Governo quer regular plantio de Cannabis para fins medicinais no Brasil
 |
| Cannabis para fins medicinais |
Atualmente, a plantação é permitida somente em caso de obtenção de decisão judicial favorável. Em março, o ministério já havia defendido em um processo que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorize a plantação aqui no Brasil.
Na manifestação, a pasta diz considerar conveniente uma ampla e adequada regulação da importação e cultivo da cânabis com baixa concentração de THC (componente que gera efeitos psicoativos), para fins industriais, farmacêuticos e medicinais.
À reportagem, a chefe da Senad afirmou que a liberação da plantação será uma das pautas prioritárias do Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas). Também fazem parte do conselho membros do Ministério da Saúde, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Polícia Federal, além de outras pastas.
Segundo Marta Machado, a ideia é discutir qual é o melhor modelo de regulação para o país. A intenção, afirma, é reduzir o preço dos produtos à base de Cannabis e evitar, com isso, a judicialização que ocorre pelo país.
A Justiça já concedeu mais de 2.000 autorizações de plantios no Brasil. Na sua visão, o cenário atual é de distorção porque há pouco controle.
“Há modelos que fazem essa autorização somente para a indústria farmacêutica, outros reconhecem as associações. A Senad não tem nenhum modelo a priori, a intenção é discutir amplamente com todos os atores envolvidos um sistema prudente de regulação, fiscalização e monitoramento que evite o desvio para uso recreativo e que priorize a produção local e a indústria brasileira apta a ingressar nesse mercado”, acrescentou.
A posição da secretária reforça a que foi exposta pelo ministério no STJ.
“Trata-se de medida imperiosa para sanar as obscuridades do atual marco regulatório e corrigir as distorções por ele geradas, sobretudo a grande dificuldade de controle pelas agências da segurança pública e demais órgãos de fiscalização de plantações atualmente existentes no território nacional, sejam elas autorizadas pela casuística das decisões judiciais ou apoiadas em atos de desobediência civil”, disse a pasta.
Uma outra sinalização de que a Cannabis para uso medicinal será uma das pautas do governo é a indicação de nomes ligados ao setor para o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, chamado de “Conselhão”. Entre eles está Viviane Sedola, CEO e fundadora da plataforma digital Dr. Cannabis, que conecta médicos e pacientes no Brasil.
Criado por Lula em 2003 e extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Conselhão serve como uma interlocução entre o governo e a sociedade civil para discutir medidas envolvendo o desenvolvimento do país.
Enquanto o governo debate o tema, a Anvisa também trabalha em uma nova norma para regulamentar a plantação para uso em pesquisas.
“No âmbito das pesquisas clínicas que cabe à Anvisa regular, a agência pode regulamentar o plantio para fins de pesquisa. O que a gente vem trabalhando é em uma norma que regulamente o plantio para fins de pesquisa clínica para registro de medicamento ou autorização sanitária de produtos à base de cânabis”, disse Daniel Meirelles, um dos diretores da agência.
Bruna Rocha, advogada e presidente-executiva da BRCann (Associação Brasileira das Indústrias de Canabinoides) disse ser necessário avançar na regulação para o mercado crescer mais.
“A única forma de viabilizar esse mercado é por meio de uma estrutura regulatória clara e consistente. São inúmeros os benefícios porque onde se tem segurança jurídica naturalmente você associa investimento, que beneficia o próprio paciente. A 327 e 660 [normas da Anvisa] são regulações transitórias, sendo que a última se sustenta numa ação civil pública não transitado em julgado”, disse.
A Anvisa autoriza duas formas para se obter produtos à base de Cannabis. A primeira é através da importação pela resolução 660. Nesse caso, os produtos são para uso exclusivamente pessoal e não passam por avaliação técnica da agência reguladora.
Um mercado paralelo de “maconha legalizada” para uso recreativo se desenvolve no país por causa de uma brecha nesta resolução.
Dados da agência mostram que em 2022 foram 80.258 autorizações concedidas para a importação de produtos com a substância, o dobro de 2021 (40.165).
A outra forma de se obter esses produtos é por meio da resolução 327, em que a Anvisa autoriza a comercialização de produto à base de Cannabis nas farmácias. Nesse caso, a agência reguladora avalia qualidade, eficácia e segurança antes da autorização.
Segundo a BRCann, a comercialização de produtos à base de Cannabis medicinal nas farmácias brasileiras registrou crescimento de 304% em volume no comparativo entre os anos de 2022 e 2021.
O médico Valdecir Carlos Tadei, professor da Famerp (Faculdade de Medicina de Rio Preto), diz que atualmente várias condições respondem bem a esses produtos, como autismo, epilepsia e ansiedade.
Segundo o médico, esse mercado tem crescido muito e auxiliado na vida de diversos pacientes. Tadei afirma atender em média dez pessoas por dia que fazem tratamento com produtos à base de Cannabis.
“Eu entendo e pratico a minha medicina com um conceito claro: o canabidiol é coadjuvante ao tratamento. Para cada pessoa o tratamento é diferente, podendo ou não ser feito em conjunto com outros medicamentos, como o ansiolítico para a ansiedade”, afirmou.
Tadei é favorável à plantação de Cannabis no Brasil desde que seja para uma produção industrial com toda a segurança e qualidade do produto final.
O metalúrgico Paulo Henrique Nunes disse que o filho Pedro Henrique Nunes, 9, teve meningite com quatro meses de idade, tendo como consequência paralisia cerebral e tetraplegia. Um ano depois, a doença apareceu novamente, e Pedro passou a ter várias convulsões por dia.
Paulo conta ter descoberto o tratamento com canabidiol antes de 2015 e que até obteve autorização da Anvisa, mas não colocou em prática devido ao preço dos remédios.
Após a ajuda da Abracuca (Associação Brasileira de Apoio e Cuidados com Cannabis), Paulo conseguiu a consulta e o auxílio para entrar com a judicialização e garantir o tratamento do filho. As convulsões pararam em 2022, após Pedro tomar os produtos indicado pelo médico, relata. Ele também conseguiu reduzir a dose de outros remédios.
“A gente tem que torcer para que todo mundo entenda o que é a medicação, porque já sofremos preconceito”, afirma.
EVOLUÇÃO DO MERCADO DE PRODUTOS À BASE DE CANNABIS NO BRASIL
2014
Primeiras ações individuais no Judiciário reivindicam permissão para o acesso a produto
2015
Anvisa publica primeiro ato normativo da agência para autorizar importação de produtos à base de Cannabis, em caráter excepcional. A permissão era destinada a pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição médica
2017
Aprovação do primeiro registro no Brasil de medicamentos feito à base de Cannabis medicinal
2019
Início de autorização pela Anvisa para que produtos fossem comercializados em farmácias e drogarias
Raquel Lopes/Folhapress
Governador afirma que falta maturidade a ACM Neto e Elinaldo e diz que Centro de Convenções de Salvador é do setor privado
Questionado a respeito das críticas feitas na segunda-feira (10) pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) sobre verbas que o Executivo estadual teria deixado de aplicar, no montante de R$ 489 milhões, no combate à fome nos últimos quatro anos, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que falta maturidade ao adversário. As declarações do petista foram dadas durante a abertura da Feira e Convenção Baiana de Supermercados, Atacados e Distribuidores (SuperBahia), que acontece no Centro de Convenções de Salvador.
“Ele (ACM Neto) está aqui hoje? Veja se ele está aqui trabalhando e valorizando um evento como esse. Vamos aproveitar para que ele possa vir essa semana valorizar o setor varejista. A gente precisa de união. Não vou ficar numa discussão miúda. É pequeno ficar torcendo contra”, declarou Jerônimo a este Política Livre.
O governador estendeu as críticas ao prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo (União), aliado de ACM Neto. “Vi o prefeito de Camaçari, que parecia que estava torcendo a favor da votação (para a retirada dos incentivos fiscais à chinesa BYD na reforma tributária aprovada na Câmara Federal). Não dá para fazer isso, é emprego, é renda. Vamos ter maturidade e fazer a crítica na hora certa”. No final de semana, Elinaldo culpou o PT pela retirada dos incentivos (clique aqui para ler).
Ao ser perguntado sobre o destino do antigo centro de convenções, que era administrado pelo Estado, Jerônimo afirmou que o assunto é tratado pela Secretaria de Administração (Seab) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele descartou a construção de um outro equipamento do tipo, como chegou-se a cogitar no governo Rui Costa (PT), e disse que o novo Centro de Convenções, que foi construído pela Prefeitura na gestão de ACM Neto, “‘é do setor privado”.
“A gente, na condição de gestor, quer ver os setor privado andar. É o caso daqui, um Centro de Convenções privado, onde tem hoje um ambiente de eventos festivo, mas também de negócios, como é o caso da SuperBahia. A Sabe tem o papel, junto com a PGE, para ver as condições do que fazer com destino do terreno do (antigo) centro. Ele hoje fica pequeno para qualquer investimento no sentido de um centro de convenções como este, de estacionamento, de espaço para evento. Então, minha alegria de estar aqui, já vim em outros eventos aqui, fico tranquilo em condições de participar de um evento dessa magnitude como SuperBahia”, argumentou o petista.
O novo Centro de Convenções foi inaugurado em janeiro de 2020 pela Prefeitura, após investimento de R$ 130 milhões. Antes mesmo da abertura, a GL Events venceu a licitação para gerir o equipamento por 25 anos.
Política Livre
Ipiaú: Jovem é morto a tiros dentro de barbearia próximo a Praça da Bíblia
Som de muitos tiros assustaram moradores do entorno da Praça da Bíblia, antiga Feirinha, centro de Ipiaú, por volta das 19h40 dessa terça-feira (11). Os disparos foram realizados por um indivíduo que desceu de uma motocicleta armado e entrou em um salão, na Rua do Pamp, atirando contra um jovem identificado pelo prenome de Bruno.
A vítima, que morava ao lado da barbearia, não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. O criminoso fugiu em seguida com o comparsa. No momento dos tiros, o estabelecimento era ocupado ainda por outras duas pessoas. Elas não foram atingidas. Bruno tinha saído recentemente da prisão. Não foi confirmado por nossa reportagem o motivo da reclusão.
A Polícia Militar isolou a área e acionou o Departamento de Polícia Técnica que fará a perícia e irá remover o corpo para o IML. A autoria e motivação do crime serão investigados pela Polícia Civil. (Giro Ipiaú)
Rondesp Leste prende homem com revólver e cocaína em Feira
Militares da Rondesp Leste capturaram um criminoso com um revólver calibre 38, munições e cinco porções de cocaína, na madrugada desta terça-feira (11), durante rondas no bairro de Asa Branca, em Feira de Santana. A ação faz parte da ‘Operação Visão Noturna’.
As equipes patrulhavam quando se aproximaram de um suspeito e identificaram um volume em sua cintura. “O objetivo é evitar crimes durante o período noturno”, declarou o major Fernando Cardoso, comandante da Rondesp Leste.
O homem foi encaminhado à Central de Flagrantes e autuado por porte ilegal de arma de fogo.
Fonte: Ascom | Jeferson Silva
Traficantes correm do 15º BPM e abandonam tabletes de pasta base de cocaína
Oito tabletes de pasta base de cocaína foram apreendidos na tarde desta terça-feira (11), por equipes do 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Itabuna). O material foi achado no bairro de Fonseca.
Segundo o comandante da unidade, tenente-coronel Robson Farias da Silva, os policiais faziam uma ação de combate ao tráfico de entorpecentes, quando flagraram suspeitos. Eles correram e deixaram uma sacola com a droga em uma escadaria.
Foram apreendidos oito tabletes de pasta base para fabricação e refino de cocaína. O material foi encaminhado para a Delegacia Territorial (DT) de Itabuna.
Fonte: Ascom | Marcia SantanaValdemar diz que é correto negociar emendas e apoiar governo Lula na economia após briga no Whatsapp
Em um recado aos bolsonaristas que insinuaram que houve recompensa financeira em emendas parlamentares aos deputados que votaram com o governo pela aprovação da reforma tributária, apesar do pedido em contrário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Valdemar disse que “é correto negociar emendas” com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Se o atual governo apresentar uma pauta boa para o país, esse presidente que está aí não precisa gastar orçamento pra ter o nosso voto, pois todos seremos a favor. Da mesma forma que, se uma determinada região precisar de uma emenda parlamentar, de uma obra, de um programa social, é correto que esse parlamentar cuide do seu povo e melhore a qualidade de vida de quem o elegeu”, diz Valdemar no comunicado distribuído aos deputados do PL.
“Muitos parlamentares foram eleitos com apoio de prefeitos e vereadores e precisam levar benefícios para suas regiões e seu povo. E se, para isso, precisarem votar com o governo em pautas específicas, que façam”, acrescentou o presidente do partido de Bolsonaro.
O presidente da sigla alegou que, mesmo se deputados votarem com o governo, o partido continuará na oposição. Mas indicou que não apoiará represálias ou assédio contra deputados do PL que votarem alinhados ao governo em pautas econômicas. Valdemar cobra e fala em união apenas ao votar em projetos que tratem costumes, que ataquem os valores “da família, da fé cristã, do agro, das crianças”.
“E, para que não fique dúvida, somos um partido de oposição. E ficaremos unidos nas pautas conservadoras que a direita sempre defende”, disse o presidente do PL.
Em referência à reforma tributária, na qual 20 deputados do PL apoiaram o governo, o que motivou ataques de bolsonaristas no grupo de WhatsApp, Valdemar disse que cada deputado terá seu apoio para votar pautas econômicas como preferir.
“Por outro lado, se entrarem pautas boas para a economia, de gestão governamental como arcabouços, reforma tributária e que refletem em questões regionais, cada um precisa votar no que for melhor para o povo o elegeu”, afirmou o presidente do PL.
Deputados atacados por bolsonaristas esperavam uma defesa mais enfática de Valdemar, ou uma repreensão mais severa ao grupo fiel ao ex-presidente que fez ataques pessoais. Mas Valdemar acenou para os dois lados no comunicado e disse que “é preciso respeitar a liberdade de opinião” tanto nas redes sociais como nos discursos.
“É preciso, também, respeitar a liberdade de opinião de nossos parlamentares nas redes sociais e em seus discursos”, afirmou o presidente do PL.
Por fim, Valdemar fez no comunicado um agrado a Bolsonaro, depois que deputados do PL falaram publicamente em divergências com as pautas do ex-presidente.
“Sempre estaremos unidos na defesa incondicional dos valores que nosso presidente Bolsonaro fez renascer em nossos corações. O orgulho da nossa pátria, de nossa família, das crianças, da fé cristã, do agro, da Liberdade e os valores gerais do conservadorismo”, afirmou Valdemar.
Parlamentares próximos a Bolsonaro elogiaram o comunicado de Valdemar. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) disse concordar integralmente com a nota. Mesma posição do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que viu “equilíbrio” no comunicado.
“Uma nota equilibrada e perfeita para um partido que está tomando um novo rumo com a finalidade de permanecer o maior partido de direita do Brasil”, afirmou ao Estadão o deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ).
Daniel Haidar/Estadão
CPI do MST convoca GDias e preserva novamente Rui Costa
Parlamentares da CPI do MST aprovaram em sessão nesta terça-feira (11) a convocação do ex-ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Gonçalves Dias e retiraram de pauta a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, após ação da base do governo Lula (PT).
Essa é a segunda vez que governistas atuam para evitar a convocação do chefe da Casa Civil. Além de Costa ser alvo frequente de queixas de deputados, que o acusam de rigidez e falta de traquejo político, membros do governo avaliam que a participação dele no colegiado poderia trazer desgastes ao Planalto.
Até momentos antes de começar a sessão, membros de partidos da base do Executivo tentavam selar acordo com o relator e o presidente da CPI, Ricardo Salles (PL-SP) e Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), respectivamente, para retirar o requerimento da pauta. As conversas fizeram com que a sessão começasse uma hora após o horário previsto.
Ao final, Zucco anunciou aos presentes que iria retirar de pauta a convocação de Rui Costa e sinalizou que o requerimento deverá voltar a ser apreciado pela comissão na primeira semana de agosto. Deputados como Éder Mauro (PL-PA) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protestaram contra a decisão da mesa.
Segundo relatos feitos à reportagem, líderes de partidos como PSD, MDB e Republicanos na Câmara também atuaram nos bastidores e buscaram membros da mesa da CPI para tentar demovê-los da ideia de convocar Costa.
O líder do PSD, Antonio Brito, por exemplo, telefonou para Salles, para o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor de um dos requerimentos de convocação do ministro, e para o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP).
À reportagem Brito diz que fez um “apelo pessoal” aos parlamentares. “Como líder do PSD, partido da base do governo federal e da base do governo do estado da Bahia, sendo o ministro um baiano, eu solicitei que houvesse retirada de pauta para apreciação da matéria em agosto, visto que eu não estaria presente na sessão, porque tinha entendido que não haveria pauta nesta semana.”
Um primeiro requerimento direcionado ao ministro da Casa Civil havia sido retirado de pauta na sessão da CPI do último dia 20 após governistas terem firmado acordo com parlamentares da mesa da comissão. Ao final daquela sessão, no entanto, Salles afirmou que parlamentares do PSOL não cumpriram com o prometido, ao obstruir apreciação de outros requerimentos, e indicou que pautaria novamente a convocação de Rui Costa.
Nesta terça, por outro lado, os deputados da CPI aprovaram a convocação do general Gonçalves Dias, conhecido como GDias, para que ele relatasse “ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de invasões de terra ocorridas no Brasil” durante o período em que atuou como ministro.
“O que se sabe até o momento, a exemplo do que ocorreu em outros campos, também com relação à invasão de imóveis rurais e de outra natureza, a Abin neste interregno que esteve submetida ao comando do general GDias, também não atuou e se omitiu”, disse Salles na sessão.
GDias pediu demissão do cargo no dia 19 de abril, após a divulgação de imagens que colocam em xeque a atuação do órgão durante o ataque golpista de 8 de janeiro. Foi a primeira baixa do ministério de Lula no terceiro mandato.
Também nesta terça, foi retirada de pauta a convocação do presidente da Suzano, Walter Schalka. No fim de fevereiro, membros do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) invadiram três fazendas da empresa no extremo sul da Bahia, nos municípios de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas.
No lugar de Schalka, foi aprovado convite para que compareça à CPI o vice-presidente da empresa, Luis Bueno.
Lula cita Republicanos e PP ao falar de negociação com partidos
Em meio à articulação do governo para fortalecer sua base na Câmara dos Deputados, o presidente Lula (PT) afirmou nesta terça-feira (11) que não negocia com o “centrão”, mas com partidos políticos, e disse que a relação não é baseada no “dando que se recebe”.
Ao mencionar as legendas com quem mantém diálogo, o mandatário não citou apenas as que já têm cargo no governo, mas também o Republicanos e o PP, que o Executivo tenta atrair para ampliar sua base no Congresso.
“A gente não negocia com centrão, o centrão não é um partido político. O centrão se junta em função de determinadas coisas, mas habitualmente negocia com partidos. E partido quem é? É PT, PSB, PDT, MDB, União, PSD, é o Republicanos, é o PP. Então, são com esses partidos que você negocia”, disse Lula em live nesta terça.
O presidente tentou afastar a ideia do toma lá, dá cá da relação entre o Legislativo e Executivo, que geralmente envolve a troca de indicação para cargos importantes por votos favoráveis no Parlamento.
O governo avalia atualmente ceder mais espaços a partidos ligados ao centrão para ter mais tranquilidade na Câmara. A presidência da Caixa Econômica Federal e o Ministério dos Esportes são alguns dos cargos em discussão.
“É preciso ter paciência, conversar com quem você gosta, com quem você não gosta, ouvir coisas boas, coisas ruins. Não é a política ‘dando que se recebe’ que todo mundo fala”, afirmou.
Lula enalteceu a aprovação da Reforma Tributária e disse que é natural que os deputados façam mudanças em relação ao texto defendido pelo governo.
“O cara pode ter uma boa ideia, não é só o governo que pode ter uma boa ideia. Às vezes um cara apresenta uma sugestão numa medida provisória, num PL, melhor que o governo apresentou. Então, aquilo é feito um acordo e é votado e você precisa convencer a maioria”, disse.
O presidente também elogiou o trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e lembrou que ele foi ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff (PT).
Matheus Teixeira/Folhapress
Prefeita Maria conquista a segunda etapa da drenagem no canal do bairro ACM
Na manhã de ontem saiu a publicação através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) no Diário Oficial do Estado, o Aviso de Licitação Presencial N. º 047/2003 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução da segunda etapa do canal de drenagem de águas pluviais do Bairro ACM, em Ipiaú.
Desde essa segunda-feira, 10, o edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no site da CONDER ( http://www,conder.ba,gov.br) no campo licitações.
A notícia dada pela Prefeita Maria das Graças trouxe mais alento para os moradores do bairro , que já contam com a primeira etapa concluída e vem sendo comemorada pela gestão que não vem poupando esforços para ver concretizada a obra em sua integralidade e com isso solucionar em definitivo os transtornos ocasionados por alagamentos durante os períodos de chuvas torrenciais na localidade.
.gif)
Prefeitura divulga edital de processo seletivo. (Inscrições estarão abertas até sexta-feira,14)
As inscrições estarão abertas no período de 11 de julho (terça-feira), até sexta-feira, 14 de junho, até às 17 horas, por meio do endereço eletrônico seletivosaudeipiau2023.2@gmail.com mediante o envio do formulário de inscrição anexo a este edital e da documentação exigida em formato pdf.
As quatro vagas oferecidas se destinam a Médico Clinico, Enfermeiro, Odontólogo e Terapeuta Ocupacional. A previsão de contratação é imediata. A jornada de trabalho semanal para médico clinico, odontólogo e enfermeiro, é de 40 horas, enquanto para terapeuta ocupacional é de 30 horas. Os contratos dos aprovados serão pelo período de 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período, ou até o tempo necessário à realização de concurso público.
O resultado final do processo seletivo simplificado será homologado pela Prefeita Municipal e publicado no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Ipiaú: https://doem.org.br/ba/ipiau, com previsão para publicação no dia 21/07/2023. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou notas de candidatos, valendo, para tal fim, os resultados oficialmente publicados
DOCUMENTAÇÃO
Os documentos necessários para a inscrição ser efetivada de forma satisfatória são: cópia do documento de identificação com fotografia (carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física ou Carteira Nacional de Habilitação; comprovante de regularidade em face da Justiça Eleitoral, expedida através do site do TSE; comprovante de regularidade em face das obrigações militares, para candidatos do sexo masculinos até 45 anos de idade; certidão negativa estadual de antecedentes criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia; certidão negativa federal de antecedentes criminais expedida pelo Departamento da Polícia Federal.
Também são exigidos: cópia do diploma do Curso de Nível Médio ou Técnico e Superior, conforme pré-requisito exigido para a respectiva função, em instituição de ensino reconhecido ou revalidado pelo MEC; cópia do registro, em vigor, no seu respectivo Conselho Profissional competente, quando exigido para o exercício da função; currículo e todos os documentos comprobatórios da formação e dos títulos informados. A ausência dos documentos que comprovem os pré-requisitos ocasionará a eliminação imediata do candidato.
O candidato classificado no processo seletivo simplificado será contratado, por ordem de classificação. Com a finalidade de prover vagas nos casos de rescisão antecipada do contrato, ou para suprir novas necessidades da Prefeitura, observada a conveniência e oportunidade, será formado um cadastro reserva do excedente de candidatos classificados, em ordem decrescente de pontuação. VEJA AQUI O EDITAL. https://doem.org.br/ba/ipiau
Armas são apreendidas em Serrinha, Coité e Feria neste final de semana
Seis armas de fogo, munições e outros materiais foram retirados das ruas de Feira de Santana, Conceição do Coité e Serrinha, municípios situados na Região Leste. As apreensões ocorreram neste final de semana.
Rondas realizadas pela 66ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), neste domingo (9), na localidade de Ilha das Cobras, flagraram um homem com um revólver e duas munições calibre 32. Militares conduziram o suspeito para a Central de Flagrantes.
Ainda no mesmo dia, os militares foram informados pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) de que um homem realizava assaltos no bairro de Irmã Dulce. “Confirmada as características passadas, localizamos o criminoso com um revólver calibre 32 e três celulares. Os materiais e flagranteado foram levados para a Central”, detalhou o comandante, major Joilson Lessa.
Já as Rondas Especiais (Rondesp) Leste, durante a “Operação Visão Noturna”, flagraram um homem com uma pistola calibre 40, no bairro Parque Ipê. O suspeito e a arma foram apresentados na Central de Flagrantes.
Região do Sisal
Outros três revólveres foram apreendidos e duas pessoas conduzidas, pelo 16º Batalhão da Polícia Militar (BPM), nas cidades de Conceição do Coité e Serrinha, no sábado (8).
“Além da retirada dos armamentos de circulação, o que influencia na redução das mortes violentas, também apreendemos aparelhos sonoros em Araci e São Domingos", informou o comandante do BPM, tenente-coronel Antônio Batista de Macedo Júnior.
Fonte: Ascom | Poliana Lima
Assédio e discriminação agora podem gerar suspensão de advogados
 |
| Sede da Ordem dos Advogados do Brasil |
Era para ser uma entrevista de emprego em um escritório de advocacia na capital paulista. Ao entrar na sala, a advogada Ana Carolina Lourenço conta ter sido olhada da cabeça aos pés pelo dono da banca. Ele fechou a porta e avançou na direção dela.
A profissional escapou do abuso após gritar por socorro. O episódio aconteceu em 2013 e por meses Ana Carolina relata que teve medo de participar de processos seletivos.
Um ano antes, ao trabalhar em um escritório que só contratava mulheres, ela diz ter visto várias colegas serem assediadas sexualmente pelos chefes homens, que davam vodka e energético para as funcionárias após as 22h.
Depois das duas experiências, Ana Carolina, que é mulher negra, enfrentou discriminação ao fazer o processo de transição capilar, em 2018. Um dos sócios da banca onde trabalhava soltou expressões de espanto ao vê-la com os cabelos trançados.
“A gente precisa dar nome ao assédio, porque em várias experiências que tive ao longo da vida achava que era natural. Precisamos saber o que é para poder combater”, diz ela, hoje vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).
No último dia 3, o presidente Lula (PT) sancionou uma lei que altera o Estatuto da Advocacia para tornar infração ético-disciplinar o assédio moral, assédio sexual e a discriminação contra estagiários, advogados e profissionais a serviço da advocacia.
Casos como os relatados por Ana Carolina cometidos a partir dessa data poderão ser punidos com suspensão por um período de 30 dias a um ano, conforme decisão do Ted (Tribunal de Ética e Disciplina) das seccionais da OAB.
O texto de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi idealizado pela Comissão Nacional da Mulher Advogada da ordem, presidida pela advogada Cristiane Damasceno.
Ela afirma que ainda não há dados sobre o problema. No último ano, a OAB lançou um canal para denúncias, mas Cristiane diz que ainda há muita desconfiança sobre se os episódios serão punidos.
“Tivemos quase 50 denúncias que encaminhamos aos nossos tribunais de ética para que eles averiguassem se aquilo poderia ser enquadrado em uma infração genérica que existia antes de a lei entrar em vigor. Isso ficava muito por conta dos julgadores. Com a chegada da lei, vamos ter a estatística da chegada dos requerimentos”, diz.
A advogada explica que o enquadramento era feito por meio da infração de “crime infamante”, que abrange de delitos contra a honra a casos de homicídio e falsificação.
“Se a pessoa que julga entende que assédio não é um crime infamante, porque é uma expressão genérica, acabava que não tinha o assediador punido. Essa era a nossa grande discussão”, afirma.
Quem sofre assédio ou discriminação deve reunir provas e fazer um requerimento que passa primeiro pela comissão de admissibilidade das seccionais, onde será verificado se a denúncia tem indícios de autoria e materialidade para gerar a responsabilização.
Os casos aceitos são encaminhados para um relator do tribunal de ética, que vai intimar o acusado para apresentar a defesa. Depois disso há uma primeira decisão, mas recursos podem ser apresentados ao plenário do tribunal de ética do estado e, depois, para a OAB nacional.
O Brasil tem mais de 1,3 milhão de advogados cadastrados e quase 13 mil estagiários de direito. As mulheres representam mais da metade dos dois grupos.
Em 2021, pesquisa Datafolha mostrou que um terço das advogadas relatava já ter sofrido assédio sexual ligado a seus locais de trabalho, por parte de colegas, chefes, clientes ou outros.
Um estudo do grupo de pesquisa Carmin Feminismo Jurídico, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas, em abril de 2022, obteve 191 relatos de advogadas de todos os estados por meio de um questionário online.
Dentre as entrevistadas, quase 81% disseram já terem se sentido ameaçadas no exercício da profissão em razão do próprio gênero ou da cliente.
Uma das responsáveis pela pesquisa, a advogada Soraia Mendes afirma que o conceito de lawfare de gênero foi criado por ela e pela advogada Isadora Dourado para mostrar o uso de processos judiciais para intimidar a atuação de mulheres na área.
“Assediar as advogadas e colocá-las em uma condição de menosprezo compõem o dia a dia do exercício da advocacia para as mulheres”, diz.
Em São Paulo, a advogada Ana Lúcia Dias, que atua com perspectiva de gênero na defesa de mulheres e mães em processos na área de família e cível, conta que teve o endereço e telefone pessoais expostos em abril pela defesa de um ex-cliente. Ela também passou a responder a processos na esfera criminal e no tribunal de ética da OAB.
“Isso afetou muito a mim e aos meus filhos. Como você dorme sabendo que tem uma pessoa na rua com o endereço da sua casa?”, diz.
Ana Lúcia conta que o caso tem sido acompanhado pela comissão de prerrogativas da OAB São Paulo.
Neste ano, a seccional recebeu três denúncias de assédio por meio do canal 24 horas “advocacia sem assédio”, em parceria com a empresa Deloitte. A comunicação pode ser feita pelo site, por meio de email ou por telefone.
“Ainda é um universo pequeno perto do que a gente sabe que acontece no dia a dia do exercício da profissão. Com essa ferramenta e a alteração no nosso estatuto, a gente espera acompanhar melhor esses casos de assédio e dar suporte às advogadas”, diz a secretária-geral da OAB-SP, Daniela Magalhães.
Outra expectativa com a nova lei é a celeridade dos processos, que costumam demorar anos, diz a advogada.
Além da suspensão, Daniela afirma que as denúncias são enviadas à Caasp (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), para que a vítima receba atendimento psicológico, e ao Ministério Público, para responsabilização no Judiciário.
A criminalista Carolina Carvalho de Oliveira, sócia do escritório Campos & Antonioli Advogados Associados, afirma que o assédio e a discriminação podem gerar consequências na esfera criminal, cível e, em determinadas situações, na trabalhista. A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, pela vítima ou mesmo pela OAB.
Testemunhos, perícias e gravações lícitas podem servir como prova, especialmente em casos mais difíceis de punir, acrescenta.
“O assédio moral e a discriminação são atos que podem não deixar vestígios aparentes e de fácil comprovação, ao contrário do que, na maioria das vezes, acontece em um caso de assédio sexual”, diz Carolina.
O QUE DIZ A LEI Nº 14.612/2023:
Assédio moral: a conduta praticada no exercício profissional ou em razão dele, por meio da repetição deliberada de gestos, palavras faladas ou escritas ou comportamentos que exponham o estagiário, o advogado ou qualquer outro profissional que esteja prestando seus serviços a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de lhes causar ofensa à personalidade, à dignidade e à integridade psíquica ou física, com o objetivo de excluí-los das suas funções ou de desestabilizá-los emocionalmente, deteriorando o ambiente profissional;
Assédio sexual: a conduta de conotação sexual praticada no exercício profissional ou em razão dele, manifestada fisicamente ou por palavras, gestos ou outros meios, proposta ou imposta à pessoa contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual;
Discriminação: a conduta comissiva ou omissiva que dispense tratamento constrangedor ou humilhante a pessoa ou grupo de pessoas, em razão de sua deficiência, pertença a determinada raça, cor ou sexo, procedência nacional ou regional, origem étnica, condição de gestante, lactante ou nutriz, faixa etária, religião ou outro fator.”
Punição: suspensão do infrator do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de 30 dias a 12 meses.
Géssica Brandino/Folhapress
Governistas devem ‘enaltecer’ carreira de Mauro Cid na CPMI para convencê-lo a incriminar Bolsonaro
Preso há 68 dias no Batalhão da Polícia do Exército em Brasília, o tenente-coronel Mauro Cid será confrontado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro sobre a sua ligação com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no período em que trabalhou para ele como ajudante de ordens da Presidência. Os parlamentares da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) traçaram diferentes estratégias para extrair do militar informações que liguem Bolsonaro aos atos golpistas do início do ano. Alguns senadores e deputados pretendem até elogiar o currículo de Cid para levá-lo a incriminar o antigo chefe.
Um deputado da base governista disse em conversa reservada que pretende destacar durante o depoimento os mais 20 anos em que Cid trabalhou como oficial do Exército. Os parlamentares adeptos da estratégia de exaltar a carreira militar avaliam que essa abordagem pode ajudar o tenente-coronel a se sensibilizar e pensar em si mesmo em vez de “manchar” a sua trajetória nas Forças Armadas ao se manter fiel a Bolsonaro.
No roteiro elaborado por deputados e senadores governistas consta ainda questionamentos sobre como a família de Cid tem se mantido financeiramente desde que ele foi preso. A ideia é tanto fazê-lo priorizar os parentes em vez de Bolsonaro quanto pegá-lo em eventuais contradições que possam ligar o custeio de seus familiares a financiadores de atos antidemocráticos.
Cid também não escapará de ser questionado sobre o motivo de ter fraudado os cartões de vacinação da família Bolsonaro. Foi a adulteração dos dados do ex-presidente e de seus familiares no sistema de informações do Ministério da Saúde que levou Cid à prisão por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado identificou a fraude enquanto investigava suspeitas de participação do ex-ajudante de ordens em movimentos golpistas.
Os parlamentares governistas da CPMI também vão perguntar a Cid se Bolsonaro – seu chefe direto no momento da fraude – autorizou ou chegou a ser informado sobre as alterações feitas em seu cartão de vacina.
Um deputado petista pretende “surpreender” Cid com perguntas sobre as suspeitas de que ele tenha ligação com milicianos do Rio de Janeiro por ter contado com o apoio de ao menos um servidor da Secretaria de Saúde de Duque de Caixas ao burlar o cartão de vacina de Bolsonaro. Esse mesmo parlamentar quer questioná-lo sobre as mensagens trocadas com Ailton Lucas, outro aliado de Bolsonaro, que dizia ter informações a respeito dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Outra pergunta elencada por diversos deputados e senadores aborda a viagem a Miami (EUA) realizada pelo ex-ajudante de ordens nove dias antes de Bolsonaro embarcar rumo a Orlando (EUA) – as duas cidades ficam localizadas no mesmo Estado norte-americano e estão separadas por 5h30 de viagem de trem. Os dois viajaram aos Estados Unidos em dezembro do ano passado. Cid retornou ao País no dia 20 de janeiro, já Bolsonaro regressou somente no dia 30 de março.
Os deputados e senadores da CPMI querem saber por que Cid decidiu viajar para uma cidade próxima à que Bolsonaro escolheu para passar a sua estadia nos Estados Unidos. Outro fato incontornável nos questionamentos serão as trocas de mensagens de teor golpista identificadas pela Polícia Federal (PF) ao apreender o celular de Cid.
A PF encontrou um rascunho de golpe de Estado no celular de Cid. Também foi identificada a participação do ex-ajudante de ordens em grupos com a presença de militares de alta patente que defendiam o uso distorcido do artigo 142 da Constituição Federal para aplicar um golpe que impedisse a posse de Lula.
Na semana passada, a CPMI ouviu o coronel Jean Lawand que teve trocas de mensagens com Cid identificadas pela PF. Nos diálogos, o militar pedia ao então ajudante de ordens de Bolsonaro que fizesse chegar ao presidente seus apelos para que ele decretasse intervenção das Forças Armadas no País.
“Cidão, pelo amor de Deus, cara. Ele (Bolsonaro) dê a ordem, que o povo está com ele (…) Acaba com o Exército Brasileiro se esses caras não cumprirem a ordem do Comandante Supremo”, escreveu Lewand na troca de mensagens com Cid.
Direito a ficar em silêncio
Apesar da extensa lista de perguntas elaborada pelos parlamentares governistas, é possível que o ex-ajudante de ordens opte pelo silêncio.
Cid apresentou pedido de Habeas Corpus ao STF para não comparecer à CPMI. A ministra Cármen Lúcia negou a demanda do militar e decidiu que ele deve prestar depoimento à comissão, mas com o direito de se manter em silêncio em questões que o incriminem.
Antes da decisão da ministra, o presidente da CPMI, Arthur Maia, chegou a pedir que o STF rejeitasse o pedido do ex-ajudante de ordens para não depor. Cid foi convocado na condição de testemunha, o que o obriga a dizer a verdade perante os parlamentar, porém a sua defesa alegou que o teor do requerimento já indicia que ele será tratado como investigado.
Cármen Lúcia cobrou na decisão que os parlamentares tratem Cid “sem agressividade, truculência ou deboche”. O militar já prestou três depoimentos à Polícia Federal (PF). Em nenhum das ocasiões, prestou informações que comprometessem Bolsonaro.
Caso Cid se mantenha em silêncio, os parlamentares governistas pretendem fazê-lo assinar um documento para “transpor” à CPMI os depoimentos prestados por ele à PF.
Oposição
Entre os parlamentares de oposição ao governo Lula impera o clima de tensão. A avaliação do grupo é de que o depoimento de Cid será explorado pelos governistas para minar a imagem de Bolsonaro. Além disso, os oposicionistas consideram uma incógnita a postura que Cid deve adotar na CPMI. Muitos apostam que ele deve falar em vez de se manter em silêncio, mas há o temor de que ele use os holofotes da comissão para mandar recados.
Diferentemente dos governistas que preparam longas listas de perguntas, os oposicionistas têm dito em conversas reservadas que preferem primeiro ouvir o que Cid tem a falar para depois decidir o que questionar. Um dos poucos parlamentares de oposição que já sabe o que perguntar é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que quer ouvir do ex-ajudante de ordens o quanto ele sabia sobre o que acontecia nos acampamentos golpistas em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.
A oitiva de Mauro Cid será o único compromisso da CPMI nesta semana. O presidente da comissão cancelou a sessão marcada para quinta-feira e remanejou para o início da sessão desta terça-feira, 10, a votação dos requerimentos de convocação de novas testemunhas.
Quebra de sigilo
A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), vai pedir na sessão desta terça-feira, 11, votação de requerimento de quebra de sigilo do e-mail institucional utilizado por Mauro Cid no último ano em que exerceu o cargo de ajudante de ordens do governo Jair Bolsonaro.
Eliziane pede que seja encaminhada à CPMI a “cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas ou armazenadas, incluídas àquelas em rascunhos e lixeira, com todos os seus respectivos anexos”. A relatora argumentou no documento apresentado ao presidente da comissão que “o endereço eletrônico funcional não pode se equiparar às contas pessoais dos agentes públicos, não sendo guardados com mesmo grau de sigilo e direito à intimidade”.
Weslley Galzo/Estadão Conteúdo
Associações lançam carta em defesa de concursos para Banco Central e CVM
Associações que representam fintechs, empresas de criptoativos e de tecnologia lançam nesta terça-feira (11) uma carta em defesa da realização de concursos públicos para o Banco Central e para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para melhorar o atual quadro de insuficiência institucional.
O documento é assinado por Abfintechs (ligada a fintechs), Abcripto (criptoativos), Abipag (instituições de pagamentos), Abranet (internet), Init (iniciadores de transação de pagamentos) e Zetta (empresas de serviços financeiros digitais).
No documento, as entidades citam a redução do quadro de servidores do BC nos últimos anos e o aumento de atribuições institucionais da autoridade monetária sem que fossem repostos esses funcionários.
“Diante desse quadro de insuficiência institucional e de risco ao bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, as associações que subscrevem o documento vêm, respeitosamente, manifestar seu apoio ao certame para admissão de 545 novos servidores do Banco Central”, indicam, acrescentando que o apoio se aplica à CVM.
As associações dizem que os concursos buscam a justa adequação dos quadros funcionais dos órgãos “diante da complexidade crescente das demandas no mercado financeiro e de capitais brasileiro, essenciais para a atividade econômica do país.”
Danielle Brant/Folhapress
SDE participa de Encontro Brasileiro das Centrais de Abastecimento Evento ocorreu em Minas Gerais
.jpeg)
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) participou de Encontro Nacional da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen), em Minas Gerais. O evento, que iniciou na quinta-feira (06) terminou no sábado (08), discutiu o panorama atual das centrais de abastecimento na América Latina e suas tendências. A SDE foi representada pelo diretor de Gestão de Mercados e Centrais de Abastecimento, Lázaro Silva e pelo coordenador de Suporte e Acompanhamento a Concessões e Centrais de Abastecimento e Mercado, Raul Marambaia.
Lázaro Silva explica que o encontro proporcionou uma troca de experiência, que irá impactar na gestão dos equipamentos do estado. "Participar de um evento dessa magnitude é motivo de muito orgulho para nós na Bahia. Você encontra no mesmo espaço 20 centrais de abastecimento e representação de 15 estados do Brasil. Para a gente, é um aprendizado que nós vamos levar, no sentido de melhorar a Central de Abastecimento do nosso”, disse.
O presidente da Abracen, Eder Bublitz, destacou a importância da relação entre os estados. "Para o Sistema Nacional de Abastecimento, para nossa associação que representa os mercados abastecedores do Brasil, ter a Ceasa da Bahia é um crescimento para nós. É um prazer enorme conviver com os irmãos baianos, um estado pujante e extremamente importante para a cadeia nacional de abastecimento”.
A programação foi composta por dez mesas temáticas, entre elas uma discussão sobre a Política Nacional de Abastecimento (PNA), além de visitas técnicas ao Entreposto do município de Contagem e ao Mercado Central de Belo Horizonte.
Ascom/SDE
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
