica ao agro?
Da forma como está, não temos dúvida que ela vai ser prejudicial ao agro brasileiro, ao cidadão brasileiro e vai aumentar os impostos quando ela estiver definitivamente implantada.
Há uma ideia de quanto seria o aumento dos impostos ao produtor rural?
No Mato Grosso, a nossa estimativa é que o custo de produção vai aumentar em torno de 8%.
Por que haveria esse aumento?
Temos por exemplo os fertilizantes, que pagam 2% de ICMS. Com a reforma, isso poderia passar para 12,5%. É uma estimativa, porque a alíquota nunca foi colocada claramente. Então isso aponta para um aumento de tributação [para o setor]. Isso vale para os insumos, para toda a cadeia [produtiva]. Isso vira crédito, mas há um aumento efetivo durante o período de produção até que ele possa vender, receber esses créditos de volta. E vai haver uma perda de arrecadação dos estados com ICMS, porque alguns itens, como óleo diesel, entrarão na cadeia de crédito e débito.
E a cesta básica? Como ficará com isso?
Teria um aumento claro e efetivo. Isso varia de estado para estado, mas, em Mato Grosso, a carne paga 2% de ICMS e passaria para 12,5%. O açúcar e o arroz pagam zero hoje e também passariam para 12,5%. O Congresso precisa rapidamente trocar isso senão seria um absurdo fazer esse aumento na cesta básica.
O senhor apresentou esse estudo para a bancada ruralista?
Sim. A percepção da bancada é que esse tema é muito complexo, é um tema que merece e precisa ter um aprofundamento maior para que as decisões que vão impactar na vida de todos nós. É algo que não pode ser apresentado assim.
Os defensores da reforma dizem que a proposta está em discussão há muito tempo, veio do governo anterior.
Isso não é verdade. Há 40 anos no Brasil já se fala e fazer uma reforma tributária. Mas o texto desta reforma, que é o que importa, foi entregue há 10 dias. Durante esses anos ficamos discutindo conceitos, premissas. Mas qual o texto na prática? Qual é o impacto da vida do cidadão, das empresas, do mercado, governos? Só um texto claro e objetivo pode dar essas respostas.
Quais são as demandas do governo do Mato Grosso e dos ruralistas para que a reforma possa então ser votada?
Por parte do governo estadual, é necessário que haja uma transição lenta, até 2032. Ela é importante para que o estado não tenha que devolver dinheiro para os incentivos fiscais que foram concedidos de forma onerosa, com respaldo inclusive do Congresso. Queremos também a manutenção da possibilidade de termos os mecanismos de desenvolvimento regional, de investimento de infraestrutura preservados naqueles estados que têm. E também que o fundo de desenvolvimento regional possa capturar corretamente, através de regras justas, a necessidade de o Brasil continuar combatendo as diferenças que existem entre as regiões brasileiras. Sul e Sudeste são regiões mais desenvolvidas no ponto de vista de infraestrutura do que o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O senhor vê possibilidade de votação ainda nesta semana?
Acho difícil e desnecessário. Um tema tão profundo e tão abrangente como esse merece muitas reflexões. Andando pelo Congresso Nacional, eu vi centenas de dúvidas e poucas respostas. A grande maioria de todos os brasileiros e parlamentares conhece ainda muito pouco sobre o tema. E não está maduro para se tomar uma decisão tão importante como essa.
Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizem que o Mato Grosso é contra a reforma porque perderia a arrecadação do Fethab, que é uma taxa para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação.
Minha atuação é como governador e como cidadão. E vejo que há pontos muito ruins para o país, como a desoneração completa da exportação. Empresas exportadoras que lucram bilhões vão deixar de pagar impostos. Como é que vai fazer com os impostos que hoje elas pagam dentro da cadeia e deixarão de ser pagos? Se não vão pagar, alguém vai pagar para compensar isso.
Um dos pedidos da bancada ruralista é a manutenção da Lei Kandir [que isenta do ICMS as exportações de produtos primários].
Isso é importante e está mantido. As exportações precisam ser desoneradas. Só que [no projeto] houve uma ampliação dessa cadeia de desoneração. Os grandes exportadores, além das tradings, são beneficiados por essa reforma.
O senhor vê que a reforma está sendo contaminada pela polarização política?
Não tem absolutamente nada a ver. Não senti nas conversas que eu tive qualquer tipo de viés ideológico. O que existe nesse momento é um grande desconhecimento da maioria dos parlamentares sobre os verdadeiros reflexos, consequências da reforma.
Como está a relação do agro com Lula após seis meses de governo?
Não posso falar por todo o agro, apesar de ser governador do estado que tem uma maior peso na produção nacional. É um governo que usa o mesmo modelo que usou em 2003, de montar uma base de colisão, distribuindo ministérios, tentando criar uma ampla base de apoio político.
Esse modelo no atual Congresso pode não funcionar muito bem. E seis meses ainda é um período curto para se fazer uma avaliação tanto positiva quanto negativa. Precisamos dar mais um tempo para ver os resultados. Qualquer avaliação tem que vir com base nos resultados entregues ao setor e à população brasileira.
Thiago Resende/Folhapress
Finalização do patrolamento e cascalhamento em Água Vermelha de Ipiaú impulsiona desenvolvimento local
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú está prestes a finalizar o patrolamento e cascalhamento da região da zona rural Água Vermelha. Com um trajeto de 3,5 km do início ao fim, a obra visa melhorar a infraestrutura e garantir melhores condições de tráfego para os moradores da região.
O serviço teve uma resposta positiva da comunidade local, que há muito tempo enfrentava dificuldades devido às condições precárias da estrada. Com a finalização do patrolamento e cascalhamento, a expectativa é que os transtornos sejam minimizados e que o acesso à região seja mais seguro e eficiente. “Vai melhorar e muito nossas vidas por aqui, principalmente a minha que utilizo a estrada muitas vezes na minha rotina”, relata o morador da região, Edson Inácio..jpeg)
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Além desses serviços, foram realizados poda e manilhamento ao longo do trajeto. Essas intervenções são fundamentais para garantir a durabilidade do trabalho realizado e evitar problemas futuros com o escoamento de água e a vegetação ao redor. Aproximadamente 95% da obra já está concluída, e em pouco tempo a obra estará finalizada.
Além da região da zona rural Água Vermelha, a secretaria já tem programado o mesmo serviço em outros locais de Ipiaú. Entre eles estão a região Maria Viúva, Pau D'Arco e a rua Ubaldo Alves, localizada no bairro Santa Rita. Essa iniciativa demonstra o compromisso da administração municipal em melhorar a infraestrutura em toda a cidade, buscando oferecer melhores condições de vida para os moradores.
Michel Querino / DECOM Prefeitura de Ipiaú/Fotos: Janaína Castro
Adolescente é apreendido por morte de criança em Conquista
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| Ele já foi encaminhado a uma Comunidade de Atendimento Socioeducativo. |
A 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Vitória da Conquista) apreendeu, na segunda-feira (3), um adolescente de 17 anos, responsável pela morte de Alícia Neres da Silva, de 9, ocorrida na sexta-feira (30). Ela teve o corpo localizado no dia seguinte ao crime, em um matagal no povoado da Choça, e a Polícia Civil vinha realizando diligências contínuas pela identificação do suspeito desde então.
Após confessar o ato infracional, o adolescente mostrou aos investigadores os instrumentos com os quais golpeou Alícia. Foram apreendidas também as roupas utilizadas por ele naquele dia, que serão encaminhadas ao Departamento de Polícia Técnica. De acordo com a apuração da 10ª Coorpin, o jovem agiu sozinho.
O adolescente foi encaminhado a uma Comunidade de Atendimento Socioeducativo em Vitória da Conquista.
Fonte: Ascom/ PC
38ª CIPM apreende 51 quilos de drogas em Bom Jesus da Lapa
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| Suspeito fugiu e deixou para trás uma sacola com entorpecentes, na tarde da segunda-feira (3). |
Mais de 51 quilos de drogas e duas motocicletas foram apreendidas por uma equipe da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), após ronda realizada no bairro de Vila Maia, Bom Jesus da Lapa, na tarde da segunda- feira (3).
Um homem fugiu ao avistar os policiais e deixou uma sacola para trás. Ao verificar, a equipe encontrou uma grande quantidade de drogas. Foi feita uma busca pela localidade e encontrado um tambor enterrado em um terreno. Lá foram apreendidos 61 tabletes de maconha, 53 pacotes de cocaína, 103 munições calibre 9mm, um aparelho de celular da marca Motorola, quatro balanças ecartões de banco
Conforme o coronel Arthur Mascarenhas, comandante de Policiamento da Região Meio Oeste (CPRMO), o suspeito conseguiu fugir após abandonar a motocicleta.
Fonte: Ascom | Elizane Souza
Ao sair em defesa de Valadão, Flávio Bolsonaro diz que ‘perseguição’ chegou nas igrejas
O pastor é alvo de inquérito para apurar suposto crime de homofobia durante pregação nos Estados Unidos, na qual sugeriu ‘resetar’ a comunidade LGBTQIA+
Filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL) saiu em defesa do pastor evangélico André Valadão, que é alvo de inquérito por suposto crime de homofobia cometido durante uma pregação da Igreja Batista Lagoinha, em Orlando, nos Estados Unidos.
“Aos que estavam duvidando… A perseguição chegou dentro das igrejas, é o início do fim do resto que ainda tínhamos de liberdade religiosa”, escreveu o parlamentar em sua conta no Twitter, ao comentar uma publicação do Pleno News, grupo de mídia evangélica alinhado ao bolsonarismo. “Pastor André Valadão nega que tenha incentivado morte de gays”, diz o título do texto compartilhado pelo parlamentar.
Repercutida em vídeo na internet, a pregação que colocou o pastor na mira da Justiça mostra Valadão sugerindo “resetar” a comunidade LGBTQIA+ e afirmando que se Deus pudesse “matava tudo e começava tudo de novo”.
“Essa porta foi aberta quando nós tratamos como normal aquilo que a Bíblia já condena. Então Agora é hora de tomar as cordas de volta e dizer: ‘não, pode parar, reseta’. Aí Deus fala, ‘não posso mais, já meti esse arco-íris, se eu pudesse, eu matava tudo e começava tudo de novo. Mas já prometi para mim mesmo que não posso, então, agora está com vocês’. Você não pegou o que eu disse: agora está com você. Eu vou falar de novo: está com você”, pregou o pastor bolsonarista.
Por: Jamile Amine
Campanha de combate às hepatites virais será permanente
O titular da SBH considerou de grande importância a Lei 14.613, sancionada na segunda-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera a Lei 13.802, de 10 de janeiro de 2019, que instituiu o Julho Amarelo, e estabelece um conjunto de atividades e mobilizações a serem desenvolvidas para combate às hepatites virais neste mês.
Na próxima semana, membros da SBH participarão, em Brasília, de reuniões no Ministério da Saúde, com o objetivo de traçar metas e planos para estender pelo país ações de diagnóstico, tratamento e combate às hepatites virais. Faria Silva disse que é interesse da SBH dar todo o apoio ao ministério, do ponto de vista de orientações sobre tratamento, inclusive no formato online, a médicos que não têm muita intimidade com as hepatites virais.
O Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais é celebrado em 28 de julho, dia do nascimento do cientista Baruch Blumberg, ganhador do Prêmio Nobel, que descobriu o vírus da hepatite B, desenvolveu um teste de diagnóstico e a vacina para esse tipo de hepatite.
Na página da campanha da SBH, as pessoas podem obter informações e materiais como folhetos e cartilhas sobre a doença.
Ações
Entre as iniciativas previstas está a iluminação de monumentos e prédios históricos na cor amarela, em todo o Brasil, como o Monumento das Bandeiras, em São Paulo, e o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. Outras ações serão realizadas para lembrar que toda pessoa acima de 4o anos de idade deve ser testada para hepatites virais. Na entrada de jogos de futebol, serão exibidas faixas alertando que as hepatites virais são doenças que podem atacar o fígado e provocar cirrose hepática.
“Nós teremos várias campanhas de testagem em inúmeras cidades do país. Essas campanhas não acontecerão somente em julho, mas devem se perpetuar durante o ano”, disse Faria Silva. O teste para hepatite C e B é feito com uma gota de sangue do dedo. “Juntamente com essas testagens, a gente vai alertar as pessoas sobre outras causas de doenças hepáticas, como, por exemplo, a doença por virose do fígado”, disse o presidente da SBH.
A entidade médica pretende também fazer micro eliminações em presídios, onde as taxas de infectados são grandes. A SBH já está atuando em alguns presídios, não só fazendo testagem, mas encaminhando as pessoas para tratamento, porque o preso, uma vez saindo da prisão, pode contaminar outras pessoas posteriormente. “São ações para evitar a progressão da doença e, também, a transmissão posteriormente”.
Outro projeto da SBH é testar moradores de rua, porque muitos são portadores de vírus, mas desconhecem. Faria Silva disse que esse projeto é mais difícil. Mesmo assim, a sociedade, segundo ele, está trabalhando junto com algumas organizações que têm moradores de rua cadastrados, o que permite fazer o diagnóstico e o tratamento da infecção pelo vírus. “É um tratamento muito fácil. Um comprimido por dia, sem efeitos colaterais, e atinge cura de 98% dos casos”, informou o especialista.
O modelo adotado na capital paulista será reproduzido para outras cidades do país. “Nós vamos fazer um projeto-piloto. Porque não adianta só testar. Os moradores têm que ter acompanhamento posterior. Você não vai conseguir eliminar o problema e evitar uma progressão da doença. Para isso, é importante que essas pessoas sejam cadastradas e rastreadas para que possa ser oferecido o tratamento, principalmente para aqueles vinculados a unidades que fornecem refeições ou um lugar para dormir, como abrigos”.
A ideia é negociar com os administradores desses abrigos para que os moradores de rua infectados fiquem no local durante o período de tratamento, de oito a 12 semanas.
Hepatites virais
Hepatites virais são doenças com vírus que agridem o fígado. Os vírus que cronificam são só da hepatite B, C e D. Nessa cronificação, a doença evolui para a cirrose de forma assintomática. “Por isso, é difícil ter diagnóstico precoce. Os sintomas aparecem quando a pessoa já tem cirrose avançada. Pode ter até cirrose no início, mas não dá sintoma algum. Portanto, é fundamental que se faça diagnóstico precoce, testando, principalmente pessoas com fatores de risco”, explica o médico.
Para a hepatite C, Faria Silva disse que os maiores fatores de risco são pessoas que receberam transmissão de sangue ou derivados do sangue antes de 1992; receberam transplante de algum órgão; usaram drogas injetáveis ou seringas de vidro para tomar medicações lícitas, comuns antes do aparecimento do vírus HIV. Pessoas que habitam o mesmo ambiente têm um certo risco, embora não tão alto, advertiu o médico.
Para hepatite D, além de todos os fatores citados anteriormente, tem a transmissão sexual e a transmissão da mãe para o bebê, a chamada transmissão vertical. A Região Norte é onde é mais prevalente o vírus D da hepatite, em especial na Amazônia.
O tratamento da hepatite C é feito com um comprimido por dia, com término entre oito a 12 semanas e chance de cura de 98%. Para a hepatite B, o tratamento se prolonga durante toda a vida, embora em alguns casos a doença não comprometa o fígado. Já para a hepatite D, o tratamento é mais complexo, feito com medicação injetável que pode apresentar efeitos colaterais. “É um vírus mais raro e necessita ter a presença do vírus B para infectar com o Delta”, explicou o presidente da SBH.
De acordo com o Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais, divulgado em 2022 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, 718.651 casos confirmados de hepatites virais no Brasil de 2000 a 2021.
Agência Brasil
Uruguai fica de fora de texto final de cúpula do Mercosul, em chancela de rusgas
Assinam o comunicado os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Alberto Fernández (Argentina) e Mario Abdo Benítez (Paraguai). No texto, os líderes defendem o fortalecimento da agenda para integrar as economias do bloco, bem como a “estratégia de inserção internacional, de forma consensual e solidária”.
Montevidéu critica o protecionismo econômico do Mercosul e insiste na ideia de firmar um acordo bilateral com a China —o que Brasil e Argentina veem como violação às normas do grupo. Em declaração separada, em parte semelhante à divulgada pelo bloco, o governo uruguaio não menciona a necessidade de se criar estratégias para inserção internacional, como consta no texto assinado pelos outros países.
“Com relação à China, vocês sabem a posição do Uruguai. Quando vemos que não avançamos juntos, entendemos a visão de cada um de vocês. A nossa é que façamos juntos. Se não podemos fazer assim, faremos bilateralmente”, disse Lacalle Pou na cúpula, acrescentando que o Uruguai luta para conseguir mercados. “Substancialmente não existe nada [de acordos do Mercosul com outras regiões].”
Antes, em discurso na segunda (3) que também pressionou por flexibilização, o chanceler uruguaio, Francisco Bustillo, já havia dito que o país cogita deixar o Mercosul como Estado-membro. No comunicado conjunto, Brasil, Argentina e Paraguai não citam as demandas uruguaias, mas admitem a necessidade de “abrir um espaço de reflexão política sobre a modernização do bloco”.
Além de defender as negociações com Pequim, Lacalle Pou criticou na cúpula do Mercosul a exclusão de opositores nas eleições na Venezuela e cobrou uma posição clara do bloco em relação ao regime do ditador Nicolás Maduro, suspenso do grupo desde 2016.
Os principais nomes da oposição venezuelana foram inabilitados a exercer cargos públicos por decisão da Controladoria-Geral, o que, na prática, sepultou as perspectivas de eleições livres na Venezuela em 2024.
Tanto o presidente Lula quanto seu aliado argentino Alberto Fernández se esquivaram de comentar a exclusão de candidatos venezuelanos, dizendo que não estão a par dos detalhes da decisão, e voltaram a defender que haja diálogo com o regime. No comunicado após a cúpula, Brasil, Argentina e Paraguai dizem que os presidentes “renovaram o compromisso do Mercosul com o fortalecimento da democracia, do Estado de Direito e do respeito aos direitos humanos”, sem mencionar a situação política na Venezuela.
Lula é criticado por não se posicionar de forma dura contra o regime venezuelano e por ter preparado uma recepção de gala para Maduro, em maio, quando recebeu líderes em Brasília. Na ocasião, Lacalle Pou se disse surpreso com a declaração do brasileiro de que havia narrativas sobre a Venezuela.
O Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e tem como associados os outros sete sul-americanos, exceto a Venezuela, suspensa há sete anos por violar a cláusula democrática do bloco. Já a Bolívia está desde 2012 em processo de adesão, que depende da aprovação do Legislativo brasileiro.
Esta foi a primeira vez que os quatro presidentes do Mercosul se sentaram juntos, após quatro anos sem que todos se reunissem presencialmente devido à pandemia de Covid e a diferenças ideológicas de presidentes como Jair Bolsonaro (PL), que não foi à última cúpula semestral em dezembro passado.
Folhapress
Tributária: governadores do Sul e Sudeste se unem por mais poder em conselho que vai gerir recursos
Os governadores dos Estados do Sul e Sudeste, mais o Mato Grosso do Sul, querem aumentar o seu poder de decisão no Conselho Federativo, órgão a ser criado na reforma tributária para administrar a arrecadação do novo imposto, o IBS, que reunirá os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).
A governança desse comitê foi um dos principais temas debatidos pelos líderes regionais com as bancadas de deputados federais e senadores na noite desta terça-feira, 4, em Brasília.
Ter mais peso nessa composição do conselho foi uma demanda inicialmente apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e encampada por seus colegas. Tarcísio sugeriu que os votos levassem em conta a população de cada Estado, como uma forma de evitar derrotas como as que São Paulo vem sofrendo no Comsefaz (Conselho Nacional de Secretários de Fazenda), no qual cada Estado tem peso equivalente.
Essa não é a única sugestão, porém. O governador Ratinho Jr. (PSD-PR) disse que uma fórmula que tem apoio de todos os governadores mantém pesos iguais para todos os membros, mas exige que as decisões sejam aprovadas por dois terços dos Estados de cada região do País.
As duas propostas são diferentes do fixado inicialmente pelo relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que propôs a formação do grupo com 26 representantes de Estados e 26 representantes de municípios mais o Distrito Federal.
Parlamentares do Sul e Sudeste alegam que, com essa redação, não fica claro sequer se todos os Estados serão representados e, ainda, que os Estados menores terão mais sobrerrepresentação em relação às regiões mais populosas. “Uma Rondônia e uma Roraima serão o dobro de São Paulo”, disse o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
Após a reunião, deputados ensaiaram sugestões para ajustar o texto. “Tem de ser por população, por tamanho do Estado. Não pode Rio e São Paulo ter o mesmo tamanho de outros menores, se não fica um conselho em que ninguém se entende”, diz Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
“São Paulo quer o voto ou pelo tamanho da população ou pela desigualdade. Só que no Comsefaz não é assim, como no Senado não é assim. São Paulo não tem mais senadores do que Alagoas para dar equilíbrio para a federação”, disse Zeca Dirceu (PT-PR).
Na saída, o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que os governadores ficaram de enviar uma proposta nesta quarta-feira, 5. Parlamentares deixaram a reunião com a expectativa de que ele vá apresentar o relatório final também nesta quarta, uma vez que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) indicou que pode colocar a votação da reforma antes de outros projetos, como a mudança no Carf e o arcabouço fiscal.
A reunião dos governadores com as bancadas foi a portas fechadas. Mas parlamentares de Rio, Minas e São Paulo, ouvidos pelo Estadão, deixaram o encontro com a avaliação de que os líderes regionais aceitam apoiar a reforma desde que sejam atendidos em pontos considerados ainda nebulosos, como a governança do conselho federativo. Eles também querem que o relator fixe as regras de divisão e o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (acima dos R$ 40 bilhões propostos pela União) e que encurte a transição da arrecadação da origem para o destino de consumo das mercadorias, hoje em 50 anos.
Áureo Ribeiro disse que o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), destacou a equipe técnica da secretaria de Fazenda para acompanhar as negociações nesta semana e auxiliar os parlamentares do Estado em temas específicos.
“Esse tema não é partidário, é de Estados. Se alinhar o texto com os governadores do Sul e Sudeste, o texto está aprovado, aqui tem a maioria dos votos da Casa. Mas tem de alinhar o texto”, diz Ribeiro.
Os Estados do Sul e Sudeste têm mais de 250 deputados juntos, de um total de 513 parlamentares.
Mariana Carneiro/Estadão Conteúdo
Em Salvador, Jerônimo participa da Cerimônia de Posse do Conselho Estadual de Juventude da Bahia
Em um passo significativo para promover o diálogo entre a sociedade civil, o governo e a juventude da Bahia, os novos membros do Conselho Estadual de Juventude da Bahia (CEJUVE) tomaram posse, nesta terça-feira (4), em cerimônia realizada no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O governador Jerônimo Rodrigues participou do evento e ressaltou a importância da aproximação da juventude com o Governo, promovendo um senso de pertencimento e participação ativa na formulação de políticas públicas.
"A expectativa é de que o Conselho possa gerar um plano estadual de política públicas para a juventude ainda esse mês ou logo no começo do próximo, para que a gente possa traçar as ações em todas as áreas, com apoio das secretarias estaduais, e observar a afinidade com o tema nos demais segmentos da sociedade", pontuou Jerônimo.
O Conselho é formado por 60 pessoas, representantes do poder público e da sociedade, e possui como principal objetivo propor estratégias de acompanhamento e avaliação da política estadual de juventude. Luiz Caetano, secretário de Relações Institucionais (Serin), destacou o trabalho do CEJUVE ao abordar as principais demandas da juventude baiana. “É um elo vital que nos permite trabalhar em conjunto com as diversas necessidades e aspirações da juventude do nosso estado. Por meio de esforços coordenados, podemos desenvolver e implementar políticas eficazes que atendam às demandas específicas, garantindo bem-estar e crescimento".
Tatiane Mattos, conselheira empossada para representar a secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), expressou seu compromisso com a missão do Conselho. "Como conselheiros, reconhecemos a responsabilidade que nos foi confiada para ampliar as vozes dos jovens e defender seus direitos. Estamos comprometidos em participar de conversas significativas, compreender as preocupações e colaborar com os interessados para desenvolver estratégias abrangentes para enfrentar os desafios da população jovem".
Para Nivaldo Millet, coordenador geral de Políticas para a Juventude, autarquia vinculada à Serin, a nomeação aumenta o poder e a eficácia do CEJUVE. “Esses conselheiros estarão dedicados na promoção de iniciativas e políticas centradas na juventude, contribuindo com experiência e diversos backgrounds para a formulação de estratégias que priorizam o desenvolvimento integral de nossos jovens e fornecem o apoio necessário para que eles prosperem".
O Conselho Estadual de Juventude da Bahia foi criado por meio do Decreto 11.261 de 21 de outubro de 2008 e fortalecido pela Lei Estadual 13.452, promulgada em 6 de novembro de 2015, e alterada pela Lei nº 14.521, de 15 de dezembro de 2022. Comprometido em avançar os direitos e as capacidades dos jovens, o CEJUVE é o principal instrumento de defesa da juventude na Bahia. Desde sua criação, o Conselho tem trabalhado de forma colaborativa para abordar as principais demandas de diversos grupos de jovens, buscando elevar a importância das questões relacionadas à juventude na agenda política e combater a invisibilidade histórica enfrentada pelos jovens marginalizados, incluindo os negros e os que vivem em áreas rurais.
Novo conselho empossado:
I - REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Títulares:
• Ronald de Jesus Castro - Secretaria de Relações Institucionais - Titular
• Antônio Marcos do Nascimento Pereira - Secretaria da Saúde - Titular
• Larissa Lima dos Santos - Secretaria de Educação - Titular
• Vinícius Daniel Calmon - Secretaria de Educação - Titular
• João Miguel Chaves Almeida - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - Titular
• Jumária Silva dos Santos - Secretaria de Cultura - Titular
• Tifanny Conceição dos Santos - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos - Titular
• Tatiane dos Anjos - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial - Titular
• Valentina Gomes Tavares - Secretaria de Políticas para as Mulheres - Titular
• Denilson Luís Santos - Santana Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - Titular
• Fernanda Sampaio Peixoto de Jesus Oliveira - Secretaria de Desenvolvimento Rural - Titular
- Suplentes:
• Patrícia A. Gomes dos Santos Alves - Secretaria de Relações Institucionais - Suplente
• Liliane Mascarenhas Silveira - Secretaria da Saúde – Suplente
• Bianca Estefani Santana Reis - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - Suplente
• Nadjane Estrela Soares - Secretaria de Cultura - Suplente
• Ana Lucia Vilasboas - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos – Suplente
• Carolina dos Santos Nunes Secretaria de Promoção da Igualdade Racial Suplente
• Thainá de Avelar Seara Schindler - Secretaria de Políticas para as Mulheres - Suplente
• Natalia de Oliveira Gonçalves - Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - Suplente
• Daijani dos Santos Garcez - Secretaria de Desenvolvimento Rural - Suplente
I I - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
- Titulares:
• Taiane Cazumbá de Souza Instituto Mãezona Titular
• Ives Oscar Araújo Freire de Souza - Associação de Est. De Paulo Afonso - AEC - Titular
• Diego Alex da Silva Almeida - Alvorecer Bahia - Titular
• Aline Lima de Sousa - Federação das Associações de Bairros De Salvador - FABS - Titular
• Hamangaí Marcos Melo Pataxó - Juventude do Partido dos Trabalhadores – JPT - Titular
• Leandro de Jesus Loyola - Arquidiocese de São Salvador - Titular
• Leandro Vilas Verde Cunha – Cipó - Titular
• Vagner Carneiro Silva - Projeto Social Transformar - Titular
• Maicon Queiroz Borges - Central Única dos Trabalhadores - CUT - Titular
• Joaquim Gabriel da Silva Santos - Cuca da UEB - Titular
• Luciene Alves Silva França - Fórum Nacional de Mulheres Negras - FNM - Titular
• Caique Miguel Anjos da Silva – Reprotai - Titular
• Madalena Pereira Gomes dos Santos - Movimento Erê na Praça - Titular
• Osny Guimarães dos Santos - Quilombo da Graciosa - Titular
• Uelinton Jorge Santos Bispo - União Estadual de Estudantes – UEES - Titular
• Pedro Lucas Soares Ferreira de Araújo Gomes - União dos Estudantes da Bahia – UEB - Titular
• Gabriel Barreto de Andrade Santos - Sussuarana Resiste - Titular
• Jessica Lima Oliveira - União Brasileira de Mulheres – UBM - Titular
• Lariel Maia Nery da Silva - Coletivo Quilombo - Titular
• Antonio dos Santos da Silva - Jovens Cristãos Mensageiros de Cristo - Titular
• Laís Santana Pinho - Coletivo Resistência Preta - Titular
• Andréa Luiza Ramos Cerqueira - Projeto Tangará – Titular
- Suplentes:
• Camila do Carmo Novaes Barros - Mulheres Notáveis - Suplente
• Mailson Pereira - Associação Brasileira de Psicologia na Assistência Social - ABRAPAS - Suplente
• Wesley Vinicius Reis Costa - União da Juventude Socialista - UJS - Suplente
• Jessiane Barbosa de Souza - Cáritas - Suplente
• Maria Mariana Moreira Jorge - Instituto Mãe Terra - Suplente
• Marisa Alves da Silva - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Do Brasil – CTB - Suplente
• Hebert Mehiel Nascimento Venas - Mapa Educação - Suplente
• Lucas de Jesus Sotero - Rede de Jovens do Candomblé – Orooni - Suplente
• Wicson Nunes de Jesus - Rede Nacional de Religião Afro Brasileiro – RENAFRO - Suplente
• Adélia Lorena Alcântara Aleluia Silva - Núcleo de Organização Social - NÓS - Suplente
• Luiz Fernando de Conceição Junior – Mupoiba - Suplente
• Silas Rafael Nascimento Felix - Ubuntu Trap - Suplente
• Sara Sacramento Freitas - Selo Juristas Negras - Suplente
• Adriely Barbosa dos Santos Silva – UNEGRO - Suplente
• Rudson Soares de Oliveira - Central Estadual das Associações das Comunidades Tradicionais da Agricultura Familiar e Campesina Da Bahia – CECAF - Suplente
• Lucinaldo Ribeiro dos Santos - União Nacional LGBT - UNALGBT - Suplente
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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