Reunião de Lula com deputados após reforma teve uísque, reclamação do presidente e recado a líder do PT
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A reunião do presidente Lula (PT) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários nesta sexta-feira (7) após a aprovação da Reforma Tributária teve clima de descontração e uísque e cerveja para os convidados, mas também foi marcado por queixas do mandatário e recado ao líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR).
O chefe do Executivo reclamou da votação que derrubou a prorrogação de benefícios fiscais até 2032 para montadoras do Nordeste. Faltou apenas um voto para a extensão do benefício, e Zeca não compareceu à votação.
Após a reclamação de Lula, Lira disse que faltou, justamente, o apoio do líder de seu partido à matéria.
Zeca é deputado pelo Paraná e a decisão do Legislativo beneficia seu estado, uma vez que, sem os incentivos, a tendência é que haja uma descentralização das indústrias automobilísticas no país.
O fim da isenção era uma bandeira do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD-PR), e da bancada do estado.
Lula afirmou aos parlamentares que as montadoras são importantes para o crescimento econômico e citou que, em outros países, essas empresas recebem tratamento diferenciado.
O plenário derrubou em sessão nesta sexta um dispositivo da Reforma que assegurava benefícios fiscais à montadora chinesa que vai se instalar onde antes funcionava a fábrica da Ford em Camaçari, na Bahia.
A iniciativa também atenderia à Stellantis, que tem uma fábrica da Jeep em Goiana (Pernambuco). O artigo era importante para o Executivo e, segundo relatos, foi um pedido endossado por Lula.
Na reunião desta sexta, Lula agradeceu aos parlamentares pelo esforço na aprovação das matérias nesta semana na Câmara e demonstrou otimismo com o cenário econômico do país. Ele indicou ainda aos presentes que deverá lançar durante o recesso parlamentar o chamado Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Segundo relatos, o clima foi amistoso e descontraído. O petista disse que pretende realizar novos encontros como o desta sexta e ressaltou a importância da manutenção do diálogo entre o Executivo e o Legislativo.
Após o encontro, ele publicou uma foto com todos os presentes nas redes sociais. Também participaram os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Secretário de Relações Institucionais), além do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
“Me encontrei com o presidente da Câmara, @ArthurLira_, e representantes dos deputados no final desta tarde de sexta, para agradecer pelas importantes votações da semana. Projetos importantes não para mim ou para o governo, mas para o Brasil”, escreveu.
Deputados ouvidos pela reportagem, sob reserva afirmam que não foram tratadas mudanças no ministério do petista. A presença de parlamentares do PP e do Republicanos, entretanto, foi avaliada positivamente pelo Palácio do Planalto.
Nos bastidores, no entanto, é dado como certo que irão ocorrer outras trocas na Esplanada dos Ministérios, além da substituição de Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) por Celso Sabino (União Brasil-PA) no Ministério do Turismo.
Nos últimos dias, o Planalto sinalizou positivamente a líderes partidários para a possibilidade de trocas na Esplanada para atrair PP e Republicanos. O nome do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) é cotado para chefiar o Ministério dos Esportes, enquanto o de André Fufuca (PP-MA), líder da sigla na Câmara, é lembrado para o Ministério do Desenvolvimento Social.
Além disso, pessoas próximas às negociações afirmam que o petista também poderá oferecer o comando da Funasa (Fundação Nacional da Saúde) para um nome que seja consenso entre PP, Republicanos e União Brasil.
Também é tratado nos bastidores a possibilidade de troca na presidência da Caixa Econômica Federal. Para o posto é lembrado o nome de Gilberto Occhi, que já chefiou a instituição.
Pelas redes, Lula comemorou a aprovação da proposta que altera os impostos sobre o consumo. “O Brasil terá sua primeira Reforma Tributária do período democrático. Um momento histórico e uma grande vitória para o país. Parabéns para a Câmara dos Deputados pela significativa aprovação ontem e ao ministro @Haddad_Fernando pelo empenho no diálogo e no avanço da reforma”, publicou em rede social.
Mais cedo, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) exaltou a atuação de Lira e prevê que a proposta não enfrente “grandes dificuldades” no Senado.
“[Lira] foi uma grande liderança, teve um papel fundamental”, disse o ministro, que também elogiou o trabalho feito por Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária.
“A condução do presidente Arthur Lira foi muito republicana, ouviu todo mundo. Só colocou para votar quando tinha segurança que tinha conseguido quase um consenso. Só os extremistas que quiseram demarcar [posição], mas não foi suficiente para impedir um placar absolutamente expressivo”, acrescentou o titular da Fazenda.
Lira, durante o dia, afirmou que conversou com diferentes atores sobre a proposta, inclusive com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Eu liguei para ele [Bolsonaro], colocando justamente, sem fazer nenhum juízo de valor, nem pedindo posicionamento, que essa reforma nasceu no governo dele, foi tocada dentro do Congresso Nacional e que ela era do Brasil, mas nada do que isso, conversamos rapidamente”, disse.
Defendeu ainda que tanto a aprovação da Reforma como das outras pautas econômicas em tramitação no Congresso —o Carf e o novo arcabouço fiscal— podem ter influência sobre a próxima reunião do Copom e consequentemente sobre a taxa de juros, que vem sendo criticada pelo governo e por parlamentares por estar alta.
Matheus Teixeira//Folhapress
Reforma tributária inflama confronto entre Nordeste e Sudeste e projeta disputa no Senado
A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira, 7, inflamou a disputa entre Estados do Nordeste e do Sudeste em torno da divisão de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que será criado para diminuir as disparidades regionais.
Os Estados do Nordeste vão buscar, no Senado, apoio do Norte e do Centro-Oeste para colocar na Constituição os critérios da divisão do dinheiro do fundo, que será bancado pelo governo federal.
Os governadores do Nordeste se sentiram traídos nas negociações porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é uma liderança política da região, aceitou que o modelo de partilha só seja definido em legislação complementar, fora do texto da Constituição. Segundo apurou a reportagem, esse foi um pedido do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), abraçado por Lira.
A insatisfação foi maior porque, para atender a Tarcísio, foi incluído no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 o modelo de governança do Conselho Federativo, instância que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo tributo vai unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Para os representantes do Nordeste, não há justificativa para a governança de o Conselho ter ficado no texto constitucional e a partilha do fundo, fora.
Segundo apurou a reportagem, Lira acenou que vai resolver a divisão na legislação complementar e prometeu a líderes e governadores garantir o apoio de um quórum de PEC, ou seja, 308 votos a favor — sendo que a aprovação de uma lei exige 257 votos. Os Estados do Nordeste querem, no entanto, resolver a fatura ainda na reforma tributária, durante a tramitação no Senado, e desejam também pressionar a União a elevar o valor reservado ao fundo da previsão atual de R$ 40 bilhões para R$ 75 bilhões.
Uma das saídas aventadas para isso é deslocar parte do valor do fundo de compensação ao fim de benefícios fiscais, também criado pela PEC, para o FNDR. O fundo de compensação vai vigorar de 2025 a 2032, também será financiado pela União e terá, no total, R$ 160 bilhões.
Até pouco antes do início da votação, os Estados do Nordeste contavam que a divisão do dinheiro ficaria no texto. Mas o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acabou retirando esse ponto da proposta para não prejudicar o andamento da votação, uma vez que não havia consenso sobre os critérios de divisão.
Os Estados do Nordeste tentam emplacar a divisão pelo chamado “PIB invertido”, em que os mais pobres recebem mais. Os governadores do Sul e Sudeste admitem receber menos, mas querem inserir algum tipo de mecanismo adicional que permita o acesso a uma fatia maior de recursos do que se fosse utilizado apenas o critério da renda. O impasse, que já dura meses, não cessou até a votação, o que desagradou aos nordestinos.
“Vamos buscar colocar na PEC, durante a votação no Senado, os critérios de divisão do fundo de desenvolvimento do mesmo jeito que colocaram a demanda dos Estados do Sul e Sudeste”, disse o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), durante a votação da reforma na Câmara.
No dia seguinte, Raquel Lyra (PSDB), governadora de Pernambuco, endossou a fala de Fonteles. “É necessário que o critério de distribuição do fundo seja inversamente proporcional ao PIB per capita de cada Estado. É claro que quem tem menos precisa de mais. Caso contrário, não falaremos de incentivar o desenvolvimento regional, mas da manutenção das desigualdades existentes”, disse. “Não descansarei até garantir que sejamos colocados na posição necessária e justa”.
Nesse caldo de insatisfações sobrou até para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que optou por tomar distância da reforma tributária. Os nordestinos esperavam, por sua vez, que ele se empenhasse pelo menos para ajudar nesse ponto na negociação com Fernando Haddad. Os governadores são críticos da atuação do governo Lula no convencimento do ministro da Fazenda.
A intenção inicial deles era divulgar uma carta de repúdio pela falta dos critérios de divisão do fundo na reforma. Mas, como muitos dos governadores do Nordeste pertencem a partidos da base do governo, a opção foi não se opor em conjunto e se manifestar individualmente nas redes sociais.
Em seu comentário, postado nesta sexta, 7, Paulo Dantas (MDB), governador de Alagoas, Estado de Arthur Lira, sugeriu que os nordestinos poderão reabrir as discussões sobre a governança do Conselho Federativo no Senado, onde têm maioria, dada a insatisfação coletiva.
“Queremos estabelecer critérios de distribuição que ajudem a reduzir as desigualdades econômicas. E um Conselho em que todos os Estados tenham pesos iguais nas decisões”, escreveu.
O Nordeste tem 27 votos no Senado, e o Norte, 21. A proposta precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada.
Conselho Federativo
Os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Estado temem que, além de “mandar” no Conselho, os Estados mais populosos do Sul e Sudeste também fiquem com os recursos do FNDR, que levou à inclusão do nome “nacional” no título — justamente para possibilitar a divisão entre todas as unidades federativas.
Já o critério escolhido para as decisões do Conselho é populacional. Esse ponto foi definitivo para que o governo de São Paulo aceitasse apoiar a reforma, uma vez que esse Conselho vai administrar a arrecadação de todos os Estados e municípios de forma centralizada.
Durante a votação da reforma em plenário, no entanto, os secretários de Fazenda de Sudeste e Nordeste assistiram juntos à votação. “Apesar das divergências, nosso diálogo foi muito colaborativo”, disse Kinoshita, de São Paulo.
Os critérios de divisão do FNDR são objeto de discussão no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) há semanas, sem consenso.
“Vivemos num País continental com diferenças regionais muito grandes. Meu papel era conciliar os interesses. Apesar de divergências, aqui e acolá, foi uma votação histórica”, disse o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, que é secretário do Rio Grande do Norte.
O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, disse que o texto avançou muito, embora ainda haja diferenças a serem sanadas no Senado. “Foi um avanço gigantesco”, afirmou. “O que a reforma faz é acabar com o fratricídio que havia antes”.
A secretária de Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, disse que, ainda não haja a descrição dos critérios de divisão do FNDR na PEC, o avanço se deu porque existe a sua previsão constitucional, com financiamento bancado pela União. As negociações, até então, empurravam toda a discussão para legislação complementar.
Adriana Fernandes, Mariana Caetano e Bianca Lima/Estadão
Força Aérea encontra avião desaparecido no Paraná; 3 ocupantes morreram
A Força Aérea Brasileira (FAB) encontrou, no início da tarde desta sexta-feira (7), o monomotor que estava desaparecido desde a segunda-feira (3) no Paraná.
A aeronave desapareceu do radar na Serra do Mar e foi encontrada próxima ao litoral paranaense às 14h01, segundo a FAB, sem sobreviventes.
Três pessoas estavam no avião de matrícula PT-JZC: o piloto Jonas Borges Julião e dois assessores da Casa Civil do Governo do Paraná, Felipe Furquim e Heitor Guilherme Genowei. Eles haviam decolado em Umuarama com destino a Paranaguá, no litoral, às 7h de segunda.
O monomotor foi encontrado por militares da Força Aérea que estavam em um helicóptero H-60 Black Hawk. Nas 65 horas de buscas, a FAB também usou um avião SC-105 Amazonas.
Em nota, a FAB disse que investigadores do Quinto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA V), localizado em Canoas (RS), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), foram acionados para realizar a Ação Inicial no local do acidente.
Além da Força Aérea, participaram das buscas integrantes do Corpo de Bombeiros e Batalhão de Operações Aéreas da Polícia Militar no Paraná (BMPOA).
Só a equipe comandada pelo Corpo de Bombeiros reuniu 50 pessoas, entre bombeiros militares e voluntários, que realizaram as buscas por terra. Também foram utilizados drones militares.
Também em nota, o governador Ratinho Júnior (PSD) confirmou as mortes das três pessoas. “Depois de cinco dias de intensa busca e muita esperança, é com imenso pesar que comunico que três corpos foram encontrados nesta tarde na Serra do Mar”, diz texto publicado no site do governo estadual.
“Nesse trágico acidente aeronáutico perdi amigos que acreditavam arduamente na nossa gestão. Deixo toda a minha solidariedade às famílias nesse momento de intensa dor”, afirma.
O servidor Furquim, antes do cargo na Casa Civil, foi diretor do Instituto Água e Terra em Umuarama, de 2019 a 2022, e diretor-geral da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, em 2022. Genowei, além de assessor, tinha um posto de combustíveis em Umuarama.
Conforme o Governo do Paraná, os servidores estavam em deslocamento para uma agenda de trabalho em Paranaguá. Eles avaliariam a possibilidade de navios de turismo atracarem no litoral paranaense.
O avião desapareceu dos radares de controle de tráfego aéreo às 10h14 de segunda-feira. O último contato com a aeronave foi às 10h, com o aeroporto de Ponta Grossa. Conforme o BPMOA do Paraná, não houve pedido de socorro emitido pela aeronave.
As buscas começaram na tarde de segunda-feira, mas são dificultadas pela baixa visibilidade do solo na região. O entorno da Serra da Prata, onde estão concentrados os trabalhos, é uma região de mata atlântica densa. No dia do desaparecimento, a visibilidade também estava comprometida em razão da neblina.
Fábio Pescarini/Folhapress
Preço da gasolina sobe R$ 0,31 após volta de impostos federais ECONOMIA
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| Foto: Carol Garcia/GOVBA/Arquivo |
O preço médio da gasolina comum teve alta de 5,8% nos postos brasileiros nesta semana, indicou pesquisa divulgada nesta sexta-feira (7) pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Conforme o levantamento, o valor do litro chegou a R$ 5,67, o equivalente a um acréscimo de R$ 0,31 na comparação com a semana passada. Na ocasião, o preço médio estava em R$ 5,36.
O aumento ocorre após o retorno da cobrança integral de impostos federais sobre o combustível. As antigas taxações de PIS/Cofins e Cide voltaram a valer sobre a gasolina, o etanol e o querosene de aviação no dia 29 de junho.
Um dia após o retorno da cobrança integral, a Petrobras anunciou uma redução na gasolina de R$ 0,14 por litro nas refinarias. O corte entrou em vigor em 1º de julho. A medida foi vista pelo mercado como uma tentativa de atenuar o impacto do retorno dos impostos.
A pesquisa da ANP aponta que o etanol hidratado, principal concorrente da gasolina, também ficou mais caro nesta semana. O preço médio do litro chegou a R$ 3,93, uma alta de 5,1% (ou R$ 0,19) em relação à semana passada. Na ocasião, o valor era de R$ 3,74.
Geralmente, o etanol costuma acompanhar a gasolina para manter um nível de competitividade que atraia o consumidor.
O diesel S-10, por sua vez, ficou praticamente estável nesta semana, conforme a ANP. O preço médio passou de R$ 5,04 para R$ 5,02 por litro, leve recuo de 0,4% (ou menos R$ 0,02).
Leonardo Vieceli/Folhapress
Senadores querem desacelerar Reforma Tributária e falam em análise mais criteriosa
O Senado Federal pretende pedir estimativas de impacto da Reforma Tributária, analisar o saldo para estados e municípios, e imprimir seu próprio ritmo às discussões do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Líderes do Senado dizem que, em linhas gerais, a proposta é positiva, mas avaliam que nem todos os deputados federais sabiam exatamente o que estava sendo votado nesta quinta-feira (6) depois dos últimos acordos.
Reservadamente, senadores afirmam que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quis acelerar a votação durante a semana para conseguir uma demonstração de força política, e dizem que o Senado não pretende atropelar a tramitação.
O líder do Podemos, Oriovisto Guimarães (PR), acredita que a discussão deve durar, no mínimo, 60 dias. Autor de uma proposta de reforma alternativa (a PEC 46, de 2022), ele afirma que o texto da Câmara “deve ser unificado com as propostas do Senado”.
“Mudanças haverão, com certeza absoluta”, diz. “Esses fundos vão ser órgãos poderosíssimos, que vão acabar controlando até politicamente governadores. Vai ter mais poder que o governador. Então tudo isso vai ser revisado.”
O texto aprovado pela Câmara prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O sistema será dual: uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Para gerir e arrecadar o IBS haverá a criação de um conselho federativo com 27 integrantes estaduais (um para cada estado e o Distrito Federal) e 27 representantes do conjunto de municípios e do DF.
Como os estados e o DF têm exatamente o mesmo número de senadores (três para cada, totalizando 81), governadores que se sentem prejudicados, como o de Goiás, Ronaldo Caiado (União), contam com o Senado para azeitar o texto.
Uma das críticas de Caiado é justamente ao conselho federativo do IBS. Em um acordo fechado na última hora, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deu maior poder aos estados do Sul e do Sudeste.
O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), diz que o Senado vai “reequilibrar ainda mais” a Reforma Tributária. Segundo ele, “outras questões ainda precisam ser aprimoradas”.
Antes da aprovação pela Câmara, parlamentares do Amazonas chegaram a conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a Zona Franca de Manaus.
“A Reforma Tributária é importante? É. Mas ao mesmo tempo nós precisamos assegurar que a Amazônia, o Amazonas, continue tendo condições de gerar empregos”, diz Braga.
O líder do PSDB, Izalci Lucas (DF), afirma que há também uma preocupação com as alíquotas definitivas de cada tributo. A PEC prevê que as alíquotas sejam definidas por lei complementar a partir de cálculos do Ministério da Fazenda.
“‘Ah, o Senado vai bater o carimbo.’ Não vai ser dessa forma. Nós temos um papel fundamental na reforma. Primeiro vamos fazer uma revisão e uma simulação, qual é o resultado disso. E muita coisa foi jogada para as leis complementares.”
Durante a reunião de líderes desta quinta, senadores mencionaram a criação de um grupo de trabalho aos moldes do que foi feito na Câmara, mas o martelo não está batido.
Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a relatoria do texto tende a ficar com o MDB —partido da base de Lula e segunda maior bancada do Senado. A primeira delas, do PSD, relatou a última matéria de peso, o novo arcabouço fiscal.
O líder do PSD, Otto, afirma que a maioria dos artigos está “pacificada”, e que o Senado não pretende alterar “o espírito da lei”. Para ele, o Senado pode ajudar a dar mais segurança aos contribuintes, estados, municípios e União.
“Eu acho que já poderia se fazer, através da Receita Federal, um levantamento preliminar para saber mais ou menos a arrecadação. E determinar se haverá aumento de tributos ou não”, afirma.
Em mais um sinal de que o Senado pretende modificar o texto, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT), afirmou que os senadores que já “estão observando o que está acontecendo na Câmara”, querem “dar sua contribuição à nação”.
A própria ministra do Planejamento, a ex-senadora Simone Tebet (MDB), afirmou nesta quinta que o Senado “vai precisar um pouco mais de tempo” e que, conhecendo a Casa, todos os prazos regimentais serão utilizados.
“E é até bom que se tenha esse tempo porque é uma reforma tão importante que é preciso que os 27 estados da federação brasileira estejam satisfeitos e seguros de que não terão perdas na sua arrecadação”, disse.
“A Comissão de Constituição e Justiça vai fazer várias audiências públicas, vai ouvir os prefeitos de capitais, de interior, vai ouvir os ministérios, a sociedade civil, os órgãos, os setores, e fazer obviamente os ajustes que se façam necessários”, completou.
Parte das resistências, no entanto, vem do PL —segunda maior bancada, ao lado do MDB, com onze senadores. Diante da pressão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), só 20 dos 99 deputados federais da sigla votaram a favor da Reforma.
Antes da votação na Câmara, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL), elaborou nota técnica contra o texto e disse que não houve tempo para avaliar o impacto nos setores e municípios.
Nesta sexta (7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cumprimentou a Câmara por meio de Lira e do relator e disse que cabe ao Senado “cumprir o seu papel para entregar essa importante reforma ao país”.
Voto de deputado federal Otto Alencar Filho contra instalação de montadora chinesa BYD deixa toda a Bahia perplexa
Depois de dizer que só falaria sobre o polêmico posicionamento na segunda-feira, alegando que hoje é seu aniversário, o parlamentar conversou com alguns veículos de comunicação e colegas perplexos no Congresso com seu voto e alegou que havia anunciado desde o princípio que votaria contra a medida, além de esperar que o Senado refaça o destaque e acabe com o limite de prazo para incentivos.
A decisão de Otto Filho foi considerada tão surpreendente que, assim que o resultado da votação do destaque saiu hoje à tarde, vários colegas dele passaram a se questionar se o político havia se atrapalhado e votado de uma maneira que não pretendia. Outros julgaram que o parlamentar não estaria bem emocionalmente, a ponto de cometer “tal desatino”.
Esses se referiam ao esforço feito pelo presidente Lula para que os benefícios fossem estendidos à Bahia, um dos Estados nordestinos que asseguraram sua vitória eleitoral no ano passado, e à articulação empreendida pessoalmente pelo senador Jaques Wagner e o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, no sentido de assegurar o benefício ao Estado.
“O pior de tudo é que Otto Filho, com esta decisão, colocou em posição delicadíssima o pai, o senador Otto Alencar (PSD), que é um queridinho de Lula e da cúpula do PT baiano”, observou um colega do parlamentar pedindo sigilo ao seu nome. Outro, adversário eleitoral de Otto Filho em alguns municípios da Bahia, comemorou o que chamou de “loucura” do parlamentar.
“O que Otto Filho fez é injustificável. Depois do esforço que o PT tem feito para trazer a BYD para a Bahia para se recuperar do desgaste que foi a partida da Ford e mesmo por causa da importância do empreendimento, ninguém, nenhum deputado do governo nem da oposição, tem o direito de fazer o que ele fez. Vai pagar um preço”, disse outro deputado.
O deputado federal Bacelar (PL) foi o único parlamentar que fez hoje pela manhã um alerta específico sobre o risco que a Bahia corria de perder os incentivos ao denunciar uma manobra capitaneada neste sentido pelos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Cláudio Castro (Rio-PL). Não imaginava, no entanto, que o voto decisivo contrário ao projeto seria de um baiano.
A notícia sobre a decisão de Otto teve um impacto tão grande que o senador Otto Alencar admitiu o “erro” do filho e anunciou já estar com uma emenda pronto para restabelecer o incentivo quando a matéria for apreciada pelo Senado.
Política Livre
Prefeitura de Ipiaú inicia patrolamento para revitalizar o Areião
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A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, está realizando o trabalho de patrolamento para a revitalização no Areião, localizada no Campo dos Cometas, no centro da cidade. O projeto visa beneficiar os esportistas e toda a comunidade, restaurando e oferecendo um espaço de qualidade para o desenvolvimento de atividades físicas e momentos de lazer.
O Areião, conhecido por ser um espaço amplo e propício para atividades esportivas, como futebol, corrida e caminhadas, sempre teve grande importância para os moradores de Ipiaú. No entanto, o local vinha enfrentando problemas que prejudicavam o pleno aproveitamento e satisfação de seus frequentadores..jpeg)
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A prefeita de Ipiaú, Maria das Graças, reforçou o compromisso da administração municipal em proporcionar espaços adequados para a prática esportiva e momentos de lazer. "Essa revitalização no Areião é mais uma demonstração do nosso compromisso com a qualidade de vida da população. Estamos trabalhando para garantir que os esportistas e a comunidade possam usufruir de um ambiente apropriado, seguro e agradável", afirmou a gestora.
Texto e fotos: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú promove curso de confeitaria básica através do social em parceria com o SENAI
A Prefeitura de Ipiaú promoveu o curso de Confeitaria Básica, através da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social, em parceria com o SENAI, para cerca de 20 mulheres.
Na manhã dessa sexta-feira (07), houve a conclusão do curso com as presenças da prefeita Maria das Graças, da secretária do Social Rebeca Câncio, da secretária de Saúde Laryssa Dias, do vereador Beto Costa, alunas, organizadores entre outras pessoas. “Fiquei bastante contente com tantos talentos que presenciei, pois os salgados, tortas e demais iguarias estavam deliciosos, pude provar um pouco de cada e indico esse trabalho tão bem feito dessas mulheres empreendedoras”, pontuou a prefeita Maria. “Espero que a partir de agora todas elas possam colher bons frutos desse curso e comercializar seus produtos obtendo sua fonte de renda própria”, concluiu.
O curso de confeitaria básica finalizou, porém outros cursos serão promovidos pela Prefeitura, através da secretaria de Ação e Desenvolvimento Social, em parceria com o SENAI. O objetivo desses cursos é profissionalizar cada vez, o maior número de pessoas, gerando fonte de renda para as famílias que buscam inserção no mercado de trabalho e autonomia financeira.
Fonte: Danny Muniz- DECOM/ Prefeitura de Ipiaú.
Deputado Arimateia sugere Comenda 2 de Julho para vereadora Ireuda Silva
Ireuda realizou diversas palestras motivacionais e, durante 15 anos, foi coordenadora de Programação da TV Iurd (Igreja Universal do Reino de Deus). O parlamentar informa que a homenageada tem se dedicado à realização de ações “para promoção da autoestima e a autoafirmação da mulher”.
Atualmente, ela se divide entre a vida cristã e a pública, tendo sido eleita vereadora de Salvador com 11.888 votos. Na Câmara Municipal, atua como presidente das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Assistência Social, é vice-presidente da Comissão de Reparação; integra, como titular, a Comissão de Direitos do Cidadão e, como suplente, a comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência.
Conhecida “por seu jeito simples, porém firme e confiante”, Ireuda Silva tem como principal bandeira “a defesa dos direitos de setores sociais menos favorecidos”, sobretudo no que tange às mulheres e aos negros, bem como a questões de desigualdade social e saúde pública.
Ao menos 1 morre em desabamento de prédio no Grande Recife; 2 são resgatados
No total, 19 pessoas estavam no local onde oito apartamentos colapsaram, no Conjunto Beira-Mar, na rua Dr. Luiz Inácio de Andrade Lima, no Janga. Segundo a Defesa Civil, o prédio estava interditado e estava sendo ocupado irregularmente por três famílias.
As duas pessoas resgatadas até o momento são uma mulher de 65 anos e uma adolescente de 15 anos. Ambas sofreram fraturas e foram levadas para hospitais do Grande Recife.
Já a sobrevivente que foi localizada nos escombros também tem 15 anos, chama-se Evelyn e recebe auxílio de respiração por oxigênio.
Os bombeiros foram acionados por volta das 6h30. Cerca de 50 profissionais participam das buscas dos 15 desaparecidos. Também há presença de voluntários.
O prédio é em formato “caixão”, com térreo e três andares. Em cada pavimento, são quatro apartamentos.
A região metropolitana do Recife é atingida por chuvas intensas desde a noite de quinta-feira (6). Por isso, o Corpo de Bombeiros tem tido mais dificuldades para fazer as buscas pelas pessoas desaparecidas.
“Está chovendo agora e também choveu durante a madrugada. Acreditamos que isso possa ter contribuído [para o desabamento]”, disse André Gustavo Carneiro Leão, secretário de Segurança e Defesa Civil.
A Prefeitura de Paulista disse, em nota, que “o imóvel estava interditado desde o ano de 2010 e foi reocupado por grupos de sem-teto”.
O local é considerado um foco de imóveis interditados pela Defesa Civil do município.
A prefeitura também alegou que já solicitou ao Governo Federal “uma solução definitiva por parte da Caixa Econômica Federal e das seguradoras responsáveis pelos prédios”.
A gestão municipal ainda frisou que ajuda no auxílio às famílias atingidas.
OLINDA
Em 27 de abril, seis pessoas morreram e ao menos cinco ficaram feridas após um desabamento seguido de incêndio de parte de um prédio de três andares em Olinda, no Grande Recife, durante a noite.
O desabamento ocorreu no Jardim Atlântico, por volta das 22h. O prédio também estava interditado, segundo a Defesa Civil de Olinda, e, portanto, não poderia ter moradores.
Entre os mortos estão um homem de 32 anos, um adolescente de 13, uma mulher de 52, uma mulher de 32 anos e a filha de 16.
Em 2020, a Prefeitura de Olinda divulgou que há cerca de 98 prédios com problemas para moradia.
Mesmo assim, pessoas invadiram a unidade ou realizaram aluguéis das suas propriedades.
Francisco Lima Neto/José Matheus Santos/Folhapress
'Gêmea' de jogador de futebol esquartejado diz que camisa ficou na cama: 'tinha jogo no outro dia'
A avó, pacientemente, deixou o meião, shorts e a camisa passada em cima da cama. Nas próximas horas, o neto que saiu para se divertir retornaria para descansar e seguir para mais um jogo, em Sete Quedas, a 472 km de Campo Grande. Só que as horas se estenderam demais e a agonia deu lugar ao que a família ainda custa a acreditar: Hugo Vinicius Skulny Pedrosa, de 19 anos, foi vítima de um crime brutal, jamais imaginado e desejado e para um jovem cheio de sonhos e com a carreira promissora no mundo do futebol.
"É igual ela [vó] falou. O Hugo saiu e ela deixou tudo pronto para ele voltar e aí logo teria o jogo no domingo. A vó deixou a roupa toda pronta e passada na cama. A camisa, o meião, o shorts, tudo. No outro dia, ele teria o jogo. Só que aí aconteceu e a gente ainda fica sem acreditar na crueldade. Eu quero justiça no caso do meu irmão", afirmou ao Jornal Midiamax a estudante Layza Dutra Pedrosa, de 19 anos.
Nascida em uma diferença de 40 dias, Layza diz que ela e Hugo sempre brincavam que eram gêmeos, principalmente por conta da semelhança física. "Tem até um vídeo nosso. Eu estava olhando aqui agorinha. A gente se divertindo e eu brincando, chamando ele de gêmeo", comentou, ressaltando que ela e Hugo eram irmãos apenas por parte de pai.
Segundo Layza, o pai deles foi trabalhar no Pará, há cerca de dois anos, porém, faleceu vítima de um acidente de trânsito. Desde então, a jovem ficou morando em Tacuru, enquanto Hugo permaneceu morando com a avó, em Sete Quedas, sendo um excelente neto e companheiro para a idosa.
Jogador tinha tatuagem do pai e isso ajudou no reconhecimento
"As cidades são vizinhas, então, a gente estava sempre junto. Umas duas vezes por semana, no mínimo, a gente se encontrava. O Hugo até tinha uma tatuagem do nosso pai. Foi até parte do reconhecimento do corpo dele. Ele tinha muito amor por esse pai, pela mãe dele também. Era um bom garoto, não tem nada de ruim para falar dele, só coisas boas mesmo. Hugo tinha muitos sonhos na carreira do futebol e se dedicava bastante", ressaltou Layza.
Conforme a jovem, dois dias antes do crime, ela e Hugo haviam se encontrado. "Ele estava muito feliz porque ia tirar a CNH [Carteira Nacional de Habilitação] e ficou me perguntando como foi, porque eu tirei recentemente. Ele também ia trabalhar em uma madeireira, estava me falando deste emprego e também estava cursando educação física. Fui fazer a unha em Sete Quedas e aproveitei pra gente se ver e conversamos bastante", disse.
'Chamou ele na maldade', diz irmã sobre ex de Hugo
De acordo com Layza, o namorado dela também joga futebol e isso os aproximou ainda mais os irmãos. "Meu namorado também joga bola e sempre que tinha campeonato a gente se encontrava, ou em Sete Quedas ou em Tacuru. Eu conhecia a Rubia [Joice de Oliver Luvisetto, 21 anos], já saí com ela várias vezes e o Danilo [Alves Vieira da Silva, 19 anos] também. Eu jamais imaginava isso e acredito que a Rubia chamou meu irmão para ir até a casa dela e lá dar de cara com o Danilo. Ela podia até não imaginar toda esta situação, mas, chamou ele na maldade", opinou.
Sobre a relação do Hugo com a avó, com quem ele morava atualmente, Layza define a idosa como sendo uma "vozinha muito apegada ao neto". "Agora ficamos assim, com algo sem explicação. Todos nós queremos Justiça", finalizou.
Delegada diz que pessoas podem estar 'ocultando provas'
Nesta quinta-feira (6) a delegada Lucélia Constantino, responsável pelo inquérito policial, conversou com exclusividade com o Jornal Midiamax. Segundo ela, as investigações ainda estão em andamento e dezenas de testemunhas já foram ouvidas, além de diligências, perícias e busca e apreensão de instrumentos que podem ter sido usados no assassinato.
"Ainda estamos aguardando alguns resultados periciais e amanhã, durante coletiva de imprensa, vamos falar da dinâmica, de como ocorreu o crime e várias coisas que já foram esclarecidas pela polícia. Estamos a caminho da elucidação do caso. A Rubia está presa e o outro suspeito está foragido, com mandado de prisão em aberto", afirmou a delegada.
Até o momento, a delegada diz que a investigação evoluiu no sentido de verificar os últimos passos da vítima, bem como dos suspeitos e até de outras pessoas que podem estar ocultando provas. Lucélia ainda fala que a população de Sete Quedas realmente ficou chocada com a brutalidade do crime.
"Tem um ano e meio que estou trabalhando e as pessoas realmente se mostram chocadas, já que não houve qualquer tipo de crime violento ou nesta proporção, então, a sociedade está muito assustada. A vítima nasceu aqui, então, existe muita revolta com a situação também e de como ele foi morto e encontrado. Só que nós estamos empenhando todos os esforços policiais, com ajuda da perícia, Corpo de Bombeiros e até a prefeitura da cidade dando total apoio, ou seja, todas as autoridades competentes estão auxiliando e a nossa preocupação ocorre até da avó ficar doente, porque o Hugo morava com ela", finalizou a delegada.
Veja a delegada falando sobre o assunto:
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Por:Midiamax
Mulher amarra marido na cama e tenta matá-lo com chave de fenda em Mato Grosso do Sul
Informações da Polícia Militar que foram acionados para o caso por volta das 3 horas da madrugada são de que, a jovem teria pulado o muro da casa da mãe da vítima, abriu a janela e amarrou o rapaz na cama que acordou com ela em cima dele tentando furar sua garganta com um a chave de fenda.
Nisto, ele conseguiu se desamarrar da cama e correr, mas quando chegou fora da residência teve um tijolo arremessado contra seu rosto causando lesões. Ele correu na rua e pediu ajuda a um guarda que acionou a polícia.
Quando vi que a polícia havia sido chamada a autora fugiu em uma caminhonete.
Cocaína embalada com marca de luxo é a maior apreensão do ano em Dourados
Os 230 quilos e 700 gramas de cocaína encontrados no final da tarde desta quinta-feira (6) pelos agentes do SIG (Serviço de Investigações Gerais), da Polícia Civil de Dourados, já é a maior quantidade do ano na maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul.
A droga estava distribuída em 212 tabletes, na rua Bertoldo de Miranda de Barros, no Jardim Flórida II, de uma carretinha. A residência já era monitorada há alguns dias pelo SIG, segundo informações do delegado Erasmo Cubas.
Durante a operação desencadeada pela polícia, um homem de 33 anos foi preso. Ele disse ser o proprietário da droga e informou que ela seria distribuída para cidades de Mato Grosso do Sul e também outros estados.
Ainda conforme o delegado, que os tabletes de cocaína que continha a inscrições “Versace”, marca de luxo mundial, estavam em caixas de papelão usadas para acondicionar carne, fabricada em Concepción, no Paraguai, onde a droga pode ter sido embalada.
Por: Midiamax
Reforma tributária aprovada na Câmara é boa para o Brasil? O que dizem empresários e economistas
Aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi bem recebida por empresários e economistas. Na visão deles, a mudança representa uma vitória para o País, que passará a ter um sistema tributário moderno e mais próximo das economias desenvolvidas.
“As empresas gastavam um tempo precioso apenas para seguir corretamente os regulamentos para pagar os tributos existentes hoje. Além de oneroso, gerava insegurança jurídica”, destaca o presidente do conselho de administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi. De forma geral, os executivos e economistas avaliam que a reforma, reivindicada há décadas por eles, deve contribuir para melhorar a produtividade e o crescimento de longo prazo da economia brasileira.
“Do lado da produção, será um divisor de águas, viabilizando o desenvolvimento de projetos de agregação de valor em nosso País. E, se bem implementada, reduzirá substancialmente o diferencial de custo do Brasil”, afirma o presidente do conselho de administração da Iochpe-Maxion S/A, Dan Ioschpe, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI).
Para ser implementado, o texto da reforma ainda precisa ser aprovado pelo Senado em dois turnos. Veja abaixo a avaliação de empresários e economistas.
“A aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados é uma boa notícia para todos os brasileiros. Ela representa a perspectiva de que podemos superar o grande desafio do crescimento de longo prazo, sustentável e robusto.
O sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo, ganha frescor e modernidade. O modelo aprovado foi amplamente debatido nos últimos quatro anos. Ele simplifica e desburocratiza para quem contribui, ao mesmo tempo que mantém a carga tributária. O sistema perde complexidade e ganha em eficiência e transparência.
Esta é a realidade: as empresas gastavam um tempo precioso apenas para seguir corretamente os regulamentos para pagar os tributos existentes hoje. Além de oneroso, gerava insegurança jurídica.
O próximo passo é consolidar uma melhora sistemática do ambiente de negócios no Brasil. Paradoxalmente, esse é um tema muito discutido, mas ao mesmo tempo bastante negligenciado na prática. O Brasil precisa que o tema, alinhado a um programa objetivo de aumento da competividade e produtividade, seja o centro das atenções do Executivo e do Legislativo. Senso de urgência seria a palavra de ordem.”
“As medidas indicam uma reforma técnica e que ataca um ponto central para o País, que é a simplificação tributária. Pelo que vimos até aqui, os benefícios da reforma estão concentrados em médio e longo prazos, considerando o tempo de implementação e os impactos das medidas.
Este olhar de futuro é fundamental, pois fortalece um compromisso de simplificação e eficiência longevo e contínuo. Uma agenda de curto prazo, voltada exclusivamente para arrecadação e geração de receita, com aumento de impostos, teria o efeito contrário, resultando em perda de competitividade e redução de investimentos em um País cuja carga tributária já é bastante relevante.”
“O momento nunca esteve tão propício como agora para avançarmos em reformas estruturantes, tão importantes para reduzir o custo de crédito no País e nos posicionarmos de forma mais competitiva no cenário internacional. Hoje temos uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, com um sistema bastante complexo.
É preciso avançar nessa simplificação e ampliar a eficiência dos gastos públicos, pontos fundamentais para o aumento da produtividade da economia e para tornar o ambiente de negócios ainda mais favorável.”
“A reforma tributária proposta pelo Congresso e apoiada pelo Governo, que altera os tributos incidentes sobre o consumo de bens e serviços, é o principal fator para a aceleração do desenvolvimento socioeconômico do nosso País.
Será determinante para o avanço do PIB e para a melhoria da renda, em especial das pessoas de menor poder aquisitivo.
Do lado da produção, será um divisor de águas, viabilizando o desenvolvimento de projetos de agregação de valor em nosso País. E, se bem implementada, reduzirá substancialmente o diferencial de custo do Brasil.”
“A reforma tributária é fundamental para elevar a produtividade da economia brasileira no longo prazo, dado seu potencial de redução do custo burocrático e de contencioso que hoje recai sobre as empresas e sobre o próprio governo.
Com ela, podemos ter um ambiente de negócios mais positivo, com menor custo de transações, e com maior segurança jurídica. Estamos otimistas com a aprovação da reforma e em relação à necessária convergência política para sua implementação ao longo dos anos. São medidas de que o Brasil precisa para se modernizar, e que podem melhorar a percepção sobre o País no exterior.
A discussão mais importante é melhorar o desenho e a eficiência do sistema tributário brasileiro: torná-lo mais simples, mais justo, sustentável e transparente. Outro benefício de uma reforma bem-sucedida seria tornar a economia brasileira mais atrativa para investimentos de longo prazo que melhorem nossa infraestrutura e nos ajudem a superar a chamada armadilha de renda média.”
“Importante passo para simplificar o cipoal que é o sistema atual. Ajustes serão necessários, claro, mas a regulamentação bem como os mecanismos de compensação estarão aí para isso.”
“A aprovação da reforma na Câmara representa um grande marco depois de décadas de debates e construção do texto hoje em discussão. Em linhas gerais, o relatório apresentado é positivo e incorpora os aspectos fundamentais para uma boa reforma da tributação do consumo, como a simplificação, transparência e Justiça social.
É preciso ficar atento à quantidade de exceções e regimes especiais que estão listados na PEC. Quanto mais exceções, mais nos distanciamos dos modelos de IVAs modernos e mais complexo e injusto fica o sistema tributário – tanto para as empresas quanto para os brasileiros.
A aprovação do projeto é importante para o Brasil. Deverá abrir uma nova etapa para o avanço da produtividade da nossa economia e a retomada de um novo ciclo de crescimento.”
“Estou nisto faz 25 anos. Uma saga espantosa, já que (a reforma) sempre foi impedida por grupos de interesse, quando sua transversalidade era tão clara e necessária. Fundamental, destravará gargalos importantes, eliminará distorções, e sinalizará avanços em simplificação e eficácia, gerando expectativas melhores e mais negócios, produtividade e arrecadação maior e mais racional.
Ainda teremos algumas incertezas no futuro próximo, mas a calibragem levará à neutralidade e equidade, numa transição gradual com resultados mais que positivos para o País.”
“O texto da forma como está não deixa claro como vai ampliar a base de contribuintes e o que é mais grave pode aumentar de forma brutal a sonegação de impostos se não houver de forma expressa a obrigatoriedade dos produtos que hoje são monofásicos na tributação continuarem da mesma forma.
É muito mais seguro controlar poucas indústrias do que milhares de varejos. A substituição tributária foi o instrumento mais eficaz no combate à sonegação de todos os tempos.”
“Essa não é uma reforma do partido A ou B, do governo A ou B, é uma reforma para destravar o crescimento do País. O pagamento de tributos é um dos maiores entraves para se fazer negócios no Brasil e o Congresso corajosamente assumiu a missão de enfrentar esse debate. O Brasil precisa de uma reforma tributária que simplifique o pagamento de impostos e gere mais transparência na distribuição dos recursos públicos.”
“Defendemos a reforma tributária e entendemos sua importância para a simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro, reduzindo a burocracia para empresas, incluindo os marketplaces, que são uma alavanca de crescimento para o varejo.
No entanto, avaliamos que sua aplicação requer planejamento e implementação de forma gradual e transparente. Acreditamos que um sistema simplificado, transparente e uniforme, em todo País, contribuirá com o desenvolvimento da economia e com um ambiente ainda mais seguro para a realização de investimentos e negócios diversos.
Neste sentido, defendemos a não cumulatividade plena, garantindo que o imposto incida sobre o valor efetivamente adicionado em cada etapa da cadeia, fator que, se não observado, acarretará em preços distorcidos para o consumidor final. No setor de comércio eletrônico, por exemplo, onde as plataformas já compartilham informações e cooperam com a fiscalização, entende que deve ser mantido isso.
De fato, atribuir responsabilidade solidária é trazer complexidade ao setor, que é responsável pela formalização de centenas de empreendedores e pelo acesso a mercado de milhares de micro e pequenas empresas. O texto da PEC deve, então, assegurar contornos suficientemente claros para que uma lei complementar mantenha os pilares que sustentam a reforma em discussão.”
“A reforma tributária representa avanço. Contudo, para contribuir para o desenvolvimento do País garantindo a simplificação e a redução da carga tributária para a indústria, que hoje é bastante onerada. Ainda serão necessários ajustes de forma a assegurar um ambiente de negócios mais favorável. Dentre eles a desoneração da folha e dos investimentos produtivos por meio da redução do Imposto de Renda das pessoas jurídicas.
Para o setor produtivo, a desoneração da folha é um pleito antigo e de suma importância, assim como a reforma administrativa. Temos de reduzir o tamanho do Estado, torná-lo mais eficiente, produtivo, que atenda a população nos seus anseios e nas suas necessidades. Com a aprovação da administrativa, teremos uma reforma tributária mais efetiva.”
Estadão Conteúdo
Veja como cada deputado baiano votou na sessão sobre a reforma tributária
Na noite de quinta-feira (6), o texto da reforma tributária foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados, com apenas dois votos contrários da bancada baiana, composta por 39 parlamentares. O governo obteve uma vitória convincente, com 382 votos a favor no primeiro turno e 375 no segundo turno.
Entre os 118 votos contrários, dois deles foram dos deputados federais Capitão Alden e Roberta Roma, ambos do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apesar de o PL ser o partido com a maior bancada na Câmara, com 98 deputados, eles deram 20 votos favoráveis à reforma, mesmo com a orientação contrária do ex-presidente. Os votos foram liderados pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos.
Com a aprovação nas duas etapas, o projeto segue para ser analisado pelo Senado Federal. Confira abaixo como cada parlamentar baiano votou:
Votaram a favor:
Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Arthur Oliveira Maia (União Brasil)
Bacelar (PV)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União Brasil)
Daniel Almeida (PCdoB)
Diego Coronel (PSD)
Elmar Nascimento (União Brasil)
Félix Mendonça Júnior (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
João Carlos Bacelar (PL)
João Leão (PP)
Jorge Solla (PT)
José Rocha (União Brasil)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Leo Prates (PDT)
Leur Lomanto Júnior (União Brasil)
Lídice da Mata (PSB)
Márcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte Júnior (PP)
Neto Carletto (PP)
Otto Alencar Filho (PSD)
Pastor Sargento Isidório (Avante)
Paulo Azi (União Brasil)
Paulo Magalhães (PSD)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB)
Rogéria Santos (Republicanos)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
Votaram contra:
Capitão Alden (PL)
Roberta Roma (PL)
Mateus Soares
Prefeitura de Itagibá realiza III Seminário Jornada do Planejamento Municipal
A Prefeitura Municipal de Itagibá, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e a Controladoria Municipal, com apoio Institucional do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), sua renomada Escola de Contas (EC TCM/BA) e a Atlantic Nickel tem o prazer de anunciar a realização do III Seminário Jornada do Planejamento Municipal – Ano 2024, com o tema “Virando a Chave”.
O evento acontecerá nos dias 12, 13 e 14 de julho, das 8h às 17h, e proporcionará um espaço único para a troca de conhecimentos e experiências entre gestores, técnicos, especialistas e demais interessados na área do planejamento municipal. Com a participação de renomados palestrantes e especialistas, o seminário promete trazer percepções valiosas para aprimorar as práticas de planejamento em âmbito municipal.
O III Seminário Jornada do Planejamento Municipal tem como objetivo principal fortalecer a capacidade de gestão pública, incentivando a melhoria contínua dos processos de planejamento e gestão dos recursos municipais. Durante os três dias de evento, serão abordados temas relevantes para o desenvolvimento sustentável dos municípios, incluindo planejamento estratégico, orçamento participativo, captação de recursos, transparência na gestão pública, entre outros.
Além das palestras e painéis, o seminário contará com atividades práticas, estudos de caso e debates interativos, proporcionando aos participantes uma experiência enriquecedora de aprendizado e rede de contatos.
A Jornada do Planejamento Municipal é uma oportunidade única para gestores, servidores públicos, estudantes e demais interessados na área da Administração Pública se atualizarem sobre as melhores práticas de planejamento municipal, tendo em vista o contexto do ano de 2024 e os desafios que se apresentam.
A Prefeitura Municipal de Itagibá, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e a Controladoria Municipal, com apoio Institucional do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), sua renomada Escola de Contas (EC TCM/BA) e a Atlantic Nickel, convidam todos os interessados a participar do III Seminário Jornada do Planejamento Municipal – Ano 2024. Garanta sua inscrição e faça parte dessa importante discussão que visa promover um futuro melhor para as cidades da Bahia.
Para mais informações sobre o evento, acesse o site oficial da Prefeitura Municipal de Itagibá ou entre em contato pelo telefone (73) 3244-2121. O evento contará com Transmissão ao vivo e as vagas presenciais são limitadas, portanto, não perca essa oportunidade única de aprimorar seus conhecimentos em planejamento municipal e contribuir para o desenvolvimento da sua cidade. As inscrições estão sendo realizadas pelo site (veja aqui).
Câmara aprova a Reforma Tributária em segundo turno; texto segue para o Senado
Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (7) a Reforma Tributária que unifica cinco tributos sobre consumo, em mais uma tentativa de sepultar o sistema criado ainda na década de 1960 e que hoje alimenta conflitos judiciais e onera empresas que operam no Brasil.
O texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) foi aprovado em primeiro turno, na noite de quinta (6), por 382 deputados —mais do que os 308 votos necessários para aprovar uma alteração constitucional. Foram 118 votos contrários e 3 abstenções.
Pouco antes das 2h da madrugada, a proposta foi aprovada em segundo turno. Na última votação, foram 375 votos a favor, 113 contrários e três abstenções. Agora, a PEC segue para o Senado Federal.
A Reforma Tributária está em discussão no Congresso há mais de 30 anos. A primeira vez que se tentou unir os tributos sobre consumo em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) foi na elaboração da Constituição de 1988. Foi também o primeiro de uma sucessão de tentativas fracassadas de mudança no sistema.
Diante desse precedente, a aprovação da reforma pode dar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a desejada marca emblemática à sua gestão, num momento em que ele busca se cacifar perante o Palácio do Planalto e dar uma demonstração de força política.
Para superar uma matéria tão espinhosa, Lira se colocou como uma espécie de fiador da Reforma Tributária e, nos últimos dias, participou ativamente da construção de acordos que permitiram destravar a votação de uma proposta que patina há anos no Legislativo.
Em um gesto inusual, Lira deixou o comando da sessão para discursar na tribuna e leu um discurso escrito “para não cometer deslizes”. Ele também abriu mão de sua prerrogativa de presidente para votar favoravelmente ao texto.
“Estamos vivendo um momento histórico para o país e para as nossas vidas parlamentares. O país olha para esse plenário esperando uma resposta nossa para a aprovação de uma Reforma Tributária justa, neutra, que dê segurança jurídica e promova o desenvolvimento econômico e social. Não podemos nos furtar a essa responsabilidade”, disse.
Sem citar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Câmara afirmou que seu candidato foi derrotado nas urnas em 2022, e pediu que “deixemos as urnas de lado”. “Reforma Tributária não é joguete político. Reforma Tributária não é instrumento de barganha política. Reforma Tributária não é batalha político-partidária. Reforma Tributária não é pauta de governo. Reforma Tributária é pauta de Estado”, afirmou, sob aplausos do plenário.
A proposta também teve um apoio decisivo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde o início da atual gestão, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) elegeu a Reforma Tributária como uma das principais pautas da agenda econômica.
“Depois de décadas, aprovamos uma Reforma Tributária. Democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar!”, escreveu Haddad, principal articulador da reforma no governo, em rede social.
O ministro, inclusive, criou uma secretaria extraordinária no Ministério da Fazenda voltada ao tema, comandada por Bernard Appy —formulador técnico da versão inicial da PEC votada nesta quinta.
Appy acompanhou a votação do texto direto do plenário da Câmara. Assim que o resultado foi proclamado por Lira, ele se disse feliz, mas ponderou que ainda há votações pela frente. “[O placar] Foi surpreendente, muito positivo”, afirmou.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que iniciou seu trabalho na relatoria há quatro anos, fez um discurso emocionado antes do desfecho da votação. Ele disse que este é um “momento ímpar” e agradeceu a Lira pela condução firme e pelo apoio nas negociações.
O texto teve o apoio de siglas governistas como PT, PC do B, PSB, PSOL e Rede e de grande parte dos membros de legendas de centro como MDB, PSD, Republicanos, PP, PSD e PSDB.
Apesar da pressão pública de Bolsonaro, o que incluiu uma divergência pública com o governador e pupilo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), o seu partido, o PL, deu 20 votos favoráveis à aprovação da Reforma Tributária.
Maior bancada da Câmara, com 99 cadeiras, o partido ameaçou “fechar questão” contra a reforma, o que obrigaria a rejeição unânime à proposta, sob risco de punição. Após ação de Tarcísio e do presidente da Câmara, o partido decidiu apenas orientar o voto contra.
O governador de São Paulo tinha críticas contundentes a pontos da reforma, mas conseguiu fechar um acordo com o relator para aprimorar o texto. Logo após a proclamação do resultado, o secretário de Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, disse que a proposta não ficou como o estado desejava, mas “teve um avanço significativo”.
“São Paulo topou e ajudou. Nosso governador ajudou bastante nos últimos dias nessa aprovação, mesmo com um custo pessoal até significativo”, disse ele, que estava no plenário durante a votação. Segundo Kinoshita, Tarcísio preferiu acompanhar a distância. “Ele não queria vir aqui ao plenário. A liderança certamente é da Câmara dos Deputados”, afirmou.
Com décadas de atraso, a aprovação da Reforma Tributária pode colocar o Brasil no mapa dos 174 países que já cobram um IVA, reduzindo a burocracia para as empresas e abrindo portas para o ingresso de maiores investimentos internacionais.
Autor da PEC 45, base do texto votado nesta quinta, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), presidente da sigla, destacou que esta pode ser a “primeira Reforma Tributária da era democrática”.
O atual desenho em vigor começou a ser estruturado em 1965, sob o Regime Militar, quando uma emenda constitucional criou o Sistema Tributário Nacional e instituiu a base de alguns dos tributos em vigência até hoje.
“Vivemos num verdadeiro manicômio tributário. Temos alíquotas diferentes para perfume e água de cheiro, para bombom e biscoito wafer. É uma insanidade”, afirmou Baleia Rossi.
O texto aprovado prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O sistema será dual: significa que uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Também será criado um imposto seletivo sobre bens e serviços cujo consumo são considerados prejudiciais à saúde (como cigarros e bebidas alcoólicas) ou ao meio ambiente.
A implementação dos tributos começará em 2026, com uma alíquota teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS.
“O objetivo dessa etapa é conhecer a base tributável, permitindo que se calculem as alíquotas da CBS e do IBS necessárias para substituir a arrecadação atual”, diz o parecer.
Em 2027, PIS e Cofins serão completamente extintos e substituídos pela nova alíquota de referência da CBS. As alíquotas do IPI também seriam zeradas, com exceção dos produtos que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus.
Já a migração dos impostos estaduais e municipais para o novo IBS será mais gradual e só terminará em 2033.
Até 2028, a alíquota continuará em 0,1%. Em 2029, a cobrança de ICMS e ISS será reduzida em 1/10 por ano até 2032. Em 2033, os impostos atuais serão totalmente extintos.
As alíquotas definitivas de cada tributo serão detalhadas depois, em lei complementar, pois vão depender de cálculos efetuados em conjunto com o Ministério da Fazenda.
A reforma prevê uma cobrança padrão sobre a maior parte do consumo e uma alíquota reduzida (equivalente a 40% do valor cheio) para alguns bens e serviços elencados no texto, como serviços de saúde, educação, transporte coletivo, produtos e insumos agropecuários, medicamentos, dispositivos médicos e produções artísticas, culturais e jornalísticas.
ENTENDA A REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO
Tributos extintos
IPI (federal)
PIS (federal)
Cofins (federal)
ICMS (estadual)
ISS (municipal)
Tributos criados
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), na esfera federal
IBS (o Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal
Imposto seletivo (sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente)
Alíquotas
Haverá uma alíquota única como regra geral (a ser definida) e 60% de redução para os seguintes setores:
serviços de educação
serviços de saúde
dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
medicamentos e produtos de saúde menstrual
serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário
produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal
produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais
Outras reduções que poderão ser feitas por lei complementar:
Isenção para transporte coletivo
Redução de 100% de alíquota para medicamentos e dispositivos médicos para pessoas com deficiência, além de produtos hortícolas, frutas e ovos
Redução em 100% da alíquota da CBS incidente sobre o Prouni
Limite de receita anual de R$ 3,6 milhões para que o produtor rural pessoa física ou jurídica possa não pagar IBS e CBS
Cashback
Possibilidade de devolução de tributos a pessoas físicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda
Fundos
Texto cria Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com recursos da União para estados, para reduzir as desigualdades regionais e sociais
Texto prevê Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, com recursos da União e por ela gerido (a ser criado e detalhado por lei complementar)
Institui Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-fiscais do Imposto, destinado a compensar benefícios a empresas que fiquem comprometidos após reforma, com repasses anuais da União a estados de 2025 a 2032, começando em R$ 8 bilhões e chegando a um pico de R$ 32 bilhões por exercício
Conselho Federativo (que vai gerir IBS) composto por:
27 membros, representando cada Estado e o Distrito Federal;
27 membros, representando municípios e o Distrito Federal (sendo 14 representantes com base nos votos de cada município com valor igual para todos, e 13 representantes com base nos votos de cada município ponderados pelas respectivas populações)
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