Ciro Gomes é visto em estação de esqui em Bariloche durante crise no PDT no Ceará
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| O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) |
O ex-presidenciável Ciro Gomes foi visto nesta semana em uma estação de esqui em Bariloche, Argentina, em meio a uma crise no PDT do Ceará que provocou uma intervenção da Executiva Nacional no diretório na última segunda-feira (3).
Ciro participou remotamente da reunião em que a medida foi decidida. Na ocasião, já se comentava que ele estava na Argentina.
A crise foi resolvida na sexta-feira (7), com um acordo segundo o qual o diretório do Ceará seria presidido até dezembro pelo senador Cid Gomes, irmão do ex-presidenciável. Ele pretende aproximar o PDT de um arco de alianças que inclui partidos como PSD, PP, PSB e o PT de Elmano de Freitas de olho nas eleições municipais de 2024.
Ciro é contra a aproximação e prega independência do partido no Estado.
Guilherme Seto/Folhapress
Governo deixa de pagar até precatórios de baixo valor, diz parecer
Fachada do Supremo Tribunal Federal
Dados da Justiça Federal mostram que a União não consegue pagar nem os precatórios de natureza alimentícia —aqueles de menor valor e que têm prioridade sobre os demais por serem devidos, geralmente, ao cidadão comum.
Precatórios são títulos de dívida do governo junto a pessoas ou empresas com sentenças definitivas da Justiça.
A Constituição diz que esses títulos de natureza alimentar, referentes a salários, vencimentos, proventos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, devem ser pagos antes de todos os demais. Nessa categoria, têm ainda preferência de pagamento as dívidas com maiores de 60 anos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência.
Porém, só no STJ (Superior Tribunal de Justiça), 523 precatórios alimentares, totalizando R$ 120,3 milhões, não foram pagos pela União integralmente em 2022.
No Tribunal Regional da Primeira Região (TRF-1) —o maior de todos, que abrange 12 estados e o Distrito Federal—, ficaram pendentes 207 (R$ 70,6 milhões). Nenhum precatório comum foi pago pelo governo no âmbito da corte.
No TRF-2 (Rio e Espírito Santo), os alimentares até foram pagos, mas ficaram sem ser quitados 776 comuns (R$ 4 bilhões). Já no TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), pelo menos 10.000 precatórios alimentares não foram acertados.
Os dados foram compilados pelo economista José Roberto Afonso num parecer elaborado a pedido da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e incluídos em ação que questiona perante o STF (Supremo Tribunal Federal) a constitucionalidade de alterações na sistemática de pagamento dessas dívidas.
O quadro mostra que, nacionalmente, os tribunais estão pagando os precatórios sem padrão e isonomia.
Enquanto alguns conseguem quitar os comuns, outros sequer dão conta dos prioritários.
“Em tese, a ordem de preferência deveria se aplicar ao nível nacional e de forma uniforme, mas, ao analisar a base de dados dos tribunais, referente ao exercício de 2022, e do orçamento de 2023, observa-se que não está ocorrendo exatamente assim”, diz Afonso no parecer.
A Lei Orçamentária de 2023 indica a bola de neve que essa situação se tornou. Entre os 257.282 precatórios expedidos, menos da metade (113.729) foram definidos em 2023. A imensa maioria (78,3%) tem valores inferiores a R$ 240 mil.
A ação no Supremo, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questiona mudanças inseridas por emendas constitucionais promulgadas em 2021 pelo Congresso, sob pressão do governo Jair Bolsonaro.
Elas impuseram limites ao pagamento dos precatórios, com o objetivo de abrir espaço para gastos. Com isso, o estoque de dívidas adiadas vem se acumulando e gerando uma bola de neve para os anos futuros.
Em contrapartida, como forma de reduzir o passivo e o impacto sobre as contas, novos dispositivos da lei autorizaram o uso dos precatórios como moeda de troca em negócios com o governo. Eles agora podem servir para pagar outorgas de concessões, comprar imóveis públicos e quitar dívidas com a União.
O governo Lula, no entanto, suspendeu a aplicação dessas inovações enquanto elabora uma norma para regulamentá-las. Uma minuta de portaria, posta em consulta pública no mês passado, cria diversas restrições para o uso como moeda, o que vem sendo criticado pelo mercado. O documento final ainda não foi publicado.
Julio Wiziack/Folhapress
Procurador pede exoneração na AGU por cargo de R$ 110 mil mensais na Eletrobras
Diante de um impasse com o ministro Jorge Messias da AGU (Advocacia-Geral da União), o procurador-federal Marcelo Siqueira pediu exoneração do cargo para assumir a vice-presidência jurídica da Eletrobras. Salário mensal: R$ 110 mil e participação nos lucros.
Segundo relatos, Messias não queria liberar Siqueira para assumir o posto na empresa elétrica privatizada.
Na gestão Jair Bolsonaro, o procurador estava cedido ao Ministério da Economia e ajudou na formatação do modelo de privatização, hoje contestado pela AGU junto ao STF.
O governo Lula não viu o movimento de Siqueira de forma positiva e forçou a saída do procurador dos quadros da AGU.
Siqueira havia pedido sua liberação para a AGU, enquanto aguardava sua liberação pela CEP (Comissão de Ética Pública).
Procurado, o atual vice-presidente da Eletrobras não respondeu. A AGU confirmou a exoneração.
Julio Wiziack/Folhapress
Investigado por ‘golpe de Estado’, General Girão pareceu ‘antecipar’ 8 de janeiro, diz PF
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| O deputado federal General Girão |
Ao requerer a abertura de inquérito sobre suposta incitação ao 8 de janeiro por parte do deputado federal General Girão, a Polícia Federal argumentou como o parlamentar, um mês antes de a intentona golpista devastar a Praça dos Três Poderes, ‘parecia estar ciente de que algo importante para ele e seus seguidores estava prestes a acontecer’.
Os investigadores alegaram que Girão incitava a violência muito antes do 8 de janeiro sendo importante ‘considerar seriamente a possibilidade’ de cometimento de quatro crimes por parte do deputado: associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A Procuradoria-Geral da República encampou o pedido da PF e, na quinta-feira, 6, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a instauração de um inquérito sobre a conduta de Girão.
No centro da investigação estão uma série de publicações e manifestações feitas por Girão entre 8 de novembro de 2022 e 10 de janeiro de 2023. Em um dos posts questionados, o parlamentar escreveu, em dezembro: “Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. Ajustiça pertence a Deus. #Vamos Vencer”.
As publicações foram analisadas, preliminarmente, pela PF após a corporação ser instada pela Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. O braço do Ministério Público Federal no Estado já entrou com ação sobre Girão na esfera civil, pedindo indenização de R$ 5 milhões por danos morais pelo suposto estímulo a atos antidemocráticos no RN.
Depois de verificar o conteúdo das manifestações do deputado, os investigadores levantaram a suspeita de Girão não ter apesar incitado hostilidade entre as Forças Armadas e as Instituições.
A PF citou o discurso feito em dezembro pelo parlamentar no acampamento golpista montado em Natal, destacando que, ‘menos de um mês antes da tentativa de golpe de Estado, há uma clara antecipação do que estava por vir’ em janeiro, com ‘referência a um presente trazido pelo Papai Noel’.
Os investigadores destacaram o seguinte trecho da manifestação do parlamentar: “Eu quero dizer para vocês que essa semana é a semana que tá começando as festividades de Natal. Sim ou não? Então, todo mundo aqui eu espero que tenha sido bom filho, bom pai, bom irmão, boa esposa e aí botem o sapatinho na janela que Papai Noel vai chegar essa semana. Acreditem em Papai Noel. Pode até ser camuflado também”.
Ao analisar o caso, a PGR entendeu que o discurso de Girão ‘em apoio e a conclamação dos atos que culminaram na invasão às sedes dos poderes constitucionais são indicativos de que o incitamento difundido pelo deputado supostamente estimulou a prática das ações criminosas acima narradas’.
“Necessário apurar, portanto, todos os contornos eventualmente criminosos das condutas indicadas nos autos e se as postagens do requerido tiveram influência nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, consubstanciando ou não o delito definido no Código Penal”, anotou o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos.
O ministro Alexandre de Moraes viu ‘justa causa’ para abrir o inquérito. A investigação terá duração inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada. O relator determinou às plataformas sociais que forneçam à PF metadados das publicações sob suspeita.
Além disso, instou a PF a realizar uma nova pesquisa nas redes de Girão para identificar outras eventuais postagens com indícios dos crimes sob apuração. O deputado também deve ser ouvido sobre o caso, para ‘esclarecer o que considerar pertinente’.
Pepita Ortega/Estadão
Após morte da filha, cigano oferece R$ 300 mil por cabeça de suspeito
O pai da cigana Hyara Flor Santos Alves, de 14 anos, passou a oferecer R$ 300 mil por informações sobre o paradeiro do suspeito que assassinou a jovem, na última quinta-feira, 6. O criminoso atirou no queixo da adolescente e é ex-marido da vítima, ambos com a mesma idade. Após o crime, que aconteceu na cidade de Guaratinga, no extremo sul baiano, o garoto fugiu.
A jovem chegou a ser socorrida para o Hospital Maternidade Joana Moura, mas não resistiu e morreu na unidade. A Polícia Civil investiga o caso como feminicídio. O suspeito teria fugido do local do crime junto com o pai e mais um cigano.
Em nota, a Polícia Civil ainda disse que “uma pistola calibre .380, com dois carregadores e munições foram apreendidos no local e encaminhados à perícia. Diligências e oitivas serão realizadas para esclarecer a motivação do crime, que já tem indícios de autoria”.
A Polícia Militar reforçou o policiamento nos locais onde há comunidades ciganas com o objetivo de evitar retaliações entre as famílias dos envolvidos. (A Tarde)
Reforma tributária: Renan quer afagar governadores “traídos” por Lira
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| O senador Renan Calheiros (MDB-AL) |
Governadores do Nordeste e do Norte ganharam o apoio do senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado Federal, para conseguir mais compensações financeiras pelas mudanças previstas no projeto de emenda à Constituição da reforma tributária, aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados na sexta-feira, 7.
À reportagem, Calheiros afirmou que pretende mudar o texto dos deputados, concebido em votação relâmpago comandada pelo seu arquirrival, Arthur Lira (PP-AL). Para ser aprovada tão rápido antes do recesso parlamentar, a proposta foi aprovada com surpresas incluídas de última hora. Com a ida do projeto ao Senado, Calheiros pretende incluir no texto os critérios do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que será criado para compensar estados por mudanças na arrecadação.
“A reforma será aperfeiçoada no Senado, sobretudo com relação ao Conselho e à distribuição do Fundo”, afirmou Calheiros à reportagem.
Com esse movimento favorável às demandas do Nordeste, Calheiros faz um contraponto a Lira. Isso porque governadores se sentiram “traídos” pelo fato dele também ser da região e ter deixado esse assunto para depois. Lira abraçou um pedido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para deixar a regulamentação desse fundo para um momento posterior, em legislação complementar, sem o peso de uma inscrição na Constituição Federal.
Até pouco antes da votação na Câmara, governadores do Nordeste esperavam que o texto tratasse dos critérios da divisão desse fundo de compensação, que vai vigorar de 2025 a 2032, bancado pela União, e terá, no total, R$ 160 bilhões para distribuição.
Calheiros também deu sinalização favorável a mudar no Senado a governança do Conselho Federativo, instância que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa também é uma demanda dos governadores do Nordeste, que temem favorecimento ao Sudeste. Isso porque, para passar na Câmara, foi acertado que a representação no Conselho atenderia a critérios populacionais, o que favoreceria estados mais populosos do Sudeste. Esse foi um ponto fundamental para que o Governo de São Paulo apoiasse a reforma.
Roseann Kennedy/Daniel Haidar/Estadão
‘Parece uma garganta profunda’, diz Geddel sobre decisão do PT de indicar candidatura própria à Prefeitura de Salvador
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| O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) |
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) disse a este Política Livre que o PT de Salvador “contamina” o diálogo com os partidos da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao aprovar oficialmente, no diretório, o indicativo de candidatura própria na capital. Ele afirmou ainda que está na hora de “afunilar” as discussões para a definição de uma candidatura única do bloco de sustentação do Executivo estadual.
“O MDB tem um nome sugerido para disputar a Prefeitura de Salvador, oferecido como alternativa ao governador e ao conjunto de partidos que integram o conselho político, que é o do vice-governador Geraldo Júnior. Mas não aprovamos nenhuma medida determinando que o MDB terá candidato próprio, até porque toda a nossa articulação é pela união da base. O que o PT da capital fez não contribui para a unidade. Ter nomes tudo bem, todos têm o direito de apresentar para discutir, mas sem imposições, coisa que não faremos”, disse o ex-ministro.
“O PT já tem o governo federal, e tem o governo estadual. Quando faz um gesto desse partidário, fica parecendo que quer tudo, parece uma garganta profunda. Está na hora de começarmos a afunilar esse debate em busca de um consenso, o que acaba sendo prejudicado por coisas assim. No interior do Estado, as articulações estão em ritmo acelerado e também precisamos discutir critérios na base nos demais municípios”, acrescentou.
Neste sábado (8), o MDB lançou a pré-candidatura da vereadora emedebista Lúcia Rocha à Prefeitura de Vitória da Conquista, terceiro maior colégio eleitoral da Bahia (clique aqui para ler). Questionado, Geddel ressaltou que não há contradição nesse movimento com as críticas feitas ao PT de Salvador.
“Apresentamos um nome, como temos o de Geraldo Júnior em Salvador, como o PT tem em Conquista (o do deputado federal Waldenor Pereira). Mas não aprovamos uma resolução no diretório municipal dizendo que teremos obrigatoriamente candidato. Agora, vamos dialogar com as demais forças políticas em Conquista para tentar a construção da unidade”, frisou.
Geddel disse ainda que o MDB tem buscado fortalecer o partido e a base do governador atraindo lideranças que apoiaram a oposição no pleito de 2022. Na semana passada, por exemplo, o partido filiou o prefeito de Terra Nova, Éder de Nilda, que estava no Cidadania e apoiou a candidatura de ACM Neto ao Palácio de Ondina em 2022. O ex-ministro afirmou que a sigla vem dialogando inclusive com prefeitos do PSDB e do PP.
Política Livre
Jerônimo Rodrigues prestigia segundo dia de shows no Canta Bahia; evento é uma realização do Governo da Bahia
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O segundo dia do Festival Canta Bahia reuniu pessoas de diferentes congregações evangélicas para assistir aos shows de artistas consagrados da cena gospel no Parque de Exposições. Neste sábado (8), apresentaram-se no evento, promovido pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur), Eli Soares, Pregador Luo, Paulo Neto, Delino Marçal e outros artistas. O governador Jerônimo Rodrigues prestigiou os shows, acompanhado da primeira-dama Tatiana Velloso, do vice-governador Geraldo Júnior, e de secretários de Estado..jpeg)
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O governador Jerônimo Rodrigues destacou que, como o São João e outras manifestações populares, o Estado valoriza e investe na diversidade cultural do povo baiano. "O Governo da Bahia, da mesma forma que reconhece a cultura do São João e do Carnaval, reconhece e incorpora dentro da programação cultural musical do estado essa oportunidade para as pessoas se divertirem, se encontrarem, cantarem e louvarem ao Senhor", afirma Jerônimo..jpeg)
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A evangélica Viviane Maria dos Santos começou a noite de celebração com o companheiro, neste sábado (8), com o arrasta pé do cantor Cícero Oliveira. "Está uma maravilha. Estamos curtindo todos os cantores. Eu não poderia estar em outro lugar melhor agora". Segundo a Sufotur, na sexta-feira (7), quando o Parque recebeu cerca de 30 mil pessoas, apresentaram-se Tirza Almeida, Nengo Vieira, Anderson Freire, Victin, Sandro Nazireu e outras atrações. Os artistas mesclam gêneros musicais como o pop, reggae, pagode e forró.
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No primeiro dia, sexta-feira (7), o Bahia Sem Fome arrecadou quase seis toneladas de alimentos, com filas para entrega das doações. A expectativa é de que, neste sábado (8), a arrecadação seja ainda maior, considerando a estimativa de público atraído pelas atrações. "Nós avaliamos se colocaríamos como obrigatória para o acesso ao evento a doação de um quilo de alimento ou deixaríamos a solidariedade acontecer de forma espontânea. E, somente ontem, havíamos recebido mais de 500 cestas. Quero, mais uma vez, agradecer à população que tem atitudes como esta e me solidarizar com o povo que está passando fome", reforçou o governador.
A enfermeira Josemaria Dias é uma das doadoras. "O meu objetivo maior é vir adorar o Senhor, nessa oportunidade que estamos tendo hoje. E, consequentemente, ajudar o irmão. O que é tão insignificante para a gente é tão significante para o outro. Essa é uma forma de ajuda o próximo", explicou.
Bicentenário da Independência da Bahia
Em celebração aos 200 anos de Independência do Brasil na Bahia, a Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA) levou a experiência do “Balão da Independência” para o evento. O balão, que sobe a uma altura média de 30 metros — o equivalente a um prédio de 10 andares —, realizou voos gratuitos durante os dois dias de Canta Bahia.
Desde o 2 de julho, o “Balão da Independência” já esteve em Cachoeira e na Ilha de Itaparica. A microempreendedora Rebeca Bastos, de 21 anos, fez um dos voos no equipamento e relatou a experiência. "Eu nem sabia que tinha de andar em um balão, e é uma sensação indescritível. Só de estar lá no alto e olhar todo mundo junto, reunido para adorar ao Senhor é emocionante. Só vivenciando mesmo para saber", revelou a microempreendedora Rebeca Bastos.
Saúde
Um posto de saúde foi instalado no Parque de Exposições para atender ocorrências simples e emergências. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), 19 pessoas foram atendidas na última sexta-feira (7). Todas tiveram alta após avaliação e medicação.
O espaço conta com a mesma estrutura utilizada durante o São João no Parque de Exposições, com capacidade operacional para até 18 atendimentos simultâneos, leitos de observação e uma sala vermelha com estrutura para atendimentos de emergência. O posto funciona até às 5h.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da BahiaSem exceções, novo imposto teria alíquota inferior a 25%, diz ‘pai’ da Reforma Tributária
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| Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda |
Onde tomar uma cerveja em Brasília por volta das 2h30 de sexta-feira (7) era a dúvida de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, após a Câmara dos Deputados aprovar a mais ampla mudança no sistema de impostos em quase seis décadas —tema ao qual ele dedica sua atuação profissional. Sem grandes opções, a comemoração com os colegas de governo aconteceu na loja de conveniência em um posto de gasolina.
A proposta aprovada não foi a ideal, sobretudo pelas flexibilizações de última hora que contemplaram de clubes de futebol a igrejas. Segundo Appy, quanto maior o número de exceções, maior será a alíquota do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado, tributo central do modelo).
“Toda exceção aumenta a alíquota. Essa vai ter que ser uma discussão que, no Senado, espero que seja muito informada”, afirma à reportagem. “Se não tivesse nenhuma exceção e com essa redução de sonegação, a gente teria uma alíquota bem… Poderia ser inferior a 25%. Claramente inferior a 25%”.
A próxima etapa da Reforma deve reacender a discussão em torno do chamado Conselho Federativo, órgão que vai arrecadar e gerenciar a parcela do tributo que cabe a estados e municípios e que foi alvo de resistência de governadores, preocupados com eventual perda de autonomia.
“Estão achando que o Conselho Federativo vai ser uma instância política, vai ter poder político, e não vai. É uma instância técnica”, diz o secretário. “Vai ser menos poderoso que qualquer Secretaria de Fazenda”.
Agora, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) se volta também à reforma do Imposto de Renda –que terá o desafio de cumprir a promessa do presidente Lula (PT) por mais isenção e também gerar recursos para desonerar a folha de salários. “Nosso trabalho é tornar o impossível possível”, diz.
O que ficou mais distante do que o sr. gostaria na reforma? O que seria mais urgente para mudar no Senado?
Não tenho que dizer o que o Senado deve ou não mudar. Mas se você me perguntar o que eu gostaria que ficasse diferente, diria que gostaria de menos exceções do ponto de vista setorial.
Mas é importante a gente entender que, ainda assim, o avanço é brutal. A gente tem um sistema absurdamente complexo. Do jeito que saiu, mesmo com as exceções, é um sistema infinitamente mais simples do que o atual. Esse é o primeiro ponto.
Segundo, apesar das exceções setoriais, você continuou com a completa desoneração das exportações e de investimentos, com a eliminação de toda essa cumulatividade que prejudica a competitividade da produção nacional.
Terceiro, o projeto elimina praticamente todas as distorções alocativas que a gente tem hoje. Distorções como a que faz um caminhão dar uma volta maior pelo país à toa.
Com quais exceções o sr. menos concorda?
Não vou entrar em detalhe porque não faz sentido, mas gostaria que a gente adotasse basicamente a lista de exceções que é padrão no resto do mundo, que inclui as politicamente mais importantes: saúde, educação, alimentos. A decisão é do Parlamento.
Diante da série de concessões, tem espaço ou gordura para mexer mais? Temem uma flexibilização ainda maior no Senado?
Espero que qualquer discussão setorial considere custos e benefícios. Quando tenho uma alíquota menor para um determinado bem ou serviço, como o modelo todo é feito para manter a carga tributária, tem que ter uma alíquota maior para os outros.
Não posso restringir, [dizer que] existe limite para o que o Parlamento pode fazer. O importante é que a discussão seja informada. Gostaria que fosse feita com mais calma do que essa correria da reta final na Câmara. Mas assim é a política. Talvez se não fosse feito desse jeito, não tivesse sido aprovado. Quando você deixa o projeto muito tempo em aberto, vai aparecer mais pressão ainda do que apareceu. Não estou dizendo que a opção da Câmara foi errada, pode ter sido a opção correta.
Algumas estimativas apontavam que a alíquota do IVA ficaria em torno de 25%. A ampliação de exceções pode elevar esse percentual?
Sim, óbvio. Tem dois movimentos que se contrapõem aqui. De um lado, quanto mais exceções, maior a alíquota. Por outro, [menor será a alíquota] quanto menor o gap de conformidade, que é a diferença entre o que se arrecadaria se todo mundo pagasse imposto com base na legislação e o que arrecada. A gente tem certeza que esse gap vai cair com a Reforma. Pelas minhas conversas das últimas semanas, vai cair mais do que eu imaginava.
Minhas contas recentes mostram que, se não tivesse nenhuma exceção e com essa redução de sonegação, a gente teria uma alíquota bem… Poderia ser inferior a 25%. Claramente inferior a 25%. Mas toda exceção aumenta a alíquota. Essa vai ter que ser uma discussão que, no Senado, espero que seja muito informada.
Governadores mencionam o risco de a alíquota passar de 30%. Existe esse risco?
Acredito que não.
Como o sr. vê a emenda que cria uma nova contribuição estadual?
Hoje alguns estados têm contribuições, vamos dizer assim, “voluntárias”, das empresas para fundos estaduais, em troca do diferimento na cobrança de ICMS, sobretudo na saída de produtos agropecuários. São uma fonte de receita importante para esses estados.
No plenário foi feita essa opção e foi colocado esse texto, deixando claro que é limitado àquilo que existia em 30 de abril deste ano. Também tem prazo para terminar, em 2043. Então, não está abrindo para qualquer estado fazer.
Não foi uma decisão do Executivo. O Parlamento decidiu. Vai ser um tema que o Senado terá de avaliar. Mas acho que, se o Parlamento decidir manter, é importante dizer que não pode ser maior do que o que já existia antes.
Tributaristas dizem que a redação abre a possibilidade de tributar exportação. A porta está aberta?
Se a redação não estiver clara, acho que o Senado precisa deixar mais clara, e decidir se mantém ou não.
Tinha uma reclamação dos outros estados, que temiam ter de bancar a perda de arrecadação desses fundos…
Para os estados que têm esses fundos, sobretudo no Centro-Oeste, é muito importante manter essa receita. A Reforma não quer ter impacto sobre as finanças públicas de nenhum ente nacional. Mas é importante fazer isso de um jeito que não gere insegurança jurídica para ninguém e deixe todos os atores confortáveis. A ideia não é aumentar [a carga] que existe.
Houve uma negociação muito tensa em torno do Conselho Federativo. Vocês temem que essa discussão volte no Senado?
Não tenho dúvida nenhuma que o tema vai aparecer no Senado, que é a casa da Federação. As pessoas estão achando que o Conselho Federativo vai ser uma instância política, vai ter poder político, e não vai. É uma instância técnica. O que vai fazer é editar o regulamento do imposto, que é obrigação acessória. Vai operar o sistema de arrecadação, que é na verdade um algoritmo. Não tem poder nenhum nessa gestão da arrecadação. Ele tem algum poder na interpretação da legislação, mas é uma questão técnica. Não é uma questão de estado contra estado, mas de relação entre Fisco e contribuinte.
A PEC criou um fundo para financiar a Zona Franca de Manaus. Não há risco de a fatura de repasses da União aos estados ficar muito pesada?
Primeiro, a fatura da União [com repasses aos estados] ficou nesse montante crescente que chega a R$ 40 bilhões a partir de 2029 [com o Fundo Desenvolvimento Regional e a compensação de benefícios do ICMS]. O próprio mercado entendeu que o ganho da Reforma em termos de crescimento e de aumento de receita é maior do que o custo que a União está assumindo.
Esse novo fundo para a Amazônia vai ser negociado, não vai ser feito de forma fiscalmente irresponsável em hipótese nenhuma. É para começar a criar alternativas de desenvolvimento para a região, inclusive buscando explorar mais a biodiversidade, a bioeconomia. Mas isso [valor] vai ficar para ser decidido depois, inclusive com o próprio governo do Amazonas.
A União não podia adotar a CBS mais cedo? Por que a demora?
Por razões técnicas. Esperamos que o Senado aprove a Reforma neste ano. Temos o ano que vem para discutir e aprovar a lei complementar [de regulamentação]. Politicamente é mais simples, mas tecnicamente é muito mais complicado. A gente aprova [a lei] no fim de 2024. Preciso de um ano para montar sistemas. Depois, um período de teste. Na melhor das hipóteses, poderia dizer que viramos a chave dos tributos federais em 2026. Mas acho muito prudente ter um período de teste antes. Para antecipar, eu ia ter que criar puxadinho. Não vale a pena.
Não é uma pequena mudança no sistema brasileiro. Estamos criando um novo modelo de tributação no consumo de bens e serviços, totalmente baseado em economia digital. Tem alguns setores da economia que não emitem documento fiscal eletrônico. Não tem como enrolar. Todo mundo vai ter que emitir até o final de 2025.
O relator criou uma Cesta Básica Nacional e a desonerou em 100%. Foi importante? Há risco de abrir para produtos demais? Por exemplo, nos peixes entra o salmão.
A avaliação política é que foi importante. Não é uma avaliação técnica minha. Vamos ter que discutir a regulamentação. Na cesta básica da África do Sul, a única proteína que tem é a sardinha. Não estou propondo isso para o Brasil, só estou dizendo que vamos ter que discutir. Se quiser colocar isso [algum produto], qual é a consequência que isso tem para o resto da economia? Tem que considerar o efeito sobre a alíquota e o efeito operacional.
A PEC prevê que o governo apresente em seis meses após a promulgação uma reforma do Imposto de Renda (IR) e que o ganho de receitas financie a desoneração da folha. É um mecanismo adequado?
Esse dispositivo está falando o que o governo já pretende fazer. Pode ser que o governo envie a proposta do IR antes mesmo de promulgada a PEC. E sim, a gente quer discutir junto a tributação da folha. A gente acha importante desonerar. Mas na situação fiscal do país, isso precisa ser financiado. No consumo não dá, porque a tributação já é altíssima. CPMF o governo não quer. Aí sobrou a renda.
Mas vai ser um desafio brutal, já que o presidente quer a isenção de até R$ 5.000 para a pessoa física.
No começo do ano, todo mundo achava impossível aprovar a Reforma Tributária. A gente aprovou. Nosso trabalho é tornar o impossível possível.
Alexa Salomão/Idiana Tomazelli/Fábio Pupo//Folhapress
Trabalhadores que deixam mercado são pobres, jovens e de baixa qualificação
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| Número de pessoas ocupadas ou buscando vaga cai e mascara dados de desemprego |
“Não valia mais a pena”, explica a cuidadora de idosos Janice Souza, 32, moradora de Vitória da Conquista (BA). Demitida durante a pandemia, após trabalhar por dez anos para a mesma família, ela se viu de repente sem a renda da qual dependia um filho.
“A patroa não queria ninguém de fora, para não levar o vírus para dentro de casa. Quando a pandemia passou, ela disse que não precisava mais de mim. Até fui indicada para outros serviços, mas todos pagavam pouco e eram longe de casa, gastava quase tudo com transporte e com alguém para cuidar do meu filho. Resolvi esperar até as ofertas melhorarem.”
Os trabalhadores de menor renda, menos escolarizados e mais jovens foram os que mais contribuíram para a perda da taxa de participação no mercado de trabalho desde a pandemia de Covid-19.
Na comparação entre o quarto trimestre de 2019 e os primeiros três meses deste ano (dados mais recentes para esse nível de detalhamento), a perda de participação entre os trabalhadores vindo de domicílios com renda do trabalho por pessoa de até R$ 325 foi de 5,37 pontos percentuais.
Considerando-se a decomposição por faixa de renda, dos 2 pontos percentuais de queda da taxa de participação total, a faixa de menor rendimento contribuiu com -1,75 ponto.
Nesse mesmo comparativo, a participação das faixas de renda mais altas até subiu, apesar das dificuldades impostas pela crise sanitária. Ela aumentou 1 ponto percentual para os que ganham entre R$ 3.901 a R$ 6.500.
Na comparação por grau de formação, as perdas entre o fim de 2019 e o começo de 2023 são de 3,02 pontos percentuais para os trabalhadores com até o ensino fundamental incompleto e de 5,63 pontos para os que têm o ensino fundamental e não terminaram o ensino médio.
No mesmo período, as perdas foram de 1,74 ponto percentual a 1,5 ponto para os trabalhadores que tinham de 30 a 39 anos e de 14 a 17 anos, respectivamente.
O levantamento foi feito a partir de dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e compilados por pesquisadores do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas).
O economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, que liderou o estudo, avalia que a queda acentuada e a posterior recuperação da taxa de participação se concentrou nos trabalhadores mais pobres e menos escolarizados e se deve aos efeitos da pandemia no mercado de trabalho.
Com a reabertura após o período crítico da pandemia, a sangria da taxa de participação se equilibrou um pouco mais entre as faixas de renda.
A taxa de participação mostra a força de trabalho —as pessoas ocupadas mais as que estão desocupadas— proporcionalmente à população em idade de trabalhar, aqueles com 14 anos ou mais.
Uma taxa de participação menor significa uma redução no número de pessoas trabalhando ou buscando trabalho. A queda também acaba mascarando os dados de desemprego, já que a taxa de desocupação torna-se mais baixa.
Após atingir 63,4% no trimestre de dezembro de 2019 a fevereiro de 2020, pouco antes da pandemia, o indicador teve recorde negativo no período de maio a julho de 2020, batendo em 56,7%. Com o avanço da vacinação e a reabertura de comércios e serviços, ela subiu para 62,7% de julho a setembro de 2022, mas voltou a cair, para 61,6% no primeiro trimestre de 2023.
O desemprego no primeiro trimestre de 2023, segundo o IBGE, era de 8,8%. Caso a taxa de participação tivesse se mantido nos 63,4% do pré-pandemia, mais 3,4 milhões estariam na força de trabalho e o desemprego, então, seria de 11,3%, segundo estimativa dos pesquisadores.
A partir de 2022, a saída desses grupos do mercado de trabalho pode estar ligada ao aumento do valor real do programa Bolsa Família —que passou a R$ 600 no fim do governo Jair Bolsonaro e foi mantido nesse patamar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avalia o pesquisador.
Segundo o governo, as famílias beneficiárias receberão no mínimo R$ 600. Aquelas com crianças de até seis anos recebem um adicional de R$ 150 por criança desde março de 2023. Para receber o benefício, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
“Uma hipótese é que as pessoas estão esperando uma oferta melhor para sair de casa para trabalhar, isso de certa forma reduz a oferta de trabalho. Já existia em tese em relação com o Bolsa Família, mas ela parece mais visível depois da mudança no patamar do benefício”, afirma Barbosa Filho.
Ele ressalta que os dados disponíveis não são suficientes para provar a relação entre o aumento do benefício e a perda de participação dos trabalhadores com faixa de renda mais baixa, mas indica que os recebedores estão bem representados nesse grupo que está saindo da força de trabalho.
Para o especialista em pobreza e desigualdade e diretor do FGV Social, Marcelo Neri, há evidências que comprovam o aumento de salário por anos de estudo e de nível de formação na base da força de trabalho, onde estão os beneficiários do Bolsa Família. “Mas ainda faltam evidências que tratam de um aumento da taxa de participação desses grupos. Seria preciso estudar os efeitos que tiveram esses benefícios mais generosos”.
“Outro aspecto importante para ressaltar é que os grupos de menor escolaridade e de menores salários são os que estão mais vulneráveis, em ocupações mais frágeis e com maior risco de demissão. Acabam saindo do mercado de trabalho”, diz Barbosa Filho.
Douglas Gavras/Folhapress
Renato Freitas é alvo de novo pedido de cassação, e ministros de Lula irão defendê-lo
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| O deputado estadual Renato Freitas (PT), durante sessão plenária na Assembleia do Paraná |
Os ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Anielle Franco (Igualdade Racial) foram arrolados como testemunhas de defesa do deputado estadual Renato Freitas (PT- PR) em processo aberto contra o político na Assembleia Legislativa do Paraná.
O político é alvo de processos disciplinares pela terceira vez em sua carreira. Segundo ele, o que motiva os processos é o racismo.
A ação na Assembleia, entregue à Corregedoria em abril, fala em quebra de decoro tanto do deputado quanto de Ricardo Arruda (PL-PR), com quem Freitas tem enfrentamentos nas sessões.
O despacho cita pronunciamentos em que Freitas chama de rato o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), e fala que os demais deputados costumam usar adjetivos entre eles e contra autoridades públicas, quebrando assim o decoro.
Segundo Freitas, o mais recente processo disciplinar tem um viés racista.
Ele afirma que os embates com Arruda começaram já nas primeiras semanas de trabalho na Assembleia e estão relacionados com falas em que ele questiona o que chama de fake news do deputado, como a narrativa de que o ataque golpista de 8 de janeiro teria sido organizado por petistas infiltrados.
“[É racismo] primeiro pela forma como o outro deputado [Ricardo Arruda] se dirige a mim, dizendo ipsis litteris que eu sou funkeiro. E eu não sou exatamente do funk, eu sou do hip hop, que é uma outra cultura. [Diz ainda] que sou maconheiro, incapaz e bandido. São rótulos que caracterizam uma deturpação racista das nossas imagens. Um estereótipo”, afirma.
Para Freitas, apesar de o processo disciplinar provavelmente não ter força para levar a uma cassação, não há boa expectativa em relação a seu desfecho, porque a ação teria caráter coercitivo e persecutório. O objetivo seria o acúmulo de advertências que eventualmente justificariam uma cassação.
“É como, para quem já trabalhou de carteira registrada, quando o patrão quer te mandar embora e ele faz você assinar uma, duas, três advertências até que ele te mande por justa causa. É mais ou menos esse o plano da Assembleia Legislativa”.
Ricardo Arruda alega que não quebrou o decoro e que está tranquilo quanto ao andamento do processo. “Eu apenas respondi na tribuna todas as acusações levianas que o deputado Renato Freitas vinha fazendo contra o meu nome e minha honra”, afirmou.
Arruda afirma que Freitas usa a questão racial para se vitimizar. “Quando vereador, ele já foi cassado duas vezes, e toda vez que ele comete um delito, um crime, sempre ele usa a cor da pele. É racismo.”
Indagada sobre a alegação de Freitas, a Assembleia informou que é o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o responsável por se manifestar. O Conselho não respondeu até a conclusão desta reportagem. A reportagem também tentou contato com o relator do processo, o deputado Tercilio Turini, mas as ligações para o número indicado pela assessoria caíram três vezes na caixa postal.
Os ministros Silvio Almeida e Anielle Franco foram incluídos no processo como testemunhas de Freitas. A defesa do político foi entregue em junho e, nesta segunda-feira (10), o Conselho de Ética vai ter acesso à defesa dos deputados.
Almeida já foi testemunha de Freitas em outro processo de cassação, quando o petista era vereador da capital paranaense. Na ocasião, o ministro falou sobre o contexto do racismo estrutural no Brasil.
MANDATO DE VEREADOR
Freitas, que é negro e periférico, já foi cassado duas vezes enquanto era vereador de Curitiba. Ele foi acusado de quebra de decoro parlamentar ao participar da ocupação de uma igreja durante um protesto contra o racismo.
A ação foi motivada pelas mortes do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho e pela tentativa de assassinato de Quintino Correia, três homens negros violentados em 2022 em contextos relacionados com o racismo.
Em carta destinada à Câmara, a Arquidiocese de Curitiba afirmou que, apesar de considerar que a manifestação tenha desrespeitado um local sagrado, ela foi legítima e ocorreu somente após o término da missa.
Na época, a arquidiocese pediu uma “medida disciplinar proporcional ao incidente” e sugeriu a não adoção da cassação.
“A movimentação contra o racismo é legítima, fundamenta-se no Evangelho e sempre encontrará o respaldo da Igreja. Percebe-se na militância do vereador o anseio por justiça em favor daqueles que historicamente sofrem discriminação em nosso país. A causa é nobre e merece respeito”, afirmou a Arquidiocese em documento de 25 de março de 2022.
Ainda assim, o então vereador foi cassado com 25 votos favoráveis e 5 contrários em 22 de junho do ano passado na Câmara Municipal de Curitiba. Dias depois, o TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) suspendeu a sessão em que ocorreu a cassação por entender que ela não cumpriu prazos legais.
Freitas foi cassado de novo pela Câmara, nessa última vez com 23 votos a favor, 7 contra e 1 abstenção. A votação foi em agosto de 2022.
Freitas entrou com recurso na Justiça e obteve decisão favorável no STF (Supremo Tribunal Federal), recuperando o mandato de vereador.
O ministro Roberto Barroso, relator do texto, citou na decisão o racismo estrutural da sociedade brasileira.
“Na situação aqui examinada, e talvez não por acaso, o protesto pacífico em favor de vidas negras, feito pelo vereador reclamante dentro de igreja, motivou a primeira cassação de mandato na história da Câmara Municipal de Curitiba “, afirmou na decisão.
Antes disso, ele enfrentou outro processo disciplinar por fala em debate na Câmara em fevereiro de 2021, em que foi acusado pela Comissão de Ética de quebra de decoro e intolerância religiosa, dessa vez por supostamente atacar membros da bancada evangélica durante debate em que discutia o uso da ivermectina no tratamento da Covid.
Nas eleições de 2022, Renato Freitas se tornou deputado estadual com 57,9 mil votos pelo PT.
Ana Gabriela Oliveira Lima/Folhapress
Toma lá, dá cá: Lula acelera liberação de emendas em votações importantes como a reforma tributária
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido fiel ao toma lá, dá cá e acelerou a liberação de emendas para influenciar votações importantes no Congresso, como a reforma tributária na semana passada.
Desde o início do ano, o Planalto já liberou (empenhou) R$ 16,3 bilhões em recursos indicados por parlamentares. Desse total, R$ 4,4 bilhões já foram pagos. Além disso, o governo pagou R$ 6,6 bilhões de recursos empenhados em anos anteriores, totalizando R$ 11 bilhões já pagos.
Durante a campanha eleitoral do ano passado, Lula classificou o orçamento secreto, esquema criado pelo governo de Jair Bolsonaro, como uma excrescência. Após assumir o governo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a liberação de emendas passaria a ser transparente e de acordo com critérios técnicos.
Nos primeiros sete meses de governo, no entanto, o governo petista pagou emendas do orçamento secreto deixadas por Bolsonaro e ainda fez liberação recorde de recursos ainda menos transparentes: as emendas Pix. Tudo para atender o Centrão e evitar um caos na articulação política.
As maiores liberações ocorreram exatamente nos dias de votações estratégicas para o Executivo que não tinham apoio para serem aprovadas. Ou seja, o caixa do governo federal rodou no ritmo das negociações mais intensas, conforme levantamento da reportagem com dados do Siga Brasil, portal mantido pelo Senado.
Só no dia 23 de maio, o governo liberou mais de R$ 1 bilhão em emendas para pagamento. Naquele dia, a Câmara aprovou o projeto do novo arcabouço fiscal. O jornal Estado de São Paulo flagrou deputados admitindo a troca de votos por verbas e cargos. Com o desembolso, Lula conseguiu a primeira vitória no Congresso, após uma série de derrotas.
Sete dia depois, outro recorde: R$ 1,7 bilhão em emendas liberadas na véspera da votação da Medida Provisória dos Ministérios. A Câmara ameaçava não votar esse projeto, o que faria o governo perder ministérios criados pelo petista. Após a tensão na negociação e a liberação do dinheiro, os deputados aprovaram a medida com 337 votos favoráveis e 125 contrários.
O apetite do Centrão não foi saciado. Parlamentares começaram a cobrar um controle maior do caixa da União e mais cargos para aliados políticos. No dia 15 de junho, Lula organizou uma reunião ministerial e deu um “pito” nos ministros, afirmando que era preciso acelerar a liberação de verbas e cargos para o Centrão, diante do risco de o Executivo não conseguir aprovar projetos.
No dia seguinte, o petista se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e prometeu abrir mais espaço para o Centrão. Não deu outra. Só naquele dia: R$ 1 bilhão liberado em emendas. Lira pressionou o governo a demitir a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e colocar um indicado do PP no cargo. Mais tarde, Lula avisou que não entregaria a pasta para o Centrão, mas poderia ceder outros cargos ainda em negociação.
“O toma lá, dá cá continua a pleno vapor. As emendas não garantem base fiel para o governo e os parlamentares vão se mover na medida em que forem contemplados”, diz o cientista político Leandro Consentino, do Insper.
Para o especialista, o cenário é diferente do presidencialismo de coalizão tradicional, em que o Congresso decidia se aderia ou não ao governo eleito. Agora, é Lula quem está tendo de se movimentar para aderir ou não ao Centrão. “O governo está bastante dependente dessa negociação e podemos antever no futuro uma reforma ministerial para contemplar cada vez mais o apetite do grupo.”
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, responsável pela articulação política, afirmou à reportagem que o governo seguiu critérios técnicos para a liberação, incluindo a “impositividade”, que obriga o Executivo a executar os recursos, e os prazos definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo a qual a execução poderia começar a partir da primeira semana de maio. “Tudo o que foi definido em lei está sendo cumprido pelo governo de forma regular”, afirmou a pasta. A legislação, no entanto, não determina quanto o governo deve liberar em cada período – situação que fica sob controle político.
Como foi a votação da reforma tributária
Durante a votação da reforma tributária, na última semana, Brasília se transformou em um verdadeiro campo de negociação com a circulação de empresários, deputados, senadores, governadores e prefeitos em busca de defender interesses na proposta.
O combo de benesses no projeto veio acompanhado de recursos para os redutos eleitorais. “A situação para os Estados e municípios já estava resolvida, mas eles queriam uma coisa a mais. Quando o governo negocia uma vez, significa que vai negociar toda vez e o Parlamento é muito sabujo do Executivo”, disse o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), um dos mentores da proposta e figurinha carimbada no assunto.
Em um único dia, na véspera da votação na Câmara, o governo liberou R$ 5,3 bilhões em emendas Pix para atender parlamentares em Estados e municípios. Esse tipo de recurso é enviado diretamente para as cidades sem apresentação de projetos, transparência e nem fiscalização. A reforma tributária passou com 375 votos a favor e 113 contra.
Os pagamentos totais feitos por Lula durante o ano incluem R$ 2 bilhões do orçamento secreto deixados por Bolsonaro e o compromisso de pagar R$ 6,3 bilhões em emendas Pix. “Estamos assistindo a uma reedição da mesma prática a despeito de ela ter sido criticada duramente por Lula durante a campanha eleitoral”, observa Consentino, do Insper.
Após a aprovação da reforma tributária, o presidente da Câmara afirmou que a proposta passou “graças aos partidos de centro” – como ele chama o Centrão. “Quanto mais o governo tratar da maneira como escolheu, da confecção da sua base, mais fácil fica a vida do governo, mais fácil fica a nossa vida aqui”, disse Lira em entrevista à GloboNews.
Apesar das primeiras vitórias, a vida do governo ainda não está resolvida no Congresso. Lula precisará concluir a votação do novo arcabouço fiscal e encaminhar o Orçamento de 2024, que define para onde vai o dinheiro federal. Ele já decidiu trocar a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, pelo deputado Celso Sabino (União-PA) e vai negociar outros cargos exigidos pelo Centrão, como a Embratur, os Correios e mais ministérios. E a pressão por dinheiro continua. A fatura de emendas ainda não liberadas neste ano soma R$ 20 bilhões, fora outros R$ 25 bilhões de anos anteriores que estão “pendurados” à espera de pagamento.
Daniel Weterman/Estadão
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