Chuva deixa um morto e tira 16 mil de casa em Alagoas
Uma pessoa morreu e mais de 16 mil tiveram que deixar suas casas em razão das fortes chuvas que atingem Alagoas desde esta sexta-feira (7). O governador do estado, Paulo Dantas (MDB), decretou situação de emergência em 22 cidades.
Três helicópteros do governo estão atuando para retirar pessoas ilhadas pelas cheias dos rios do estado. Em Murici, 20 pessoas foram retiradas de suas casas por meio da aeronave.
A morte decorrente das chuvas ocorreu em Joaquim Gomes, a 78 km de Maceió. A cidade com maior número de afetados foi Marechal Deodoro, com 3.016 pessoas retiradas de suas residências.
Segundo balanço divulgado às 15h deste sábado (8) pelo governo estadual, havia 2.085 pessoas desabrigadas e 14.338 desalojadas.
A capital do estado também sofreu danos, de menores proporções, com 105 pessoas desabrigadas e 36 desalojadas. Contudo, dezenas de ruas e avenidas ficaram alagadas na noite de sexta durante o temporal. A avenida Fernandes Lima, uma das principais vias da cidade, ficou inundada.
O governador declarou situação de emergências nas cidades: Atalaia, Barra de São Miguel, Branquinha, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Flexeiras, lbateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Murici, Paulo Jacinto, Paripueira, Pilar, Quebrangulo, Rio Largo, São José da Laje, Santana do Mundaú, São Luís do Quitunde, São Miguel Milagres e União dos Palmares.
“Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas adotarão as medidas necessárias para o combate à situação de emergência, em conjunto com as prefeituras de cada cidade. Seguiremos alertas e voltaremos a noticiar qualquer novidade ou ação emergencial”, disse o governador.
De acordo com o coronel Moisés Melo, coordenador estadual de Defesa Civil, há previsão de chuva até domingo (9). Neste sábado, transbordaram os rios Jacuípe e Mundaú, e correm risco de cheia a lagoa Manguaba e os rios São Miguel, Santo Antônio, Camaragibe, Manguaba, Tatuamunha e Paraíba.
“O desastre ainda não acabou. O desastre ainda está em evolução. Em alguns locais os rios estão baixando. Mas a chuva hoje se concentra na região sul do estado”, disse neste sábado (8) o coronel.
O Inmet (Instituo Nacional de Meteorologia havia emitido um alerta vermelho (grande perigo) na noite de sexta-feira (7) sobre a possibilidade de chuva forte em todo o litoral de Alagoas, Pernambuco e Paraíba.
Neste sábado (8), o alerta até domingo (9) de manhã é laranja (perigo) na faixa litorânea que começa em Sergipe, passando por Alagoas, Pernambuco, Paraíba e chegando ao sul de Rio Grande do Norte.
Folhapress
Possível cassação de Moro enfileira interessados no cargo de senador
As duas ações de investigação que tramitam no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) ainda estão em sua etapa inicial – com a definição de quais testemunhas de acusação e defesa serão ouvidas.
A despeito disso, no Paraná, políticos já colocaram suas “campanhas na rua”, de olho na possibilidade de uma eleição suplementar ao Senado, na hipótese de os processos contra Moro gerarem a cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato.
No meio político, a cassação de Moro é dada como certa e quase dez nomes já circulam entre possíveis candidatos para a vaga. “Tenho um projeto claro: vou concorrer à vaga do atual senador Moro. Estou em campanha, fazendo articulação política. Vou participar deste processo da eleição suplementar”, admite o deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP-PR), secretário da Indústria da gestão Ratinho Junior (PSD) no governo do Paraná, e ex-líder de Bolsonaro (PL) na Câmara.
“O caso do Moro é idêntico ao caso da juíza Selma. O tribunal tem direito de mudar seu entendimento, mas a jurisprudência diz que sim, que ele será cassado”, afirma Barros, em referência ao caso de Selma Arruda (Podemos-MT), a Juíza Selma, cujo mandato no Senado foi cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em dezembro de 2019, por caixa dois e abuso de poder econômico.
Além de Barros, outros nomes estão de olho na mesma vaga, como o deputado federal Sérgio Souza (MDB). Mas o emedebista é mais cauteloso quando trata do assunto. “Me parece uma cassação injusta, mas, se houver mesmo a disputa, eu tenho interesse em me candidatar”, resumiu ele.
Dentro do PT, tem até mais de um nome disposto a participar da virtual eleição suplementar, incluindo o da presidente nacional da legenda, a deputada federal Gleisi Hoffmann, que já foi senadora pelo Paraná. O ex-senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião e o deputado estadual Requião Filho, que se filiaram ao PT no ano passado, também colocaram os próprios nomes à disposição, assim como o deputado federal Zeca Dirceu.
A apurou ainda que o interesse pelo Senado aparece também entre políticos que hoje se colocam como pré-candidatos à prefeitura de Curitiba em 2024 – caso do deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil), filiado ao mesmo partido de Moro, e do ex-deputado federal Paulo Martins (PL), que, no ano passado, ficou em segundo lugar na disputa pelo Senado. No eventual afastamento de Moro, Martins poderia assumir de forma interina a cadeira.
Outro nome que surge nos bastidores para uma eventual eleição suplementar é do próprio ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos), que, recentemente, teve o mandato de deputado federal do Paraná cassado pelo TSE. Aliados acreditam que a condição de inelegibilidade apontada pelo TSE não está clara e que haveria brecha jurídica para ele disputar eleições.
Catarina Scortecci/Folhapress
Reforma Tributária me oferece muleta após amputar perna, diz governador de Goiás
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), critica a proposta de Reforma Tributária sobre consumo que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e diz que vai buscar mudanças no Senado.
“Acho que lá, a nossa chance de derrubar o Conselho Federativo é muito forte”, diz ao jornal Folha de S.Paulo. Para Caiado, a reforma vai ser prejudicial para os estados e para o setor agrícola.
O governador ainda reclama da forma como a proposta foi apresentada para votação, sem passar por análises de comissões. Ele diz que o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não deu transparência às diferentes versões do texto e não apresentou os rascunhos de lei complementar que precisará detalhar a Reforma Tributária.
O sr. vai buscar mudanças no Senado?
Vou, sem dúvida alguma. Acho que até lá a discussão vai aflorar bastante. E com isso nós teremos a oportunidade de demonstrar o que acredito que, como dizem os mais jovens, “a ficha vai cair”. Como o Senado Federal representa os entes federados, têm essa prerrogativa. Acredito que eles não admitiriam de maneira nenhuma um Conselho Federativo que revoga a cláusula pétrea e retira a autonomia dos estados e dos municípios. Acho que lá, a nossa chance de derrubar o Conselho Federativo é muito forte.
Além desse, qual outro ponto preocupa mais o senhor nesse texto que foi aprovado?
A essência, o principal, é esse assunto. Segundo ponto é que realmente as pessoas, ao invés de começarem uma reforma, eu acho que deveria ser votado aquele projeto de lei 3887 de 2020, que cria o CBS, do [ex-ministro da Economia] Paulo Guedes, depois nós faríamos o nosso ICMS com ISS. Acho que a maneira como a Câmara dos Deputados quis fazer [é ruim], ela tratou de todos os assuntos, não fez simulação de nenhum e lançou todos para a lei complementar.
Então, quer dizer, você dá todos os palpites num paciente, mas não propõe nenhum tratamento. Você bota tudo para o próximo plantão. Ele não fez nenhuma simulação, repito, e também não apresentou, o que acho mais importante de tudo, que é a nota técnica da Receita Federal e do Ministério da Fazenda para dizer qual vai ser de verdade a alíquota neutra [do IVA, o Imposto sobre Valor Agregado a ser criado pela reforma a partir da fusão de outros]. Ele fala 25%, eu falo 35%. Então, ele devia ter colocado no texto lá: “não será acima de 25% a alíquota no país”.
O sr. já reclamou que a reforma prejudicará o agronegócio. O sr. mantém a posição?
Sim, por uma coisa muito simples. Quando você tem uma alíquota de 35% e você diz que a incidência sobre os insumos será pela metade [dessa alíquota], todos os cálculos que foram feitos, quando ultrapassa 30% já atinge o setor, já passa a ter prejuízo. Até 25%, tudo bem, não ganha, não perde. Agora, com 35% ou com 30%, o setor já é perdedor. A carga tributária sobre todos, essa parte de insumos, ela será muito alta e as pessoas estão perto da dificuldade de continuar com o mesmo nível de aplicação de defensivos, adubos, sementes, essas coisas.
O relator inseriu um artigo que permite manter a cobrança de contribuição sobre produtos primários até 31 de dezembro de 2043, segundo ele a pedido de Goiás e outros estados. Isso vai permitir ao estado arrecadar mais do que já recolhe hoje?
Ele retira de nós o FCO [Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste], que é três vezes maior do que esse fundo. Ele retira de nós o fundo de combate à pobreza, retira de nós o incentivo à cultura, chamado lei Goyazes e retira o fundo de arte e cultura.
Então, veja bem, vir isso aí como compensação é até uma piada. “Eu deixei com que o Fundo de Investimento permanecesse”. Mas você deixa um fundo permanecer e você tira FCO, que é o maior alavancador de investimento que nós temos na região, você tira fundo da cultura e da arte e tira o fundo de incentivo pela lei Goyazes.
Então, os desatinos são esses. “Ah, mas no artigo 20 tem isso aqui que você pode continuar a arrecadar”. Meu amigo, você está me tirando mais de R$ 3 bilhões do FCO, você está nos tirando toda essa política baseada nesse incentivo que eu dou para a empresa. O fundo de combate à pobreza: quer saber quanto tem hoje? R$ 3 bilhões. Toda política social do governo é feita por intermédio de arrecadação das empresas que são incentivadas.
Então é algo como “olha, eu vou amputar uma perna sua, mas lhe dar uma muleta”.
Qual sua avaliação sobre o processo de votação, de colocarem o texto final direto no plenário, de ter sido apresentado há dez dias. Como que o senhor viu isso?
Com muita estranheza. Porque a vida toda como deputado e senador que fui, existe um ritual que você tem que cumprir. São as normas de procedimento, é uma emenda à Constituição Brasileira.
Não pode ter texto inovado dentro do texto final que não tenha sido debatido dentro de comissão. Nunca vi isso na minha vida. Um texto, que não existe, ser lido e apresentado aos deputados e entrar em processo de votação. Não sei se cumpriu o regimento, como fazer emenda [sugestão de mudança no texto que passa por votação]? Iria emendar sobre o [texto] hipotético.
Julia Chaib/Thiago Resende/Folhapress
Chega a 14 número de mortos em desabamento de prédio na Grande Recife
Catorze mortes já foram confirmadas em decorrência do desabamento que ocorreu nesta sexta (7) em Paulista, cidade na região metropolitana de Recife, em Pernambuco. Não há mais registros de pessoas desaparecidas na tragédia.
Agora, a equipe trabalha para retirar os animais que estavam localizados na parte que não desabou do prédio.
A identidade das vítimas não foi divulgada, mas um boletim atualizado informa que oito das vítimas são do sexo masculino. Outras cinco são do sexo feminino, além de uma mulher trans. A vítima mais jovem foi uma criança de cinco anos, enquanto a mais velha tinha 45.
Somente três pessoas foram resgatadas com vidas. Outras quatro foram localizadas vivas fora do prédio.
Segundo a Defesa Civil, o edifício onde oito apartamentos colapsaram, no Conjunto Beira-Mar, na rua Dr. Luiz Inácio de Andrade Lima, no Janga, estava interditado e vinha sendo ocupado irregularmente por três famílias.
Os bombeiros foram acionados por volta das 6h30. Cerca de 50 profissionais participavam das buscas, com ajuda de voluntários.
Um deles, Vinicius Silva, 24, é sobrinho da vítima de 43 anos, que ele identificou como Maria Tereza. Segundo ele, a tia morava no terceiro andar do edifício com dois filhos.
“Ela estava toda encoberta, a gente cavou e tirou o escombro. Tive que me segurar porque a gente tem que encontrar mais corpos”, disse Vinicius.
Ele contou também que a tia estava dormindo quando houve o desabamento.
O aposentado Marcos Antônio mora há 20 anos no condomínio. Ele reside em outro bloco, que não desabou, e disse que ouviu um estrondo por volta das 6h30.
“Ouvi um barulho forte, mas não pensei que fosse um desabamento”, relata. Ele afirma que soube primeiro pelos telejornais do acontecimento. “Vi primeiro na TV e depois que saí para ver que tinha sido com um prédio aqui do residencial.”
Daiane Souza tem quatro parentes desaparecidos nos escombros e acompanhava as buscas aflita com uma amiga no local.
“Uma tia e três primos meus estão nos escombros. Outra prima conseguiu sair cedo, antes de desabar”, disse.
Segundo o Corpo de Bombeiros, há esperança de encontrar pessoas com vida. “Os bolsões de ar [em meio aos escombros] fazem com que a gente encontre vítimas que estejam nos escombros”, afirmou o coronel Robson Roberto, que coordena as ações da corporação.
O edifício que desabou parcialmente é do tipo “caixão”, com térreo e três andares. Em cada pavimento, são quatro apartamentos. Construídos em larga escala nos anos de 1970 na região metropolitana do Recife, esses prédios têm como principal característica a ausência de colunas e pilares de concreto armado, aço ou outros materiais que funcionam como uma espécie de esqueleto estruturante. São as paredes de alvenaria, blocos ou tijolos ligados por argamassa, as responsáveis por suportar o edifício.
A Prefeitura de Paulista disse, em nota, que “o imóvel estava interditado desde o ano de 2010 e foi reocupado por grupos de sem-teto”. A gestão municipal, no entanto, não respondeu há quanto tempo as famílias ocupavam o imóvel irregularmente nem o motivo da interdição.
“O panorama não é diferente de outras cidades da RMR (Região Metropolitana do Recife). A situação na RMR é crônica, com imóveis interditados e outros que ruíram”, afirmou a prefeitura em nota.
A prefeitura também declarou que já solicitou ao governo federal “uma solução definitiva por parte da Caixa Econômica Federal e das seguradoras responsáveis pelos prédios”. A Caixa afirma que não tem relação com o imóvel.
Folhapress
Traficante é perseguido e preso na BR-487 com carro roubado lotado de maconha
Policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) recuperaram na madrugada deste sábado (8), na BR-487 em Itaquiraí, um Fiat Toro. O veículo estava carregado com mais de uma tonelada de maconha. Um homem de 23 anos foi preso em flagrante.
Os policiais faziam bloqueio na rodovia, zona rural do município, quando deram ordem de parada a dois veículos que seguiam juntos. Os condutores não obedeceram e tentaram fuga pela rodovia.
Durante perseguição, o motorista da Toro foi alcançado e detido. Já o condutor de um Gol, que seguia como batedor, abandonou carro às margens da estrada e fugiu em meio a uma mata. Diligências foram feitas e ele não foi encontrado.
Os policiais faziam bloqueio na rodovia, zona rural do município, quando deram ordem de parada a dois veículos que seguiam juntos. Os condutores não obedeceram e tentaram fuga pela rodovia.
Durante perseguição, o motorista da Toro foi alcançado e detido. Já o condutor de um Gol, que seguia como batedor, abandonou carro às margens da estrada e fugiu em meio a uma mata. Diligências foram feitas e ele não foi encontrado.
Por:Jornalmidiamax
No interior do utilitário os policiais localizaram 1.017 quilos de maconha. O motorista afirmou que pegou o veículo em Itaquiraí e levaria até o estado do Paraná e que se comunicava com o condutor do Gol através de rádios comunicadores.
Em checagem os policiais constataram que as placas eram falsas e que a Toro havia sido roubada na cidade de Rezende (RJ) em abril deste ano. O material apreendido, avaliado em aproximadamente R$ 2,1 milhões, foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal de Naviraí.
No interior do utilitário os policiais localizaram 1.017 quilos de maconha. O motorista afirmou que pegou o veículo em Itaquiraí e levaria até o estado do Paraná e que se comunicava com o condutor do Gol através de rádios comunicadores.
Em checagem os policiais constataram que as placas eram falsas e que a Toro havia sido roubada na cidade de Rezende (RJ) em abril deste ano. O material apreendido, avaliado em aproximadamente R$ 2,1 milhões, foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal de Naviraí.
Carga milionária de cocaína é apreendida no pneu de carreta em Campo Grande
Na noite de sexta-feira (7), carregamento de cocaína avaliado em quase R$ 3 milhões foi apreendido em Campo Grande. A droga estava escondida no pneu de uma carreta.Conforme as informações iniciais, a carreta estava em alta velocidade, na região do Indubrasil, quando equipes do Batalhão de Choque fizeram abordagem. Os cães policiais farejaram o entorpecente no pneu do veículo.
Assim, a carreta foi levada para um borracheiro e a droga retirada. Ao todo, foram apreendidos 114 quilos de cocaína, em tabletes. A carreta tem placa do Rio de Janeiro (RJ), mas ainda não há detalhes para onde o entorpecente seria levado. A droga e o veículo foram apreendidos e encaminhados para a Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico).
Tenente-coronel prende PM que a respondeu com frase de cunho sexual no Comando Geral
Outros policiais presenciaram o caso e o militar foi levado para a Corregedoria |
Segundo informações do registro policial, os militares estavam na frente do Comando Geral, quando o sargento passou com um pacote, com celulares. A tenente-coronel teria comentado com outro oficial, em brincadeira, que também queria receber “um desses”.
Sem saber do que se tratava, o oficial questionou ao sargento “O que ela quer?”. Então, o sargento teria respondido que a PM queria “um consolo”, dizendo a frase com cunho sexual.
No momento, os policiais presentes não teriam dado risada da ‘brincadeira’ do militar. A tenente-coronel ainda avisou ao coronel presente que tomaria as medidas necessárias.
Com isso, deu voz de prisão ao sargento, que foi levado para a Corregedoria da PMMS. Ele foi detido por desrespeito a superior e deve passar por audiência de custódia.
Por: Midiamax
Lula tem vitórias após ceder ao centrão e é pressionado por reforma ministerial
Para acabar o primeiro semestre de seu terceiro mandato com vitórias no Congresso, o presidente Lula (PT) cedeu ao centrão, liberou emendas bilionárias e prometeu trocas no primeiro escalão de forma a melhorar a relação com o Legislativo.
Mesmo com a enxurrada de emendas e abertura para entrada do centrão no governo, Lula sofreu reveses e começa o segundo semestre com pressão de parlamentares para que promova mais mudanças na Esplanada, numa espécie de minirreforma ministerial.
Em busca da consolidação de uma base de apoio no Parlamento, hoje considerada volátil e mais ligada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o Planalto sinalizou que vai ceder aos deputados para acomodar também alas do PP e Republicanos nos ministérios.
O governo, depois de um início de ano derrapando na articulação política, aprovou na última semana na Câmara a Reforma Tributária e o projeto do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fazendários), os dois prioritários para o Executivo.
A Câmara, no entanto, deixou o projeto do arcabouço fiscal para agosto. A avaliação nos bastidores do Executivo é que os parlamentares adiaram a análise da matéria a fim de manter, no segundo semestre, o poder de barganha com Lula.
O projeto é a principal aposta da equipe econômica para equilibrar as contas públicas e emitir um sinal de responsabilidade fiscal a empresários e investidores.
A ligação dos deputados com o presidente da Câmara foi o principal fator que garantiu a Lula aprovação de medidas econômicas, temas que agradam ao líder do centrão e cuja aprovação também o fortalece.
Por outro lado, essa característica também foi usada para mandar recados ao Planalto.
Em abril, Lula editou decreto para revisar o marco do saneamento, sancionado por Bolsonaro em 2020, mas, cerca de um mês depois, a Câmara aprovou um PDL (projeto de decreto legislativo) derrubando as alterações feitas pelo governo, por 295 a 136, e marcou a primeira derrota do Planalto no Legislativo.
O governo também não conseguiu brecar a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara para investigar o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que acabou instalada em 17 de maio.
A CPI do MST é fonte de desgaste ao presidente por mirar seus aliados históricos e ter maioria de parlamentares ligados à bancada ruralista.
Posteriormente, no fim de maio, a Câmara ameaçou deixar expirar a medida provisória que reorganizava a Esplanada definida por Lula em 1º de janeiro.
Após o petista entrar pessoalmente na articulação política, o Congresso aprovou a MP que reestrutura o governo, mas esvaziou ministérios e recriou a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), que o Planalto queria extinguir.
Nesse cenário, as críticas à articulação política do governo começaram a crescer. As reclamações foram desde queixas de que ministros não atendiam bem os deputados, e por vezes não os recebiam, até a demora na liberação de emendas parlamentares e nomeação de cargos.
Há ainda críticas sobre a forma como o ministro Rui Costa (Casa Civil) se porta e de que o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) não foi empoderado na função, o que faz com que os ministérios não cumpram os acordos firmados por ele.
Ainda que parlamentares se queixem da dupla palaciana, Lula deixou claro, em diferentes momentos, que os dois gozam de sua confiança nos cargos —afastando a possibilidade de eventuais trocas.
Após as derrotas iniciais, Lula prometeu melhorar e cobrou empenho da equipe na liberação de emendas e cargos. Na última semana, no entanto, membros do Congresso disseram que o governo mais uma vez demorou a agir para garantir a aprovação do Carf e da Reforma Tributária.
Parlamentares chegaram a ameaçar jogar para agosto a votação do Carf para dar um recado ao Planalto, mas voltaram atrás. Em uma frente, Padilha e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) foram ao Congresso e fizeram apelo aos líderes de que havia a necessidade de votar o programa de alimentos, que estava travado na pauta em razão do Carf, e que ele perderia a validade.
O Planalto também autorizou a liberação de R$ 5,3 bilhões em emendas às vésperas das votações decisivas nesta semana na Câmara, batendo um recorde até então. Os partidos mais beneficiados foram o PL e o PP.
Em outra frente, o governo fez gestos a parlamentares de que está disposto a ceder espaços a alas do PP e do Republicanos em ministérios. Na última quarta-feira (5), deputados desses partidos estiveram no Palácio do Planalto e, segundo relatos, reforçaram a vontade de fazer parte do primeiro escalão.
O próprio presidente do Republicanos, Marcos Pereira, se reuniu recentemente com Padilha no seu gabinete. O gesto foi visto por palacianos como uma aproximação. Mas o deputado diz que trataram apenas da sanção de um projeto de lei.
Integrantes dos dois partidos afirmam que têm dado a maioria dos votos nas matérias de interesse do governo, por vezes mais que União Brasil, MDB e PSD. Eles reclamam com esse argumento que os três têm três ministérios cada um, eles não têm nenhum.
A tentativa de pressionar Lula por uma reforma ministerial ampla também foi encabeçada pelo líder da União Brasil, Elmar Nascimento.
A previsão era que a troca no Ministério do Turismo fosse consolidada na semana, mas acabou atrasando. A União Brasil agiu para tirar a ministra Daniela Carneiro, que pediu à Justiça para se desfiliar do partido, do cargo, e no lugar indicou o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA).
Elmar, no entanto, continua pressionando para comandar a Embratur, vinculada ao Turismo, o que o Planalto resiste a ceder.
Além disso, havia a pressão da ala do centrão para que o governo anunciasse a troca de Sabino junto com outras mudanças em ministérios que contemplassem também o PP e o Republicanos.
Esses partidos miram o Ministério do Desenvolvimento Social e o do Esporte, respectivamente. Há também a expectativa de que o comando da Caixa Econômica será entregue a indicações partidárias. Segundo relatos, o PP teria interesse no banco estatal que centraliza a maior parte dos repasses para estados e municípios, além de programas sociais.
Julia Chaib/Matheus Teixeira/Marianna Holanda/Folhapress
Governistas agora defendem reforma sobre patrimônio e renda
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PR)
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, disse que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária aprovada na Câmara representa “um avanço importante no sistema tributário brasileiro”, mas defendeu que a próxima discussão sobre o tema envolva patrimônio e renda.
“No geral, foi muito importante aprovar. É um tema histórico, que há muito tempo o Congresso discute e nós precisávamos desta reforma, que simplifica o sistema e vai ter um impacto no preço dos produtos para o consumidor. Mas ainda não é a reforma sobre patrimônio e renda, que eu acho que é a que traz justiça tributária”, disse ela à reportagem.
No texto da reforma tributária, governistas conseguiram incluir um trecho que determina que o Poder Executivo terá 180 dias para encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional que reforme a tributação da renda. O texto ainda seguirá para análise do Senado.
“O Brasil tem um desvio. Hoje a tributação de consumo no Brasil é 50% do PIB. Nos países desenvolvidos, a tributação de consumo é baixa, 20%, e a de patrimônio e renda é 50%, 60%. Para fazer justiça tributária, tem que ser em cima de patrimônio e renda”, defendeu a petista.
Ao falar sobre o tema nesta sexta, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), também indicou a possibilidade de discussão sobre a reforma da renda ao longo do segundo semestre ou no ano que vem, ponderando que caberia à equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), definir um “momento oportuno”.
“Nós temos pelo menos três reformas tributárias para fazer no Brasil. Estamos fazendo agora a mais importante, porque é aquela que mexe mais no sistema tributário. E é também a mais difícil, porque é feita através de PEC. É a reforma do consumo. No consumo, quem mais paga imposto hoje no Brasil é o pobre, proporcionalmente. Porque a gente tributa mais o consumo do que a propriedade e a renda”, criticou Tebet.
“A segunda reforma é a reforma da renda, que pode pegar alguma coisa de propriedade ou não, a depender dos critérios”, disse.
Segundo a ministra, a terceira reforma seria no âmbito das relações de trabalho, para “aliviar a carga tributária dos dois lados” e promover uma “relação mais equânime e justa”. O assunto, contudo, ainda está em fase de estudos pelo governo federal.
Catarina Scortecci/Folhapress
‘Reforma Tributária acabou desfigurada’, diz economista Felipe Salto
Antes um defensor da Reforma Tributária, o economista Felipe Salto se converteu em um dos mais duros críticos da mudança dos impostos aprovada na Câmara nesta quinta (6) e que, após análise de destaques, segue ao Senado.O economista Felipe Salto avalia que ainda há tempo para correções na Reforma Tributária
“A proposta original da Reforma Tributária, a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 45, tinha as bases corretas: a migração da tributação para o destino [isto é, para o local de consumo de um produto ou serviço], a não cumulatividade plena e a ideia de que haveria uma simplificação geral, com uniformidade de alíquota em todo o território nacional. Isso tudo era positivo”, enumera Salto.
“O problema é que o texto foi sendo modificado, de modo que acabou desfigurado”.
Pelo texto aprovado, cinco tributos que incidem sobre o consumo —PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal)— serão unificados em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), dividido em duas partes. A CBS vai substituir os impostos federais e o IBS, os tributos estadual e municipal.
Entre os pontos criticados por Salto estão o que ele considera:um excessivo poder do Conselho Federativo que vai administrar a parcela da tributação que cabe a Estados e municípios;
as diversas exceções que permitirão a uma série de produtos e serviços serem menos taxados, levando a uma alíquota geral maior;
a transição para o IBS, que pode não garantir o fim da guerra fiscal entre os Estados, um dos objetivos originais da reforma;
e a dupla desoneração da cesta básica, com alíquota zero de impostos e um mecanismo de “cashback” ao mesmo tempo, sem clareza de como as duas coisas vão funcionar juntas.
Atualmente economista-chefe e sócio da gestora de investimentos Warren Rena, Salto foi secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (2022) e diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado (2016-2022), sendo uma das vozes mais atuantes no debate sobre as contas públicas no país.
OS PONTOS CRÍTICOS DA REFORMA, SEGUNDO SALTO
Conselho Federativo
O primeiro ponto problemático, segundo o economista, é a previsão de criação de um Conselho Federativo —órgão que ficará responsável pelo recolhimento e distribuição do IBS, imposto que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal— com amplos poderes.
Pelo texto aprovado, o conselho poderá arrecadar, normatizar, regulamentar, ter iniciativa de lei complementar, partilhar recursos entre os entes federados e devolver créditos aos contribuintes.
“Tem aí um problema federativo de autonomia”, avalia Salto, fazendo eco às críticas de prefeitos e governadores, que foram um dos pontos sensíveis da tramitação da proposta na Câmara.
Além da perda de autonomia de Estados e municípios, o economista vê problema na questão da devolução dos créditos para os contribuintes intermediários, que são aqueles do meio das cadeias produtivas.
No modelo atual de tributação, os bens e serviços são tributados em todas as etapas da cadeia, e os tributos incidem uns sobre os outros. A ideia com a devolução de crédito seria acabar com esse “efeito cascata”, garantindo a chamada não cumulatividade plena.
“Quando você diz que o conselho, por meio de conta central, vai garantir automaticamente essas devoluções, pode-se produzir um incentivo perverso, que é a geração de notas frias para produzir crédito que não deveria ser pago”, diz Salto.
“Isso só se resolve com fiscalização, por isso a arrecadação deveria ficar a cargo de cada ente federal”, defende o analista.
Exceções à alíquota geral
Um segundo problema, segundo Salto, são as diversas exceções à alíquota geral do IBS, ampliadas no texto final aprovado na Câmara na quinta-feira.
A lista de bens e serviços que terão alíquota reduzida (equivalente a 50% da alíquota padrão, ainda não definida), inclui os setores de: educação, saúde, instrumentos e equipamentos médicos, medicamentos e itens de saúde menstrual, serviços de transporte coletivo, produtos e insumos agropecuários, e atividades artísticas e culturais.
“Com todas as exceções aprovadas, a alíquota geral vai ter que ser maior [para que não haja perda de arrecadação]”, diz Salto.
“E uma lei complementar ainda vai detalhar tudo isso, o que pode aumentar o número de exceções. Tudo isso quebra a ideia de uniformidade, de não haver exceções.”
Guerra fiscal pode não acabar
Um terceiro problema citado por Salto é que um dos objetivos da Reforma Tributária seria acabar com a chamada “guerra fiscal” —prática adotada pelos Estados de oferecer desonerações de ICMS às empresas para atrair investimentos. Essa meta, segundo ele, pode não ser atingida.
Salto observa que os incentivos serão substituídos por um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, com aportes que somarão R$ 160 bilhões entre 2025 e 2032.
“O problema é que há um artigo na PEC, que garante que a União vai ter que cobrir no fundo todo e qualquer incentivo que se mostre convalidado nos termos da lei complementar. Então, no limite, se os R$ 200 bilhões de incentivos que existem hoje forem todos considerados legítimos, a União pode ter que colocar muito mais dinheiro”, diz Salto.
Isso representaria a manutenção de incentivos que distorcem a alocação econômica e produzem efeitos negativos sobre o crescimento econômico até 2032, considera o economista.
Transição para o IBS
Outro fator que pode impedir o fim da guerra fiscal é a janela de transição para a criação do IBS, avalia o economista-chefe da Warren Rena.
Pela proposta aprovada na Câmara, o IBS será instituído com alíquota de 0,1% em 2026. Até 2028, o novo imposto vai conviver com o ICMS e o ISS sem mudança de alíquotas nos tributos antigos.
A partir de 2029, os impostos antigos começam a ser reduzidos, em 10% ao ano, até 2032. Assim, segundo Salto, ao final de 2032, o ICMS e o ISS terão alíquotas equivalentes a 60% das atuais.
“Para que [a tributação] migre para o destino, nós temos que acreditar que não vai haver pressão nenhuma para que esses 60% de ICMS não continuem vigorando além de 2032. Ou seja, que da noite pro dia esse ICMS de 60% vá passar a zero”, diz Salto.
“Isso é um risco porque, ao manter uma alíquota grande para um imposto ruim que enseja benefícios fiscais – o que não é proibido pela PEC -, você pode ensejar a concessão de novos incentivos tributários. Aí há o risco de não termos a migração para o destino nem em uma década.”
Cesta básica
Por fim, Salto cita como um último ponto problemático da Reforma Tributária aprovada na Câmara a dupla desoneração da cesta básica.
Atualmente, os produtos da cesta básica são desonerados em 100% de PIS e Cofins, tributos sobre consumo cobrados pelo governo federal. A isenção é considerada mal focalizada, já que beneficia indistintamente ricos e pobres.
A ideia original da Reforma Tributária era reonerar a cesta básica e passar a devolver os impostos pagos à população de baixa renda, mecanismo chamado de “cashback”.
No entanto, mediante pressões no processo de tramitação, acabou sendo aprovada a manutenção da desoneração da cesta, cuja composição será fixada em lei complementar. Mas a possibilidade de devolução de impostos também foi mantida no texto.
Assim, a má focalização se mantém e ainda não há clareza de como vai funcionar a cumulatividade de desoneração e cashback.
“Eles fizeram isso por conta da pressão dos supermercados”, avalia Salto.
“Melhor seria o cashback focalizado, que dava para viabilizar porque há, por exemplo, a experiência em São Paulo da Nota Fiscal Paulista, que devolve imposto para as pessoas que pedem nota fiscal nos estabelecimentos. Outros Estados têm modelos similares, com programas de cidadania fiscal que viabilizam a devolução de uma parte do ICMS para as pessoas.”
BOLA NA ÁREA DO SENADO
Apesar dos diversos problemas apontados por Salto, ele avalia que nem tudo está perdido, já que ainda há a possibilidade de o Senado melhorar o texto, que deverá passar por votação na casa no segundo semestre.
“Espero que o Senado dê essa contribuição, porque a Câmara atropelou todo o processo tradicional de tramitação – não teve comissão, não teve o devido debate da nova proposta, o texto demorou para ser divulgado, tanto o preliminar, quanto os dois textos finais”, diz o economista.
Para Salto, o Senado deveria extinguir o Conselho Federativo e devolver a Estados e municípios a responsabilidade por suas respectivas arrecadações; revisitar a questão das exceções à alíquota geral; discutir a transição para o IBS, tornada demasiado longa pela Câmara, na avaliação do economista; e reanalisar a questão do fundo de compensação de benefícios.
“O Senado é a casa da federação e acho que os senadores, até por serem em número menor de parlamentares do que na Câmara, tendem a promover discussões mais aprofundadas e exercer esse papel de casa revisora “, afirma.
A VIRADA DE TARCÍSIO
Em seu périplo para fazer as críticas à Reforma serem ouvidas, Salto chegou a se reunir com Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo e que foi um dos mais vocais contra o Conselho Federativo e a perda de autonomia dos Estados.
Tarcísio, no entanto, acabou recuando, mediante a concessão pelo relator de algumas mudanças na governança do Conselho Federativo.
A guinada do governador de São Paulo foi considerada decisiva para a aprovação da Reforma antes do recesso parlamentar e levou a um desgaste entre Tarcísio e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se colocou contrário à Reforma.
Questionado sobre a mudança de posição de Tarcísio, Salto afirma que o governador conseguiu mudanças relevantes na formatação do conselho.
Pelo texto aprovado, serão 27 representantes estaduais, 14 representantes eleitos pelos municípios e outros 13 eleitos pelos municípios, mas levando em conta o número de habitantes.
“Com isso, Estados populosos vão ter uma influência grande sobre o conselho”, observa Salto.
“Não estou dizendo que isso é suficiente – por mim, tinha que fulminar o Conselho Federativo. Agora, ele [Tarcísio] conquistou isso e tomou a decisão que achou que tinha que tomar”.
DEBATE ENTRE ECONOMISTAS
O debate sobre a Reforma Tributária entre os economistas foi acalorado nas últimas semanas.
Do lado contrário à proposta, se colocaram Salto, e fiscalistas como Everardo Maciel, Fernando Resende, Jorge Rachid, José Roberto Afonso, Marcos Cintra e Selene Peres Nunes.
A ponta a favor reuniu um manifesto com mais de 60 nomes, incluindo Armínio Fraga, Affonso Celso Pastore, Maílson da Nobrega, Guido Mantega, Octaviano Canuto e Edmar Bacha.
“Acho que a democracia é assim mesmo”, diz Salto, quando questionado sobre a experiência de estar em lado oposto a economistas que ele admira.
“A divergência no campo técnico tem que ser exaltada e os pontos têm que ser colocados na mesa. Acho que é da vida, às vezes você fica de um lado, às vezes de outro —o importante é ter convicção técnica das coisas que se está defendendo, e isso eu tenho”.
Com passagens pelo Senado e governo paulista, Salto chegou a ser cotado para a equipe econômica do governo Lula, mas acabou não sendo escolhido e assumiu um cargo no mercado financeiro. Mas ele admite desejar voltar ao setor público.
“Gostei muito das passagens que tive no setor público. Foram oito anos em Brasília e um ano na Fazenda de São Paulo, que foi a experiência profissional mais gratificante que já tive”, afirma.
“Estou tendo uma boa experiência no mercado financeiro, era uma lacuna que eu tinha na minha carreira profissional, mas eu de fato gosto muito do setor público e, em algum momento, pretendo voltar”.
Thais Carrança/Folhapress
Dinheiro esquecido: mais de R$ 7 bi ainda podem ser resgatados no sistema do Banco Central
Mais de R$ 7 bilhões ainda podem ser resgatados pelos brasileiros em bancos ou instituições financeiras. Os dados são do Banco Central. A autarquia atualizou as estatísticas do SVR (Sistema de Valores a Receber) nesta sexta (7), contemplando informações até maio.
Ao todo, 36,5 milhões de pessoas físicas podem retirar valores. Desde novembro de 2022, quando o sistema foi inaugurado, 14 milhões de pessoas (38% do total) retiraram alguma quantia disponibilizada.
Entre as empresas, 535 mil já receberam o dinheiro esquecido. Outras 2,7 milhões seguem com valores disponíveis para retirada.
Ao todo, R$ 232 milhões foram resgatados em maio. Foi a terceira maior soma devolvida na série histórica, que contempla informações desde dezembro de 2022. Perde apenas para abril (R$ 260 milhões retirados) e março deste ano (R$ 505 milhões).
Mais de 4,5 milhões de brasileiros têm direito a retirar entre R$ 100,01 e R$ 1000. Outros 796 mil cidadãos podem resgatar somas acima de R$ 1000,01.
O total a ser devolvido pelo sistema do BC ultrapassa R$ 11 bilhões. Já foram recuperados R$ 4,1 bilhões. Pessoas físicas ainda têm R$ 5,7 bilhões a receber; empresas, R$ 1,4 bilhão.
As consultas ao SVR podem ser feitas a qualquer momento, no site valoresareceber.bcb.gov.br. É preciso ter em mãos número de CPF e data de nascimento se for pessoa física. Pessoas jurídicas podem consultar por meio do CNPJ e da data de abertura da empresa.
É necessário ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro para ter acesso às quantias.
Vinícius Barboza/Folhapress
Assinar:
Postagens (Atom)
Destaques
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Ouça aqui: Web Radio Gospel Ipiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Siga-nos
Total de visualizações de página
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Postagens mais visitadas
Arquivo do blog
- ► 2024 (5607)
-
▼
2023
(4688)
-
▼
julho
(402)
-
▼
jul. 08
(12)
- Chuva deixa um morto e tira 16 mil de casa em Alagoas
- Possível cassação de Moro enfileira interessados n...
- Reforma Tributária me oferece muleta após amputar ...
- Chega a 14 número de mortos em desabamento de préd...
- Traficante é perseguido e preso na BR-487 com carr...
- Carga milionária de cocaína é apreendida no pneu d...
- Tenente-coronel prende PM que a respondeu com fras...
- Lula tem vitórias após ceder ao centrão e é pressi...
- RENATA BARRETO FALA POR QUE É CONTRA O TEXTO ATUAL...
- Governistas agora defendem reforma sobre patrimôni...
- ‘Reforma Tributária acabou desfigurada’, diz econo...
- Dinheiro esquecido: mais de R$ 7 bi ainda podem se...
-
▼
jul. 08
(12)
-
▼
julho
(402)
- ► 2022 (5535)
- ► 2021 (5869)
- ► 2020 (4953)
- ► 2019 (3140)
- ► 2018 (711)
- ► 2016 (209)
- ► 2015 (162)
- ► 2014 (462)
- ► 2013 (1713)
- ► 2012 (1976)