IVA do Brasil pode ir a 28% e ser o maior do mundo, segundo pesquisa do Ipea
Com base na proposta de Reforma Tributária aprovada na Câmara, a alíquota efetiva do novo tributo brasileiro para taxar o consumo de bens e serviços ficaria em 28,4%, aponta nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Seria a maior do mundo para um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Hoje, a maior do gênero é a da Hungria, de 27%.
A alíquota brasileira vai ser definida em lei complementar. A expectativa inicial era que ficasse em 25%, mas efeitos de regimes favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções incluídas no texto antes da votação pela Câmara devem pressionar por uma alíquota maior.
O estudo do Ipea é o primeiro a medir os possíveis efeitos da reforma, a partir do cruzamento de dados da Receita Federal para a arrecadação setorial e as exceções negociadas pelos deputados, tomando o cuidado de manter a carga tributária.
Os detalhes da simulação constam na Carta de Conjuntura intitulada “Propostas de Reforma Tributária e seus impactos: Uma avaliação comparativa”, do pesquisador João Maria Oliveira, que acompanha de perto o andamento do texto no Congresso.
Oliveira trabalha com modelos de projeção e usou a técnica para mostrar os impactos da revisão tributária na economia nacional, avaliando efeitos sobre crescimento, emprego e produtividade, por exemplo.
Os parâmetros de dois cenários tiveram como base as reformas apresentadas em duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição): a PEC 45, com IVA único e nenhuma exceção, que entrou pela Câmara e previa alíquota de 25%, e a PEC 110, com dois tipos de IVA, apresentada no Senado, com alíquota de 26,9%.
Para o terceiro cenário, Oliveira projetou a alíquota a partir da proposta negociada na Câmara. A estimativa mantém a carga tributária atual e considera os efeitos de regimes favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções que foram incluídas no texto até uma semana antes da votação pela Câmara —o que elevou a alíquota para 28,4%. As exceções inseridas de última hora não entraram nessa conta.
“A conclusão óbvia é que, quanto mais exceções forem oferecidas, maior será a alíquota efetiva para quem fica fora da exceção”, afirma Oliveira.
Manter os benefícios da Zona Franca de Manaus e Simples foi o que mais pesou para elevar a alíquota, explica Oliveira, mas também fazem diferença exceções para setores muito demandados, como transporte.
Mesmo que fosse mantida em 25%, a alíquota ainda seria elevada para a média mundial. Esse é o percentual na Dinamarca, Noruega e Suécia, considerados Estados de bem-estar social, que oferecem serviços públicos de primeira linha. Em países com reformas mais recentes, a alíquota costuma ser bem menor, caso de Austrália, com 10%, e Nova Zelândia, com 15%.
Oliveira pondera que, ainda assim, as projeções confirmam que a reforma vai mudar radicalmente, para melhor, o ambiente de negócios no Brasil.
Em todos os cenários, por exemplo, há crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). O melhor resultado ocorreria com a PEC 45, que teve entre os autores o economista Bernard Appy, hoje secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
Considerando o cenário em que a proposta da PEC 45 começasse a valer em 2027, o PIB teria um crescimento adicional de 5,7% até 2036, gerado pelo impacto das mudanças nos tributos.
“Essa era a reforma ideal, mas não foi politicamente viável “, diz Oliveira.
No caso da PEC 110, o crescimento seria de 4,48% até 2032, quando o estímulo perderia fôlego. O texto que saiu da Câmara aponta que o crescimento nesse mesmo período seria de 2,39%.
EXCEÇÕES ACIMA DA MÉDIA GLOBAL
Conceitualmente, o Imposto de Valor Agregado costuma ser um só e valer para todos os setores, com poucas exceções. A versão brasileira será dual —haverá um para a União, e outro para estados e municípios — e o número de exceções extrapolou o usual.
O IVA brasileiro não chega a ser uma jabuticaba, mas tem particularidades, explica a portuguesa Rita De La Feria, professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds, na Inglaterra. La Feria acompanha reformas no mundo todo, incluindo o Brasil. Já participou de audiência no Congresso sobre o tema. Em alguns países, como Portugal, Timor Leste, Angola e Uzbequistão, atuou na elaboração da legislação tributária.
“O IVA vai ser uma revolução para o sistema do Brasil, pois adota as melhores práticas em vigor, vai permitir que o brasileiro saiba o que paga e foi adaptado às condições federativas locais, o que não era uma coisa fácil de resolver, pois o país tem três níveis de governo, algo incomum”, explica La Feria.
“No entanto, não há muitas experiências no mundo com o IVA dual. A mais notória é a do Canadá. Mesmo Alemanha e Espanha, que têm sistemas federativos, adotam o IVA único. O Brasil vai sentir o efeito disso ao longo dos anos”, pondera.
Ela explica que trabalhar com duas legislações sempre abre margem para interpretações, dificultando a aplicação da norma no dia a dia e abrindo espaço para questionamentos entre fisco e contribuintes. A proposta que foi para o Senado tenta reduzir o ruído ao determinar que algumas regras serão idênticas para os dois IVAs.
A maior diferença, no entanto, é o número de exceções. O Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, e ninguém esperava uma alíquota muito baixa na largada da reforma, mas as exceções pioraram o cenário.
“Incluíram muitos regimes especiais, e um número grande de produtos terá alíquota reduzida”, afirma. “Ainda não se sabe o desenho jurídico exato dessas exceções, mas já podemos afirmar que o resultado ficou descolado dos IVAs mais avançados.”
As exceções nos novos IVAs, explica, são concentradas em poucos itens considerados de difícil tributação. Caso do spread (diferença entre a taxa de captação e dos empréstimos) de bancos, algumas transações imobiliárias e serviços públicos de saúde e educação.
Entre os segmentos que levam isenções costumam estar serviços postais, transporte de doentes e projetos culturais.
La Feria conta que, no aspecto das exceções, o IVA do Brasil fica mais parecido com os modelos antigos.
“É o caso dos IVAs europeus, que têm muitas exceções, isenções e taxas reduzidas que foram sendo criadas ao longo dos anos e que, por isso, agora têm alíquotas maiores”, afirma. “Mas entendo que essa foi a reforma politicamente possível no Brasil e espero que o Senado não aumente as exceções, pois é automático: quanto menor a base da tributação, maior a alíquota”, diz.
O Ministério da Fazenda já esta mapeando itens para debater no Senado na tentativa de reduzir a pressão sobre a alíquota, mas mantém o discurso com valores menores.
Appy evita falar em números, e quando lhe perguntam do risco de a alíquota ir a 30%, ele responde que não acredita nesse cenário. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, estimou que, por causa das exceções, a alíquota poderia ficar entre 26% e 27%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse acreditar que “no tempo” a alíquota pode ser menor do que 25%.
ALTERNATIVAS PARA FREAR AUMENTO
O advogado Luiz Gustavo Bichara resume o pensamento dos tributaristas ao afirmar que o governo precisa dar mais clareza sobre como as negociações estão impactando a alíquota.
“A reforma é boa, não há dúvidas, todos queremos, mas tem uma incerteza muito grande sobre o valor final, e, do jeito que estamos indo, vamos ter, na comparação mundial, a maior alíquota do mundo”, diz.
Bichara considera positiva a proposta do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), de definir uma trava para a alíquota dos novos tributos. Seria uma salvaguarda ao aumento da carga tributária.
Para ter um IVA menor, o governo precisaria olhar a reforma como um todo, avalia o advogado Bruno Santos, pesquisador do NEF FGV-SP (Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas de São Paulo), criado para avaliar a relação entre tributação e desenvolvimento.
“Canadá e Suíça, por exemplo, têm IVAs menores, porque tributam menos o consumo e mais a renda”, afirma Santos. “O Brasil tem uma tributação muito baixa sobre a renda e, se o governo mantiver a carga tributária, terá a oportunidade de fazer o mesmo quando a reforma chegar à renda.”
A reforma do Imposto de Renda, cita Santos, seria uma alternativa. No cronograma do Ministério da Fazenda, ela ocorrerá ainda no segundo semestre deste ano.
EXCEÇÕES AO IVA
Reforma permite que um número significativo de segmentos adote regime diferenciado à regra geral
Regimes tributários específicos para:
Combustíveis e lubrificantes
Sociedades cooperativas
Serviços de hotelaria
Restaurantes
Aviação regional
Parques de diversão e parques temáticos
Serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos
Operações contratadas pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas
Regimes tributários favorecidos para:
Zona Franca de Manaus
Áreas de Livre Comércio
Simples Nacional
Regimes aduaneiros especiais e ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação)
EXCEÇÕES À ALÍQUOTA ÚNICA DO IVA
O texto aprovado na Câmara também adota descontos para número expressivo de segmentos
100% de redução para
Cesta básica nacional (CBS e IBS)
Produtos hortícolas, frutas e ovos (CBS e IBS)
Prouni, serviços de educação superior (CBS)
Perse, serviços do setor de eventos (CBS até 28/02/27)
60% de redução para
Serviços de educação
Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
Serviços de saúde
Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
Serviços de transporte público coletivo
Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal
Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas
Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
Bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética
Isenções para
Serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual
Entidades religiosas, templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes
Isenção ou redução em até 100% para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística (CBS e IBS)
Fonte: Machado Meyer
Alexa Salomão/Folhapress.gif)
.gif)
Deltan Dallagnol acusa Gilmar de intolerância religiosa após ministro ironizar ‘chuva de Pix’
 |
| O ex-deputado federal Deltan Dallagnol |
O ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) rebateu neste domingo, 16, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que afirmou na véspera que ele “já pode fundar uma igreja” por causa da “chuva de Pix” que recebeu após ter o mandato cassado. Dallagnol publicou nas redes sociais que, com a declaração, o ministro cometeu ato de “intolerância religiosa desprezível”.
“É triste ver um ministro do Supremo chegar a um nível tão baixo a ponto de atacar a fé das pessoas, em um ato de intolerância religiosa tão desprezível”, destacou Dallagnol em resposta ao decano do STF. “E respondendo sua tosca provocação: eu prefiro fundar uma igreja do que fundar um clube de proteção aos mais corruptos e criminosos do Brasil”, afirmou, no Twitter.
No sábado, 15, Gilmar fez diversas críticas a Dallagnol e à extinta Operação Lava Jato durante um evento online organizado pelo grupo Prerrogativas, formado por advogados ligados ao campo progressista e críticos contumazes dos principais nomes da operação.
No dia 12 de junho, Deltan Dallagnol publicou um vídeo nas redes sociais agradecendo as transferências via Pix que recebeu de seus apoiadores depois de perder o mandato. Ele chamou os gestos de “expressão de solidariedade” e os doadores de “agentes de Deus”.
“Imaginei Deus respondendo o seguinte: quando foi que eu permiti que você e sua família fossem tocados? Quando você foi condenado a pagar mais de R$ 100 mil por conta do ‘powerpoint’, eu não fiz chover mais de 12 mil pix em menos de 36 horas na sua conta? Não foi mais de meio milhão de reais sem você abrir a boca para pedir? Quando você viu qualquer coisa parecida, homem de pequena fé? Não tema. Seja forte e corajoso”, disse o ex-procurador da Lava Jato na ocasião.
Ao criticar o ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato, o ministro disse que a arrecadação de doações representa “o novo contato com a espiritualidade, a espiritualidade do dinheiro”.
O evento do qual Gilmar participou era um tributo ao ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, que faleceu no começo de julho. O grupo Prerrogativas se notabilizou por sua críticas à Lava Jato e foi criado para atuar contra decisões classificadas por eles como arbitrárias no âmbito da operação conduzida por Deltan.
O ministro também criticou as investigações em andamento sobre o fundo da Lava Jato – que reunia valores apreendidos nos casos que entraram na mira da força-tarefa. Gilmar Mendes disse que a 13ª Vara de Curitiba teria decidido sozinha o destino de R$ 5 bilhões. “Se alguém depositasse um dinheiro em uma vara, ou tivesse a conta do meu gabinete, eu diria ‘não é meu (o dinheiro), não posso destiná-lo’. No limite, isso tem que ir para o cofre do tesouro. Veja, a que ponto chegamos de degenerescência”, disse o ministro.
Weslley Galzo/Estadão Conteúdo
Sargento morta em festa julina em MG: veja o que se sabe e o que falta saber
Stephanie da Silva Magalhães, de 26 anos, foi assassinada por Isaque Frederico Silva Ferreira, de 32 anos; atirador foi morto por policial em seguida. Crime ocorreu durante festa organizada pelo Exército em Uberlândia na sexta-feira (14).
A Polícia Civil investiga a morte da sargento Stephanie da Silva Magalhães, de 26 anos, assassinada a tiros pelo colega Isaque Frederico Silva Ferreira, de 32, em uma festa julina promovida pelo Exército em Uberlândia na sexta-feira (14). Após o crime, o atirador foi baleado por um policial penal e também morreu.
A Polícia Civil investiga a morte da sargento Stephanie da Silva Magalhães, de 26 anos, assassinada a tiros pelo colega Isaque Frederico Silva Ferreira, de 32, em uma festa julina promovida pelo Exército em Uberlândia na sexta-feira (14). Após o crime, o atirador foi baleado por um policial penal e também morreu.
Além dos dois militares, pelo menos mais três pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas para um hospital na cidade.
Em nota, o 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado de Uberlândia, responsável pela festa, prestou condolências às famílias das vítimas e disse que também instaurou um inquérito para apurar o ocorrido.
Quem é a vítima?
A vítima é a sargento Stephanie da Silva Magalhães, de 26 anos, que atuava como técnica de enfermagem do Exército Brasileiro. Ela é natural do Rio de Janeiro e atuava no 36º Batalhão de Infantaria Mecanizada de Uberlândia.
Conforme apurado pelo g1, ela estava na festa acompanhada de amigos e do namorado, também militar, com quem tinha um relacionamento há pouco mais de um ano. Ele também foi baleado e teve ferimentos graves.
Quem é o atirador?
O sargento do Exército Brasileiro Isaque Frederico Silva Ferreira, de 32 anos, foi quem abriu fogo primeiro. Ele nasceu em Lavras, no Sul de Minas, para onde o corpo foi levado para ser velado.
Onde ocorria a festa?
A festa ocorreu na sede do Grêmio Recreativo de Subtenentes e Sargentos de Uberlândia (Gressu), no Bairro Jaraguá. No local, segundo o boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar (PM), havia cerca de 500 pessoas. Algumas delas relataram os momentos de tensão nas redes sociais.
Qual o possível motivo do crime?
Segundo o boletim de ocorrência, Isaque viu Stephanie na festa acompanhada do namorado dela. Testemunhas disseram que Isaque gostava dela, mas não tinha o sentimento correspondido, o que pode ter sido uma das causas dos tiros. A Polícia Civil informou que ainda apura a motivação do crime.
Em que momento da festa começou a troca de tiros?
Como foi o tiroteio?
Conforme o boletim, primeiro, Isaque atirou contra o namorado de Stephanie. Depois, mirou na jovem e disparou várias vezes, mesmo depois de vê-la caída no chão. Testemunhas disseram que ele atirou na cabeça dela.
Ao perceber a situação, um policial penal que estava de folga com a família na festa atirou em Isaque, que morreu no local. A perícia da Polícia Civil encontrou 12 cartuchos da arma de Isaque e um da arma do policial penal.
Segundo a corporação, o policial penal, de 45 anos, foi ouvido na delegacia e liberado em seguida.
Como estão as investigações?
A Polícia Civil informou que investiga o caso para descobrir as circunstâncias do ocorrido. O 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado de Uberlândia disse que também instaurou um inquérito Policial Militar sobre o crime.
Já o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen), ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), afirmou que "acompanha o desenrolar das investigações criminais por parte da Polícia Civil, e tomará as medidas administrativas cabíveis em relação ao policial penal que matou Isaque.
Por: G1
Dário Meira: Corpo é encontrado em cova rasa e suspeita-se que seja de jovem desaparecido
Populares encontraram no final da manhã desse domingo (16), um corpo humano enterrado numa cova rasa em uma propriedade rural próxima do perímetro urbano de Dário Meira. O corpo estava a poucos metros de uma espécie de acampamento, possivelmente utilizado por criminosos. O local também fica a menos de um quilômetro do cemitério da cidade, conforme informou um morador ao GIRO.
A Polícia Militar foi acionada e se dirigiu até a área, acionando o Departamento de Polícia Técnica para realizar a remoção do corpo e perícia no local. Exames no Instituto Médico Legal, em Jequié, irão identificar a vítima enterrada no local e como teria sido provocado o óbito.
Suspeita-se que o corpo encontrado seja de Juliano Oliveira dos Santos, de 20 anos, desaparecido desde o início da tarde da última terça-feira (11), quando ele saiu de casa para soltar pipa no bairro Alto do Sumaré. Desde então, Juliano não foi mais visto pela família.
No local onde foi encontrado o corpo também foram encontradas sandálias que supostamente seriam de Juliano e uma lata usada para enrolar a linha da pipa. Uma irmã de Juliano informou ao GIRO, que o jovem, apesar de ter 20 anos, tem comportamento de idade inferior a cronológica. O caso está sendo acompanhado pela Polícia Civil do município. *Com informações do Giro Ipiaú
Lula está na Bélgica para Cúpula Celac-União Europeia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou neste domingo (16), em Bruxelas, capital da Bélgica, onde participará da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia. Ao todo, cerca de 60 líderes estrangeiros dos países componentes dos blocos são esperados para o encontro, que ocorrerá oficialmente na segunda (17) e na terça-feira (18).
A delegação brasileira levará à cúpula propostas de estímulo à cooperação mútua nas áreas ambiental, energética e de defesa, além do combate à fome e aos crimes transnacionais. A última vez em que a cúpula foi realizada foi em 2015.
Embora não figurem entre os principais temas da 3ª Cúpula Celac-União Europeia, as negociações para conclusão do acordo de livre-comércio entre os países do bloco europeu e do Mercosul podem ser objeto das conversas. Compõem o Mercosul a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai.
Segundo o Itamaraty, Lula levará ao evento o posicionamento brasileiro em relação às últimas exigências do bloco europeu para aprovar a assinatura do tratado – que incluem, entre outros pontos, a previsão de multas em caso de descumprimento de obrigações ambientais.
A agenda oficial de Lula divulgada pelo governo federal prevê reuniões e encontros com líderes políticos e empresariais europeus.
O presidente brasileiro terá encontros com o rei da Bélgica, Philippe Léopold Louis Marie, e com o primeiro-ministro do país anfitrião, Alexandre De Croo. Também já foram confirmados compromissos com os representantes da Áustria e da Suécia.
Na segunda-feira, Lula participa do Fórum Empresarial União Europeia – América Latina, pela manhã. À tarde, ocorre a sessão de abertura da Celac. No dia seguinte, ocorre a Cúpula da Celac-União Europeia. O retorno a Brasília está previsto para quarta-feira (19).
Agência Brasil
‘Eu não nego que eventualmente tem fogo amigo’, diz Rui Costa sobre Brasília
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, escolhido por Lula para o cargo mais importante do Palácio do Planalto, disse ao jornal “O Globo” que a experiência de comandar uma equipe ministerial tem sido mais desafiadora do que governar a Bahia. À publicação, o petista lamentou “eventual” fogo amigo que há em Brasília.
Criticado por supostamente dificultar a relação com o Congresso ao travar liberação de emendas e nomeações, ele disse não participar diretamente da articulação política. “Eu não nego que eventualmente tem fogo amigo, gente que planta notícias. Isso é uma coisa que eu não vivia na Bahia. Você via muito mais unidade e time jogando, do que eventualmente, às vezes, se percebe aqui. O que mais me incomoda é a inverdade e a mentira. Eu já li três ou quatro livros para ver se eu conforto mais minha alma sobre o fim da verdade. Mas é um negócio que a mim me incomoda profundamente, essa era da fake news, da notícia plantada, porque a velocidade da informação é muito grande”, disse Costa.
Supersalários: 25 mil servidores ganham acima do teto e custam R$ 3,9 bi por ano aos cofres públicos
No ano passado, 25,3 mil pessoas faziam parte desse grupo seleto, o que representa 0,23% dos servidores estatutários, aqueles que foram aprovados em concurso e têm estabilidade no cargo.
Apesar do número ínfimo, o impacto nos orçamentos públicos é relevante. A cifra bilionária – que considera os dados de 2022, quando o teto era de R$ 39,3 mil – supera, por exemplo, a verba prevista neste ano para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que soma R$ 3,5 bilhões.
A maior parte do gasto está concentrada nos Estados (R$ 2,54 bilhões, cerca de 60%), seguidos da União (R$ 900 milhões) e dos municípios (R$ 440 milhões).
Os números foram compilados pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). No documento, o CLP ressalva que parte dos valores extra-teto são referentes a indenizações legítimas, mas aponta que, mesmo excluindo esses montantes, o impacto anual superaria os R$ 3 bilhões.
Segundo o levantamento, o valor máximo recebido por um servidor, em 2022, foi de R$ 302,2 mil mensais – cifra quase oito vezes o teto vigente à época e 54 vezes o salário médio de um funcionário público no País, que no ano passado somava R$ 5,6 mil.
“Isso mostra o quanto o Estado brasileiro ainda tem de gordura do ponto de vista de despesa e a importância de uma reforma administrativa”, afirma Tadeu Barros, presidente do CLP. “Sabemos que é impossível discutir duas reformas ao mesmo tempo e que o foco, agora, é a tributária, mas gostaríamos que o assunto estivesse na agenda e voltasse ao radar.”
Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tem o objetivo de combater os supersalários de agentes públicos, já que limita o pagamento de auxílios que hoje driblam o teto constitucional. O texto, porém, está há dois anos parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, à espera de um relator.
“Se a matéria tivesse sido aprovada logo na sequência, quase R$ 8 bilhões poderiam ter sido economizados nesse período”, diz Barros, que lembra que o governo está em busca de verbas para garantir o equilíbrio fiscal e zerar o rombo das contas públicas no ano que vem.
Penduricalhos multiplicam salários
O teto do funcionalismo público está inserido na Constituição, mas acaba sendo driblado com frequência. Isso porque os salários são inflados por uma série de “penduricalhos” – benefícios que se somam ao valor da remuneração.
Em maio deste ano, por exemplo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, definiu as regras para liberar um novo benefício que pode aumentar o salário de integrantes do Ministério Público da União (MPU) em R$ 11 mil. O caso foi revelado pelo Estadão.
Os procuradores terão compensação pelo chamado “acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo”, mesmo quando estiverem em férias, licença ou recesso e afastados para atuar em associações de classe. A cada três dias trabalhados, eles ganharão um de folga, que poderá ser revertido em indenização. Um procurador da República tem salário de R$ 33,7 mil.
“Se você tem um teto constitucional, ele deveria ser aplicado. O que acontece, hoje, é que muitas verbas remuneratórias acabam sendo classificadas como indenizatórias exatamente para burlar esse limite”, afirma Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil. Procurado, o MPF não respondeu.
Em outro exemplo, a Justiça de Minas Gerais liberou a juízes e promotores um auxílio-creche retroativo de até R$ 57 mil por filho – valor que deve ficar ainda maior, já que as resoluções preveem que será acrescido de juros e correção monetária. Procurado, o Tribunal de Justiça de MG afirmou que ainda não há previsão de número de magistrados que receberão o benefício, mas que já é possível adiantar que a medida alcançará um “porcentual baixo”.
“Essas verbas (extra-teto) acabam fomentando a desigualdade dentro do funcionalismo público, quando poderiam estar sendo usadas exatamente no sentido oposto: reduzir as desigualdades em todo o País, além de ajudar no equilíbrio fiscal”, diz Marina.
Bianca Lima/Estadão Conteúdo
Gleisi diz que tem disposição em disputar Senado caso Moro seja cassado
 |
| Gleisi Hoffmann, presidente do PT |
A deputada federal pede cautela, no entanto, e diz que o debate é precipitado, pois Moro ainda não foi julgado.
“Obviamente, tem que ter eleição. Acho que as coisas se precipitaram, as pessoas acabaram falando sobre isso, mas temos que aguardar o processo ser julgado. Estou acompanhando muito de longe”, afirma.
“Tenho a disposição [em concorrer] e a gente vai conversar no partido sobre a melhor estratégia”, completa a petista. O ex-juiz é acusado de caixa 2 e abuso de poder econômico.
Como mostrou o Painel, outros interessados na vaga de Moro, como Ricardo Barros (PP), secretário da Indústria do Paraná, dizem que a cassação já é certa, e que o caso do senador é idêntico ao de Selma Arruda (Podemos-MT), a Juíza Selma, cujo mandato foi cassado em 2019 pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Gleisi diz que as conversas no PT para a escolha do nome adequado transcorrerão com tranquilidade. Os colegas de partido Zeca Dirceu (deputado federal, líder do partido na Câmara) e Roberto Requião (ex-governador) também querem disputar a vaga.
Em publicação nas redes sociais, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, referiu-se a Gleisi como “futura senadora”.
Guilherme Seto/Folhapress
Novo Censo deve reduzir número de vereadores em 140 cidades
Recife (PE), Porto Alegre (RS) e mais 138 cidades precisarão reduzir o número de vereadores em suas Câmaras Municipais na eleição do ano que vem como consequência do Censo 2022.
Urna eletrônica
Por outro lado, a atualização dos dados populacionais permite a expansão dos plenários em mais 198 cidades, entre as quais Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Cuiabá (MT) e Florianópolis (SC). Outras 572 já poderiam ter aumentado a quantidade de vagas em pleitos anteriores, independentemente do novo Censo.
O levantamento foi realizado pela Folha com dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No caso das Câmaras obrigadas a diminuir de tamanho —a redução de vagas não é opcional, diferentemente dos casos de ampliação—, a previsão é que haja um corte total de 278 vereadores no agregado desses municípios.
Isso acontece porque a Constituição determina um número máximo para a composição das casas legislativas com base na população. O teto é de nove vereadores, por exemplo, nas cidades com até 15 mil habitantes. O limite sobe para 55 naquelas com mais de 8 milhões de moradores —caso apenas de São Paulo.
Para haver mudança na oferta de vagas em 2024, é necessário que próprios vereadores aprovem alteração na lei orgânica de cada município até a data final das convenções partidárias, a ser definida pelo TSE no calendário eleitoral.
Em nota, o TSE enfatizou que não cabe à Justiça Eleitoral definir o número de representantes de cada cidade, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Conforme o novo Censo, a quantidade de cadeiras deverá cair de 39 para 37 no Recife, e de 36 para 35 em Porto Alegre.
O presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), diz acreditar em possível erro na recontagem populacional, sem apresentar evidência que corrobore a hipótese. “É um movimento contrário ao que temos visto nas últimas eleições, com um eleitorado crescente.”
Para ele, a redução da bancada prejudicaria a representatividade de alguns setores da sociedade local. “Estamos na expectativa de que isso não aconteça. Mas, se tiver que acontecer, vamos cumprir a legislação.”
O corte preocupa alguns vereadores, pois as chances de reeleição podem diminuir junto com o número de gabinetes em disputa.
“É muito recente para pensarmos nisso, ainda não se tratou o tema. Vamos aguardar o posicionamento dos órgãos da Justiça Eleitoral para iniciar qualquer discussão interna sobre reestruturação”, diz o presidente da Câmara de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB).
Fora das capitais, a maior cidade nessa situação é Mossoró (RN). O município de 264 mil habitantes tem 23 vereadores e deverá retirar duas cadeiras do plenário a partir da próxima legislatura.
Mossoró é um dos vários exemplos de cidades onde os vereadores se basearam nas projeções populacionais do IBGE para 2019 e 2020, e não no Censo de 2010, como argumento para criar vagas antes do último pleito.
“O presidente Lawrence Amorim (Solidariedade) já se posicionou no sentido de cumprir o que determina a Constituição para as próximas eleições”, informou em nota a Câmara da cidade potiguar.
No sentido oposto, os dados do recente Censo possibilitam o aumento facultativo do número de vereadores em mais 198 cidades brasileiras.
É o caso de Extremoz (RN), cuja população subiu de 24,5 mil na década passada para 61,6 mil. Com isso, o plenário poderá ganhar quatro cadeiras, totalizando até 15 vereadores na próxima legislatura.
Se todas essas Câmaras decidirem adotar os novos tetos, hipoteticamente, o impacto será de 402 vereadores somados aos 2.452 atuais nessas localidades.
Além das cidades que mudaram de prateleira, outras 572 já podiam criar novas vagas desde a década passada, ou seja, abriram mão do aumento por razões não relacionadas ao Censo e ao limite legal.
O incremento total na soma desses municípios chegaria a 2.070 novos vereadores se todas as Câmaras decidissem aderir ao teto: um impacto de até 3,6% em relação aos 58.114 vereadores atualmente em exercício no país.
Nessa lista de 572 cidades aparecem Curitiba (PR), Maceió (AL), Aracaju (SE), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Vitória (ES) e Palmas (TO). Entre estas, o acréscimo mais expressivo poderia ocorrer na capital capixaba, com até oito vereadores além dos 15 atuais.
Em Aracaju, a Câmara deve votar em agosto o aumento de 24 para 26 vagas: uma abaixo do máximo permitido, para evitar a necessidade de reforma física no edifício. O presidente Ricardo Vasconcelos (Rede) vê clima favorável entre os pares para a mudança.
Em João Pessoa, os vereadores já haviam aprovado a ampliação de 27 para 29 cadeiras a partir da próxima legislatura antes mesmo da divulgação do Censo, baseando-se em prévia divulgada pelo IBGE no fim do ano passado.
“Vamos trabalhar dentro da nossa receita. Será dividido no próprio orçamento [o custo dos novos gabinetes]. Talvez tenhamos que diminuir algumas assessorias para adequar”, diz o presidente Dinho (Avante), apesar de haver previsão de gastos para a construção de uma nova sede.
A ampliação das vagas nas Câmaras é opcional, uma vez que a lei não estipula o mínimo e, sim, o máximo de vereadores. Itaú de Minas (MG), por exemplo, tem apenas sete nesta legislatura.
Uma das situações mais chamativas é a de Nova Iguaçu (RJ). A Câmara da cidade poderia ter até 29 representantes desde a década passada, mas conta com apenas 11.
A mineira Itajubá é outro caso incomum. Depois de aumentar o plenário de 10 para o máximo de 17 vagas na eleição de 2016, o Legislativo municipal cedeu à pressão popular contra o aumento dos gastos públicos e recuou para 11 no último pleito.
De acordo com o levantamento da Folha, a maioria das cidades brasileiras (4.658, ou 84%) elege o máximo de vereadores permitido pela lei.
O advogado Antônio Ribeiro, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, reforça que os vereadores precisam seguir a Constituição à risca no caso da redução de vagas imposta pelo teto, enquanto o aumento das cadeiras é opcional.
“Os municípios devem cumprir com essa readequação [diminuição]. A norma constitucional é bastante objetiva. Por outro lado, a majoração das cadeiras é uma autonomia do Legislativo e, consequentemente, as Câmaras têm o direito, mas não são obrigadas a fazer isso [aumento]”, afirma.
Ribeiro avalia que poderá haver judicialização dos cortes junto aos tribunais superiores, como TSE e STF. “As Câmaras poderão, por exemplo, contestar a metodologia do Censo, que vem sendo alvo de alguns questionamentos. Acho que haverá ações com relação às reduções”, opina o especialista.
Cristiano Martins e José Matheus Santos/Folhapress
Itagibá: Homem é preso por policiais militares no distrito do do Japomirim por suspeita de furto e estelionato
A guarnição deslocou ao último estabelecimento comercial, onde teria ocorrido compra e, em contato com o vendedor, este indicou o endereço do cliente onde teria recebido o pagamento da compra de um botijão de gás.
A guarnição deslocou até o endereço onde a compra teria sido entregue, mantendo contato com o proprietário da residência, que confessou estar
utilizando o cartão de crédito, realizando compras, mesmo sem ser seu.
Foi dado voz de prisão em flagrante e o criminoso conduzido ao plantão central em Jequié, para os possíveis procedimentos de polícia judiciária.
Autor: G. M. M. (Masculino), nascido em 08/07/1990; Endereço: Rua B, Loteamento Paneli, Japomirim, Itagibá-Ba.
Vitima: J. R. de J. L. (Masculino) Nascido em 07/01/1981; Endereço: Rua Palmeiras, Mandacarú, Jequié-Ba
Objetos apreendidos- 01 cartão magnético de crédito bandeira Master Credicard Itaú em nome da vítima- 01 smartphone Motorola MotoG8, IMEI-353583112508716 - 01 cartão auxílio Brasil em nome de Gleidson Marques Machado
Fonte: ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
