Emenda que permite novo tributo pode prejudicar exportações e vai na contramão da reforma; entenda
A permissão para que Estados criem um novo tributo, incluída de última hora na votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, atinge em cheio os principais produtos da pauta de exportação brasileira e pode aumentar o chamado custo Brasil – na contramão de um dos objetivos centrais da proposta, de desonerar efetivamente o produto vendido para o mercado internacional.
A permissão para que os Estados criem uma nova contribuição sobre matérias-primas apareceu na reforma tributária após a votação do texto-base na Câmara. Uma emenda aglutinativa – que, como o próprio nome diz, juntou os pedidos de vários grupos de interesse – trouxe o trecho que abre a brecha para a taxação por iniciativa estadual.
À reportagem, o presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, explica que o artigo funciona na prática com um “imposto de exportação” ao permitir que os Estados e o Distrito Federal possam taxar com uma contribuição os produtos primários e semielaborados até 2043.
“Minério e petróleo são os dois produtos que estão na linha de tiro”, disse Castro. As vendas da soja brasileira, principal produto da pauta de exportação do País, também seriam atingidas. São produtos nos quais o Brasil é mais competitivo no mercado internacional.
Na avaliação de Castro, essa brecha cria uma insegurança jurídica para os exportadores e também os importadores dos produtos nacionais. Outro problema é que não há limite para a nova tributação na PEC e os Estados poderão tributar no valor que quiserem.
O presidente da AEB lembra que a Argentina está tributando as exportações e que a medida não tem dado certo. Pelo contrário. “No fundo, no fundo, a reforma na Constituição nasce com uma insegurança jurídica. Como o exportador vai vender um produto sem saber se ele poderá ser tributado ou não?”, alerta Castro, que há 13 anos preside a AEB, entidade com 53 anos criada para incentivar as exportações, com redução dos custos e burocracia, inclusive nas operações de importação.
Castro destaca que minério e petróleo são vendidos com contratos de longo prazo e que o importador não vai aceitar repassar para o preço caso a contribuição seja criada por algum Estado durante a sua vigência.
“É o típico custo Brasil que estaria sendo criado”, diz ele. Em reação, aponta ele, os exportadores teriam receio de firmar um novo contrato, elevando o preço do produto por conta de uma possível tributação no futuro, que não sabe qual será. “Os Estados, quando falam em cobrar, não têm limite. Eles querem cobrar, cobrar e cobrar à vontade – esse é o risco”, critica.
Representantes da área de comércio exterior elogiam o impacto positivo da reforma tributária, mas o ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, vê a possibilidade de a criação de um novo tributo nas exportações repetir o que acontece na Argentina – o que tira competitividade dos produtos. Para ele, considerando essa experiência internacional, não tem “lógica” Estados tributarem exportações. “Na Argentina, fizeram tudo errado. Inclusive o Estado argentino hoje é dependente desses impostos”, avalia Barral.
“Esse artigo é o oposto do que a reforma tributária propõe: onera as exportações e ainda permite a tributação na origem”, afirma Breno Vasconcelos, tributarista do Mannrich e Vasconcelos Advogados e pesquisador do Insper. “O artigo diz que Estados e Distrito Federal poderão instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados produzidos em seus territórios. Ou seja, a tributação ocorrendo onde o item é produzido, e não consumido”.
Demanda do Centro-Oeste
O próprio relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admitiu no plenário da Câmara que o artigo 20 foi um atendimento aos governadores do Centro-Oeste. “Foi um pedido, que foi aquiescido pelos governadores, para atender ao governador Caiado, que fez campanha contra reforma tributária. Nós estamos atendendo a isso”, disse Ribeiro.
A reportagem apurou que Ronaldo Caiado (União), governador de Goiás, recebeu uma ligação de Arthur Lira (PP-AL) na tarde de quinta-feira, horas antes da votação, para fechar um acordo pró-reforma. O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União), que até então defendia que a votação fosse adiada para agosto, passou a apoiar o texto e pediu que os deputados do Estado votassem a favor.
Na negociação, os Estados do Centro-Oeste argumentaram que os recursos do novo tributo – permitido pela emenda – seriam usados para a manutenção de rodovias, pelas quais é escoada a produção de grãos, e outras obras de infraestrutura. Por isso, tanto para o Estado quanto para os produtores, a permanência da receita seria um bom negócio.
Hoje, esses investimentos são feitos por meio de fundos abastecidos por taxações que atingem, principalmente, o setor de commodities. Tecnicamente, essas contribuições são voluntárias; mas, caso as empresas não optem pelo modelo, ficam impedidas de ter benefício fiscal. A reforma, porém, inviabilizaria esses fundos, pois acaba com os incentivos fiscais.
O relator disse à reportagem que está havendo uma interpretação equivocada do trecho. No entendimento dele, o texto só estica a validade desses fundos, já existentes hoje, até 2043 – e apenas para os que financiam investimentos em infraestrutura e habitação. Ele mencionou na Câmara quatro Estados nessas condições: MT, MS, GO e Pará. “São fundos que já existiam nos Estados e que são específicos, que eles já cobram, que estão atrelados à infraestrutura”, afirmou.
O fundo do Pará, no entanto, ainda não está em operação. Segundo o secretário da Fazenda do Estado, René Sousa, o fundo foi aprovado na assembleia legislativa e a avaliação é a de que ele poderá ser aplicado. “Ainda estamos analisando; temos já aprovado em lei, só não implementamos. Acho, à primeira vista, que vamos poder implementar”, afirma.
Mato Grosso do Sul tem o fundo mais antigo dos que estão em operação, criado em 1999. Juntos, os Estados do Centro-Oeste (MT, MS e GO), à exceção do DF, calculam que podem arrecadar neste ano pouco mais de R$ 3 bilhões com esses fundos.
Segundo a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), a substituição dos atuais fundos por contribuição até 2043 implicará “na tributação das operações de exportação, bem como em aumento de custo para os contribuintes”.
“Não há qualquer justificativa plausível para uma reforma tributária que muda estruturalmente o sistema para aceitar a instituição de um novo tributo que tem fundamentos no sistema anterior, mesmo após o término do período de transição. Se há fundos estaduais em vigência, que eles sejam extintos, assim como ICMS e ISS, em 2032″, afirma a entidade, em nota.
O setor da mineração quer unir forças com outros segmentos produtivos para tentar retirar esse artigo no Senado. Nesta terça-feira, já está marcada uma reunião em Brasília com a Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA). As empresas de óleo e gás e os ministérios da Fazenda, Indústria e Minas e Energia também serão procurados.
“Um artigo que cria a possibilidade de um tributo com alcance nacional (sobre matérias-primas) é um pandemônio para nós. É nosso dever tentar reverter isso”, diz Rinaldo Mancin, diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Para Mancin, além da oneração das exportações e do mercado interno, o texto também peca pela falta de isonomia: “Por que tributar apenas produtos primários e semielaborados?”.
Entidades já vinham alertando o Ministério da Fazenda sobre o risco de sobrevida dos fundos, em paralelo à tributação do novo IBS – novo impostos que vai unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O texto inicial da reforma deixava uma porta aberta, ao sugerir que a arrecadação dos fundos fosse contabilizada no cálculo da fatia de cada ente no novo imposto. A redação do artigo 20 da emenda aglutinativa, no entanto, tirou a interpretação do campo das possibilidades e a tornou obrigatória.
Adriana Fernandes/Mariana Carneiro/Bianca Lima/Estadão
Chuvas deixam 27 mil pessoas fora de casa em Pernambuco e Alagoas
Ao menos 27 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas em Pernambuco e em Alagoas em decorrência das chuvas recentes que atingem a região, segundo os dados atualizados desta segunda-feira (10).
A situação é mais crítica em Alagoas, com 25,3 mil pessoas fora de casa, de acordo com a Defesa Civil. O governo estadual decretou emergência para 31 cidades durante 180 dias.
Ao todo, 3.650 pessoas estão desabrigadas (ou seja, deixaram as suas casas definitivamente) — e 21.662 estão desalojadas (fora de casa temporariamente) no estado.
O município com mais desabrigados é Murici, a 48 quilômetros de Maceió, com 900 pessoa nesta situação. Marechal Deodoro, a 28 km da capital, tem o maior número de desalojados, 3.490.
Na cidade de Joaquim Gomes, um homem morreu após ser levado pela enxurrada de água.
Rios e lagoas transbordaram em diversas cidades de Alagoas. Em Rio Largo, a água do rio Mundaú invadiu casas e condomínios.
Os quilômetros 43 e 132 da BR-101, em Branquinha e São Miguel dos Campos, respectivamente, têm trânsito via acostamento após bloqueios na pista devido à erosão e a barreiras na pista.
Em Maceió, diversos bairros seguem alagados, como Levada, Bebedouro e Vergel, em razão do transbordamento da lagoa Mundaú —pessoas que moram nas proximidades tiveram que deixar suas casas.
Estão em emergência as cidades de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Branquinha, Capela, Cajueiro, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Flexeiras, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Maragogi, Marechal Deodoro, Matriz de Camaragibe, Murici, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Paripueira, Penedo, Pilar, Quebrangulo, Rio Largo, Satuba, São José da Laje, Santana do Mundaú, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres, União dos Palmares e Viçosa.
O governador Paulo Dantas (MDB) visitou cidades afetadas pelas chuvas.
Em Atalaia, a prefeita Ceci Rocha, do MDB, foi criticada nas redes sociais após publicar foto nas ruas alagadas. Em nota, a prefeita repudiou o que classificou como comentários infundados.
“É relevante ressaltar que não é a primeira vez que o município enfrenta enchentes durante a gestão da prefeita. Em ocasiões anteriores, ela também esteve presente nas áreas afetadas, prestando auxílio às pessoas. Essa postura evidencia o comprometimento da prefeita em se importar e apoiar a comunidade”, diz trecho da nota da prefeitura.
A prefeitura disse que “as fotos capturaram o momento em que ela estava efetivamente trabalhando e prestando auxílio àqueles que mais necessitam, agindo diante do cenário de desespero em que os moradores se encontravam”. Na cidade, houve deslizamento de barreira e uma casa desabou.
Em Pernambuco, subiu para 15 o número de cidades em situação de emergência devido ao volume de chuvas nos últimos dias. Todas são localizadas na zona da mata sul, próximas à divisa com Alagoas. No sábado (8), o estado emergencial já havia sido decretado para 12 cidades.
Os novos municípios incluídos são São José da Coroa Grande, Palmares e Primavera. Já faziam parte da relação São Benedito do Sul, Belém de Maria, Água Preta, Catende, Quipapá, Xexéu, Barreiros, Joaquim Nabuco, Cortês, Jaqueira, Rio Formoso e Maraial. O decreto é válido por 60 dias.
Segundo a Defesa Civil, 2.862 pessoas foram atingidas pelas chuvas intensas ocorridas em Pernambuco nos últimos dias. Desse total, 2.447 pessoas, de 656 famílias, estão desalojadas, e 415 pessoas, de 101 famílias, estão desabrigadas.
Treze pontos de deslizamentos foram registrados: quatro em Catende, sete em Joaquim Nabuco, um em Cortês e um em Rio Formoso.
Os maiores volumes de chuvas nas últimas 48 horas ocorreram em Xexéu (117 milímetros), Joaquim Nabuco (104 mm) e Barreiros (100 mm).
Segundo o governo de Pernambuco, será instalado um centro de apoio para oferecer serviços sociais às pessoas afetadas pelas chuvas. A sede fica em Catende.
Entre as ações emergenciais estão a entrega de cestas básicas, colchões e água mineral; desobstrução de estradas e oferta de carros-pipa para os municípios realizarem limpeza.
A governadora Raquel Lyra (PSDB) pediu apoio ao governo federal para enviar mantimentos e outros produtos essenciais para os municípios. Na manhã desta segunda, ela realizou um sobrevoo na região.
José Matheus Santos/Folhapress
GSI gasta R$ 699 mil para trocar carros usados no treinamento de motoristas de Lula, Alckmin e Janja
 |
| Ceneral Marcos Amaro, atual ministro do GSI |
Parte vencedora na disputa com a Polícia Federal (PF) sobre quem comandaria a guarda presidencial, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) desembolsou R$ 699 mil para trocar os carros utilizados no treinamento de motoristas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de seus familiares.
O pregão foi realizado no dia 22 de junho, ou seja, seis dias antes de Lula decidir que a segurança presidencial retornaria ao controle dos militares em vez de permanecer com os agentes da PF. Nos bastidores, a disputa foi marcada por ataques dos dois lados. Delegados federais chegaram a ameaçar uma “rebelião” contra Lula caso ele privilegiasse as Forças Armadas.
Os agentes federais diziam, em conversas reservadas, que seria impensável que Lula prestigiasse “quem tentou destituí-lo” em detrimento de quem “defendeu a sua permanência no cargo de presidente”. O presidente, porém, privilegiou os militares que agora ditam os rumos da segurança presidencial em gestão compartilhada com a PF.
Procurado pela reportagem, o GSI disse que o processo de aquisição dos novos veículos teve início em 2021 e que a realização do pregão na semana em que Lula se preparava para decidir os rumos da sua segurança pessoal somente ocorreu porque foram superadas “as demandas legais e exigências por parte de todos os setores de análise do processo”.
“Portanto, o fluxo logístico de compra de materiais seguiu o planejamento normal que já estava estabelecido desde o início do processo de compra (ano de 2021)”, disse o GSI em nota.
Nova frota
A montadora vencedora do pregão realizado pelo GSI vai substituir a frota atual por seis carros zero quilômetro da marca Chevrolet Onix Plus. Dos seis veículos utilizados atualmente, cinco são Chevrolet Astra fabricados em 2005. A pasta também utiliza nos treinamentos um Ford Focus de 2012.
Na proposta, a pasta justificou que a substituição é necessária porque “os veículos atualmente empregados nas atividades de instrução de segurança foram intensamente utilizados ao longo dos últimos dezesseis anos e em razão do uso intensivo, além de terem se tornado antieconômicos, estão defasados tecnologicamente”.
Além da formação de condutores, os novos carros serão utilizados em operações de “intercâmbio internacional” com departamentos de segurança de “nações amigas”, com destaque a Angola e Moçambique citados no edital.
“Isso impõe sua substituição no mais curto prazo, o que proporcionará maior economicidade, confiabilidade na execução das atividades de instrução e adestramento das equipes de segurança do Departamento de Segurança Presidencial”, argumentou o GSI.
“Em razão do desgaste natural dos veículos, as panes têm sido frequentes, ocasionando a indisponibilidade dos meios de instrução, o que implica em reparações e manutenções, comprometendo sensivelmente o calendário anual de capacitação”, completou.
Os novos veículos foram vendidos por R$ 116.650 mil cada. O valor se enquadra com as bases da tabela Fipe para o mês de junho, quando o mesmo modelo era vendido por R$ 111 mil. Segundo o GSI, o objetivo da aquisição de novos carros “é salvaguardar as maiores autoridades do país sob a responsabilidade do Departamento de Segurança, proporcionar a manutenção dos níveis de segurança na capacitação e o melhoramento do desempenho dos integrantes do Sistema de Segurança Presidencial, com a correspondente manutenção dos padrões exigidos”.
A formação dos motoristas inclui todas as instituições envolvidas na segurança do presidente e de seus familiares. Além dos militares, também utilizarão os carros os agentes da PF, da Polícia Militar do Distrito Federal, do Corpo de Bombeiros do DF, da Polícia Civil do DF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Isso significa que mesmo os policiais que devem fazer a segurança pessoal da primeira-dama Janja da Silva passarão pelo programa de treinamentos conduzido pelo GSI.
Janja rejeita a volta de militares do GSI para sua segurança imediata. Por causa da recusa, o governo federal avalia a edição de um decreto para manter sob responsabilidade da PF a proteção da mulher do presidente.
Weslley Galzo/Estadão
Barrado no carro em que Lula e Jerônimo desfilaram no 2 de Julho, Geraldo Jr. reclama até hoje
 |
| Vice-governador Geraldo Jr. |
O vice-governador festivo Geraldo Jr. (MDB) continua resmungando com alguns amigos por ter sido barrado no carro em que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) cumpriu um trecho do cortejo 2 de Julho ao lado do presidente Lula, há uma semana.
De olho na ‘carona’, Geraldo Jr. postou-se próximo do veículo para tentar subir quando um segurança presidencial disse, bastante enfezado, que sua presença não havia sido autorizada. Entretido com Lula e os acenos que populares passaram a lhes dirigir, Jerônimo nem percebeu o veto.
Vendo que não havia quem lhe viabilizasse o acesso, o vice meneou a cabeça e afastou-se do automóvel para, em seguida, avistar logo atrás um segundo carro com um grupo de ministros. Mais uma vez tentou subir no automóvel. Mais uma vez um segurança o bloqueou.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, que respondia a acenos do automóvel, também não viu a cara de frustração de Geraldo Jr, que, a esta altura, já havia se isolado do grupo com o qual participou da largada do cortejo.
A alternativa do vice foi aproveitar a chuva torrencial que provocou uma correria nas ruas do Centro Histórico para, como quem não queria nada, sair do circuito de fininho. Antes, protestou dizendo: “nunca vi ninguém andar de carro no 2 de Julho”. É um resmungo que repete até hoje.
Política Livre
BPRV prende dupla com 100 porções de drogas em Camaçari
 |
| Criminosos foram encontrados em um veículo, na manhã desta segunda-feira (10). |
O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) localizou uma dupla com mais de 100 porções de maconha, cocaína e crack, dentro de um carro, na BA-099, próximo a Camaçari, na manhã desta segunda-feira (10).
Guarnições realizavam abordagens e decidiram parar um carro modelo Gol, onde estava a dupla.
“Durante a ação, o passageiro se mostrou nervoso com a fiscalização. Averiguamos o veículo e localizamos as drogas”, comentou o cabo Robson de Almeida, da BPRv
De acordo com o oficial, 57 porções de cocaína, 28 de maconha e 33 de crack foram apreendidas na ação. Além do veículo, R$ 746, três facas, dois celulares e embalagens para drogas também foram recolhidos. Os criminosos foram conduzidos para a Delegacia Territorial de Camaçari.
Fonte: Ascom | Ian Peterson
Sindpoc anuncia proposta para redução dos homicídios na Bahia
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) informa que, nos próximos dias, irá apresentar uma proposta ao Governo do Estado para redução do percentual de homicídios, aumento da elucidação dos crimes e do combate à criminalidade. O presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, destaca que a Bahia, atualmente, consegue elucidar apenas 11% dos crimes, enquanto que Brasília possui uma taxa superior a 70 % de elucidação.
O sindicalista pontua que a Bahia é tetracampeã de homicídios no Brasil, pelo quarto ano consecutivo lidera os índices de violência do país. Para Eustácio Lopes, esses dados são reflexos do modelo de Segurança Pública adotado pelas gestões anteriores que não priorizavam o trabalho de investigação criminal, ampliação do efetivo e valorização salarial dos policiais civis.
” Os primeiros passos da nova gestão sinalizam que o atual governador Jerônimo Rodrigues, o Secretário Marcelo Werner, e a Delegada-Geral, Heloísa Brito, pretendem mudar o modelo de Segurança Pública do nosso Estado. Nosso objetivo é colaborar com a equipe da nova gestão para
promovermos uma redução da violência e da criminalidade que tanto aflige a sociedade civil e os servidores da Segurança Pública. Vamos apresentar uma proposta para juntos revertermos esse quadro”, assegura Eustácio Lopes, ao lembrar que o juiz Waldir Viana, da vara de Execuções Penais de Camaçari, apontou para um quadro de sucateamento da Polícia Civil. O magistrado revelou que 380 inquéritos de homicídios foram arquivados, entre 2022 e maio deste ano, que sinalizam uma impunidade dos crimes cometidos de 83%, em Camaçari, e refletem as fragilidades do atual modelo de Segurança Pública.
CPI do MST prepara agosto tenso para o governo Lula
 |
| O ministro Rui Costa |
Principal instrumento da oposição na Câmara dos Deputados, a CPI do MST prepara para esta terça-feira, 11 de julho, a votação de requerimentos para convocar o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias, além do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Trata-se de uma ofensiva para desgastar o governo do presidente Lula (PT).
À Coluna, líderes da oposição na CPI do MST explicam que a ideia é aprovar os requerimentos para garantir as convocações em agosto. Isso acontece porque o recesso parlamentar se aproxima e não há mais tempo para ouvir os convocados antes da interrupção dos trabalhos do parlamento.
Com as convocações, a oposição bolsonarista terá uma agenda positiva após a aprovação da reforma tributária e o racha causado pelo posicionamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na última semana.
Gonçalves Dias é um dos principais alvos da oposição ao governo Lula e seu depoimento também é esperado na CPMI do 8/1. O general foi exonerado em 19 de abril após a divulgação de imagens das câmeras de segurança internas do Palácio do Planalto durante os ataques golpistas. Ele e outros servidores do GSI foram gravados indicando aos invasores a saída do prédio e dando água aos manifestantes.7
À Coluna, opositores explicam que vão questioná-lo sobre as invasões de terra ocorridas no país. Isso porque a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao GSI, monitora invasões e ocupações feitas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Já Rui Costa é um alvo de primeira hora da CPI do MST. O ministro, aparentemente, havia conseguido se livrar da convocação graças a um acordo entre oposição e governo no colegiado. O posicionamento do PSOL na comissão, porém, inviabilizou a negociação e ministro-chefe da Casa Civil acabou convocado.
Além dos requerimentos de G. Dias e Rui Costa, a Comissão também deve votar a convocação do presidente da Suzano, Walter Schalka. O empresário deve falar sobre as invasões ocorridas em quatro fazendas da companhia.
A oposição também se prepara para ouvir logo após o recesso tanto o presidente do MST, João Pedro Stédile, quanto o líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), José Rainha Junior.
Augusto Tenório/Estadão Conteúdo
Agro eleva PIB, renda e população, e desigualdade cai onde setor avança mais
Maior surpresa no crescimento de 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro trimestre deste ano, a produção agropecuária saltou 21,6 % no período, na comparação com os últimos três meses de 2022.
No novo censo do IBGE, Centro-Oeste e Norte do Brasil, fronteiras agrícolas mais recentes, foram as únicas regiões com aumento populacional maior do que a média nacional. Cresceram 1,23% e 0,75%, respectivamente, acima dos 0,52% no país.
Nos últimos anos, o agronegócio vem transformando a cultura e as cidades no Brasil, elevando a renda de alguns estados acima da média, diminuindo a desigualdade e atraindo nova onda de migrantes atrás de oportunidades.
Protagonista da principal novela da Rede Globo, “Terra e Paixão”, e tema para novos hits musicais, o agronegócio atrai bilhões de reais em investimentos, sofisticando os setores industrial e de serviços.
Em 16 anos, os PIBs de Mato Grosso, Tocantins, Piauí e Rondônia cresceram em ritmo muito superior ao de vários estados —e mais que o dobro em relação ao paulista. Hoje, 25% do PIB brasileiro vêm do agronegócio.
Segundo a FGV Social, a renda média per capita do trabalho no Centro-Oeste é a maior do país. Em desigualdade medida pelo índice de Gini (de 0 a 1; quanto menor, melhor), é a segunda região menos desigual (0,57), só atrás do Sul (0,54), agrícola há muitas décadas. Ambos estão melhores que Sudeste (0,59), mais rico, Norte (0,61) e Nordeste (0,67).
“Os indicadores do Centro-Oeste e de estados do Norte, como Rondônia e Tocantins, que fazem parte do mesmo processo, têm surpreendido”, diz Marcelo Neri, diretor da FGV Social.
Projeções do Departamento de Agricultura dos EUA consideram que o agro brasileiro deve liderar o aumento da produção de alimentos e das exportações até 2027, sustentando o crescimento nessas regiões.
No Mato Grosso, em cidades como Sorriso, Campo Novo do Parecis e Sapezal, milhares de trabalhadores de Maranhão, Bahia, Minas Gerais e outros locais chegam atrás de empregos. No estado, loteamentos imobiliários invadem fazendas para se expandir.
Enquanto no Centro-Oeste o crescimento do agro se dá pelo aumento da produtividade, no Sul, com terras já praticamente ocupadas, a atividade se verticaliza, agregando valor.
Em Cafelândia, no Paraná, produtores de grãos e proteína animal industrializam artigos de marca própria, vendidos no Japão. Filés paranaenses de tilápia chegam a Manaus.
O agronegócio emprega diretamente 20% dos brasileiros —com tendência de queda do trabalho nas fazendas e aumento na agroindústria e nos serviços relacionados à atividade. Não entra nesta conta construção civil, comércio outros serviços, em expansão no entorno do agronegócio.
Lado sombrio dessa história é que o agronegócio respondeu, no ano passado, por 87% das 2.575 pessoas resgatadas em situação análoga à de escravidão, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Desde 1995, foram mais de 60 mil resgates, concentrados na atividade, que emprega diretamente 18 milhões de pessoas.
É também um setor muito concentrado. Segundo o Censo Agropecuário de 2017, 4% das propriedades detém 63% das terras. Em contraste, 65% dos estabelecimentos rurais representam 9% das áreas mínimas para subsistência e de pequena produção, com até um módulo fiscal (que variam de 5 a 110 hectares, dependendo do município). Um hectare corresponde a 10 mil m².
Na última década, as receitas que irrigaram as fazendas brasileiras, e que vazaram para os municípios do entorno, saltaram quase 40%, atingindo R$ 1,2 trilhão neste ano.
Segundo a consultoria MB Associados, em 2023 a atividade econômica deve crescer 6% nos estados agrícolas do Sul e 5,1% no Centro-Oeste. O avanço será de 2,8% no Norte; de 1,4% no Nordeste e de 1,2% no Sudeste. “Em estados do Centro-Oeste, o peso do agro no PIB já chega a 50%”, diz Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados.
Apesar do dinamismo transformador, com cidades próximas crescendo rápido, com boa infraestrutura e conservação urbana, o agronegócio segue controverso no Brasil.
Para Xico Graziano, engenheiro agrônomo e professor da FGV, há um “certo preconceito das elites de esquerda com o agro”. “Tratam como se fosse a velha oligarquia. Mas é uma história de empreendedores, que ninguém conta”, diz.
Nesse contexto, porém, ruralistas, majoritariamente bolsonaristas, e o Ministério do Meio Ambiente e ONGs da área trocam acusações sobre desmatamento e uso de agrotóxicos.
O ministério reconhece, no entanto, que menos de 2% dos produtores desrespeitam o Código Florestal. São, segundo a ministra Marina Silva, o “ogronegócio”.
Empresários do setor pouco fazem para separar o “joio do trigo”. E ruralistas no Congresso não perdem oportunidades de alterar leis ou esvaziar a pasta do Meio Ambiente, como recentemente, com a transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR, uma espécie de CPF autodeclarado dos produtores) para o Ministério da Gestão.
O mais recente Relatório Anual de Desmatamento do MapBiomas, que consolida dados do território nacional, revela que, em quatro anos (2019 a 2022), foram reportados mais de 303 mil eventos de desmatamento, totalizando 6,6 milhões de hectares, o equivalente a uma vez e meia a área do estado do Rio de Janeiro. Pará e Amazonas, fronteiras para a ação de grileiros e garimpeiros, lideram as derrubadas.
Segundo Ludmila Rattis, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, a região amazônica concentra território equivalente ao da Espanha em terras públicas sem destinação. Nelas, ocorre a maior parte do desmatamento.
No geral, a agricultura utiliza somente 9% das terras brasileiras em duas safras anuais —ou três, em alguns casos, com irrigação. Outros 26% são pastagens, muitas delas áreas degradadas que ainda podem ser ocupadas por lavouras.
“Nas terras degradadas, de pastos pobres, é onde avançamos com a agricultura, com ganhos enormes de produtividade. Não precisamos de nem mais um hectare de desmatamento”, diz Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura no governo Lula 1.
Para Juliano Assunção, professor da PUC-Rio e diretor do Climate Policy Initiative, seria possível dobrar a produção, sem desmatar, difundindo a tecnologia que o agro já dispõe para terras degradadas em municípios com características de solo semelhantes aos dos que já produzem.
Além da atuação de pioneiros que desbravaram o país, parte do sucesso do agronegócio deve-se à iniciativa do Estado pela criação da Embrapa, há 50 anos, na ditadura militar. A estatal enviou centenas de técnicos a várias partes do mundo para estudar e pesquisar diferentes técnicas de manejo e plantio.
À época, o Brasil também subsidiava muito os produtores. Hoje, é o país que, disparado, menos incentiva a atividade rural, proporcionalmente ao que colhe.
O resultado desse processo foram saltos de produtividade. No início dos anos 1990, o Brasil ocupava 39 milhões de hectares para produzir 58,3 milhões de toneladas de grãos. Hoje, utiliza 78 milhões de hectares (+100% em relação a 1990) e produz 316 milhões de toneladas (+445%), segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Outro dado da pasta mostra que, nas das duas últimas décadas, a produtividade total dos fatores da agricultura brasileira cresceu 3,2% ao ano, em média. Na China, a alta foi de 2%; nos EUA, de 0,5%.
Dos quase 7 milhões de propriedades que constam no Cadastro Ambiental Rural, apenas 16% respondem por cerca de 90% da produção, sobretudo de grãos dirigidos à exportação, segundo Fernando Camargo, do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. China e Ásia, União Europeia, Oriente Médio e EUA são os principais destinos.
Não fossem as exportações do agronegócio, o Brasil teria registrado déficit em sua balança comercial em quase todos os anos nas últimas décadas, com consequências desastrosas para a macroeconomia.
Apesar dos números superlativos de produção e exportação, o alimento que chega à mesa dos brasileiros é majoritariamente produto da agricultura familiar.
Com 3,9 milhões de propriedades, segundo o Censo Agropecuário de 2017, os produtores familiares representam 77% dos estabelecimentos, mas ocupam apenas 23% das terras agrícolas. Empregando cerca de 10 milhões de pessoas, formam o grupo mais frágil do setor, inclusive em relação a mudanças climáticas.
Apesar dos avanços, a infraestrutura segue como a grande vulnerabilidade do agronegócio. “O agro brasileiro só é competente da porteira para dentro. Para fora, arca com custos muito elevados”, diz Camargo.
Altamente dependente do modal rodoviário, em um país continental com muitas estradas consideradas ruins, há deficiência nos sistemas ferroviário, portuário e de armazenagem —com capacidade de guardar só 15% do que as propriedades produzem, ante 54% nos EUA.
Fernando Canzian e Mauro Zafalon/Folhapress
Governo Lula beneficia parentes de políticos com doação de máquinas
 |
| Elmar Nascimento |
A estatal federal Codevasf tem privilegiado associações ligadas a parentes de políticos com entrega de veículos e maquinário agrícola nos primeiros meses do governo do presidente Lula (PT).
Entre os equipamentos está uma sonda perfuratriz avaliada em mais de R$ 2 milhões. A compra das máquinas ocorre por meio de recursos das chamadas emendas parlamentares. O deputado ou senador indica a entidade privada a ser beneficiada, e a Codevasf cuida da compra e da entrega do equipamento.
A Codevasf foi criada para cuidar de projetos de irrigação no semiárido, mas o governo Jair Bolsonaro (PL) a transformou em uma espécie de “loja de políticos”, pela qual congressistas usam emendas para encomendar máquinas e obras de pavimentação e as direcionam para seus redutos eleitorais.
O modelo segue o mesmo sob Lula, com o diferencial de que há maior proporção de doações a entidades privadas e menor a prefeituras, aumentando assim o risco de irregularidades.
Em Minas Gerais, por exemplo, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento e Fomento das Bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e Adjacências recebeu a doação mais cara feita pela Codevasf no primeiro trimestre de 2023.
Trata-se de uma sonda perfuratriz acoplada a um caminhão, que serve para perfurar poços artesianos, no valor de R$ 2,4 milhões.
O padrinho político do equipamento doado ao consórcio de municípios foi o deputado federal Igor Timo (Podemos-MG). Quem recebeu a doação foi o seu tio e prefeito de Virgem da Lapa, Diógenes Timo Silva (Podemos-MG).
Na entrega do equipamento, em 23 de janeiro, o tio também ocupava o cargo de presidente do consórcio contemplado. Em vídeos publicados em suas redes sociais, o deputado afirma que foi o responsável por destinar a perfuratriz junto ao ex-senador e agora ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“Essa aquisição é mais uma conquista do nosso mandato em trabalho conjunto com o senador Alexandre Silveira, para mitigar um problema crônico da região, a seca que há anos vem castigando nosso povo para ter acesso à água potável”, escreveu o deputado.
Nas redes sociais, o deputado Igor Timo fez ainda um elogio à gestão do seu tio por estar “fazendo um trabalho brilhante na gestão municipal”.
O gabinete do prefeito de Virgem da Lapa afirmou à Folha que Timo não é mais presidente do consórcio desde maio e que a cidade também não é mais consorciada.
Já o deputado Igor Timo afirmou, em nota, que consórcios se tornaram ferramenta importante por levarem dignidade às comunidades. “O fato de um membro em questão integrar o consórcio foi uma coincidência, pois o mesmo já exercia o pleito municipal dois anos antes de o parlamentar ter pretensões políticas.”
Entidades beneficiadas são próximas a líderes do centrão.
Em Santaluz, município de 37 mil habitantes do sertão baiano, por exemplo, a Codevasf doou um caminhão para a Associação de Moradores da Fazenda Lagoa Nova por meio de emenda do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), padrinho político do presidente da estatal.
A associação é presidida por Keise Suzart, filha do vereador Mário Sérgio Suzart, atual presidente da Câmara Municipal de Santaluz e um dos principais aliados de Elmar na cidade.
Keise afirmou que o caminhão “está sendo bem utilizado” no transporte de equipamentos agrícolas e caixas-d’água para as comunidades rurais da região.
Ela afirma que a doação do equipamento não teve intermediação do pai e diz não ver conflitos.
“Desde nova me preocupo com o povo, acredito no associativismo e no cooperativismo. Não vejo conflito em receber benefício para ajudar as pessoas. […] Meu pai é um político correto e que dedica seu mandato para ajudar as comunidades.”
As máquinas e veículos entregues acabam pesando no jogo político local, seja beneficiando grupos ligados à situação ou à oposição nas cidades.
Na Bahia, a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-15, em Valença, ganhou uma retroescavadeira. Em sua sede, as paredes são ornadas com fotografias do deputado federal Raimundo Costa (Podemos-BA), autor da emenda responsável pela doação.
Ele tem uma relação de simbiose com a colônia: foi presidente da entidade, cargo que o alçou a uma cadeira na Câmara Municipal de Valença em 1988. Foi reeleito por cinco mandatos consecutivos com o apoio dos pescadores até chegar a deputado federal em 2018.
A colônia é atualmente comandada por Maria das Graças Santos, aliada de Costa que esteve na sede da Codevasf em Juazeiro para buscar a retroescavadeira e publicou um vídeo agradecendo ao deputado pela emenda.
A entidade também possui forte influência do vereador Ryan Costa, filho de Raimundo. Ele não tem cargo formal na colônia, mas diz que atua como gestor de projetos e é o responsável pela gestão das máquinas doadas pela Codevasf, que incluem um caminhão-caçamba.
Ryan nega uso político das máquinas, embora, na prática, elas fortaleçam a oposição na cidade.
O vereador critica a gestão do prefeito Jairo Baptista (PP), diz que há inoperância da prefeitura na execução de projetos de pesca e que a colônia tem suprido essa lacuna. “Não é disputa política, é uma disputa de fazer política pública.”
Em Pernambuco, na cidade de Brejão, a máquina acabou nas mãos de pessoas próximas ao grupo político no poder. Ali, a Associação de Agropecuaristas de Sítio Mamoeiro recebeu da Codevasf uma caminhonete Mitsubishi L200 avaliada em R$ 235 mil.
A entidade é presidida por João Marcone Florentino de Barros, irmão do vice-prefeito de Brejão (PE), Saulo Florentino de Barros (MDB).
À Folha João Marcone afirmou que o veículo é usado em tratativas da associação. Ele diz que não houve intermediação do irmão no pedido, mas que ele e associados o fizeram diretamente ao deputado federal Fernando Rodolfo (PL).
O deputado afirmou que a entidade presta serviços relevantes e que a doação segue preceitos legais.
“Não vejo, portanto, conflito de interesses, afinal as emendas parlamentares são recursos garantidos aos deputados e senadores para destinarem aos seus estados, com livre escolha, atendido o interesse público”, afirmou, em nota.
Criada há cerca de dois anos, a entidade Unidade Beneficente e Agropastoril dos Agricultores da Fazenda Lagoa do Barro, em Santa Maria da Boa Vista (PE), é formalmente presidida pela mãe do vereador Gildo Gás (PSB), e recebeu uma retroescavadeira em fevereiro.
A máquina foi financiada com emenda do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), aliado do vereador.
Procurado, Gildo Gás disse que sua mãe já deixou a direção da entidade e negou que a entrega da máquina tenha configurado um favorecimento a parente. Segundo o vereador, o equipamento está sendo usado conforme o interesse social das comunidades.
O deputado Augusto Coutinho afirmou que não sabia que a entidade era presidida pela mãe de seu aliado e que destinou a emenda para atender às necessidades da população de Santa Maria da Boa Vista.
OUTRO LADO: EMPRESA DIZ QUE DOAÇÕES SÃO FEITAS APÓS ANÁLISE TÉCNICA
A Codevasf afirmou que as doações “servem ao interesse social” e são precedidas por análises de adequação técnica, conformidade legal e conveniência socioeconômica.
A estatal afirmou que as doações são feitas a pessoas jurídicas e não a seus membros. “Os requisitos formais exigidos para a doação dizem respeito à personalidade jurídica das associações beneficiadas. Assim, o fato de que seus representantes ou membros eventualmente possuam filiação partidária ou integrem sociedade empresarial não caracteriza impedimento legal à doação de bens às associações”, diz a empresa.
A companhia ainda afirma fazer análise dos resultados alcançados e “não mede esforços para assegurar o emprego adequado dos bens”.
Artur Rodrigues, Flávio Ferreira, João Pedro Pitombo e Schirlei Alves/Folhapress
Comerciais do PL defendem legado de Bolsonaro e participação feminina na política
O PL baiano começa a veicular em rádio e tevê, a partir desta segunda-feira (10), peças partidárias em que defende o legado do governo do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e a ampliação da atuação feminina na política. As inserções comerciais de 30 segundos trazem a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro e também os deputados federais Jonga Bacelar, Roberta Roma e Capitão Alden, além do presidente estadual do PL, João Roma.
No vídeo em que são defendidas as realizações do governo de Jair Bolsonaro, o primeiro a falar é Jonga Bacelar. “Com o PL no governo federal, o mercado de trabalho se recuperou e milhões de empregos foram gerados”. Em seguida, Roberta Roma comenta os excelentes índices sociais da gestão Bolsonaro. “Com o Auxílio Brasil de R$ 600, a desigualdade social no país caiu para o menor nível em 11 anos”.
Neste mesmo vídeo, o deputado federal Capitão Alden cita outro ponto de grande avanço no governo realizado pelo PL: a melhoria da segurança pública. “São os dados que dizem: o número de homicídios também caiu e o país melhorou no governo Bolsonaro”. A última intervenção neste vídeo é de João Roma: “É por isso que o povo transformou o PL no maior partido do Brasil”.
A participação da primeira-dama Michele Bolsonaro ocorreu em peça que destaca o PL Mulher. “Aqui no PL, vamos trabalhar todos os dias para aumentar a participação da mulher nas decisões políticas do nosso país”, diz Michele. Nesse ponto, ocorre uma bate-bola entre a primeira-dama e Roberta Roma, que responde: “O PL hoje é o maior partido do Brasil. E é também o lugar certo para tantas mulheres realizadoras e inspiradoras que querem ajudar a melhorar a vida de milhares de famílias”.
A ideia central desta peça é pontuar que a missão do PL Mulher é mostrar que a força e a sensibilidade femininas mudam a história política do nosso país. O publicitário Bruno Cartaxo, marqueteiro da campanha de João Roma no ano passado, foi o autor dos comerciais.
Resultado da 2oª Rodada do Campeonato de Master da AABB
Neste domingo (09.07) aconteceu a 20ª e última rodada da primeira fase do Campeonato de Futebol Master da AABB, nos próximos dois domingos serão disputadas as semifinais e a grande final.
No primeiro jogo o confronto entre Escudo e Borges Supermercado ainda poderia definir a ordem de classificação, mas com o empate definiu o Borges Supermercado na segunda colocação e o Escudo até então na terceira colocação.
Escudo 2x2 Borges Supermercado
Gols: Escudo: Bodinho (2); Borges Supermercado: Givaldo e Lindomar
Na segunda partida deste domingo foi entre Consulcred, que já estava eliminada e Nei Modas que estava na quarta colocação e poderia com a vitória modificar a ordem dos classificados, e foi justamente o que aconteceu, Nei Modas aplicou uma goleada, somou três pontos e avançou na terceira colocação, deixando o Escudo na quarta colocação.
Consulcred 2x8 Nei Modas
Gols: Consulcred: Augusto e Fagner; Nei Modas: Claudio (4), Clei (2), Jackson, Valdir
Classificados
1. Super Pão
2. Borges Supermercado
3. Nei Modas
4. Escudo
Semifinais - Domingo (16.07)
07:15 - Super Pão x Escudo
08:30 - Borges Supermercado x Nei Modas
O primeiro (Super Pão) e segundo (Borges Supermercado) colocados na classificação geral terá a vantagem do empate nas semifinais.
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
