STF decide que Emílio Odebrecht deve devolver R$ 71 mi só após condenação definitiva na Lava Jato
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| O empresário Emílio Odebrecht |
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que o empresário Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira, deverá transferir um montante de R$ 71.190.654 mantido no Banco Pictet, na Suíça, só após uma condenação definitiva na esteira da Operação Lava Jato.
O posicionamento foi firmado em julgamento finalizado no último dia 30. A ata da decisão foi publicada na quinta-feira passada, 6. Os ministros discutiam em que momento o empreiteiro teria de devolver os ativos depositados no exterior, conforme ajustado em sua delação premiada na Lava Jato.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, ordenou que Emílio repatriasse os valores imediatamente, independente do trânsito em julgado de sua condenação na esteira da Operação.
A defesa de Emílio recorreu da decisão à Segunda Turma, alegando que a devolução só deveria ocorrer dois anos após sua sentença se tornar definitiva.
No julgamento encerrado no dia 30, restou vencedor o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio, mas deixou o voto sobre o caso preparado.
Lewandowski defendeu que o perdimento dos valores – que seriam fruto de suposta lavagem de dinheiro – só pode ocorrer quando se esgotarem todos os recursos possíveis contra condenação do empresário na Lava Jato.
O posicionamento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes.
“Há fundadas dúvidas quanto à possibilidade de o Ministério Público receber, seja a que título for, bens ou valores oriundos da prática de crimes e deles dispor livremente, pois a destinação deles só será estabelecida definitivamente na sentença condenatória”, anotou Lewandowski.
“Portanto, com todas as vênias, penso que validar tal conclusão (da possibilidade da devolução ocorrer antes do trânsito em julgado), corresponderia reconhecer, por via oblíqua, que o MP pode atuar como juiz ou legislador em se tratando de acordos extrajudiciais na esfera criminal”, concluiu.
Pepita Ortega/Estadão
Geddel acusa PT da Bahia de “usar instrumentos de poder” visando atrair prefeitos para o partido
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| O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB |
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) reprovou a estratégia do PT de negociar a filiação de mais de 40 prefeitos na Bahia, conforme revelou mais cedo este Política Livre. O emedebista acusou a Executiva estadual petista de “usar instrumentos de poder para crescer em detrimento dos aliados”, num momento em que o conselho político liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) ainda não se reuniu para tratar das eleições de 2024.
“Antes que digam que estou falando do partido alheio, deixo claro que estou defendendo os interesses do MDB e da base. O PT chegou ao governo com a ajuda dos aliados, e não pode utilizar-se de instrumentos de poder, ou seja, do fato de comandar o Executivo estadual, para crescer, filiar prefeitos. Isso contraria o discurso do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de que fará a política do ganha, ganha com todas as legendas”, afirmou Geddel.
“Se o jogo continuar sendo jogado de tal forma desorganizada, vai entrar em prática aquele ditado de que em tempo de murici, cada um cuida de si. Aí cada um vai apresentar sua candidatura, seja para ganhar ou atrapalhar a eleição, e lá adiante senta e vê se vale a pena todo mundo continuar junto ou se vai ser no individual. Defendo que o jogo coletivo comece agora. As lideranças importantes precisam sentar na mesa e arrumar o meio de campo, que está começando a embolar”, complementou o ex-ministro.
Sem citar o nome do vereador Tiago Ferreira, líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, Geddel rebateu os argumentos de que o candidato a prefeito da capital deve ser do 13 em função da votação alcançada pelos petistas nas últimas eleições.
“O PT nunca ganhou a eleição para prefeito de Salvador mesmo em todo o tempo que comandou a Presidência da República. Já o MDB, sem ter essa exuberância toda, teve a capacidade de pegar quase que um defunto político e eleger ele prefeito. Repito: está na hora de as lideranças desse processo dentro da base do governador se sentem à mesa para começar a fazer o jogo coletivo”, concluiu Geddel.
Política Livre
Após governo encerrar programa, Feira de Santana decide manter escola cívico-militar com recursos prórpios
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| Escola Cívico-Militar Quinze de Novembro, em Feira de Santana |
Após o governo federal decidir encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) nesta quarta-feira (12), o município de Feira de Santana, a 100 km de Salvador, optou por manter o programa com recursos municipais. Ela era a única escola do tipo em funcionamento no Estado.
Criado em 2019, o projeto permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa era dos militares.
Em Feira de Santana, a Escola Cívico-Militar Quinze de Novembro é exclusiva para o ensino fundamental II e comporta 540 alunos, do sexto ao nono ano.
Segundo a assessoria da Prefeitura, uma nova sede está sendo construída na cidade também com recursos próprios. Com isso, a capacidade da instituição será ampliada para mil alunos.
Ainda conforme a assessoria, a suspensão do programa foi recebido com surpresa, pois “não houve aviso prévio para as prefeituras e secretarias sobre a mudança”.
O projeto de para que outra instituição de ensino na Bahia pudesse receber o programa cívico-militar existia na Escola Municipalizada Carlos Santana, em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. Porém, a iniciativa não foi para a frente porque não houve a apresentação do número suficiente de militares da reserva para concorrer ao processo seletivo.
G1/Bahia
Programa de escolas cívico-militares extinto por Lula emprega quase 900 militares da reserva
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| Estudantes de escola cívico-milita |
As escolas do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), encerrado nesta quarta-feira, 12, por decisão do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Defesa, empregam 892 militares da reserva em todo o País. A maior parte deles está na Região Sul, que concentra 263 membros das Forças Armadas que atuam em escolas públicas. Os dados são de maio deste ano, disponibilizados pelo governo federal por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Pela atuação que desempenham, esses militares recebem uma gratificação mensal. Entre pró-labore (pelo trabalho), auxílio-alimentação, auxílio-transporte, adicional natalino e férias, cada um custa de R$ 2.657,24 a R$ 9.152,76 para o MEC, de acordo com a patente. O valor mais baixo é pago a um terceiro-sargento, enquanto o mais alto é para coronéis. Com o fim do programa, os militares vão deixar de receber os benefícios, mas terão mantida a aposentadoria paga pelas Forças Armadas.
De acordo com a nota técnica publicada pelo MEC na manhã desta quarta-feira, em 2022 a pasta gastou R$ 64,2 milhões com essas gratificações. A previsão para 2023 é de R$ 86,5 milhões, caso todas as escolas continuassem operando por esse modelo.
Ao todo, são 868 militares distribuídos em escolas das regiões Norte (86), Nordeste (199), Sul (263), Sudeste (231) e Centro-Oeste (89). Além deles, há 10 militares com funções no MEC e no Ministério da Defesa e 14 coordenadores e subcoordenadores regionais. Somados, os cargos atingem a marca de 892 militares desempenhando funções na educação pública brasileira. Eles estão distribuídos por 120 escolas.
Outra parte do investimento
Esse gasto com gratificações contempla apenas uma das três modalidades de escola cívico-militar do programa federal criado no governo Bolsonaro. O projeto tem três modelos de escola: um que prevê a disponibilização de pessoal; outro que apenas repassa recursos; e um terceiro em que as unidades educacionais são bancadas por prefeituras.
Quando uma instituição de ensino decide aderir ao programa, pode se enquadrar em um desses três modelos. As que optam pela disponibilização de pessoal recebem militares para ingresso nos seus quadros. É com esse grupo, que tem 120 escolas, que o MEC gastou R$ 64,2 milhões em 2022, por causa das gratificações devidas aos membros das Forças Armadas.
Para as instituições que optam pelo modelo de repasse de recurso, em 2022 houve um empenho (verba pública destinada) de R$ 39,2 milhões de reais. No entanto, de acordo com a nota técnica do MEC desta quarta, só R$ 245.841,66 foram efetivamente pagos no ano passado. “Salta aos olhos a dificuldade de execução dos recursos orçamentários do Pecim”, diz a nota. Há 82 escolas nesse grupo.
O terceiro modelo de escola cívico-militar, a autofomentada, não recebe recursos nem militares por meio do programa. Eles aderem a uma cartilha e recebem apoio técnico, de forma que são certificadas como escolas cívico-militares.
Fim das escolas cívico-militares
Com o fim do programa, as escolas cívico-militares deixam de ser um programa de governo. O modelo instituído em 2019 será extinto, mas o processo será progressivo. Um ofício enviado na segunda-feira, 10, para os secretários estaduais de Educação fala em estabelecer um regime de transição. As escolas não serão fechadas, e sim voltarão ao modelo anterior.
O que pensam os militares?
A decisão de pôr fim ao Pecim foi alvo de críticas do senador Hamilton Mourão, general da reserva. Ele disse que o gesto é “revanchista” e “tira das crianças a oportunidade de construírem um futuro melhor, baseado em uma proposta pedagógica que abarca a formação conteudista junto da formação moral e cívica”.
O que diz o MEC?
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Educação, questionando sobre uma eventual unilateralidade da deliberação. De acordo com a assessoria da pasta, o fim das escolas cívico-militares é uma decisão política que já havia sido tomada pela gestão de Lula e que já fora anunciada pelo ministro Camilo Santana em outras oportunidades.
Isabella Alonso Panho/Estadão
Prefeitura de Itagibá realiza o III Seminário Jornada do Planejamento Municipal
Foto: Ascom/Prefeitura de Itagibá
A Prefeitura de Itagibá iniciou com sucesso o III Seminário Jornada do Planejamento Municipal. O evento registrou a participação de 58 cidades baianas e ainda cidades de 5 Estados, reuniu autoridades locais, especialistas em gestão pública e cidadãos engajados, com o objetivo de discutir e debater estratégias para o desenvolvimento sustentável e o aprimoramento da qualidade de vida no município.
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| Foto: Ascom/Prefeitura de Itagibá |
O III Seminário Jornada do Planejamento Municipal foi realizado no Centro Esportivo Cesar Borges no Município de Itagibá e contou com a participação de cerca de 250 participantes presenciais e 200 participantes inscritos na modalidade on-line. O evento tem o objetivo de capacitar os servidores públicos sobre a importância do planejamento na administração municipal, disseminar conhecimento sobre a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e estimular o uso de ferramentas para tornar a gestão mais eficiente e transparente. A jornada é promovida pela Prefeitura de Itagibá e tem o apoio institucional do TCM, através da sua Escola de Contas e a Atlantic Nickel.
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| Foto: Ascom/Prefeitura de Itagibá |
Durante o primeiro dia do seminário, foram abordados temas relevantes para o planejamento municipal, os desafios práticos da elaboração do Plano de Contratações Anual e Contratação Direta na Nova Lei de Licitações. Além das palestras, o evento também contou com o Painel as 3 linhas de defesa no gerenciamento de riscos e controles e um Case sobre Liderança Inovadora.
Ratinho Junior decide manter modelo estadual de escola cívico-militar no Paraná
Aliado de Jair Bolsonaro (PL), o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), decidiu manter seu programa estadual que prevê um modelo de escolas cívico-militares e que tem como referência o modelo federal implantado na gestão do ex-presidente. Na segunda-feira (10), o governo Lula (PT) deu início ao processo de extinção do programa federal que mantém militares nas escolas.
A rede estadual do Paraná tem hoje 12 escolas ligadas ao Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares) e outros 194 colégios cívico-militares implantados através do programa estadual.
Com a decisão da gestão petista, o Paraná vai manter o modelo estadual nas 194 escolas e também “trabalhar para migrar os 12 colégios do modelo federal para o estadual”, de acordo com nota da Seed (Secretaria de Estado da Educação) encaminhada ao Painel nesta quarta-feira (12).
A reportagem apurou que o governo paranaense não foi pego de surpresa e que já esperava a extinção do programa federal desde a vitória de Lula nas urnas. A gestão Ratinho Junior entende, contudo, que o modelo estadual é bem avaliado na comunidade escolar e não há planos de recuo.
A lei que instituiu o programa estadual, em 2020, é alvo de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo PT, Psol e PCdoB.
Catarina Scortecci/Folhapress
TJ-BA aprova Órgão Especial, não define competência e debate gera tensão entre desembargadores
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), aprovou a criação do Órgão Especial nesta terça-feira (12) após de mais um ano em discussão.Apesar da aprovação, os desembargadores não entraram em um acordo quanto à competência do colegiado. O pedido de vista do desembargador Cássio Miranda adiou a apreciação da matéria, com a justificativa de que precisaria de mais tempo para analisar a subemenda apresentada pelo desembargador Sérgio Sales Cafezeiro, que aponta como competência do Órgão Especial a apreciação de matérias judicantes e administrativas, atualmente a cargo do Pleno.
Relator da matéria, o desembargador Abelardo da Matta defendeu que o Órgão tenha competência para julgar apenas as matérias judicantes.
“Estou extremamente frustrado com a suspensão da votação. Hoje a sociedade baiana se mostra frustrada pela não criação desse Órgão Especial. A sociedade baiana está sendo impactada por essa interrupção”, declarou o desembargador Mário Albini Júnior. “O Tribunal de Justiça da Bahia tem que tomar uma atitude severa, rápida para a criação desse Órgão”, falou. “Se tiver mudança de competência, que se mude ao longo do tempo”, finalizou.
A fala do desembargador Mário Albini Júnior gerou resposta de Cássio Miranda, que cogitou estar sendo vítima de censura. “O que me preocupa é ser censurado por um pedido de vista. Eu sou um homem livre e votarei conforme o meu convencimento”, salientou.
Para os desembargadores favoráveis à proposta, o Órgão Especial sanaria um dos principais problemas hoje da Corte, que é o quórum, já que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estaria cobrando a implementação do colegiado.
Presidente do TJ-BA, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco disse que “todos os setores da sociedade baiana clamam” pelo Órgão Especial, citando que não interessa a ninguém ter um judiciário moroso. Castelo Branco comunicou que a matéria é objeto de pedido de providência no CNJ, pedido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O magistrado ainda sinalizou que se houver um outro pedido de vista, “este será coletivo”.
O órgão estabelece a possibilidade de os tribunais, com número superior a 25 julgadores, criarem o denominado órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência do Tribunal Pleno. Atualmente, o Tribunal de Justiça da Bahia tem, em seu quadro, 70 desembargadores.
66ª CIPM aprende submetralhadora e R$ 5,4 mil falsos em Feira
Equipes da 66ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Feira de Santana) apreenderam uma submetralhadora e R$ 5,4 mil em notas falsas durante ações nos bairros de Novo Horizonte e Mangabeira, na madrugada desta quarta-feira (12), em Feira de Santana.
Na primeira ação, os militares realizavam rondas pela localidade de Novo Horizonte quando avistaram um grupo suspeito. Durante a aproximação, os criminosos fugiram, deixando para trás uma submetralhadora.
No bairro de Mangabeira, as guarnições foram acionadas enquanto ocorria um protesto de motociclistas. No local os PMs foram informados sobre o uso de notas falsas. Durante abordagem a um homem foram encontrados R$ 5,4 mil.
No bairro de Mangabeira, as guarnições foram acionadas enquanto ocorria um protesto de motociclistas. No local os PMs foram informados sobre o uso de notas falsas. Durante abordagem a um homem foram encontrados R$ 5,4 mil.
“As notas estavam divididas em blocos de R$ 100. Todo material aprendido e o preso foram encaminhados à Central de Flagrantes", contou o major Joilson Lessa, comandante da 66ª CIPM.
Fonte: Ascom: Jeferson SilvaCaatinga recupera carga de celulares e apreende três armas
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| Autor do roubo foi localizado em Jaguarari, na tarde de terça-feira (11), pela unidade especializada da PM. |
Uma carga com 43 celulares novos foi recuperada pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga na tarde de terça-feira (11). Três armas de fogo foram apreendidas com um criminoso.
Guarnições da unidade especializada da Polícia Militar, após serem informadas do roubo, iniciaram varreduras na cidade de Jaguarari. Em um imóvel apontado por denúncias anônimas, os PMs localizaram um criminoso, com três armas de fogo.
Na tentativa de abordagem houve confronto e o indivíduo acabou atingido. Ele foi socorrido, mas não resistiu. Na casa usada como esconderijo, os militares encontraram a carga de 43 celulares e apreenderam um revólver calibre 32, duas armas artesanais, munições, dois pinos de cocaína, duas balanças e um capuz.
Os materiais foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Senhor do Bonfim.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Em duas horas, PM recupera carro roubado e apreende simulacro
Em duas horas, dois homens foram presos em flagrante com um simulacro após o roubo de um veículo modelo HB20 preto, no bairro de Mussurunga, em Salvador. O caso aconteceu durante ação dos Batalhões de Policiamento de Pronto Emprego Operacional (BPPEO) e de Policiamento de Prevenção a Furtos e Roubos de Veículos (BPFRV), na noite da terça-feira (11).
Segundo o subcomandante do BPFRV, major Carlos Emiliano, a unidade foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que informou sobre o roubo do carro.
Segundo o subcomandante do BPFRV, major Carlos Emiliano, a unidade foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que informou sobre o roubo do carro.“A vítima informou que o carro possuía rastreador e ao seguir as informações do GPS, que mostrava a localização do veículo no bairro da Mata Escura, encontramos o carro e os autores na rua Sete de Setembro”, disse.
Os suspeitos tentaram fugir, mas foram alcançados pelas equipes, no bairro de Granjas Rurais, com apoio do motopatrulhamento do BPPEO. Após abordagem, eles foram encaminhados para a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV).
Na unidade, a vítima reconheceu os suspeitos que acabaram presos em flagrante. Conforme o titular da DRFRV, delegado Maurício Cortes Moradillo, “os homens foram autuados por roubo qualificado e seguem aguardando a audiência de custódia”.
Fonte: Ascom/ Liziane Souza
Homem que estuprou e engravidou a própria filha é capturado
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| A menina, que foi violentada aos 12 anos, tem uma filha de dois anos com o próprio pai. |
Um homem teve o mandado de prisão cumprido pelo crime de estupro de vulnerável na terça-feira (11), por policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Teixeira de Freitas. Ele é investigado por estuprar e engravidar a própria filha desde que ela tinha 12 anos.
No ato da prisão, próximo à sua residência, no bairro Monte Castelo, o acusado resistiu, dificultando a condução. A vítima passou por escuta especial na unidade policial acompanhada de testemunhas dos crimes. A unidade ainda requereu exame de material biológico ao Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Ele foi encaminhado para a carceragem da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Cooprin/Teixeira de Freitas) onde segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom/ PC
PC prende acusado de matar ex-candidato a prefeito
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| A vítima foi encontrada morta com mais de 15 disparos de arma de fogo. |
Equipes da Delegacia Territorial (DT) de Iguaí prenderam, na terça-feira (11), por força de mandado de prisão, o principal suspeito da morte do ex-candidato a prefeito da cidade de Nova Canaã, Hebert Rocha Nascimento Santos, encontrado morto com mais de 15 disparos de arma de fogo, em uma estrada vizinha da cidade.
A vítima havia desaparecido, sendo vista pela última vez na Praça do Forró, em Ibicuí, no último dia 25. Durante a apuração, a Polícia Civil encontrou contradição no interrogatório do investigado, após colher diversos depoimentos, já que ele foi a pessoa que por último esteve com o ex-prefeito.
As investigações terão continuidade para conclusão do inquérito, que será remetido ao Judiciário.
Fonte: Ascom/ PC
Suspeito de matar ex-enteada em Juazeiro é preso em flagrante
O suspeito do homicídio de Ashila Gabriele Bomfim Mendes, de 10 anos, foi preso em flagrante por policiais da Delegacia Territorial de Juazeiro, na manhã desta quarta-feira (12). O homem, que é ex-namorado da mãe da vítima, é investigado por desferir golpes de faca e descartar o corpo da criança em um terreno baldio, nas proximidades do bairro João XXIII.
A garota havia desaparecido ontem (11), no bairro Jardim Flórida, e vinha sendo procurada pela família. “Apuramos que ele atacou a criança porque não aceitava o fim do relacionamento”, explicou o titular da Delegacia de Homicídios de Juazeiro, delegado Thiago Pessoa, que está responsável pela investigação.
O homem foi encaminhado para a sede da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Juazeiro) onde está sendo ouvido. Ele ficará custodiado à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom/ PC
Secretarias de Agricultura e Social de Ipiaú se reúnem com representantes das associações da Agricultura Familiar para alinhamento do início do Programa PAA
A Secretaria de Agricultura de Ipiaú se reuniu na manhã dessa terça-feira (11), com a equipe da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social e representantes das associações da Agricultura Familiar para alinhamento do início do Programa de Aquisição de Alimentos no dia 27 de julho.
O projeto foi encaminhado através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para o Ministério do Desenvolvimento Social e, após analisando, foi liberado o valor de mais de 270 mil reais para compra dos produtos produzidos pelos Agricultores Familiares de Ipiaú, que, por sua vez, serão entregues à Secretaria de Ação Social, para serem distribuídos de forma gratuita as famílias em situação de insegurança alimentar, garantindo assim alimentação de qualidade para estas famílias.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
“A prefeita Maria das Graças cada vez mais busca ações que visam o desenvolvimento e melhorias na qualidade de vida do homem do campo”, disse o secretário Poleandro Silva.
Fonte: DECOM/Prefeitura de Ipiaú
Pai de cigana morta diz que motivação do crime ocorreu por vingança da família do genro
O pai da adolescente Hyara Flor Santos Alves, morta aos 14 anos na cidade de Guaratinga, extremo sul da Bahia, afirma que a filha foi morta pela família do marido da vítima – outro jovem de 14 anos. Hiago Alves disse que uma vingança motivou o feminicídio.
“Eles armaram, me induziram [a conceder o casamento]. Mataram minha filha, em uma morte injusta, por vingança. Meu irmão tinha caso com a mulher dele [sogro de Hyara], ao invés dele descontar e brigar com meu irmão, eles mataram minha filha inocente”, disse o pai da vítima.
“Eu quero pedir justiça pela minha filha, em primeiro lugar. Mataram uma criança inocente. Eu quero justiça, a justiça de Deus e a da delegacia”, disse.
O crime aconteceu na quinta-feira (6) e, até esta terça-feira (11), ninguém havia sido preso. O marido de Hyara e o pai dele desapareceram logo após a morte da adolescente. A Polícia informou que já tem indícios de quem matou a garota, bem como a motivação, mas não deu detalhes sobre o caso.
Ainda de acordo com Hiago, a adolescente vinha sofrendo violência doméstica desde o dia em que foi morar com a família do marido, há 46 dias, quando a cerimônia religiosa do matrimônio foi celebrada em uma igreja católica de Guaratinga.
“Minha filha, desde o primeiro dia que casou com ele, estava sofrendo. Compraram estaca [pedaço de pau] para bater em minha filha. Vi minha filha com o braço roxo e perguntei o que era aquilo. A mãe dele [genro] não deixou minha filha responder, e disse que tinha sido eles dois brincando, que ele tinha mordido ela”. *Com informações do G1
Câmara apreciará veto ao Projeto que reduz a taxa de iluminação pública no município de Ipiaú
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiaú, através do seu Presidente, Robson Moreira-PP- convocou todos os vereadores da casa para uma Sessão Extraordinária, na próxima terça-feira, 18 de julho, às 9 horas, no Salão do Plenário, com o propósito de apreciar e deliberar sobre o veto da prefeita Maria das Graças-PP- ao Projeto de Lei Nº 003/2021, que dispõe sobre a suspensão da cobrança e do pagamento da Taxa de Iluminação Pública – TIP – no Município de Ipiaú.
O Projeto vetado pela Chefe do Poder Executivo, alegando inconstitucionalidade, é da autoria do vereador Lucas Louzado -PSD- e tramitou na Câmara com absoluto sucesso, tendo seu pedido de desarquivamento aprovado pela unanimidade dos vereadores, o mesmo ocorrendo quando foi submetido à primeira e segunda votação, após ter recebido “Parecer Favorável” com unanime da Comissão de Legislação Justiça Redação Final e Direitos Humanos e da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos.
A pauta dessa sessão extraordinária é específica para apreciar em discussão e votação única o veto ao projeto que visa beneficiar a população com a redução dessa carga tributária. O Presidente da Câmara ressalta a importância da presença de todos os vereadores nessa sessão extraordinária. Caso o veto seja derrubado prevalecerá a posição do plenário nas votações anteriores. Se o veto for aprovado a matéria volta a ser arquivada, contrariando a tendência que vinha sendo mantida, por unanimidade, na Câmara.
Vovó do crime é presa transportando R$ 90 mil em cocaína dentro de ônibus em MS
Uma idosa, de 71 anos, foi presa transportando cerca de R$ 90 mil em cocaína e pasta base, dentro de um ônibus, na BR-262 em Corumbá. O caso ocorreu na madrugada desta terça-feira (11). Policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) faziam bloqueio na rodovia, próximo à região conhecida como Lampião Seco, quando abordaram o coletivo que fazia o itinerário Corumbá/Campo Grande.
Durante entrevista aos passageiros a idosa afirmou que não estaria com bagagens no ônibus.
Em checagem à passagem da mulher os policiais constataram, através do ticket, que ela transportava uma mala e nela dois tabletes de drogas, sendo um de cocaína e outro de pasta base de cocaína. Indagada novamente, a idosa afirmou que pegou a droga em Corumbá de uma desconhecida e levaria até Campo Grande, onde receberia mil reais. O material apreendido, avaliado em aproximadamente R$ 87,5 mil, foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil de Corumbá.
Operação contra 'Barão' do tráfico apreendeu fazendas de onde partiam aviões com drogas
Até a tarde de segunda-feira, havia 11 pessoas presas, sendo 6 homens e 5 mulheres, entre eles contadores, advogados e representantes das empresas investigadas. A última prisão ocorreu na noite de ontem (10), após o sócio de uma dessas empresas comparecer voluntariamente na Base de Operações da Senad em Assunção. Ele ficou preso, pois havia um mandado de prisão em aberto.
Até o momento, foram realizadas diligências em 41 locais. Os 12 presos, sendo 5 em Assunção e 7 em Pedro Juan Caballero, fariam parte da organização criminosa comandada por Jarvis Chimenes Pavão, principalmente no ramo empresarial para lavagem de dinheiro de atividades ilícitas.
Foram localizados em Concepción e Amambay 12 estabelecimentos rurais, entre eles, a fazenda "Cielo de Dios", que já havia sido diligenciada no primeiro dia de operação. Todos esses bens faziam parte do patrimônio da organização criminosa e são peças-chave na logística do tráfego aéreo ilícito a partir deles.
As propriedades serão entregues à Senabico (Secretaria Nacional de Administração de Bens Apreendidos e Perdidos) e colocadas à disposição do Estado Paraguaio.
A operação ainda segue em andamento, sendo realizada entre a Polícia Federal, a Senad e o Ministério Público.
Manuscrito interceptado
As informações que auxiliaram o início da operação saíram de uma carta manuscrita por Jarvis Chimenes Pavão, o ‘Barão das Drogas’ em Pedro Juan Caballero, e que foi interceptada no Presídio Federal de Brasília.
Nela havia informações sobre suas propriedades no Paraguai, onde Pavão afirmava que determinada propriedade pertencia a 'fulano', sendo as demais a outra pessoa.
"Algumas empresas gerenciavam essas propriedades. Estamos falando de 11 pessoas jurídicas, e em relação às pessoas físicas, são 32. Elas movimentavam um total de 150 milhões de dólares no Paraguai, enquanto no Brasil eram 85 milhões de dólares", explicou Francisco Ayala, diretor de comunicação da Senad (Secretaria Nacional Antidrogas).
Operação
No entendimento da Senad, mesmo preso, Jarvis Chimenes Pavão continua comandando ações criminosas, que envolvem o tráfico de grandes toneladas de cocaína, principalmente por meio de uma rota que envolve o Rio Grande do Sul.
As diligências iniciadas nesta segunda-feira estão focadas na investigação patrimonial e financeira do esquema montado pelo criminoso. Essa ação, segundo o órgão faz parte de um acordo estabelecido no âmbito do Mercosul contra o poder do "Barão das Drogas", como Pavão é conhecido.
As investigações da polícia miram imóveis e empresas geridas por testas de ferro, advogados e até funcionários de cartórios. Entre os dados coletados pela polícia, um manuscrito foi encontrado na cela de Pavão, no qual constava uma lista de imóveis. Elas coincidiam com a lista de bens extraída do computador do seu filho.
Durante as diligências comandadas pela Senad, o esposo da promotora paraguaia Kátia Uemura, Daniel Montenegro atirou contra os agentes e acabou preso. A Senad, entretanto, não deu detalhes sobre o envolvimento dele no âmbito das investigações.
A operação, denominada "Pavo Real", é resultado de uma investigação que se estende por mais de 30 anos sobre o histórico criminal do narcotraficante Jarvis Chimenes Pavón, atualmente cumprindo pena no Brasil.
Com Informações do Jornal Midiamax
Ministro de Lula defende uso de farda por Cid e diz que Forças Armadas não queriam golpe
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| José Múcio Monteiro |
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou à Folha que não viu como afronta de Mauro Cid à CPI do 8 de janeiro a decisão dele de prestar depoimento fardado e disse que outros militares da ativa poderão fazer o mesmo até o final da comissão, se quiserem.
Múcio também disse que espera um veredito da CPI sobre a participação dos militares nos ataques golpistas, mas livrou o Comando do Exército de culpa. O ministro afirmou que, como no futebol, quem comete indisciplina é colocado para fora do jogo e a partida continua.
“Não vai caber a nós julgar. Os crimes que são ditos comuns, que foram crimes praticados individualmente, são crimes de civis. O comando não participou daquilo”, disse.
Múcio disse ter “uma tese” sobre os acampamentos montados nas proximidades de quartéis após a campanha eleitoral e afirmou que nem todos concordam com suas ideias.
“Ali havia duas facções do Exército convivendo naquele acampamento. Mas às Forças Armadas não interessava golpe. Em um jogo de futebol, um jogador comete uma indisciplina, você põe para fora do jogo ele. O time continua”, disse Múcio, citando que, para ele, havia os “legalistas” e os “indignados”.
O mais conhecido acampamento foi o de Brasília, de onde partiram os bolsonaristas golpistas que tentaram invadir o prédio da Polícia Federal, em 12 de dezembro, e os que depredaram as sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro.
Como mostrou a Folha nesta terça-feira (11), relatório elaborado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em 27 de dezembro de 2022 alertou sobre a presença de um grupo extremista composto por militares da reserva no acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.
O documento descreve a atuação dos chamados “Boinas Vermelhas” ou “paraquedistas”, grupo sem nome oficial nem estrutura centralizada cujos membros, segundo a agência, “se identificam como militares da reserva das Brigadas de Infantaria Paraquedista do Exército”.
Embora Múcio argumente no sentido de que as Forças Armadas não tinham interesse em golpe, foi a cúpula do Exército que impediu o Governo do Distrito Federal de acabar com o acampamento em frente ao quartel-general.
Em depoimento à PF e a CPI, o então Chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do DF no dia dos ataques golpistas, Jorge Eduardo Naime, citou o general Gustavo Henrique Dutra, ex-chefe do Comando Militar do Planalto, como um dos responsáveis por evitar o desmonte do acampamento ainda em 29 de dezembro.
Sobre o uso de farda por Mauro Cid na CPI, Múcio afirmou que ele é oficial militar e tem direito a usar a vestimenta. Principal ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel não respondeu às perguntas da CPI. A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia entendeu que ele deveria ir à sessão, mas poderia ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo.
“Não tem o menor problema [o uso da farda]. Ele é oficial. Ele tem o direito de usar farda. Ele está preso, inclusive, usando roupa de militar, não tem nem roupa civil. [Essa foi] a informação que eu tive”, afirmou Múcio sobre Cid.
O ministro, no entanto, disse não ter acompanhado o depoimento do ex-ajudante de ordens. “Não foi afronta, não foi nada, é um direito que ele tem.”
O Exército afirmou nesta terça que Cid “foi orientado pelo Comando do Exército a comparecer fardado” à CPI “pelo entendimento de que o militar da ativa foi convocado para tratar de temas referentes à função para a qual fora designado pela Força”.
Questionado se o Ministério da Defesa está disposto a colaborar com as investigações da CPI, Múcio disse que o episódio “precisa que seja esclarecido”.
“Esse dia —o dia não tem 24 horas?—, esse não acaba. Então a gente precisa que isso chegue ao fim. É bom para todo mundo.”
Thaísa Oliveira/Folhapress
Empresas sofrem com queda na geração de caixa e alta da despesa financeira
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Levantamento mostra que as principais empresas brasileiras vivem um ambiente adverso. As despesas financeiras com a tomada de crédito, como capital de giro para o negócio se manter, cresceram fortemente, enquanto a geração de caixa, que mede a capacidade de colocar dinheiro para dentro do negócio, vem caindo desde o final do ano passado.
Um raio-X desse problema foi divulgado nesta terça-feira (11) na nota técnica “Riscos de uma crise de crédito e a situação financeira das empresas abertas (II)” produzida pelo Cemec-Fipe (Centro de Estudos de Mercado de Capitais da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). O estudo considera as demonstrações contábeis de mais de 400 companhias listadas na Bolsa brasileira.
Entre os indicadores avaliados está a relação do custo da despesa financeira e a geração de caixa medida pelo Ebitda, sigla em inglês para lucro antes dos descontos com impostos, juros, amortização e depreciação.
“Se essa relação ficar abaixo de 1, significa que a empresa não gera recursos suficientes para pagar as suas obrigações. Se for 1, empata”, explica Carlos Antonio Rocca, coordenador do Cemec-Fipe .”No conjunto, esse indicador vem caindo desde o final de 2021.”
Segundo o levantamento, essa relação chegou a 3,3 no terceiro trimestre daquele ano e fechou o primeiro trimestre deste ano em 1,8.
A taxa de variação anual da despesa financeira, que representa o custo do crédito, chegou a bater em 68,9% no ano passado e ficou em 36,4% no primeiro trimestre deste ano. Segundo Rocca, ela não vai cair enquanto o Banco Central não reduzir a taxa básica de juros.
A taxa de variação do Ebitda, no entanto, que mede o desempenho das companhias, vem caindo desde o final de 2021 e entrou no terreno negativo desde o final do ano passado. Em 2021, o indicador chegou à marca de 46,6%. Fechou o primeiro trimestre deste ano em -7,1%.
Rocca diz que, por causa da recuperação judicial da Americanas, debruçou-se particularmente sobre as empresas de comércio. No conjunto, o indicador Ebitda/Despesa financeira delas ficou em 1,44.
Do total das companhias, a análise mostrou que 13% tiveram indicador abaixo de 1, ou seja, não geraram caixa suficiente para cobrir as despesas financeiras.
Ainda que a economia tenha apresentado bons sinais nos últimos meses e a aprovação do arcabouço fiscal tenha melhorado a perspectiva econômica, Rocca estima que a situação ainda é frágil, e um número maior de empresas tende a registrar piora nos indicadores.
“É difícil reverter imediatamente algo assim”, diz Rocca. “A tendência é de piora desse quadro antes que ocorra uma melhora. Ainda que o Banco Central inicie a redução da taxa básica de juros em agosto, como se espera, o efeito prático demora.”
Segundo Rocca, olhando para trás, uma associação de fatores levou a esse ambiente adverso. No final 2020, com a forte queda da taxa básica de juros e os incentivos do governo para combater o impacto econômico da pandemia, as empresas puderam negociar as dívidas e contrair novos créditos. Na sequência, ao longo de 2021, houve uma forte recuperação da economia. Foi o melhor ano da década para companhias abertas.
Esse quadro mudou a partir de 2021. Os juros começam a subir e a economia começou a ceder.
“Ao mesmo tempo, ocorreu aumento das taxas de juros e redução na oferta de crédito”, afirma Rocca.
A taxa de juros média do crédito bancário, por exemplo, que era de 11,6% em dezembro de 2020, passou para 23,8% março deste ano.
A TPB (Taxa Preferencial Brasileira), uma espécie de taxa premium, que os bancos oferecem para empresas de primeira linha, com baixo risco, foi de 8,2% para 15,8% no mesmo período.
No início deste ano, as dificuldades financeiras da Americanas, que atingiram os principais bancos, geraram ainda uma desconfiança no sistema financeiro, o que levou à retração na oferta de recursos e dificultou a rolagem de dívidas em todo o sistema.
Comparando o primeiro trimestre deste ano com o do ano passado, houve uma retração correspondente a 2% do PIB (Produto Interno Bruno) na oferta total de crédito bancário.
“O problema ainda está aí”, diz Rocca. Segundo ele, os dados reforçam a necessidade de renegociação ou reestruturação de dívidas, em um cenário que pode levar a uma continuidade do aumento da inadimplência.
“O mercado avalia que neste momento as empresas tentam reestruturar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas.”
Alexa Salomão/Folhapress
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